Placar Congresso revela os senadores mais oposicionistas. Confira.

Levantamento da liderança da oposição fez raio-x das votações no Senado.

Chegou a vez dos senadores serem medidos pelos critérios de avaliação do Placar Congresso, levantamento estipulado pela liderança da Oposição da Câmara sobre os índices de votação dos parlamentares, tendo como parâmetro o alinhamento ao governo Lula ou o comportamento oposicionista registrado na performance individual. O critério aplicado desta vez observou a margem de votações opostas às pautas governistas acima ou abaixo do percentual de 71% para definir se o parlamentar é de oposição, centro ou situação.

Figuram entre os vinte mais oposicionistas do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que vota 100% com a oposição, Wilder Morais (PL-GO), que apresenta a mesma margem de votações opostas ao governo Lula, Tereza Cristina (PP-MS), que até o último levantamento não votou nenhuma vez com o governo, Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Wellignton Fagundes (PL-MT), Cleitinho (Republicanos-MG), Rosana Martinelli (PL-MT), Marcos Rogério (PL-RO), Mauro Carvalho (PL-MT), Carlos Portinho (PL-MT), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC) e Jaime Bagattoli (PL-RO), todos apresentando um percentual de 100% das votações feitas contra o governo Lula.

Na sequência aparecem nomes como o ex-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), com 90,9% dos votos contra o governo, Esperidião Amin com 95,5% de votações contrárias ao Planalto, Eduardo Girão (NOVO-CE) com 95,7% dos votos contrários à pauta governista, Damares Alves com 90,9% de votações oposicionistas e Sérgio Moro (União-PR) com 86,4% dos votos opostos ao governo Lula. O líder da oposição no senado, Rogério Marinho (PL-RN) destaca com 95,7% dos votos contrários ao governo Lula. O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), também é classificado como parlamentar de oposição, apresentando percentual de 84,2% dos votos contra o governo.

Já Efraim Filho (União-PB), que protagonizou luta contra a reoneração da folha de pagamentos para os setores da economia que mais empregam no Brasil e relatou a PEC antidrogas na Casa Alta do Congresso Nacional, é considerado senador governista, registrando 47,8% dos votos contrários ao governo, o que significa um alinhamento de 52,2% com a pauta do Planalto.

Nomes de expressão na Casa Legislativa como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) (68,2%), Carlos Viana (Podemos-MG) e Rodrigo Cunha (56,3%) foram classificados pelo Placar Congresso como parlamentares de centro.

Diário do Poder

Fogo destrói o Pantanal. Lula e Marina indiferentes para os pedidos de socorro

O Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 238 focos de queimadas no Pantanal. O número voltou a crescer após uma leve queda que seguiu o último pico de 421 focos no fim da semana passada, nos dias 14 e 15 de junho. No acumulado dos últimos 12 meses, o bioma soma 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.

O Pantanal é a maior área úmida contínua do planeta, e os efeitos de agravamento do fenômeno El Niño na mudança do clima já vem sendo percebidos no volume dos rios que atravessam o bioma. Em maio, a Agência Nacional de Águas (ANA) declarou situação crítica de escassez de recursos hídricos na Bacia do Paraguai.

Uma pesquisa divulgada recentemente pela rede de pesquisa MapBiomas apontou que proporcionalmente o Pantanal é o bioma mais afetado por queimadas ao longo dos últimos 39 anos. Foram 9 milhões de hectares, o que representa 59,2% do território que abrange os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Entre 1985 e 2023, o município de Corumbá foi o que mais registrou queimadas em todo o país, e o Pantanal, a região que ficou com mais “cicatrizes de fogo” na vegetação nativa, com 25% do território afetado pelas marcas.

Até o momento, não há qualquer ação contundente de Lula e Marina Silva… O Pantanal pede socorro!

Jornal da Cidade Online

 

CNJ inspeciona Penitenciária de Pedrinhas sobre violação de direitos denunciados pela SMDH, OAB-MA e OEA

 Está em São Luís, uma comissão do Conselho Nacional de Justiça Criminal e Penitenciária. Veio inspecionar o Complexo Penitenciário de São Luís, atendo denúncias de violação de direitos humanos nas unidades prisionais pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a OAB-MA e averiguar se estão sendo cumpridas as ações de um acordo feito com a Organização dos Estados Americanos – OEA, dentre as quais o envio trimestral de relatórios trimestrais à entidade internacional de direitos humanos.

A fiscalização ocorreu imediatamente a uma tentativa de fuga através de uma unidade prisional do Complexo Penitenciário de Pedrinhas com escavações a partir de dentro de uma cela, que deveria diariamente por fiscalização. Quando da descoberta, que teria sido feita por um detento, ficou constatado que um túnel estava sendo escavado, com mais de 30 metros em direção a uma linha férrea.

Muito embora a SEAP, não seja bem clara, diante das fragilidades que vêm ocorrendo em unidades da capital e do interior, o túnel de 30 metros mostrou claramente, que a vigilância é altamente desqualificada. A descoberta foi por denúncias de presos, o que ratifica fragilidades com incompetência e irresponsabilidades.

Sobre as providências e as punições aplicadas aos facilitadores e presos envolvidos, geralmente não prosperam. Os agentes penitenciários e auxiliares que naturalmente foram coniventes, como são do processo seletivo, imediatamente são mandados embora, e outros sem a devida e necessária qualificação são colocados no local.

            Presidente do Conselho Nacional de Justiça Criminal participou da inspeção

O juiz Douglas Martins, presidente do Conselho Nacional de Justiça Criminal e Penitenciária, integrou a comissão de inspeção no Sistema Penitenciário do Maranhão, tendo registrado que o acordo feito entre o governo brasileiro e a Organização dos Estados Americanos para a solução dos inúmeros problemas, principalmente os voltados para o respeito aos direitos e dignidade humana, muito já foi atendido, e que os demais podem ter o mesmo encaminhamento, salientando que o Maranhão está à frente de muitos estados, mas o correto é atender todas as demandas cobradas pela OEA. Casos como a vergonhosa tentativa de fuga pode ser disseminado nas demais unidades, o que não pode ser descartado.

Fonte: AFD

        

 

 

A declaração sórdida e absurda de Lula dos últimos tempos, revela senador

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou declaração do petista Luiz Inácio Lula da Silva sobre o projeto, que tramita na Câmara, que equipara a homicídio o aborto após 22 semanas de gestação. “Por que uma menina é obrigada a ter um filho de um cara que estuprou ela? Que monstro vai sair do ventre desta menina?”, disse o presidente.

O parlamentar argumentou que um bebê nunca é um monstro, independentemente do motivo em que foi gerado, e ressaltou que a criança é uma vítima, assim como a mãe.

“Nunca que um bebê, independentemente do motivo por que ele foi gerado, se foi de um estupro, é um monstro! Ele é vítima, ele é inocente, como a mãe! Ele é inocente! O monstro da história é o estuprador! […] O que a gente tem que tratar aqui para prevenir e não ter que remediar é de aumentar a pena para o estuprador.”

O senador também criticou o veto de Lula (VET 8/2024), que trata da saída temporária de presos do regime semiaberto.

“E deixa eu te falar o que acontece. Quando um bandido, quando um criminoso vai para a ‘saidinha’, sabe o que ele faz além de roubar e de matar? Ele vai estuprar!”

Jornal da Cidade Online

 

Ministro Barroso, do STF, lidera utilização de jatinhos da FAB: Foram 65 vezes desde janeiro

Até o momento, este ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, é a autoridade que mais utilizou os jatinhos da FAB, uma das mordomias mais cobiçadas na Praça dos Três Poderes, reservada apenas a presidentes de Poder, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas. O ministro realizou desde janeiro 65 voos com aeronaves do Grupo de Transporte Especial da Força Aérea Brasileira (GTE/FAB), 18 somente neste mês (inacabado) de junho.

Mais de R$200?

Ministros de Lula (PT) e outras autoridades realizaram, até dia 17, outras 702 viagens nas aeronaves nos jatinhos da FAB.

Prata e bronze

O presidente da Câmara, Arthur Lira, realizou 57 viagens nas aeronaves da FAB em 2024; o ministro da Defesa, José Múcio, requisitou 56 voos.

Nem ele

O combalido ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vive na ponte aérea Brasília-São Paulo, realizou 50 viagens nos jatos da Força Aérea.

Mês a mês

Até agora o recorde de viagens de ministros etc. em jatos da FAB foi em março: 181 viagens. Junho mal passou da metade e já são 178 voos.

Coluna do Claudio Humberto

 

TRF-1 mantém absolvição de Edison Lobão em caso da ‘lava jato’

A colaboração premiada, por si só, não pode atingir a esfera jurídica do delatado, sendo necessário que esteja associada a outros elementos de convicção. Sem eles, o único destino para a ação penal é a absolvição.

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição do ex-senador Edison Lobão, seu filho e nora, além de empresários acusados pela extinta “lava jato”.

A acusação é de que o senador teria recebido, com auxílio de seus familiares e por intermédio dos empresários e executivos da Odebrecht, quantia equivalente a 0,5% dos valores que o consórcio responsável pela construção da Usina de Belo Monte teria destinado ao PMDB.

Por unanimidade de votos, o TRF-1 confirmou a sentença da 10ª Vara Federal de Brasília e manteve a absolvição, já que a acusação se baseou em depoimentos de colaboradores que não apresentam respaldo em outras provas. A constatação acaba por complementar uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que estendeu ao caso de Lobão a nulidade dos elementos de prova obtidos por meio da delação premiada da Odebrecht.

Segundo Pedro Giamberardino, responsável pela defesa dos acusados da família Lobão, nem mesmo os elementos que foram apontados como possível corroboração pelo Ministério Público seriam hábeis a confirmá-los.

Isso porque não havia liame lógico entre os documentos e os supostos agentes que deveriam reconhecer o endereço ou as pessoas, sendo que todas elas afirmaram não conhecer o local ou se recordar dos episódios narrados pela acusação.

Segunda absolvição

É a segunda absolvição recente envolvendo a família do ex-senador em acusações da “lava jato”. Antes, a 12ª Vara absolveu o réu em caso sobre contratos envolvendo a empresa Transpetro, enquanto subsidiária da Petrobras.

Para Márcio Lobão, o conjunto de medidas desferidas contra ele e sua família representaram violência injustificável com bloqueios patrimoniais sem nenhum critério objetivo de valor, apreensão de todas as suas obras de arte independentemente da data de sua aquisição, que incluíram até mesmo quadros pintados por seus filhos na escola.

Fonte: CONJUR

 

Morreu o jornalista Djalma Rodrigues vítima de câncer

O registro feito no Rotary Praia Grande, quando o jornalista Carlos Nina, homenageou Djalma Rodrigues ao lado da sua esposa Elineusa Rodrigues

O jornalismo maranhense perdeu na tarde de hoje, o jornalista Djalma Rodrigues, um dos mais conceituados profissionais do Maranhão, com a atuação sempre marcada pela seriedade e compromisso com a verdade. Atuou em inúmeros veículos de comunicação, como jornais, rádios, televisão e assessorias de imprensa, sempre pautado na ética profissional.

Foi por mais de 20 anos diretor de comunicação da Câmara Municipal de São Luís, tendo requerido a sua aposentadoria o ano passado. Era um profissional do mais elevado nível, com uma diferença marcada pelo compromisso da seriedade e lealdade, que o fizeram um jornalista altamente respeitado.

O passamento de Djalma Rodrigues ocorreu no hospital Aldenora Belo, ao lado da sua inseparável esposa Elineusa Rodrigues, mulher de fibra e luta, que sempre esteve ao seu lado. Para mim, uma perda profunda, pela amizade construída há mais de 40 anos e a convivência próxima desde O Jornal e o Ato e Fatos e nos constantes encontros para falar da conjuntura política. Ele era acima de tudo, um grande ser humano.

Fonte: AFD

 

STF recua de decisão e forma maioria para tirar mandato de 7 deputados de oposição

Decisão atende ao Rede Sustentabilidade, que, sem votos nas urnas, sempre vence no STF

Em sessão realizada no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) recuou de mais uma decisão para atender a recurso do partido Rede Sustentabilidade, e formou maioria nesta sexta-feira (21) para substituir sete deputados – todos de oposição – da legislatura atual. No entanto, o ministro André Mendonça solicitou um destaque, o que exigirá que o julgamento seja finalizado presencialmente.

O caso diz respeito a embargos de declaração relacionados a uma ação direta de constitucionalidade, decidida em fevereiro, sobre as chamadas sobras eleitorais, que afetam a eleição de vereadores e deputados estaduais ou federais. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, deve agendar a discussão para o plenário físico no segundo semestre.

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma alteração nas regras de distribuição das cadeiras dos Legislativos, implementada em 2021. Esse dispositivo, conhecido como “sobra das sobras”, foi utilizado na contabilização dos resultados das eleições de 2022.

 Durante esse julgamento, a Corte esclareceu que, apesar da inconstitucionalidade, os efeitos da decisão só seriam válidos para as eleições de vereadores em 2024, mantendo os mandatos dos deputados federais eleitos dois anos antes.

  • Silvia Waiãpi (PL-AP)
  • Sonize Barbosa (PL-AP)
  • Goreth (PDT-AP)
  • Augusto Pupiu (MDB – AP)
  • Lázaro Botelho (PP- TO)
  • Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
  • Lebrão (União Brasil-RO)

Após o veredito, a Rede Sustentabilidade entrou com um recurso, cujo exame no plenário virtual teve início hoje. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, negou os embargos de declaração, visando que a decisão entrasse em vigor de imediato e, consequentemente, modificasse a formação da Câmara dos Deputados.

Diário do Poder

 

Congresso dos EUA intima Alexandre de Moraes sobre violações de direitos e dá 10 dias para ele se manifestar

O jornalista Paulo Figueiredo acaba de anunciar que o Congresso dos Estados Unidos deu um prazo de dez dias úteis para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes responder a questionamentos sobre supostas violações de direitos humanos no Brasil. A intimação foi feita por meio de uma carta enviada pelo congressista Christopher H. Smith, presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.

Na carta, Smith solicita esclarecimentos sobre uma série de questões, incluindo censura prévia, restrições a jornalistas e mídia, perseguição a parlamentares e possíveis violações de devido processo legal. O congressista também questiona se houve ações contra indivíduos ou empresas fora da jurisdição brasileira, especialmente nos Estados Unidos

Christopher H. Smith, conhecido por ser o congressista mais antigo dos Estados Unidos, tem um histórico de apresentar projetos de lei bem-sucedidos que sancionam governos estrangeiros por violações de direitos humanos. Um exemplo notável é a legislação que ele propôs contra o governo da Bielorrússia.

O pedido de esclarecimentos surge após uma audiência pública realizada em 7 de maio, intitulada “Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?”. Segundo Smith, os testemunhos apresentados na audiência forneceram “fatos e evidências credíveis e substanciados” sobre problemas relacionados à democracia e direitos humanos no Brasil.

A carta foi também enviada a outras autoridades brasileiras, incluindo os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Smith afirma estar trabalhando em uma legislação relacionada a essas questões com outros membros da Câmara dos Representantes, ressaltando a urgência da resposta solicitada. Ele também enfatiza seu compromisso em fortalecer as relações entre os Estados Unidos e o Brasil.

Abaixo a carta na íntegra:

Ministro Alexandre de Moraes

Supremo Tribunal Federal

Praça dos Três Poderes

Brasília – DF – CEP 70175-900

gabmoraes@stf.jus.br

Assunto: Inquérito do Congresso dos Estados Unidos sobre Abusos de Direitos Humanos no Brasil

Prezado Ministro Alexandre de Moraes:

Escrevo-lhe na minha capacidade de Membro do Congresso e Presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.

No dia 7 de maio, presidi uma audiência pública da subcomissão intitulada “Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?”. O objetivo desta audiência foi discutir os alarmantes relatos de violações generalizadas dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras, incluindo má conduta judicial, perseguição à oposição política, supressão da liberdade de expressão e silenciamento da mídia de oposição. Os testemunhos dados na audiência forneceram fatos e evidências credíveis e substanciados sobre esses problemas, e traçaram um quadro profundamente perturbador do estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil. A audiência levantou sérias preocupações entre os membros do Congresso dos EUA sobre o estado da democracia no Brasil.

Devido à gravidade das questões, e para garantir que as relações entre os Estados Unidos e o Brasil sejam conduzidas com base em informações precisas, solicito respeitosamente que o senhor forneça esclarecimentos sobre os seguintes assuntos:

  1. Existem atualmente jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo está sujeito à censura prévia por sua ordem, incluindo, mas não se limitando a medidas como bloqueio de contas em redes sociais, remoção de sites ou conteúdo online, ou quaisquer outras ações que impeçam a publicação ou livre disseminação de informações?
  2. O senhor tem conhecimento da emissão de quaisquer ordens que tenham resultado no fechamento ou suspensão das operações de veículos de comunicação no Brasil? Da mesma forma, o senhor tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham dificultado jornalistas de exercer suas funções profissionais, como o congelamento de seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de prisão ou o cancelamento de seus passaportes?
  3. Algum membro do parlamento brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas cautelares, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no curso do exercício de suas funções parlamentares?
  4. Em suas investigações e processos contra indivíduos, o senhor observou o devido processo legal, incluindo fazer as devidas notificações e citações em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?
  5. O senhor tem conhecimento de alguma instância de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais operando nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA? Em 21 de maio, o Comitê Judiciário da Câmara enviou uma carta ao Diretor do FBI afirmando que o Comitê Judiciário havia encontrado evidências de que, agindo em nome do governo brasileiro, o FBI havia contatado dois residentes dos EUA, um dos quais era um jornalista alvo de ordens de censura emitidas por tribunais brasileiros. Por favor, compartilhe qualquer informação que o senhor tenha sobre este e outros casos.
  6. O senhor solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos da América?
  7. O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, proibição e/ou desconexão deles no Brasil?

Solicito respeitosamente que o senhor forneça uma resposta dentro de dez dias úteis, pois estou atualmente trabalhando em legislação relacionada a este assunto com outros membros da Câmara.

Como o senhor deve saber, tive o prazer e o privilégio de viajar para o seu país, de conhecer e trabalhar em questões de direitos humanos e estado de direito com muitos brasileiros e brasileiros-americanos, e permaneço profundamente comprometido em fortalecer a relação entre os EUA e o Brasil.

Atenciosamente,

CHRISTOPHER H. SMITH

Membro do Congresso

CC:

Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal

Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados

Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal

Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Jornal da Cidade Online

Lula com ministro Juscelino Resende, indiciado por corrupção pela PF anunciam obras no Maranhão

PF indiciou Juscelino Filho por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude em licitação e organização criminosa, mas continua merecendo a confiança do presidente Lula.

O ministro Juscelino Filho (Comunicações) e o presidente Lula terão hoje (21) a primeira agenda desde que Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude em licitação e organização criminosa. No início da tarde, Lula chega ao Maranhão e, prevê a agenda, às 15h30 fará anúncio de investimentos no estado. O compromisso é em São Luís, capital maranhense, reduto eleitoral do ministro.

Nas redes sociais, Juscelino publicou montagem ao lado de Lula com convite para o evento e confirma que estará no palanque do petista.

Nesta sexta-feira (21), estarei com o presidente Lula em São Luís (MA). Vamos anunciar uma série de obras e ações, em diversas obras”, diz trecho da legenda.

Ministro enrolado

O cerco tem se fechado para Juscelino após investigações da PF, iniciadas em setembro de 2023 na Operação Benesse, implicarem o ministro e a prefeita de Vitorino Freire, Luana Rezende, irmã de Juscelino, em um suposto esquema ilegal envolvendo emendas parlamentares, obras e a prefeitura da cidade.

Ao menos quatro empresas que têm os proprietários ligados ao ministro ganharam mais de R$36 milhões em contratos com a prefeitura. Juscelino sempre negou as irregularidades.

Diário do Poder