O Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-Ceap) do Ministério Público do Maranhão divulgou as estatísticas referentes à violência na Grande São Luís, apresentando, por meio de gráficos, os comparativos entre os crimes de homicídios, mortes violentas e assaltos ocorridos nos municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e o Município de São Luís.

Somente em 2014, foram registradas até o mês de outubro 970 mortes violentas, que incluem mortes por armas de fogo, armas brancas, instrumentos de ação contundente e/ou perfurocortante, esgorjamento, estrangulamento, espancamento e agressão física. Em relação a 2013, quando foram registrados até o mesmo período 775 crimes violentos, o crescimento foi de 25%.

Para fazer o levantamento dos números da violência, o Caop-Ceap utiliza a metodologia sugerida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, que classifica como Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) os homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte) e as lesões corporais graves seguidas de morte.

Segundo o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial, o crescimento da violência na Grande São Luís decorre, principalmente, do esfacelamento do sistema de segurança pública do Estado. “Tanto na Polícia Civil como na Polícia Militar existe, entre outros problemas, um déficit muito grande de pessoal. Faltam delegados, escrivães, investigadores, sem contar na necessidade de, pelo menos dobrar, o efetivo da PM, que atualmente é de 8.300 policiais”, avaliou o promotor de justiça.

As informações levantadas pelo Ministério Público do Maranhão têm como base os dados extraídos mês a mês dos livros do Instituto Médico Legal (IML). No comparativo com os números registrados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, há uma diferença significativa. De janeiro a outubro de 2014, a SSP indica a ocorrência de 729 mortes violentas na Grande São Luís. São 141 casos a menos do que o levantamento efetuado pelo Ministério Público.

A divergência ocorre, conforme José Cláudio Cabral Marques, porque a Secretaria apresenta somente os dados de homicídios, não estando neles inseridas outras ocorrências, como resistência seguida de morte (mortes praticadas por policiais em serviço), latrocínio, infanticídio, disparo acidental com resultado morte, mortes a esclarecer e vítimas de homicídios procedentes de penitenciárias, centros de detenções e delegacias.

GRÁFICOS
No levantamento do Ministério Público, constam ainda graficamente representados os números de mortes ocorridas na Grande São Luís, do ano de 2010 a outubro de 2014. Mas os dados, até dezembro de 2012, enfocam apenas os casos de homicídios.

A partir de janeiro de 2013, o Centro de Apoio do Controle Externo da Atividade Policial adotou a metodologia CVLI, proposta pela Senasp.

ASSALTOS A COLETIVOS
Como informações relevantes, estão relatados também em gráficos os números fornecidos pelo SET (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís) referentes aos assaltos ocorridos a coletivos, na Grande São Luís. Houve uma redução de 24% dos casos registrados no mesmo período de janeiro a outubro entre 2013 a 2014. Foram 511 em 2013 e 390 neste ano. A redução foi obtida como decorrência das operações realizadas pela Polícia Militar e Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Os números completos sobre a violência na Grande São Luís podem ser acessados no site do Ministério Público do Maranhão (www.mpma.mp.br/centros de apoio/controle externodeatividadepolicial/dadoseestatística).

 (CCOM-MPMA)

Quase 36 milhões de homens, mulheres e crianças – 0,5% da população global – vivem em situação de escravidão moderna no mundo, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira pela organização de direitos humanos Walk Free Foundation.

A reportagem foi publicada por BBC Brasil,

    O Brasil, apesar de ter um dos menores índices de escravidão do continente americano (atrás de Canadá, EUA e Cuba), ainda abriga 155,3 mil pessoas nessa situação, que abrange desde trabalho forçado ou por dívidas, tráfico humano ou sexual até casamentos forçados, em que uma das partes é subserviente.

“Depois da Europa, o continente americano é a região com a menor prevalência de escravatura moderna no mundo. Ainda assim, cerca de 1,28 milhão de pessoas (no continente) são vítimas de escravatura, na sua maioria por meio do tráfico sexual e exploração laboral, (sobretudo) trabalhadores agrícolas com baixas qualificações e elevada mobilidade”, diz o relatório.

“Um dos principais fatores na região são as fortes tendências migratórias transnacionais, que levam pessoas vulneráveis a abandonar seus lares em busca de trabalho. As condições de trabalho são muitas vezes deploráveis e podem incluir servidão por dívida, confinamento físico, ausência de dias de descanso, falta de água potável, retenção de salários e horas extras ilegais, muitas vezes sob ameaça de deportação.”

Não surpreende, portanto, que o empobrecido Haiti lidere o ranking da região: 2,3% de sua população vive em condições de escravatura moderna, segundo o Índice Global de Escravatura.

O relatório destaca que o Brasil está entre os países com “respostas governamentais mais firmes” contra o problema, ao encorajar as empresas a pressionarem pelo fim do trabalho escravo nas diversas etapas de sua cadeia produtiva.

Dados mais completos

Índia, China e Paquistão são os países do mundo com o maior número absoluto de pessoas escravizadas (14,2 milhões, 3,24 milhões e 2 milhões, respectivamente), mas o trabalho escravo foi identificado, mesmo que em pequena proporção, em todos os 167 países incluídos no índice.

“Existe a ideia de que a escravatura é um problema do passado ou que só existe em países assolados pela guerra e pela pobreza”, diz no relatório Andrew Forrest, presidente da Walk Free. “Essas conclusões mostram que a escravatura moderna existe em todos os países. Somos todos responsáveis pelas situações mais atrozes onde a escravatura moderna existe e pela miséria que causa a nossos semelhantes.”

O número total de escravos no mundo – 35,8 milhões – calculado pelo Índice Global de Escravatura é 20,1% maior do que o medido em 2013, primeiro ano em que a pesquisa foi realizada. Mas, segundo a Walk Free, isso não reflete um crescimento no número de pessoas escravizadas, mas sim a aperfeiçoamentos na obtenção de dados e na metodologia do levantamento.

A estimativa é superior à feita pela Organização Internacional do Trabalho, que calculou que 21 milhões de pessoas eram vítimas de trabalhos forçados em 2011.

A Walk Free aponta que os maiores desafios na erradicação da escravidão moderna estão na África e na Ásia. A Rússia, porém, é o quinto país com o maior número de escravos (1 milhão) – acredita-se que muitos trabalhadores migrantes da construção civil e da agricultura trabalhem em condições subumanas no país.

A Mauritânia (noroeste da África), por sua vez, é o país com a maior proporção de escravos (4%) do mundo.

O relatório da Walk Free pede mais cooperação internacional no combate a essas práticas: que governos aumentem as punições ao tráfico humano e pressionem a iniciativa privada a combater o trabalho forçado ou indigno em suas cadeias produtivas.

Fonte – IHUSINOS

Governador eleito do Maranhão, Flavio Dino alerta para as consequências do descrédito da classe política; na Itália, a Operação Mãos Limpas permitiu a ascensão de Silvio Berlusconi ao poder; “Ele repetiu de outro modo e escala todos os problemas do sistema anterior”, afirma; “A operação revela corrupção e enriquecimento ilícito junto com o financiamento eleitoral. É o momento de discutir com a sociedade quem paga o custo da democracia e quem deve pagar por ele”, defende Dino

              Maranhão 247 – Eleito governador do Maranhão, Flávio Dino fez um importante alerta à coluna política do jornal Brasil Econômico, assinada por Gilberto Nascimento. Segundo ele, é preciso lutar pela reforma política e para que a situação atual não permita algo semelhante ao que ocorreu na Itália. Leia abaixo:

De Gilberto Nascimento, no Brasil Econômico

           Ex-juiz federal, o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), acredita que o cenário do segundo governo Dilma será de grande turbulência política em razão da Operação Lava Jato, que investiga irregularidades na gestão da Petrobras. Ele lembra que as apurações já arrolaram, em diferentes níveis de envolvimento, entre 40 e 50 parlamentares e compara o caso com a Operação Mãos Limpas, que revelou a corrupção na política italiana nos anos 90 e provocou uma reestruturação no sistema político daquele país. Só espera que a conclusão aqui seja melhor do que lá, onde provocou a ascensão do magnata Silvio Berlusconi, também envolvido em diversos escândalos. “Ele repetiu de outro modo e escala todos os problemas do sistema anterior”, comenta.

Para o governador eleito, as investigações e também a decisão do STF que deve impedir a doação para campanhas políticas por pessoas jurídicas (a votação está paralisada por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes) criam condições para uma reforma política. “A operação revela corrupção e enriquecimento ilícito junto com o financiamento eleitoral. É o momento de discutir com a sociedade quem paga o custo da democracia e quem deve pagar por ele”, afirma. Dino defende o financiamento público de campanha e a realização de uma constituinte exclusiva para tratar das reformas política e tributária, cuja eleição de integrantes seria em 2016, junto com as disputas municipais. Outra alternativa para impedir a berlusconização do Brasil, na opinião dele, é a retomada do diálogo entre o PT e o PSDB, que comandam a política nacional.

Crença na punição aos corruptores
Antes de iniciar a carreira política, Dino presidiu a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele afirma que tem certeza que a Operação Lava-Jato vai terminar com a prisão de corruptos e corruptores. “Na época dos anões do Orçamento (no início dos anos 1990), os senadores José Paulo Bisol e Pedro Simon levantaram a questão da punição também aos agentes econômicos, mas não havia um ator externo à política tão forte quanto o Judiciário é hoje”, opina. Antigo colega do juiz Sergio Moro e de Teori Zavascki, do STF, Dino acredita na independência de ambos para concluir as investigações.

Fonte – Conselho Nacional de Justiça

 

TST entendeu estar configurado o dano moral, uma vez caracterizado o ato ilícito praticado pelo banco.

Por não promover um trabalhador com deficiência congênita de falange, o Banco Safra deverá pagar indenização de R$ 10 mil. A condenação foi mantida pela 5ª turma do TST que entendeu estar configurado o dano moral, uma vez caracterizado o ato ilícito praticado pelo banco, “lesivo aos direitos personalíssimos“.

Durante três anos, o autor trabalhou como auxiliar de atendente e técnico bancário. Após dois anos solicitando para ser promovido, pediu rescisão contratual. Segundo alega, seu superior dizia, na frente dos colegas de trabalho, que “sua vaga é para deficiente físico, e deficiente não é promovido”.

Confirmando a decisão de 1º grau, o TRT da 9ª região concluiu, a partir de prova testemunhal, que a ausência de promoção do reclamante decorreu de atitude discriminatória da instituição. Observou que o autor ocupava uma vaga de trabalho destinada a portadores de necessidades especiais, em cumprimento ao art. 93 lei 8.213/93.

Relator do recurso no TST, o ministro Guilherme Caputo Bastos, consignou “que o dano moral decorre da simples violação aos bens imateriais tutelados pelos direitos personalíssimos do ofendido, de forma que para a sua configuração basta a demonstração da conduta potencialmente lesiva aos direitos da personalidade e a sua conexão com o fato gerador, sendo prescindível a comprovação do prejuízo, uma vez que presumível“.

Fonte – Migalhas

Para TRF da 1ª região, peça tem potencial para causar lesões corporais

Por se tratar de acessório com potencial lesivo, oferecendo riscos a presos e funcionários, a exigência de retirada de cinto de advogado que se encontra com cliente em presídio de segurança máxima é justificada.

Esse foi o entendimento da 3ª turma do TRF da 1ª região ao negar recurso de réu preso que, irresignado com decisão de 1º grau que confirmou restrições e exigências para realização de entrevista com seu advogado, pedia a reforma da sentença.

O juízo também havia mantido a entrevista reservada e pessoal com o causídico, mediante a utilização do chamado “parlatório”, sala separada por vidro e comunicação mediante interfone, sendo a conversa gravada e filmada.

Segurança

Segundo a defesa do réu, a decisão demonstra um excessivo rigor e “abuso nas regras da penitenciária”, impondo exigências que não são autorizadas em lei, não podendo, pois, tais unidades prisionais ultrapassarem os limites da lei de execuções penais, o Estatuto da OAB, além da própria autoridade do juiz Federal. Ainda segundo o advogado, não há risco para utilização criminosa do cinto, vez que não existe contato pessoal com o preso.

“Quem conhece o cotidiano de um presídio, ainda mais de segurança máxima, sabe dos riscos que determinados objetos e práticas aparentemente inofensivas podem significar para a ordem interna e até para a segurança pública fora do sistema“, salientou a relatora, desembargadora Federal Mônica Sifuentes,

Ainda segundo a magistrada, é fato notório que importantes chefes de grupos criminosos, mesmo presos, continuam dando ordens a seus seguidores em liberdade, valendo-se de visitas e até de seus advogados.

Quanto à exigência feita ao advogado para que retirasse o seu cinto, a desembargadora ponderou que a peça tem potencial para ser utilizada em enforcamentos e para causar lesões corporais, “razão pela qual a sua entrada no ambiente carcerário deve ser evitada“.

Fonte – Migalhas

 

Murilo Andrade de Oliveira assumirá a Sejap

O governador Flavio Dino, anunciou hoje o nome do futuro Secretário de Justiça e Administração Penitenciária. Será o advogado e professor universitário Murilo Andrade de Oliveira, gestor com mais de 16 anos de experiência no Sistema de Segurança Penitenciário de Minas Gerais e atualmente é Subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais. Ele chegou a ser cotado para a SEJAP, depois da segunda barbárie no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, quando inclusive foi criada a farsa do Comitê de Gestão Integrada,

 Murilo Andrade chegou a vir a São Luís e teve um encontro com a governadora Roseana Sarney, que o convidou para assumir a secretaria adjunta do Sistema Penitenciário do Maranhão. A resposta dele foi dada com o seu retorno imediato a Minas Gerais. Mais tarde veio a ser informado, que empresários prestadores de serviços terceirizados, políticos e pessoas influentes de outros poderes teriam feito pressão para a governadora recusar a sua nomeação, levando-se em conta interesses particulares, para a permanência de Sebastião Uchôa no cargo.

Por ocasião das informações à época que Murilo Andrade de Oliveira viria para o Maranhão, a direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão manteve contatos com os dirigentes sindicais de Minas Gerais e receberam deles as melhores recomendações, principalmente no campo da competência e de trabalhos com bastante transparência. Hoje, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais voltou a ratificar o que havia informado, relatando que ele teve uma grande participação na redução efetiva de terceirizados, que era de 13 mil e em três concursos públicos foram aprovados mais de 11 mil agentes penitenciários. O reduzido número ainda existente são de pessoas do setor administrativo. Foi a partir da retirada de terceirizados das unidades prisionais de Minas Gerais, que os problemas foram reduzidos de maneira acentuada.

A diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão mostrou-se bastante otimista com a indicação de Murilo Andrade de Oliveira, levando-se em conta que os anseios da categoria residem no combate a corrupção deslavada com desvios de milhões de reais através de contratos de serviços superfaturados, convênios facciosos e tantas outras mazelas instituídas dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão pela administração anterior a atual, além da necessidade de uma investigação rigorosa sobre os 86 assassinatos e mais de 140 fugas ocorridas nos últimos vinte meses. O futuro secretário é portador de um currículo, em que está a conclusão de doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, graduando em Administração, Superintendente, Diretor de Informações, Instrutor e Auditor do Sistema de Segurança Penitenciária.

 

 

 

 

 

 

 

 

Imagem de um povo oprimido em orações clamando por direitos e dignidade humana

A Comissão Pastoral da Terra e entidades da sociedade civil identificadas com a luta em defesa dos direitos e da dignidade humana no campo realizarão no período de 21 e 23 deste final de semana, Seminário Regional sobre Legislação e Conflitos Agrários, a ser sediado na cidade de Balsas. Será assessorado pelo professor Ariovaldo Umbelino, da Universidade de São Paulo e comentarista da Rádioagência. É uma autoridade no conhecimento técnico e da legislação na agropecuária brasileira e autor de dezenas de conferências.

A iniciativa da Comissão Pastoral da Terra com o apoio da Fetaema visa aprofundar uma tomada de posição diante da proliferação dos conflitos agrários, principalmente os que envolvem políticos. Um dos problemas mais sérios existentes no Maranhão está no município de Codó, que é liderado pelo coronel reformado da Policia Militar, deputado estadual e líder do governo César Pires e que envolve empresários, outros políticos, grileiros e jagunços. O mais grave é que o parlamentar como militar reformado impõe a unidade militar de Codó, que ela acaba sendo transformada em algoz de trabalhadores e trabalhadoras rurais do município de Codó.

A iniciativa do seminário tem por objetivo a construção de um documento a ser encaminhado ao governador Flavio Dino, contendo pedidos de ações efetivas para o meio rural e denunciando os mentores e autores da violência, inclusive a utilização da Policia Militar para fazer opressão, principalmente às famílias de quilombolas.

 

                                                   CARTA CONVITE

 

A Comissão Pastoral da Terra – CPT da Diocese de Balsas, tem a alegria de convidá-lo (la) a participar do 1º Seminário Regional sobre Legislação e Conflitos Agrários, que será realizado no Centro de Formação Nossa Senhora de Guadalupe na cidade de Balsas/MA, nos dias: 21, 22 e 23 de Novembro de 2014, assessorado pelo  professor da USP – Universidade de São Paulo, Doutor Ariovaldo Umbelino Oliveira que é também  Assessor dos Movimentos Sociais.

Tema: Legislação e Conflitos Agrários.

Objetivo: Fortalecer a articulação dos camponeses e das comunidades tradicionais na garantia dos direitos a terra e seus territórios.

Inicio: dia 21 de Novembro/2014, com o almoço

Término: dia 23 de Novembro/2014, com o almoço.

Participantes: Pastorais, Paróquias da Diocese de Balsas, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Pólo Sindical do Sul do Maranhão, Assentamentos, Quilombolas, Ribeirinhos, comunidades em conflito, estudantes e professores do curso de direito, grupos de mulheres, quebradeiras de Coco.

1 – Cada entidade convidada tem direito a 5 vagas para participar do Seminário

2 – Cada participante deve trazer rede, cordas e lençol.

3 – A taxa de inscrição é RS 40,00 por pessoa para os 2 dias de realização do Seminário.

4 – Pedimos confirmar a participação de sua entidade pelo telefone (99) 3541-3543 – CPT ou pelo email: cptbalsas@hotmail.com até o dia 10 de novembro de 2014.

Certos de vossa participação, agradece a CPT Balsas

CTB Balsas

 

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Antonio Gomes de Morais

O cardeal de Boston e responsável da Comissão de Vítimas de Abusos Sexuais do clero criada pelo Papa Francisco, Sean O’Malley, sustentou que o Vaticano deve aplicar uma política de tolerância zero com os sacerdotes pedófilos e aqueles que os encobrem.

A informação foi divulgada por Religión Digital

A Santa Sé deverá “atender com urgência” o caso do bispo Robert Finn, ainda em funções na diocese de Kansas City-Saint Joseph, pese a que foi declarado culpado, faz dois anos, de não denunciar um delito de pedofilia cometido por um sacerdote, declarou o cardeal à cadeia CBS.

A Igreja é acusada de tentar ocultar estes problemas. Os bispos simplesmente transladam os culpados de uma paróquia a outra para não inquietar seus superiores.

“O Papa Francisco é consciente” destes problemas, indicou o cardeal numa entrevista que se emitirá hoje, e da qual se divulgaram alguns extratos.

A Igreja Católica dos Estados Unidos ainda não consegue limpar sua imagem após o escândalo de pedofilia que envolve vários de seus sacerdotes, e o qual começou nos anos 1980 e lhe custou quase três mil milhões de dólares em indenizações.

O’Malley assinalou que já estão “pensando na idéia de estabelecer protocolos, para saber como responder quando um bispo não assegura a proteção das crianças de sua diocese”.

Seguindo os passos de seu predecessor, Bento XVI, Francisco preconizou desde o início de seu papado a tolerância zero contra a pedofilia, mas o Vaticano tem sido criticado em numerosas ocasiões por falta de iniciativa a respeito.

Não obstante, em setembro o Papa anunciou o início de um juízo penal por pedofilia.

Fonte IHUSINOS

 

          O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, entregou nesta semana ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o Fiscobras, relatório consolidado de 2014 com as auditorias feitas em obras que recebem recursos federais. Das 102 fiscalizadas, houve a recomendação de paralisação em quatro delas por indícios graves de irregularidades. Em outras cinco, a indicação foi reter valores de repasses orçamentários, ou seja, permitir a continuidade da obra, mas deixar de pagar às construtoras parte dos recursos de gastos considerados suspeitos. Nessa situação está a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, obra da Petrobras que, desde o início de sua construção, em 2008, tem gastos suspeitos apontados no Fiscobras.

A refinaria, cuja construção, inicialmente, previa aportes da petrolífera estatal PDVSA, da Venezuela, teve suas obras bancadas inteiramente pela estatal brasileira. E ganhou notoriedade em virtude dos superfaturamentos já constatados pelo TCU; do crescimento vertiginoso do custo final; e das suspeitas de corrupção envolvendo a Petrobras, agora investigadas até pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Neste ano, o TCU detectou irregularidades em mais uma etapa da edificação da refinaria Abreu e Lima, também chamada de Refinaria do Nordeste. Desta vez, o alvo foi um contrato de terraplenagem e serviços complementares de drenagem e pavimentação, no valor de R$ 534,1 milhões. Só neste, a recomendação é de suspensão de repasses da ordem de R$ 19,8 milhões.

O custo total da Abreu e Lima, orçado inicialmente em pouco mais de R$ 2 bilhões, atingiu até agora R$ 41 bilhões. Desde o início das obras, o TCU aponta irregularidades consideradas graves, como superfaturamento e falhas de projeto. Com 88% de execução das obras, o próprio TCU acha temerário paralisar a construção, o que traria menos benefícios do que permitir sua conclusão, segundo explicou Augusto Nardes após a reunião com Renan Calheiros, na última quarta-feira (12).

– No caso específico de Abreu e Lima, nós temos ainda uma discussão para ser enfrentada. Ontem [terça-feira], dei declaração de que se aproxima de R$ 3 bilhões de recursos superfaturados, algumas [obras] com sobrepreço, uns [contratos] com indícios graves, outros menos graves, então, está todo um debate dentro do TCU para que a gente possa fazer o contraditório – disse Nardes referindo-se a vários projetos da Petrobras.

Do ponto de vista formal, a análise do TCU especificamente sobre a Abreu e Lima encontrou superfaturamento de R$ 69 milhões em valores indevidamente pagos às construtoras ainda em 2008, conforme dados do Fiscobras 2014. Em 2010 e 2011, novos indícios de sobrepreço em quatro contratos, com pagamentos indevidos de R$ 600 milhões. Fiscalizações suplementares nos mesmos contratos indicaram, mais tarde, prejuízos adicionais aos cofres da Petrobras de cerca de R$ 370 milhões. O Fiscobras de 2014 identificou que orientações e normas técnicas da própria Petrobras não foram seguidas no projeto de terraplanagem, resultando em falhas graves de engenharia na execução das obras e aumento nos custos em, pelo menos R$ 79 milhões. O TCU observa com atenção as obras da Petrobras.

Somados portanto aos valores deste ano na Abreu e Lima, as irregularidades já formalmente apuradas chegam a R$ 1,1 bilhão. Outros R$ 1,9 bilhão são objeto de exames e debates dentro do TCU, aí incluídos os projetos da refinaria de Pasadena, Nos Estados Unidos, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), totalizando os cerca de R$ 3 bilhões mencionados por Nardes.

– Foi o Tribunal que descobriu a questão de Pasadena – lembrou o presidente do TCU para reforçar a autoridade do tribunal nas auditorias que tem feito na estatal.

Em 2010, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetoua decisão do Congresso de, seguindo a recomendação do TCU, paralisar obras com irregularidades, incluindo a refinaria. A Petrobras, naquele ano, manifestou discordânciaquanto aos critérios usados pelo TCU para apontar superfaturamento nas obras da Abreu e Lima. O tribunal, por sua vez, dizia usar os critérios da própria estatal de petróleo ao acusar sobrepreço nas obras.

Obras paralisadas

Para o TCU, devem deixar de receber recursos duas obras no estado do Piauí. Uma delas é a Vila Olímpica de Parnaíba, cujo custo total é estimado em R$ 200 milhões, e até agora só teve 2% das obras executadas. O Tribunal não encontrou o estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira da construção do Estádio Olímpico de Futebol, no contrato de uma etapa de R$ 1,4 milhão. Também não foi encontrado o mesmo estudo para a construção da primeira etapa da Vila Olímpica, com repasse de R$ 16,2 milhões.

A outra obra problemática no estado é o Complexo Materno Infantil de Teresina. O TCU encontrou sobrepreço, em comparação com outros praticados pelo mercado, no contrato de pessoa jurídica para elaborar o projeto básico e executivo, mas os custos não foram revelados no relatório por serem considerados sigilosos. Um dos motivos para essa classificação do Tribunal é a investigação ter partido de denúncia, o que pode ter ocorrido no caso. Sendo assim, os montantes só poderão ser divulgados após o julgamento do processo.

A terceira obra com irregularidades é a de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense (RJ). A construção busca desocupar margens de rios e canais e evitar as cheias e a destruição de casas por meio do aprofundamento do leito do rio Sarapuí. Também está prevista a construção de infraestrutura de esgoto. A obra integra os Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) I e II, e tem custo estimado de R$ 107 milhões.

A fiscalização foi feita ainda durante a etapa do lançamento do edital, inicialmente previsto em R$ 112 milhões. O consórcio vencedor estimou a construção em R$ 107 milhões. O TCU, entretanto, considerou os projetos básicos deficientes, já que não foram feitos estudos para embasar a quantidade de escavação e dragagem a ser feita, nem para justificar o método de construção proposto pela empresa, pois a metodologia sugerida não é usual em obras semelhantes. Além disso, há problemas com o licenciamento da área que receberá o material retirado da dragagem (bota-fora), o que pode provocar alterações nas quantidades de transporte de terra.

Os serviços problemáticos identificados pelo TCU neste edital (escavação, dragagem e transporte de terra) correspondem a 50% do valor total contratado para as obras, R$ 52,9 milhões. A falta de definição nesses quantitativos pode levar o contrato a variações muito grandes de custos, por isso a recomendação de paralisação.

Também foram encontrados superfaturamentos por pagamentos em duplicidade, reajuste irregular, preços excessivos frente ao mercado e quantitativo inadequado nas obras de implantação e pavimentação da BR 448, no Rio Grande do Sul. O custo final da obra, que foi 100% executada, é estimado em mais de R$ 1 bilhão. Já foram liberados em três contratos diferentes R$ 236,3 milhões, R$ 214,2 milhões e R$ 553,7 milhões. A construção da BR já figurou várias vezes nas sugestões de paralisação de obras do Fiscobras. A intenção do TCU, apesar de a obra já estar concluída, é evitar repasses adicionais, ou que ainda estejam aguardando liberação.

Retenção parcial

Das cinco obras com irregularidades parciais, mas que não levaram o TCU a pedir a suspensão total dos repasses, a primeira é o Canal do Sertão de Alagoas. Com custo estimado de R$ 2,3 bilhões e 46% executada, foram constatados sobrepreço por inconsistências no contrato na liberação de R$ 179,9 milhões para o Canal de Adução;superfaturamento por preços excessivos de serviços, insumos e encargos em comparação com os praticados no mercado, entre outros problemas. O repasse para Instalações Elétricas e de Bombeamento e para Irrigação em Pariconha I e II, de R$ 242,6 milhões, também sofreu com o mesmo problema, sobrepreço. O TCU recomendou a retenção de R$ 66 milhões dos recursos a serem destinados aos responsáveis pela construção.

Para a obra do Terminal Fluvial de Barcelos (AM), produto de convênio firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e a Companhia Docas do Maranhão (Codomar), com custo estimado de R$ 12,4 milhões, foram constatados sobrepreços na execução de obras e serviços de engenharia. O TCU sugeriu que sejam retidos pagamentos de aproximadamente R$ 2,21 milhões para a construção do porto.

Na construção do Trecho Sul dos Trens Urbanos de Fortaleza (CE), cuja obra foi estimada em R$ 736,3 milhões, também foi detectado superfaturamento. O contrato avaliado é correspondente à execução das obras civis e sistemas fixos e móveis do metrô da capital, no valor de R$ 637,2 milhões. O TCU pediu a retenção de R$ 51 milhões nos repasses. A obra já está 99% executada.

Ao custo estimado de R$ 1,2 bilhão, o trecho goiano da Ferrovia Norte-Sul também recebeu recomendação de suspensão de recursos por suspeitas de superfaturamento. Os contratos avaliados pelo TCU têm valor de R$ 232,2 milhões no trecho de Pátio de Santa Izabel e Pátio de Uruaçu; R$ 145,5 milhões no trecho de Ouro Verde de Goiás e o Pátio de Jaraguá; R$ 110 milhões no trecho Anápolis-Porangatu; R$ 291,2 milhões no trecho entre o Pátio de Santa Isabel e o Pátio de Uruaçu; R$ 106 milhões no trecho entre o Porto Seco de Anápolis e o Viaduto sobre a GO-222 em Anápolis; R$ 126,3 milhões no trecho compreendido entre Ouro Verde de Goiás e o Pátio de Jaraguá; e R$ 205,8 no trecho entre o Pátio de Jaraguá e o Pátio de Santa Izabel, próximo à cidade de Rialma.

A obra já tem 87% executados e o Tribunal recomendou a suspensão de R$ 146 milhões no repasse de recursos.

Agência Senado

 

        O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e uma Denúncia, na esfera penal, contra Lenoilson Passos da Silva, ex-prefeito de Pedreiras, e Maria de Fátima Barros Santos, ex-secretária Municipal de Educação.

Os dois ex-gestores foram acionados por irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício financeiro de 2007.

Entre as irregularidades apontadas estão a realização de despesas sem licitação, processos licitatórios ilícitos, ausência de lei que trate sobre contratações temporárias e não cumprimento dos índices de aplicação de recursos na educação.  Dos recursos dos impostos e transferências da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), foram aplicados apenas 23,05%, quando o correto seria 25%.

 

Já dos recursos do Fundeb, a  administração municipal aplicou 55,63% no pagamento dos profissionais do magistério da educação básica. De acordo com a legislação, pelo menos 60% dos recursos deveriam ter sido utilizados para este fim.

 

Na ação, o Ministério Público pede que os ex-gestores sejam condenados de acordo com as sanções previstas no artigo 10 da Lei n° 8.429/92. Caso sejam condenados, Lenoilson Passos da Silva e Maria de Fátima Barros Santos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado, perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, multa de até duas vezes o valor do dano causado e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

 

ESFERA PENAL

Além de improbidade administrativa, a falta de procedimento licitatório apontado pelo TCE também configura crime, de acordo com a Lei de Licitações (8.666/93). No caso, a Prefeitura de Pedreiras utilizou recursos do Fundeb para aquisição de peças e lubrificantes, no valor de R$ 8.087,44.

 

De acordo com o artigo 89 da Lei n° 8.666/93 (“Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”), o ex-prefeito e a ex-secretária estão sujeitos, se condenados, a detenção por três a cinco anos, além de multa.

 

  (CCOM-MPMA)