Mês: setembro 2018

São muitos e muitos servidores públicos estaduais e um número bem acentuado de de aposentados que estão interessados no debate entre os candidatos a governador que será realizado pela TV Mirante no próximo dia 2 de outubro (terça-feira).

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo tem poder informações documentais dos desvios de recursos do Fundo de Pensão e Aposentadorias dos Servidores Públicos Estaduais, que seria no valor R$ 400 milhões de reais, mas para espanto de todos, o senador Roberto Rocha anunciou publicamente que o rombo teria ultrapassado mais R$ 1 bilhão. Apesar das denuncias públicas o governador se mantém em silêncio. Quanto ao FUNBEN, que é o plano de saúde dos servidores públicos, a princípio o desvio estaria em R$ 150 milhões. O FUNBEN é o plano de saúde dos servidores públicos, que conta atualmente com mais de 70 mil pessoas. O funcionário do estado tem desconto mensal de 3% do seu salário e paga mais 1% por cada dependente. Mais recente aumentaram as denúncias de deficiência dos serviços e a preocupação é bem acentuada.

A expectativa dos funcionários públicos é que o governador Flavio Dino deverá com certeza absoluta ser cobrado pelos demais candidatos para prestar esclarecimentos e justificáveis para o desvio do dinheiro, quando se sabe que o próprio governador destaca abertamente que o Maranhão é um dos Estados da Federação em melhor situação financeira

É bastante elevado o número de caixas de remédios estragados (vencidos), que irão para o lixo decorrente da total incompetência e irresponsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. O mais doloroso é que todos os medicamentos vencidos estão em falta em hospitais e postos de saúde da toda rede municipal da capital. A maioria dos medicamentos está em enorme galpão alugado pela prefeitura de São Luís para servir como central de distribuição de remédios.

Dentre as inúmeras informações que constam para o acentuado prejuízo para os cofres públicos e muito mais e até doloroso para a população que em tempos normais já não tem acesso a medicamento, avaliemos agora em que a irresponsabilidade atingiu o ápice. O Ministério Público Federal deve investigar o acentuado número de remédios estragados, levando-se em conta que o produto teria sido adquirido com recursos do Ministério da Saúde. A especulação criminosa em torno do fato é que grande parte dos produtos chegaram a São Luís já em períodos de vencimentos. Eles poderiam ter sido devolvidos a não ser que o negócio tenha interesses escusos, o que infelizmente pode ser uma prática vergonhosa e criminosa que é vista com bastante frequência dentro do contexto das administrações públicas, que precisa urgentemente de investigação e por se tratar de recursos federais pode ser perfeitamente pela Policia Federal.

O medicamento sulfato ferroso, indicado para casos de anemia e bastante distribuído em todas as unidades municipais de saúde, principalmente para gestantes, desapareceu de todos os postos. Mais de cem mil caixas serão incineradas pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo fato de ter vencido o prazo de validade. A indignação é grande e revoltante, o remédio que vai para o lixo é fruto do dinheiro do contribuinte, que ele não o receberá em benefícios, decorrente da inoperância, incompetência, irresponsabilidade e suspeitas de negociações ilícitas no poder público.

 

 

Fui procurado hoje por um grupo de cidadãos e cidadãs do município de Bequimão, que está bastante indignado com o governador Flavio Dino. As pessoas revelaram que a conclusão da ponta sobre o rio Pericumã está sendo postergada e que deve ser adiada sempre, decorrente de um acordo feito com a classe politica de toda a região de Pinheiro. Eles são contra, em razão de que eles perderão o fluxo de transporte e negócios, que inclusive podem ser transferidos para outras cidades.

Um dos exemplos é que os municípios de Mirinzal, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Guimarães, Cedral, Bacuri e Apicum-Açu, que fazem parte do polo de negócios comerciais concentrados em Pinheiro, podem ser transferidos para Bequimão e Central e o acesso a São Luís será muito mais fácil e rápido, com a redução da distância em 125 km.

A indignação das populações de Bequimão e Central é que o governador Flavio Dino, poderia ter desfeito a inauguração com a apresentação de qualquer desculpa e assim as pessoas estariam livres da ansiedade. Pela distância da sede dos municípios, a maioria das pessoas não sabia do andamento das obras e quem dizia que não haveria inauguração era acusado de fazer politica contra o governador Flavio Dino.

Hoje há um misto de revolta, indignação e frustração nos mais diversos segmentos da população de Bequimão e Central e as pessoas não isentam os candidatos da base do governo, que também poderiam ter feito os devidos e necessários esclarecimentos, preferindo manter a ilusão e a decepção.

O interessante dentro do contexto é que todos estão com a faca e queijo na mão e no dia 7 de outubro podem perfeitamente dar o troco, para que sejam respeitados e tratados com seriedade.

Que a maioria dos discursos políticos visam enganar os eleitores e acima de tudo transformá-los em massa de manobra é verdade. Estamos assistindo no horário politico a defesa intransigente da Lei Maria da Penha por uma candidata atacando todos os tipos de violência doméstica, inclusive a que a mulher perde a vida, chegando inclusive as lágrimas de uma deputada federal. A parlamentar tem casos de violência contra mulher bem próximo dela, mas o que é de estranhar é que dentro do grupo politico dela está o truculento e covarde deputado Cabo Campos, que por pouco não matou a sua esposa Maria José Brandão Marques Campos, que depois de levar violentas porradas do deputado militar, precisou ser internadas em uma casa de saúde e precisou recorrer às autoridades por temer pela sua integridade física.

O cabo Campos e a sua esposa vitima de violência eram amigos bem próximos da candidata defensora da Lei Maria da Penha. É desconhecida qualquer atitude dela em ser solidária com dona Maria José Campos e que tenha levantado pelo menos a voz para denunciar e cobrar da Assembleia Legislativa do Estado, as providências necessárias para cassar o mandato do parlamentar por falta de decoro parlamentar. Ele tem denuncia dormindo na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Estado e em poder da deputada Graça Paz, presidente da subcomissão para dar parecer.

A verdade é que o poder legislativo demonstra claramente o interesse em defender o deputado Cabo Campos e pelo visto a Lei Maria da Penha é importante apenas para os discursos e engodos, o resto que se lasque, no que é a pura verdade, basta se observar no horário eleitoral o posicionamento da deputada federal que quer se senadora. É bom lembrar que ela e o Cabo Campos têm ligações politicas estreitas, que mesmo assim não a impede de denunciar a pessoa, levando-se em conta princípios, valores e direitos emanados da Lei e o compromisso que lhe exige o mandato popular.

           

    No conturbado cenário eleitoral de 1950, a cronista brasileira publicou série de textos, e um especial voltado às eleitoras.

“O voto é a única arma de que dispõem os que não têm outras armas – nem dinheiro, nem poder, nem amizades políticas.”
Raquel de Queiroz

Estávamos em 1950. A perda para o Uruguai na Copa do Mundo, jogando em pleno Maracanã, pesava fundo no coração dos brasileiros. Mas o cenário político iria se sobrepor à tragédia futebolística no segundo semestre: aproximavam-se as eleições. Há poucos anos o país tinha se despedido da ditadura de Getúlio Vargas. Com o fim do governo Gaspar Dutra – um militar -, o Brasil vivenciava a carência de líderes políticos nacionais.

 

Na revista O Cruzeiro, a escritora e cronista emérita Raquel de Queiroz produziu uma série de textos sobre o período eleitoral. Em um deles, enalteceu a força e o poder que recaía sobre o voto de cada brasileiro: “Votar é uma questão de consciência e, acima de tudo, uma questão de sobrevivência.” (Eleições I, 15 de julho de 1950*)

Um dos mais belos textos, porém, foi dirigido a um público especial: as mulheres. A recém-elaborada Constituição de 1946, que entre as medidas adotadas, restabeleceu os direitos individuais, o fim da censura e da pena de morte, constava que “o sufrágio é universal e direto”. Raquel de Queiroz deu seu recado, em crônica publicada em O Cruzeiro no dia 29 de julho daquele ano (Eleições III*): “No momento atual a política é o único motivo que realmente interessa a todos nós brasileiros.” E para as eleitoras dirigiu-se:

                   “Hoje todas somos eleitoras. E temos todas os nossos partidos; umas mais conservadoras, outras mais liberais, outras admitindo ou desejando um socialismo mais ou menos moderado. E há também as mulheres que desejam a volta de certo homem e de certo regime, do qual, por misteriosas razões, não se desiludiram, durante os longos quinze anos da presença dele no poder. (…)

                     A essas mulheres venho prevenir que votem nesse homem – digamos logo o nome dele – que votem em Getúlio Vargas – se querem novamente ver no Brasil um governo de força. E que não pensem que, pelo simples fato de ser eleito num pleito democrático, um antidemocrata visceral pode mudar as suas convicções e se congir aos limites que lhe marca a Constituição.

                    Lembrem-se de que as mais livres eleições do mundo podem entregar o poder a um ditador. A maioria dos golpes de estado são dados por aqueles que, protegidos pelas suas imunidades legais, podem preparar a conspiração com segurança, e quando o povo se apercebe das manobras, já é tarde.”

Em 3 de outubro de 1950 Getúlio Vargas foi eleito presidente da República. Atualmente, para o pleito eleitoral que se aproxima, conforme dados do TSE, a maior parte do eleitorado brasileiro pertence ao gênero feminino. Ao todo, são 77,3 milhões de eleitoras, o que representa 52,5% do total. Já o gênero masculino reúne 69,9 milhões de cidadãos, representando 47,5% do eleitorado.

Fonte: Migalhas

                  

Decisão é da 3ª turma do STJ, ao reconhecer ocorrência de publicidade enganosa por omissão ao entender que a NET estaria fornecendo internet banda larga em velocidade muito inferior à veiculada em propagandas sobre o serviço.

Consumidores que discordarem da velocidade mínima de internet oferecida pelo serviço NET Vírtua podem rescindir contrato sem cobrança de encargos. Decisão é da 3ª turma do STJ, ao reconhecer ocorrência de publicidade enganosa por omissão ao entender que a NET estaria fornecendo internet banda larga em velocidade muito inferior à veiculada em propagandas sobre o serviço.

 

O MP/SC ajuizou ação coletiva contra a NET alegando que a empresa estaria oferecendo internet banda larga em velocidade muito inferior à que era propagada em informes publicitários. O juízo de 1º grau julgou parcialmente procedentes os pedidos e determinou que a NET divulgasse, de forma destacada, em todas as publicidades, contratos e respectivas ordens de serviços, a informação de que garante o mínimo de 10% da velocidade contratada. Também foi determinado que ela encaminhasse, a todos os consumidores, comunicação oferecendo um plano de maior velocidade ou a possibilidade de rescisão contratual sem encargos.

Em 2º grau, foi dado parcial provimento a recurso da NET, sendo excluída a condenação referente à notificação dos clientes com oferecimento de novo plano ou rescisão sem encargos. Também foi fixada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das outras determinações mantidas.

Em recurso especial no STJ, o MP/SC arguiu que a publicidade não contém informações sobre o mínimo garantido da velocidade de internet que será efetivamente usufruída pelo consumidor, configurando publicidade enganosa por omissão. O parquet também sustentou que era indispensável, na hipótese concreta, a fixação da responsabilidade genérica da ré pelos danos causados aos consumidores.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, salientou que o artigo 31 do CDC estabelece que “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

A ministra pontuou que, no caso, a sentença e o acórdão reconheceram que a propaganda veiculada pela NET induz o consumidor a erro por meio de omissão, já que há ausência da informação clara sobre a qualidade do serviço que está sendo contratado e que será prestado ao consumidor.

                 “A enganosidade se refere à potencialidade de a publicidade induzir o consumidor a erro, seja porque contém informações inverídicas (publicidade enganosa por comissão), seja porque dados essenciais à manifestação da vontade são omitidos da publicidade (publicidade enganosa por omissão).”

Para a ministra, por causa da omissão de informação essencial, que poderia alterar a disposição do consumidor em assinar o contrato, a proteção à boa-fé e à confiança do consumidor reside “no reconhecimento do direito de rescindir o contrato sem encargos por não desejar receber o serviço em que a velocidade mínima que lhe é garantida – e não informada na publicidade – é inferior às suas expectativas, nos termos do art. 35, III, do CDC”. Com isso, votou por dar parcial provimento ao recurso do MP/SC a fim de reconhecer o direito dos consumidores substituídos à rescisão do contrato sem encargos. O voto foi seguido à unanimidade pela 3ª turma do STJ.

Fonte: Migalhas

As mulheres de 45 a 59 anos, que têm baixa escolaridade e moram na região Sudeste, representam a maior parte dos eleitores em 2018

As eleições deste ano contarão com um perfil de eleitores mais maduros: 10,67% têm entre 60 e 69 anos e 24% — a maioria do eleitorado — está na faixa etária de 45 a 59 anos. As mulheres nesta faixa de idade, que têm baixa escolaridade e moram na região Sudeste, representam a maior parte dos eleitores.

Gênero e renda são duas das variáveis que poderão melhor explicar o voto do eleitor, segundo indica o doutor em Ciência Política Leonardo Barreto. Nas eleições deste ano, as mulheres são 52,5% dos eleitores aptos a votar, correspondendo a 77,3 milhões de eleitoras. Homens são 47,5%, representando 69, 9 milhões de votantes.

Houve um aumento de 3,7% no eleitorado, comparado com 2014. São mais 147,3 milhões de eleitores cadastrados este ano. Outros 1,4 milhão de cidadãos, contudo, não poderão votar nem se candidatar, por estarem com os direitos políticos suspensos. Pela Constituição de 1988, a suspensão ocorre nos casos de incapacidade civil absoluta e condenação criminal ou por improbidade administrativa.

Já os eleitores jovens, de 16 e 17 anos, representam apenas 0,95% do eleitorado. Esse índice é ainda menor do que na eleição passada. Para este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou uma redução de 14,53% no número de jovens eleitores, mais de238 mil a menos do que em 2014.

Por outro lado, o grupo de pessoas acima de 70 anos, que tem a opção de voto facultativo, aumentou 11,12% em relação a 2014. Leonardo Barreto destaca, contudo, que em geral os eleitores mais novos e mais velhos, por entrarem na faixa do voto facultativo, têm uma participação mais restrita no resultado das eleições.

O voto também é facultativo para os eleitores não alfabetizados. Para as eleições de 2018, declararam-se analfabetos mais de 6,5 milhões de pessoas, o correspondente a 4,46% doseleitores. A porcentagem é alta: nas pesquisas de intenção de voto, quatro candidatos à presidência da República — dentre os que estão acima de 0% — têm menor percentual.

A maior parte do eleitorado, porém, também possui baixa escolaridade: 25,84% possuem ensino fundamental incompleto – são 38,06 milhões de pessoas. Outros 33,6 milhões de eleitores afirmaram ter concluído, pelo menos, o ensino médio. Já os eleitores com ensino superior somam 13,5 milhões de cidadãos, segundo a base de dados do Cadastro Eleitoral.

Impacto eleitoral

Leonardo Barreto explica que é até possível identificar características de comportamento do eleitorado motivadas por categorias de classe, de idade ou de gênero,

por exemplo. Entretanto, ele opina que essas tendências são mais uma reação ao que o mercado eleitoral apresenta do que propriamente uma característica inata a uma faixa de renda ou etária.

É no cruzamento de variáveis do eleitorado que um traço de opinião pode se reforçar, esclarece o cientista político. Ele exemplifica: um homem de renda alta pode preferir um candidato e uma mulher de baixa renda outro. Leonardo também cita a corrupção como um elemento importante para explicar a dinâmica de voto.

— Nesta eleição, pela dinâmica do debate e pelas características do voto, eu destacaria gênero, renda e fator regional como as principais variáveis que mais explicariam o voto do eleitorado — aponta.

Uma pesquisa do Datafolha do dia 20 de setembro indicou que 51% das mulheres ainda não sabem em quem votarão para presidente. O mapeamento socioeconômico demostrou que das eleitoras indecisas 45,3% moram no Sudeste e 54% ganham até dois salários mínimos por mês. Como analisou Leonardo Barreto, essa parcela do eleitorado, que representa 27% do total, pode ter papel decisivo nos resultados de um segundo turno.

Para Fernando Trindade, consultor do Senado especializado em Direito Eleitoral, o resultado das eleições pode ainda ser influenciado por fatores externos e ocorrências próximas aos dias de votação. O consultor analisa que, desde as eleições de 2014, o debate político nas redes sociais ganha cada vez mais importância e disputa a “narrativa política” dos acontecimentos com os meios tradicionais de comunicação.

— Em termos potenciais, essas mudanças [no eleitorado] podem ter influência na votação, principalmente, em casos de segundo turno, mas não se é possível prever em que medida — afirma.

Segundo Trindade, na ocasião de um segundo turno, questões como as diferenças salariais entre homens e mulheres, o papel da mãe solteira na sociedade e a causa LGBT serão “tópicos que podem crescer nos debates”, mas ainda é perigoso prever se terão um papel decisivo na formação da opinião do eleitor.

Nome social

Pela primeira vez, eleitores transexuais e travestis terão o nome social impresso no título de eleitor e no caderno de votação das eleições 2018. Fizeram essa escolha 6.280 pessoas. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados com maior números de registros do tipo ou atualizações. A possibilidade da autoidentificação foi aprovada pelo TSE em março. Fernando Trindade analisa que a medida é “um esforço positivo das instituições públicas para se atualizarem com a realidade social brasileira”.

O Brasil passou, segundo o consultor, por uma grande “onda” de avanço progressista nos últimos anos e, por esse motivo, as questões das minorias estão em pauta. Ele defende que essa agenda não pode retroceder, pois tem relação com direitos civis, de igualdade perante a lei. Ele reconhece ainda que o tema é “combustível para incendiar qualquer discussão” e tem ofuscado outras questões.

— Temos no Brasil, talvez, a eleição mais ideologizada da nossa história — declarou o cientista político.

Colégios eleitorais

São Paulo, o estado com a maior população do país, continua a ser o maior colégio eleitoral, com 33,04 milhões de eleitores, seguido de Minas Gerais (15,70 milhões) e Rio de Janeiro (12,40 milhões). O estado de Roraima permanece com o menor colégio eleitoral, mas teve um aumento de 11% no número de votantes válidos.

No exterior, a comunidade brasileira que poderá votar para presidente e vice registra 500,7 mil eleitores em 2018. Um aumento de 41,37% em relação às eleições anteriores. O crescimento é resultado de uma iniciativa conjunta entre a Justiça Eleitoral e o Ministério das Relações Exteriores para facilitar o cadastro de brasileiros residentes fora do Brasil.

Os países com mais eleitores aptos são Estados Unidos, Japão, Portugal, Reino Unido, Itália e Alemanha. Só em Miami e Boston (EUA) são quase 70 mil brasileiros votantes. De toda a comunidade internacional brasileira, apenas 4,11% teve sua biometria cadastrada para votação.

No Brasil, metade do eleitorado já votará com a biometria. O crescimento de digitais registradas, de uma eleição geral a outra, foi de 239,92%. A região Centro-Oeste é a com maior índice de adesão com 80,8%, seguida pelo Nordeste (79,57%) e Norte (76,78%). Em 2014, o quantitativo de eleitores com identificação digital em municípios com reconhecimento biométrico correspondia a apenas 15,18% do eleitorado.

O esforço de cadastramento faz parte do objetivo da Justiça Eleitoral para identificar 100% dos eleitores por meio da impressão digital até 2022. A intenção é prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras mais seguras, impedindo que um eleitor tente se passar por outro no momento do voto. As eleições gerais ocorrem no domingo, 7 de outubro, das 8h às 17h, respeitando o horário local. A votação do 2° turno está prevista para o dia 28 de outubro.

De Emilly Behnke, sob a supervisão de Paola Lima, da Agência Senado

 

Audiência aconteceu nesta quarta-feira (26), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos

Nesta quarta-feira (26), a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha realizou audiência para garantir a execução de sentença que condenou a Assembleia Legislativa do Maranhão a realizar concurso público para preenchimento dos cargos que atualmente estão ocupados por servidores admitidos antes de 05/08/1983 sem concurso. Na audiência, presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, a Assembleia Legislativa apresentou o cronograma de realização do concurso público para a Assembleia Legislativa. Também participaram representantes do Estado do Maranhão e do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão.

De acordo com o cronograma apresentado, o Estado vai realizar um levantamento interno de cargos existentes, vagas e novas demandas de cargos por especialidade. Deverá, ainda, proceder à elaboração de Projeto de Lei para criação, extinção e transformação de cargos. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2019, deverá publicar Edital para contratação de empresa, licitação e contratação, para planejar o concurso público.

“Foi uma audiência de conciliação no sentido de garantir o cumprimento da sentença na qual a Assembleia Legislativa foi condenada a realizar concurso público. Além disso, devera a AL promover a substituição dos servidores investidos nos cargos de comissão existente em seus quadros, seguindo os conformes de artigo da Constituição Federal, cujas atividades típicas não estejam enquadradas como de direção, chefia e assessoramento”, explica o magistrado.

De acordo com o cronograma, as inscrições para o concurso estão programadas para iniciar em abril de 2019, e as provas objetivas e discursivas estão previstas para junho de 2019. A divulgação dos resultados dessas provas está marcado para agosto. As provas práticas devem ocorrer em setembro e o resultado final do concurso está marcado para outubro ou novembro.

A Vara de interesses Difusos e Coletivos fixou o prazo de 10 dias para o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão apresentar manifestação. O cronograma elaborado e apresentado à Justiça é semelhante ao do último concurso público da Assembleia Legislativa, realizado em 2013.

“Deve-se ressaltar que foi estabelecido um diálogo para o cumprimento voluntário desta obrigação. Todos estão empenhados em colaborar na realização de um concurso público transparente na Assembleia Legislativa do Maranhão. Uma nova audiência está marcada para o dia 27 de novembro”, informou o juiz Douglas de Melo Martins.

Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

 

O desembargador Marcelino Everton é o relator do processo.

MORTE EM PEDRINHAS | Estado é condenado a indenizar mãe de preso assassinado na penitenciária

O Estado do Maranhão foi condenado a pagar indenização à mãe de um preso que foi morto no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde estava recluso por crime furto. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve os valores fixados em primeira instância, de R$ 137.112,00, por danos materiais, considerando a imposição de meio salário mínimo e a expectativa de vida de 65 anos, e de R$ 50 mil, por danos morais.

De acordo com o voto do relator, desembargador Marcelino Everton, o presidiário morreu no dia 8 de novembro de 2010, quando foi executado durante uma rebelião, não tendo sido apuradas as circunstâncias da sua morte. O magistrado disse que não há como afastar o nexo causal entre a omissão estatal de zelar pela incolumidade física do preso e o óbito nas dependências do complexo.

O relator citou doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello e decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TJMA no mesmo sentido, estabelecendo a responsabilidade objetiva do Estado e a obrigação de indenizar.

Marcelino Everton entendeu que os valores fixados pelo juízo de base foram adequados ao caso concreto, pois a dor da perda de um ente querido nada faz cessar, cabendo, tão somente, através da indenização, a amenização do sofrimento.

O desembargador Jaime Ferreira de Araujo e o juiz Osmar Gomes dos Santos, convocado para compor quórum, também negaram provimento aos apelos do Estado, que alegava não ter sido demonstrada sua responsabilidade, e da mãe do presidiário, que pedia majoração dos valores das indenizações.

Comunicação Social do TJMA

 

É de autoria do vereador Cézar Bombeiro, o requerimento aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal  e dirigido ao prefeito de São Luís e ao Secretário Municipal de Cultura, para que a Feira do Livro, integrante do calendário de eventos do município seja estendida a todo o Projeto Reviver. O vereador justifica a sua iniciativa, visando que a Feira do Livro tome uma dimensão mais ampla com maior divulgação e incentivo para os jovens e estudantes das redes pública e privada. Ela sairá de um espaço pequeno e pouco atrativo para uma dimensão mais ampla, além de se tornar cultural e com maior tempo de duração.

Na área do Projeto Reviver temos o Centro de Cultura Odylo Costa Filho, a praça Nauro Machado, o Teatro João do Vale, a Casa do Maranhão, museus e outros espaços importantes para estandes de livrarias e inúmeras oficinas para crianças, jovens e adultos, proporcionando debates e conhecimentos. O vereador destaca que a Feira do Livro poderá ampliar a participação de inúmeros segmentos da cultura maranhense que é muito grande e rica e precisam ser vistos e também semeados entre as crianças e os jovens. A Feira do Livro é uma dos importantes eventos municipais, que ampliado para pelo menos  duas semanas, fará do Projeto Reviver um grande centro cultural e com certeza se constituirá em atração turística, salientou o vereador.

Com uma ampla criatividade, levando para o local, danças folclóricas, teatro, danças, bandinhas escolares e comunitárias e outras importantes atrações, a Feira do Livro logo se constituirá como um dos grandes eventos culturais de São Luís, além de  importante motivação para crianças, jovens e adultos.  Dentro do contexto as casas de culturas de toda a área do Reviver ficarão abertas à visitação pública e a Feira da Praia Grande se constituirá também numa atração especial e a culinária que estará presente em todos os locais do Reviver.

O vereador diz que a Academia Maranhense de Letras com os seus importais e os membros do IHGM, podem ser convidados para palestras, debates e interação com estudantes e o público em que estariam também os nossos artistas, além de contribuírem com exposições e comercialização de obras e abrirem perspectivas para estudos e outras motivações. As minhas sugestões para a ampliação da Feira do Livro é que ela pode futuramente até fazer parte do calendário nacional de eventos, trazendo para São Luís, um numero considerável de editoras e escritores, afirmou Cézar Bombeiro.