Números do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), analisados pela coluna, mostram que a maior parte das decisões do STF é, com larga folga, tomada por apenas um dos ministros: 81,9%. Apenas 18,1% do que é decidido no Supremo é de forma colegiada, ou seja, proferido por pelo menos três ministros. Os números podem mudar, já que são do início do ano e foram atualizados até sexta-feira (24). Ao todo, a Suprema Corte já proferiu 65.613 decisões neste período.

Quem está na cadeira

O “ministro presidente”, que é quem está na presidência no momento da decisão, é quem tem o maior número: 25.912 do total.

Caneta nervosa

Relator de processos quase que infindáveis, como o das “fake news”, Alexandre de Moraes é o ministro que mais deu canetadas: 6.247 vezes.

Teje dito

Ex-ministro de Lula e indicado à cadeira suprema pelo petista, Flávio Dino vem logo atrás de Moraes. São 4.786 decisões.

Traz o ranking

Fica assim: 1) decisões monocráticas (53.719); 2) 2ªTurma (4.416). 3) 1ª Turma (3.957); 4) Tribunal Pleno (3.487); e 5) Plenário Virtual (34).

Diário do Poder

 

Seis de 21 partidos já responderam e negam gestão formal por presidentes. O prazo estipulado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que 21 agremiações com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre a eventual participação de seus dirigentes nadefinição e destinação de emendas parlamentares se encerra nesta semana. Até o último sábado (25), somente seis legendas, PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL haviam apresentado suas manifestações aos autos.

O questionamento partiu de uma declaração pública do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que, em entrevista no dia 14, afirmou que os dirigentes partidários também atuam no processo de indicação das emendas. Diante da fala, o ministro determinou que todas as siglas com assento na Câmara e no Senado se posicionassem formalmente sobre o tema.

Entre os partidos que já se pronunciaram, há um consenso técnico: todos negam que seus presidentes nacionais disponham de cota própria de emendas ou de poder institucional formal para definir, de ofício, o direcionamento dos recursos. PDT, PSOL, MDB, PSD e PSDB sustentaram que a iniciativa para as indicações é prerrogativa exclusiva dos parlamentares, conforme disciplinam a Constituição e os regimentos internos do Legislativo, e afirmaram inexistir norma interna que transfira essa competência às executivas partidárias.

O PL, por sua vez, apresentou uma linha de defesa com nuances jurídicas. Embora tenha negado que Valdemar Costa Neto administre ou reserve cotas de emendas, a legenda fez uma distinção entre a atuação política do dirigente e os atos administrativos formais previstos na legislação orçamentária. Em sua petição, o partido ressaltou que eventuais sugestões de líderes só produzem efeitos se forem posteriormente acolhidas pelos deputados e senadores e submetidas aos trâmites regimentais das comissões e da área técnica.

A sigla também ponderou que a declaração de seu presidente teve caráter coloquial, e não técnico-jurídico, ao mencionar o verbo “indicar”. Os demais 15 partidos intimados ainda não entregaram suas explicações. O ministro concedeu o prazo de dez dias úteis, contados a partir da notificação oficial, para que todos os presidentes de legenda se manifestem.

Encerrado esse levantamento, caberá ao magistrado avaliar se os atuais mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas, instrumentos já consolidados no âmbito do orçamento impositivo, demandam aprimoramentos, ou se será necessária a adoção de novas medidas no inquérito que tramita no STF, A expectativa agora recai sobre a entrega das respostas pendentes e os próximos desdobramentos   institucionais entre os Poderes. 

Diário do Poder

 

Dispositivo não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente. A aquisição de spray de pimenta, agora legalmente autorizada, está condicionada à comprovação de idade mínima de 18 anos; à apresentação de documento oficial de identificação com foto; comprovante de residência fixa e de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. O estabelecimento autorizado a comercializar o produto deverá manter registro das vendas que permita a rastreabilidade do aerossol; Fornecer orientações básicas sobre o uso correto, seguro e responsável do dispositivo; e registrar os dados do comprador e da pessoa que terá a posse.

A Lei 15.474 autoriza a comercialização, aquisição e posse de um tipo de spray de pimenta de extratos vegetais, para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos. O objetivo da nova legislação é colaborar com a proteção e a integridade física, psicológica e sexual das brasileiras.

De acordo com a lei, o aerossol deve ser de uso individual e intransferível. O dispositivo não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente e deverá obedecer aos padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento do Poder Executivo. As especificações técnicas, os limites de capacidade, a concentração da substância ativa e os padrões de segurança serão definidos em regulamento, observadas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos demais órgãos competentes.

A lei esclarece o aerossol de extratos vegetais como sendo o dispositivo portátil, de menor potencial ofensivo, que use spray de pimenta à base de óleo-resina de capsicum ou outros extratos vegetais, autorizados pelos órgãos competentes. O dispositivo é destinado à contenção temporária do agressor para repelir violência em andamento ou iminente, que coloque em risco a integridade física ou sexual da mulher.

Diário do Poder

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu responder as críticas de Javier Milei ao ministro Alexandre de Moraes. Ao ler a nota da Corte, surge um questionamento: o Supremo respondeu como tribunal ou como governo? Ora, a Constituição é clara ao dizer que manter relações com Estados estrangeiros é uma atribuição do Presidente da República, exercida por meio do Itamaraty.

A nota do STF tenta desmentir o presidente argentino, mas acaba comprovando a sua acusação. O STF assume claramente o papel do Itamaraty. Fica configurado o mesmo problema que persiste no país há vários anos. O STF atropelando os demais poderes. O STF não poderia jamais falar em nome do país com um presidente estrangeiro. Essa não é sua função. Milei acusou o STF de se comportar como um poder político. Pois bem, em sua absurda resposta o STF se comportou justamente como um poder político.

Jornal da Cidade Online

Lula ultrapassou todos os limites, demonstrando plenamente que respeito e diálogo nunca fizeram parte dos seus princípios de entendimento e pacificação. No famoso jornal internacional The Washington Post, o petista publicou um artigo opinativo atacando explicitamente Donald Trump. Lula afirmou que o Brasil não aceitará interferências estrangeiras em suas decisões internas e declarou que “Ninguém nos derrotará com mentiras”. No texto, Lula defendeu que cabe apenas aos brasileiros definir os rumos do país e ressaltou a importância da soberania nacional diante do cenário internacional.

“O destino do Brasil cabe exclusivamente aos brasileiros determinar — sem interferência estrangeira ou subserviência”, escreveu.

No artigo, Lula também criticou as tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Ao abordar a primeira rodada de sobretaxas, aplicada no ano anterior, o presidente afirmou que a medida teve “caráter político explícito”, fazendo referência ao processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Em relação às novas tarifas anunciadas em julho, que variam entre 12,5% e 37,5%, o presidente afirmou que o governo norte-americano desconsiderou as negociações realizadas entre os dois países. Segundo Lula, Washington “ignorou dezenas de reuniões entre nossas equipes, argumentos técnicos sólidos e documentos que entreguei pessoalmente ao presidente Trump”.

O presidente brasileiro também sustentou que as novas taxas poderão provocar impactos negativos para empresas e consumidores dos Estados Unidos, além de estimular o Brasil a ampliar suas relações comerciais com outros mercados. Ao responder às justificativas apresentadas pelos Estados Unidos para a adoção das tarifas, Lula defendeu o sistema de pagamentos instantâneos brasileiros.

“Nosso sistema de pagamentos, o Pix, não discrimina empresas dos EUA e é uma referência internacional em infraestrutura pública digital”, reforçou Lula.

Lula ainda criticou o que classificou como tentativas de utilizar a relação bilateral para objetivos políticos e eleitorais.

“Tentativas de impor restrições ideológicas à parceria bilateral, ou de instrumentalizá-la para fins eleitorais, não prosperarão. Nunca antes um secretário de Estado dos EUA declarou que o Brasil não é amigo dos Estados Unidos”, acrescentou o presidente brasileiro, frisando: “Ninguém nos derrotará com mentiras”.

Ao concluir o artigo, Lula reiterou que o Brasil permanece disposto ao diálogo e às negociações internacionais, desde que sejam respeitados os princípios da soberania nacional e da reciprocidade entre os países.

Jornal da Cidade Online

 

Informações que acabam de surgir, dão conta de que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu um prazo de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, apresentem esclarecimentos sobre a utilização de canais oficiais do governo para promover programas da administração petista nas redes sociais.

Diz a jornalista Malu Gaspar, de O Globo

”A decisão sigilosa, assinada na última quinta-feira (23), foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo PL, que lançou neste sábado (25) a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República e apontou a veiculação de cerca de mil publicações irregulares na internet, postadas no perfil “Canal Gov”, tanto no Instagram quanto no X.

Nunes Marques também determinou que o Facebook e o X sejam intimados e preservem integralmente as publicações apontadas pelo PL, para que a Corte Eleitoral possa fazer um “exame mais aprofundado” das centenas de postagens mapeadas pela legenda.

A Lei das Eleições proíbe agentes públicos de realizar publicidade institucional de programas, obras, serviços e campanhas nos três meses anteriores à eleição, como forma de garantir o equilíbrio e a isonomia da disputa, além de inibir o uso da máquina pública para favorecer os atuais detentores de poder.

Mesmo assim, os perfis oficiais do governo Lula utilizaram as redes para divulgar iniciativas como o Gás do Povo, o pagamento de parcelas do programa Pé-de-Meia e “investimento recorde na agricultura familiar”, além de dar publicidade à participação do presidente da República e candidato à reeleição na entrega de 10 campi de institutos federais.”

“A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que a vedação alcança toda publicidade institucional veiculada nos três meses que antecedem o pleito, independentemente de seu conteúdo possuir caráter meramente informativo, educativo ou de orientação social, ressalvadas apenas as hipóteses expressamente autorizadas pela própria legislação eleitoral”, ressaltou o presidente do TSE na decisão.

Numa análise preliminar, Kassio apontou que diversas das postagens indicadas pelo partido de Flávio Bolsonaro “ostentam, em tese, conteúdo compatível com publicidade institucional voltada à divulgação de programas, ações, obras e realizações governamentais”, o que, em princípio, “revela plausibilidade jurídica” da ação do PL que alega Lula está desrespeitando a legislação eleitoral. Para o PL, a ofensiva do governo nas redes expõe “a captura da máquina pública de comunicação para a construção da imagem do pré-candidato à reeleição. É como se o período vedado não existisse”. O time jurídico do PL pediu ao TSE a suspensão das páginas oficiais durante o período eleitoral, ou a proibição de que veiculem novas publicações. Nunes Marques, no entanto, optou por uma solução mais cautelosa.

“A expressiva dimensão do acervo impugnado evidencia a necessidade de exame mais detido acerca da extensão da medida postulada, sobretudo porque eventual determinação judicial alcançará elevado número de publicações veiculadas em canais oficiais de comunicação institucional”, ressaltou Nunes Marques.

‘Papagaiada desgraçada

“No último dia 2, o presidente Lula criticou as restrições impostas pela legislação eleitoral à veiculação de publicidade institucional do governo, chamando-as de “papagaiada desgraçada”.

“A expressiva dimensão do acervo impugnado evidencia a necessidade de exame mais detido acerca da extensão da medida postulada, sobretudo porque eventual determinação judicial alcançará elevado número de publicações veiculadas em canais oficiais de comunicação institucional”, ressaltou Nunes Marques.

Jornal da Cidade Online

 

 

Estados sob comando de governadores da esquerda renovaram a triste posição no topo do ranking da letalidade policial, registra a mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2026, com dados de 2025). O Amapá, de Clécio Luís (à época do Solidariedade, agora no União) tem a pior taxa de mortes pelas polícias do país: 17,1 para cada 100 mil habitantes. O índice mostra a manutenção do número em relação à última edição do levantamento, que registra o mesmo valor.

PT presente

Logo atrás do Amapá está a polícia da Bahia, de Jerônimo Rodrigues e há quase 20 anos sob domínio do PT no Executivo. Taxa de 10,6.

Ficou pior

Sergipe, do lulista Fábio Mitidieri (PSD), subiu no ranking e está em terceiro (8,4). Na edição anterior o índice estava em 6,3.

Segue a lista

O Pará trocou de posição com Sergipe e está na sequência, com 7,3. A direita aparece só em quinto lugar, com a polícia goiana, índice de 4,9.

Lá em cima

Todos os estados destacados têm índices superiores ao da média nacional, em 3,1. Número que piorou em relação ao ano passado (2,9).

Coluna do Claudio Humberto

 

Sargento Portugal diz que população não pode continuar sob insegurança e cobra cerco ao crime. O deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ) criticou os episódios de violência registrados nas praias da Zona Sul do Rio de Janeiro e defendeu uma atuação mais rigorosa das autoridades no combate à criminalidade.

A manifestação ocorreu após uma série de arrastões registrados na capital carioca.

Entre terça-feira (21) e quarta-feira (22), foram relatados arrastões, furtos e atos de vandalismo em áreas de Copacabana, Arpoador e Ipanema. Diante da situação, comerciantes da região chegaram a encerrar as atividades mais cedo para evitar prejuízos. Um ônibus também foi alvo de vandalismo. Ao comentar as imagens do arrastão, Portugal criticou o que considera uma relativização da criminalidade e afirmou que a população tem sido prejudicada pela insegurança.

“Olha o tamanho da quadrilha que faz arrastão em Copacabana. São mais de 100 vagabundos aterrorizando trabalhadores e famílias. Quem insiste em dizer que eles são ‘vítimas da sociedade’, passe na delegacia, pegue um e leve para casa. O cidadão de bem merece segurança, não desculpas para criminosos”.

Diário do Poder

 

O cenário industrial brasileiro enfrenta uma debandada silenciosa, mas profundamente expressiva. Dados recentes revelam que mais de 230 empresas já transferiram ou expandiram suas linhas de montagem para o Paraguai. Atraídos por um ambiente de negócios acolhedor, esses empreendimentos buscam do outro lado da fronteira o oxigênio financeiro que a máquina pública nacional lhes confisca diariamente. A migração massiva expõe as fraturas de um Brasil que pune quem produz.

Para o empresário Alexis Fonteyne, o movimento não representa um mero capricho corporativo, mas um imperativo de mercado. “A decisão das empresas brasileiras de montarem uma unidade no Paraguai é uma decisão lógica, uma questão de sobrevivência, de competitividade”, afirma. Segundo ele, o ambiente de negócios doméstico deteriora-se ano após ano, agravado pelas diretrizes do atual governo. O entrave inicial reside em uma burocracia paralisante que sabota projetos antes mesmo do início das obras.

Licenças de instalação e funcionamento enfrentam uma via crucis de órgãos reguladores, que vão do uso do solo a exigências do IPHAN, IBAMA, órgãos estaduais como a CETESB, além de interferências constantes do Ministério Público. Somando-se a isso, a carga tributária é descrita como “altíssima e insana”. Contudo, Fonteyne ressalta que o pior fator é a profunda insegurança jurídica: “Ninguém sabe exatamente como pagar impostos porque as interpretações estão na mente dos fiscais”, desabafa o empresário.

O ativismo judicial surge como outro gargalo crítico, especialmente na esfera trabalhista. Decisões ideológicas que desrespeitam leis sob o pretexto de um “fundo social” terminam por inflar o Custo Brasil, penalizando a geração de empregos. Fenômeno semelhante ocorre no âmbito cível, onde a judicialização predatória e irracional de reclamações — como se observa frequentemente no setor aéreo — cria passivos impagáveis, forçando o judiciário a atender demandas economicamente inviáveis e injustas para o setor privado.

Enquanto o Paraguai se consolida como um porto seguro com energia barata, estabilidade e logística eficiente, o Brasil amarga as consequências de sua própria irresponsabilidade fiscal.

“Outro ponto problemático no Brasil são as inúmeras ações cíveis contra empresas, por exemplo, as empresas aéreas que o tempo todo tem uma reclamação que invariavelmente judicializa e o judiciário sempre tende a atender uma demanda do cliente, mas que nem sempre é viável economicamente ou é justa.

“Paraguai está atraindo empresas porque ele está sendo um bom anfitrião, dando boas condições, menos carga tributária, mais segurança jurídica, sem ativismo judicial, leis trabalhistas mais adequadas e assim as empresas podem ser mais competitivas”, destacou Fonteyne. Com taxas de juros elevadas devido ao endividamento de um governo que gasta mais do que arrecada, o crédito privado murcha. Como pontua a mandala do Custo Brasil do Movimento Brasil Competitivo, cada item problemático reforça que produzir no vizinho e importar o produto — mesmo sob tributação — tornou-se o único caminho viável para não quebrar.”

Jornal da Cidade Online

 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) comentou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que pediu esclarecimentos ao Poder Legislativo e a órgãos do Poder Executivo sobre a origem da indicação de emendas parlamentares. Girão afirmou que, embora tenha discordâncias em relação a Dino, o ministro do STF está “coberto de razão” ao cobrar informações sobre quem indica onde as emendas serão aplicadas. Lembrou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição para acabar com o instituto das emendas parlamentares, que, segundo ele, são utilizadas para perpetuação no poder.

“Isso é um desvio de função, que tem exceções. É para ninguém de fora da política que venha a concorrer poder entrar, porque um senador, um deputado, consegue destinar R$ 80 milhões de emendas parlamentares, no mínimo. 

Mas o ministro Flávio Dino perguntou, e eu estou curioso para saber quais são os líderes que indicam emendas parlamentares”, afirmou.

No mesmo discurso, Girão voltou a defender uma intervenção federal na segurança pública do Ceará. O parlamentar afirmou que o avanço das facções criminosas compromete a segurança da população, criticou a atuação dos governos estadual e federal e cobrou medidas para conter a violência no estado. O senador também criticou o governo federal por não apoiar a criação de escolas cívico-militares. Segundo ele, o modelo oferece melhores condições de aprendizagem e mais segurança para alunos e professores, além de representar uma alternativa para as famílias.

Jornal da Cidade Online