O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça foi aplaudido por passageiros durante um voo de Brasília para São Paulo na manhã desta quinta-feira (17). De acordo com relatos de pessoas que estavam na aeronave, passageiros gritaram “nosso herói” ao reconhecer o ministro. A manifestação dos passageiros é uma amostra de que a população entendeu que a posição do ministro André Mendonça no STF, além do seu competente conhecimento jurídico, está afinada a princípios e valores éticos e morais em defesa de uma autêntica justiça democrata.

O episódio se deu no mesmo dia em que Mendonça voltou a ser alvo de críticas públicas do ministro Gilmar Mendes. Mais uma vez respondeu imediatamente aos ataques, impondo desmoralizante invertida ao decano do STF.

Jornal da Cidade Online

*Por Luiz Holanda

Não sendo uma empresa privada, o Supremo Tribunal Federal (STF) não está sujeito ao regime falimentar. Entretanto, sua decadência decorre das acusações de corrupção de alguns dos seus ministros, minando a credibilidade do tribunal e fazendo com que a Corte viva um dos episódios mais sensíveis de sua história.  A crise no STF vem se agravando desde que se tornou público o relatório da Policia Federal (PF) por ordem do ministro André Mendonça, mostrando que o ministro Alexandre de Moraes trocou mensagens e se encontrou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, acusado de corromper até ministros de nossa mais alta Corte de justiça. o maior corruptor do Brasil.

Diante das investigações da PF, o ministro André Mendonça solicitou ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, a abertura de uma investigação contra Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também é citado na investigação, disse que a apuração é nula porque o plenário não foi consultado sobre a investigação, conforme determina a lei. Na sequência, Moraes também pediu a abertura de um inquérito contra Mendonça, alegando “fortes indícios da prática de “improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade”, aliada à quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. O pedido se deu no polêmico inquérito das fake News. Vorcaro havia dito a Mendonça, em depoimento, que vinha sofrendo ameaças para não fazer delação premiada.

Na primeira sessão após o escândalo, os ministros optaram pelo silêncio durante a sessão plenária e não comentaram a crise em público. Nos bastidores, as conversas sobre o futuro de Moraes tomaram conta dos gabinetes. O presidente da Corte, Edson Fachin, iniciou conversas reservadas com os pares. Gilmar Mendes fez uma visita ao presidente Lula para conversar sobre o assunto. Lula também falou com Fachin por telefone. Este, criticado pela falta de autoridade para agir, resolveu dar alguma satisfação ao público, emitindo uma nota afirmando que “Nenhuma autoridade está acima da constituição. Nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do estado de direito”.

O jornalista William Waack, que já vinha criticando o comportamento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, afirmou que Moraes “decretou o fim do Supremo Tribunal Federal (STF) tal como o conhecemos”, pois o uso de inquéritos como o das investigações sobre Fake News usados como instrumentos de exceção e o envolvimento de integrantes da Corte em escândalos recentes como o caso do Banco Master, arrastaram o tribunal para a defesa de interesses pessoais, de modo que o STF “perdeu a capacidade de agir” com neutralidade, e que a discussão atual não se resume a ritos processuais mas sim a questionamentos sobre a conduta moral de “quem desonra a toga”. 

Segundo o jornalista e comentarista de televisão, a situação calamitosa do Supremo é fruto de sua transformação em uma instância de atuação político-partidária, o que aprofunda a desconfiança pública e gera desdobramentos imprevisíveis para a política nacional.  Agora, a Corte precisa dar alguma satisfação ao povo na sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15), onde o plenário debaterá sobre o caso envolvendo as mensagens entre o ministro Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Nessa sessão tudo pode acontecer, inclusive nada, pois está tudo preparado para a aplicação do princípio constitucional, institucional e jurisprudencial da impunidade.  

Aliados de Alexandre de Moraes avaliam levantar questões de ordem e a possibilidade de questionar a suspeição de outros ministros como Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, com base em relações atribuídas a familiares com negócios ligados ao Banco Master. O plenário vai analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular e arquivar o material cujo sigilo foi retirado por André Mendonça. Existe uma forte articulação e possibilidade de um ministro pedir vista do processo, o que interromperá a votação e adiará uma definição final da Corte, embora haja discussões sobre a possível antecipação de votos para tentar contrabalançar essa manobra.

Considerando que um pedido de vista no STF tem prazo regimental limitado de até 90 dias, após o qual o processo retorna automaticamente para julgamento independentemente de quem seja o seu presidente, se houver muitos pedidos de vista o caso só será apreciado quando Moraes for o presidente da Corte. E como a sessão servirá justamente para os ministros decidirem se há elementos jurídicos para abrir ou não uma investigação oficial envolvendo Moraes, e considerando ainda que os aliados do ministro vão criar uma verdadeira guerra jurídica dividindo as opiniões entre diferentes expectativas institucionais e políticas, tudo indica que caso Master envolvendo Moraes será a DECADÊNCIA DO STF.

*Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

 

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis relações entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O requerimento, segundo o parlamentar, reúne 41 assinaturas e está há seis meses na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O anúncio ocorreu durante audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, realizada enquanto parlamentares acompanhavam o julgamento da Petição 16.662 no STF, que trata de documentos reunidos pela Polícia Federal relacionados ao caso. Vieira afirmou que ingressará com um mandado de segurança para questionar a não instalação da comissão.

“Ainda hoje vou entrar com mandado de segurança, novamente, pedindo que o Supremo determine ao presidente da Casa a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito específica para apurar a relação de ministros com o Daniel Vorcaro”, afirmou Alessandro.

O senador sustentou que o Legislativo tem instrumentos constitucionais para fiscalizar autoridades públicas e defendeu que o Senado exerça essa atribuição diante das suspeitas que envolvem integrantes da Suprema Corte. Segundo ele, a possibilidade de responsabilização de ministros está prevista na Constituição.

“Essa Casa não pode se omitir da sua responsabilidade. A Constituição é sábia. Não foi à toa que a Constituição abriu para a gente a possibilidade do processamento de crime de responsabilidade”, disse.

Jornal da Cidade Online

Num texto inicialmente dedicado à ministra Cármen Lúcia, o jornalista da Rede Globo, Merval Pereira, finalmente resolveu atuar como um autêntico jornalista e deu uma lição de decência, ética e bons modos no trio de ministros que, pelo visto, atua em bloco no Supremo Tribunal Federal, em busca de interesses comuns: Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes.

A lição aos 3 magistrados, começa pelo título: Vergonha! 

“Vergonha!

Nélson Rodrigues dizia que o jornalismo moderno era tão comedido que, se o mundo acabasse, daria a manchete sem ponto de exclamação. Pois hoje resolvi usar o ponto de exclamação para transmitir minha indignação. O sinal mais claro da degradação moral que atingiu os integrantes do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) foi a revolta que a fala da ministra Cármen Lúcia provocou entre seus pares. A única componente do plenário que se solidarizou com o povo brasileiro em seu sentimento coletivo de vergonha acabou tratada como uma traidora do corporativismo que toma conta da mais alta Corte de Justiça do país.

A única magistrada a evidenciar que o Supremo provocou um “mal-estar cívico” na sociedade brasileira — devido à exposição de desavenças e bate-bocas durante as sessões — mexeu com os sentimentos mais íntimos dos brasileiros e brasileiras, mas foi incapaz de comover seus pares, perdidos numa guerra vergonhosa pelo poder no STF, para evitar que um dos seus seja investigado. Tentam, assim, manter a intocabilidade deles próprios, provavelmente sentindo-se ameaçados de vir a ser descobertos malfeitos com que nem sequer sonhamos, embora de alguns deles já saibamos o suficiente para desejar que também sejam investigados.

Ao pedir desculpas ao presidente do tribunal, aos colegas e ao povo brasileiro “por não ter conseguido ajudar a acalmar os ânimos de forma mais eficaz”, Cármen Lúcia criticou a repercussão dos casos às vésperas das eleições, afirmando que tal situação faz mal “não apenas ao Poder Judiciário, mas ao país inteiro”. Note-se que, em nenhum momento, apontou o dedo a seus pares, nem ao ministro Alexandre de Moraes, aquele a quem os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes não tiveram pudor de ajudar fingindo estar em busca da verdade, quando o melhor caminho para isso seria justamente a investigação.

Ela teve o cuidado de se referir aos problemas como causas da decepção da sociedade com o STF, sem se referir ao causador deles, que arrastou consigo a credibilidade da instituição basilar da democracia brasileira. A mesma discrição teve o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que tentou levar a sessão adiante para evitar o que todos temíamos: seu adiamento em proteção ao colega, mesmo que para isso fosse preciso levar por água abaixo a reputação do tribunal.

Não estavam ali para defender a instituição, como falsamente alegou Dino para pedir vista, quando todos já sabiam de véspera que o faria, mas para defender seus próprios interesses, tão interligados aos de Moraes, expostos nos diálogos que manteve com o banqueiro-bandido Daniel Vorcaro por meio de um sistema de visualização única que pretende não deixar rastros de quem escreveu a mensagem.

O mesmo sistema que o próprio Moraes criticou, como indicativo de que a mensagem continha algum indício de crime para ser apagada de propósito. São esses os indícios que se buscam na investigação barrada, com cenas teatrais de indignação por parte de Gilmar, que — provou-se depois pela troca de mensagens entre ele e os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux — queria mesmo era tirá-los do julgamento para beneficiar Moraes.

Nunes Marques sentiu o golpe e pediu para sair do julgamento e também da sala, para talvez não ouvir o que falariam dele. Fux resistiu e negou as acusações de Dino. Pelo uso das informações que vieram na última leva de transcrições do celular de Vorcaro, ele e Gilmar tiveram conhecimento de eventuais relações dos ministros com o banqueiro, e era essa pescaria que pretendiam para atacar seus colegas. Fizeram o mesmo que acusaram o ministro André Mendonça de ter feito.

Outro aspecto revelador da baixeza moral que predomina no plenário do Supremo foi a maneira como Gilmar, e sobretudo Dino, destrataram Fachin. Este já deveria imaginar o que encontraria pela frente quando enfrentasse Gilmar, pois o conhece bem, e a seus métodos. Enfrentar um plenário onde atuam Moraes, Dino e Gilmar não é para almas sensíveis, pessoas educadas, sérias e equilibradas como Fachin.”

Jornal da Cidade Online

 

                                              *Jornalista Rodolfo Borges

Lula disse em certa ocasião, durante a abertura de um evento em Brasília, que estava feliz por conseguir “colocar um ministro comunista” no Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje percebemos com clareza o quão isso está sendo prejudicial para o país, opina o jornalista Rodolfo Borges, em análise publicada no site O Antagonista.

O texto afirma que Flávio Dino se consolidou, em apenas dois anos e meio de Supremo Tribunal Federal, como o ministro mais nocivo da história da Corte. Segundo o autor, o ex-governador do Maranhão e ex-ministro da Justiça de Lula atua com convicção no ativismo judicial, defende publicamente essa postura e navega com naturalidade no ambiente político do tribunal, ao ponto de animar a “torcida” com retórica pontuada por referências pop, ironias e gracejos.

Confira:

“O pior ministro da história do STF

Flávio Dino assumiu o governo do Maranhão, em 2014, como esperança de renovação após décadas de domínio da família Sarney no estado. Quatro anos após ter deixado o Palácio dos Leões e dois anos e meio depois de ter assumido sua cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), onde não deveria mais ter atuação política, ele ainda é tido como líder de um grupo político, os dinistas.

Entre todos os ministros que degradam o STF atualmente, Dino é o que o faz com mais convicção. O ex-ministro da Justiça de Lula defende, sempre que pode, o ativismo judicial.

‘O ativismo judicial é de ontem, é de hoje e é de amanhã. É como a lei da gravidade, pelo menos em nosso tempo, até que uma máquina substitua os juízes das cortes constitucionais, essa contra-utopia que eu espero não ver’, discursou Dino no Fórum Jurídico de Lisboa, o Gilmarpalooza, de 2024.

CONSEQUÊNCIAS

Pode ser que os juízes constitucionais ajudem a resolver uma questão ou outra que pareça insolúvel para o parlamento, mas é preciso atentar para as consequências disso para o tribunal.

Mesclada às indicações evidentemente partidarizadas para o STF dos últimos anos, essa forma voluntariosa de atuar levou o Supremo para o centro da arena política no Brasil. E ficou claro na sessão de terça-feira, 15, que esse mesmo tribunal não está preparado para lidar com essa situação.

Um dos juízes chegou a se retirar da sessão que deveria ter deliberado sobre a investigação de Alexandre de Moraes — e não chegou nem perto disso —afirmando que o fazia por ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não deveria se envolver na questão tão próximo da eleição.

NATURALIDADE

No caso específico de Dino, é tudo muito pior.

Foi o decano Gilmar Mendes quem conduziu o STF para o atual estado deplorável e vulgar, uma vulgaridade que ele escancarou mais uma vez ao se dirigir ao colega André Mendonça com agressividade e desrespeito em vários momentos, até fazê-lo perder a paciência e reagir.

Mas é Dino quem navega no STF político com mais desenvoltura e naturalidade, animando a torcida, cativada por sua retórica sinuosa pontuada por referências pop, ironias e gracejos.

Ele simplesmente faz o que quer, porque tem convicção de que está certo. Passou por cima do presidente do STF, Edson Fachin, ao fazer aparte na manifestação de Dias Toffoli, e, ao final, se sentiu na posição de dar lição a quem conduzia a sessão, dizendo que ela foi ‘desastrada’, pedindo vista após já ter dado seu voto, para deixar a questão em aberto diante da iminente derrota.

Dias antes, Dino tinha suspendido a decisão de Mendonça para afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), usando um outro processo e alegando que precisava de Andrei Rodrigues para tocar duas operações policiais, como se não houvesse mais ninguém trabalhando na PF.

CABEÇA POLÍTICA

Além de tudo, o ministro com a ‘cabeça política’ indicado por Lula segue influenciando nos rumos da política do Maranhão, decidindo em casos sobre seus aliados e adversários políticos, além de conduzir processos no ritmo conveniente ao governo do qual fez parte.

Mesmo assim, o ministro se sentiu confortável de levantar suspeitas sobre conflito de interesses de Mendonça, em uma das várias tentativas de tumultuar a deliberação sobre Moraes e Daniel Vorcaro, empreendidas por ele, o próprio Moraes, Gilmar e Cristiano Zanin.

Há muito o que se falar sobre vários ministros do STF, e praticamente todos merecem críticas em menor ou maior grau — Moraes vai entrar para a história como o mais autoritário, Gilmar como o arquiteto de toda essa vulgaridade, Toffoli como o enrolado que nem sequer conseguiu se formar juiz, Zanin como o advogado de Lula, assim como Ricardo Lewandowski.

Mas ninguém fez tanto mal ao STF em tão pouco tempo quanto Dino”.

*Jornalista Rodolfo Borges

O Antagonista

Com chicanas argumentativas e pedido de vista, ministros fogem de dar resposta simples: Moraes deve ser investigado? A sessão do STF nesta terça, 15, deveria deliberar sobre uma pergunta simples: o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado em razão dos indícios de que tinha um relacionamento problemático com Daniel Vorcaro?

Sim, eu sei: “indícios” e “relacionamento problemático” são dois baitas eufemismos. Não os utilizo por convicção, mas apenas em nome da argumentação. Daqui a pouco os deixo de lado. Ao longo do dia, os ministros da corte conseguiram modificar a discussão. Ela passou a ter um caráter processual: a decisão sobre investigar Moraes poderia ser tomada isoladamente ou era preciso combiná-la à decisão sobre também investigar André Mendonça? Xandão, lembremos, acusou o colega de abuso de autoridade, por supostamente enviesar o trabalho da PF com o propósito de desmoralizá-lo.

Chicana

Como em tantas outras situações recentes no STF, o uso de argumentos bizantinos para transformar o simples em complicado tem nome. Falando agora com clareza: chicana.

Ela foi promovida por quatro excelências: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Casar as discussões sobre Moraes e Mendonça equivale a enfiar dois gatos de raças e tamanhos diferentes em um mesmo balaio. Quem faz isso quer bagunça. Talvez deseje ver um dos gatos saia morto lá de dentro.

Balaio de gatos

Para chegar a esse desfecho (matar um dos gatos), além de teses processuais construídas ao sabor das conveniências, as excelências prepararam outro tipo de discurso, como ficou evidente ao longo do dia: o de que tudo que veio a público sobre Xandão e Vorcaro nos últimos meses não passa de intriga da oposição.

Gilmar Mendes não usou meias palavras para pintar esse retrato: retratou André Mendonça como um mafioso a serviço do bolsonarismo, para danar Moraes e derrotar Lula nas urnas. Os quatro ministros que votaram contra a embromação foram André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Como Dias Toffoli e Kassio Nunes se declararam impedidos e existe uma cadeira vaga no STF, o placar da discussão sobre “juntar ou não juntar” seria de 4 a 4.

Pedido de vista

Mas aí Flávio Dino pediu vista do processo. Como isso significa que ele ainda pode mudar de ideia (é claro que não vai) o placar oficial ficou sendo de 4 a 3, pelo prazo de até 90 dias, tempo máximo para que o processo volte ao tribunal. Longe de ser apenas um evento judicial, a suspensão provocada por Dino transformou mais uma vez a natureza das coisas. Saíram de cena as questões processuais cabeludas e os doutos argumentos jurídicos. Entrou em cena a política pura e dura. O resultado das eleições, que já será conhecido lá por meados de outubro, quando Dino devolver os autos ao julgamento dos colegas, passou a fazer parte da equação.

Se Lula vencer, poderá indicar um nome à cadeira vazia do STF. Não será surpresa nenhuma se for alguém muito alinhado às teses pró-Xandão, desempatando a votação a favor delas.

Se a vitória for de Flávio Bolsonaro, os ministros que hoje optaram pela chicana pelo menos terão tido tempo para refazer suas estratégias para o plenário e nos bastidores, daquele jeito tão ao gosto de Brasília.

Erros fatais

Parece haver, no entanto, alguns erros fatais nos cálculos dos ministros que tentam proteger Alexandre de Moraes. Primeiro, o que fizeram hoje tem grandes chances de prejudicar Lula eleitoralmente. Os eleitores com desejo de mudança e que ainda não escolheram um candidato – aqueles que devem decidir a eleição – tendem a ver o presidente e os ministros como parte do mesmo “sistema” que precisa de reforma urgente.

Em segundo lugar, os brasileiros já não olham para o Supremo com temor reverencial pelas questões técnicas que ali são discutidas. Olham para a corte como um poço de lama espessa e malcheirosa, onde os tais argumentos técnicos são manipulados sempre com segundas intenções e jamais em nome da Justiça.

Já eram grandes as chances de que os congressistas eleitos neste ano assumam em 2027 com mandato popular para destituir um ou mais ministros do STF. À medida que se espalhe a informação sobre o julgamento de hoje, essa pressão em favor de um futuro impeachment só tende a aumentar.

Carlos Graieb

O Antagonista

Documento enviado ao Congresso dos EUA e assinado por Donald Trump diz que governo do Brasil “falhou” em combater PCC e CV e “precisa urgentemente adotar medidas”.

O relatório anual obrigatório que Trump enviou ao Congresso tem 8 páginas. Aqui o trecho sobre o Brasil:

“Embora muitos governos no Hemisfério Ocidental estejam tomando medidas corajosas para reduzir o fluxo de drogas e erradicar cartéis, o Governo do Brasil falhou em confrontar as organizações terroristas estrangeiras designadas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, que transformaram o Brasil em um centro de fluxos globais de cocaína. Essas organizações terroristas brasileiras são uma ameaça crescente à paz e à segurança em todo o mundo, e o governo do Brasil precisa urgentemente adotar medidas agressivas para enfrentá-las e derrotá-las antes que se espalhem e cresçam.”Jornal da Cidade Online

 

Decano do STF volta a remoer a Operação Lava Jato para defender seu ex-sócio Gonet e repete ilações sobre atitudes do colega de tribunal. O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (ao fundo na foto), publicou um texto nas redes sociais para defender seu ex-sócio Paulo Gonet, procurador-geral da República, e atacar mais uma vez o colega de tribunal André Mendonça (em primeiro plano na foto), que voltou a chamar de “pixuleco eleitoral”. Gilmar repetiu os ataques que levaram a uma reação de Mendonça e serviram de mote para o ministro Flávio Dino pedir vista de uma questão preliminar na sessão convocada para tratar da relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, na terça-feira, 15.

“Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita. Isso nunca foi objeto de disputa: é reconhecido em todos os espectros, por quem concorda e por quem discorda dele. Mesmo assim, teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam. E, naquele exato momento, o estrago à reputação já estava feito. Ninguém desfaz manchete com reparo tardio em plenário”, diz o decano no texto.

Segundo o ministro, “ainda assim, assistimos na terça-feira a uma cena lamentável”.

“Em plenário, o próprio relator reconheceu, em alto e bom som, a lisura da conduta de Gonet e admitiu que nada havia contra ele. Nada. Então por que expor? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável”, diz Gilmar, que não se incluiu entre o lamentável daquela sessão.

“Pixuleco eleitoral”

“E não foi só isso. A intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular. Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta? Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”, atacou o decano, mencionando, como de costume, a Operação Lava Jato.

“Já vimos esse filme. Na Lava Jato, Deltan Dallagnol e Sergio Moro transformaram vazamento seletivo em método. A ideia era sempre criar o fato consumado antes da ação penal, colher os dividendos políticos e deixar a defesa correndo atrás de um julgamento que a opinião pública já havia feito. Linchamento coletivo serve para esvaziar o direito de defesa e enterrar a presunção de inocência”, reclamou Gilmar, que voltou também a fazer ilações, como tinha feito Moraes ao tentar se defender atacando Mendonça.

“E, como na Lava Jato, a hora nunca é ao acaso. Lá, sigilos caíam a poucas semanas das eleições. Aqui, o levantamento apareceu às vésperas do 7 de setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método. No fundo, o alvo é o direito de defesa de pessoas contra as quais esses agentes nutrem algo que se parece muito mais com vingança do que com justiça”, seguiu o ministro.

Segundo Gilmar, “instituição séria respeita o devido processo desde o primeiro ato”.

Ele finaliza dizendo o seguinte:

“A Paulo Gonet, minha integral solidariedade. O Brasil e as instituições são devedores da coragem, da seriedade e da correção de homens como ele.”

O Antagonista

 

Um importante grupo de 157 cidadãos brasileiros, entre renomados empresários, juristas, acadêmicos e representantes da sociedade civil, tornou público nesta quarta-feira (9) o manifesto “Pela Lei e pelo Brasil”. A iniciativa é acompanhada por uma petição pública aberta à adesão de qualquer cidadão e solicita uma apuração completa por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) diante da atual crise institucional. O documento também apresenta medidas relacionadas à condução de eventuais investigações envolvendo autoridades e órgãos públicos. O manifesto dá sequência a uma mobilização divulgada em 16 de dezembro de 2025, quando um grupo semelhante defendeu a criação de um código de conduta para o Supremo. Na ocasião, a manifestação terminou com três afirmações:

“É oportuno, é necessário e não se pode mais esperar”.

No novo documento, os signatários afirmam que as informações divulgadas recentemente não representariam um episódio isolado e defendem que as instituições responsáveis realizem, com urgência, a apuração dos fatos e das eventuais responsabilidades.

“As notícias que vieram a público nos últimos dias não constituem um episódio isolado. São a consequência de um sistema doente, que deixou de aplicar a si mesmo os freios que impõe a todos os demais”, escreveram no manifesto.

O texto menciona ministros do Supremo, integrantes das cúpulas da Polícia Federal e do Ministério Público, além de representantes do Congresso Nacional e pessoas ligadas aos núcleos políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo os autores, a proximidade entre autoridades, interesses particulares e decisões institucionais precisa ser esclarecida por meio dos mecanismos legais de investigação, com respeito às garantias previstas no devido processo.

Leia carta na íntegra:

“PELA LEI E PELO BRASIL

Manifesto pela integridade das instituições e dos 3 Poderes

Em dezembro de 2025, uma manifestação que recebeu amplo apoio da sociedade, exigia urgência na adoção de um Código de Conduta para o STF e concluía com três afirmações: é oportuno, é necessário e não se pode mais esperar.

As notícias que vieram a público nos últimos dias não constituem um episódio isolado. São a consequência de um sistema doente, que deixou de aplicar a si mesmo os freios que impõe a todos os demais.

As menções alcançam ministros do Supremo, as cúpulas da Polícia Federal e do Ministério Público, do Congresso Nacional, o núcleo próximo do ex-Presidente da República e do atual — os dois polos que disputam o poder. Cabe às instituições, com urgência, apurar os fatos e responsabilidades, com todas as garantias do devido processo.

O que já se tornou público em relação à investigação do caso Master, indigna os brasileiros e mina a confiança da população na Justiça. Quando se instala a suspeita de que decisões dos sistemas judiciário, policial e de controle possam ser afetadas pela proximidade, interesses ou possam ser objeto de negociação, não é a reputação de um ou outro nome que está em jogo. É a garantia de que a lei vale igualmente para todos.

Por isso subscrevemos as demandas abaixo, dirigidas às instituições:

• Apuração completa, célere e independente dos fatos e responsabilidades.
• Afastamento cautelar de quem for formalmente investigado.
• Adoção de código de conduta vinculante para as cortes superiores e os órgãos de investigação e acusação.

Estamos a poucas semanas das eleições presidencial, legislativa e do executivo estadual. Não assinamos contra pessoas. Assinamos em favor das instituições, em favor do Brasil e da regra de ouro que sustenta uma república e a democracia: ninguém pode estar acima da lei.

Brasil, setembro de 2026″

A lista completa de quem assinou o manifesto supera ao número de 150.

Jornal da Cidade Online

 

Entidade classificou declaração como generalização e afirmou que eventuais infrações devem ser apuradas individualmente. A Ordem dos Advogados do Brasil se manifestou nesta quarta-feira (16) contra uma declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, durante a sessão que discutiu a condução de procedimentos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ao questionar a relatoria de um dos procedimentos, que saiu do gabinete de André Mendonça e passou à Presidência do STF, sob Edson Fachin, Dino afirmou que permitir a presidentes de tribunais retirar processos de seus relatores poderia gerar distorções. Na discussão, declarou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.

Em nota assinada pelo Conselho Federal e pelas 27 seccionais, a OAB afirmou que a declaração promove uma generalização sobre a advocacia e representa uma “suspeita genérica e indevida” contra os profissionais. Segundo a entidade, irregularidades devem ser investigadas e punidas de forma individual, sem responsabilização coletiva da categoria.

“A advocacia não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais”, afirmou a Ordem. A OAB também destacou que dispõe de mecanismos próprios para apurar infrações éticas e aplicar sanções a advogados que descumprirem as normas.

A declaração de Dino ocorreu durante um debate entre ministros sobre a condução de processos relacionados ao Banco Master e ao seu ex-controlador. O ministro também questionou decisões de Fachin, incluindo a transferência de procedimentos que estavam sob relatoria de outros integrantes da Corte, e defendeu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente na próxima quarta-feira (23).

A sessão terminou sem definição. Flavio Dino pediu vista e suspendeu a análise apresentada por Gilmar Mendes sobre a reunião dos processos. O placar era de 4 votos a 3 pela manutenção dos casos separados. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação, enquanto Gilmar, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a análise conjunta.

Diário do Poder