17º Encontrão da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão acontece em julho

17º Encontrão da Teia do Maranhão acontecerá de 02 a 06 de julho no Quilombo Tanque da Rodagem e São João, em Matões, Leste Maranhense.

O 17º Encontrão da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão se aproxima e o chão sagrado que irá receber esse momento será o Quilombo Tanque da Rodagem e São João, em Matões, Leste Maranhense. O encontro ocorrerá nos dias 02 a 06 de julho de 2026, tendo como tema central: “Com a força dos troncos velhos, brota a nossa resistência”. Este ano, a Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão celebra o seu 17º Encontrão e os seus 15 anos de tecimento de lutas e alianças, que desde o seu momento germinal percorre territórios, fortalecendo as alianças entre os povos e comunidades tradicionais.

No mês de janeiro, a articulação da Teia realizou um momento de avaliação do Encontrão anterior, realizado na Terra Indígena Taquaritiua, incluindo também o planejamento do próximo Encontrão.

Território do 17º Encontrão da Teia do Maranhão é marcado por luta e resistência

Ê, meu pai quilombo, eu também sou quilombola.
Nossa luta é todo dia, toda hora”

O Quilombo Tanque da Rodagem e São João é um território constituído pelas comunidades de Tanque da Rodagem, Macaúba e São João, localizadas no leste do Maranhão. Essas comunidades resistem historicamente na defesa de seus territórios tradicionais, principalmente contra o avanço do agronegócio, intensificado principalmente pelos estímulos do MATOPIBA. Esta história de resistência também foi mostrada no V Congresso da CPT, realizado em 2025, e registrada no Caderno de Experiências – “Romper Cercas”, junto com o Quilombo Onça. Confira neste link: ROMPENDO CERCAS E TECENDO TEIAS EM TERRITÓRIOS MARANHENSES

 “Já prepara tua rede ou barraca, teu repelente, teu copo, talher, e teu maracá ou tambor! E compartilhe os conteúdos de divulgação do Encontrão”, afirma a articulação da Teia.

 Comunicação da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão. Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

 

Trump e Irã confirmam cessar-fogo com reabertura do estreito de Ormuz

“Navios do mundo, liguem os motores”, exortou Trump, “que o petróleo flua.” O presidente norte-americano Donald Trump anunciou neste domingo (14) acordo de cessar-fogo com o Irã e a reabertura “sem pedágio” do Estreito de Ormuz, incluindo a retirada do bloqueio naval americano. O Irã também confirmou o acordo por meio do vice-ministro das Relações Exteriores, Gharibabadi, na rede estatal da ditadura. A assinatura do acordo está prevista para o próximo dia 19, na Suíça. Trump saudou o acordo em sua rede Truth Social: “Parabéns a todos! Autorizo formalmente a abertura gratuita do Estreito de Ormuz e, simultaneamente, autorizo a remoção imediata do bloqueio naval dos Estados Unidos. Navios do mundo, liguem os motores. Que o petróleo flua”,

O primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, foi o primeiro a anunciar o acordo, em post na rede social no X, informando que “ambos os lados declararam o encerramento imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo no Líbano”. O acordo foi celebrado apesar de novos ataques aéreos israelenses em Beirute, neste domingo, contra alvos do grupo terrorista Hezbollah, que, como sempre, divulga informações sobre vítimas nunca confirmadas por fontes isentas. Hoje, os números divulgados por fontes terroristas indicariam supostas 3 mortes e 15 feridos.

Diário do Poder

 

A humilhação internacional do STF e a patética nota do ministro Edson Fachin

A Suprema Corte italiana publicou o fundamento de sua decisão de não extraditar Carla Zambelli. Não podia ser pior para a Corte tupiniquim: os juízes italianos apontaram parcialidade do milionário ministro Alexandre de Moraes no caso. Vítima e juiz não poderiam ser a mesma pessoa.

Que algo elementar no direito tenha que ser lembrado por uma corte estrangeira já é humilhante em si. Mas mais patética ainda foi a nota que Edson Fachin, presidente do STF, foi obrigado a soltar, para defender a “instituição”. Segundo Fachin, estaria tudo em ordem porque a decisão monocrática de Moraes foi referendada pela primeira turma do Tribunal! Essa nota consegue ser ainda pior que a condenação, por parte do tribunal italiano, das práticas do nosso STF. Primeiro, porque se Moraes foi parcial, a árvore toda está envenenada, o que tornam podres todos os seus frutos. Sobre isso, a nota é silente. Dá ênfase às decisões da primeira turma e nada fala sobre a parcialidade de Moraes apontada pela justiça italiana. Segundo a nota é patética ao lembrar que a Suprema Corte brasileira sempre colaborou com a justiça italiana em casos de extradição. Como se a nossa Corte tivesse se deparado com um caso escancarado de parcialidade de juiz italiano e tivesse feito vistas grossas. Essa falsa simetria levantada pela nota de Fachin só piora algo já muito ruim.

Em terceiro lugar, a decisão dos juízes italianos está condenando justamente a atuação da primeira turma do STF, que não foi capaz de deliberar pelo óbvio, a suspeição de Moraes. Fachin brande o argumento do acolhimento da denúncia pela Turma como se fosse um detergente capaz de desinfetar uma sentença viciada pela parcialidade. Por fim, afirmar que a concordância da Turma com o milionário ministro é sinal de devido processo legal é um acinte à inteligência do respeitável público. Depois daquela reunião vazada, em que Toffoli, sendo muito mais do que um “juiz com dupla veste”, foi “absolvido” por seus pares, ficou claro que os ministros estão mais interessados em varrer para debaixo do tapete os vícios de seus membros do que realmente defender a instituição. Não seria outra, portanto, a decisão da tchurma de Moraes.

Édson Fachin vem sendo incensado pela imprensa como um juiz que quer colocar alguma ordem na casa. Essa nota demonstra que o “Código de Ética” do ministro é só um hipogloss para tratar uma fratura exposta. A decisão da Corte italiana e essa patética nota institucional demonstram que o buraco é bem mais embaixo.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

 

EUA mandam “mensagem clara à América Latina” após morte de líder de facção da Venezuela

Patrick Weaver, subchefe de gabinete do secretário de Defesa dos Estados Unidos, afirmou neste sábado (13) que a morte de Héctor Rusthenford Guerrero Flores, conhecido como Niño Guerrero, representa uma demonstração de força contra organizações criminosas que atuam no continente. O líder da facção venezuelana Tren de Aragua foi morto em uma operação militar conjunta realizada pelos Estados Unidos e pela Venezuela na sexta-feira (12). Em publicação nas redes sociais, Weaver declarou que a ação tem um significado que vai além da eliminação do chefe da organização criminosa. Segundo ele, a operação deixa um recado para grupos ligados ao narcoterrorismo em toda a região.

“A morte de Niño Guerrero envia uma mensagem clara à América Latina: não há refúgio para narcoterroristas em nosso hemisfério. O Departamento de Guerra e a Coalizão das Américas de Combate aos Cartéis (A3C) continuarão a cumprir a promessa do presidente Trump”, afirmou.

A ofensiva foi determinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que classificou o ataque como uma ação rápida e letal conduzida com êxito pelo aparato militar norte-americano. Ao comentar a operação, o republicano afirmou que o alvo era “o infame líder do Tren de Aragua, uma das organizações terroristas mais sanguinárias do planeta”.

Na mesma manifestação, Patrick Weaver relacionou a atuação do grupo criminoso a episódios de violência ocorridos nos Estados Unidos em 2024, durante a gestão do então presidente Joe Biden. O integrante do Pentágono criticou a política migratória do governo anterior e afirmou que a atuação da facção teria sido favorecida pelo cenário nas fronteiras.

“O ataque em Tren de Aragua foi consequência da fragilidade do governo Biden, que se aproveitou das fronteiras abertas para levar o narcoterrorismo ao coração dos Estados Unidos. O presidente Trump prometeu retaliação pelo assassinato de Laken Riley, Jocelyn Nungaray e pelo flagelo de Aurora, no Colorado. O Departamento de Guerra, sob a gestão do Secretário Hegseth, cumpriu a promessa”, declarou.

Jornal da Cidade Online

 

Ministro André Mendonça enquadra Flávio Dino e aplica lição no STF

Um debate entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino marcou a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (11), durante a análise das regras de responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Mendonça criticou a possibilidade de responsabilização solidária das empresas e alertou para um eventual aumento da censura nas redes sociais. Segundo ele, diante do risco de punições, as plataformas poderiam optar por remover conteúdos preventivamente para evitar processos judiciais.

“Ao atribuir a responsabilidade solidária e não subsidiária, estamos gerando um efeito inibitório, no sentido de que as plataformas, por defesa, terão uma tendência a censurar manifestações dos usuários”, afirmou o ministro.

No debate, o ministro Cristiano Zanin ponderou que a responsabilização ocorreria por ato próprio da plataforma, caso ela fosse notificada sobre um conteúdo ilícito, e optasse por não remove-lo. Mendonça, porém, rebateu o argumento e sustentou que, na prática, as empresas estariam sendo responsabilizadas por atos de terceiros.

“Estamos gerando um efeito inibidor na manifestação livre da sociedade por meio da terceirização junto às plataformas”, declarou.

Durante a discussão, o ministro Luiz Fux defendeu maior precisão na definição das condutas que poderiam gerar responsabilização das plataformas, sugerindo a adoção do conceito de “tipicidade estrita”. Para ele, crimes complexos não poderiam ficar sujeitos à interpretação das empresas de tecnologia. Flávio Dino, por sua vez, contestou a tese de que já exista um efeito de censura nas redes sociais. Segundo o ministro, a realidade demonstra o contrário.

“Se Vossa Excelência entrar na internet, vai encontrar 50 crimes. Não tem efeito inibidor algum, na prática, infelizmente. Eu até gostaria que tivesse”, afirmou.

Mendonça manteve seu entendimento de que a medida pode restringir a liberdade de expressão, enquanto o ministro Nunes Marques acompanhou parte das preocupações levantadas pelo colega, defendendo critérios mais objetivos para a definição dos conteúdos que poderão gerar punições às plataformas.

Jornal da Cidade Online

 

STF avalia assumir funções do TSE na campanha eleitoral

São nítidos os sinais de sofreguidão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à medida em que se aproximam as eleições, consideradas “cruciais” para alguns deles, preocupados com eventual vitória da oposição. A maioria de inclinação lulista não confia no colega Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que chegou ao STF por indicação de Jair Bolsonaro, por essa razão imaginam maneiras até de “avocar” decisões que são próprias do TSE.

É campanha, abestado

Julgar em bloco os recursos contra a autocensura imposta às “big techs”, nos meios políticos, foi percebido como ânsia para controlar conteúdos.

Pesquisas sob controle

O episódio em que Nunes Marques suspendeu pesquisa que direcionava respostas contra Flávio Bolsonaro (PL) agitou os ministros lulistas.

Legislando, de novo

A ideia no STF é atropelar o TSE e o Congresso e legislar, definindo regras, critérios de registro e até a metodologia das pesquisas eleitorais.

Ainda há uma chance

Institutos de pesquisa deveriam preservar a credibilidade estabelecendo auto regulamentação, nos moldes do histórico do Conar, na publicidade.

Coluna do Claudio Humberto

 

Quando 20 Mortes por 100 Mil Viram Boa Notícia do Governo

                                                                                  *David Gertner

Mesmo no menor patamar em 11 anos, a taxa de homicídios no Brasil revela uma normalidade que deveria nos escandalizar. A notícia de que a taxa de homicídios no Brasil caiu para 20,1 mortes por 100 mil habitantes, atingindo o menor patamar em 11 anos, é importante. Em um país acostumado a conviver com tragédias recorrentes, qualquer redução da violência letal deve ser reconhecida. Menos mortes significam menos famílias destruídas, menos mães enterrando filhos, menos vidas interrompidas antes da hora. Mas há algo profundamente perturbador quando uma sociedade aprende a celebrar 20 homicídios por 100 mil habitantes como boa notícia.

Porque esse número, embora represente melhora, continua descrevendo uma realidade brutal. Nos Estados Unidos, país frequentemente citado por sua violência armada, a taxa de homicídios foi de 5,9 por 100 mil habitantes em 2024. Ou seja: mesmo em seu melhor momento recente, o Brasil ainda mata, proporcionalmente, mais de três vezes o que mata a sociedade americana. A comparação fica ainda mais dura quando olhamos para países realmente seguros. Em boa parte da Europa Ocidental, no Japão e na Coreia do Sul, as taxas de homicídio ficam próximas ou abaixo de 1 por 100 mil habitantes. Nesses lugares, o homicídio é uma ruptura da normalidade. No Brasil, ainda é parte da paisagem. O Brasil melhorou. Mas melhorou dentro de um patamar de anormalidade. O mapa da violência brasileira revela outro dado incômodo: o Brasil não é apenas violento. É desigualmente violento. São Paulo registra 6,6 homicídios por 100 mil habitantes, índice próximo ao dos Estados Unidos. O Rio de Janeiro aparece com 20,4, praticamente a média nacional. A Bahia chega a 40,9 — quase o dobro do Rio e mais de seis vezes a taxa paulista. O Amapá alcança 45,7.

Essa diferença não é apenas estatística. É moral, social, econômica e simbólica.

Rio de Janeiro e Bahia estão entre os destinos mais importantes da imagem turística do Brasil. São vitrines do país para o mundo. Vendem beleza, música, praia, cultura, hospitalidade, história e alegria. Mas, por trás do cartão-postal, há também uma realidade que o visitante talvez não veja, mas o morador conhece: a convivência cotidiana com o medo, a precariedade da segurança e a banalização da morte. Não se trata de demonizar estados ou cidades. Trata-se de reconhecer que não há projeto sério de país quando alguns territórios vivem próximos a padrões internacionais aceitáveis e outros se aproximam de realidades associadas a regiões em colapso institucional. Há vários Brasis dentro do Brasil. Um Brasil que se aproxima de sociedades seguras. Outro que vive sob uma guerra não declarada. E um terceiro que observa tudo isso à distância, como se a violência fosse fenômeno natural, inevitável, quase meteorológico.

Não é.

Há ainda um paradoxo mais perturbador. O Brasil não está em guerra. Não vive sob bombardeios, invasão estrangeira ou conflito militar declarado. Ainda assim, alguns de seus estados apresentam taxas de homicídio que se aproximam das de países submetidos a conflitos crônicos, insurgências, colapso institucional ou domínio territorial de grupos armados. É preciso cuidado na comparação. Mortes em guerra, terrorismo, confrontos civis e homicídios comuns pertencem a categorias diferentes. Ainda assim, o contraste é moralmente inevitável. Quando o Amapá registra 45,7 homicídios por 100 mil habitantes, a Bahia 40,9, Pernambuco 37,3, Alagoas 35,9 e Ceará 34,3, já não estamos falando apenas de criminalidade comum. Estamos falando de uma letalidade que, em tempos de paz institucional, se aproxima de cenários que o mundo costuma associar a países em crise profunda.

Em conflitos crônicos ou de baixa intensidade, regiões afetadas por insurgências, milícias, facções armadas ou colapso parcial do Estado podem registrar mortalidade violenta em faixas próximas de 15 a 30 por 100 mil habitantes. No Brasil, estados como Pará, com 27,4, Roraima, com 27,8, e Rio Grande do Norte, com 23,5, alcançam esse patamar sem que o país reconheça formalmente estar em guerra. Esse talvez seja um dos aspectos mais graves da violência brasileira: ela produz efeitos de guerra sem exigir que a sociedade pronuncie a palavra guerra. A redução dos homicídios também precisa ser lida com cautela. Parte da melhora, segundo análises de especialistas em segurança pública, pode estar associada não apenas a políticas públicas, mas também a uma relativa acomodação no mercado criminal depois do período mais sangrento da disputa entre facções, especialmente entre PCC e Comando Vermelho, em 2016 e 2017.

Isso torna o quadro ainda mais inquietante. Quando a queda da violência depende, em parte, do equilíbrio interno entre organizações criminosas, a sociedade não está exatamente mais segura; está apenas menos exposta, naquele momento, à guerra aberta entre grupos armados. E essas facções já não operam apenas nas sombras tradicionais do crime. Investigações e reportagens têm apontado sua expansão para atividades econômicas formais, lavagem de dinheiro, controle territorial e tentativas de influência sobre estruturas locais de poder. O problema, portanto, deixou de ser apenas policial. Tornou-se institucional. A violência brasileira não caiu do céu. Ela é produto de décadas de fracasso institucional, desigualdade persistente, impunidade, domínio territorial do crime organizado, ausência do Estado onde ele mais deveria estar presente e presença abusiva do Estado onde ele deveria proteger, não humilhar.

Mas talvez o fracasso mais profundo seja outro: a perda da capacidade de indignação.

Quando uma morte acontece perto de nós, ainda nos comovemos. Quando viram dezenas de milhares de mortes por ano, chamamos de indicador. Quando a curva cai, respiramos aliviados. E, de certo modo, devemos respirar. Mas não deveríamos nos acostumar. Uma sociedade moralmente saudável não mede apenas se está melhor do que ontem. Mede também se aquilo que chama de melhora ainda é compatível com a dignidade humana. O Brasil precisa comemorar a queda dos homicídios. Mas precisa fazê-lo com vergonha, não com complacência. Com alívio, não com orgulho. Com a consciência de que ainda há um abismo entre reduzir a barbárie e construir uma civilização segura.

Porque o verdadeiro escândalo talvez não seja apenas o número de mortos.

É o fato de ainda conseguirmos chamá-lo de normalidade. Um país que, em tempos de paz, convive com taxas de morte comparáveis às de territórios em conflito já não tem apenas um problema de segurança pública. Tem uma crise moral. E uma sociedade que aprende a contar cadáveres como estatística perde algo antes mesmo de perder suas vítimas: perde a capacidade de se espantar.

*David Gertner, Ph.D., é escritor e ensaísta. Doutor pela Northwestern University. É autor de IA e Eu: A Inesperada Jornada de Liora e David, disponível na Amazon. 

 

Tribunais não vivem apenas de autoridade. Vivem de confiança


*Felipe Vieira

Não é Carla  Zambelli. É a dúvida que o mundo passeou a ter sobre a Justiça brasileira. Quando cortes estrangeiras começam a questionar a imparcialidade de decisões judiciais brasileiras, o debate deixa de ser apenas nacional. O que está em jogo não é mais somente o destino de investigados, réus ou condenados. O que passa a ser analisado é a credibilidade do próprio sistema de Justiça do Brasil diante da comunidade internacional. A recente decisão da Corte de Cassação da Itália, que anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, representa muito mais do que um revés jurídico em um caso específico. O episódio acendeu um alerta institucional que não pode ser ignorado.

Não se trata de uma manifestação política, de um posicionamento ideológico ou de uma declaração feita por adversários do governo brasileiro. Trata-se da mais alta instância judicial de uma das democracias mais antigas e respeitadas do Ocidente. E o que os magistrados italianos colocaram em dúvida não foi a gravidade das acusações contra Carla Zambelli. O que eles questionaram foi a forma como o processo foi conduzido.

O ponto central da decisão foi a atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes etapas do caso. Segundo a avaliação da corte italiana, a circunstância de o magistrado aparecer simultaneamente como pessoa diretamente afetada por fatos investigados e como autoridade com papel decisivo no andamento do processo poderia comprometer a percepção de imparcialidade exigida em um Estado Democrático de Direito.

É importante compreender o alcance dessa observação. Os magistrados italianos não afirmaram que houve parcialidade comprovada. O que disseram é que existiam elementos suficientes para gerar uma dúvida razoável sobre a neutralidade do julgamento. E, para os sistemas jurídicos europeus, essa dúvida já é suficiente para despertar preocupação.

A questão é ainda mais séria porque a Justiça italiana não discutiu a inocência ou a culpa de Carla Zambelli. Não analisou seu posicionamento político. Não entrou no mérito da condenação. O foco da decisão foi exclusivamente a observância das garantias processuais fundamentais.

Essa distinção é decisiva.

Durante anos, críticas à condução de determinados processos no Supremo Tribunal Federal foram frequentemente tratadas como discurso de investigados, de seus apoiadores ou de setores da oposição. A decisão italiana altera o patamar dessa discussão. Pela primeira vez, uma corte estrangeira de máxima relevância institucional transforma essas preocupações em fundamento jurídico para rejeitar um pedido formal de extradição apresentado pelo Estado brasileiro.

O episódio ganha ainda mais relevância porque não surge isoladamente. Nos últimos anos, diferentes tribunais e autoridades estrangeiras passaram a demonstrar crescente cautela diante de processos brasileiros envolvendo temas políticos sensíveis. Em decisões nos Estados Unidos, na Espanha, na Polônia e agora na Itália, surgem questionamentos relacionados à concentração de poderes, à acumulação de funções processuais e à preservação das garantias de defesa.

Tribunais de países democráticos divergem entre si todos os dias. Isso faz parte da normalidade institucional. O que chama atenção neste caso não é a divergência em si, mas a natureza da divergência. A Corte de Cassação italiana concluiu que havia risco de comprometimento de garantias processuais fundamentais, um dos pilares da tradição constitucional das democracias ocidentais.

Quando um país solicita a extradição de um cidadão, pede à nação estrangeira um ato de confiança. Ao negar esse pedido com base em dúvidas sobre a imparcialidade do processo, a corte estrangeira envia uma mensagem que vai muito além do caso concreto. Atinge a imagem e a reputação internacional do sistema de Justiça que formulou a solicitação.

O dano institucional não decorre apenas da derrota jurídica sofrida pelo Brasil. O dano nasce do fundamento da derrota.

A Itália não rejeitou a extradição por questões burocráticas. Não apontou falhas formais na documentação. Não alegou ausência de requisitos técnicos. O argumento central foi a existência de dúvidas sobre princípios elementares do devido processo legal e da imparcialidade judicial.

É justamente esse aspecto que torna o episódio tão relevante.

Nenhuma democracia sólida pode considerar normal que tribunais estrangeiros passem a questionar, de forma recorrente, as garantias oferecidas por seu sistema judicial. Nenhuma instituição forte se fortalece ignorando críticas. Instituições sólidas enfrentam questionamentos com transparência, argumentos e disposição para o aperfeiçoamento.

A resposta brasileira tem enfatizado a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário. Esses princípios são essenciais e merecem ser preservados. Mas soberania não significa imunidade ao escrutínio internacional. Em um mundo cada vez mais integrado, decisões judiciais que produzem efeitos além das fronteiras inevitavelmente serão avaliadas por outros sistemas de Justiça.

O caso Carla Zambelli deixou de ser apenas um debate sobre uma ex-deputada condenada. O que está sendo examinado agora é algo muito maior: a confiança que outras democracias depositam na capacidade do Judiciário brasileiro de assegurar julgamentos independentes, imparciais e compatíveis com os padrões internacionais de proteção às liberdades fundamentais.

Políticos passam. Governos mudam. Mandatos terminam. As instituições permanecem.

E quando cortes estrangeiras começam a enxergar fragilidades onde o Brasil insiste em enxergar normalidade absoluta, talvez o maior erro não seja discordar dessas críticas. O maior erro pode ser fingir que elas não existem. A credibilidade de uma Justiça não é medida apenas pelo poder que ela exerce dentro de suas fronteiras. É medida também pela confiança que inspira fora delas. E essa confiança, gostemos ou não, está sendo colocada à prova.

*Felipe Vieira é jornalista.

 

Desembargador Ney Bello, do TRF 1 será relator do grupo de estudos para modernização do Sistema de Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, instituiu o Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça, que atuará no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF). A iniciativa busca identificar e sistematizar boas práticas nacionais e internacionais e contribuir para a reflexão e a formulação de propostas voltadas ao fortalecimento das instituições responsáveis pela prestação jurisdicional e pelas funções essenciais à Justiça.

De natureza consultiva e acadêmica, o grupo funcionará como instância de escuta qualificada e sistematização de experiências, favorecendo a reflexão técnica e a formulação de propostas de aprimoramento.

A iniciativa visa trazer para análise temas de grande relevância na atualidade, tais como governança judicial, inovação institucional, transformação digital, eficiência jurisdicional, racionalização processual, cooperação entre instituições, acesso à Justiça e fortalecimento da confiança pública nas instituições republicanas. O grupo será presidido pelo diretor do CESTF, Fernando Facury Scaff, colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico, e terá como relator o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Ney de Barros Bello Filho. A composição conta com magistrados, professores de Direito e juristas de diferentes órgãos do sistema de Justiça. 

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

Conexões de Deolane, amiga do Lula com o PCC: Áudios, mensagens e transferências de dinheiro

A Operação Vérnix pegou de jeito a advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Suas conexões com o PCC aparecem em diálogos encontrados nos celulares apreendidos, em áudios fornecidos à Justiça e, principalmente, em transferências bancárias rastreadas pelos órgãos de controle que “revelam que Deolane Bezerra Santos compõe o núcleo financeiro da organização criminosa”. Esse é o entendimento do Ministério Público. Deolane já está denunciada. O documento tem 356 páginas e é assinado por sete promotores de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP-SP.

Os relatórios do Ministério Publico apontam que, no período de quatro anos e sete meses, Deolane movimentou mais de R$ 27 milhões em suas contas bancárias de pessoas física —entre créditos e débitos. Excluídos os valores de resgates de aplicações automáticas, devoluções, estornos e transferências de mesma titularidade, chega-se a R$ 7,6 milhões movimentados. Mais de R$ 1,3 milhão dos valores recebidos eram depósitos em espécie ou cheques sem origem declarada. À Receita Federal, ela declarou como rendimentos tributáveis o valor de R$ 577.945,46 nesse período.

A investigação também aponta relações de amizade entre a influenciadora, os sobrinhos e uma cunhada de Marcola. Deolane já tirou fotos com a esposa de Alejandro e com Alejandro Juvenal Herbas Camacho Neto, sobrinho do líder do PCC, por exemplo. E há várias provas de que estreita relação de amizade com Souza, apontado como operador financeiro.

Diário do Poder