Entidades representativas dos servidores públicos já discutem a realização de greves gerais e manifestações contra o pacote de medidas econômicas anunciadas pelo governo nesta segunda-feira (14). Entre as principais medidas que devem ser adotadas, estão a volta da CPMF, o atraso de aumentos salariais a funcionários do Executivo e o congelamento de concursos públicos. O governo ainda quer cortar as emendas parlamentares e reduzir em R$ 3,8 bilhões os repasses dos congressistas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As medidas podem ter um impacto de R$ 64 bilhões nas contas públicas de 2016, conforme estimou o governo federal.

A reportagem é de Wilson Lima, publicada por Congresso em Foco,

      Nesta terça-feira (15) à noite, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) vai começar a discutir um calendário de mobilizações contra o governo. A entidade, que reúne 36 sindicatos e representa aproximadamente 80% dos servidores públicos do Poder Executivo, acredita que até mesmo uma greve geral pode ser realizada nos próximos dias.

Atualmente, servidores do INSS, da Funai, do Ministério do Trabalho, do Incra e das Universidades Públicas Federais já estão com as atividades paralisadas. “Vamos discutir todas as possibilidades e uma das soluções é engrossar o movimento que já ocorre hoje”, disse o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “Vamos ter que colocar ‘o bloco na rua’, sem dúvida”, complementou.

No caso específico dos servidores federais, a maior reclamação diz respeito ao atraso dos aumentos salariais de diversas categorias. “Isso já tinha sido acordado com o governo e não pode, simplesmente, ser esquecido”, disse Silva.  Somente com o atraso no repasse de reajustes dos servidores federais, próximo aos 20% de aumento, o governo calcula que economizará R$ 7 bilhões.
MST e CUT

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) também reagiu ao pacote e anunciou, nesta terça-feira (15), uma série de mobilizações que vão ocorrer na quarta-feira da próxima semana, dia 23. “A solução para o problema fiscal deve ser buscada em cima daqueles que ganharam como nunca nos últimos anos. Defenderemos nas ruas a taxação das grandes fortunas, de dividendos e remessas de lucro, além da maior progressividade no Imposto de Renda. Os ricos, banqueiros e empresários devem pagar a conta”, afirmou o MST, em nota oficial. “A saída para a crise é com o povo e não contra ele”, complementa.

Até a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao governo, criticou o pacote do Planalto. A entidade vai fazer, ainda esta semana, uma reunião interna para planejar uma série de protestos contra o corte de gastos públicos e recriação de impostos. A expectativa é que sejam realizados atos em todo o Brasil até o final de setembro.

“O pacote de medidas fiscais divulgado ontem (segunda-feira, 14) pelo Governo Federal, com o objetivo de supostamente reequilibrar as contas públicas, vai na contramão das necessidades do país e dos trabalhadores, pois onera a atividade econômica e reduz gastos sociais em um momento em que a recessão já atinge a todos (as)”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, em nota oficial. “Nenhuma das medidas aponta para a retomada do crescimento e geração de empregos, que são os problemas mais urgentes e graves que enfrentamos atualmente”, complementou.

A Força Sindical também informou que fará mobilizações contra o governo federal. Além disso, a entidade pretende fazer uma articulação no Congresso para que as medidas anunciadas pelo governo não sejam aprovadas. Ao todo, das 16 medidas, apenas uma não depende de votações da Câmara ou do Senado, conforme informou matéria do jornal O Globo desta terça-feira. “Não permitiremos ataques aos direitos dos trabalhadores e tentativas de mudanças que os prejudiquem. Ações do governo devem priorizar propostas que visem a retomada do crescimento econômico, com geração de empregos e renda”, disse Miguel Torres, presidente da Força, também por meio de nota oficial.

Fonte – IHUSINOS

           Visando coibir os abusos cometidos contra pedestres em São Luís, o vereador Sebastião Albuquerque (DEM) está solicitando que a Câmara Municipal encaminhe ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) para adotar providências junto aos órgãos competentes visando a realização de uma campanha educativa com essa finalidade.

No seu pleito, o parlamentar democrata sugere que a campanha seja veiculada nos órgãos da imprensa com o objetivo de despertar o hábito em motoristas, motociclistas e ciclistas, o respeito aos pedestres ao atravessarem ruas e avenidas, utilizando as faixas de pedestres.

“Essa campanha sendo viabilizada será de grande importância para contribuir com a humanização do trânsito em São Luís”, disse o vereador.
Para Sebastião Albuquerque “além de despertarmos o hábito de respeito aos pedestres, estaremos colaborando principalmente para o respeito, valorização e preservação da vida das pessoas, que se arriscam no trânsito de nossa cidade”.

Recuperação de ruas na Vila Esperançaé solicitada pelo vereador Barbosa Lages

Preocupado com a falta de infraestrutura em algumas ruas da Vila Esperança, o vereador Barbosa Lajes (PDT) apresentou requerimento solicitando que, após apreciação do plenário da Câmara Municipal, fosse encaminhado ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) solicitando a execução das obras de cobrança do calçamento de várias ruas do bairro.

O parlamentar pedetista propõe ao prefeito de São Luís, que determine ao secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, que inclua no cronograma de obras da Semosp os serviços de recuperação da camada asfáltica das Ruas Carlos Leôncio, Nossa Senhora de Fátima e 1º de Maio, na Vila Esperança.

Barbosa Lajes lembra, ainda, que sua proposta atende a uma reivindicação dos moradores da Vila Esperança.

Canal será revitalizado no Coroado a pedido do vereador Armando Costa

O acumulo de lixo, de areia, dificuldade de escoamento da água e um canal que transborda com frequência são alguns problemas que moradores das ruas Cobalto, do Arroz, dos Bares e Travessa Minerva, no Bairro Coroado, enfrentam diariamente. Tudo por conta da falta de reparos do canal escoamento de esgoto que compreende essas ruas.

Quando o canal transborda, as residências são invadidas causando prejuízos às pessoas que moram no local. As crianças estão exportas e sujeitas a várias doenças como leptospirose, hepatite, cólera, dengue entre outras.

Vendo essa situação, o vereador Armando Costa (PSDC) protocolou junto à  Mesa Diretora da Câmara Municipal, um requerimento solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, que determine serviços de limpeza e cobertura do canal.

Para Armando, esses reparos irão melhorar a qualidade de vida da comunidade do Coroado.
“As crianças vão poder brincar nas ruas e as famílias não terão mais suas casa invadida pelo esgoto. Isso faz parte do nosso compromisso com a população de São Luís”, frisou o vereador.

Fonte – Diret / Comunicação / CMSL

Liminar da Justiça Federal determina a gratuidade de uso do estacionamento até que a Infraero regularize o serviço

              O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, liminarmente, na Justiça Federal a suspensão da cobrança de taxas no estacionamento do aeroporto de Imperatriz (MA).  A concessionária Ação Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda  deixou de cumprir regras contratuais e teve seu contrato reincidido com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que por sua vez se omitiu na fiscalização dos serviços prestados.

O Procurador da República, Pedro Melo Pouchaim Ribeiro, autor da ação, instaurou um inquérito civil público para apurar eventual conduta lesiva aos consumidores após o fechamento do estacionamento gratuito e a implantação do estacionamento privativo, por meio de concessão. No entanto, foram encontradas uma série de irregularidades na prestação de serviços e operação da empresa vencedora do processo licitatório para exploração comercial da atividade de estacionamento de veículo.

Segundo o MPF/MA, a empresa concessionária desobedecia as garantias do direito do consumidor, como também no que se refere ao licenciamento ambiental. Das irregularidades constatadas está o descumprimento ao período de isenção até 20 minutos; ausência de cobrança por modalidade de adicional por dia ou fração; ausência de oferta para usuário mensalista e a inadimplência,  que culminou com a rescisão contratual da empresa. A Infraero, por sua vez, omitiu-se por longo período em seu dever de fiscalização contratual, permitindo a ocorrência de práticas lesivas contra os consumidores e o meio ambiente.

Na decisão, a Justiça Federal determinou que a empresa Ação Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda promova a imediata abertura das cancelas para entrada e saída de usuários do estacionamento sem que seja feita qualquer cobrança de taxa. Por conta da inadimplência, a empresa deixará de prestar os serviços no prazo de 15 dias, passando a reintegração de posse à Infraero. Estabelece ainda que a Infraero se abstenha de explorar comercialmente os serviços de estacionamento, por meio direto ou por concessão, até que cumpra integralmente a legislação do direito do consumidor, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

 Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

     

Os sucessivos assaltos aos Correios, a bancos e explosões de caixas eletrônicos com a destruição das agências, estão causando sérios problemas para a população dos municípios que foram atingidos pela violência armada. Os beneficiários do programa bolsa família, da assistência continuada, aposentados e pensionistas do INSS, estão sendo os mais prejudicados.

      Em apenas um mês, no município de Monção foram registrados assaltos aos Correios, ao Bradesco e explodiram caixas eletrônicos do Banco do Brasil. As praticas criminosas foram com certeza absoluta, de que os bandidos não acreditam no Sistema de Segurança Pública, que poderia ter feito um trabalho de prevenção a partir do primeiro caso, mas esperaram o segundo e o terceiro e não se sabe se já foram adotadas providências, que deveriam anteceder ao primeiro problema, Se existe realmente um trabalho preventivo, um município com duas agências bancárias e uma agência dos Correios, teria que merecer uma atenção planejada e que poderia ter evitado as ações criminosas.

      A realidade é que há milhares de pessoas pobres e humildes prejudicadas em todo o Maranhão pelos avanços dos assaltos e das explosões de agências bancárias. Os casos em que os estabelecimentos bancários foram destruídos, os agentes financeiros não estão reconstruindo, por falta de segurança e isso proporciona a que muita gente chegue a gastar até 30% dos benefícios em deslocamentos para outros municípios, além de se tornarem alvos para assaltos.

      Na capital, os assassinatos são cada vez mais acentuados e o registro de mais de 500 mortes no presente exercício, são em sua maioria dos avanços do tráfico de drogas. Os assaltos diários em que as vítimas perdem celulares, correntes, bolsas e outros pertences, a maioria não é registrada, uma vez que estão banalizados, a não ser quando há necessidade de um BO para a segunda via de documentos. A população vive constantemente com medo, quer seja em casa ou nas ruas, levando-se em conta a audácia da bandidagem. Os assaltos a coletivos são bem crescentes e os bandidos desafiam as autoridades praticando delitos em locais bem manjados, o que de certo modo, não levam a sério os anúncios de policiamento preventivo,

    O que se constitui em verdadeira hipocrisia do Governo do Estado, reside em constantes comparações entre homicídios e assaltos a bancos, em relação ano passado. No mês em que os números foram menores se coloca para a população com estardalhaço de que está ocorrendo redução, como uma tentativa de justificativa desrespeitosa a população, principalmente da capital, onde está o maior cerne do problema. A verdade é que o ano passado o problema tomou dimensões graves e no novo governo a dimensão é bem ampla. Não está havendo efetivamente enfrentamento e parece até que há falta de um planejamento estratégico, por falta de pessoal ou condições de trabalho. Por exemplo, a ROTAM, que era vista constantemente nas ruas e nos bairros, a impressão que fica é que ela desapareceu.

     Volto a afirmar, que se não houver ações sociais efetivas e não o tão conhecido clientelismo com a presença do Poder Público nas comunidades, com educação, saúde, empreendedorismo e valorização das pessoas como seres humanos, não iremos a lugar algum. Os trabalhos feitos pela Segurança Pública com os Conselhos Comunitários, pouco ou nada floresce justamente em razão do clientelismo e as decisões das ações não serem objeto de ampla discussão da base da população, mas simplesmente imposta pelas autoridades.

     Entendo que o enfrentamento a violência não é só responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e da Policia Militar, mas da união de todos os segmentos governamentais e do Poder Legislativo, que fica cobrando sem oferecer a sua participação, do Ministério Público e do Judiciário, sem excluir todas as entidades da sociedade civil organizada. Propor ações planejadas envolvendo a todos é de responsabilidade do Governo do Estado.

A presidente Dilma Rousseff, depois de concluir o pacote fiscal para explorar a população com mais tributos e anunciar a tentativa de retomar a CPMF, recebeu no Palácio do Planalto, 19 governadores para pedir o apoio deles para as medidas anunciadas, sem que nenhum deles pelo menos tenha sido sondado com qualquer sugestão. Com o objetivo de conseguir votos no Senado e na Câmara para aprovar o pacote, sugeriu aos governadores que a sua proposta para a CPMF é de 0,20%, mas com o importante apoio de todos, ela poderá ser elevada para 0,38%, e os 0,18% acima da proposta inicial, o qual seria repassado aos Estados. Como os presentes estavam em busca de qualquer coisa para os seus cofres, a proposta foi considerada bem vinda, mas o problema será convencer deputados e senadores a digerirem a CPMF.
Segundo a Agência Globo, o governador Flavio Dino, pediu a presidente Dilma e a equipe econômica, que façam gestões junto ao Poder Judiciário para apertar o combate a sonegação e fiscal e a liberação das dividas ativas, que já contam com mais de R$ 1 trilhão. Sugeriu que o Conselho Nacional de Justiça poderia realizar mutirões para as ações já ajuizadas. A presidente Dilma, mostrou-se interessada e garantiu a Flavio Dino, que o assunto poderá apreciado posteriormente.

O povo de São João Batista seria o grande prejudicado

Processos licitatórios teriam sido “montados”, para pagar alimentação e hospedagem, em três ocasiões.

            O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São João Batista, ajuizou, em 4 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade adiministrativa (ACP) contra o prefeito Amarildo Pinheiro Costa; o secretário municipal de Administração e Planejamento, Izael de Oliveira Cassiano, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, José Ribamar Pereira Santos, em razão da fraude cometida pelos três gestores municipais em duas licitações.

Os processos licitatórios envolvem o pagamento de serviços de alimentação e hospedagem, prestados durante a festa de comemoração pela vitória do prefeito nas eleições de 2012, em seminário da administração municipal e também no Carnaval de 2013 no município.

Na ação, formulada pela promotora de justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra, também figuram como réus o empresário Raimundo Nonato Mendes Alves e a empresa de sua propriedade, R.N Mendes Alves, além da empresária Antonia Edileusa Dourado e sua empresa, A. Edileusa Dourado.

A ACP é resultado de representações cível e criminal, feitas pelo empresário Raimundo Alves contra o prefeito, denunciando o não pagamento pelos serviços prestados de alimentação e hospedagem por sua empresa, durante os anos de 2012 e 2013: show em comemoração à vitória do gestor de nas eleições daquele ano, um seminário da administração municipal e no Carnaval de 2013.

De acordo com o empresário, de janeiro a março de 2013, sua empresa também forneceu alimentação à Prefeitura de São João Batista, sem licitação e/ou contrato.

FRAUDE EM LICITAÇÕES

O Ministério Público apurou que a licitação na modalidade Carta Convite nº 011/2013, realizada para liquidar os débitos no valor de R$ 23.622,00 da administração municipal com a empresa R. N. Mendes Alves, foi fraudada.

Notas fiscais, emitidas em nome do titular da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Izael de Oliveira Cassiano, objetivavam comprovar que as despesas tinham sido geradas durante a vigência do contrato, resultante da licitação.

“Esse processo licitatório objetivava ‘regularizar’ um ‘contrato de parceria’, firmado entre o poder público municipal e a empresa vencedora da licitação”, explica a promotora de justiça, na ACP.

FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA

A manifestação do MPMA também questiona a licitação carta convite nº 11/2013, realizada em abril de 2013, da qual teriam participado três empresas, entre elas A. Edileusa Dourado, de propriedade de Antonia Edileusa Dourado.

Entretanto, a empresa não participou da licitação. Mesmo assim, a pedido do prefeito Amarildo Costa, a empresária assinou documentos, atestando a participação de sua empresa no processo.

Perícia do Instituto de Criminalística (ICRIM), realizada a pedido do MPMA, verificou a falsificação da assinatura da empresária. Foi constatado, ainda, que a folha com a assinatura veio de um processo licitatório realizado anteriormente.

PEDIDOS

Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine o afastamento liminar do prefeito; do secretário municipal de Administração e Planejamento e do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, para os quais também requer a suspensão dos direitos políticos, por período de até oito anos; a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de até três anos.

Outro pedido é a condenação dos réus ao pagamento de multa no valor de até 100 vezes a remuneração recebida pelo prefeito, na época dos fatos.

No que se refere às empresas e seus proprietários, o MPMA requer que os réus sejam condenados à proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de até três anos.O município de São João Batista fica localizado a 290 km de São Luís.

Fonte – CCOM-MPMA

     

Sempre dentro daquela postura calma, atenciosa e pronta para o dialogo com as lideranças comunitárias que o procuram no legislativo municipal, fizeram do vereador Armando Costa, um dos  bem atuantes na Câmara Municipal. Muito embora poucas vezes tenha ido a tribuna, entende que a sua atenção às votações e os encaminhamentos de requerimentos e indicações voltadas para os interesses coletivos das dezenas de comunidades do centro, dos bairros e da zona rural, que constantemente visita e realiza reuniões para ouvir de todos os segmentos as questões mais sérias e que podem ser solucionadas, principalmente nos âmbitos da infraestrutura,  da saúde, da educação e de importantes serviços, destacando-se o transporte coletivo.

      Com a determinação do seu compromisso com a população no exercício do seu mandato, sempre procurou secretários municipais, estaduais e dirigentes de órgãos públicos para o exercício de buscar soluções para os interesses coletivos dos mais diversos bairros da capital e comunidades da zona rural. Sempre me propus ser um vereador do povo, daí é que sempre estou ao lado dele recebendo sugestões e pedidos coletivos. Devo acrescentar que pela minha perseverança tenho sido bem sucedido para o favorecimento da população.

       Todos os anos participo de importantes reuniões nas comunidades em que exerço o meu trabalho, para uma avaliação do meu mandato. Felizmente tenho sido aprovado, o que aumenta ainda mais a minha responsabilidade em trabalhar com maior intensidade, registra o vereador Armando Costa.

          Passagem do Gado. Barreirinhas. O tempo não reteve nenhuma grata surpresa para essa comunidade tradicional. Em pouco tempo, menos de cinco anos (2010-2015), os moradores venderam os quatro mil hectares de terra titulados pelo Iterma em nome da associação para o senhor Leandro. Para os agricultores familiares dessa comunidade, assim como de outras comunidades de Barreirinhas, Santa Quiteria e Urbano Santos, a posse da terra nunca foi norma. A norma era o “proprietário” expulsar ou, quem sabe, seus vaqueiros expulsarem um ou outro morador por qualquer motivo. Motivos não faltavam no intimo do proprietário. Só não declarava abertamente. Quem quisesse morar, pediria permissão ao proprietário. Quem plantasse a mais na sua roça ficaria o ano seguinte sem plantar. O pastorzinho, ex-presidente da associação da Jurubeba, contou essas duas circunstâncias em uma reunião da associação, onde se discutia o corte de bacurizeiros, a derrubada do bacuri verde, o atear fogo na Chapada e a criação de porcos à beira do rio Preguiças.

Mayron Régis

 Jornalista e assessor do Fórum Carajás

               A bancada da bala da Câmara dos Deputados está um passo mais perto de conseguir liberar o porte de armas para a população brasileira. Na quinta-feira o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), relator da comissão especial da Câmara que analisa um projeto de lei que acaba com o Estatuto do Desarmamento – que de acordo com estudos salvou mais de 160.000 vidas – apresentou seu parecer. Na prática, caso o documento do parlamentar seja aprovado, as pessoas poderão andar armadas pelas ruas, dentro de seus carros, em bares, restaurantes, escolas e supermercados. E o processo para conseguir os documentos que autorizam o porte será mais simples do que para tirar carteira de motorista.

A reportagem é de Gil Alessi, publicada por El País.

O texto elaborado prevê que qualquer pessoa possa solicitar o porte de armas de fogo permitidas, desde que atenda a algumas condições. É preciso ter mais de 21 anos, não ter nenhuma condenação por crime doloso, ser aprovado em um exame psicotécnico e fazer um curso com carga horária de 10 horas para se familiarizar com o manejo da arma. Para efeito de comparação, a obtenção da carteira nacional de habilitação depende da realização de um curso teórico com carga horária de 45 horas/aula, e mais 25 horas de aulas práticas. Segundo o texto, o porte de arma em locais públicos só será proibido onde “houver aglomeração de pessoas em virtude de eventos tais como espetáculos artísticos, comícios e reuniões em logradouros públicos, estádios desportivos e clubes”.

Desde que o Estatuto do Desarmamento foi sancionado, o porte de armas é proibido para civis, e apenas categorias profissionais que trabalham com segurança pública ou defesa nacional (polícias, forças armadas e guardas) têm autorização para andarem armadas nas ruas. Atualmente, a posse de armas em residências é permitida apenas em situações excepcionais, ponto que o novo texto da comissão também altera, retirando entraves para a compra e manutenção dos artefatos de fogo – basta atender aos requisitos necessários para o porte, citados acima. Se aprovado o texto do relator, cada pessoa poderá ter até seis armas em casa.

Além de facilitar o porte para a população em geral, o texto de Laudivio garante que algumas categorias profissionais, como taxistas e caminhoneiros, poderão ter armas em seus veículos sem precisar solicitar o porte, apenas com os documentos de registro da arma – mais fáceis de se obter. O porte funcional, concedido a algumas categorias profissionais, também foi ampliado. Guardas de trânsito – os amarelinhos -, deputados, senadores, vereadores, oficiais de Justiça, fiscais do Ibama e fiscais do trabalho terão autorização para andar com arma à vista em qualquer local.

Bruno Langeani, coordenador do Instituto Sou da Paz, afirma que “o projeto vende a ilusão da legítima defesa”, mas que em uma sociedade que já é violenta, “as pessoas ao invés de sair no tapa, sairão no tiro”. Segundo ele, o texto de Laudivio é “um passo atrás, é voltar para o cada um por si, é desistir das instituições e apostar em soluções que não funcionam”. Ele traça um cenário sombrio caso o relatório seja aprovado. “A perspectiva, com base nas pesquisas, é de que aumente o número de homicídios e de latrocínios”, diz, citando estudos que apontam que em apenas 18% dos casos onde a pessoa armada reage a assaltos existe sucesso na reação. “É uma falsa esperança de que as pessoas vão colocar em pratica a auto defesa”, afirma.

O texto de Laudivio deve ser votado na comissão especial na semana que vem, e depois segue para o plenário. A expectativa de grupos que atuam com controle de armas é de que o relatório do deputado seja aprovado sem dificuldades na comissão, integrada por vários parlamentares que receberam doações de companhias do setor de armas e membros da bancada da bala. O presidente da comissão, Marcos Montes (PSD-MG), que teve campanhas eleitorais financiadas por empresas de armamentos, declarou em junho que “95% dos integrantes da comissão querem reestudar a lei, compartilho a opinião de que é preciso adequá-la”.

No plenário da Câmara o relatório deve encontrar uma oposição mais ferrenha. Deputados contrários às alterações no Estatuto já se mobilizaram e criaram a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz. Cerca de 230 parlamentares assinaram o documento, de um total de 513 deputados. Resta saber se a bancada da bala conseguirá arregimentar um número maior de deputados como foi feito na votação que reduziu a maioridade penal para crimes hediondos.

Fonte – IHUSINOS

 

              As medidas para reequilibrar as contas públicas anunciadas nesta segunda-feira (14) pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e o do Planejamento, Nelson Barbosa, foram recebidas com alguma cautela por analistas do mercado e desagradaram movimentos sociais e sindicatos.

Levy e Barbosa divulgaram que o governo pretende cortar R$ 26 bilhões do orçamento de 2016 com medidas como adiamento do reajuste salarial de servidores públicos (de janeiro para agosto), a suspensão de concursos públicos, cortes de R$ 4,8 bilhões nos repasses para o programa Minha Casa, Minha Vida e de R$ 3,8 bilhões em outras medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além da já anunciada redução de ministérios e cargos de confiança.

Do lado da receita, a equipe econômica quer aumentar a arrecadação com iniciativas como a redução de subsídios e isenções a determinados setores (como os exportadores e a indústria química), e o relançamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com uma alíquota de 0,2% – cujo valor, segundo Levy, irá ajudara custear o deficit da Previdência. Em contrapartida, os ministros anunciaram redução no IOF (Impostos sobre Operações Financeiras).

Segundo Levy, a escolha por recriar a CPMF se deve a um “menor impacto inflacionário” e custo “mais distribuído” entre os setores da sociedade. Dessa forma, “dois milésimos de uma entrada de cinema” serão usados para ajudar a pagar aposentadorias e benefícios, exemplificou Levy.

De acordo com o ministro da Fazenda, também está nos planos do governo elevar o tributo sobre ganho de capital (com venda de imóveis, por exemplo) cobrado como parte do Imposto de Renda da Pessoa Física e reter 30% dos recursos arrecadados de empresas que hoje são repassados ao Sistema S, que inclui Sesi, Senai e Senac.

Enquanto analistas veem as medidas como pontuais, ou seja, se implementadas conseguiriam resolver apenas o problema de 2016, movimentos sociais criticaram o governo por iniciativas que também atingem a população mais pobre. E já há quem ameace ir às ruas contra as medidas.

‘Parcialmente positiva’

“Acho que a resposta dos mercados deve ser ao menos parcialmente positiva porque essa é uma sinalização que o governo agora entende que é preciso reequilibrar as contas públicas urgentemente. Isso é melhor que nada”, diz Thiago Biscuola, economista da RC Consultores.

Adiantando os cortes orçamentários – cujo valor acabou sendo antecipado por alguns veículos daimprensa – o Ibovespa, principal índice da bolsa paulista, fechou com alta de 1,81%.

“O problema é que ao menos parte das medidas devem ser aprovadas ou contar com a colaboração do Congresso. Não sabemos, portanto, se serão cumpridas.”

Para chegar ao corte de R$ 26 bilhões nos gastos, por exemplo, o plano de Levy e Barbosa prevê que as emendas parlamentares impositivas, que dizem respeito a obras e ações indicadas pelos parlamentares, sejam feitas em programas prioritários do Ministério da Saúde ou do PAC. Com isso, o governo conseguiria garantir o mínimo constitucional de gastos com saúde, por exemplo.

“Além disso, o aumento dos impostos tende a ter um efeito negativo na economia e as medidas desse pacote têm um caráter pontual, emergencial. Não vão alterar a evolução dos gastos públicos de forma estrutural, garantindo sua sustentabilidade”, avalia Biscuola.

Em nota, a Febraban (federação que representa os bancos) elogiou o pacote apresentado pelo governo. Para a entidade, o corte de despesas “emite uma sinalização importante para o restabelecimento da confiança dos agentes econômicos e a retomada futura dos investimentos”.

Além disso, diz que a CPMF irá facilitar “o reequilíbrio das contas públicas, enquanto o governo elabora medidas estruturais”, mas sugere “alíquotas declinantes ano a ano” para diminuir os efeitos “distorcivos” da taxação sobre a intermediação financeira.

Impacto no setor produtivo

Otto Nogami, economista do Insper, vê as medidas com ceticismo. Segundo ele, um problema é contar, em alguns casos, com uma arrecadação que pode ser bem menor.

“No caso da alienação de bens, dada a nova característica, as pessoas vão criar mecanismos alternativos para não chegar ao valor da tributação”, afirmou ele, sobre a previsão de arrecadar mais com a taxação que prevê atingir a venda de imóveis mais caros.

O economista vê o plano do governo mais como uma carta de “intenções”, que não dá respostas para o problema nas contas públicas a longo prazo. “No caso do aumento na carga tributária: não se sabe até que ponto vai ser possível avançar com o Congresso”, continuou.

Para ele, além de “paliativas”, as medidas podem ter como resultado a piora da economia e do aumento do desemprego. Ele cita como exemplo os cortes no Minha Casa, Minha Vida em outros programas do PAC.

“Você vai mexer, em um ambiente de crise, com as construtoras, responsáveis pela contratação de boa parte da mão de obra não qualificada”, afirmou o especialista.

Reações

Os cortes no Minha Casa, Minha Vida provocaram críticas de movimentos sociais. Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), disse que fará uma jornada de protestos nas principais capitais do país na próxima semana.

“Serão amplas manifestações, bastante duras em relação ao governo”, afirmou. “Vamos repudiar esses cortes, exigir os recursos para o Minha, Casa Minha Vida e protestar contra essa ideia de querer resolver a política fiscal aprofundando a crise social”, reforçou.

Segundo Boulos, se o corte anunciado pelo governo for de fato implementado, não haverá contratações de novas obras voltadas para o grupo de menor renda em 2016. Na faixa 1 do programa, que atende famílias de renda mensal de até R$ 1.600, os subsídios públicos são mais altos, o que exige maiores aportes da União. Neste ano, as novas contratações já estão paralisadas.

Em sua fala, Levy falou que o plano do governo é usar recursos do FGTS também na faixa 1 do programa, como já ocorre com as outras duas, destinadas a famílias com renda mais alta.

Já os movimentos sociais reunidos na Frente Brasil Popular – que reúne MTST, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – defendem que sejam elevados os impostos sobre os setores de maior renda e que seja reduzido o pagamento de juros para credores da dívida pública como solução para equilibrar as contas do governo.

“Nós apoiamos a continuidade do mandato da presidenta Dilma, mas isso não nos impede de fazer críticas necessárias, principalmente à atual política econômica”, afirmou a presidente da UNE, Carina Vitral.

“A gente entende a necessidade de ajustar as contas do governo porque a gente vive um momento de crise internacional, mas a gente acha que o foco do ajuste fiscal deve ser aumento de arrecadação com taxação de grandes fortunas e mexer nos juros da dívida pública”, disse.

“Se existe uma crise, ela precisa distribuir os prejuízos, e os prejuízos hoje só estão ficando com a classe trabalhadora”, criticou.

Fonte – IHUSINOS