Mês: abril 2022

Um a um, os réus da maior operação anticorrupção da história do Brasil estão se livrando das suas penas, depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou, em março de 2021, todas as sentenças relativas a Lula (PT). Agora, Ricardo Lewandowski, se apoiou na determinação do colega, e também ceifou, na quinta-feira (28), todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, a quem julgou incompetente para decidir sobre o Caso Torre de Pituba.

Lewandowski, ministro indicado ao STF, em 2006, por Lula, decidiu que o caso com o maior número de réus, 39 ao todo, seguirá para a Justiça Eleitoral, porque, segundo ele, houve suposta conotação eleitoral nos crimes praticados.

– Segundo a própria denúncia, a OAS Construtora teria repassado ao Diretório Nacional do PT recursos provenientes dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e contra o sistema financeiro, mediante o emprego de expedientes para dissimular e ocultar a sua origem ilícita, notadamente através da realização de doações oficiais partidárias – explicou o magistrado.

E acrescentou:

– Trata-se de quantias declaradas e contabilizadas, possuindo, assim, inequívoca conotação eleitoral atrelada à atuação político-partidária dos envolvidos – completou.

Fora isso, alegou que houve “flagrante ilegalidade e abusividade dos atos praticados em desfavor” do ex-presidente da Petros, Luiz Carlos Fernandes Afonso, um dos indiciados.

Segundo apuração do Ministério Público Federal (MPF), na Torre Pituba, sede financeira da Petrobras em Salvador, na Bahia, foram constatadas as práticas de corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, organização criminosa e desvio de recursos do Fundo de Pensão dos Funcionários da Petrobras (Petros). O órgão estimou em R$ 1,4 bilhão o rombo dado aos cofres públicos.

Gradativamente, os réus da “Lava Jato” vão se livrando das penas no STF. Inúmeros inocentados pela maior corte da justiça brasileira, querem receber o dinheiro pelo qual fizeram delação premiada, que são centenas de milhões de dólares.

Jornal da Cidade Online

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na terça-feira (26), o Projeto de Lei 129/2022, de autoria do Poder Executivo, que permite a redução da carga horária semanal dos servidores públicos estaduais da administração direta, autárquica ou fundacional, incluindo os empregados das fundações mantidas ou instituídas pelo Estado, que possuam filho ou curatelado com deficiência congênita ou adquirida, com qualquer idade, para que possam acompanhar o tratamento dos seus dependentes.

O projeto, que segue para sanção governamental, altera o Art. 164 da Lei nº 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão), garantindo que o afastamento seja possível para pais e mães, que poderão ter a carga horária reduzida até a metade.

Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, afirmou que o projeto representa um grande avanço e conquista para pais e mães servidores. “Nós sabemos da importância e da necessidade desses pais se dedicarem ao cuidado dos seus filhos com deficiência. Agora, estarão resguardados pela legislação para que possam acompanhar o tratamento dos seus dependentes”, disse.

Requerimento

A redução de carga depende de requerimento do servidor, o qual deve estar acompanhado de documentação específica, em especial do laudo prescritivo do tratamento a que deverá ou está sendo submetido o filho ou curatelado, no qual deverá conter expressamente a necessidade da redução da carga horária do servidor para acompanhamento durante o tratamento.

O afastamento será concedido pelo prazo de seis meses, podendo ser renovado sucessivamente por iguais períodos. Na hipótese de ambos os pais serem servidores públicos, a redução de carga horária somente será autorizada a um deles por período, sendo vedado o afastamento simultâneo de ambos os pais.

Tratando-se de deficiência irreversível e que necessite de tratamento continuado, o servidor fará, à época da renovação, apenas a comunicação ao seu órgão para fins de registro e providências, observado o prazo máximo de dois anos, quando haverá novo procedimento, com atualização dos laudos, registrou o presidente do Sintsep.

SINTSEP-MA

A Securities and Exchange Comission (SEC), órgão que regula o mercado de ações nos Estados Unidos, acusou a mineradora Vale de enganar investidores sobre a segurança de suas barragens entre 2016 e 2019. A denúncia divulgada nesta quinta-feira, 28, foi apresentada ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Nova York.

Conforme a acusação, auditorias foram manipuladas para emissão de certificados de estabilidade fraudulentos, escondendo a real situação de diversas estruturas, entre as quais a que se rompeu em Brumadinho/MG, causando 270 mortes e danos ambientais e sociais em diversos municípios da Bacia do Rio Paraopeba. A SEC sustenta que, após o episódio, a mineradora perdeu mais de US$ 4 bilhões na sua capitalização de mercado, gerando prejuízos para aqueles que adquiriram seus títulos.

“Há anos, a Vale sabia que a barragem de Brumadinho, construída para conter subprodutos potencialmente tóxicos das operações de mineração, não atendia aos padrões internacionalmente reconhecidos de segurança de barragens. No entanto, os relatórios de sustentabilidade públicos da Vale e outros registros públicos garantiram fraudulentamente aos investidores que a empresa aderiu às ‘mais rígidas práticas internacionais’ na avaliação da segurança de barragens e que 100% de suas barragens foram certificadas como estáveis.”

A Securities and Exchange Comission afirma que os investidores não recebiam informações adequadas para fazer uma avaliação de riscos. De acordo com a SEC, a Vale levantou mais de US$ 1 bilhão com os títulos negociados Bolsa de Nova York. A mineradora deverá ser julgada por violar disposições antifraude e leis federais de valores mobiliários, podendo ser condenada a restituir com juros os prejuízos, além de outras penalidades.

A emissão de laudo de estabilidade falso foi apontada em diversas investigações feitas no Brasil sobre a tragédia de Brumadinho. Na primeira etapa do inquérito da Polícia Federal, concluído em setembro de 2019, foram indiciados sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da barragem. Eles foram acusados de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, por ignorar os parâmetros técnicos adequados e forjar os relatórios de inspeção e a declaração de estabilidade.

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais que resultou na ação criminal aberta na Justiça mineira também apontou conluio entre a Vale e a Tüv Süd, que teriam escondido do poder público e da sociedade a real situação da barragem. Esse processo, no entanto, foi paralisado, em meio a discussões sobre a competência do tribunal estadual para julgar o caso. Relatórios das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara dos Deputados e do Senado também apontaram manipulação do laudo de estabilidade.

A contestação da validade da declaração que atestava a segurança da barragem também chegou aos tribunais alemães, onde a Tüv Süd é alvo de um processo movida por atingidos. A própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão equivalente à SEC no Brasil, acusou, em abril do ano passado, dois ex-executivos da mineradora pela não observância de seus deveres fiduciários.

Em nota, a Vale negou as alegações da SEC e afirmou que se defenderá vigorosamente. “A Companhia reitera o compromisso que assumiu logo após o rompimento da barragem, e que a tem guiado desde então, para a remediação e a reparação dos danos causados pelo evento”, acrescentou. Em outubro do ano passado, a mineradora já havia informado ao mercado que recebeu notificação da SEC sobre o início de investigações.

Dia 27, a Vale divulgou seus resultados financeiros do primeiro trimestre de 2022, reportando um lucro de US$ 4,458 bilhões, 19,6% a menos que o registrado no mesmo período de 2021. A mineradora também anunciou um novo programa de recompra de suas ações ordinárias negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo. Nos próximos 18 meses, a Vale deverá readquirir volume de papéis equivalente a até 10% do capital.

Informações: Agência Brasil

 

Secretário de Comunicação do Maranhão tachou o pedetista de traidor, rótulo que o próprio ex-governador até então, não admitia publicamente, expressado apenas em reuniões. Pelo visto, o secretário Ricardo Cappelli está criando um jogo de interesse e uma crise para desembocar no Palácio dos Leões.

A incontinência logorreica do secretário de Comunicação do Maranhão, Ricardo Cappelli, presenteou o senador Weverton Rocha (PDT) com o auxílio necessário para ruptura com ex-governador Flávio Dino (PSB).

Principal adversário de Carlos Brandão (PSB) na disputa ao Palácio dos Leões, Weverton vem sendo alvo de ataques verbais sistemáticos de Cappelli há algumas semanas, em razão de temor pelo acesso privilegiado do pedetista a integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL), facilidade na liberação de recursos federais, intimidade com a alta cúpula dos Poderes em Brasília (DF), além de aproximação com um dos filhos do presidente da República, o também senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Recentemente, Weverton foi tachado de traidor, em investida do titular da Secom nas redes sociais que, segundo aliados do pedetista, ultrapassou o limite e fomentou o rompimento com Dino.

Nesta sexta-feira, em entrevista ao podcast “Sai da Lama”, de Caxias, em resposta à radicalização de Cappelli, Weverton modulou seu discurso pela primeira vez, e afirmou que, em razão dos ataques que vem sendo alvo, decidiu com seu grupo político buscar um novo nome para o Senado para as eleições deste ano.

“Uma coisa o nosso grupo já tomou a decisão política. Nós não vamos votar no Flávio Dino. Depois de tudo que ele e a forma agressiva, dura, difícil e tudo que vocês viram e não precisa eu falar. O caminho que ele procurou percorrer que não é o nosso e não tem por que a gente estar juntos”, declarou.

Apesar da conjuntura política tornar a escolha difícil, o novo nome ao Senado do grupo político liderado por Weverton Rocha pode ser Roberto Rocha (PTB-MA). Conforme mostrou o ATUAL7, O senador bolsonarista vai tentar reeleição ao mandato em confronto direto nas urnas com Dino –este próprio abertamente contrário ao rótulo dado por Cappelli de que o pedetista seria um traidor.

Tesoureiro do PSB, partido que abriga tanto Dino quanto Brandão para a disputa eleitoral de 2022, Ricardo Cappelli segue com as rédeas da Comunicação do Estado por determinação do ex-mandatário, e vem atuando no Executivo como espécie de governador paralelo, com poder para determinar quem entra e quem sai do governo, quais contratadas pela gestão pública podem receber pagamentos por serviços prestados e como o novo inquilino do Palácio dos Leões deve se comportar administrativa e eleitoralmente, inclusive com domínio sobre formação de eventuais alianças.

Também ganhou autoridade, gerada por Dino antes de renunciar ao cargo e caninamente zelada por Brandão desde que assumiu o governo, para tratar parlamentares até mesmo da base aliada ao seu bel-prazer. Zé Henrique e Marcos Brandão, irmãos de Carlos Brandão que tentam atrair poder na gestão do parente e intentaram emplacar no controle da comunicação o jornalista Sérgio Macedo, também só se movimentam sob prestação de continência a Ricardo Cappelli.

A permanência na Secom foi possível, segundo pessoas do entorno do Palácio dos Leões, após ameaça de Flávio Dino, em forte discussão que teria atravessado a madrugada, de romper com Carlos Brandão. Devido ao desentendimento, ele foi um dos últimos anunciados no cargo.

Do Blog do Yuri Almeida

 

A proposta que prevê prisão após a condenação em segunda instância completou 900 dias na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, desde que Rodrigo Maia o meteu ali e trancou a sete chaves. A ideia foi apresentada ao Legislativo após o Supremo Tribunal Federal mudar pela quarta vez, em 2019, o entendimento para beneficiar Lula e viabilizar sua candidatura presidencial. O Brasil é o único dos 194 países da ONU que impede prisão após condenação em segunda instância.

Brasil na contramão

Em artigo no Diário do Poder, a presidente do Podemos, Renata Abreu, diz que o revisionismo do STF colocou o Brasil na contramão do mundo.

Corruptos fortalecidos

Para Renata Abreu, isso enfraquece o combate à corrupção: “anulação de condenações da Lava Jato, enfraquecimento da Ficha Limpa”, etc.

Mecânica

A PEC 199/19 altera o artigo 5º da Constituição e acaba com os recursos extraordinário e especial (STF e STJ), que virariam “ações revisionais”.

Coluna do Claudio Humberto

 

Somente desde o ano de 2019, o Senado acumula em suas gavetas bolorentas 62 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). São pouco mais de três anos. O líder absoluto nesse ranking não é uma surpresa: ministro Alexandre de Moraes. Ele é alvo de 29 pedidos de impeachment, impetrados por vários brasileiros, que vão de cidadãos comuns e senadores até o presidente da República.

Barroso é vice

Alexandre Moraes tem quase o triplo dos 13 pedidos de impeachment de Luís Roberto Barroso, que está na vice-liderança desse triste ranking.

Curiosidade

Rodrigo Pacheco já mantém 28 pedidos de impeachment “sob análise”, à exceção daquele apresentado por Jair Bolsonaro contra Moraes, arquivado sem demora.

Logo atrás

Dias Toffoli, é o terceiro ministro com mais pedidos de impeachment, onze no total. Quase todos durante seu período na presidência do STF.

O engavetador

Foram arquivados 35 pedidos de impeachment contra ministros do STF, sendo 34 na gestão de Davi Alcolumbre na presidência do Senado.

Coluna do Claudio Humberto

 

O deputado estadual Duarte Júnior, bastante conhecido por ser um grande semeador da discórdia, pelas lições de morais recebidas de colegas do parlamento, por atitudes inconvenientes, além de ser pego inúmeras vezes em mentiras, não poderia jamais ser líder do governo no parlamento, onde o seu trânsito é quase nenhum e diálogo impossível com outros deputados.

Duarte Junior foi guindado à liderança do governo no parlamento estadual pelo ex-governador Flavio Dino, logo depois dele ter se filiado ao PSB. Se independente de ostentar um posicionamento político de grande relevância, as suas manifestações públicas eram sempre causas de problemas, com uma patente, entendeu de hostilizar a bancada federal maranhense e de imediato recebeu um corretivo do aliado Márcio Jerry e os demais deputados federais entenderam que questionar uma acusação infundada e partindo de uma pessoa semeadora da discórdia será até mesmo valorizar a mentira descabida dela.

Depois tentou intervir na administração do deputado Yglésio Moysés à frente do Moto Clube e acabou sendo repelido com veemência. Procurando sempre se envolver no que não é da sua competência e muito menos sem ter com o que contribuir, Duarte Júnior, entendeu que deveria se integrar ao movimento de greve dos professores da rede municipal de São Luís. Pelo que se comenta, a sua presença incomodou inúmeras lideranças por falta de confiança, o que levou a ser convidado para se retirar de uma reunião, com a observação de que não voltasse mais.

Tudo isso foi feito em pequeno espaço de tempo, o que causou grande preocupação dentro do Palácio dos Leões. Por unanimidade a solução única, foi a defenestração do deputado Duarte Junior da liderança do governo, o que já era pedido de inúmeros deputados. Assim é que antes que ele viesse a causar mais prejuízos políticos ao grupo do qual faz parte, fizeram-no retornar ao seu devido lugar, de semeador da discórdia.

Fonte: AFD  

Um grupo de 1.315 Advogados lançou uma nota pública de apoio ao indulto presidencial concedido ao Deputado Federal Daniel Silveira no decreto do dia 21 de abril de 2022.

O grupo de juristas sustenta que o presidente Jair Messias Bolsonaro, cumpriu os deveres constitucionais que lhe competem como Chefe da Nação Brasileira e do Poder Executivo Federal como grande defensor da LIBERDADE e GARANTIAS FUNDAMENTAIS previstas na Constituição Federal de 1988 atendendo ao clamor da população brasileira contra o ativismo judicial inconstitucional.

Os advogados asseveram que a origem do inquérito inconstitucional é instrumento de “perseguição política em plena Democracia e Estado de Direito”.

Na visão dos advogados, os integrantes na atual composição da Suprema Corte assumiram um sistema inquisitório, contrariando a Constituição Federal de 88, este que se caracteriza pela separação das funções de acusar (Ministério Público), julgar (Magistrado) e defender (Advogado).

Na conclusão, o grupo afirma que a medida constitucional adotada por Bolsonaro não privilegia exclusivamente Daniel Silveira.

“O que está em jogo é a liberdade constitucional e natural dos brasileiros! Trata-se de barrar um perigoso precedente que alguns integrantes no Parlamento e do Judiciário criaram”, destacam os 1.315 advogados signatários da nota pública.

Jornal da Cidade Online

 

Um advogado de São Paulo encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, pedindo que os dois sejam investigados por suposto crime eleitoral. A ministra Cármen Lúcia solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a ação.

O advogado alega que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando então sob o comando dos dois ministros, não poderia ter condecorado personalidades, descritas pelo defensor como ativistas políticos pró-Lula, em ano eleitoral.

“Um membro do Tribunal Superior Eleitoral condecorar ativistas políticos em pleno ano eleitoral, caracteriza sem SOMBRA DE DUVIDAS, grave crime eleitoral, pois, claramente induz a população a acreditar que os condecorados, (ativistas políticos pró-Lula), teriam e tem o ‘aval’ do tribunal e assim favorecendo o outro candidato a disputa eleitoral, tal ‘ATO’ não pode ser aceito, por tratar de crime eleitoral praticado pelos noticiados, com o uso da máquina estatal, ainda, o uso de recursos do TSE, com as despesas naturais de um evento, desse vulto, que no mínimo, retirou os noticiados de seus “afazeres” e atividades de Ministro, ou seja, julgamento de processos”, diz a ação apresentada.

O evento citado aconteceu no dia 28 de março deste ano, quando o TSE entregou condecorações da Ordem do Mérito do TSE Assis Brasil para 28 personalidades que se destacaram, segundo o órgão, por prestarem relevantes serviços à Justiça Eleitoral em suas áreas de atuação. Dentre os homenageados estão médicos, infectologistas, sanitaristas, jornalistas, deputados, atriz, biólogo, professora, magistrada, apresentadora de TV, economista e um publicitário.

A lista inclui nomes como Ana Claudia Santano, Atila Iamarino, Caio Mário Paes De Andrade, Camila Pitanga, Cristina Tardáguila, David Uip, Djamila Ribeiro, Dráuzio Varela, Esper Georges Kallás, Gabriela Prioli, Gonzalo Vecina Neto, Isaac Sidney, Leandro Maia, Luis Fernando Aranha, Luiza Bandeira, Mariana de Oliveira, Marília Santini, Nizan Guanaes, Orlando Silva, Petria Chaves e Renata Gil.

Fonte: Gazeta do Povo

 

O depoimento de Rui Costa já está devidamente anexado no inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador baiano presidia o malfadado consórcio de Governadores do Nordeste e pagou 48 milhões de reais adiantados para uma microempresa de importação de produtos à base de maconha, a Hempcare, na aquisição de 300 respiradores, durante a pandemia. O material comprado nunca foi entregue.

Questionado pela Polícia Federal, se não chamou a atenção dele, quando foi assinar o contrato com a Hempcare, que a empresa contratada para fornecer ventiladores pulmonares era uma empresa especializada em vender medicamento à base de maconha, a resposta de Rui Costa é ridícula. Disse que não tem o pleno domínio da língua inglesa.

“Não. Confesso que não e lá tinha representantes de produtos farmacêuticos. Estava essa denominação da empresa e não me chamou a atenção, no momento, pelo nome, até porque eu não tenho pleno domínio da língua inglesa. Portanto, eu não domino”.

Outros questionamentos foram feitos e a resposta de Rui Costa foi sempre no sentido de que não sabia de nada.

A Hempcare, por exemplo recebeu o dinheiro adiantado e antes da assinatura do contrato. Rui simplesmente disse que desconhecia o fato.

Jornal da Cidade Online