O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do governo federal de elevar o percentual obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina de 30% (E30) para 32% (E32). O objetivo é interromper a mudança até que estudos técnicos comprovem a segurança da nova composição e assegurem maior transparência nas políticas energéticas. Segundo o MPF, a mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho sem a realização de estudos de impacto suficientes e sem comprovação científica da viabilidade da nova mistura para a frota brasileira.

De acordo com a ação, a União fundamentou a decisão em pesquisas realizadas para a mistura E30, utilizando como justificativa a margem de tolerância de 2% prevista nos ensaios técnicos. Para o MPF, porém, esses estudos não demonstram a segurança da gasolina E32. Além disso, o órgão destaca que a especificação da gasolina E32 permite combustíveis com até 34% de etanol, percentual que, segundo a ação, também não foi submetido a validação técnica específica.

O MPF argumenta que não há evidências de que os testes tenham avaliado de forma conclusiva aspectos como a durabilidade de componentes, emissões de poluentes, autonomia, compatibilidade com a diversidade tecnológica da frota nacional ou o desempenho da mistura E32 em uso contínuo. A ação sustenta ainda que o aumento da proporção de etanol pode provocar corrosão de peças metálicas, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, sobretudo em motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados.

                  Riscos à frota e impactos ambientais

Na avaliação do MPF, a decisão desconsidera a diversidade tecnológica da frota brasileira e transfere aos consumidores o risco de eventuais problemas mecânicos. O órgão afirma que essa preocupação é compartilhada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que defende a realização de testes de engenharia específicos e de longa duração antes de qualquer aumento no percentual de etanol na gasolina.

O MPF argumenta ainda que, como o consumidor não pode optar por uma gasolina com composição diferente daquela definida pelo governo, cabe ao Estado garantir que o combustível comercializado seja seguro e adequado para os veículos. A ação também aponta possíveis impactos ambientais indiretos decorrentes da medida. Embora reconheça que o etanol contribui para a redução das emissões de poluentes, o órgão afirma que o desgaste precoce de componentes automotivos pode antecipar o descarte de materiais como metais, plásticos e borrachas, elevando a geração de resíduos e comprometendo a sustentabilidade do ciclo de vida dos veículos. Segundo o MPF, esses efeitos não foram analisados antes da aprovação da nova mistura.

                 Indenização por danos morais coletivos

Além da suspensão imediata da medida, o MPF pede que a União seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, sob o argumento de que a alteração foi aprovada sem transparência e com potencial de causar prejuízos à coletividade.

Na ação, o órgão também solicita que o STF determine:

• a realização de perícia técnica independente para avaliar os riscos da gasolina E32 aos motores e ao meio ambiente; 
• a adoção, pela União, de um protocolo rigoroso para futuras alterações na composição dos combustíveis, com testes de longa duração e divulgação integral dos estudos científicos; 
• a criação de um sistema de monitoramento com participação da sociedadee a realização de campanhas de orientação aos motoristas. 

 Na ação, o procurador da República Cleber Eustáquio Neves afirma que a administração pública deve responder pelas consequências de suas decisões regulatórias. “O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes“, diz.

BRASIL 61

Petistas sabem que a investigação envolvendo o Banco Master e Jaques Wagner vai ser tema central na campanha, mas não esperavam que a intimação ao ex-líder de Lula para explicar à Polícia Federal a confusão, em 7 de agosto, seria só dois dias após o prazo para convenções partidárias. No PT, a esperança é de que a situação de Ciro Nogueira (PP-PI) seja pior do que a do senador baiano e já que ele foi ministro de Jair Bolsonaro, a ideia é que a relação enrole a oposição no escândalo.

Menos pior

A aposta no PT é que o escândalo do Master é pluripartidário e não deve sequestrar o noticiário. A estratégia, por ora, é foco no tarifaço.

Filme queimado

A preocupação é tentar preservar o palanque de Lula na Bahia e evitar o climão na convenção do PT baiano, marcada para 1º de agosto.

O pai é outro

O senador do Piauí é o autor do que ficou conhecido como “Emenda Master”, por beneficiar os negócios de Daniel Vorcaro, do Banco Master.

PT gostou

Entre a batida da PF na casa de Wagner e o depoimento, haverá hiato de cerca de dois meses e meio, tempo longo neste tipo de investigação.

Coluna do Claudio Humberto

A agência Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda., ligada a Sidônio Palmeira, firmou mais de R$ 1,5 bilhão em contratos com a Secretaria de Comunicação do governo da Bahia durante as gestões de Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues. Levantamento no Portal da Transparência do estado indica que, desse total, a agência já recebeu mais de R$ 900 milhões e o restante está pendente de pagamento. A informação é do jornalista Cláudio Dantas.

O valor dos contratos da Leiaute representa quase 30% de todos os gastos da Secom em quase 20 anos de administração petista e quase metade dos R$ 3,5 bilhões investidos em publicidade, no período. Ela também concentra 74% daquilo que foi efetivamente pago a todas as agências de propaganda contratadas nas três administrações — 16 no total.

Os contratos baianos não têm equivalentes no resto do país e se sobressaem por uma característica peculiar: Sidônio é um dos raros marqueteiros que, após a eleição do candidato, acaba abocanhando também contratos da gestão do próprio cliente. Foi assim que ele entrou na Bahia após eleger Jaques Wagner para o Palácio de Ondina, em 2006. Foi assim em sua reeleição e na eleição subsequente que entregou o estado ao comando de Rui Costa.

Foi assim também em 2022, quando colocou os dois pés na campanha de Lula e o reconduziu, da cadeia para o Palácio do Planalto. Neste caso, ocorreu algo ainda mais surpreendente: o marqueteiro pulou o balcão e virou o próprio secretário de Comunicação do presidente.

Jornal da Cidade Online

Ministro do STF determina que todos os atos sejam anexados aos autos e que qualquer substituição na equipe de investigadores seja comunicada formalmente ao gabinete. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), editou novas determinações quanto à condução do inquérito que apura supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelas regras estabelecidas, a Polícia Federal (PF) deverá anexar integralmente ao processo sob sua relatoria todos os depoimentos, perícias e demais atos investigativos produzidos até o momento.  Além disso, qualquer afastamento ou substituição de policiais civis que integram a força-tarefa deverá ser comunicado previamente e de forma oficial ao gabinete do magistrado. As medidas, publicadas após Mendonça ser informado sobre uma série de alterações promovidas pela cúpula da PF na equipe responsável pelo caso, geraram desconforto nos quadros da corporação. Agentes ouvidos pela imprensa avaliam que a exigência representa uma interferência direta do Judiciário no curso de apurações que, pela sistemática legal, deveriam estar sujeitas ao controle externo do Ministério Público, por intermédio da Procuradoria-Geral da República (PGR).  

Procuradores também teriam manifestado insatisfação com o novo regime de supervisão imposto pelo relator. De acordo com informações apuradas, a insatisfação de Mendonça teria origem nas mudanças operadas sem sua ciência prévia, o que o teria levado a reagir para garantir o acompanhamento integral dos trabalhos. Em maio, a PF decidiu transferir o caso da divisão especializada em Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, o que acarretou a saída do delegado Guilherme Figueiredo Silva do comando das investigações. Advogados que atuam no processo levaram ao conhecimento do ministro, além da saída do delegado, o afastamento de um segundo investigador, a substituição de um perito e a alteração do local físico de trabalho da equipe. Na semana passada, a PF concluiu e apresentou a Mendonça o relatório da primeira fase da Operação Sem Desconto, voltada à apuração de descontos indevidos realizados pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).  

O inquérito resultou no indiciamento de 48 pessoas
Entre os nomes que constam na lista de indiciados estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto; o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, atualmente foragido; o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG); e o também ex-presidente do INSS José Carlos Oliveira. A primeira etapa da investigação, contudo, concentra-se exclusivamente nas operações conduzidas pela Conafer e não abrange outros alvos mencionados ao longo das apurações, como o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a empresária Roberta Luchsinger, que permanecem fora deste desdobramento específico do caso. 

Diário do Poder

 

País soma 1.571 casos em 2025, alcança o quarto recorde anual consecutivo e mantém avanço dos crimes motivados por violência de gênero. O Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios desde o início da série histórica, consolidando o quarto recorde anual consecutivo desse tipo de crime. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (23), foram contabilizadas 1.571 vítimas ao longo do ano, um aumento de 4% em relação aos 1.510 casos registrados em 2024.

A taxa nacional chegou a 1,4 feminicídio para cada 100 mil mulheres. 

Os dados mostram que, enquanto os índices gerais de violência letal continuaram em queda, os assassinatos de mulheres motivados por razões de gênero seguiram trajetória oposta. Em 2025, o país registrou 40.775 Mortes Violentas Intencionais (MVIs), redução de 8,2% na comparação com o ano anterior e a menor taxa da série histórica, demonstrando um comportamento distinto em relação aos feminicídios. O levantamento também aponta que 44,4% de todas as mulheres assassinadas no Brasil em 2025 foram vítimas de feminicídio, o maior percentual desde que esse crime passou a ser tipificado na legislação brasileira, em 2015. O dado evidencia que quase metade das mortes violentas de mulheres teve motivação relacionada ao gênero, conforme os critérios legais estabelecidos para esse tipo penal. 

O ano de 2025 foi o primeiro em que vigorou integralmente a Lei nº 14.994/2024, conhecida como pacote antifeminicídio. A legislação transformou o feminicídio em crime autônomo, deixando de tratá-lo apenas como qualificadora do homicídio. Ainda assim, para manter a comparação com os anos anteriores, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública preservou a mesma metodologia estatística utilizada na série histórica. 

Os números reforçam que o combate à violência contra a mulher permanece como um dos principais desafios da segurança pública brasileira. Apesar da redução dos homicídios em geral e do avanço das metas nacionais de diminuição da violência letal, os registros de feminicídio continuam crescendo ano após ano, atingindo um novo patamar histórico em 2025.

Diário do Poder

 

O governo dos Estados Unidos comentou nesta quinta-feira (23) as declarações do petista Lula envolvendo o secretário de Estado, Marco Rubio. Em resposta a questionamentos sobre o tema, um porta-voz do Departamento de Estado afirmou que o país mantém interesse na liberdade de expressão e na integridade dos processos democráticos, incluindo o processo eleitoral brasileiro.

Em nota, o representante do governo norte-americano declarou:

“Em termos gerais, os Estados Unidos têm um interesse histórico e global na liberdade de expressão e na integridade dos processos democráticos em todo o mundo, inclusive no Brasil.”

A manifestação ocorre após um discurso de Lula realizado na última segunda-feira (20), quando o presidente afirmou que, caso Marco Rubio deseje apoiar uma eventual candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), “que venha, que monte um comitê”. Na ocasião, o chefe do Executivo acrescentou que “a gente vai derrotar todos em nome da defesa da democracia desse país”.

Durante o pronunciamento, feito na convenção nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), em Brasília, Lula também declarou que pretende convidar observadores internacionais para acompanhar as eleições brasileiras e afirmou que sua campanha não pode permitir a derrota para adversários que, segundo ele, representam o negacionismo e o fascismo.

Sem mencionar nomes diretamente em determinado momento do discurso, o presidente voltou a criticar pessoas que, segundo afirmou, estariam buscando apoio externo para pressionar o Brasil. Lula declarou:

“Hoje temos não um, mas vários traidores que vão aos EUA pedir para os EUA impor punição ao Brasil. Eu acho isso tão engraçado que eles podem até montar um comitê para apoiar nosso adversário aqui, porque não há neste país, a não ser vocês, que decida que país a gente quer para os próximos anos nesse país.”

O presidente também voltou a utilizar a expressão:

“Nesse país antigamente traidor era enforcado. Trair a pátria é uma coisa muito grave”, repetindo uma declaração que já havia feito anteriormente em outros eventos públicos.

Jornal da Cidade Online

 

O lançamento do livro Banco Master – O Caso Blindado Pelo STF chega como uma bomba política em um país acostumado a escândalos que começam com manchetes explosivas e terminam em silêncio institucional. Quando um banco quebra e R$ 41 bilhões desaparecem, o esperado seria uma força-tarefa, CPIs, investigações céleres, responsabilizações exemplares. Mas o que a obra propõe é algo ainda mais perturbador: a hipótese de que o problema não está apenas no rombo — está no mecanismo que impede que o rombo seja plenamente investigado.

Ao colocar no centro da narrativa o papel do Supremo Tribunal Federal, esse impactante lançamento mostra que o sigilo não teria sido uma consequência técnica, mas uma estratégia estrutural. A blindagem não seria episódica — seria sistêmica. Tudo leva a crer que, se a obra conseguir mobilizar opinião pública, pressionar parlamentares ou reacender pedidos de investigação, seu impacto pode ultrapassar o mercado editorial e entrar no jogo político. Por esse motivo, a editora liberou o FRETE GRÁTIS para todo o país.

Jornal da Cidade Online

O governo Lula (PT) esperou até os ‘45 minutos do segundo tempo’ para realizar qualquer negociação significativa com os Estados Unidos, no caso do tarifaço do governo americano. Além de o próprio presidente Lula antagonizar o governo Trump sempre que podia, em seus comícios pré-eleitorais, até o Ministério das Relações Exteriores, responsável pela diplomacia, passou a fazer politicagem em comunicado oficial, insinuando que forças armadas dos EUA poderiam invadir o Brasil.

Sem tempo hábil

Jamieson Greer, representante de comércio dos EUA, revelou: “reuniões construtivas” com o Brasil só começaram nas últimas seis semanas.

Esforço nenhum

Antes disso, o governo havia enviado duas cartas ao governo americano e feito só uma reunião “de alto escalão”, isto é, a visita de Lula a Trump.

Ideia única

O efeito desejado pela administração petista é que o tarifaço produza uma nova alta nas pesquisas de opinião, como ocorreu no ano passado.

Governo vê vitória

Quem vai pagar a conta do tarifaço não é o governo Lula, serão principalmente os exportadores e os trabalhadores atingidos.

Diário do Poder

 

*Claudio Apolinário – Analista Político

Existe uma pessoa que o debate político raramente cita pelo nome certo. Não é a mulher vítima — essa aparece o tempo todo. Não é a mulher empoderada — essa também tem espaço. A que o debate esqueceu é outra: a mulher comum, trabalhadora, mãe, que acorda cedo, leva filho para escola, trabalha o dia inteiro, em casa ou fora de casa, faz o jantar e ainda encontra energia para transmitir valores antes de dormir. Essa mulher tem muitos rostos. É a mãe solo que faz sozinha o que deveria ser feito a dois. É a esposa que dá suporte ao marido quando ele precisa — e que o homem sábio reconhece como sua maior força. É a avó que transmite o que os pais não tiveram tempo de ensinar. É a profissional que não abre mão da família nem da carreira. É a mulher de fé que ancora os valores da casa na comunidade. São perfis diferentes. Mas há algo em comum: todas constroem. Todas transmitem. Todas sustentam algo maior do que si mesmas — valores inegociáveis.

Essa mulher sustenta o Brasil. Os dados confirmam.

Em 2024, pela primeira vez na história, as mulheres ultrapassaram os homens como responsáveis pelos lares brasileiros. São 51,7% dos domicílios, segundo dados da FGV com base na PNAD Contínua do IBGE. Em 2012, esse percentual era de 35,7%. Em doze anos, crescimento de 87%.

São 41,3 milhões de mulheres chefiando lares no Brasil.

Dentro desse número, há um dado que incomoda: 7,8 milhões são mães solo — criando filho sozinhas, sem cônjuge, encontrando na fé e na comunidade o suporte que o Estado raramente oferece. Esse número cresceu 17,8% em dez anos. E não para de crescer. Esse dado não é conquista. É sintoma. É o retrato de um país onde homens desaparecem e mulheres ficam — não por escolha, mas porque não têm outra opção.

E enquanto carrega esse peso, ela ainda é a principal transmissora de valores para os filhos.

O Censo 2022 do IBGE mostrou que as mulheres são maioria em praticamente todas as religiões no Brasil. Entre os católicos, 51% são mulheres. Entre os evangélicos, 55,4%. Entre os espíritas, 60,6%. Apenas entre os sem religião os homens são maioria — 56,2%. Entre as que professam uma fé, cuidar da família vai além do sustento — é também ser a principal escola de caráter que os filhos vão ter. É ela quem ensina a criança o que é certo e o que é errado antes que qualquer escola tente fazer isso. É ela quem estabelece os primeiros limites. Os primeiros exemplos. As primeiras consequências. Quando o pai não está, essa responsabilidade recai inteiramente sobre ela. A geração que o Brasil vai ter em 20 anos depende, em grande parte, do que essas mulheres estão ensinando hoje.

Isso não é detalhe. É estrutura.

Em qualquer sociedade que resistiu ao colapso moral, as mulheres foram uma linha essencial de defesa. Mantiveram viva a fé. Formaram os filhos. Mantiveram a comunidade unida quando tudo ao redor se desmanchava.

O Brasil não é diferente. E aqui está o ponto que o debate precisa encarar: essa mulher está exausta. Ela não precisa de mais um discurso bonito. A que está sozinha precisa que a comunidade ao redor a reconheça e caminhe com ela — a Igreja, os vizinhos, a família próxima. A que tem um companheiro precisa que ele apareça de verdade, não apenas fisicamente. Todas precisam que a escola ensine os valores que elas transmitem em casa em vez de contradizê-los. O que essa mulher precisa não vem de Brasília. Vem de cada um de nós.

Um lado do debate a trata como vítima. Outro a ignora. Outro a usa. Os três erram.

A mulher brasileira não é vítima. É quem, dia após dia, sem holofote e sem aplauso, constrói o que este país mais precisa — uma família de cada vez, um filho de cada vez, um valor transmitido de cada vez. O Brasil que ainda existe passa por ela. E o Brasil que queremos construir depende de reconhecê-la — não como símbolo, mas como pessoa real, com peso real nas costas, que merece mais do que palavras.

*Claudio Apolinario

Articulista e analista político.

 

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu o cumprimento do Estatuto da Advocacia, que garante ao advogado o direito de se comunicar com o cliente preso. Ele fazia referência a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que proibiu por 90 dias o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, de receber visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, que também atua como seu advogado. Izalci apontou que o princípio do acesso ao preso deve ser respeitado independentemente de vínculo familiar entre cliente e advogado.

“Se a lei protege até o advogado que não tem procuração nenhuma, o que dizer daquele que assinou os autos e está formalmente na defesa?”, questionou.

O senador acrescentou que a Lei de Execução Penal garante ao preso o direito de receber visitas de parentes, mantendo assim contato com o mundo exterior.

“Existe, sim, a possibilidade de restringir isso, mas em contexto disciplinar, dentro de uma escala que começa pequena e vai crescendo, se o problema [disciplinar] persistir”, argumentou.

Jornal da Cidade Online