*Ives Gandra Martins
O cientista político Luiz Felipe D’Avila, o economista Marcos Cintra, o diretor da Faculdade Brasileira de Tributação, Filipe Silva, e eu preparamos dois livros em prol da cidadania. As obras contam com a colaboração de mais de 40 dos mais importantes juristas e professores do Brasil, especialistas em suas respectivas áreas de atuação, para tentar, de forma científica e racional, auxiliar todos os segmentos da sociedade a pensar sobre o nosso atual cenário político, econômico e social, bem como sobre o futuro do País.
O primeiro livro, “Trincheira da liberdade”, sob a coordenação de Luiz Felipe D’Avila e minha, analisa a importância de uma democracia baseada na liberdade de expressão — considerando que a palavra é a grande arma de uma sociedade democrática —na liberdade de empreendimento — essencial para permitir o desenvolvimento, como ocorre nas grandes nações — e na liberdade religiosa.
Defendemos que aqueles que acreditam em Deus não podem ser escanteados sob a alegação de um termo que sequer existe na Constituição: o “Estado laico”. O que a Carta Magna estabelece, em seu artigo 19, é que as instituições públicas e as religiosas são esferas diferentes, cada uma com seu próprio estatuto. Isso não significa que o cidadão de fé esteja impedido de opinar e manifestar suas convicções de ordem moral, ética, familiar e profissional para o bem da nação. Trata-se da liberdade na sociedade, a ser respeitada pelos Poderes para que — após a histórica luta que travamos na OAB de 1979 a 1984, período em que fui conselheiro da instituição para restabelecer uma autêntica democracia no Brasil — não vejamos a liberdade manietada com a banalização de prisões e o receio das pessoas em falar.
O nosso “Trincheira da Liberdade” objetiva, por meio de grandes autores, empresários, economistas, juristas e jornalistas, reunir aqueles que desejam que o Brasil volte a ser a democracia sonhada na Constituição Federal de 1988 (como declara seu relator Senador Bernardo Cabral), a qual Ulysses Guimarães chamou de “Cidadã”. O propósito é termos novamente, aqui no País, uma democracia na qual as ideias de esquerda e de direita sejam apresentadas em um debate elevado, e sob o pálio do discurso do ódio.
O título do segundo livro é “Equívocos e fragilidades da reforma tributária do consumo”. Este eu coordeno com o economista Marcos Cintra e com Filipe Silva. A obra reúne mais de uma trintena de autores, todos abordando os enganos e erros que estamos detectando no atual texto da reforma tributária. Os artigos apontam como teríamos de corrigir determinados pontos e discutem o amesquinhamento da federação em um cenário no qual ela será reduzida e dominada por um conselho gestor em Brasília.
A análise rigorosa da ordem jurídica e tributária não constitui mero exercício acadêmico, mas necessidade urgente para salvaguardar a segurança jurídica e a autonomia dos entes federativos. Sem diretrizes técnicas claras, as reformas estruturais correm o risco de desfigurar os pilares que sustentam o equilíbrio entre os Poderes e a livre iniciativa.
Propomos, por meio desta união de mentes brilhantes, resgatar o espírito de conciliação nacional, essencial para o fortalecimento das nossas instituições. A verdadeira maturidade política de uma nação se manifesta quando o conhecimento especializado serve de farol para iluminar as decisões coletivas, superando radicalismos e paixões partidárias efêmeras.
Nossa meta é ter os dois livros publicados ainda em agosto, antes do período eleitoral, para permitir que o eleitor e todos aqueles que se interessam por esses temas possam ler as diversas posições de múltiplos autores e, assim, tomar uma decisão consciente entre as propostas que os candidatos apresentarão para o pleito de outubro, que elegerá o Presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
Esperamos, dessa forma, junto a todos os nossos amigos e coautores, dar uma sólida contribuição de cidadania para pensarmos o Brasil de forma racional, técnica e soberana. O objetivo é buscar a melhoria real do País, independentemente de disputas que visem meramente ter poder.
Trata-se de uma proposta de cidadãos, e não daqueles que almejam apenas conquistar o governo. Afinal, a função do cidadão é lutar por seu país para consolidar a verdadeira democracia, que é o que de fato constrói uma grande nação.
*Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentin a), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia)
Proposta prevê controle sobre conteúdos produzidos por crianças e adolescentes e inclui proteção financeira e escolar.
