Ao usar a tribuna para fazer um lamento sobre o assassinato do médico Luís Alfredo Neto Guterres, dizendo que “gostaria de chorar nesse momento, mas sem lágrimas”, o médico e vereador Gutemberg Araújo (PSDB) citou a dor que o acompanhou na preparação do corpo do amigo e presenciou a chegada de mais seis corpos, para dizer-se “estarrecido com essa situação a que chegamos”. Na ocasião, convidou a sociedade para refletir sobre o que cada um de nós pode fazer para mudar isso”.

Sobre o que se pode considerar um réquiem do parlamentar sobre o prematuro desaparecimento do amigo, Gutemberg Araújo lembrou os momentos que trabalhou com Luís Alfredo por cerca de vinte anos, “quando operamos juntos tanto no serviço público como no privado”, além de destacar a dedicação ao amigo, dando como exemplo o último domingo, quando foi exercer o sacerdócio da medicina, prestando assistência aos pacientes. Exemplificando acentuou ele que “eu dizia a ele que quando tu ficares velho ninguém vai te aguentar, e lembrou que quando eu ia para fazer a parte social junto as pessoas que havia passado por um procedimento ele já tinha estado com as mesmas pessoas logo as sete horas da manhã”.

Na trajetória de mais de vinte anos de convivência, Gutemberg Araújo enfatiza ter “aprendido a admirar e respeitar Luís Alfredo como medido e como cidadão, vibrante, cheio de planos, bastante respeitado na administração pública”. Ele continua falando que “ultimamente ele estava em sua maior fase produtiva, dedicando a operação de hérnia e do aparelho abdominal, tendo sido eleito para presidente da Sociedade Brasileira de Hérnia e do Aparelho Abdominal, que ele assumiria em janeiro próximo”.

SITUAÇÃO ATÍPICA – Reportando-se ao alto índice de violência instalado em São Luís, Gutemberg Araújo aponta para os vinte e quatro homicídios registrados no último final de semana, e insere uma entrevista de um delegado afirmando que estamos vivendo uma situação atípica, bem como uma declaração do repórter Domingos Ribeiro de que durante sua vida profissional não havia presenciado esta realidade. “Esse fato dos 24 mortos somente no fim de semana, o que é mais grave que qualquer guerra, enquanto se tem conhecimento que foram investidos 282 bilhões em segurança pública”. Para finalizar ele mostra as comparações de que são registrados 24 óbitos por 10 mil habitantes no Brasil para 4.4 por 100 mil nos EUA e 1.1 na União Européia e Chile.

Fonte Comunicação da Câmara Municipal

 

 

O levantamento releva ainda que, nos últimos cinco anos, a polícia matou 9.691 pessoas

As polícias brasileiras mataram, durante o serviço, 2.212 pessoas em 2013, apontam dados da oitava edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em média, são 6,11 mortos por dia. O número é menor do que o verificado no ano anterior, quando 2.332 pessoas foram mortas pela polícia no Brasil. A íntegra do documento será apresentada nesta terça-feira na capital paulista.

Apesar da queda, o FBSP avalia que a diferença não indica uma melhora ou tendência de mudança. A organização aponta que é preciso rever o padrão de atuação das forças policiais. O fórum foi criado em 2006 com objetivo de construir um ambiente de cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública. O anuário apresenta dados sobre custo da violência, gastos de segurança pública, estatísticas de crimes e violência, efetivo de polícias e população prisional.

O levantamento releva ainda que, nos últimos cinco anos, a polícia matou 9.691 pessoas. O número é cinco vezes maior do que o verificado nos Estados Unidos, onde 7.584 pessoas foram mortas pela ação policial nos últimos 20 anos. Se forem somados os casos em que os policiais agiram também fora de serviço, o total chega a 11.197. Os dados norte-americanos apontam 11.090 mortes em 30 anos.

relação à quantidade policiais mortos, houve um aumento em 2013 na comparação com o ano anterior. Foram 490 mortes, 43 a mais do que 2012. A média no país é 1,34 policial assassinado por dia. Desde 2009, 1.170 agentes foram mortos. A maioria das mortes (75,3%) ocorreu quando não estavam em serviço. O Rio de Janeiro é o estado com maior número de casos, com 104, seguido por São Paulo (90) e Pará (51).

Como parte do anuário, o FBSP apresenta o Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O estudo aponta que apenas 33% dos entrevistados dizem “confiar ou confiar muito” no trabalho da polícia. O percentual é três pontos superior ao verificado no ano passado, mas, na avaliação da organização, o número ainda é muito baixo. Foram entrevistadas 7.176 pessoas em oito estados.

Os policias avaliados como mais honestos pela população local foram os do Rio Grande do Sul, com 62% de confiança dos entrevistados. Em segundo lugar, estão os agentes de Minas Gerais e do Distrito Federal, com 57% da população confiando na idoneidade das forças policiais. Na média nacional, 51% acreditam que a maior parte dos policiais é honesta. Os amazonenses, por outro lado, são os que mais desconfiam das forças de segurança. A polícia do Amazonas é considerada honesta por 35% dos entrevistados.

As pessoas mais velhas (62%) e as que têm maior escolaridade (60%) são as que mais tendem a concordar com a afirmação de que a maior parte dos policiais é honesta. Também foram verificadas diferenças étnicas em relação a essa questão. É maior a proporção de entrevistados que se autodeclaram branco que concordam com a afirmativa do que entre os que se autodeclaram negros.

Fonte – Correio do Brasil

 

 “Durante mais de 30 anos e dois papados, os católicos foram condicionados a aceitar, muito de má vontade, que era inalterável o fato de que o debate sobre certos tópicos, certas abordagens pastorais, certas questões relacionadas à vida contemporânea e, especialmente, à sexualidade estavam proibidos para sempre na comunidade e que, certamente, jamais iriam ocorrer entre os líderes da Igreja”, constata o editorial de National Catholic Reporter

O editorial faz um apelo:

“Esforcemo-nos, usando a analogia dos terremotos como exemplo, para tentar explicar o que está acontecendo neste Sínodo e, por extensão, no papado de Francisco. A comoção bagunçada que hoje ocorre é um pequeno preço a pagar para se corrigir o curso de uma Igreja repleta de escândalos horríveis envolvendo sexo e dinheiro, uma instituição ossificada por um clericalismo destrutivo e chocantemente corrupto em seus mais altos níveis”.

Eis o editorial.

É difícil de se imaginar por que algum papa iria querer se envolver no processo sinodal se não fosse para discutir questões prementes da atualidade. É igualmente difícil imaginar um encontro de bispos convocados para debater assuntos importantes do momento com a expectativa de que eles não iriam levantar questões difíceis ou gerar desacordos entre eles mesmos.

Talvez seja porque o mundocatólico tenha chagado a supor o irracional de que a fase mais recente doSínodo dos Bispos extraordinário sobre a família não causaria tais reações fortes ao longo do espectro das expectativas.

Durante mais de 30 anos e dois papados, os católicos foram condicionados a aceitar, muito de má vontade, que era inalterável o fato de que o debate sobre certos tópicos, certas abordagens pastorais, certas questões relacionadas à vida contemporânea e, especialmente, à sexualidade estavam proibidos para sempre na comunidade e que, certamente, jamais iriam ocorrer entre os líderes da Igreja.

E, então, veio o PapaFrancisco. Este disse que tais regras e suposições não mais se aplicam, que o debate não seria censurado e que nenhum assunto ou questão iria ser tirado da mesa de discussões. Ele quis um debate completo, robusto. Os bispos do mundo aparentemente se entregaram a esta proposta. O debate valeria a pena somente na medida em que os católicos entendessem seus que líderes discordam, de fato, sobre assuntos importantes. Aqui é essencial ter em mente se tratar de uma discussão entre uma minúscula amostra da humanidade, tirada das circunstâncias ordinárias da vida e exclusivamente masculina e celibatária.

O que temos à frente é um ano até o encontro final desde Sínodo de duas partes. Este encontro, nos foi dito, será maior em número e mais diversificado do que o primeiro. Ele também vai ocorrer com o entendimento de que ninguém irá enfrentar a inquisição caso um líder (será que poderá haver “uma” líder?) levantar interrogações turbulentas e fazer publicamente uma crítica pungente sobre o processo do Sínodo, os outros bispos ou mesmo sobre o papa. Aguardamos, com esperança, ouvir por parte dos bispos americanos como eles planejam continuar o diálogo do sínodo, com qual amplitude eles pretendem consultar e incorporar o pensamento dos leigos sobre assuntos de matrimônio e família, e quem eles estarão enviando como representantes à sessão de 2015.

A conclusão inicial a partir do surpreendente documento provisório foi que a ala progressista da Igreja acabou se beneficiando neste encontro. Este documento, agora famoso, acolheu os homossexuais e sugeriu que a Igreja possa encontrar uma bondade nos relacionamentos homoafetivos, assim como naqueles que vivem juntos sem estarem casados e entre os divorciados e casados novamente.

No entanto, aqueles da ala direita que se encontram na posição incomum de discordar da linguagem e direção papal – e alguns de forma bastante dura – também se beneficiaram com a abertura de Francisco para debater e com a relutância aparente dele em dominar aqueles que dissentem. Dom Charles Chaput, arcebispo da Filadélfia, comparou aquilo que aconteceu no Sínodo até o momento a algo “do demônio”. Dom Thomas Tobin, da Diocese de Providence, no estado de RhodeIsland, EUA, disse que o Sínodo fora “bastante protestante”. E o cardeal Raymond Burke, arquiconservador, pelo menos indiretamente culpou a falta de clareza do Papa Francisco em fazer mal à Igreja.

Um colunista do jornal The New YorkTimes foi mais longe: urgiu os “conservadores” a agirem abertamente caso Francisco continue se encaminhando para aquilo que chamou de um “precipício”. Pode-se imaginar um cardeal ou dois lamentando sobre uma tal sugestão anticatólica e antipapal e exigindo um pedido de desculpas. Parece, no entanto, que a indignação hierárquica é destacadamente elástica, que sua aplicação é dependente da ideologia que se tem – e do papa.

Talvez, no final do processo deste Sínodo, alguns católicos se tornem menos medrosos para com a palavra “mudança” e mais realistas sobre o quanto a Igreja e os seus ensinamentos mudaram ao longo dos séculos. (Devemos voltar aos antigos ensinamentos sobre a escravidão; mulheres como homens mal formados; judeus como perpetradores do deicídio; os males da usura; ou, Deus nos ajude, sobre a natureza do próprio universo?)

Do outro lado da divisão na comunidade, os progressistas ficaram animados – com as qualificações – a respeito do que é, inegavelmente, uma nova direção para a Igreja. Neste segmento da comunidade, alguns gostariam de uma carta eclesiástica equivalente à do líder Martin Luther King Jr.: “A Carta da Prisão de Birmingham”. Basta, dizem estes. Basta de incrementalismo e da necessidade de leituras infindáveis das folhas de chá do Vaticano para se discernir o menor indício dos novos padrões.

Nada do tipo desta correspondência virá à tona; e, se vier, não terá lugar para onde ir. Uma das realidades paralelas para as mudanças na Igreja é que, paradoxalmente, não existe nenhum mecanismo para implementá-las. Elas são disfarçadas, às vezes tortuosamente, como estando em continuidade com tudo o que veio antes.

O geólogo francês Xavier Le Pichon escreve que os sistemas que tornam demasiado rígidos evoluem através de uma “comoção”; as placas da Terra se chocam e se quebram, e então novas formações ocorrem. Assim foi com os sistemas humanos, escreve ele. Portanto, esforcemo-nos, usando a analogia dos terremotos como exemplo, para tentar explicar o que está acontecendo neste Sínodo e, por extensão, no papado de Francisco.

A comoção bagunçada que hoje ocorre é um pequeno preço a pagar para se corrigir o curso de uma Igreja repleta de escândalos horríveis envolvendo sexo e dinheiro, uma instituição ossificada por um clericalismo destrutivo e chocantemente corrupta em seus mais altos níveis.

Francisco, hoje sabemos, passou por uma conversão pessoal que não é diferente das mudanças que ocorrem no momento na Igreja em geral. O autoritário transformou-se, e muito, quando encontrou a realidade da vida nas favelas de Buenos Aires, onde existem poucas famílias perfeitas e onde as construções teológicas satisfatórias da academia estão longe de se encontrar. O príncipe que abandona a si próprio para tais circunstâncias é humilhado. Ele aprende via formas que nenhum seminário pode ensinar.

Fonte – IHUSINOS

O vereador Astro de Ogum(PMN), que a partir de primeiro de janeiro assumirá a Presidência da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2015/2016, vem tendo que cumprir uma agenda apertada de reuniões com os membros da equipe de transição, que tem como objetivo conhecer o funcionamento administrativo da Casa e, ainda, definir as ações que serão implementadas.

A equipe de técnicos vem sendo coordenada pelo procurador da Casa – Walter Sales Cruz, que permanecerá no cargo. Além do trabalho em parceria com entidades que atuam na área social, visando cumprir a chamada moralidade administrativa, um dos pilares que alicerçam qualquer administração, o vereador já acenou positivamente sobre a realização de concurso para o Legislativo Ludovicense.

A informação foi confirmada pelo procurador Walter Cruz em entrevista no final da manha desta segunda-feira, (10), no legislativo municipal. “Por uma postura errônea anteriormente adotada, o presidente acredita que temos um número excessivo de prestadores de serviços e, por outro lado, um quadro reduzido de funcionários efetivos, e visando corrigir essa distorção, uma exigência antiga do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, é que já estamos nos preparando para a realização do certame”, pontou Cruz.

A mudança no Comando da Câmara é aguardada com muita expectativa, pois quando ocupou o cargo, tendo em suas mãos o poder decisório, Astro de Ogum realizou várias ações positivas, entre elas, o corte em mais de 70% nos chamados super salários, os quais só beneficiavam meia dúzia de funcionários; o saneamento das contas, já que quase um milhão de reais a fornecedores e empreiteiros foram pagos no interregno de apenas quatro meses, entre outras medidas.

“Certamente, ainda temos muitos detalhes que precisarão ser ajustados, como a escolha da instituição que ficará responsável pelo concurso, mas o importante é que as pessoas comecem a se preparar, haja vista que todos disputarão em pé de igualdade”, pontuou o vereador. Ainda segundo Astro, a medida visa cumprir um preceito constitucional, o qual assevera que o ingresso no serviço público somente deverá ocorrer após aprovação em concurso público.

Fonte – Comunicação da Câmara Municipal

Os crimes relacionados a atos de vandalismo podem ser tratados com maior rigor, a depender do substitutivo a projeto de lei que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PLS 508/2013 sofreu alterações do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), e pode ser votado na reunião desta quarta-feira (12), a partir das 10h. O texto original foi apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) em dezembro de 2013, poucos meses depois da onda de protestos que varreu o país em resposta à repressão policial a uma passeata contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo.

A matéria já provocou intensos debates na CCJ. O relator Pedro Taques solicitou a realização de audiências públicas e apresentou várias emendas, que terminaram por mudar o escopo do projeto. Ao mesmo tempo, dois senadores apresentaram voto em separado: Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

Pedro Taques observa em seu relatório que o vandalismo já é tipificado como crime. Além disso, considera que o texto de Armando Monteiro era “demasiadamente amplo”. Taques argumenta que, por exemplo, “uma pessoa que participa de uma manifestação social que, por atos de alguns, descamba para o vandalismo, poderia ser considerada agente do crime de vandalismo, mesmo que não tenha nenhuma relação com os vândalos”. O mesmo se daria com quem “incentivasse pela internet a participação de outras pessoas em passeatas legítimas”: poderia ser considerado vândalo, caso atos dessa natureza fosse praticados por terceiros nas tais manifestações.

Taques sublinha também a garantia constitucional da livre manifestação de pensamento e de reunião. Como solução, o relator resolver unir a proposta de Armando Monteiro a uma outra, o PLS 451/2013, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que aumenta penas relacionadas ao vandalismo, enumerando circunstâncias agravantes.

Penas

Assim, Taques optou por inserir alterações no Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940). E termina por incluir como circunstância agravante, no caso de qualquer ilícito penal (artigo 61), “a utilização de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação do agente”. Também estabelece como agravante, no crime de homicídio (artigo 121), a circunstância em que este  “é cometido em manifestações, concentração de pessoas ou qualquer encontro multitudinário”. No caso do crime de lesão corporal (artigo 129), Taques também inclui como agravante, com aumento de metade da pena, se a “lesão for praticada durante manifestações populares, concentração de pessoas ou qualquer encontro multitudinário”.

Por fim, o relator ainda acrescenta uma circunstância agravante no caso do crime de dano a patrimônio público ou privado (artigo 163), cuja pena estabelecida hoje é de detenção de seis meses a 3 anos. O substitutivo determina que se o dano for praticado durante manifestações públicas, concentrações populares ou em meio à multidão, a pena será a de reclusão de 2 a 5 anos, mais multa.

Votos em separado

Já o senador Randolfe Rodrigues pede a rejeição da matéria em seu voto em separado. A seu ver, a proposta é inteiramente inconstitucional. Para ele, mesmo o substitutivo ao projeto atentaria, “ainda que disfarçadamente” contra o artigo 5º da Constituição, em seus incisos VI, XVI e XVII, que garantem a livre manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato; a liberdade de reunião e de manifestação; e a liberdade de associação, para fins pacíficos.

O voto de Acir Gurgacz, por sua vez, apresenta uma redação mais rigorosa do que do relator, com a inclusão, no artigo 163 do Código Penal, que trata de crime contra o patrimônio, de circunstância agravante. Se o dano cometido for o de incêndio a praticado em ônibus e terminais de passageiros do serviço de transporte público coletivo, a pena prevista é de 8 a 12 anos de reclusão.

Texto original

O PLS 508/2013, no texto original de Armando Monteiro, estabelece pena de 4 a 12 anos de reclusão para quem for condenado por vandalismo. No entendimento do autor, o crime seria equivalente ao de roubo praticado por duas ou mais pessoas.

De acordo com Armando Monteiro, em sua justificativa, o projeto tem por objetivo “suprir a grave omissão da legislação em relação aos frequentes atos coletivos de vandalismo, mediante a sua tipificação como uma nova modalidade de crime, com o qual não convivíamos até os dias de hoje. Urge coibi-lo com eficácia e rigor”.

O texto classifica como crime de vandalismo promover ou participar de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos, mediante violência ou ameaça, por qualquer motivo ou a qualquer título.

“Os atos de vandalismo, que vêm sendo cometidos por grupos de baderneiros e arruaceiros, perturbando manifestações sociais democráticas e causando significativos danos aos patrimônios público e particular, têm recebido a repulsa e a rejeição da população, da imprensa, dos políticos e autoridades”, continua o senador em sua justificação.

O projeto de Armando Monteiro também pune quem, em ato de vandalismo, tiver em seu poder objetos, substâncias ou artefatos de destruição ou de provocação de incêndio ou qualquer tipo de arma, convencional ou não, inclusive porrete, bastão, barra de ferro, sinalizador, rojão, substância inflamável ou qualquer outro objeto que possa causar destruição ou lesão.

Como circunstâncias agravantes, o texto lista a “infiltração” em manifestação popular de cunho pacífico, o emprego de armas ou de coquetel molotov e ainda o uso de máscaras, capacetes ou qualquer outro equipamento que possa esconder a identidade do acusado.

Agência Senado

Artigo publicado nesta quinta-feira (6) na revista “Science” traz a análise feita por pesquisadores brasileiros e estrangeiros sobre os danos que o novo Código de Mineração, em análise no Congresso, e as obras de megaprojetos, como as hidrelétricas, podem causar em áreas de proteção ambiental integrais do país.

Segundo o artigo, a implementação do novo marco regulatório de mineração e a implantação de infraestrutura voltada à geração de energia ameaçam as florestas e terras indígenas, e podem tirar do Brasil o posto de referência global em preservação ambiental.

O texto enfatiza a legislação para a exploração de recursos minerais, projeto de lei em discussão na Câmara e que não tem previsão para ser votado. Uma das propostas do projeto autoriza a sondagem e exploração de recursos minerais em 10% de todos os parques nacionais, unidades de conservação e reservas biológicas do país.

De acordo com o artigo, que tem como autora principal a pesquisadora Joice Ferreira, da Embrapa Amazônia Oriental, o plano pode afetar 20% das zonas de conservação integral e terras indígenas – somente na Amazônia, 34.117 km² de florestas (8,3% do total do bioma) ficariam disponíveis para exploração e 281.443 km² de terras indígenas distribuídas pelo país (28,4% das TIs) ficariam à disposição para retirada de minérios.

“Nosso trabalho mostra que as áreas de proteção são eficientes para conter o desmatamento e funcionam como uma barreira natural”, explica Joice ao G1. Ela reconhece ainda a necessidade de melhorar o manejo das unidades de preservação do país.

O texto é um alerta para que o Brasil, que conseguiu prestígio internacional por seus planos de preservação, mantenha o mesmo destaque. Joice Ferreira, da Embrapa Amazônia Oriental, autora do estudo da ’Science’.

A lei de mineração vigente proíbe qualquer exploração mineral em áreas de proteção ambiental, mas permite a sondagem. Sobre o novo projeto de lei, a última reunião a respeito ocorreu em uma comissão especial em 8 de abril deste ano, de acordo com a Câmara dos Deputados. Desde então, o texto, que tem como relator o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), recebe emendas de outros parlamentares.

Segundo os cientistas, a partir de dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de 500 unidades existentes no país, 236 já receberam algum tipo de pedido de sondagem (47%) de empresas de mineração, o que mostra interesse nesse tipo de atividade.

Em um comunicado divulgado pelos pesquisadores, Jos Barlow, da Universidade de Lancaster e um dos coautores do artigo na “Science”, ressalta a necessidade de valorizar as áreas protegidas “visando os benefícios de longo prazo para a sociedade” e não os ganhos de curto prazo. “O problema atual da escassez de água no Sudeste do Brasil enfatiza justamente a importância de proteger a vegetação nativa em todo o país”, complementa.

Impactos indiretos

Joice ressalta também a necesidade de revisar os planos de implantação de megaprojetos, como usinas hidrelétricas em regiões de preservação.

Segundo ela, os danos indiretos, como a migração massiva e expansão urbana desenfreada (e sem planejamento) sobre a floresta, podem ser ainda mais perigosos para a conservação.

O estudo destaca o fato de que essas mudanças, consideradas preocupantes para os ambientalistas, refletem uma mudança importante no apoio demonstrado pelo governo federal para com a proteção ambiental. “O texto é um alerta, para que o Brasil, que conseguiu prestígio internacional por seus planos de preservação, mantenha esse título”, conclui.

Eduardo Carvalho Do G1, em São Paulo

 Fonte – Justiça nos Trilhos

 Mais um cidadão de bem, profissional de reconhecida capacidade técnica se tornou vítima da banalização da vida. O médico Luiz Alfredo Neto Guterres Soares Júnior, diretor do Hospital Geral do Câncer foi mais uma vítima da violência que não é enfrentada pelo Estado. Para o governo do Maranhão, a violência é justificada como uma mazela nacional e portando não há como enfrenta-la, daí é que ela vem assumindo proporções graves e não sabemos para onde caminhamos. Se a elevação dos números de efetivo policial, viaturas, armamento, capacitação policial e ações estratégicas para o enfrentamento, principalmente do tráfico e consumo de drogas, que são os semeadores da violência, pelo menos amenizariam a criminalidade, os estados mais ricos já teriam conseguido a redução. Enquanto não houver politicas sociais efetivas e sérias nas áreas da educação, da saúde, capacitação profissional e geração de emprego e renda para a grande massa de jovens que busca a aspiração de inserção no mercado de trabalho, corremos riscos dela se tornar fácil à cooptação de criminosos. Quanto maior for a demora, maior será a celeridade  da violência, pelo número crescente de menores inseridos nas práticas criminosas.

 Hoje, com certeza a governadora Roseana Sarney deve ter se penitenciado na própria consciência do quanto foi omissa e até mesmo irresponsável na condução dos Sistemas de Segurança Pública e Penitenciário. Ela com certeza no final do seu governo destrambelhado está vendo o quanto poderia ter enfrentado a violência e evitado sofrimento a milhares de famílias ao longo da sua administração. Enquanto as pessoas assassinadas eram pobres e humildes e identificadas pelo governo como Maria ou João Ninguém, nenhuma importância para a banalização da vida. Quando ela começou a atingir pessoas da base do contexto governamental, a indignação, a revolta e a cobrança ficaram com certeza bem evidente. Prender os bandidos autores do crime é obrigação do poder público e não representa satisfação de dever cumprido, uma vez que é o dever da instituição policial. Muitas vezes se procura dar entender, que com a prisão dos autores, uma satisfação está dada a família para amenizar a dor e o sofrimento que é inimaginável. Ninguém pode ter a pretensão de levar o conforto, uma vez que só Deus na sua infinita misericórdia abrandará o sofrimento de todos.  Roseana Sarney ratificou bem a lógica do seu grupo politico, que um gestor da mais ampla incompetência, total desconhecimento para o exercício de uma pasta e desmoralizado publicamente, pode perfeitamente ser eleito para um mandato no legislativo federal, bastando ter apoio da máquina estatal e gastar muito dinheiro, como foi o caso do agente da policia federal aposentado Aluísio Mendes, eleito deputado federal. Pasmem!  Diz que na Câmara Federal vai lutar para combater a violência. Acredite quem quiser, mas com certeza será mais um dos inúmeros que não serão convidados nem para ser ouvintes em reuniões de bancadas.

O final de semana foi marcado pelo registro de 24 assassinatos, muitos dos quais marcados pela perversidade dos autores. Com certeza há muito sofrimento em todas as famílias atingidas e quantas não sonham por um basta, por uma trégua pela vida.

A verdade é que amigos e aliados da governadora podem até não falar, mas na intimidade de cada um, com certeza a responsabilizam pela inércia e total descompromisso que deu a segurança pública na sua administração. Muitos jovens e crianças foram jogadas ao abandono e a marginalização com potenciais para se transformarem em bandidos, a partir do dia em que seus pais foram assassinados nas ruas e nos cárceres pela completa omissão do governo.

Para não passar em branco e mostrar a falência do Sistema Penitenciário, exatamente no momento em que o GEOP procura fazer um importante trabalho, a segurança interna da Casa de Detenção facilitou a fuga de dois presos pela porta da frente do presidio.

Se o ex-Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa tivesse ouvido e respeitado as sugestões de ações para serem desenvolvidas dentro das unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, sugeridas pelo Grupo Especial de Operações Penitenciárias – GEOP, as barbáries, os assassinatos constantes, as fugas e as inúmeras tentativas teriam sido bem reduzidas. Muito pelo contrário, até mesmo por falta de sensibilidade, conhecimentos e competência e mais interessado em contratar pessoal  através de empresas terceirizadas com valores superfaturados para o comprometimento da receita da pasta e até mesmo o endividamento, por sucessivas vezes procurou até subestimar o pessoal do GEOP, integrado por agentes penitenciários altamente qualificados.

Durante o pouco período em que dirigiu a SEJAP, o secretário Marcos Afonso Júnior, em reunião com o grupo do GEOP, ouviu importantes sugestões, inclusive apreciou um plano de ação para todas as unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Quando ele se deparou com a questão de manter todos os presos dentro das celas para garantir da ordem e a vigilância, imediatamente autorizou  a execução e os detentos que ficavam perambulando pelos pátios e traçando articulações com os colegas de cárceres passaram a ficar trancados dentro das celas, como ocorre em qualquer presidio no país. A princípio houve resistência e ameaças, mas todos foram advertidos que haveria punição imediata para qualquer ato de desobediência.

  Com a chegada do secretário Paulo Rodrigues da Costa, as mulheres de presos decidiram fazer um movimento para retirada dos presos das celas. Elas disseram que havia um acordo com o ex-secretário Sebastião Uchôa e queriam que ele fosse mantido, pois do contrário poderiam ocorrer retaliações. O atual secretário manteve o recolhimento de todos os detentos e garantiu apoio ao GEOP, pelo importante trabalho que vem realizando. A realidade é que o presidio feminino não existem motivos e quanto a Penitenciária de Pedrinhas, que  mantém os detentos fora das celas é decorrente da falta das grades. Durante uma rebelião eram foram arrancadas para que os detentos não fossem recolhidos. O ferro que seria mais de uma tonelada e que poderia perfeitamente ser aproveitado, criminosamente foi vendido pelo ex-diretor da unidade prisional, o empregado terceirizado Salomão Mota, mais uma das inúmeras invenções de Sebastião Uchôa. É um elemento que tinha poderes para aplicar punição em agentes penitenciários e até mesmo ceder celular para presos fazerem contatos externos. O ex-diretor Salomão Mota era para estar preso e indiciado em inquéritos policiais pela venda do ferro material do patrimônio público e pelas facilidades proporcionadas a presos com suspeitas de corrupção.

                    Acabaram com as cantinas dos negócios de armas e drogas

As unidades prisionais tinham cantinas para a venda de produtos alimentícios, mas havia suspeitas de que através do abastecimento diário é que entravam drogas e armas, levando-se em conta que elas eram de elementos terceirizados da mais absoluta confiança de Sebastião Uchôa. A maior suspeita era a da Casa de Detenção, que pertencia ao ex-diretor Cláudio Barcelos, aquele que proporcionou a fuga de três assaltantes de bancos, pela porta da frente do presido, mediante uma boa recompensa em dinheiro. Outra questão que foi eliminada por observação do GEOP, eram as visitas diárias sem critérios e que faziam parte das estratégias dos diretores terceirizados, que tinham apoio integral do ex-secretário Sebastião Uchôa e que faziam o que bem entendiam e deixavam bem claro com o sentimento demonstrado que queriam destruir o Sistema Penitenciário.

A verdade é que o próximo governo terá muito trabalho para reorganizar o Sistema Penitenciário do Maranhão, destruído pela irresponsabilidade da governadora Roseana Sarney e a incompetência e corrupção deslavada de Sebastião Uchôa. Haverá a necessidade de serem apuradas as 86 mortes e as mais de 140 fugas, que pesam diretamente à Secretária de Justiça e Administração Penitenciária e ao Palácio dos Leões.

               Apesar de todo o trabalho que vem sendo realizado pelo GEOP, a segurança interna continua muito displicente e facilitadora, o que deu origem hoje a duas fugas da Casa de Detenção  pela porta da frente do presidio. São os vícios que ainda estão enraizados dentro da instituição.

 

   

Trabalhadores rurais se reúnem no sindicato da categoria temendo principalmente pelas vidas das crianças e dos idosos. 

A audácia de grileiros, latifundiários, políticos e empresários do agronegócio não tem dimensão, quando se trata de impor seus interesses e violentar direitos de trabalhadores rurais nas questões inerentes a posses centenárias de terras e até mesmo nas relacionadas a áreas devolutas. No último dia 06 do corrente, durante audiência de conciliação, instrução de julgamento, o elemento Francisco das Chagas Silva da Paz, fez ameaças aos trabalhadores rurais Lourenço Sales, Neuton Fonseca, Antonio José, Neldiane Fontenele, Gilberto da Silva e Raimundo Garcia Fontenele e ao advogado Diogo Cabral, dentro da sala de audiência do Fórum de Humberto de Campos, na presença do conciliador quando afirmou. o meu suor pode até ficar derramado neste fórum, mas lá não fica. Eu não ameaço ninguém eu faço. Diante da destemida a ameaça presenciada pelo mediador judicial, o advogado Diogo Cabral pediu a suspensão da audiência e se dirigiu para uma delegacia de policia para registrar o fato e pediu a instauração de inquérito e encaminhou denúncia ao juiz de Humberto de Campos. Um conflito de terra se transformou em uma velada ameaça de morte, prática que vem dominando todo o Maranhão. A partir do momento em que o Governo do Estado decidiu marginalizar trabalhadores e trabalhadoras rurais dos seus direitos de posse e até mesmo de ocupar terras devolutas, favoreceu latifundiários, empresários, grileiros e políticos, estes cada vez perversos e utilizadores de força policial e jagunços. A truculência Humberto de Campos é semelhante a do município de Codó, onde a problemática não é diferente em razão de que as forças policiais militar e civil cumprem com os interesses do grupo dominante. Entidades internacionais de defesa dos direitos humanos estão pedindo a interferência do governo brasileiro para solucionar o problema. Se depender do governo do estado, providência alguma será adotada, uma vez que ele se posiciona em defesa dos foras da lei.

Por toda esta semana, o advogado Diogo Cabral denunciará o fato a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, registrando que a sua vida e dos demais agricultores correm sérios riscos, tendo também anexado uma cópia do registro da audiência em que consta a ameaça de morte e a imediata retirada do acusado da sala de audiência mantendo a ameaça.

Em junho último, os manifestantes tomaram a cúpula do Congresso pelas reformas, entre elas, a política

Com o debate em torno de alterações no sistema político na pauta do dia, representantes de movimentos sociais prometem realizar inúmeras manifestações para coletar assinaturas de apoio a um projeto de iniciativa popular que trata da reforma política. A intenção é conseguir 1,5 milhão de assinaturas e, então, protocolar a proposta no Congresso Nacional. A iniciativa, chamada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, é encampada por mais de 100 organizações, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

De acordo com os organizadores da coalizão, até o momento, foram obtidas mais de 500 mil assinaturas. A coalizão divulgou manifesto conclamando a população a se unir em torno de “uma proposta de reforma política democrática capaz de mobilizar a sociedade por medidas que combatam verdadeiramente a corrupção eleitoral” e que construa um sistema de representação política mais identificado com as aspirações populares. Segundo o secretário da Comissão de Mobilização para a Reforma Política da OAB, Aldo Arantes, até o final do ano, serão realizados atos e manifestações no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pará, Distrito Federal e em Pernambuco e São Paulo.

– Queremos construir com a sociedade um pensamento coletivo em torno de uma proposta concreta e desencadear um movimento de grandes proporções. Algo acima de partido, de corrente, mas que una todos os democratas brasileiros, que permita um salto de qualidade (na política) e que abra caminho para todas as reformas de que o país necessita – afirmou Arantes, comparando a iniciativa à que resultou na Lei da Ficha Limpa, que também teve origem em projeto de iniciativa popular.

A proposta atual gira em torno de quatro temas estruturais. O principal deles é o fim do financiamento de campanhas por empresas, considerado o problema estrutural mais grave entre os que afetam o processo democrático brasileiro. Pela proposta, será instituído o chamado “financiamento democrático” como alternativa de condições iguais para todos os partidos. Os recursos para esse financiamento público viriam do Orçamento Geral da União, de dinheiro arrecadado com multas administrativas e penalidades eleitorais e doações de pessoas físicas.

Os recursos do fundo seriam destinados exclusivamente aos partidos políticos. As contribuições individuais dos cidadãos seriam fixadas em no máximo R$ 700, desde que o total não ultrapasse 40% do financiamento público.

– A porteira da corrupção nas eleições do Brasil chama-se dinheiro de empresas nas campanhas eleitorais – observou o bispo auxiliar da Arquidiocese de Belho Horizonte e representante da CNBB na coalizão, dom Joaquim Moll.

Pelo projeto, as eleições seriam disputadas em dois turnos, com a substituição do atual sistema eleitoral – proporcional de lista aberta. A ideia é que, no primeiro turno, o voto seja dado ao partido, à plataforma política e à lista pré-ordenada de candidatos, quando ficará definido o número de vagas parlamentares a serem preenchidas pelos partidos. No segundo turno, o voto será dado ao candidato.

A proposta também prevê a adoção da paridade de gênero entre os candidatos. No segundo turno das eleições proporcionais, os postulantes aos cargos eletivos receberão do partido recursos em igualdade de condições. Também estão previstos o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta: plebiscito, referendo e projeto de iniciativa popular. O formulário de assinaturas está disponível no site do movimento.

As propostas apresentadas pela coalizão não alterariam a Constituição – com mudanças apenas nas leis eleitorais, as mudanças podem ser aprovadas com mais facilidade pelo Congresso.

– Essa proposta que vai ser apresentada não depende de alteração na Constituição. É um projeto de tramitação ordinária, a maioria simples da Câmara permite a sua aprovação – completou Arantes.

O tema dareforma política foi abordado pela presidenta Dilma Rousseff no primeiro discurso após a reeleição. Ela propôs uma consulta popular para realização da reforma. Aldo Arantes disse que é preciso debater o conteúdo da proposta. Segundo ele, para o movimento, a questão fundamental não é a discussão da forma, se é plebiscito, se é referendo ou se é projeto de iniciativa popular.

A iniciativa da presidenta desagradou a alguns setores políticos. O PMDB, partido que integra a base de sustentação do governo, também anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma sugestão de reforma política. O Congresso, na visão dos integrantes da mobilização, é um entrave para uma mudança mais efetiva no sistema político.

– Eles adotam o absurdo de tentar constitucionalizar o financiamento de empresas (nas campanhas). O povo foi às ruas contra a influência do poder econômico nas eleições e o Supremo Tribunal Federal (STF) está num processo que considera isso inconstitucional por 6 votos a 1 – afirmou Arantes.

A coalizão também vai realizar uma campanha para que o ministro do STF Gilmar Mendes devolva o processo em que o tribunal considera inconstitucional a doação de empresas para as campanhas eleitorais. Em abril, o STF julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela OAB a respeito da legalidade das doações. Quando a votação se encontrava com o placar de 6 a 1 a favor da inconstitucionalidade, Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a votação que já estava consolidada.

– Depois que vários dos seus colegas do Supremo votaram e já aprovaram a inconstitucionalidade da doação de empresas para as campanhas eleitorais, ele (Mendes) pediu vistas. Agora ele precisa voltar com o processo para que seja novamente pautado e seja concluída a votação, que já está favorável à inconstitucionalidade da doação – disse dom Joaquim.

Fonte – Correio do Brasil