Tecendo caminhos para uma justiça que brota da terra, movimentos sociais, comunidades e academia se encontraram na quarta-feira, 6 de maio, para o segundo dia de programação do “Tribunal dos Povos do Maranhão Contra o Ecogenocídio do MATOPIBA”, em São Luís (MA). O espaço de escuta acolheu testemunhos de quatro territórios, dentre eles de povos tradicionais e quilombolas, que retrataram múltiplas dimensões da violência do agro-hidro-mineronegócio. O início do evento, ocorrido no dia anterior (5), foi marcado pelo toque dos tambores e pela socialização de informações entre universidade e movimentos de luta por terra e território, acerca da região. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o MATOPIBA, composto pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, abriga 35 terras indígenas, 781 assentamentos e áreas quilombolas e 46 unidades de conservação, e vem sendo tratada pelo capital como a última fronteira agropecuária. Os casos apresentados ao corpo de juradas e jurados reforçaram um cenário alarmante de “duplo ecogenocídio”, unindo espoliação territorial e devastação ambiental extrema à violência direta contra a vida de povos e comunidades. Em uma das denúncias, envolvendo território tradicional em Unidade de Conservação (UC) estadual ocupado há mais de um século, foram apresentados relatos sobre as chamadas grilagem digital e grilagem verde.
As denúncias discutidas durante a programação apontam para a urgência do Tribunal como espaço de escuta ativa, e para a desarticulação da falsa narrativa do agronegócio sobre o MATOPIBA. Para justificar desmatamentos, uso intensivo de agrotóxicos e exaustão de fontes de água, o agro-hidro-minérios-negócios define a região como um território vazio, pronto a ser ocupado por monos-cultivos de soja, milho e eucalipto. Essa narrativa garantiu, nos últimos 25 anos, o expressivo avanço do desmatamento e ecocídio do Cerrado em relação aos 500 anos anteriores de história, conforme dados apresentados durante a abertura do Tribunal. De acordo com o Caderno de Conflitos de 2025 da Comissão Pastoral da Terra, o Maranhão foi o estado mais violento do MATOPIBA em 2025, com mais de 200 casos de conflitos no campo, impactando mais de 59 mil famílias. Os dados, levantados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno, mostram ainda que o Maranhão teve 55 ocorrências de violência contra a pessoa, entre ameaças de morte, intimidação e contaminações por agrotóxicos.
Na análise ambiental da região, os municípios maranhenses estão no topo do ranking nacional de desmatamento, com Balsas ocupando o alarmante 2º lugar e o Alto Parnaíba o 4º lugar no país. A Baixada Maranhense entrou na mira da expansão da rota de exportação da soja, o que pode agravar ainda mais a disputa por terra e recursos hídricos. Fraudes nos sistemas fundiários oficiais vêm garantindo, de acordo com a assessoria jurídica dos casos, registros de terras públicas em nome de empresas privadas. Além disso, um projeto de lei estadual tenta reduzir a área protegida do parque para beneficiar a monocultura. As famílias ainda denunciam o uso de “pulverização de agrotóxicos como arma”, prática que tem envenenado o solo da região e afetado o ciclo hidrológico das nascentes de um dos rios mais importantes do estado, cujas águas já recuaram centenas de metros.
A perversidade das táticas de expulsão também foi destaque no relato de comunidades quilombolas da região leste do estado, que hoje sofrem com uma “nova forma de pistolagem:” o uso de drones. O equipamento tem servido como arma na primeira etapa de invasões, pulverizando veneno deliberadamente próximo às moradias, roças e fontes de água das comunidades e se estabelecendo como prática contínua contra a saúde dos povos.
Os aspectos da violência letal e a conivência institucional foram expostas também no terceiro caso julgado, focado na realidade de outro território quilombola do Maranhão. A denúncia escancarou a impunidade em torno do assassinato de uma importante liderança comunitária, executada em abril de 2022 em um crime diretamente ligado ao conflito fundiário na região. Até a data do Tribunal, o mandante do crime sequer havia sido identificado pelo Estado, e o executor encontrava-se foragido. Esse mesmo território ainda enfrenta as táticas do agronegócio, que tentam fraudar o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI). Aproveitando-se da proteção institucional, fazendeiros e prepostos de empresas tentam forçar o “consentimento” para licenciamentos ambientais por meio de abordagens em aplicativos de mensagens.
Também foi denunciada a força policial ambiental do Estado, que tem sido utilizada para intimidar os povos e impor restrições severas aos seus modos de vida, como a proibição da colocação de roças. “Agora, somos escravizados por não poder trabalhar”, desabafou uma das lideranças. Conforme destacou a assessoria jurídica que acompanha os casos, a ausência de investigação é a própria continuidade do crime pelo Estado. “Violências extremas como essa não ocorreriam se o poder público cumprisse o seu papel”, disse um dos advogados. Diante da omissão estatal e da força bruta do capital, o Tribunal se consolida como território onde a resistência ancestral ecoa. O julgamento dessas violações reafirma a urgência de visibilizar e responsabilizar aqueles que tratam os corpos e a socio-biodiversidade do Cerrado como obstáculos a serem eliminados. “Os fazendeiros têm o dinheiro para forçar, mas nós temos a força para lutar”, ressaltou uma liderança quilombola.
Apesar de não integrar o sistema de justiça oficial, o “Tribunal dos Povos do Maranhão Contra o Ecogenocídio do MATOPIBA” constrói um território de ancestralidade e justiça com peso político enquanto tribunal de opinião, com apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Maranhão e do Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM). O evento vai até a tarde desta quinta-feira, 7 de maio, onde os casos apresentados receberão a sentença do corpo de juradas e jurados da academia, de territórios tradicionais e de movimentos sociais. Como sementes teimosas, as lideranças reafirmaram a disposição de não retroceder. “Que a gente possa fazer justiça aqui e servir de referência para aqueles que se dizem os donos da lei”, expressou uma das lideranças que compõem o corpo de jurados.
Fonte: Comunicação do Tribunal dos Povos do Maranhão e Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Medida visa reduzir a defasagem financeira da estatal e garantir a saúde da companhia diante da valorização do dólar e do petróleo.
*Ney Lopes