Ministros aliados de Alexandre de Moraes tentam chicanas para adiar julgamento, diz a Folha de S. Paulo

Um trecho do editorial da Folha deste sábado (12) é elucidativo:

“Convicto de sua inocência, como tem se mostrado, Alexandre de Moraes deveria ser o primeiro a incentivar a abertura do inquérito. Sem ela, a sua convicção jamais terá oportunidade de materializar-se como verdade pública.

Causa espécie, portanto, o tumulto processual promovido por um grupo de ministros —Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin— na tentativa de sabotar e adiar o julgamento desta terça-feira. A algazarra alveja Edson Fachin com um sem-número de petições e ameaças veladas carentes de propósito que não seja apostar na confusão.

Esse clube de juízes comporta-se como uma turma de maus alunos atazanando o professor para cancelar a prova iminente, atitude imatura e lamentável para integrantes da corte constitucional.”

O arremate:

“A procrastinação embalada em chicanas e cochichos de corredor desonra o Supremo Tribunal Federal. Transforma a instituição em joguete de raposas da politicagem. Juízes que agem à sombra para desviar-se da sua obrigação transmitem à sociedade desconfiança na corte que representam.

A crise do STF chegou a este ponto em razão da leniência dos ministros com indícios de má conduta de colegas. É preciso dar um fim a esse período de trevas.”

Jornal da Cidade Online

 

Desespero de Lula em Curitiba: “Quem fez putaria vai ser desmascarado neste país”

Em ato no centro de Curitiba, petista cita caso Master, fala da festa de Vorcaro e critica atuação de Mendonça no STF. O presidente Lula (PT) criticou neste sábado, 12, a atuação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na condução do caso Banco Master. Sem citar o magistrado pelo nome, o petista acusou o relator de agir de forma seletiva. 

“Ele fica pinçando matérias”, disse.

Durante comício em Curitiba, Lula também afirmou ter conversado sobre a crise no STF com o presidente da Corte, Edson Fachin.

“Eu pedi para tirar o sigilo de tudo. Agora vai começar a aparecer (…) O Vorcaro já está preso. Mas agora vai começar a aparecer as orgias que ele fazia. As mulheres da Suíça, da Suécia, para fazer sacanagem com muita gente da política. E vai começar a aparecer. Quem fez putaria vai ser desmascarado neste país”, afirmou.

O petista também disse que ministros do STF não devem usar o cargo para enriquecimento pessoal. “Ninguém pode ser ministro para ficar rico. Aquilo é um sacerdócio”, disse.

Ataques a Sérgio Moro

No comício, Lula também atacou o ex-juiz e senador Sergio Moro (PL), candidato ao governo do Paraná e responsável pela condenação do petista na Lava Jato em 2017.  “Nosso adversário é muito frouxo, mentiroso. Sou vítima da mentira dele.”

A passagem por Curitiba faz parte de um giro de Lula pela região Sul. Na sexta-feira, 11, em Porto Alegre, o presidente também tratou das investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS, além de criticar adversários políticos.

Largou Alexandre de Moraes

Na quinta, 10, Lula afirmou que se Alexandre de Moraes for “culpado” por ligações  e negócios escusos com Daniel Vorcaro “tem que pagar”.

“Falta apurar. Se o Alexandre de Moraes é culpado, ele tem que pagar. Se o Mendonça é culpado, tem que pagar. Se o Fachin é culpado, ele tem que pagar. Todo mundo tem que estar à disposição do cumprimento da nossa Constituição”, disse ao SBT. “A lei acima de tudo e que a verdade seja soberana”, acrescentou. Será que essa declaração de Lula se aplica ao escorregadio Lulinha?

O Antagonista

 

A crise do STF também tem a assinatura do Senado

*Por Jayme Rizolli

Ao impedir que o Senado exerça sua competência constitucional, o presidente Davi Alcolumbre tornou-se protagonista, por omissão, da desordem que agora domina o Judiciário. O Brasil acaba de testemunhar uma situação que poucos imaginariam possível.

Na terça-feira, o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Na quarta-feira, Flávio Dino determinou a reintegração imediata dos dois dirigentes. Um ministro afasta. Outro reintegra. A Segunda Turma forma maioria favorável ao afastamento, mas Gilmar Mendes pede vista e interrompe o julgamento. A Advocacia-Geral da União recorre ao presidente do STF. E a Polícia Federal, responsável por investigar alguns dos fatos que alimentam a crise, passa a receber ordens judiciais de sentidos opostos sobre a composição de sua própria cúpula.

Já não estamos diante de uma divergência comum entre magistrados. Estamos diante de uma guerra institucional

A decisão de Flávio Dino foi fundamentada em investigações sob sua relatoria. O ministro alegou que o afastamento dos dirigentes estaria prejudicando operações da Polícia Federal e interferindo em apurações urgentes. Mendonça, por sua vez, afastou Andrei e Almada diante de suspeitas sobre a produção e circulação de relatórios de inteligência que teriam analisado sua atuação jurisdicional e terminado nas mãos de Alexandre de Moraes.

Os fundamentos jurídicos podem pertencer a processos diferentes. Mas, no mundo real, o resultado é inequívoco: duas decisões individuais de ministros do Supremo passaram a disputar o comando da Polícia Federal. A crise já não está apenas nas páginas dos processos. Ela chegou à estrutura de segurança do Estado. Chegou ao Executivo. Chegou à Advocacia-Geral da União. E expôs uma pergunta que Brasília evita responder há anos:

Onde estava o Senado enquanto tudo isso acontecia?

A Constituição Federal é cristalina. Compete privativamente ao Senado processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade. Não cabe ao Senado condenar previamente nenhum ministro.

Também não lhe compete abrir processos por vingança política ou utilizar o impeachment como instrumento de intimidação contra decisões judiciais legítimas. Mas compete à Casa examinar seriamente as denúncias que recebe, estabelecer critérios transparentes e exercer o controle constitucional quando surgem indícios graves. Esse mecanismo não foi colocado na Constituição como peça decorativa. Ele existe para impedir que o Supremo se transforme num Poder sem contrapesos.

Entretanto, Davi Alcolumbre antecipou que não daria andamento aos pedidos de impeachment contra ministros do STF durante sua gestão. Em vez de analisar cada denúncia pelos seus fundamentos, estabeleceu praticamente uma imunidade política antecipada. Recentemente, o próprio presidente do Senado reconheceu que a existência de 109 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo não é normal. Realmente, não é.

Mas também não é normal acumular tamanho número de pedidos e impedir que qualquer deles atravesse a porta de entrada.

Se todos são juridicamente frágeis, que sejam examinados e rejeitados mediante fundamentação pública. Se algum contém elementos suficientes, que siga o procedimento constitucional. O que não pode existir é uma gaveta presidencial mais poderosa que o próprio Senado.

Alcolumbre não produziu os relatórios questionados. Não determinou monitoramentos. Não afastou os dirigentes da Polícia Federal. Não ordenou sua reintegração.Também não é responsável pessoalmente por cada decisão controversa tomada pelo Supremo.

Mas sua omissão ajudou a construir o ambiente no qual os conflitos cresceram sem qualquer contenção externa.

Ao retirar do Senado a disposição de exercer seu papel fiscalizador, Alcolumbre transmitiu ao STF a mensagem de que nenhum comportamento, por mais questionado que fosse, produziria consequência política institucional. A ausência do contrapeso favoreceu o desequilíbrio. Agora, aquilo que poderia ter sido examinado de maneira organizada pelo Senado explode como conflito aberto dentro do próprio Supremo.

Ministros investigam atos que envolvem outros ministros. Relatórios da Polícia Federal circulam entre gabinetes. Um magistrado pede investigação contra o outro. Um afasta dirigentes policiais. Outro os recoloca nos cargos. E todos afirmam estar protegendo a legalidade.

Esta é a consequência de deixar uma panela institucional no fogo e esconder a válvula de segurança dentro de uma gaveta. O Senado não existe apenas para aprovar autoridades indicadas pelo presidente da República. Também existe para fiscalizá-las depois da posse. A sabatina não pode ser o último momento em que um ministro do Supremo presta contas aos representantes dos estados.

O impeachment não significa condenação automática. Significa abertura de um procedimento político-jurídico no qual acusações e defesas podem ser apresentadas publicamente. A simples existência desse controle já serviria como limite institucional. Mas Alcolumbre preferiu chamar a omissão de prudência. Enquanto aguardava que o próprio Supremo resolvesse seus problemas, o problema tornou-se uma guerra entre integrantes do tribunal.

E o Senado, que deveria funcionar como moderador constitucional, assiste de camarote ao incêndio que ajudou a deixar crescer com 109 de garrafas de gasolina nas mãos. Neste momento, pouco importa saber qual ministro vencerá a disputa imediata sobre o comando da Polícia Federal.

A pergunta maior é outra:

Quem fiscaliza aqueles que passaram a fiscalizar uns aos outros?

A resposta está na Constituição: É o Senado Federal.

E, enquanto Davi Alcolumbre mantiver essa competência trancada em sua gaveta, ele não será apenas um espectador da crise. Será seu principal protagonista por omissão.

*Jayme Rizolli

Jornalista

 

PT faz desesperada constatação sobre a ligação entre Lula e Moraes

Lula é Moraes. Moraes é Lula. Essa frase já inunda as redes sociais. O PT por sua vez, segundo nota do jornalista Lauro Jardim, está constatando essa realidade.

 Confira:

“A afirmação de Lula na entrevista ao SBT na noite de quinta-feira de que “se o Alexandre de Moraes é culpado, ele tem que pagar” é avaliada no PT como o marco de que ele, enfim, ‘soltou a mão’ do ministro do Supremo enrolado até a medula com Daniel Vorcaro.

Mas o próprio alto comando do PT admite em conversas reservadas que ‘o Alexandre não vai sair fácil do nosso colo’, conforme diz um desses petistas.

E a frase, em tom de lamento, é apenas uma constatação que tem origem nas pesquisas qualitativas encomendadas pelo PT sobre o assunto. Nelas, Moraes surge como um aliado do presidente.

Jornal da Cidade Online

No “ápice da baderna:” STF deve afastar Alexandre de Moraes e Paulo Gonet, diz a Folha de São Paulo

A crise vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem forte relação com acúmulos de poderes entre os magistrados, e a melhor saída para arrefecer a situação é o afastamento de Alexandre de Moraes e Paulo Gonet. A opinião é do editorial publicado na quarta-feira (9) pelo jornal Folha de São Paulo.

Confira a íntegra do texto:

Anos de acúmulo de poderes sem limites nas mãos de juízes singulares produzem agora, no Supremo Tribunal Federal, a catarse da autoimolação. Como há subterfúgios para cada ministro praticar seus superpoderes em qualquer ato com uma canetada, chegou-se ao ápice da baderna.

A doença foi causada pelo déficit de colegialidade e de autocontenção. Agravaram-na as revelações do relacionamento de dois ministros com um fraudador.

Quando a Polícia Federal e o jornalismo profissional expuseram que o mafioso Daniel Vorcaro fechou contrato extravagante com o escritório da família de Alexandre de Moraes e facilitou negócios de Dias Toffoli, os mísseis nucleares do direito começaram a ser disparados para a autoproteção dos superpoderosos.

Em reunião fechada, o Supremo ignorou um documento policial com graves indícios sobre Toffoli. Num acerto de compadres, tirou-lhe corretamente a relatoria do caso Master, a qual não tinha isenção para exercer, sem submetê-lo a prestação de contas.

A patologia se manifestou de novo quando o relator sorteado do inquérito, André Mendonça, divulgou relatório da PF identificando Moraes como a contraparte de diálogos de Vorcaro em tentativa de escapar das garras da lei.

A artilharia da autoproteção passou a mirar o relator. O procurador Paulo Gonet correu a declarar nulo o relatório em que aparece em flagrantes de intimidade com Vorcaro. Moraes apertou o botão do inquérito abusivo a ele atribuído em 2019, expôs o aparato policial que o auxilia nas sombras e deu publicidade a documento apócrifo com acusações especulativas contra Mendonça.

O relator do Master reagiu com munição heterodoxa. Mendonça se intrometeu na esfera do presidente da República —replicando Gilmar Mendes em 2016, ao impedir Luiz Inácio Lula da Silva de assumir como ministro, e Alexandre de Moraes em 2020, ao sustar a nomeação de Alexandre Ramagem para a PF do então presidente Jair Bolsonaro— e afastou o delegado-geral, Andrei Rodrigues.

A maioria da turma endossou Mendonça, mas nesta quarta-feira (9) o ministro Flávio Dino achou pretexto para meter sua colher arbitrária numa decisão alheia, anulou em ato monocrático o que a maioria da Segunda Turma validara e repôs Rodrigues no cargo. Empurrou a corte e o seu maior atributo, a credibilidade, para a beira do desfiladeiro.

Os afastamentos de Moraes e Gonet seriam as medidas imediatas mais eficazes para iniciar o restabelecimento da ordem no STF. Como desprendimento não consta da biografia de ambos, cabe ao presidente da Casa, Edson Fachin, realizar com urgência sessão pública do plenário para examinar os fatos escabrosos que pesam sobre ministros.

Em boa hora Fachin tirou Moraes de seu inquérito anômalo, anulou os atos sobre o delegado-geral e marcou sessão do plenário para o próximo dia 15, que precisa ser pública. A crise escalou de tal maneira que agora, como defendeu o presidente Lula, o melhor é expor tudo, o mais depressa possível, ao melhor desinfetante —a luz do sol, mesmo que sob prejuízo das investigações ou de partes eventualmente inocentadas.

Jornal da Cidade Online

 

Diretor Geral da PF, diz que cumpriu ordens de Alexandre de Moraes e os monitoramentos são legais

Andrei Rodrigues afirma que os documentos foram produzidos regularmente e enviados ao STF por determinação judicial. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, negou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tenha sido alvo de monitoramento ilegal por parte da corporação. Em manifestação encaminhada nesta sexta-feira (11) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Andrei afirmou que os documentos questionados eram relatórios regulares de inteligência e que o material chegou à Corte em cumprimento a uma determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes.

“A decisão trouxe quatro argumentos para sua conclusão, quais sejam: (i) a suposta impropriedade técnica e ilicitude dos relatórios de inteligência produzidos pela UADIP/CINQ/CGRC/DICOR/PF apresentados pela Polícia Federal em atenção à determinação do Exmo. Ministro Alexandre de Moraes, nos autos do Inq 4781/DF; (ii) o suposto monitoramento e coleta dirigida de dados sobre o Exmo. Ministro André Mendonça e sobre o Ilmo. Advogado Geral da União; (iii) a suposta realização de análise correicional sobre a atuação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, do Advogado Geral da União e de Policiais Federais e; (iv) a suposta revelação de informações sigilosas que seriam capazes de comprometer as investigações em curso”, diz trecho da decisão.

A manifestação foi apresentada após Fachin determinar, na quarta-feira (9), que o diretor-geral prestasse esclarecimentos ao Supremo no prazo de 48 horas. Segundo Andrei, os relatórios foram produzidos dentro das atribuições de inteligência da Polícia Federal e não tinham como objetivo investigar ou acompanhar autoridades com foro por prerrogativa de função.

“Os relatórios de inteligência da Polícia Federal foram encaminhados para o Excelso Supremo Tribunal Federal em estrito cumprimento de decisão judicial prolatada pelo Exmo. Ministro Relator daquele feito”, afirmou.

Na avaliação do diretor-geral, não houve desvio funcional ou prática ilícita na elaboração dos documentos. Ele também sustentou que a PF não foi responsável por qualquer divulgação do conteúdo sigiloso ou por encaminhamentos externos, tendo enviado o material ao STF exclusivamente para cumprir a ordem judicial.

“Além de não ter investigado ou monitorado autoridade com foro por prerrogativa de função por meio de tais relatórios, o órgão policial não deu causa a qualquer divulgação do material sigiloso nem sequer a encaminhamentos externos por iniciativa própria”, declarou.

Ao concluir a manifestação, Andrei afirmou que os atos praticados pela Polícia Federal foram lícitos e realizados dentro das atribuições legais da instituição, além de terem seguido determinações judiciais.

“Ficou demonstrada a absoluta licitude dos relatórios produzidos, bem como das atividades de inteligência praticadas pela Polícia Federal”, disse.

Diário do Poder

Cambalacho de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flavio Dino, diz senador Esperidião Amin

Ministros do STF tumultuam o jogo diante da possibilidade de investigação do relator do inquérito das fake news, que não se explicou até agora. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino se uniu nesta quarta-feira, 09, aos colegas Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes na tentativa de tumultuar as investigações sobre as relações de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, confirmadas pela Polícia Federal. Em vez de prestar contas sobre as mensagens trocadas com Vorcaro, Moraes resolveu retaliar Mendonça, pedindo sua investigação com base em um relatório apócrifo da PF, que revelou que um ministro do STF era investigado e prejudicou apurações em curso ao revelar dados sigilosos. Mendonça reagiu à publicação do relatório por Moraes determinando o afastamento temporário do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e submetendo a decisão à Segunda Turma do STF.

Parte inferior do formulário

Kassio Nunes Marques e Luiz Fux referendaram a decisão, mas o decano Gilmar Mendes não apenas pediu vista, como foi além, e lançou dúvidas sobre a promoção de “desequilíbrio da disputa político-eleitoral“ — só não detalhou em favor de quem.

Por fim, Dino deu o maior passo de todos eles, contrariando a decisão liminar de um colega, para reintegrar Andrei ao cargo, usando um outro processo, como já tinha feito Gilmar para suspender a quebra de sigilo da empresa Maridt, de Dias Toffoli, pela CPI do Crime Organizado.

Dino alegou em seu despacho que o Novo não poderia ter peticionado para afastar o diretor-geral da PF, mas ele não tem nada a ver com isso. Esse assunto não lhe foi apresentado para votar.

O ministro indicado por Lula chega a questionar se “uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?”, desconsiderando o histórico de atuação do colega Moraes no STF.

Pior: o ministro do STF alegou que Andrei apenas cumpria ordens de Moraes ao lhe encaminhar o relatório apócrifo. Isso implicaria que Moraes pediu à PF para investigar um colega de Supremo, exatamente aquilo de que Moraes acusou Mendonça ao pedir sua investigação.

Ao comentar a questão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) resumiu a decisão de Dino em uma frase: “Isso é cambalacho”. Dino, Moraes e Gilmar são os principais responsáveis pelo inédito nível de degradação do STF.

O Antagonista

PF: Vorcaro subornou ex-chefe de supervisão do Banco Central com R$ 760 mil por mês

Belline Santana chefiou setor do Banco Central que fiscalizava bancos, entre 2019 e 2024. Inquérito da Polícia Federal que teve sigilo derrubado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) revelou indícios de corrupção com envio de propina do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) do Banco Central do Brasil (BC). O nome do servidor do BC aparece no relatório da PF revelado pelo ministro André Mendonça por determinação do presidente do STF Edson Fachin, mais especificamente no trecho em que o inquérito cita que Vorcaro e seu cunhado Fabiano Zettel “adotaram expediente fraudulento, simulando prestação de serviços, para pagamento de propina a servidor público”.

“Essa conclusão fica ainda mais evidente quando os mesmos interlocutores tratam dos pagamentos a BELLINE. VORCARO destaca que o fluxo do dinheiro deve ser do ‘LEO’ (LEONARDO PALHARES) para BELLINE, sendo que o banqueiro depois faria o reembolso do valor pago”, relatou a PF.

Vorcaro e Zettel, que estão presos por operar no Banco Master o maior crime financeiro da história do Brasil, trocaram mensagem em outubro de 2023 sobre a propina para Belline Santana, por meio de uma fictícia “contratação do desenvolvimento de um Estudo Técnico, Econômico e Social”, assinado por Leonardo Augusto Furado Palhares, responsável pela empresa Varajo Consultores. Belline autorizou a negociata com Vorcaro no dia 20 daquele mês, segundo a PF. E o servidor do BC avisa ao ex-banqueiro, três dias depois, que os documentos assinados forma enviados. E a formalização da propina é classificada como “circo” por Vorcaro e Zettel. O fluxo da propina é operacionalizado por Ana Claudia Queiroz de Paiva, que a PF identifica como funncionária de confiança de Vorcaro. E um diálogo revela que Zettel é advertido sobre evitar que o fluxo da propina passe pela empresa Super. Zettel expõe em mensagem o valor do pagamento a Bellini, que chefiou setor do Banco Central que fiscalizava bancos, entre 2019 e 2024: “760k – Nota Léo Palhares (Bellini).”

“ZETTEL e VORCARO falam, a partir de 2023 até 2025, dos pagamentos períodos efetuados a BELLINE. Estes, por determinação expressa do banqueiro, parecem sair da conta de ‘LEO’, que seria a empresa contratante VARAJO CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., CNPJ 39.665.366/0001-15, cujo sócio é LEONARDO PALHARES”, diz o relatório da PF.

Diário do Poder

 

Quase três mil entidades erguem a voz em forte manifesto sobre o STF

Cerca de 3.000 entidades brasileiras uniram-se em um manifesto para cobrar esclarecimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os episódios recentes envolvendo integrantes da Corte. O documento defende transparência, imparcialidade e rapidez na análise dos acontecimentos, apontados pelas organizações como parte de uma “crise institucional de extrema gravidade”. As entidades signatárias pedem que o Plenário do STF examine os fatos com urgência e em uma sessão pública, “sem subterfúgios e sem corporativismo”. A manifestação reúne organizações empresariais, industriais, comerciais e do setor agropecuário de diferentes partes do país.

Entre as entidades que aderiram ao documento estão a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), a CNC (Confederação Nacional do Comércio), a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), a Faesp (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo) e a Fecomercio -SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo).

Segundo a Fiesp, o manifesto conta com o apoio de entidades das 5 regiões brasileiras. Em conjunto, as organizações afirmam representar aproximadamente 90% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e mais de 40 milhões de empregos. O texto sustenta que a credibilidade do Supremo depende diretamente da forma como a Corte conduz situações que possam colocar sua atuação sob questionamento.

“A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social”, diz o manifesto.

As entidades defendem que os acontecimentos sejam esclarecidos de maneira pública e célere, com o objetivo de preservar a confiança da sociedade nas instituições e assegurar a estabilidade jurídica.

Jornal da Cidade Online

Folha de São Paulo diz que afastamento de Moraes e Gonet é a primeira “saída” para crise no STF

A crise institucional que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria diretamente relacionada, segundo avaliação da Folha de São Paulo, à concentração de poderes nas mãos de ministros da Corte. Em editorial publicado nesta quarta-feira (9), o jornal defendeu que o afastamento de Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, seria uma das medidas mais eficazes para tentar conter a escalada da crise. No texto, publicado na seção “O que a Folha pensa”, o jornal critica a atuação de integrantes do STF e sustenta que o excesso de poderes individuais teria contribuído para o atual cenário de confronto dentro da instituição.

“Anos de acúmulo de poderes sem limites nas mãos de juízes singulares produzem agora, no Supremo Tribunal Federal, a catarse da autoimolação. Como há subterfúgios para cada ministro praticar seus superpoderes em qualquer ato com uma canetada, chegou-se ao ápice da baderna”, escreveu.

Como parte de sua argumentação, o editorial cita relações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

“Quando a Polícia Federal e o jornalismo profissional expuseram que o mafioso Daniel Vorcaro fechou contrato extravagante com o escritório da família de Alexandre de Moraes e facilitou negócios de Dias Toffoli, os mísseis nucleares do direito começaram a ser disparados para a autoproteção dos superpoderosos”, disse.

A Folha também menciona a divulgação de conversas encontradas no celular de Daniel Vorcaro, incluindo diálogos com um contato que teria sido associado a Moraes.

“A patologia se manifestou de novo quando o relator sorteado do inquérito, André Mendonça, divulgou relatório da PF identificando Moraes como a contraparte de diálogos de Vorcaro em tentativa de escapar das garras da lei”, salientou.

Na avaliação do jornal, a reação de Alexandre de Moraes aos movimentos conduzidos pelo relator André Mendonça teria elevado ainda mais a tensão. O editorial relaciona esse episódio à atuação de Paulo Gonet e às controvérsias envolvendo a investigação sobre o Banco Master e a Operação Compliance Zero.

“A artilharia da autoproteção passou a mirar o relator. O procurador Paulo Gonet correu a declarar nulo o relatório em que aparece em flagrantes de intimidade com Vorcaro. Moraes apertou o botão do inquérito abusivo a ele atribuído em 2019, expôs o aparato policial que o auxilia nas sombras e deu publicidade a documento apócrifo com acusações especulativas contra Mendonça”, declarou.

O jornal ainda direcionou críticas à atuação do ministro Flávio Dino. Segundo o editorial, uma decisão monocrática tomada por Dino teria interferido em uma decisão anteriormente respaldada pela maioria da Segunda Turma do Supremo.

“Nesta quarta-feira, o ministro Flávio Dino achou pretexto para meter sua colher arbitrária numa decisão alheia, anulou em ato monocrático o que a maioria da Segunda Turma validara e repôs [Andrei] Rodrigues no cargo. Empurrou a corte e o seu maior atributo, a credibilidade, para a beira do desfiladeiro”, disparou.

Ao concluir sua análise, a Folha defendeu uma medida imediata para tentar restabelecer a normalidade institucional no Supremo. O jornal apontou os afastamentos de Moraes e Gonet como uma alternativa capaz de reduzir a tensão e cobrou de Edson Fachin, presidente da Corte, uma atuação mais incisiva diante das acusações.

“Os afastamentos de Moraes e Gonet seriam as medidas imediatas mais eficazes para iniciar o restabelecimento da ordem no STF. Como desprendimento não consta da biografia de ambos, cabe ao presidente da Casa, Edson Fachin, realizar com urgência sessão pública do plenário para examinar os fatos escabrosos que pesam sobre ministros”, finalizou.

A próxima etapa da disputa ocorrerá na terça-feira (15), às 10h, quando está prevista uma sessão extraordinária do STF. Os ministros deverão analisar a validade dos relatórios da Polícia Federal apresentados por André Mendonça e decidir sobre a eventual abertura de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes.

Jornal da Cidade Online