*Percival Puggina

Há poucos dias, numa entrevista, indagado sobre o encerramento do inquérito dito “do fim do mundo” ou das “fake news”, o ministro Gilmar Mendes afirmou que esse inquérito “vai acabar quando terminar”. Salientou que a investigação segue necessária e “não deve ser encerrada antes do período eleitoral”, pois “o STF tem sido vilipendiado”.

A propósito, há que sublinhar, mais uma vez, que os membros de um poder não são a instituição a que pertencem. As pessoas dos ministros não são o Supremo, como as pessoas dos senadores não são o Senado. Não surpreende que tantos cidadãos não façam essa distinção se os próprios ministros, reiteradamente, incorrem no mesmo erro. E há que reconhecer, também, os dois fatores que dão causa às reações da sociedade. Refiro-me aos excessos que, para salvar a democracia, a tornaram irreconhecível e o silêncio que envolve seriíssimas ocorrências nas entranhas do poder.

Esquece-se, o ministro, de que o inquérito em questão é um concentrado de anomalias: foi instaurado de ofício; viola o sistema acusatório; desrespeita o juiz natural (o relator foi designado e não sorteado); seu objeto é indeterminado e tem servido para uma devassa genérica; não há como incluir a quase totalidade dos investigados num foro (o do STF) cuja natureza é especial por prerrogativa de função.

O leitor destas linhas, que não é bobo, deve ter percebido uma falácia lógica (um non sequitur) na afirmação reproduzida no primeiro parágrafo. O que têm a ver o encerramento de um inquérito e o período eleitoral com o fato de estar, o Supremo, sendo vilipendiado? Nada! A menos que a intenção seja usar o inquérito como instrumento no período eleitoral. Toda essa história é uma narrativa de tragédias pessoais, de pressões psicológicas, de críticas amordaçadas, de interdições, de mandados de busca e apreensão que, recolhendo telefones e computadores, equivalem, em tempos modernos, a mutilação dos investigados. O produto eficaz desse instrumento é a difusão do medo para obter, dos cidadãos, um silêncio de cemitério.

De fato, a violência sofrida por uns intimida os demais. Os danos sofridos por uns estendem seus efeitos para além das vítimas diretas, afetando a população civil e produzindo submissão. Muitos cientistas políticos, sem hesitar, classificariam como terrorismo de Estado a relação entre o instrumento – inquérito – e a finalidade descrita.

*Percival Puggina é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org),

 

Ex-governador mineiro foi acusado de calúnia em vídeo que sugeriu corrupção de ministros no caso Master. O ex-governador mineiro, Romeu Zema (Novo), afirmou na noite desta sexta-feira (15) que não vai recuar um milímetro de suas paródias em vídeo contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ser denunciado ao Superior Tribunal de  Justiça (STJ) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

O político de direita que pretende disputar a Presidência da República tem divulgado vídeos, desde março, com paródias sugerindo crimes de corrupção de ministros, tratados como “intocáveis” e ligados ao Banco Master, liquidado pela maior fraude financeira da história do Brasil.

“Os intocáveis não aceitam críticas. Os intocáveis não aceitam o humor. Os intocáveis não querem prestar contas de seus atos. Os intocáveis se julgam acima dos demais brasileiros. Não vou recuar um milímetro. Segue o jogo”, reagiu Zema, ao comentar a denúncia.

A denúncia é resultado da iniciativa do ministro Gilmar de pedir ao seu colega de Supremo, Alexandre de Moraes, para investigar Zema no interminável Inquérito das Fake News (Inq 4.781), que tramita há mais de sete anos. E o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu pela denúncia com o argumento de que o ex-governador mineiro excedeu o limite da crítica, ao usar humor para atribuir ao ministro conduta criminosa, de corrupção passiva, e sugerir pedido de propina em razão da função jurisdicional.

“O denunciado não se limitou a formular crítica institucional, paródia política ou inconformismo com decisão judicial. Ao atribuir falsamente ao Ministro Gilmar Mendes a prática de corrupção passiva, fez incidir o tipo de calúnia, previsto no art. 138 do Código Penal, que pune a imputação falsa de fato definido como crime”, diz um trecho da denúncia.

 Diário do Poder

 

“…. Quero entoar um canto novo de alegria
Ao raiar naquele dia, de chegada em nosso chão.
Como meu povo celebrar a alvorada
Minha gente libertada,
Lutar não foi em vão…”

                              Josimo Morais Tavares nasceu em Marabá (PA), mas viveu desde a infância no extremo norte de Goiás, hoje estado do Tocantins. Filho de família negra e pobre, Josimo se tornou coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Bico do Papagaio, área localizada entre o Pará e o Maranhão, enfrentando o latifúndio e a violência para defender os lavradores pobres e indefesos, ameaçados, expulsos e assassinados em seus territórios, dizendo, entre tantas palavras: “Se eu me calar, quem os defenderá?”

                              Padre Josimo continua presente na caminhada. Formado em Letras, Filosofia e Teologia, colocou toda sua experiência acadêmica e formação religiosa a serviço do povo esquecido do Bico do Papagaio, por quem lutou e confrontou incomodando o latifúndio.

                              Seu martírio aos 33 anos, em 10 de maio de 1986, o consagrou como semente de resistência. O sangue da sua camisa, levantada pela sua mãe, Dona Olinda Tavares, fecunda a luta do povo por Igualdade, Terra, Água e Moradia (lema da 21ª Romaria).

                            Em 2025, a Romaria da Terra e das Águas Pe. Josimo chegou à sua 20ª edição, sendo realizada no dia 10 de maio em Buriti do Tocantins, tendo como tema: “Com Pe. Josimo, peregrinos e peregrinas da Esperança” e como lema: “Ecologia Integral: Cuidar da Vida!”, sintonizada com a Campanha da Fraternidade do ano passado.

                           Cada romaria é momento de celebrar a memória e a luta de um mártir do povo, símbolo da resistência pela terra, pela defesa dos territórios e pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A romaria é sempre um intenso momento de fé, caminhada e compromisso com a justiça social, o cuidado com a criação e a luta pela justiça e a paz para os povos do campo.

 Fonte: Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Araguaia-Tocantins e do Memorial Padre Josimo

 

De acordo com pesquisa divulgada neste sábado (16), 39% dos brasileiros avaliam o governo de Lula (PT) como ruim ou péssimo, enquanto 30% aprovam a gestão e 29% a consideram como regular e 1% não respondeu. Os números de avaliação do governo petista são semekhantes àqueles do mês anterior, de abril, com 40% reprovando o governo e 29% aprovando, além de 29% como o apontando como regular.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece empatado com o presidente Lula (PT) em 45% de intenções de votos, na simulação de 2º turno das eleições presidenciais de outubro divulgada pelo Datafolha. Os novos números paralisam as trajetórias de ascensão de Flávio e de queda do petista. Mas não há relação direta com a polêmica cobrança de dinheiro junto ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, porque a maioria das respostas foram coletadas antes do vazamento do áudio entre o senador e o dono do Banco Master, divulgado na tarde de quarta-feira (13) pelo site Intercept Brasil.

No último levantamento de abril, Flávio liderava numericamente, após saltar de de 36% para 46%, desde dezembro, enquanto Lula despencou de 51% para 45%, nos mesmos período de quatro meses. Agora, o antigo empate técnico pela margem de erro de 2 pontos percentuais consolida-se em empate numérico.

Lula ampliou vantagem e consolidou liderança sobre os ex-governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado (PSD), de Goiás. O petista surge com 46% da preferência de voto contra 40% do ex-governador mineiro. Enquanto pontua os mesmos 46% contra 39% do ex-governador goiano.

1º turno

Na pesquisa estimulada de 1º turno, há empate técnico entre Lula (38%) e Flávio Bolsonaro (35%), no cenário 1, no qual o petista recua um ponto percentual. Zema e Caiado aparecem na terceira posição, empatados com 3%. Renan Santos (Missão) pontua 2% e Cabo Daciolo (Mobiliza) 1%. São 9% afirmando voto branco ou nulo. E 3% dizendo não saber. O cenário 2 incluiu Ciro Gomes (PSDB) na disputa, mas ele já anunciou que disputará o governo do Ceará. Neste contexto, Lula lidera com 37%, empatado tecnicamente com Flávio, com 34%. Ciro é terceiro com 5% das intenções de voto., seguido por Zema (4%). Com 2%, empatam Caiado, Renan Santos e Augusto Cury (Avante). E Samara Martins (UP), Rui Costa Pimenta (PCO) e Cabo Daciolo (Mobiliza) têm 1%. Enquanto 8% afirmam votar branco ou nulo; e 3% dizem não saber.

A pesquisa nacional do Datafolha ouviu 2.004 brasileiros em entrevistas em 139 municípios. O levantamento de intenções de votos está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo BR-00290/2026. E tem margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Diário do Poder

Como na Câmara, servidores do Senado só faltam se estapear para saber quem entrará na folha de pagamento de horas extras, com valores sempre obesos. Em abril, foram preenchidas 408 páginas com a lista de “sortudos” contemplados com “serviços extraordinários” garantindo, em média, a cerca de R$9,5 mil ao mês. Um servidor que atua em comissão do Senado contou haver recebido R$10.385,98 somente em horas extras. E ainda havia R$9.545,60 de “pendência” relativa a fevereiro.

Bandeira 2

O servidor lotado em comissão trabalhou 2 horas e 25 minutos a mais em 2 de março. Faturou mais de meio salário mínimo: R$840,38.

Pequena fortuna

Outro servidor, que fez a “proteção de comissões” levou outra bolada: R$9.488,74. Foram 33h48 que disse ter trabalhado a mais, em março.

Mundo real

Segundo o IBGE, mais de um terço dos trabalhadores no Brasil recebe até um salário mínimo. O valor diário é de R$54,04, ou R$7,37 por hora.

Coluna do Claudio Humberto

 

O partido DC (Democracia Cristã) confirmou o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa como pré-candidato à Presidência da República no lugar de Aldo Rebelo. O presidente do DC, João Caldas, confirmou que a substituição ocorreu por causa do desempenho nas pesquisas. Segundo ele, o acordo com Aldo Rebelo previa três meses de testes para avaliar a viabilidade da campanha presidencial. A informação de que Aldo seria substituído pelo ex-ministro do STF foi inicialmente publicada pelo jornal Folha de São Paulo.

Nesse ínterim, a filiação de Joaquim Barbosa ao DC mudou os rumos do partido. Caldas disse que o ex-ministro do STF surgiu no meio do caminho como “uma mudança já foi feita pelo povo”, disse ao Broadcast. O partido avalia que Barbosa “equilibra as instituições e dá esperança ao país”. Em nota oficial, o DC declarou que a trajetória do ex-ministro responde ao desejo de mudança da sociedade. “Ele é um brasileiro que representa a todos nós. Estou muito empolgado com essa candidatura”, falou. A legenda também fez um apelo por união nacional. A nota do DC afirmou que Barbosa representa a possibilidade de reconstrução da confiança dos brasileiros nas instituições e na reconstrução nacional: “O Brasil está acima de projetos pessoais”.

Resistência de Aldo Rebelo

A troca de candidatos gerou atrito interno no partido. O ex-ministro da Defesa publicou uma nota no Instagram em que dizia que sua pré-candidatura estava mantida e que a candidatura de Barbosa é uma afronta ao que ele defende como relações políticas apoiadas na transparência e nas decisões democráticas. O presidente do DC rebateu as críticas e cobrou responsabilidade. Caldas declarou que Aldo teve meses de exposição sem pontuar nas pesquisas e afirmou que “o povo já disse não para ele para presidente”. “Ele não pode reclamar do partido. O partido é uma instituição e tem que olhar para o Brasil, tem que ter responsabilidade.” Caldas sugeriu que Aldo dispute outros cargos políticos. Ele ofereceu apoio para campanhas ao Senado, à Câmara ou a governos estaduais, e completou: “Política se faz com razão e emoção, menos com o fígado”.

(UOL Com Estadão Conteúdo)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) está se desmoralizando completamente, perdendo o respeito de outras instituições. Basta ver o que acaba de fazer o Tribunal de Contas da União (TCU). A corte de contas aprovou uma resolução que cria “penduricalho” para ministros da Corte e integrantes do Ministério Público junto ao tribunal. A medida, assinada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, autoriza o pagamento de uma gratificação de até 35% sobre os salários dos integrantes que acumularem funções ou atribuições. O texto define a verba como uma “gratificação por exercício cumulativo de jurisdição”. Trata-se de um benefício válido para os juízes e que agora é copiado pelo TCU.

“A gratificação de que trata esse artigo tem natureza indenizatória, não se incorpora ao subsídio, não gera efeitos para quaisquer parcelas futuras e não se converte em vantagem permanente, não sendo, portanto, computada na base de cálculo do 13º salário e adicional de férias”, diz o documento. Uma vez considerado indenização, o benefício será pago para além do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil. Na prática, o adicional funcionará como um bônus para integrantes do TCU que assumirem tarefas extras além das funções regulares do cargo. O texto prevê pagamento proporcional ao período trabalhado, com percentual de 35% para ministros titulares e de 30% para ministros substitutos e para o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU. O texto cita as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para justificar a criação do benefício.

Jornal da Cidade Online

Profissionais da editora responsável pelas revistas IstoÉ, IstoÉ Dinheiro, Gente, Motorshow, Planeta, Menu e Dinheiro Rural iniciaram uma greve na última quinta-feira (14), em meio a sucessivos atrasos no pagamento de salários e benefícios trabalhistas. A paralisação ocorre em um momento de forte instabilidade financeira enfrentada pelo Grupo Entre, controlador das publicações.

A situação da empresa teria se agravado após decisões judiciais determinarem o bloqueio de parte dos bens e ativos do conglomerado. Com isso, além das pendências salariais, diversos setores operacionais da editora passaram a enfrentar dificuldades para manter as atividades em funcionamento. Entre os problemas relatados por funcionários estão falhas em sistemas internos, interrupções no provedor de e-mails corporativos e instabilidade na plataforma utilizada para publicação de conteúdos nos portais das revistas. Ao longo da semana, vários sites deixaram de receber atualizações. Até este sábado (16), o portal da IstoÉ permanecia fora do ar.

Profissionais ligados à empresa afirmaram que as dificuldades operacionais já vinham comprometendo o trabalho das equipes antes mesmo do início oficial da paralisação. Segundo relatos, tarefas básicas do cotidiano passaram a ser afetadas pela indisponibilidade dos sistemas internos. A crise ganhou maior repercussão após investigações envolvendo a Entre Investimentos e Participações, empresa associada ao empresário Antônio Carlos Freixo Junior. O grupo é alvo de apurações relacionadas a movimentações financeiras consideradas suspeitas pelas autoridades.

Jornal da Cidade Online

 

         Há vários dias que o grupo Mateus vinha anunciando uma promoção, colocando como atração aos consumidores, combos com descontos bem atraentes, o que motivou a presença de milhares de pessoas em seus estabelecimentos credenciados à promoção. Como moro bem próximo da Curva do 90, acompanhado da minha esposa e um genro fomos ao Mix.

           A movimentação era intensa e os carrinhos de compras ficaram concentrados dentro do estabelecimento. O número de pessoas era bastante significativo. Quando as que efetuavam compras não conseguiam concluir o pagamento, o que gerou desconforto e indignação dos filas enormes dentro da loja, surgiu o alerta, que era em razão de que o sistema de informática havia apresentado problema. O consumidor ficou impedido de comprar os combos pelos valores estabelecidos, o que deu origem a muitas discussões e a gerência de maneira covarde e irresponsável, não soube o que dizer para as pessoas, gerando uma paralização de mais de 03 horas, quando o sistema voltou a funcionar.

            As pessoas idosas e as crianças foram as mais prejudicadas e sem um mínimo de respeito aos consumidores, algumas chegaram a sentar no chão e a direção do estabelecimento sumiu, além de que nenhum suporte técnico do Grupo Mateus, se fez presente, numa demonstração clara de total desrespeito aos clientes, que recebiam informações dos caixas, que não podiam fazer o registro das promoções. Muita gente abandoou as compras, outras ligaram para o Procon e promessas de levar o fato ao conhecimento do Ministério Público do Consumidor. Em se tratando da loja da Curva do 90, por experiência e conhecimento próprio, ela se resume a uma verdadeira esculhambação. Por sucessivas vezes já tive que adotar providências pela ação desonesta de preços que nas gondolas são diferentes no caixa, sempre majorados, o que constantemente gera desentendimentos. Outro fator, muita mercadoria sem preço, o que a mim suscita estratégia para enganar o consumidor. Pessoalmente por inúmeras vezes apresentei reclamações a gerência, mas infelizmente de nada adianta, o que gera muitas desconfianças.

             O Procon não deve fiscalizar o estabelecimento, uma vez que as irregularidades são bem acentuadas, assim como a necessidade urgente da Vigilância Sanitária. Tem produtos que deveriam ir para o lixo e que são colocados à venda e as pessoas, muitas incautas acabam levando. O que coloco aqui, já denunciei em outras ocasiões, mas pelo visto o Grupo Mateus, como um dos maiores pagadores de impostos e patrocinador de pequenos eventos no Estado, tenha algumas regalias e até mesmo favorecimentos com a omissão da fiscalização.

              Depois que o Grupo Mateus com concorrências desiguais conseguiu matar centenas de pequenos supermercados, inclusive algumas redes, hoje ele impõe regras em preços e manipulações, dentre as quais, algumas desonestas como a questão de valores de mercadorias nos caixas em que nas gondolas o valor é um e no caixa eé outro e sempre maior, além do absurdo número de mercadorias sem preço.

               Infelizmente, acredito, que o fato não esteja restrito ao Mix Mateus, mas como o poder econômico se sobrepõe aos direitos da população, com certeza a esculhambação vai continuar e o consumidor sendo preterido em direitos e sendo enganado, para que do outro lado da ponta muitos se deem bem. Voltaremos ao assunto com maiores detalhes de ações que prejudicam milhares de famílias.

Aldir Dantas

 

 

Ex-juiz criou lei nascida da mobilização de brasileiros por padrão ético contra candidatos fichas sujas. Há seis dias de o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar o julgamento da ação que aponta ilegalidades no afrouxamento de um mecanismo legal para moralizar disputas por espaços de poder no Brasil, o criador da Lei da Ficha Limpa, ex-juiz Marlon Reis, condenou legisladores federais por decidirem afrouxar a norma nascida há 17 anos de uma mobilização popular nacional contra políticos com fichas sujas. Em entrevista publicada pelo Correio Braziliense neste sábado (16), Marlon afirma que o Congresso Nacional não foi eleito para contrariar um desejo democrático do povo brasileiro de garantir um padrão ético para candidatos a mandatos eletivos no poder público.

No momento em que finalmente o Supremo supera nove meses de entraves na tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7881, o criador da Lei Complementar nº 219/2025 ressalta não ser papel da cúpula do Legislativo nacional reduzir prazos de inelegibilidade, em meio a vícios legislativos para violar princípios constitucionais de moralidade e probidade administrativa.

“Avalio essas mudanças como extremamente negativas e na contramão daquilo que espera a sociedade brasileira. Definitivamente, não foi para isso que o Congresso Nacional foi eleito. A Lei da Ficha Limpa nasceu de uma das maiores mobilizações populares da história democrática do país, justamente para elevar o padrão ético da política brasileira. Qualquer alteração que reduza a efetividade desse sistema de proteção à moralidade eleitoral representa um afastamento da vontade popular que construiu essa conquista”, disse Marlon Reis, ao Correio.

Na ação da Rede Sustentabilidade, como advogado, Marlon Reis acusa o Senado de irregularidade legislativa, por mudar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e incluir ressalvas (não revisadas pelos deputados) para crimes contra a administração pública visando liberar candidaturas de quem seria considerado ficha suja pelo texto original da Lei da Ficha Limpa.

‘Enfraquece, sim!’

O ex-juiz confronta as alegações do Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) de que as mudanças preservariam a garantias de moralidade e teriam sido mera reorganização de prazos e critérios de inelegibilidade. E ressalta que enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa existiu, de fato, mesmo sem ter destruído a essência da norma.

“O problema é que houve um abrandamento relevante de diversos prazos de inelegibilidade e também mudanças na forma de contagem desses prazos. Isso reduz concretamente a força de uma legislação que desempenhou um papel histórico no combate à corrupção e na proteção da probidade administrativa. A lei continua existindo, mas menos rigorosa e menos eficiente do que a sociedade brasileira desejava”, conclui o ex-juiz, na entrevista.

A ADI 7881 sobre as alterações será julgada em plenário virtual, agendada para iniciar na sexta-feira (22) e terminar no dia 29. E foi pautada depois de ficar parada por quatro meses, aguardando análise da ministra-relatora Cármen Lúcia.

O julgamento pode sacramentar a participação de pré-candidatos nas eleições de outubro, que poderiam ser enquadrados como fichas sujas pelo texto anterior da Lei da Ficha Limpa. A exemplo do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PSD), condenado por improbidade administrativa no âmbito da Operação Caixa de Pandora; do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos), e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos), em Minas Gerais, igualmente condenados por tribunais colegiados.

Diário do Poder