Ministro André Mendonça adverte o Palácio do Planalto sobre tentativa de obstrução de Justiça

A jornalista Malu Gaspar acaba de revelar que contrariado com a ofensiva do Ministério da Justiça de determinar o retorno de mais de cem policiais que estavam cedidos a órgãos da administração pública, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça alertou o governo Lula nos bastidores de que, se a medida atingisse a Corte, poderia configurar tentativa de obstrução de Justiça e levar à abertura de uma nova frente de investigação.

Eis o que disse a jornalista:

“Ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, hoje ministro do STF, André Mendonça é o relator das duas investigações mais delicadas em andamento na Corte: a do caso Master e a dos desvios bilionários em aposentadorias do INSS, que atingem parlamentares de diferentes matizes políticos e alguns de seus colegas no STF. Os dois temas devem dominar o debate das próximas eleições, o que levanta preocupações tanto no entorno de Lula como no de Flávio Bolsonaro. Atualmente, quatro delegados da PF auxiliam ministros do STF: dois no gabinete do próprio Mendonça, um com Luiz Fux e outro na equipe de Alexandre de Moraes, relator dos principais casos que fecharam o cerco contra o clã Bolsonaro, como o inquérito das fake news e a ação penal da trama golpista. Mais de 50 órgãos da administração pública já foram notificados da ordem do Ministério da Justiça – mas o STF, até aqui, foi poupado da medida e não recebeu o ofício, o que permitiu que os delegados seguissem no exercício regular de suas atribuições no tribunal. A versão oficial difundida pela administração petista é a de que o movimento seria necessário para reforçar os quadros de segurança no combate ao crime organizado.

Mas no Supremo o argumento não colou. A leitura foi a de que a medida poderia abrir caminho para o Palácio do Planalto interferir no andamento das investigações a menos de três meses das eleições presidenciais.

“Esse motivo do governo não é verdadeiro. É como jogar um copo d’água no Rio Tietê e dizer que isso vai melhorar a qualidade de água”, ironizou um integrante da Polícia Federal ouvido reservadamente pela equipe do blog.

Durante café da manhã com jornalistas na última sexta-feira (3), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que o Ministério da Justiça ainda vai avaliar a necessidade do retorno dos delegados cedidos pela corporação ao Supremo.

“É uma avaliação que o ministério está fazendo ainda. Por enquanto não há essa definição, até porque há uma necessidade de fazer uma análise da posição estratégica”, afirmou Rodrigues na ocasião. Procurado, o gabinete de Mendonça não se manifestou.”

Jornal da Cidade Online

 

Cadastro Único registra alta de 97% na população em situação de rua no governo Lula

Números do governo mostram aceleração mesmo após lançamento de plano de R$ 982 milhões. Os registros da população em situação de rua no Cadastro Único (CadÚnico) quase dobraram desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passando de 198,7 mil pessoas em dezembro de 2022 para 392,4 mil em junho de 2026, um crescimento de 97,4%. A média mensal de novos cadastros saltou de cerca de 2 mil entre 2019 e 2022 para 4,6 mil a partir de janeiro de 2023, segundo levantamento do jornal Gazeta do Povo. A aceleração começou ainda em 2022, no período de recuperação pós-pandemia, mas manteve-se elevada ao longo dos três primeiros anos do atual governo e voltou a ganhar intensidade no primeiro semestre de 2026.  Esse comportamento, segundo analistas, enfraquece a tese de que o aumento se deveria apenas à regularização de cadastros represados durante a crise sanitária, uma vez que não houve desaceleração gradual nos anos seguintes. 

Especialistas e gestores públicos, no entanto, fazem ressalvas quanto à interpretação direta dos números: o CadÚnico não é um censo nacional da população de rua. O crescimento pode refletir tanto uma ampliação real desse contingente quanto melhorias na capacidade de cadastramento pelos municípios. Ainda assim, a utilização da mesma base de dados ao longo de todo o período analisado permite observar a evolução consistente dos registros. 

Prioridade no Bolsa Família gera debates no Legislativo

Em julho de 2025, o governo federal editou portaria incluindo famílias com pessoas em situação de rua entre os grupos prioritários para ingresso no Bolsa Família, sob a justificativa de ampliar a proteção social. A medida, porém, provocou reações no Congresso Nacional. O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou requerimento de informações ao Executivo, mencionando denúncias de que organizações criminosas estariam se apropriando de cartões do benefício pertencentes a essa população.  

O tema também foi debatido em audiência pública convocada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) no início de junho, na Câmara dos Deputados. O Plano Nacional Ruas Visíveis, lançado em dezembro de 2023 com investimento anunciado de R$ 982 milhões, foi apresentado como resposta ao crescimento do fenômeno. Na ocasião, o CadÚnico registrava 262,5 mil pessoas em situação de rua. Em junho de 2026, o número já havia ultrapassado 392 mil, acréscimo de aproximadamente 130 mil registros desde o lançamento do plano. 

Governo atribui alta a aprimoramento do cadastro; oposição contesta

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sustenta que parte do crescimento decorre do aprimoramento do cadastramento, com retomada da capacitação de entrevistadores e operadores do CadÚnico a partir de 2023, além do fortalecimento do trabalho dos municípios. A pasta também atribui parte da elevação a uma suposta subnotificação ocorrida entre 2019 e 2022. Essa interpretação é contestada pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), que ocupou o Ministério da Cidadania no governo anterior.  

“Não existe subnotificação no governo anterior. Quem faz esse levantamento, quem fornece esses números, são os municípios. São, em geral, funcionários da área social que fazem esse levantamento. Então, não depende do governo federal o número.”, afirmou o deputado em declaração à Gazeta do Povo. 

O parlamentar ressaltou que os dados “não são inventados pelo governo federal”, mas vêm diretamente dos municípios, com os mesmos profissionais atuando em diferentes gestões federais. O MDS, por sua vez, atribuiu o crescimento da população de rua a fatores como “fragilização de vínculos familiares, casos de violência e abuso, desemprego, crises econômicas e eventos climáticos extremos”, acrescentando que o CadÚnico também “ficou mais eficiente”. Questionado sobre estudos ou relatórios técnicos que embasariam a tese de subnotificação nos anos anteriores, o ministério não apresentou resposta específica. Embora os maiores contingentes absolutos permaneçam no Sudeste, o crescimento proporcional mais expressivo ocorreu nas regiões Norte e Nordeste.  

No Norte, os registros saltaram de 4,9 mil pessoas em janeiro de 2023 para 22,8 mil em junho de 2026, alta de 367%. O Nordeste registrou expansão de 109%, passando de 29,1 mil para 61 mil. Nas demais regiões, o avanço também foi significativo: 85% no Sudeste, 83% no Sul e 79% no Centro-Oeste. Entre os Estados, Roraima liderou a variação proporcional, com os registros passando de 1.460 para 10.162 no mesmo período, quase sete vezes mais. O Estado, que faz fronteira com a Venezuela, sofre impactos diretos do fluxo migratório do país vizinho. Rondônia registrou aumento de 450%. São Paulo, que concentra o maior número absoluto de pessoas em situação de rua cadastradas no país, também apresentou crescimento expressivo, de 88% desde o início do atual mandato presidencial. 

Diário do Poder

 

Tribunais estaduais não respeitam o STF e burlam decisão da Corte

Ao menos sete tribunais estaduais burlaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu os penduricalhos e pagaram a magistrados salários acima dos limites estabelecidos pela corte. O descumprimento ocorreu com base em resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público. Em maio, 616 juízes e desembargadores receberam vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, de R$ 46,4 mil, com cifras que chegaram a até R$ 495 mil no mês.

Naquele mês, estava em vigor decisão do STF que proibiu adicionais como auxílio-alimentação, moradia e indenização por acervo e criou um novo limite para os vencimentos. Pela regra do tribunal, os salários poderiam chegar a no máximo R$ 78,8 mil, diante de certas condições. O drible na decisão do Supremo ocorreu, de acordo com os tribunais, seguindo uma decisão administrativa conjunta do CNMP e do CNJ. O caso demonstra claramente a bagunça generalizada que tomou conta do país, onde as decisões judiciais são interpretadas de acordo com a conveniência das partes interessadas.

Jornal da Cidade Online

 

Flavio Dino suspende decisão do TCU de devolução de R$ 6,9 milhões por construtora acusada de superfaturamento

Flávio Dino suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a devolução, pela construtora Camargo Corrêa, de R$ 6,9 milhões aos cofres públicos por um contrato com o governo federal considerado superfaturado. O contrato em questão foi celebrado em 2007 e dizia respeito à adaptação do Círculo Militar de Deodoro para os Jogos Pan-Americanos. A partir de então, o local passou a se chamar Complexo Esportivo de Deodoro.

Para não pagar a dívida, a empresa alegou a prescrição da cobrança. Para o TCU, porém, o prazo não chegou nem perto de prescrever, tendo sido interrompido no final de 2007, com o início da fiscalização. Outras ações, como um despacho de 2009 e um acórdão de 2011, também atuariam para impedir a prescrição de cinco anos. Não adiantou argumentar. O ministro acolheu a argumentação da Camargo Correia e a União perdeu R$ 6,9 milhões.

Jornal da Cidade Online

Imprensa livre

                                                              Pedro Valls Feu Rosa

Dizem que a humanidade padece sob uma corrupção tão endêmica quanto histórica. Geme por conta dos péssimos sistemas de saúde. Chora por não dispor de saneamento básico adequado. Desespera-se com problemas vários de infraestrutura e administração. E até testemunha a fome assassinar uma criança a cada cinco segundos.

Há quem diga serem estes os grandes desafios da raça humana. Peço licença para, humildemente, discordar. Estes não são problemas, mas meras consequências. São efeitos, na verdade. Efeitos da falta de uma imprensa livre e transparente.

Sim, é aqui, defendendo o direito humano de acesso à informação, que deveremos travar a maior de nossas batalhas em defesa da cidadania e da eficiência.

Afinal, como disse Thomas Jefferson, “onde a imprensa é livre e todo homem é capaz de ler tudo está salvo”.

A imprensa não é livre quando vinculada a poderosos grupos econômicos, cujos interesses quase sempre se sobrepõem aos da população. A imprensa não é livre quando depende da ajuda financeira de governos. A imprensa não é livre quando sujeita a uma censura disfarçada por parte do sistema legal. A imprensa não é livre quando utilizada pelo poder político e econômico como instrumento de dominação de países inteiros.

É paradoxal: em tempos de Internet e globalização a humanidade depara-se com sua maior crise – a do acesso à informação. Olhe ao redor e perceba que, no mundo, apenas uma a cada sete pessoas vive em países nos quais as notícias são livremente divulgadas – e não estão incluídos neste cálculo os mecanismos mais sutis de controle dos meios de comunicação, aos quais me referi, e nem os casos de quase monopólio de divulgação de notícias.

Precisamos, assim, enquanto humanidade, conceber leis que protejam a imprensa da influência inadequada do poder político e econômico e dos mecanismos de censura disfarçada. Leis que obriguem cada veículo de comunicação a informar a população sobre as origens de seu faturamento.

Leis que imponham ampla transparência na atividade de estabelecer o que é e o que não é notícia. Leis que impeçam práticas monopolistas nos meios de comunicação. Leis que obriguem a divulgação dos vínculos profissionais dos formadores de opinião e de suas famílias.

Avançar nesta seara é trabalho para os séculos – e prova de maturidade dos povos!

*Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

 

Com o dinheiro do povo Lula e Janja têm mais de mil empregados terceirizados no Planalto e na Alvorada

Desde que o casal Lula e Janja assumiu o controle dos palácios da Alvorada e do Planalto, o número de terceirizados para atenderem aos caprichos dos petistas disparou e subiu quase 20%. Em dezembro de 2022, último mês antes de Lula assumir, a Presidência da República contava com 895 servidores terceirizados. Em maio deste ano, data dos dados mais recentes, o exército de serviçais somou 1.064 trabalhadores.

Frota

Lula, que sempre esbanja em limusines no exterior, tem à disposição uma tropa de 75 motoristas, todos pagos com o nosso dinheiro

Traz o cafezinho

O número de copeiros também impressiona, são 52 profissionais. Tem ainda outros 81 garçons para abastecer Lula com água e cafezinho.

Bem vigiado

Apesar de contar com a Polícia Federal, GSI e Forças Armadas, Lula ainda mantém 38 vigilantes sob tutela da Presidência.

Lista infinita

A Presidência ainda conta com 26 recepcionistas, outros seis gesseiros, quatro piscineiros e até um chaveiro. Há ainda arquitetos, engenheiros…

Coluna do Claudio Humberto

Lula recua de nova derrota e indicação de Jorge Messias para o STF será depois da eleição

Lula foi demovido da ideia, que sustentava até o mês passado, de reenviar o nome de Jorge Messias para a vaga aberta de ministro do Supremo Tribunal Federal. Os cenários hoje são: enviar logo após a eleição ou deixar para fevereiro. As bravatas de Lula, sugerindo reenvio imediato, vieram depois dos “trackings” do Planalto captarem ligeira melhora na desgastada popularidade do petista após confronto, sobretudo, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Olho na urna

Eventual reenvio este ano vai depender do resultado eleitoral, com envio caso Lula seja derrotado, já contando que a questão vai parar no STF.

Outro clima

Hoje, o cenário mais provável é que fique para fevereiro, após o fim da legislatura, com possibilidade de troca da presidência do Senado.

Água no chopp

Lula não vai admitir, mas o recuo veio após Alcolumbre segurar votações que o petista está de olho, como o projeto do fim da escala 6×1.

Caminho complicado

Além da má vontade de Alcolumbre, regra interna do Senado impede que uma mesma nomeação seja votada duas vezes em um ano.

Coluna do Claudio Humberto

 

Presidente da Câmara Hugo Motta voou 176 vezes em aviões da FAB e 43% das viagens para o seu Estado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizou 176 voos em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) durante seu mandato à frente da Casa. Do total, 43% dos deslocamentos tiveram como destino a Paraíba, seu estado natal, o que levanta questionamentos sobre o uso de aviões oficiais para viagens de caráter pessoal, proporcionando deslocamentos de aeronaves com apenas um passageiro, o que gera enormes prejuízos e desperdícios do dinheiro do contribuinte de impostos.

Os números, que abrangem o período desde que assumiu a presidência da Câmara, colocam Motta entre os parlamentares que mais utilizaram a frota da FAB em viagens recentes, alimentando questionamentos sobre transparência e critérios de utilização de recursos dos pagadores de impostos na aviação oficial pelo Legislativo.

Jornal da Cidade Online

 

O golpe de R$ 20 bilhões do Itaú contra o Estado de São Paulo: A face oculta do maior banco do país

O Itaú Unibanco, maior banco privado do Brasil, tornou-se também o maior devedor de impostos da cidade de São Paulo. Segundo a Prefeitura, o conglomerado deve R$ 19,9 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões de responsabilidade do Itaucard. A origem da dívida é uma fraude tributária: entre 2015 e 2019, o banco montou escritórios de fachada em Poá, município da Grande São Paulo com alíquota de ISS de 0,25%, contra os 2% cobrados na capital, onde de fato funcionava sua operação real. A farsa foi flagrada em 2019 pelo então vereador Ricardo Nunes, hoje prefeito de São Paulo, à frente da CPI da Sonegação Tributária. Diretores do Itaú, convocados a depor, confessaram nunca terem pisado em Poá, expondo como falsas as atas de assembleias que sustentavam a fachada.

Uma das sedes funcionava numa sala de 14 m² na sobreloja de um supermercado. Julgado e condenado por má-fé pelo Conselho Municipal de Tributos, o banco agora deve pagar em dobro: o imposto sonegado mais 100% de multa qualificada, por dolo comprovado. Há ainda uma segunda fraude apontada pelo CMT, envolvendo omissão de receitas do marketplace do banco.

O caso expõe uma contradição muito incômoda: a mesma instituição que historicamente cobra rigor fiscal do Estado brasileiro e influencia decisões econômicas em Brasília — inclusive junto ao governo Lula/PT — foi flagrada estruturando uma fraude bilionária contra o erário municipal. Gestão polêmica não é novidade no Itaú, mas o tamanho e a sofisticação do esquema revelam como grandes conglomerados financeiros operam com dois pesos e duas medidas: exigem austeridade de fora, sonegam por dentro.

Jornal da Cidade Online

Governo do Chile propõe julgar como adultos adolescentes a partir de 16 anos

Proposta atinge jovens de 16 anos ou mais acusados de homicídio, estupro e outros crimes graves. O governo chileno apresentou uma proposta para que adolescentes a partir de 16 anos que cometerem crimes graves, como homicídio e estupro, possam ser julgados como adultos. O anúncio foi feito pelo ministro da Segurança, Martín Arrau. A iniciativa foi retomada após o assassinato de um menino de 12 anos durante um assalto à sua família. Segundo as autoridades, adolescentes participaram do crime.

O caso reacendeu no Congresso um projeto de lei que estava parado desde 2022 e trata do endurecimento das punições para menores envolvidos em crimes graves. Atualmente, no Chile, adolescentes a partir de 14 anos respondem criminalmente por seus atos, mas estão sujeitos às regras do sistema de justiça juvenil, que prevê penas inferiores às aplicadas a adultos.

Pela proposta do governo, adolescentes de 16 anos ou mais acusados de crimes como homicídio, estupro, incêndio e outros delitos considerados graves poderão ser julgados pela Justiça comum. Para isso, será necessária uma solicitação do Ministério Público e autorização de um juiz.

Diário do Poder