Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm demonstrado cautela em relação a viagens aos Estados Unidos durante a Copa do Mundo. Nos bastidores da Corte, existe a preocupação de que eventuais restrições remanescentes ligadas à Lei Magnitsky possam gerar impedimentos na entrada no país ou até mesmo em locais relacionados ao evento esportivo.

A avaliação entre magistrados é de que ainda não há clareza sobre o alcance atual das medidas adotadas anteriormente pelo governo norte-americano. Como consequência, qualquer eventual restrição só seria constatada no momento do desembarque em território americano, situação que ninguém deseja enfrentar publicamente.

No ano passado, a administração do então presidente Donald Trump aplicou sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky e também promoveu restrições de vistos a diversas autoridades brasileiras. Segundo informações divulgadas à época, apenas os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques não teriam sido atingidos pelas medidas. Embora a sanção direcionada a Moraes tenha sido revogada em dezembro do ano passado, após articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto às autoridades norte-americanas, a situação dos vistos continua cercada de dúvidas. Esse cenário tem contribuído para o receio de magistrados em realizar viagens aos Estados Unidos. Que situação.

Jornal da Cidade Online

 

Por Jayme Rizolli

As eleições de 2026 ainda não chegaram oficialmente às urnas. Mas já chegaram às redes sociais. Antes mesmo da abertura formal da campanha, o eleitor brasileiro assiste a uma disputa cada vez menos centrada em propostas e cada vez mais focada na construção — ou destruição — de reputações. O episódio envolvendo publicações que associavam o senador Flávio Bolsonaro a investigações e organizações criminosas, posteriormente questionadas na Justiça Eleitoral, é apenas mais um capítulo de um fenômeno que se tornou comum na política moderna.

Os fatos: O TSE ordenou que a Meta apague posts mentirosos em 24 horas sob pena de punição rigorosa por estelionato político. O tribunal considerou criminosa a associação feita por Lindbergh Farias, Guilherme Boulos, Gleisi Hoffmann e outros petistas sem qualquer prova.  A decisão da ministra Estela Aranha confirmou que o senador não é investigado ou citado na Operação Unha e Carne. Não se trata de um caso isolado. Ao longo dos últimos anos, diferentes lideranças políticas, de diversos espectros ideológicos, passaram a enfrentar campanhas digitais baseadas em associações negativas, cortes de contexto, insinuações e narrativas cuidadosamente construídas para produzir impacto emocional imediato. A lógica é simples.

Em um ambiente onde milhões de pessoas consomem informação em poucos segundos, muitas vezes a acusação alcança muito mais pessoas do que a eventual correção. Quando a verdade chega, a impressão inicial já foi formada. E é justamente aí que reside o risco. A Justiça Eleitoral tem sido chamada cada vez mais frequentemente para arbitrar conflitos envolvendo desinformação, propaganda antecipada, uso de inteligência artificial, manipulação de conteúdo e ataques à honra de candidatos. O próprio debate eleitoral de 2026 já vem sendo apontado por especialistas como um dos mais sensíveis da história recente do país. A questão que surge não é apenas jurídica. É democrática.

O eleitor deve escolher seus representantes com base em fatos, propostas e histórico de atuação, ou com base em narrativas cuidadosamente desenhadas para provocar indignação instantânea? A tecnologia ampliou a velocidade da informação. Mas também ampliou a velocidade da desinformação. Hoje, uma postagem pode alcançar milhões de pessoas em poucas horas. Uma decisão judicial, por mais correta que seja, raramente consegue percorrer o mesmo caminho na mesma velocidade. Por isso, talvez a principal disputa das eleições de 2026 não aconteça nos palanques. Talvez aconteça na capacidade dos cidadãos de distinguir fatos de versões, provas de acusações e informação de propaganda.

As campanhas ainda nem começaram oficialmente. Mas a batalha pelas narrativas já está em pleno andamento. E o maior desafio do eleitor será descobrir onde termina a política e onde começa a manipulação.

Jayme Rizolli

Jornalista

 

A Justiça dos Estados Unidos autorizou a participação formal do governo brasileiro na ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também suspendeu a análise do pedido de revelia apresentado pelas companhias, impedindo, ao menos neste momento, qualquer avanço processual baseado na ausência de manifestação do magistrado.

A determinação foi assinada nesta terça-feira (23) pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida. Além de admitir a intervenção do Brasil no processo, a magistrada adiou a apreciação do pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca o encerramento da ação judicial. Com a decisão, o governo brasileiro passa a integrar oficialmente o caso, defendendo o entendimento de que Alexandre de Moraes atuou em nome do Estado brasileiro e no exercício de suas funções institucionais como integrante da Suprema Corte. Ao analisar o pedido, a juíza também interrompeu o andamento da solicitação de revelia feita pela Trump Media e pela Rumble. As empresas pretendiam obter uma decisão favorável em razão da ausência de resposta direta de Moraes à ação apresentada nos Estados Unidos.

“Como o Brasil afirma ser a parte legítima para figurar no polo da ação, o Tribunal também defere o pedido para anular a determinação judicial de que os autores solicitem imediatamente a decretação da revelia”, escreveu a juíza.

Outro ponto definido por Mary Scriven foi a abertura de prazo para manifestação das empresas autoras do processo. Trump Media e Rumble terão 14 dias para responder ao pedido de extinção da ação apresentado pela AGU. Na argumentação encaminhada à Corte norte-americana, a Advocacia-Geral da União sustenta que Moraes não pode ser processado individualmente pelos atos questionados, uma vez que as decisões citadas foram proferidas no exercício regular de suas atribuições como ministro do Supremo Tribunal Federal.

A ação judicial teve início em fevereiro do ano passado, quando a plataforma Rumble ingressou na Justiça dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes. Posteriormente, o processo passou a contar também com a participação da Trump Media, grupo de comunicação ligado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As empresas alegam que decisões do ministro teriam promovido censura indevida contra conteúdos políticos publicados por usuários identificados com a direita brasileira, incluindo o jornalista Allan dos Santos. Entre os pedidos apresentados está o reconhecimento de que determinações emitidas pelo STF para remoção de contas e conteúdos, não produzam efeitos em território norte-americano.

O Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos frequentemente utilizada por grupos conservadores nos Estados Unidos, também esteve no centro de uma disputa judicial no Brasil. Em fevereiro de 2025, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede no país por descumprimento de decisões judiciais brasileiras. Na ocasião, o ministro argumentou que a plataforma vinha sendo utilizada por investigados e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para a divulgação de informações falsas e ataques contra instituições democráticas. Moraes também destacou que empresas que operam no Brasil devem cumprir a legislação nacional e as determinações da Justiça brasileira. Com a decisão da Corte da Flórida, o caso entra em uma nova fase processual, enquanto permanece pendente a análise do pedido de extinção apresentado pelo governo brasileiro.

Jornal da Cidade Online

 

Nova lei endurece punição e garante que criminosos embriagados esperem o julgamento atrás das grades. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal colocou em pauta o Projeto de Lei 4668/2020, que promove uma reformulação estrutural na punição de crimes graves ao volante. O parecer da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), restabelece o rigor da lei ao dar voto favorável à aplicação da prisão preventiva para condutores que provocam mortes ou lesões corporais graves sob o efeito de álcool, drogas ou medicamentos de tarja preta. O projeto altera diretamente o Código de Processo Penal (CPP) e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visando garantir que infratores permaneçam reclusos antes do julgamento final.

A principal mudança legislativa dá-se pela inclusão de um novo inciso ao artigo 313 do CPP.

Com essa alteração, passa a existir uma previsão legal explícita para decretar a prisão preventiva em casos de homicídio culposo e lesão corporal culposa de natureza grave ou gravíssima quando o motorista estiver com a capacidade psicomotora alterada. A medida fecha uma brecha jurídica na legislação atual, que frequentemente permite que indivíduos que cometem crimes fatais embriagados respondam ao processo em total liberdade, gerando impunidade nas vias públicas. Além do mecanismo da prisão preventiva, a proposta endurece substancialmente o tempo de reclusão em regime fechado para os criminosos do trânsito. Para o homicídio culposo na direção de veículo automotor sob efeito de substâncias psicoativas, a pena mínima e máxima será elevada dos atuais 5 a 8 anos para o patamar de 6 a 10 anos de reclusão. Nos episódios que resultarem em lesão corporal grave ou gravíssima, a punição também sofrerá um acréscimo rigoroso, subindo da faixa de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão. O alcance da nova lei estende-se de forma severa a outras condutas de altíssima periculosidade e desrespeito às normas de segurança nacional. O texto estabelece que as mesmas regras de prisão preventiva e agravamento de penas sejam aplicadas a motoristas envolvidos em corridas ilegais, vulgarmente conhecidas como “rachas”, disputas automobilísticas clandestinas e manobras perigosas executadas de forma deliberada em vias públicas.

Mantêm-se de forma cumulativa as penalidades de multa e a suspensão ou proibição definitiva do direito de obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quanto aos critérios técnicos para a identificação das substâncias entorpecentes, o parecer da relatora delegou ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a competência exclusiva de regulamentar e listar quais medicamentos específicos e substâncias psicoativas se enquadrarão nas novas restrições punitivas. Para assegurar a transição legal e a ampla adequação institucional, o substitutivo aprovado determina que a nova lei entrará em vigor exatamente 180 dias após a sua publicação oficial no Diário Oficial da União.

Diário do Poder

 

Empresa terá de pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos após tribunal concluir que não houve justificativa para ausência feminina na liderança.

O Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, a condenação da empresa Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho por discriminação contra mulheres na promoção a cargos de chefia. O caso teve origem na unidade da empresa em Arapongas (PR) e foi julgado pela Terceira Turma da Corte no último dia 10 de junho. A condenação já havia sido imposta em instâncias anteriores, mas a empresa recorreu ao TST.

Relator do processo, o ministro Alberto Balazeiro destacou que os 22 cargos de gerência e os dois cargos de subgerência da unidade eram ocupados exclusivamente por homens. Segundo ele, embora os números não comprovem discriminação, caberia à empresa apresentar critérios que justificassem a ausência de mulheres em funções de comando. Para o magistrado, a companhia não conseguiu demonstrar parâmetros para a escolha de gestores, o que reforçou a conclusão de que houve discriminação indireta no processo de promoção profissional. Durante o julgamento, o ministro Maurício Godinho Delgado classificou os dados apresentados como evidência de uma discriminação estrutural contra mulheres no ambiente de trabalho, defendendo a manutenção da condenação.

A defesa da Ortobom argumentou que a punição seria desproporcional e baseada apenas em dados estatísticos. Segundo a empresa, não há provas diretas de discriminação e investigações semelhantes em outras unidades acabaram arquivadas. O TST entendeu que a ausência de mulheres em posições de liderança, sem justificativa plausível, é incompatível com os princípios de igualdade previstos na legislação e em normas internacionais de proteção aos direitos das mulheres. Com a decisão unânime, fica mantida a condenação da empresa ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais.

Diário do Poder

 

TRF1 nega recurso de construtora e mantém paralisação de empreendimento de 232 lotes a 200 metros do campo de dunas. Para proteger a integridade do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e de seu entorno, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, em 2024, contra a implantação do loteamento Terra Ville Residence, na zona de amortecimento da unidade de conservação, no município de Santo Amaro do Maranhão (MA). No último dia 18 de junho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu manifestação do MPF e negou provimento ao recurso da empresa CAT Construções Ltda., mantendo decisão liminar da primeira instância da Justiça Federal que havia suspendido as licenças do residencial.

O parque abriga um dos ecossistemas mais singulares do país, com seu campo de dunas e lagoas sazonais reconhecidos, em 2024, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Natural Mundial.

Segundo o MPF, as obras do loteamento e de uma estrada de acesso associada foram iniciadas sem a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), exigida sempre que um empreendimento pode afetar unidade de conservação federal ou sua zona de amortecimento. O MPF também aponta que o município converteu irregularmente a área — que deveria permanecer rural por força da legislação ambiental — em perímetro urbano, viabilizando o Terra Ville Residence, com 232 lotes residenciais e infraestrutura urbana em área de mais de 100 mil metros quadrados, a pouco mais de 200 metros do campo de dunas.

Em nota técnica apresentada nos autos, o ICMBio alertou para riscos concretos à unidade de conservação: perda de habitats, impactos sobre recursos hídricos, interferência na paisagem, pressão sobre comunidades tradicionais da região e desordenamento da atividade turística, em razão do acesso descontrolado de veículos ao campo de dunas. Diante desse cenário, a Justiça Federal do Maranhão acolheu os pedidos da ação e suspendeu as licenças ambientais e os alvarás de construção, determinou a paralisação de qualquer intervenção no local e fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A construtora responsável pelo loteamento apresentou recurso, um agravo de instrumento, ao TRF1 contra a decisão de primeira instância, pedindo a suspensão da decisão em razão do alegado risco de prejuízo financeiro decorrente da paralisação do empreendimento, mas o tribunal indeferiu o pedido de efeito suspensivo. Em seguida, a construtora apresentou novo recurso, desta vez um agravo interno, julgado prejudicado pela 12ª Turma do TRF1, que também negou provimento ao agravo de instrumento (recurso principal), mantendo integralmente a suspensão do empreendimento.

O tribunal acompanhou os argumentos do MPF e destacou, em seu acórdão (decisão colegiada), que a ausência de manifestação do ICMBio não é mera irregularidade formal, mas vício que compromete a validade do licenciamento desde a origem. A decisão também reafirmou a aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental, segundo o qual a proteção do meio ambiente deve prevalecer diante de risco de dano potencialmente irreversível, mesmo quando ainda há incertezas sobre sua extensão — ao passo que eventuais prejuízos econômicos da construtora são, em regra, reversíveis.

O processo de origem segue em tramitação na Justiça Federal do Maranhão (órgão competente para julgar o mérito da ação), onde serão analisados os pedidos de responsabilização ambiental e de invalidação dos atos administrativos que autorizaram o empreendimento. Ainda cabe recurso.

Junho Ambiental – No mês do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) promove a Ação Coordenada Junho Ambiental. O objetivo é dar visibilidade a projetos, iniciativas e atuações promovidas pelo MPF em defesa dos biomas brasileiros e dos direitos socioambientais das populações, especialmente as mais vulneráveis. Acompanhe todas as notícias no site do MPF.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 1ª Região

 

A justificativa teria sido tomada devido demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar um parecer contra ou a favor do projeto, como parte do jogo do judiciário, num desrespeito ao Poder Legislativo Nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a validação do projeto de Dosimetria, no qual solicita manutenção de penas a condenados do 8 de janeiro, somente em agosto, após o recesso parlamentar. A medida foi tomada após a demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar um parecer contra ou a favor da medida, que foi aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional.

Após travar a tramitação e negar pedidos de redução, o ministro Alexandre de Moraes (STF), relator de casos da suposta tentativa de golpe, pediu um parecer da Câmara dos Deputados, Senado Federal e da PGR sobre a importância do projeto. Ambos defenderam a decisão soberana do Congresso. Entretanto, Paulo Gonet, procurador-geral da República, só apresentou seu parecer 27 dias após o tempo determinado pelo ministro.

Antes do recesso, os ministros se encontram mais duas vezes no plenário, uma vez nesta quarta-feira (24) e na quinta-feira (25). Contudo, os ministros devem discutir cerca de 25 processos, alguns muito complexos. A expectativa no Supremo é que o julgamento sobre a lei que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorra em agosto, logo após a volta do recesso. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022, além de centenas de pessoas condenadas pelo STF sem a tramitação constitucional dos processos no chamado processo do 8 de janeiro.

Diário do Poder

Ligue 180 registrou mais de 16 mil ocorrências nos cinco primeiros meses do ano; mulheres negras concentram quase metade dos casos. O número de denúncias de violência digital contra mulheres registradas pelo Ligue 180 aumentou 188,6% entre janeiro e maio de 2026 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os registros passaram de 5.795 para 16.725, um acréscimo de 10.930 denúncias. Os dados foram confirmados pelo Ministério das Mulheres, que atribui o crescimento à redução da subnotificação dos casos praticados em ambientes digitais.

Entre as vítimas que procuraram o serviço, mulheres negras representam 48% dos registros. Desse total, 37,5% se declararam pardas e 10,5% pretas. A faixa etária com maior incidência de denúncias é a de 35 a 44 anos, responsável por 21,6% das ocorrências.

O Ligue 180 é o principal canal de recebimento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher. O serviço funciona gratuitamente e pode ser acionado por vítimas, familiares ou testemunhas para encaminhamento dos casos às autoridades competentes. Os dados abrangem os cinco primeiros meses de 2025 e 2026, período correspondente ao terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Diário do Poder

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (23) uma operação para apurar suspeitas de fraudes contra o Sistema Financeiro Nacional envolvendo pessoas e empresas ligadas ao Banco Digimais, instituição controlada pelo empresário e líder religioso Edir Macedo. Por determinação da Justiça Federal, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e autorizado o bloqueio de até R$ 670 milhões em bens e valores dos investigados. As medidas têm como objetivo preservar recursos para eventual ressarcimento de prejuízos e impedir a ocultação de patrimônio durante o andamento das investigações.

Segundo a apuração, os investigadores analisam operações financeiras que teriam sido utilizadas para mascarar a real situação patrimonial da instituição. O banco já vinha sendo alvo de questionamentos após revelações sobre supostas manobras envolvendo fundos de investimento e carteiras de crédito com elevada inadimplência.

A Polícia Federal busca esclarecer a participação dos investigados nas operações e apurar a eventual prática de crimes contra o sistema financeiro. O material apreendido será analisado para aprofundar as investigações e identificar possíveis novos envolvidos. O Banco Digimais já havia sido citado em reportagens que apontaram suspeitas de ocultação de ao menos R$ 480 milhões em créditos vencidos por meio de operações com fundos dos quais a própria instituição era cotista, prática que é alvo de investigação das autoridades.

Diário do Poder

Ele fez a afirmação, curiosamente, para estimular os jovens a fazer política, tornando público que não detém o valor da honestidade. Em evento para jovens nesta segunda-feira (22), realizado no Rio de Janeiro, Lula (PT) fez uma confissão rara: “O político honesto que vocês procuram não está dentro de mim”, disse ele durante a Premiação da 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Ele afirmou que estudantes não devem desistir da política mesmo diante da percepção de que há corrupção na atividade pública. A cerimônia foi realizada no Rio de Janeiro e reuniu os 684 medalhistas de ouro da edição de 2025 da olimpíada.

O presidente da República foi mais além: “Quando vocês virem na televisão e vocês chegarem à conclusão que todo político é ladrão, ainda assim, não desanime”, disse. Lula, ainda estimulou os jovens a renovar a política. “Entrem na política, porque o político honesto que vocês querem está dentro de vocês, não está dentro de mim, não está dentro dele”, declarou, referindo-se a um dos fotógrafos presentes no evento.

Diário do Poder