Reforma tributária é cobrada por falta de transparência e incerteza sobre impostos

Senador questiona divergências nos cálculos da CBS, alerta para impactos nas empresas e defende prorrogação dos testes até o fim de 2027. O senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou transparência nos critérios utilizados para calcular a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo previsto na reforma tributária. O parlamentar também alertou para as dificuldades enfrentadas pelas empresas na adaptação ao novo sistema. Os questionamentos foram apresentados nesta terça-feira (17), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discute o tema até quarta-feira (18). Solicitada por Izalci, a audiência reuniu o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. As autoridades participaram do debate e responderam às perguntas dos parlamentares. Durante a reunião, o senador defendeu a prorrogação do período de testes da reforma até o fim de 2027. Para ele, as empresas precisam de mais tempo para adaptar sistemas, contratos e preços às novas regras.

“Sou um dos maiores defensores da reforma tributária, discuto esse assunto há 20 anos. Mas não podemos precipitar algumas etapas. Como o empresário vai definir preços e contratos se ainda não conhece sequer a alíquota da CBS, do IBS e como será a implantação do split payment?”, questionou.

Izalci também apontou divergências nas estimativas da alíquota de referência da CBS. Segundo os números apresentados pelo senador, o Ministério da Fazenda trabalha com 8,8%, o Comitê Gestor com 9,21% e o TCU com 11,3%. Ele cobrou explicações sobre os critérios utilizados por cada instituição para chegar aos diferentes percentuais.

Outro ponto levantado foi a previsão de uma alíquota de 10,85% para a CBS incidente sobre os bancos em 2027 e 2028: “Por que essas instituições ficaram com essa alíquota tão baixa em relação às demais?”, perguntou. O parlamentar também pediu esclarecimentos sobre os percentuais aplicáveis aos outros setores e a influência dos regimes diferenciados no cálculo final.

CÁLCULO E IMPACTO NOS SETORES

O senador questionou ainda a metodologia utilizada para definir a alíquota da CBS, baseada na média da arrecadação entre 2012 e 2021. Izalci quis saber qual seria o percentual caso fossem considerados dados mais recentes, referentes ao período de 2023 a 2025. Na avaliação do parlamentar, os critérios precisam ser transparentes e coerentes com o compromisso constitucional de evitar o aumento da carga tributária.

Izalci também demonstrou preocupação com os efeitos da reforma sobre o setor de serviços, especialmente pelo peso da folha de pagamento na estrutura de custos das empresas. Ele questionou se haverá mecanismos de compensação para impedir que a mudança resulte em aumento da tributação sobre o segmento. Para o senador, a implementação do novo sistema precisa garantir previsibilidade, segurança jurídica e prazo suficiente para que empresas e profissionais consigam se adaptar às mudanças sem comprometer suas atividades.

Diário do Poder

 

PT entrega ‘voto envergonhado’ no ajuste fiscal

Para conseguir avançar com “ajuste” de mentirinha no Congresso, o governo se conformou com o voto envergonhado de petistas, liberados de defender o ajuste. São dois grupos antagônicos, um liderado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Pedro Uczai (SC), que é o líder do partido na Câmara. Do outro lado, petistas como Jaques Wagner (BA), Camilo Santana (CE) e Edinho Silva (SP). José Guimarães (Relações Institucionais), tenta fazer o meio de campo.

Tempo fechou

Na tensa reunião desta terça (17) sobre apoiar ou não o projeto, o grupo pró-ajuste foi acusado de ignorar a “identidade política” do PT.

Auto centrista baiano

Pelas costas, petistas acusam Jaques Wagner, que já dá palpites na Segurança Pública, de querer sequestrar a política fiscal do governo.

Cobras e lagartos

Bruno Moretti (Planejamento) é alvo de críticas por não haver consultado deputados, dizem na Câmara. Resolveu tudo apenas com senadores.

Lealdade circunstancial

Para ter votos, o Planalto recorreu ao centrão e fechou com partidos como PSD, Republicanos, PP, União Brasil e Podemos.

Coluna do Claudio Humberto

 

Fachin recebe da PF relatório do envolvimento de ministros com o rombo do Banco Master

O presidente do STF e Andrei Rodrigues (PF) devem se reunir pela noite na sede do STF para debater os próximos passos das investigações. O presidente do STF, Edson Fachin, recebe nesta quarta-feira (18) um relatório completo feito pela Polícia Federal (PF), no qual será apontado o envolvimento e citações de ministros da Corte nas fraudes do Banco Master, de Daniel Vorcaro. O documento será enviado pelo próprio diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Fachin e Andrei devem se reunir pela noite na sede do STF para debater os próximos passos das investigações. O ministro é o responsável por relatar o caso que estava com André Mendonça. Com o relatório em mãos, caberá ao ministro definir os próximos passos para conter a crise interna no Supremo, que escalou após a abertura do sigilo de parte das investigações sobre os escândalos do Master.

Entrava na Corte, começou quando Mendonça pediu um julgamento no plenário do STF para discutir uma possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, citado por Vorcaro em mensagens obtidas pela PF. Há suspeitas também que envolvem os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux. Fachin e Andrei já tiveram uma reunião no mês passado. Na ocasião, o presidente do STF pediu que o material produzido pela PF não contivesse nenhum tipo de investigação prévia.

Diário do Poder

 

Indústria espera o pior Natal desde 2015 e prevê dificuldade para pagar 13º

Pesquisa mostra que 51,9% das empresas esperam queda nas vendas e 37,1% apontam dificuldade para pagar o 13º. A indústria de transformação prevê um final de 2026 pessimista, com queda nas vendas e mais obstáculos para honrar o 13º salário dos funcionários, segundo pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgada nesta terça-feira (17). A expectativa é de retração de 8,2% nas vendas de fim de ano — a maior desde 2015, quando a projeção era de queda de 12,7%. Na pesquisa “Rumos da Indústria: 13º salário e movimento de final de ano”, 51,9% das empresas esperam vendas menores que as de 2025, 33,8% projetam estabilidade e apenas 14,2% apostam em crescimento. O cenário é reforçado pelo atraso nas encomendas: 42,7% das indústrias relatam pedidos mais atrasados do que no ano passado. Outras 34,1% veem o ritmo igual ao de 2025, 19,6% não sofrem efeito da sazonalidade e só 3,6% notam pedidos com maior antecedência.

Dificuldades com o 13º salário

Em relação ao benefício, 37,1% das empresas afirmam que terão mais dificuldade para pagar o 13º do que em 2025. Outras 34,1% esperam o mesmo nível de dificuldade, 26,7% não preveem problemas e apenas 2,1% acham que será mais fácil. Apesar disso, 63,8% das indústrias já provisionaram recursos ao longo do ano. A parcela que pretende recorrer a crédito bancário subiu para 15,4% (ante 11,9% no ano passado). Entre essas, 84,6% consideram o custo do crédito mais alto, 13,5% o veem igual e só 1,9% avaliam como mais barato.

Impacto na economia

Segundo o Dieese, o pagamento do 13º salário deve injetar cerca de R$ 399,1 bilhões na economia, beneficiando 62,5 milhões de trabalhadores formais (incluindo domésticos com carteira) e 37,2 milhões de aposentados e pensionistas. Desse total, cerca de R$ 287,4 bilhões (72%) vão para os empregados formais e R$ 111,6 bilhões (28%) para aposentados e pensionistas. O valor médio estimado é de R$ 4.654; na indústria, o setor responde por 15,6% do montante, com média de R$ 4.603. A pesquisa da Fiesp reforça o quadro de desaceleração industrial já apontado em levantamentos anteriores da entidade, em um ambiente de demanda frágil e custos elevados.

Diário do Poder

 

Pesquisa Quaest: Para 64% dos brasileiros, homicídio e estupro deveriam ser punidos com pena de morte

Para 64% dos brasileiros, crimes como homicídio e estupro deveriam ser punidos com a pena de morte. O número é da pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (16).

O apoio passa de lado a lado: chega a 74% entre os eleitores de Jair Bolsonaro (PL) e a 58% na esquerda que não se identifica com Lula.

A mesma pesquisa mostra que 92% querem reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, proposta que tramita no Congresso. Já a liberação da maconha é rejeitada por 71%.

Encomendado pela Genial Investimentos, o levantamento ouviu, em entrevistas presenciais, 2.004 eleitores de 16 anos ou mais, de 30 de outubro a 2 de novembro, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Jornal da Cidade Online

 

Nem o Corinthians suportou o Lula 3. Depois de perder as bets pede arrego na Justiça

O Corinthians protocolou nesta terça-feira (17) um pedido de tutela cautelar na Justiça de São Paulo para abrir uma mediação com seus credores. O clube anunciou a medida em nota oficial publicada nas redes sociais. Na prática, o clube quer negociar com seus credores, ou seja, as pessoas e empresas a quem deve dinheiro, como fornecedores, ex-jogadores e bancos. A conversa teria a participação de um mediador e o acompanhamento da Justiça. O objetivo declarado é construir “uma solução definitiva para o equacionamento das dívidas”.

Segundo a nota, a decisão resulta de uma “análise técnica, jurídica e financeira” realizada pela diretoria de Osmar Stabile, diante do “agravamento do cenário financeiro”. O clube busca um “período protegido de negociação” para que a próxima gestão comece em 2027 com “maior previsibilidade e segurança no cumprimento de suas obrigações”. O Corinthians pediu também que um administrador judicial independente acompanhe o processo. A lei não exige essa supervisão. Segundo o clube, o pedido demonstra transparência e boa-fé.

A tutela cautelar é uma decisão provisória da Justiça. Ela garante uma proteção imediata enquanto o problema principal não é resolvido. O Corinthians baseou o pedido no artigo 20-B da Lei 11.101 de 2005, conhecida como Lei de Recuperação Judicial e Falências. O dispositivo foi incluído na lei em 2020 e permite que devedores em crise conciliem ou mediem com credores antes de recorrer a uma recuperação judicial.

Jornal da Cidade Online

 

País encolhe, dólar dispara e Janja estica estadia na Europa por conta dos pagadores de impostos

Enquanto Lula voltava a Brasília para montar o quarto mandato, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, despediu-se dele em Madri e seguiu para Roma. Depois de acompanhar o presidente na Turquia, nas Filipinas e na Espanha, ela prolongou a estada na Europa para cumprir agenda como embaixadora especial da FAO contra a fome, segundo sua própria assessoria. A programação inclui atividades da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e homenagens a mulheres agricultoras. Dois ministros participam: Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, e Fernanda Machiaveli, do Desenvolvimento Agrário. Dias deve deixar a pasta para retomar o mandato no Senado. A reportagem não informa o custo da extensão da viagem.

O contraste com o país é difícil de ignorar. No mesmo dia, o dólar chegou a R$ 5,76, maior cotação em 18 meses, a prévia do PIB apontou retração de 0,9% no terceiro trimestre e o mercado elevou a inflação projetada para 2027 acima do teto da meta. A Esplanada segue indefinida, o comando da Fazenda no novo mandato está em disputa, e dois ministros da área social cumprem agenda em Roma ao lado de quem não ocupa cargo público nem recebeu um voto.

Jornal da Cidade Online

 

Mulher do ministro do STF, Cristiano Zanin usa relação conjugal para impulsionar escritório de advocacia

A coluna da jornalista Malu Gaspar descobriu que o site oficial do escritório de Valeska Zanin Martins utilizava a sua condição de esposa do ministro Cristiano Zanin para impulsionar o seu escritório de advocacia. Ao apresentar o perfil da advogada, o site do escritório exibia há mais de três anos um texto com o seguinte título:

“Valeska Zanin Martins: conheça a advogada e esposa do ministro Zanin”.

Publicado no site em março de 2023, o texto foi retirado do ar na tarde desta segunda-feira (16) após a equipe do blog pedir esclarecimentos ao ministro Zanin. Em agosto de 2023, no início de sua carreira no STF, Zanin deu um dos sete votos para permitir que juízes atuem em processos de clientes de escritórios de advocacia que tenham parentes dos próprios magistrados em seus quadros, mantendo o impedimento apenas quando os familiares dos magistrados atuam diretamente nesses casos. Isso significa que Zanin está impedido de julgar processos em que Valeska atue, mas não os processos de clientes do escritório dela em que ela não advogue.

O ministro integra a ala do STF mais próxima de Alexandre Moraes, ao lado de Flávio Dino e Gilmar Mendes, todos refratários à adoção de um Código de Ética como resposta institucional à deterioração moral da Corte.

Jornal da Cidade Online

 

Flavio Dino leva fim da escala 6×1 ao STF e determina manifestação da AGU, PGR e Congresso

O Senado Federal e Câmara dos Deputados, onde foi aprovado o projeto pela maioria parlamentar, terão também de apresentar seus pereceres em cinco dias. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a análise no plenário geral da Corte a implementação do projeto fim da escala 6×1, a jornada de trabalho do brasileiro. Junto da decisão, ele determinou um prazo para que a PGR, AGU e Congresso Nacional apresentem ações de questionamento contra o projeto. O Senado Federal e Câmara dos Deputados, onde foi aprovado o projeto pela maioria parlamentar, terão também de apresentar seus pereceres em cinco dias. Os outros órgãos terão o prazo de dois dias.

A expectativa é que o caso seja levado à apreciação dos ministros em no máximo duas semanas. A inclusão na pauta depende do presidente do Supremo, Edson Fachin, que trata o tema como prioridade, já que a transição para o fim da 6×1 está prevista para 16 de dezembro. Enquanto o julgamento não for realizado, o ministro determinou que seguem vigentes o calendário de implementação do fim da 6×1, conforme acordado nas negociações coletivas.

O calendário aprovado pelo Congresso Nacional prevê que, a partir de 16 de dezembro, a jornada máxima de trabalho seja reduzida de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.

Diário do Poder

 

Ajuste Fiscal de Mentirinha

*Paulo Rabello de Castro

O ajuste fiscal de 2027 pode conter o avanço da dívida pública? Gastos em alta e juros elevados põem em xeque a meta de superávit primário. O governo federal obteve rápida aprovação, no Senado Federal, do seu projeto de “ajuste fiscal” para o ano de 2027. O projeto segue agora para a Câmara onde não encontrará maiores resistências. Lula voltará às mídias para repetir que não existe governante mais responsável do que ele, e que aprendeu isso com dona Lindu que lhe ensinou a nunca gastar além do que ganhava. Com essa conversa de cafezinho, Lula nos entregará um ajuste fiscal incompatível com a recuperação da confiança nos rumos do País.  A despesa continuará subindo muito acima do ritmo da economia. E a carga tributária vai aumentar. Lula fará um ajuste de mentirinha. E o País crescerá de mentirinha em 2027.

O cidadão comum não entende patavina quando se fala desse suposto ajuste nas contas do governo. Também pudera. Os números da despesa federal fogem à compreensão das pessoas. Para gastar mais de 3 trilhões de reais em 365 dias, Lula precisa desembolsar mais de 10 bilhões de reais todo santo dia! Diante dessa avalanche de dinheiro, alguém poderia perguntar o que significa a expressão “cortar gastos”. Há muitos anos não existe isso. O ajuste fiscal de Lula apenas cortará o vento em 2027.

A despesa seguirá crescendo num ritmo superior à precária expansão das atividades produtivas. Lula tentará caprichar no aumento de tributos, sobretudo em cima da classe média.  Revoltante? Ficará um pouco mais insuportável com a taxação de IVA sobre aluguéis e sobre a prestação de serviços em geral. Os juros de agiota pagos na rolagem da dívida são a expressão máxima da desorganização das contas públicas. O País vive pendurado no “cheque especial” com o qual tem financiado sucessivos déficits, beirando os 10% do PIB. Na União Europeia, por comparação, a regra fiscal exige que os países-membros contenham seus déficits anuais em, no máximo, 3% do PIB. O Brasil supera em três vezes o teto permitido na Europa.

Mas como aqui prevalece o hábito da mentirinha, cada um pode contar a sua.  Economistas brasileiros inventaram um jeito de fazer o enorme déficit virar superávit. Fácil. Bastou excluir da conta o que não se tem pressa de pagar de volta. Os juros da dívida federal  se encaixam nessa categoria: “Não vamos incluir como gasto o que não pretendemos pagar”. E assim surgiu o conceito de um resultado primário das contas. A arrecadação cobre toda a despesa primária, que exclui os juros. Pronto, a mágica está feita. O déficit virou superávit e ainda sobra um troco de alguns bilhões de reais para o governo exibir como resultado positivo. A mentira prossegue.  Contas são feitas de como esse superávit pôde ser obtido. Só que não há superávit nenhum. É conversa de hospício. O déficit verdadeiro foi totalmente esquecido.

As mentirinhas não conseguem, contudo, apagar a gravidade do desafio fiscal. A inapetência do governo Lula de incluir nas suas contas o pagamento de, pelo menos, uma parte dos juros da dívida enseja sua sucessiva elevação nas novas colocações de títulos. A pressão financeira aumenta e repercute sobre a estrutura dos juros privados. A voracidade do governo, ao tentar captar trilhões de reais no mercado, sobrecarrega o custo financeiro de todas as demais atividades produtivas, em prejuízo do capital de giro das empresas, das compras a crédito, do financiamento da casa própria e dos investimentos em geral. A classe média será a principal responsável por pagar mais essa conta da maldade fiscal.

Para completar as piadas de salão sobre o ajuste fiscal, há aquelas sob o controle da dívida pública. O presidente não parece estar nem um pouco preocupado com o nível do endividamento, que já passa de 100% do PIB, se devidamente incluídos os compromissos previdenciários do governo federal. Como o ritmo da economia tem ficado abaixo da taxa de juros (já deduzida a inflação), a relação entre a dívida e o PIB só tem piorado, apontando para crescente endividamento da sociedade. Dona Lindu teria achado isso tudo um desaforo.

A responsabilidade fiscal é tarefa indelegável do presidente da República. A estabilidade de cada atividade no País depende do respeito efetivo dos gestores da máquina pública aos seus limites, que deveriam (mas, até hoje, não são) comandados por um teto legal de endividamento e por balizas limitadoras de despesas primárias, além de um freio sobre os juros pagos aos credores. Comecemos por estes últimos. Juros considerados “normais” são fáceis de calcular. Quando o mercado passa a exigir juros superiores a 150% do juro chamado de normal, é preciso impor um breque ao Banco Central. Esse freio aos juros altos só funcionará na medida em que sejam acionados limitadores automáticos de despesas, previamente aprovados pelo Congresso Nacional. A conjugação do esforço fiscal ao breque monetário sobre juros empurraria a economia de volta ao trilho do crescimento, reequilibrando a relação fundamental desejada por todos: juro pra baixo, economia pra cima. Não se consegue tal reequilíbrio pela mera exibição de vontade, muito menos na marra. O recurso ao berro tem apenas uma porta de saída: o calote da dívida, seguido de empobrecimento geral. O presidente Lula nunca governou um país arrasado pela perda de confiança na gestão da economia. Não haverá mentirinha ou conversa mole capaz de dar jeito se o trem da economia sair dos trilhos em 2027.

*Paulo Rabello de Castro – Formado em Economia e Direito, M.A. e Ph.D pela Universidade de Chicago, ex-Presidente do BNDES e do IBGE, fundador e sócio da RC Consultores. ​Fundador do Instituto Atlântico e da OSCIP Instituto Maria Stella.