*Por Carlos Arouck

O impasse no Supremo Tribunal Federal, os relatórios de inteligência e o afastamento temporário do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, são assuntos relevantes para o funcionamento das instituições. Mas existe uma outra dimensão da corrupção, menos concentrada nos palácios e muito mais próxima da vida do cidadão, aquela que retira recursos de aposentadorias, compromete fundos previdenciários e reduz o dinheiro disponível para políticas públicas.

Enquanto o país acompanha o conflito entre ministros e as disputas em torno das investigações, bilhões de reais são objeto de suspeitas e investigações em diferentes áreas. Para quem vive de salário ou benefício, a consequência não aparece em uma disputa jurídica. Aparece na falta de recursos para serviços públicos, na insegurança sobre a aposentadoria e, em alguns casos, diretamente no próprio bolso. O governo Lula administra um Estado em que esses bilhões saem de aposentadorias, emendas parlamentares e fundos previdenciários antes de chegar a quem precisa.

O retrato internacional também não é confortável. No Índice de Percepção da Corrupção de 2025, divulgado pela Transparência Internacional em fevereiro deste ano, o Brasil obteve 35 pontos e ficou na 107ª posição entre 182 países. A entidade classificou o resultado como uma estagnação em patamar baixo e destacou a fragilidade dos mecanismos de integridade e controle da corrupção no setor público. O cenário envolve episódios de naturezas diferentes, mas que têm em comum o impacto sobre recursos públicos e instituições. A própria Transparência Internacional citou os casos do INSS e do Master entre os grandes episódios de macro corrupção que marcaram o período. 

O relatório aponta falhas estruturais expostas por escândalos sucessivos: a captura orçamentária pelas emendas parlamentares, herdeiras do Orçamento Secreto; as fraudes no INSS; o caso do Banco Master; e irregularidades que alcançam o próprio Judiciário. Não são episódios isolados. São sinais de interesses ilícitos instalados em áreas estratégicas e de resposta fraca dos órgãos de controle sob a gestão atual. No caso do INSS, a dimensão humana é especialmente grave. A fraude nos descontos associativos atingiu aposentados e pensionistas que tiveram valores retirados de seus benefícios sem autorização. O dinheiro que deveria garantir despesas básicas acabou no centro de um esquema que passou a ser investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

É difícil imaginar exemplo mais direto de como a corrupção alcança quem está longe do poder. Para um aposentado de baixa renda, um desconto indevido não é apenas uma irregularidade contábil. Pode representar menos dinheiro para comprar remédios, alimentos ou pagar uma conta doméstica. O caso Banco Master acrescentou outra dimensão ao problema. A crise alcançou instituições financeiras, fundos de previdência e o sistema de proteção aos investidores. No primeiro semestre de 2026, o Fundo Garantidor de Créditos informou ter desembolsado R$40,2 bilhões em garantias relacionadas ao conglomerado Master, envolvendo cerca de 722 mil clientes. 

As investigações continuam revelando novas conexões. Relatório recente da Polícia Federal apontou que o Banco de Brasília transferiu cerca de R$17 bilhões ao Master na compra de carteiras de crédito, sendo que parte expressiva dos ativos era considerada fraudulenta pela investigação. É nesse ponto que a discussão sobre corrupção precisa sair do espetáculo político e voltar ao cidadão. A disputa entre ministros, os sigilos, os relatórios e os embates institucionais são importantes e precisam ser esclarecidos. Mas não podem fazer desaparecer a pergunta essencial: quem paga a conta quando recursos que deveriam servir à sociedade são desviados, mal administrados ou colocados sob suspeita?

A resposta é conhecida: O cidadão paga toda a corrupção

O trabalhador paga quando o serviço público perde qualidade. O aposentado paga quando seu benefício é fraudado. O contribuinte paga quando os recursos são desperdiçados. O brasileiro mais pobre é quem tem menos condições de se proteger dessas perdas. Por isso, combater a corrupção não pode significar apenas acompanhar quem venceu ou perdeu a disputa entre autoridades. Significa garantir que o dinheiro público chegue aonde deveria chegar, que os responsáveis sejam investigados e punidos independentemente de partido ou posição institucional e que os mecanismos de controle funcionem antes que o prejuízo alcance a população.

O palco pode estar em Brasília, mas a conta chega à casa do brasileiro, colocando-o em situação de maior desigualdade, fome e miséria e os gatunos continuam saqueando o Brasil.

*Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

 

Às vésperas da sessão do Supremo Tribunal Federal que deve definir o futuro do ministro Alexandre de Moraes, autoridades dos Estados Unidos dizem que novas sanções da Lei Global Magnitsky contra ele —e parte de seus colegas— podem acontecer a qualquer momento.

Diz o UOL:

Segundo a coluna apurou, o processo contra Moraes que levou à imposição da Magnitsky no ano passado segue sendo considerado válido pelo Tesouro dos EUA e bastaria que o Departamento de Estado, sob comando de Marco Rúbio, desse o ‘OK’ para a retomada das punições financeiras ao ministro (bem como à sua esposa, Viviane Barci, e ao escritório do casal) para que fossem reativadas pelo Ofac, sigla em inglês para Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA. Procurado, o Tesouro dos EUA disse que não comenta a possibilidade de imposição de sanções.

No ano passado, foi o Departamento de Estado quem desfez as sanções a Moraes citando novas prioridades “da política externa” dos EUA, depois de uma negociação triangulada entre o presidente Lula e sua diplomacia, empresários com entrada na Casa Branca, como Joesley Batista, e auxiliares de Trump, como o embaixador Richard Grenell.

Como o UOL mostrou na semana passada, o Departamento de Estado tem acompanhado de perto a crise dentro do Supremo, detonada pelo pedido do ministro André Mendonça para que o plenário da Corte decida se Moraes deve ser investigado por sua relação com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro.

Mendonça tornou públicas supostas mensagens que, segundo a Polícia Federal, teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes, na qual ele pede orientações e informações sobre processos judiciais e policiais sigilosos dos quais era alvo. De outro lado, no mesmo período, o escritório do qual Viviane Barci de Moraes é sócia fechou um contrato multimilionário com Vorcaro.

Do resultado da sessão de amanhã, deve depender uma decisão final do Departamento de Estado sobre a retomada da Magnitsky a Moraes e a possibilidade de estendê-la a ao menos parte dos colegas, entre os quais Flávio Dino e Gilmar Mendes. Nesse caso, porém, o processo burocrático pode ser mais longo.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o comentarista político Paulo Figueiredo virão a Washington na próxima quarta-feira (16) para reuniões que, de acordo com fontes dos EUA, podem “acelerar” as sanções a Moraes e aos demais. Há alguns dias, Figueiredo disse em seu programa que já sentia “o cheiro” das sanções, de tão perto que elas estavam. Procurado pelo UOL, ele disse que não comenta “possibilidades em discussão”. Eduardo não respondeu.

O retorno da Magnitsky a Moraes pode acontecer no mesmo momento em que pesquisas de opinião mostram o senador Flávio Bolsonaro (PL) numericamente à frente do presidente Lula (PT) na disputa eleitoral de segundo turno. Autoridades da diplomacia americana, no entanto, dizem que a eventual retomada da Magnitsky ao ministro, não decorrem do processo eleitoral, e sim de um “recálculo” de prioridades da política externa do governo Trump.

A coluna apurou que uma pesquisa de opinião contratada pelo governo dos EUA pela gestão Trump para entender o impacto de sanções na corrida eleitoral trouxe como resultado que os brasileiros não veriam as medidas como interferência nem as conectariam a Flávio Bolsonaro. Isso retirou parte das preocupações do governo Trump que seguravam tais ações. Além disso, o fato de Flávio ter subido nas pesquisas em decorrência de uma crise política domesticamente provocada também retiraram a pressão de Washington.

O governo Trump está dividido entre uma ala que gostaria de apoiar abertamente Flávio Bolsonaro, recebido pessoalmente pelo próprio Trump, seu vice JD Vance, e pelo secretário Rubio em maio, e outra que quer manter distância para não implodir pontes com um eventual quarto governo Lula.

Jornal da Cidade Online

 

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou nesta segunda-feira, 14, que pretende propor ainda neste ano uma mudança no regimento da Casa para retirar do presidente do Senado o poder de decidir sozinho sobre a abertura de investigações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, um requerimento assinado por 49 senadores para apurar eventual crime de responsabilidade teria tramitação automática, sem depender da decisão do presidente da Casa. Marinho criticou o que chamou de “poder desmedido” atribuído ao comando do Senado e afirmou que a regra atual funciona como uma espécie de blindagem diante de possíveis excessos. O senador também afirmou que o STF enfrenta uma crise de credibilidade. Citando uma pesquisa, disse que 56% dos brasileiros não confiam na Corte e apenas 9% afirmam confiar muito. Para Marinho, o cenário demonstra que “uma linha perigosa foi ultrapassada”.

Críticas a Moraes

Durante a coletiva, Marinho fez uma série de acusações contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o senador, o ministro manteve mais de 50 conversas com Daniel Vorcaro, preso no âmbito das investigações sobre o Banco Master. Marinho afirmou que Moraes havia declarado, em março, não ser o interlocutor de Vorcaro e que uma perícia da Polícia Federal teria identificado o ministro nas conversas. O senador também questionou a atuação de autoridades envolvidas no caso.

Ele criticou ainda a condução do inquérito das fake news e elogiou o presidente do STF, Edson Fachin, por retirar Moraes da relatoria. Para Marinho, a investigação, aberta há mais de sete anos, acumulou centenas de desdobramentos e deve ser encerrada com a responsabilização de quem tiver cometido irregularidades e o arquivamento dos casos sem fundamento.

O senador também acusou Moraes de ter atuado como “juiz inquisitorial” e citou supostos métodos utilizados durante investigações contra adversários políticos. As afirmações foram feitas por Marinho durante a coletiva e não representam conclusão judicial sobre as condutas mencionadas.

PF e Flávio Dino

Marinho também questionou a relação entre o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o presidente Lula (PT). Segundo o senador, Andrei passou mais de 80 dias viajando ao lado do presidente e teria sido recebido por Lula sem a presença do ministro da Justiça. Ele comparou a situação ao caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, cuja indicação para comandar a PF foi contestada durante o governo Jair Bolsonaro sob o argumento de proximidade com os filhos do ex-presidente.

O líder da oposição também criticou o ministro Flávio Dino pela condução do inquérito sobre emendas parlamentares e afirmou que a investigação estaria sendo usada de maneira semelhante ao inquérito das fake news. Marinho defendeu que investigações sobre casos como Dark Horse, INSS, fake news e milícia digital sigam os mesmos critérios de transparência.

“A transparência é o maior e melhor dos desinfetantes em qualquer processo, inclusive no processo eleitoral.”

Ao final, o senador afirmou que a oposição está “indignada” com a inércia do Senado e defendeu uma reforma do Judiciário, incluindo a retirada das competências criminais do STF.

“Ninguém é dado o direito, numa democracia, de estar acima da lei.”

O Antagonista

Em artigo publicado no site Metrópoles, o jornalista Mario Sabino – por sinal, uma das primeiras vítimas de Alexandre de Moraes, quando dirigia a revista Crusoé – afirma textualmente que ele não resiste a uma investigação séria e lança questionamentos que permanecem sem nenhuma resposta do magistrado.

Confira:

“É a outra vergonha que assistimos no STF. Estou falando da chicana em torno da autorização ou não para a PF investigar Alexandre de Moraes.

Que fique claro como raio de sol entre as nuvens lançadas pela imprensa que oscila entre o colaboracionismo venal e a ingenuidade colaborativa: ao contrário do que afirmam nos seus ofícios seriais, os ministros chicaneiros não querem ter mais elementos para embasar o seu voto.

Eles querem, isso sim, é jogar o julgamento para as calendas com um amontoado de questões inúteis, impedir a investigação de Moraes pela PF, inventar nulidades, garantir a impunidade do colega, manter o amigão de Daniel Vorcaro no tribunal — e enlamear a reputação de André Mendonça por ter tido a ousadia de enfrentar o corporativismo no tribunal.

Espera-se que a chicana diversionista não obnubile o único ponto que interessa: Moraes mentiu sobre a sua relação promíscua com Vorcaro e não consegue dar explicação a respeito de nenhuma das descobertas escandalosas feitas até o momento.

Repetir perguntas irrespondidas ajuda a manter o foco em meio à balbúrdia dos chicaneiros:

Diga aí, Moraes, o que você respondeu ao fraudador quando ele pediu a proteção do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet?

E o que você sugeriu quando ele perguntou se deveria cair fora logo? Aconselhou-o a fugir?

Vamos lá, ministro, por que você mandou as respostas às mensagens de Vorcaro em modo de exibição temporário? Nesse caso, por que não lhe se aplicaria o mesmo critério empregado por você para condenar a cabeleireira Débora dos Santos a 14 anos de prisão?

Não foi você que escreveu a respeito das mensagens apagadas por ela que “se o indivíduo tivesse convicção de sua inocência, não teria motivo para eliminar registros que poderiam confirmar sua versão dos fatos”?

Moraes, foi você que combinou com Vorcaro os “honorários” de R$ 131 milhões a ser pagos a sua mulher advogada? Por que você editou o contrato?

Como explicar a proposta de sociedade em uma empresa de aviação feita a sua mulher, ministro? Quanto aos cartões de crédito com limites de R$ 300 mil liberados por Vorcaro a seus filhos, por que ele liberou, ele liberou por quê?

Afinal de contas, quais foram os motivos para o fraudador lhe fazer uma declaração de gratidão eterna?

Os chicaneiros de Moraes sabem que ele não resistirá a uma investigação séria, e é por isso que querem evitar a sua abertura a todo custo.

No julgamento de amanhã, nunca perca de vista que o embate será entre quem quer salvar o STF da autodestruição e quem está disposto a destruir o STF para salvar Moraes.

Jornal da Cidade Online

 

Na tentativa de evitar uma investigação, Moraes, Dino, Zanin e Gilmar causam um estrago muito maior do que o ocorrido em 8 de janeiro de 2023. Uma turba de revoltados invadiu a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023, inconformada com o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Lula. Os ministros do STF passaram semanas lidando com a reconstrução do prédio e meses julgando quem eles consideraram que tentou dar um golpe de Estado naquele dia. Esses mesmos ministros passaram anos posando de heróis, de defensores da democracia e das instituições da República. Mas quatro deles, agora, vandalizam o STF moral, jurídica e institucionalmente, de uma forma que os revoltados do 8 de janeiro nunca poderiam fazer.

Vandalismo

Diante da perspectiva de investigação de Alexandre de Moraes (foto) por sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o ex-relator do inquérito das fake news e seus colegas Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin esculacham o que restava do Supremo — e já não era muito. Moraes usou um relatório apócrifo cheio de ilações para pedir a investigação de um colega e cobrou o fim do sigilo de apurações só para tentar diminuir seus problemas; Dino tumultua com seu relatório paralelo do caso Dark Horse e suspendeu a decisão de um colega usando um outro processo; Gilmar e Zanin passam por cima do presidente do tribunal, Edson Fachin, para oficiar à Polícia Federal por dados que nem sequer farão diferença na deliberação agendada para a terça-feira, 15. Tudo isso é feito com uma desfaçatez espantosa, sob os aplausos de juristas que nem sequer merecem essa alcunha, mas se manifestam nas redes para endossar a chicana escancarada.

Não há mais lugar

Essas mesmas pessoas alegaram defender as instituições nos últimos anos, e o cinismo com que atuam agora joga por terra qualquer possibilidade de levar a sério o que eles disseram nos últimos anos contra o grupo de Jair Bolsonaro — e esse cálculo eles não parecem fazer.

Se estão com medo do bolsonarismo, essas gambiarras são a última coisa que eles deveriam estar fazendo, porque elas esvaziam qualquer discurso de legalismo e ordem. A degradação moral dos quatro ministro do STF mencionados não draga para o buraco apenas eles, mas o tribunal inteiro e todos aqueles que se prestam a endossar seus comportamentos.

Não há mais lugar para Moraes, Dino, Zanin e Gilmar no STF depois dos últimos dias. Ao atuar para salvar um ministro que não merece salvação, eles acabaram condenando quatro.

O Antagonista

 

Matéria publicada nesta segunda-feira (14) pela jornalista Malu Gaspar traça o roteiro definido pela ‘tropa de choque’ do ministro Alexandre de Moraes. O grupo que tenta fazer com que tudo acabe em pizza é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, esses dois últimos indicados por Lula em seu atual governo.

Transcrevemos alguns trechos do texto publicado no jornal O Globo:

Diante do risco de ser alvo de uma inédita abertura de investigação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aposta na estratégia, a ser executada pelos seus aliados, de lançar uma série de questões preliminares para tentar melar o julgamento previsto para esta terça-feira (15). A “prévia” desse roteiro já veio à tona nos últimos dias, com a guerra de ofícios que partiu da exigência do levantamento do sigilo do caso Master, inclusive de frentes de investigação sem relação com Moraes, além do acesso ao material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

O objetivo do grupo, formado pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, é levantar uma série de questões preliminares – a equipe da coluna mapeou pelo menos sete – para tentar impedir que o julgamento chegue à análise do mérito sobre as 52 mensagens trocadas pelo ministro com Vorcaro. Numa delas, em 15 de novembro de 2025, o ex-banqueiro questiona Moraes: “Acha que segunda já tenho que estar fora?” Dois dias depois, numa segunda-feira, Vorcaro foi preso no aeroporto de Guarulhos tentando embarcar para Dubai.

Na lista de questões preliminares a serem levantadas pelos aliados de Moraes, a prioridade é o formato da sessão.

Segundo a equipe da coluna apurou, entre as questões que serão apresentadas por Gilmar, Dino e cia. estão o formato da própria deliberação – se em sessão aberta (como pretende o presidente do STF, Edson Fachin) ou fechada (como quer o grupo de Moraes) – e o quórum de votos exigidos para determinar a abertura de investigação – se é ⅔ ou maioria do plenário.

Mais do que uma questão formal, definir se a sessão será aberta ou fechada pode selar o resultado e o destino de Moraes, já que na avaliação deles uma sessão secreta pode ajudar a atrair o voto dos mais suscetíveis à pressão, como Cármen Lúcia.

O grupo também pretende tentar tirar do julgamento os ministros que já se espera que votem pela abertura do inquérito. Por isso, já está na lista das preliminares pedidos de suspeição de André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, que de acordo com o que se diz nos bastidores seriam mencionados em conversas extraídas do celular de Vorcaro – daí porque Zanin e Gilmar tem dado seguidos despachos exigindo a íntegra das mensagens para embasar os pedidos de suspeição e constranger os colegas.

Como Nunes Marques e Fux são considerados aliados de Mendonça, se forem afastados do julgamento poderiam desequilibrar a balança a favor de Moraes.

“Ninguém sabe quem vai poder votar na terça-feira”, resume uma fonte que acompanha de perto as discussões, que avalia que o resultado do julgamento vai depender da “pressão da opinião pública até lá”.

Outra questões que deve ser levantada é a suposta ilicitude das provas colhidas e o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu o arquivamento do relatório policial sobre as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. O próprio Gonet é mencionado no relatório e tem sido cobrado pelos seus pares no Ministério Público Federal (MPF) para não atuar no caso.

O grupo de Moraes ainda pretende exigir que o caso dele seja julgado em conjunto com o pedido do próprio Moraes para que Mendonça também seja investigado, como forma de equiparar as condutas dos dois. A análise conjunta dos casos já foi negada por Fachin antes mesmo do julgamento, mas deve reaparecer na sessão extraordinária convocada para começar às 10h desta terça-feira.

Moraes recorreu a relatórios apócrifos da PF para acusar o colega de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de direcionamento das investigações e “quebra na cadeia de custódia”, abraçando uma tese que vinha sendo estudada pela própria defesa de Vorcaro para tentar anular as investigações.

Ou seja: além de tentar salvar Moraes, uma ala do STF ainda pode aproveitar o julgamento para plantar a semente da nulidade das investigações que estavam com Mendonça até serem remetidas à presidência do STF por ordem de Fachin, no último sábado (12). A depender do resultado, esses argumentos podem ser usados pelos alvos do caso Master para escapar das investigações.

(…)

Essas teses foram usadas pelas defesas dos réus antes, durante e até mesmo após o julgamento que resultou nas condenações impostas pela Primeira Turma do STF no julgamento dos diversos núcleos da trama golpista, como o que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em setembro do ano passado.

No caso relatado por Moraes, porém, todas essas questões foram rechaçadas por ele, com o endosso da Primeira Turma do STF, colegiado formado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Agora, o jogo se inverteu e é Moraes quem quer escapar de uma investigação.

Jornal da Cidade Online

 

Carlos Viana protocolou pedido para investigar os dois escândalos de roubalheiras na mesma comissão e iniciou a busca por apoio de deputados e senadores. O senador Carlos Viana (PSD-MG) protocolou um novo pedido de CPMI para investigar, na mesma comissão, as fraudes contra aposentados do INSS e as operações envolvendo o Banco Master. A iniciativa abre outra frente de pressão no Congresso sobre o governo Lula, já desgastado pelas descobertas nos dois casos. A aproximação entre os dois casos começou ainda na antiga CPMI. Em fevereiro deste ano, a comissão aprovou 87 requerimentos, incluindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, além de medidas envolvendo o Banco Master.

A votação provocou reação imediata dos petistas. Integrantes do governo contestaram a forma como os requerimentos foram aprovados e anunciaram que recorreriam ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar anular o resultado. Foi justo quando a investigação começou a se aproximar do filho de Lula e, ao mesmo tempo, avançar sobre o Master que o embate político cresceu dentro da comissão. Segundo o senador Carlos Viana, a proposta é unir “dois núcleos” em uma investigação: o esquema de descontos que atingiu aposentados e pensionistas e as operações investigadas do Banco Master.

“Os fatos avançaram. Os documentos começaram a aparecer. Agora vamos seguir o dinheiro”, afirmou o senador.

Diário do Poder

Um grupo formado por magistrados, empresários, professores, advogados e representantes da sociedade civil declarou apoio às medidas adotadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Ao todo, o documento reúne 199 assinaturas. Os signatários afirmam que as iniciativas tomadas por Fachin têm como objetivo preservar a autoridade da Corte e permitir a apuração das “gravíssimas acusações” que vieram a público nas últimas semanas.

Além de manifestar apoio a Fachin, o documento cobra transparência nas investigações e na sessão plenária extraordinária prevista para terça-feira (15). Na ocasião, o STF transmitirá ao vivo o julgamento do pedido de abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes no caso relacionado ao Banco Master. Na avaliação dos signatários, o país atravessa “a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal” e uma das mais sérias já enfrentadas pelas instituições durante a história republicana brasileira.

A carta defende que os fatos sejam devidamente investigados e que eventuais responsáveis por violações da lei ou da dignidade dos cargos que ocupam sejam responsabilizados. Para os autores, a adoção dessas medidas é fundamental para reconstruir a confiança da população nas instituições e contribuir para a preservação da democracia.

O grupo também considera necessárias mudanças institucionais no funcionamento do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o documento, as reformas devem ampliar a colegialidade, garantir maior imparcialidade nos julgamentos, evitar conflitos de interesse, estabelecer critérios mais rigorosos de conduta e fortalecer a transparência e o controle social sobre o STF e seus integrantes. Na conclusão, os signatários ressaltam que o Supremo não pode permitir que sua jurisdição seja “capturada por interesses escusos”, sejam eles de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra a democracia constitucional.

Jornal da Cidade Online

 

Na tentativa de “descolar” a imagem de Lula (PT) do Supremo Tribunal Federal, principalmente de Alexandre de Moraes, o governo petista deu instruções a aliados para fazerem a defesa de “limites” para ministros da Corte, mas sem melindrar a maioria que tem beneficiado o petista com seus “excessos”. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), fiel escudeiro de Lula, foi destacado para apresentar Proposta de Emenda à Constituição que extingue a vitaliciedade no STF, estabelecendo mandato de dez anos para os ministros. Exatamente como várias outras propostas que estão nas gavetas do presidente do Senado, em obediência ao Palácio do Planalto.

Só um exemplo

PEC do ex-senador Lasier Martins que cria mandatos de dez anos no STF chegou a ser aprovada na CCJ e dorme nas gavetas desde 2015.

Autor suspeito

Reginaldo Lopes foi destacado para presidir a comissão da MP da taxa das blusinhas e também é titular da comissão do fim da escala 6×1.

Timing sempre suspeito

Em 2014, auge da Lava Jato, Zé Geraldo (PT-PA) propôs PEC para criar mandatos de 10 anos no STF e tribunais de conta (da União e estados).

Papo amplo

A proposta a ser apresentada pelo petismo no Congresso seria “ampla”, estabelecendo mandatos em outros tribunais e órgãos de controle.

Diário do Poder

 

O jornal O Globo publicou editorial sobre o julgamento do ministro Alexandre de Moraes na próxima terça-feira (15) pelo plenário do STF.

Leia na íntegra:

“O Supremo diante da História. Corte tem de autorizar já investigação de Moraes — e repelir as manobras protelatórias

Na sessão plenária de terça-feira, dia 15 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um encontro marcado com a História. Sob a presidência do ministro Edson Fachin, a Corte decidirá se a lei vale para todos ou se existe alguém acima dela. Na pauta, a decisão sobre se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado — não julgado, nem sequer processado, apenas investigado. O motivo: 52 mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no telefone celular de Daniel Vorcaro, possivelmente o maior fraudador da História do sistema financeiro nacional.

Nelas, o banqueiro, já sob intensa investigação e prestes a ser preso, além de jurar lealdade, pede conselhos e ajuda ao ministro e, pelo que se pode depreender da conversa, parece receber dele informações sob segredo de Justiça. Há, ainda, indícios mais graves: encontros entre o fraudador e o ministro fora da agenda oficial e um contrato de R$ 130 milhões celebrado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, sem qualquer contrapartida à altura.

Passados muitos meses desde que as primeiras denúncias chegaram ao conhecimento público, Moraes não foi capaz de apresentar nenhuma explicação plausível. Talvez exista alguma, e ele possa demonstrar que não violou a lei. Como deveria ocorrer com qualquer brasileiro sob quem paire uma suspeita, ele tem direito ao devido processo legal e a ampla defesa. Pode constituir advogado, acompanhar as investigações, apresentar os argumentos que desejar e usufruir todos os recursos disponíveis no Direito processual brasileiro, seja na fase de investigação ou na eventual ação penal. O que não pode é estar acima da lei. Nossa Constituição, que os ministros do Supremo juraram respeitar e seguir, dispõe que todos são iguais perante a lei. Diante da robusta evidência apurada pela PF, para ser igual aos demais brasileiros, Moraes precisa ser investigado, com isenção e respeito à lei, mas sem privilégios.

Respondamos a uma das perguntas do banqueiro agora preso na correspondência enviada ao ministro: não, não dá para bloquear a investigação. Apesar das torcidas apaixonadas, não tem qualquer relevância que Moraes seja um símbolo da resistência democrática durante os momentos críticos do governo Jair Bolsonaro. Um passado honrado não apaga nenhum crime posterior.

A politização de nossa mais alta Corte, que vem provocando muitos desarranjos institucionais e culminou com a anarquia judicial que se viu nas últimas semanas, confunde a população e faz parecer que a discussão é política. Não é. O STF não é uma arena política. É um tribunal — e a ele só deve interessar que sejam cumpridas a Constituição e a lei.

E o ministro é apenas um brasileiro sujeito às leis de seu país. Costuma-se dizer que as instituições são fortes no Brasil. Até aqui, tem sido realidade. Mas as sociedades são organismos vivos, sujeitos a oscilações, e isso pode mudar a qualquer momento. O STF deve decidir que agora, sem postergação, sem pedidos de vista protelatórios, é o momento de se redimir e iniciar a restauração da dignidade do país pela via institucional.

A sessão de terça não julgará Moraes no mérito, mas, repitamos, apenas autorizará que seja investigado. Por isso, as manobras do decano Gilmar Mendes e do próprio Moraes não fazem sentido — são subterfúgios para confundir. Agiu bem, portanto, mais uma vez Fachin, ao afastar o pedido de adiamento e, em vez disso, marcar para o dia 23 a apreciação do relatório que Moraes encomendou à PF com denúncias frágeis contra Mendonça.

Os ministros que votarem pela abertura da investigação sobre o envolvimento de Moraes no caso Master optarão pelo caminho da dignidade. Os outros contribuirão para a corrosão do tribunal como instituição e receberão dos brasileiros e da História a merecida reciprocidade no julgamento de suas biografias.”

Jornal da Cidade Online