“Hoje, quando caminho pelas ruas das grandes cidades, vejo que o bicho homem deixou sua esperança se petrificar e vive preso dentro de sua própria casa”

Rui Barbosa dizia que “um povo cuja fé se petrificou é um povo cuja liberdade se perdeu”. Substituamos o conceito de fé pelo de esperança…

Hoje, quando caminho pelas ruas das grandes cidades, vejo que o bicho homem deixou sua esperança se petrificar e vive preso dentro de sua própria casa. Seja por opção, seja por medo. Pra quê se a vida, por si só, é perigosa? Como viver, em plenitude, sem a coragem que nos cobrava Guimarães Rosa?

Antigamente, costumava haver placas nas portas com a inscrição: “bem-vindo”. Agora há placas, espalhadas ao longo de arames eletrizados, onde se lê “perigo”… Foi para isso que a humanidade “evoluiu”?

E como o passarinho pousará no telhado? E como o vizinho se aventurará a pedir açúcar? E como as crianças terão um sorriso doce?

Por que o trauma tem que vencer a vida? Por que o medo tem que esconder os rostos? Por que o luto tem que tolher a paz?

O mundo árabe viveu nos últimos anos uma fase de luta por direitos essenciais, o maior deles: a liberdade. Mas, ao redor do planeta, essa palavra – esse conceito, essa utopia – ainda é o objeto de desejo mais caro e mais mal usado.

Tão logo se chega “lá”, tão logo se lambuza com o novo “brinquedo”, de tal forma que ele fica fora de controle. De tal forma que o desejo saciado desorienta.

A pergunta é: será que o homem quer a liberdade? Hoje, há empresas, como a “Ten” da Inglaterra, que oferecem um serviço chamado “Gestão de estilo de vida”. Milhares de pessoas, “sem tempo”, afundadas nos incontáveis afazeres inúteis que a pós-modernidade criou, pagam rios de dinheiro para os funcionários destas empresas, em ritmo de robôs, fazerem por elas desde coisas triviais, como escolher pãezinhos na padaria, a decisões de vida, como para qual cidade se mudar.

Liberdade não combina com comodismo e, neste sentido, a tecnologia caminha em rota de colisão com a musa de Castro Alves.

A internet que liberta, que dá asas à imaginação, que organiza revoluções, é a mesma que escraviza, que paralisa o corpo e, de forma paradoxal, também a mente. É, em número cada vez mais crescente de casos, uma prisão que atinge muito mais gente e poderá ter consequências bem mais profundas do que as senzalas que causavam horror ao “cantor dos escravos”.

No século XIX, as correntes eram símbolo de escravidão. No século XXI, são as redes. Ditas “sociais”, são, sim, muito benéficas, permitindo a interação entre pessoas do mundo inteiro. Mas viciam e proporcionam a ilusão de que, através dali, é possível saber de tudo, fazer tudo.

No entanto, o canto do passarinho jamais será o mesmo ouvido através de uma tela. E o que dizer das “fazendas” virtuais, com vacas que dão um leite que ninguém bebe e com uma grama que ninguém pisa?

O bicho homem, desorientado pelo próprio livre-arbítrio, foge da violência urbana e acaba se matando lentamente, em doses homeopáticas. Um tiro no peito é mais indolor.

Mas, para que Rui Barbosa não ache que também eu perdi a fé, vale registrar que, talvez, a esperança esteja na juventude que, nascida no computador, e cheia dele, poderá se interessar em reinventar a vida.

Ana Helena Tavares, jornalista, conhecida por seu site de jornalismo político Quem tem medo da democracia?, com artigos publicados no Observatório da Imprensa e na extinta revista eletrônica Médio Paraíba. Foi assessora de imprensa e repórter dos Sindicatos dos Policiais Civis e dos Vigilantes. Universitária, entrevistou numerosas pessoas que resistiram à ditadura e seus relatos (alguns reproduzidos na Carta Capital e Brasil de Fato) serão publicados brevemente num livro.

Direto da Redação é um fórum de debates, editado pelo jornalista Rui Martins

Os conflitos agrários registrados no município de Codó, sempre foram marcados por muita violência, inclusive com assassinatos de trabalhadores rurais e chegaram a atear fogo em uma Igreja Católica. Estão no centro dos confrontos, da força e da opressão, a classe politica e empresários, todos de grande influência no INCRA, no ITERMA, na Assembleia Legislativa do Estado, na Policia Militar e no Palácio dos Leões.

Como as autoridades sempre se omitiram a resolver o problema com a desapropriação da área e a regularização fundiária de inúmeras áreas quilombolas, sempre postergadas pelo INCRA, inclusive pela atual e a anterior direção da superintendência da instituição. O vergonhoso é que a Policia Militar que deveria garantir a segurança e a ordem é muitas vezes utilizadas para agredir e ameaçar trabalhadores rurais de expulsão das suas terras de posses centenárias.

A verdade é que diante de tanta injustiça, inclusive com decisões judiciais contraditórias, trabalhadores e trabalhadoras rurais contam com o apoio apenas da Igreja Católica através das paróquias locais e a Diocese de Coroatá, com a firme luta do bispo Dom Sebastião Bandeira. Os fatos perversos de Codó foram denunciados a Anistia Internacional e várias entidades de defesa de direitos humanos internacionais estão cobrando do Governo do Brasil, providências urgentes para acabar com a exacerbada violência. Daí é que a Ouvidoria Agrária Nacional está pedindo com urgência providências à Secretaria de Segurança Pública.

Excelentíssimo Senhor
Doutor Marcos Affonso Júnior
Secretário de Estado e Segurança Pública
São Luís  – Capital do Estado do Maranhão     

 Senhor Secretário,

               Tenho a elevada honra em dirigir-me a Vossa Excelência visando solicitar, respeitosamente, que determine as medidas necessárias objetivando garantir a incolumidade física e a segurança, com a urgência possível, do trabalhador rural Antônio Izídio Pereira da Silva e das famílias dos trabalhadores rurais sem terras ligadas à Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Maranhão – Fetaema – que residem na comunidade Vergel, localizada no município de Codó, o que faço com base no artigo 144, inciso IV e V, da Constituição Federal, bem como considerando as mensagens eletrônicas abaixo transcritas, da lavra do assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Maranhão-Fetaema, doutor Diogo Diniz Ribeiro Cabral, e do pároco da Paróquia São Raimundo do município de Codó, Padre José Wasensteiner, mediante as quais relatam que o trabalhador rural Antônio Izídio Pereira da Silva, conhecido como “Leis”, recentemente foi ameaçado de morte por elementos conhecidos por “Diel”, que é filho de Dário, pessoa envolvida na morte do trabalhador rural Raimundo Pereira da Silva, conhecido por “Raimundo Chagas”, e pelo sogro de “Diel”, conhecido por “Chico Vaqueiro”, os quais acusam Antônio Izídio (Leis) e Adailton, que é filho do falecido “Raimundo Chagas”, de terem ateado fogo na roça de “Diel”, e publicamente falaram para o “Leis” diante de testemunhas: “Nós vamos ti matar”,  bem como reportam que “Diel” anda armado na comunidade Vergel, o que pode configurar, em tese, o crime de porte ilegal de arma.

Outras informações, se necessário, podem ser obtidas com o assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Maranhão – Fetaema, doutor Diogo Diniz Ribeiro Cabral, mediante os telefones (98) 3219.8700, 3219.8704, 9615.2529, 8236.8569, ou por intermédio dos e-mails: <diogoelllas@hotmail.com> e <fetaema@fetaema.org.br>, bem como com o pároco da Paróquia São Raimundo do município de Codó, Padre José Wasensteiner,  pelo seguinte endereço eletrônico: <p_saoraimundo@yahoo.com.br>

Esclareço, por derradeiro, que faço este pedido com fundamento no artigo 7º, anexo I, do Decreto Federal n° 7.255, de 04 de agosto de 2010, onde se encontra consignado que compete a Ouvidoria Agrária Nacional, que represento na condição de ouvidor agrário nacional, promover gestões junto aos representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Incra e de outras entidades relacionadas com o tema, visando à resolução de tensões e conflitos sociais no campo.

Atenciosamente,

Desembargador Gercino José da Silva Filho
Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da
Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo
Telefone (61) 2020-0904

        A governadora Roseana Sarney pelo abandono irresponsável que proporcionou ao Sistema de Segurança Pública do Maranhão sentiu dentro da sua própria família a dor causada pela violência. O assassinato do conceituado médico Luís Alfredo Neto Guterres Soares  levou a dor e o sofrimento à casa da filha da governadora, uma vez que a vítima era tio do genro de Roseana Sarney, o que tem causado um certo mal estar dentro do contexto familiar, uma vez que foi a falta de segurança, que causou o perverso assassinato de um cidadão de bem, honrado e profissional de expressiva competência.

         O deputado Raimundo Cutrim em discurso proferido no plenário da Assembleia Legislativa do Estado lamentou o assassinato do médico e registrou que ele foi praticamente executado e destacou que a falência do Sistema Estadual de Segurança Pública foi uma decisão da governadora Roseana Sarney. Ela importou um secretário incompetente e como gratidão e reconhecimento à sua ineficiência, como gratidão comprou-lhe um mandato de deputado federal, que saiu muito caro para os cofres públicos para o povo do Maranhão, afirmou Cutrim. O parlamentar relembrou as articulações feitas na Secretaria de Segurança e no Palácio dos Leões para envolvê-lo no assassinato do jornalista Décio Sá. Se eu não tivesse a determinação de enfrentar eles poderiam perfeitamente ter me indiciado, o que caracterizou efetivamente que não existe credibilidade no governo destacou o parlamentar.

          A verdade é que o Sistema de Segurança Pública está envolto em um mar de corrupção, totalmente sucateado e que vai precisar passar por uma auditoria para se apurar a destinação de muitos recursos, principalmente de origem federal que não foram aplicados devidamente, além de convênios e contratos bastante nebulosos. Apesar dos esforços do secretário Marcos Afonso Júnior, administrar uma pasta em situação de calamidade, torna-se bastante difícil enfrentar a violência com o exacerbado crescimento do tráfego e consumo das drogas, nas comunidades da Grande São Luís e não dispomos de pessoal e viaturas para atender a demanda, muito embora , o interesse e a boa vontade das pessoas que fazem o Sistema de Segurança sejam bem determinado.

               Quem apostou que o governador eleito Flávio Dino, cederia as pressões de aliados para transformar a sua futura administração em guetos partidários, como fizeram com o governo Jackson Lago, já deve ter tomado consciência que momento e realidade são totalmente diferentes e que futuro dirigente do executivo estadual tem atentado para formação da sua equipe com o secretariado e os cargos bem próximos da administração direta. Por não encontrarem contestações, principalmente no campo de pessoas viciadas e corruptas que sempre fizeram parte das administrações do grupo Sarney, o pessoal subserviente aos interesses do Palácio dos Leões, tenta dar uma de Bita do Barão, prevendo um futuro  com problemas para o governador, mas que fica apenas na aspiração e no   mecanismo de defesa da saudade das benesses dos tempos que não voltarão jamais.

                A indicação da professora Esther Marques foi muito importante, por se tratar de uma profissional de expressiva competência, jornalista, professora universitária com inúmeros cursos de extensão na área da comunicação e da cultura, que faz parte da sua vida familiar desde criança. O governador foi buscar uma pessoa preparada para revigorar com a valorização os mais importantes segmentos culturais, muitos dos quais discriminados pelas preferencias do Palácio dos Leões.

               O nome de Elizangela Cardoso para a FUNAC foi muito bem recebido, em se tratando de uma mulher de luta, determinada, competente e deixa  marcas importantes de trabalho sério e produtivo, por onde passa. Se lhes derem o apoio necessário, pode perfeitamente mudar totalmente o sistema arcaico e viciado que predomina atualmente na FUNAC.

               Quanto ao jornalista Robson Paz, Flávio Dino escolheu a serenidade somada com a competência. É um profissional com trânsito em todos os segmentos da comunicação e bem articulado nos bastidores e que tem como referência a soma e a construção efetiva.

               O governador Flavio Dino, antes de assumir, vai continuar sendo vítima de criticas e quando estiver no poder elas virão ainda mais contundentes pelos viúvos e viúvas da família Sarney, que alimentam sonhos de uma possível ressurreição. Particularmente, acredito que a maioria deles deve estar preocupada com a corrupção praticada no Estado do Maranhão, que precisa ser apurada, até como compromisso de campanha do governador Flavio Dino para com o povo que o elegeu.

Em janeiro de 2013, a capela da comunidade foi incendiada, pouco antes da cerimônia que lembraria o aniversário do assassinato do líder rural Raimundo Pereira da Silva, morto pelas costas em janeiro de 2010. Ele é um dos três líderes rurais assassinados a tiros desde o fim da década de 1980, e ninguém foi julgado pelos crimes.

O promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, titular da 38ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, atendeu rapidamente as solicitações do Ouvidor Agrário Nacional, tendo se dirigido até o município de Codó e à comunidade de Vergel para registrar as declarações do trabalhador rural Antonio Izídio Pereira da Silva, que está ameaçado de morte. Acompanhado padre José Wasensteiner, o promotor adotou importantes providências. Cópia do depoimento da vítima e as demais medidas cautelares adotadas já foram encaminhadas para a Ouvidoria Agrária Nacional. Abaixo a correspondência enviada pelo promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito

 Comunico que na última quinta-feira, dia 6 do corrente, estive na Sede das Promotorias de Codó, onde tomei por termo o depoimento do Senhor ANTÔNIO IZÍDIO PEREIRA DA SILVA, que estava acompanhado do Padre JOSÉ  WASENSTEINER, onde coloquei o serviço de proteção à testemunhas e vítimas do PROVITA à sua disposição. Orientei-lhe, ainda, a evitar andar só, e sair à noite.

Também já disponibilizei meus números de celulares, institucional e pessoal, para contato a qualquer hora do dia.

Em seguida, após outra audiência, dirigi-me à Comunidade Vergel, onde mantive contato com pessoas da Comunidade, inclusive com o denunciado, o Senhor conhecido “Diel”, filho do Senhor DÁRIO, onde pude constatar que o mesmo não se encontrava armado.

Em sequência, dirigi-me à residência do Senhor ANTÔNIO IZÍDIO, que não se encontrava em casa, mas pude conversar com seu filho e esposa. Que relataram da animosidade entre as famílias.

Não vislumbrei, ao menos no momento em que me encontrava na respectiva Comunidade, qualquer sinal de temor, animosidade latente entre os envolvidos, ou pessoas armadas na região.

Registro que não avisei a ninguém que iria àquela Comunidade, chegando ali, sem qualquer aviso prévio.

De toda sorte, foi posta à disposição do Senhor ANTÔNIO IZÍDIO a possibilidade de, imediatamente, ingressar no programa de proteção à testemunha e/ou vítimas do PROVITA.

Ao ensejo, coloco-me à disposição dessa Ouvidoria Agrária, da Secretaria de Segurança, demais Autoridades e integrantes da Sociedade Civil Organizada, para quaisquer outros esclarecimentos que entenderem pertinentes.

Atenciosamente,

​HAROLDO PAIVA DE BRITO

Promotor de Justiça Titular da 38a Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários

 

      O promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, titular da 38ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, atendeu rapidamente as solicitações do Ouvidor Agrário Nacional, tendo se dirigido até o município de Codó e à comunidade de Vergel para registrar as declarações do trabalhador rural Antonio Izídio Pereira da Silva, que está ameaçado de morte. Acompanhado padre José Wasensteiner, o promotor adotou importantes providências. Cópia do depoimento da vítima e as demais medidas cautelares adotadas já foram encaminhadas para a Ouvidoria Agrária Nacional. Abaixo a correspondência enviada pelo promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito

          Comunico que na última quinta-feira, dia 6 do corrente, estive na Sede das Promotorias de Codó, onde tomei por termo o depoimento do Senhor ANTÔNIO IZÍDIO PEREIRA DA SILVA, que estava acompanhado do Padre JOSÉ  WASENSTEINER, onde coloquei o serviço de proteção à testemunhas e vítimas do PROVITA à sua disposição. Orientei-lhe, ainda, a evitar andar só, e sair à noite.

Também já disponibilizei meus números de celulares, institucional e pessoal, para contato a qualquer hora do dia.

Em seguida, após outra audiência, dirigi-me à Comunidade Vergel, onde mantive contato com pessoas da Comunidade, inclusive com o denunciado, o Senhor conhecido “Diel”, filho do Senhor DÁRIO, onde pude constatar que o mesmo não se encontrava armado.

Em sequência, dirigi-me à residência do Senhor ANTÔNIO IZÍDIO, que não se encontrava em casa, mas pude conversar com seu filho e esposa. Que relataram da animosidade entre as famílias.

Não vislumbrei, ao menos no momento em que me encontrava na respectiva Comunidade, qualquer sinal de temor, animosidade latente entre os envolvidos, ou pessoas armadas na região.

Registro que não avisei a ninguém que iria àquela Comunidade, chegando ali, sem qualquer aviso prévio.

De toda sorte, foi posta à disposição do Senhor ANTÔNIO IZÍDIO a possibilidade de, imediatamente, ingressar no programa de proteção à testemunha e/ou vítimas do PROVITA.

Ao ensejo, coloco-me à disposição dessa Ouvidoria Agrária, da Secretaria de Segurança, demais Autoridades e integrantes da Sociedade Civil Organizada, para quaisquer outros esclarecimentos que entenderem pertinentes.

Atenciosamente,

​HAROLDO PAIVA DE BRITO

Promotor de Justiça Titular da 38a Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários

 

        A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição aprovou nesta terça-feira (11) relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre as emendas apresentadas por senadores ao projeto que regulamenta a Emenda Constitucional do Trabalho Escravo (EC 81). Das 55 emendas, foram acatadas 29. O projeto (PLS 432/2013), agora, voltará para o Senado, que tomará uma decisão final sobre manter ou não as emendas.

O texto prevê a expropriação de terras onde se verifique trabalho escravo. A votação vinha sendo adiada desde junho, quando foi apresentado pedido de vista coletiva.

Uma das questões polêmicas era o conceito de trabalho escravo. Muitas emendas pretendiam incluir a jornada exaustiva e as condições degradantes na caracterização, como ocorre no Código Penal, na definição do crime de “redução a condição análoga à de escravo” (art. 149).

O relator, no entanto, rejeitou as alterações. Para ele, os dois conceitos são abertos e subjetivos, por isso não é recomendável incluí-los na lei.

– Uma coisa é trabalho escravo. Outra coisa é algum tipo de irregularidade trabalhista, que não pode ser punida como trabalho escravo. Agora o trabalho escravo é punido com a expropriação do bem – lembrou.

Com isso, foi mantida a definição já presente no projeto, que considera para a caracterização do trabalho escravo a submissão a trabalho forçado, sob ameaça de punição, com uso de coação ou com restrição da liberdade pessoal. Além disso, são citados a retenção no local de trabalho; a vigilância ostensiva e apropriação de documentos do trabalhador; e a restrição da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou representante.

Mudanças

Entre as modificações acatadas pelo autor está a retirada da necessidade de trânsito em julgado da ação penal como condição para a ação de expropriação. Além disso, o relator aceitou incluir no texto a possibilidade de imóvel registrado em nome de pessoa jurídica ser expropriado.

Também em razão do acolhimento de emendas de Plenário, o texto estabelece que os bens apreendidos em decorrência da exploração de trabalho escravo sejam revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No projeto original, os bens iriam para um fundo específico de combate ao trabalho escravo.

Além disso, o relator deixou claro no texto que estão sujeitos à expropriação os imóveis onde houver exploração de trabalho escravo diretamente pelo proprietário. A mudança tem o objetivo de resguardar, por exemplo, o dono de imóvel alugado em que o locatário é o responsável pela prática.

O texto também foi modificado para prever que o proprietário não poderá alegar desconhecimento da exploração de trabalho escravo por seus representantes, dirigentes ou administradores. Além disso, o relator incluiu artigo que proíbe a inscrição de acusados de exploração de trabalho escravo em cadastros públicos sobre o tema antes que a ação transite em julgado.

Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) as mudanças na carreira dos delegados da Polícia Federal feitas pela Medida Provisória 657/2014. Como foram incluídas emendas relacionadas às carreiras de perito criminal federal e de delegado da Polícia Civil do DF, a matéria seguiu para sanção presidencial como projeto de lei de conversão (PLV 16/2014).

A MP, objeto de críticas de outras categorias da PF ao longo de sua tramitação, tornou privativo de delegados da classe especial o cargo de diretor-geral da instituição. Até então, o cargo era de livre nomeação e exoneração pelo presidente da República. Tradicionalmente, porém, o presidente indica um delegado do último nível da carreira.

O texto também estabelece regras para o ingresso na carreira de delegado: a seleção deve se dar por concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os candidatos devem ter três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse.

Representantes dos agentes, peritos e papiloscopistas da Polícia Federal estiveram presentes à sessão que aprovou as mudanças e manifestaram contrariedade à decisão do Senado. Ocupando as galerias, os policiais aplaudiram manifestações contrárias ao projeto e vaiaram o momento da votação simbólica. Apenas as bancadas do PSOL e do PSB se posicionaram contra a matéria.

Cargos de direção

Um trecho da MP que foi objeto de muitas críticas dos demais setores da PF é o que diz que os delegados “são responsáveis pela direção das atividades do órgão”. O relator-revisor da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que isso não significa que todos os cargos de chefia serão exclusivos de delegados

– Não haveria, inclusive, número de delegados suficiente para preencher todas essas chefias. O espírito desta MP é definir que o diretor-geral da PF será um delegado de carreira da classe especial – esclareceu ele.

Jucá assegurou que o governo federal tratará de esclarecer o assunto futuramente. Ele contou que se reuniu com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e obteve a garantia de que uma nova medida provisória regulará o tema.

– Vamos aprovar a MP do jeito que está, para que não haja prejuízo do que já está em vigor, e o governo federal se compromete a ajustar esse parágrafo no futuro. Quero assegurar [aos policiais de outras categorias] que suas funções serão respeitadas e cada setor será responsável por sua área específica.

Críticas à MP

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votou contra o projeto, por entender que a discussão da matéria não foi adequada e contribuiu para afastar as categorias da polícia federal umas das outras.

– Esse texto, ao invés de resolver os problemas da Polícia Federal, amplia o fosso da segurança pública no Brasil. Eu queria encontrar pontos de unidade, não só entre agentes, delegados e demais categorias da PF, como também entre as categorias e o Ministério Público. Essa divisão e esse afastamento só interessam ao crime organizado.

Randolfe também criticou as novas exigências para ingresso na carreira de delegado. Para ele, isso prejudicaria os trabalhos. O senador mencionou diversos órgãos do governo federal e do Legislativo que, em sua opinião, demonstram a irrelevância das regras. A formação em Direito, no entanto, já é cobrada nos concursos para o cargo.

– O sistema atual de investigação é um pântano de ineficiência, e a medida aprofunda o pântano. Se para investigação precisasse da especialidade jurídica, então a Receita Federal, o INSS, o Ibama, o Banco Central, o TCU, a CGU e as CPIs do Congresso não teriam ótimos investigadores técnicos – concluiu.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também fez críticas. Ele disse que a medida provisória não se justifica, pois não haveria necessidade de legislar sobre a indicação do diretor-geral da PF.

– É para resolver o quê? Para dizer que o cargo de diretor-geral da PF é privativo de delegado? Isso já é assim há muitos anos. Não havia necessidade de chover no molhado – ironizou o líder tucano.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) encaminhou a votação de seu partido contra o projeto. Quando os policiais começaram a deixar as galerias vaiando o resultado da votação, Lídice observou que a reação era consequência da falta de diálogo na tramitação da MP.

– Quando um acordo não é costurado devidamente, assistimos à divisão de um órgão importante como é a Polícia Federal. Ela não funcionará apenas com os delegados. Da forma como essa medida foi votada, sem um amplo debate, não sei se nós conseguiremos adotar uma nova política de segurança pública – apontou ela.

Delegados

Segundo o diretor da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) Carlos Eduardo Sobral, o encaminhamento dado pelo Senado à MP 657 pacifica a força policial, ao garantir que cada categoria profissional dentro da instituição ocupará espaço próprio e em acordo com sua função. Sobral acredita que a legislação deixará clara a possibilidade de que agentes, escrivães e papiloscopistas assumam cargos de chefias nas situações em que isso couber.

– Na verdade, as normas em vigor já preveem essa permissão – observou o delegado, ao deixar as galerias do Plenário em meio à comemoração ensaiada por um numeroso contingente de colegas.

Para ele, a definição de papéis alcançada nesta terça-feira, afasta “qualquer ilusão” de que as chamadas “carreiras operacionais” possam assumir cargos de “natureza jurídica”, sobretudo depois que uma outra MP, a de número 650, aprovada no dia 28 de outubro, conferiu grau superior aos cargos de agente, escrivão e papiloscopista.

Agência Senado

 

 

 

O ex-secretário Sebastiao Uchôa, de Justiça e Administração Penitenciária, mantém ainda muita influência na pasta, principalmente em setores estratégicos do órgão. Para que se tenha uma dimensão de como o homem é muito forte na instituição, estava ontem na página do site da SEJAP, o nome do atual secretário Paulo Rodrigues da Costa, mas a foto que ilustrava o nome era simplesmente a do destruidor do Sistema Penitenciário do Maranhão, Sebastião Uchôa, hoje com um currículo invejável de 86 assassinatos, incluindo as barbáries e mais de 140 fugas com a maior intensidade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele com a governadora Roseana Sarney enlamearam o nome do Maranhão a níveis nacional e internacional e devem responder criminalmente por todas as mortes. Quanto a corrupção que apresenta indicativos de um rombo de mais de 80 milhões de reais na Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, precisa também ser apurada com a responsabilização dos autores.

A importante análise com a verdade explicitada em sua palestra se constituiu em mais um reconhecimento público ao competente professor Wagner Cabral

Aconteceu na noite desta segunda-feira (10), na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), o  Observatório da Violência. A iniciativa, articulada por operadores do direito, militantes de direitos humanos e acadêmicos, tem como objetivo analisar informações relativas a mortes violentas para subsidiar a elaboração de políticas públicas.

 O evento de lançamento teve duas palestras. O professor Wagner Cabral da Costa, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), abordou o tema “Pedrinhas S/A: o negócio da violência e a violência do negócio”. A segunda palestra foi “Alternativas Penais à Prisão e Segurança Pública”, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins.

Em sua fala, Wagner Cabral falou sobre o trabalho de pesquisa que vem desenvolvendo, desde o início do ano, com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), a respeito da violência em São Luís. O professor começou falando dos 24 homicídios ocorridos na grande São Luís no último final de semana. Entre 2013 e 2014, foram registrados cerca de 1.900 assassinatos, uma média de quase três homicídios por dia.

Para Cabral, entender a violência no campo tem papel primordial nesse contexto. Entre 2010 e 2013, o Maranhão tem sido o estado campeão em conflitos agrários no país. A expulsão de famílias camponesas leva ao inchaço populacional nas grandes cidades. Esse fator, associado ao crescimento do tráfico de drogas e aos altos índices de desemprego, compõem um quadro de vulnerabilidade social em que a violência tende a avançar.

Outro aspecto abordado foi o da impunidade. Um levantamento da Comissão Pastoral da Terra apontou o Maranhão como o segundo estado com maior número de assassinatos em conflitos de terras. Esses crimes resultaram em 128 processos, dos quais apenas quatro foram julgados. Dois executores foram condenados e dois absolvidos. Dos mandantes desses crimes, não há nenhum preso.

NÚMEROS

No Maranhão, a taxa de homicídios aumentou 400% entre 2000 e 2012, crescimento bem maior que a média brasileira, que foi de 24%. As vítimas desses crimes são, em sua maioria homens (92%) e negros (85%). Outro aspecto desse tipo de crime levantado é o uso de armas de fogo, que chega a 54% nos homicídios praticados no Maranhão e 74% nos crimes cometidos em São Luís. Para Wagner Cabral, essa situação é resultado de uma maior circulação de armas, associada ao tráfico de drogas.

Nesse período de 12 anos, São Luís foi a 2ª capital brasileira com maior índice de crescimento de homicídios, perdendo apenas para Maceió (AL). Desde 2011, a capital maranhense figura na lista das 50 cidades mais perigosas do mundo, subindo de posição a cada ano: de 27ª em 2011 para 15ª em 2013.

Somente entre janeiro de 2013 e outubro de 2014 ocorreram 1.911 mortes violentas na grande São Luís. O bairro com o maior número de homicídios foi a Cidade Olímpica, com 80 casos, seguido de áreas como o Coroadinho, Liberdade, Vila Embratel e São Francisco/Ilhinha. Outro número destacado pelo palestrante foi o de linchamentos, que levou a 22 mortes nesse período. Traçando um comparativo, no primeiro semestre de 2014 ocorreram 12 linchamentos em São Luís e 50 em todo o país.

Wagner Cabral abordou, ainda, os homicídios ocultos, que ficam de fora das estatísticas da Secretaria de Segurança Pública. De acordo com o palestrante, não são computados cerca de 20% dos homicídios. Entram nessa conta os roubos seguidos de morte, lesão corporal seguida de morte e todas as mortes ocorridas no sistema prisional.

Para o palestrante, toda essa situação de violência movimenta uma quantidade imensa de recursos. A segurança pública do Maranhão, por exemplo, teve o seu orçamento aumentado de R$ 488 milhões em 2004 para mais de R$ 1 bilhão em 2014. O Complexo Penitenciário de Pedrinhas viu seu orçamento saltar de R$ 3 para R$ 180 milhões em 10 anos. No entanto, as taxas de criminalidade só têm aumentado e a situação no sistema prisional torna-se cada vez pior.

De acordo com Wagner Cabral, a terceirização de serviços essenciais, como a gestão do sistema prisional, tornaram-se um grande negócio. Segundo ele, o segmento da segurança privada movimenta, no Brasil, cerca de R$ 45 bilhões anuais.

ALTERNATIVAS PENAIS

O juiz Douglas Martins abordou ideias cristalizadas na sociedade a respeito da segurança pública, como as de que “segurança é polícia na rua”, “mais punição leva a menos violência”, “necessidade de sofrimento no sistema prisional” e “bandido bom é bandido morto”. Segundo ele, o Poder Público tem agido, justamente, no atendimento a essas ideias, o que não tem trazido resultados positivos.

Esse tipo de pensamento foi condensado em um vídeo no qual o deputado Jair Bolsonaro defende a pena de morte e afirma que “a única coisa boa que existe no Maranhão é Pedrinhas”. “Faltou avisar ao Bolsonaro que o Maranhão, que tem esse presídio violento é um dos estados em que a violência mais cresce. Se presídio violento resultasse em segurança pública, o Maranhão seria o local mais seguro do Brasil”, enfatizou o palestrante.

Questionando esse raciocínio, o palestrante lembrou que, há 10 anos, o número de presos no país era bem menor (239 mil presos contra cerca de 700 mil atuais) e que o aumento da população carcerária não resultou em melhoria na segurança pública. Além disso, o crescimento do número de encarcerados põe por terra o argumento de que o Brasil é o país da impunidade.

A taxa de homicídios nesse período, no entanto, não sofreu grandes alterações. “Não há nenhuma oscilação positiva da segurança ao aumentarmos a taxa de encarceramento no Brasil”, afirmou. Douglas Martins comparou a situação maranhense à do estado do Piauí, que tem o menor número de presos do país e ocupa a segunda posição entre os estados mais seguros.

Números apresentados pelo juiz mostram que o Maranhão era o estado com a menor taxa de homicídios em 1998 (5 a cada 100 mil habitantes). Entre 2002 e 2012, essa taxa aumentou 162%. “Devemos, pelo menos, desconfiar que esse estouro da violência tem alguma relação com as violentas rebeliões em Pedrinhas e a consolidação das facções do crime organizado”. De acordo com o palestrante, todas as tentativas de alternativas penais propostas pelo Executivo e Judiciário fracassaram. Para ele, isso acontece porque as pessoas têm consolidada a ideia de que a questão penal não tem nada a ver com segurança pública.

Douglas Martins apresentou, ainda, diversos “princípios” presentes nos estatutos das organizações criminosas que atuam nos sistemas prisionais de todo o país. Além do apoio entre os integrantes, são explicitados os seus deveres que, em caso de descumprimento, são geralmente punidos com a morte.

Para o palestrante, o encarceramento não é a solução para a questão da segurança pública. O juiz afirma que a questão é mais complexa e a sensação de medo da população gera um mercado no qual circula muito dinheiro. “Talvez desse debate, dessa discussão, possamos encontrar um outro caminho”, finalizou.

 

  (CCOM-MPMA)