O jornal O Globo publicou editorial sobre o julgamento do ministro Alexandre de Moraes na próxima terça-feira (15) pelo plenário do STF.

Leia na íntegra:

“O Supremo diante da História. Corte tem de autorizar já investigação de Moraes — e repelir as manobras protelatórias

Na sessão plenária de terça-feira, dia 15 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um encontro marcado com a História. Sob a presidência do ministro Edson Fachin, a Corte decidirá se a lei vale para todos ou se existe alguém acima dela. Na pauta, a decisão sobre se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado — não julgado, nem sequer processado, apenas investigado. O motivo: 52 mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no telefone celular de Daniel Vorcaro, possivelmente o maior fraudador da História do sistema financeiro nacional.

Nelas, o banqueiro, já sob intensa investigação e prestes a ser preso, além de jurar lealdade, pede conselhos e ajuda ao ministro e, pelo que se pode depreender da conversa, parece receber dele informações sob segredo de Justiça. Há, ainda, indícios mais graves: encontros entre o fraudador e o ministro fora da agenda oficial e um contrato de R$ 130 milhões celebrado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, sem qualquer contrapartida à altura.

Passados muitos meses desde que as primeiras denúncias chegaram ao conhecimento público, Moraes não foi capaz de apresentar nenhuma explicação plausível. Talvez exista alguma, e ele possa demonstrar que não violou a lei. Como deveria ocorrer com qualquer brasileiro sob quem paire uma suspeita, ele tem direito ao devido processo legal e a ampla defesa. Pode constituir advogado, acompanhar as investigações, apresentar os argumentos que desejar e usufruir todos os recursos disponíveis no Direito processual brasileiro, seja na fase de investigação ou na eventual ação penal. O que não pode é estar acima da lei. Nossa Constituição, que os ministros do Supremo juraram respeitar e seguir, dispõe que todos são iguais perante a lei. Diante da robusta evidência apurada pela PF, para ser igual aos demais brasileiros, Moraes precisa ser investigado, com isenção e respeito à lei, mas sem privilégios.

Respondamos a uma das perguntas do banqueiro agora preso na correspondência enviada ao ministro: não, não dá para bloquear a investigação. Apesar das torcidas apaixonadas, não tem qualquer relevância que Moraes seja um símbolo da resistência democrática durante os momentos críticos do governo Jair Bolsonaro. Um passado honrado não apaga nenhum crime posterior.

A politização de nossa mais alta Corte, que vem provocando muitos desarranjos institucionais e culminou com a anarquia judicial que se viu nas últimas semanas, confunde a população e faz parecer que a discussão é política. Não é. O STF não é uma arena política. É um tribunal — e a ele só deve interessar que sejam cumpridas a Constituição e a lei.

E o ministro é apenas um brasileiro sujeito às leis de seu país. Costuma-se dizer que as instituições são fortes no Brasil. Até aqui, tem sido realidade. Mas as sociedades são organismos vivos, sujeitos a oscilações, e isso pode mudar a qualquer momento. O STF deve decidir que agora, sem postergação, sem pedidos de vista protelatórios, é o momento de se redimir e iniciar a restauração da dignidade do país pela via institucional.

A sessão de terça não julgará Moraes no mérito, mas, repitamos, apenas autorizará que seja investigado. Por isso, as manobras do decano Gilmar Mendes e do próprio Moraes não fazem sentido — são subterfúgios para confundir. Agiu bem, portanto, mais uma vez Fachin, ao afastar o pedido de adiamento e, em vez disso, marcar para o dia 23 a apreciação do relatório que Moraes encomendou à PF com denúncias frágeis contra Mendonça.

Os ministros que votarem pela abertura da investigação sobre o envolvimento de Moraes no caso Master optarão pelo caminho da dignidade. Os outros contribuirão para a corrosão do tribunal como instituição e receberão dos brasileiros e da História a merecida reciprocidade no julgamento de suas biografias.”

Jornal da Cidade Online

 

Plenário do STF decidirá na terça (15) se haverá investigação. É considerado muito grave o que pesa contra o ministro Alexandre de Moraes na relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master de hábitos mafiosos, acusado de aplicar golpe bilionário na praça e de subornar autoridades. O relatório da Polícia Federal baseado em dados extraídos do celular do acusado, apreendido na Operação Compliance Zero, expõe as mensagens, em grande parte enviadas como prints do bloco de notas em visualização única, mostram apenas o lado de Vorcaro. As respostas de Moraes, quando existiram, não foram recuperadas no aparelho periciado. Somente uma perícia no celular de Moraes, em eventual investigação, mostrará suas respostas. A Corte julga na terça-feira (15) se abre investigação contra Moraes. Seus aliados, ligados também a Lula (PT), pressionaram o presidente Edson Fachin para adiar a sessão, mas a pauta foi mantida.

A mensagem de gratidão após o encontro

Segundo o relatório, Vorcaro e Moraes se reuniram em 14 de novembro de 2025. Depois do encontro, o banqueiro redigiu:

“Estamos juntos sempre. Você sabe que tenho gratidão da minha vida a você. Toda minha família, funcionários, parceiros amigos que dependem de nós tem uma dívida de vida contigo e com sua família. Muito obrigado por tudo. Agora é continuar na pegada pra conseguir concluir, se Deus quiser.”

Em março de 2026, a Secretaria de Comunicação do STF divulgou nota a pedido de Moraes negando que determinadas mensagens detectadas no celular de Vorcaro se referissem a conversas com o ministro. A nota não negou, porém, que os dois tenham conversado.

Série de mensagens antes da prisão

As transcrições cobrem sobretudo outubro e novembro de 2025, quando Vorcaro tentava vender o Master (negócio com o grupo Fictor e investidores dos Emirados) e barrar o avanço das investigações. Trechos recorrentes:

• 30 de outubro: Vorcaro pede a Moraes que reforce com Andrei Rodrigues (diretor-geral da PF) e Paulo Gonet (PGR) orientação para que “ninguém de baixo” fizesse “sacanagem” com o banco. Em seguida elogia o “legado” do ministro e diz que “tudo de importante fica no seu colo”. Menciona pressão no Banco Central sobre “G” (Gabriel Galípolo) e lista nomes de delegados e procuradores.
• 4 e 5 de novembro: reclama de estar “no escuro” sobre o inquérito, cita os advogados Pierpaolo Bottini e Roberto Podval, pergunta se vale protocolar petição e se “não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei”. Em outro texto: “Como estamos aí? Conseguiu bloquear a maldade e sacanagem?”.
• 12 a 16 de novembro: sequência de pedidos de encontro. Vorcaro diz que iria a Brasília “somente pra te ver e atualizar de tudo”. Confirma reunião em casa no dia 14 (“Vou chegar 14h30 ok! La em casa marcado”). No dia 15 pergunta: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. No 16 avisa que está em voo e irá direto ao encontro. Horas antes da prisão, pede para “sensibilizar” Andrei a atrasar medidas porque “tem feriado” e “o banco não quebra”.
• No dia 17, já na data da prisão em Guarulhos, pergunta: “Ele tá sabendo das soluções? […] E com Andrei dá pra segurar?”. No mesmo 17 de novembro, Vorcaro descreveu a venda antecipada do banco e mencionou vazamento de informações. Uma das últimas mensagens do dia recebeu de Moraes, segundo o relatório, um emoji de “joinha”.

A PF cruzou horários de abertura do bloco de notas, captura de tela e envio no WhatsApp para o contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA” (também registrado com variações como “Novo” e “STF TSE NOVO”). O número teria sido compartilhado com Vorcaro por Fábio Faria em 2023.

O que mais pesa, além das mensagens, houve também:

• Encontros presenciais ao longo de 2024 e 2025 (residências, eventos em Londres, Campos do Jordão, Brasília).
• Participação de Moraes na edição de cláusulas de contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório da esposa, Viviane Barci. Pagamentos mensais de cerca de R$ 3,6 milhões constam em declarações do banco.
• Autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.
• Consultas sobre convidados de fóruns jurídicos patrocinados pelo banco e viagens em aeronaves ligadas a Vorcaro.

Vorcaro foi preso em 17 de novembro de 2025 ao tentar embarcar e novamente em 2026. O caso Master envolve suspeita de fraudes na casa dos R$ 12 bilhões. Neste domingo, o Estadão também informou que André Mendonça autorizou bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em bens ligados ao grupo (obras de arte, incluindo um Picasso, mansões nos EUA, iate e aeronave). Moraes não detalhou publicamente o conteúdo das conversas. A defesa de Vorcaro não se manifestou sobre as mensagens específicas. O plenário do STF decide na terça se o material justifica investigação formal.

Diário do Poder

 

Defensor público que representou réus carentes do 8 de janeiro no STF compara tratamento dado a Alexandre de Moraes agora por alguns de seus pares. O defensor público Gustavo de Almeida Ribeiro, que defendeu réus do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), postou um comentário em seu perfil no X lembrando a forma como alguns dos condenados pelo vandalismo na Praça dos Três Poderes foram tratados pela Justiça do STF.

“Para os acusados do dia 08/01/2023, muitos deles extremamente pobres, ou com problemas psicológicos, ou que sequer tinham chegado a Brasília no momento da confusão, bastou tão pouco…”, disse Ribeiro, crítico desde a origem da forma como essas pessoas foram julgadas.

O defensor público foi um dos profissionais deslocados para dar assistência aos réus carentes do 8 de janeiro, e reclamou que eles não deveriam sequer ter sido julgados pelo STF, porque não tinham foro privilegiado. Mas o fato é que a condenação dessas pessoas foi usada para embasar o julgamento da cúpula do governo Jair Bolsonaro anos depois, no julgamento da trama golpista.Parte superior do formulário

Agora, ministros como Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, além do próprio Alexandre de Moraes, tentam tumultuar o caso do Banco Master com argumentos de defesa das prerrogativas do ex-relator do inquérito das fake news, antes mesmo de ele se tornar formalmente investigado.

Segundo eles, é preciso ter todos os dados do celular de Daniel Vorcaro para saber se Moraes merece começar a ser investigado formalmente, quase um ano depois de ter surgido a informação de que o Banco Master tinha um contrato de 131 milhões de reais com o escritório de advocacia da família do ministro, supostamente chefiado por sua mulher, Viviane Barci de Moraes.

As investigações indicam que Vorcaro tratava Moraes como titular desse contrato, considerado o mais importante para o banco, e que o ministro do STF chegou a editar duas vezes o documento antes de ele ser assinado, além de supostamente ter instruído o ex-banqueiro.

De fato, por muito menos, réus do 8 de janeiro não foram apenas investigados, mas condenados.

O Antagonista

 

Levantamento realizado pelo Instituto Datafolha captou a posição da população em relação a situação do ministro Alexandre de Moraes. O resultado é devastador para o magistrado. A opinião pública quer a sua punição. A pesquisa divulgada neste sábado (12), mostra que 75% dos entrevistados defendem algum tipo de medida em relação ao ministro Alexandre de Moraes, após a divulgação de mensagens atribuídas ao ministro e a Daniel Vorcaro.

Para 34%, Moraes deveria se afastar temporariamente para ser investigado; 28% defendem um processo de impeachment e 13%, a renúncia. O levantamento foi realizado após a divulgação de relatório da Polícia Federal que reúne mensagens enviadas por Vorcaro a um número atribuído pelos investigadores a Moraes. O documento também registra referências a encontros entre os dois e pedidos de orientação e proteção feitos pelo banqueiro.

Jornal da Cidade Online

 

Após admitir que alimentos continuam caros, o presidente sugere “saída” para maioria que não consegue comprar a “mistura.” O presidente Lula (PT) disse que, diante do preço alto dos alimentos, quem não tiver carne pode comer ovo e, se faltar dinheiro para os dois, recorrer ao arroz com feijão “sem mistura”. A declaração foi feita durante discurso no Rio Grande do Sul e provocou uma enxurrada de críticas nas redes sociais.

“Se não tem carne, a gente come ovo. Se não tem ovo, a gente come carne. Mas quando não tem os dois, a gente come como eu comia quando eu levava marmita, feijão e arroz puro porque não tinha mistura”, afirmou.

A sugestão veio depois de o próprio Lula reconhecer o que encontra o brasileiro no supermercado. “Eu sei, a carne está cara, o café está caro”, disse.

O cardápio é bem diferente daquele que Lula levou aos palanques nos últimos anos. Na campanha de 2022, a picanha virou parte do discurso do petista para falar da volta do poder de compra. Eleito, Lula continuou repetindo a promessa de fazer o trabalhador voltar a comer carne. Até ele reconhece que continua pesando no bolso. Enquanto isso, a picanha sai de cena e entra o ovo e, na falta dos dois, a velha marmita de arroz com feijão sem mistura.

Diário do Poder

Por Jayme Rizolli

Na mitologia grega, o rei Midas recebeu o poder de transformar em ouro tudo aquilo que tocasse. Inicialmente, acreditou ter recebido uma bênção. Depois descobriu que a própria dádiva poderia transformar-se em maldição. No Brasil, porém, parece ter surgido uma versão ainda mais sofisticada do toque de Midas: algumas autoridades transformam em ouro tudo o que as cerca — mas quem paga pela transformação é o contribuinte.

O Supremo Tribunal Federal terá, em 2026, um orçamento aproximado de R$ 1,047 bilhão.

É importante esclarecer que esse valor não corresponde somente aos salários dos 11 ministros. Nele estão incluídos servidores, aposentadorias, segurança, tecnologia, imóveis, manutenção, comunicação, contratos e toda a estrutura necessária ao funcionamento da Corte.

Ainda assim, é dinheiro público.

Quando dividimos essa montanha de recursos pelo calendário, descobrimos que manter o STF custa aproximadamente R$ 2,87 milhões por dia, R$ 20,13 milhões por semana e R$ 87,25 milhões por mês. Enquanto você termina de ler este parágrafo, milhares de reais já passaram pelo relógio dessa estrutura.

Cada ministro recebe subsídio mensal de R$ 46.366,19. O salário, entretanto, é apenas a parte visível do edifício.

Ao redor das cadeiras do Supremo existe uma estrutura que inclui residências funcionais em áreas valorizadas de Brasília, internet paga pelo contribuinte, veículos oficiais blindados, motoristas, segurança, assistência médica institucional, viagens, diárias, gabinetes amplos e dezenas de assessores.

Somente em 2023, o Tribunal adquiriu 11 SUVs Toyota SW4 blindadas por aproximadamente R$ 5 milhões. Cada veículo custou cerca de R$ 458,5 mil. Há também estruturas de escolta e contratos destinados à locação de veículos em deslocamentos fora de Brasília. Agora surgiu uma contratação no valor de R$ 202.722 para fornecer internet durante cinco anos a 13 instalações residenciais (13?) vinculadas aos ministros. Treze. Embora o STF tenha apenas 11 integrantes. O valor mensal por instalação, isoladamente, não chega a ser extraordinário. O problema está no princípio: por que autoridades que recebem o maior salário do funcionalismo precisam ter até a internet residencial paga pela população?

E por que existem 13 pontos residenciais para apenas 11 cadeiras?

A Corte deve uma explicação clara. Dizer apenas que a estrutura é necessária em razão da “missão institucional dos senhores ministros” não responde a todas as perguntas. Afinal, milhões de brasileiros também cumprem suas missões profissionais utilizando computadores, celulares, energia elétrica e internet pagos com o próprio salário.

Os ministros não recebem atualmente auxílio-alimentação nem auxílio-moradia mensal regular. Essa informação precisa ser registrada para que a crítica não seja contaminada por exageros. Entretanto, a inexistência desses dois depósitos no contracheque não elimina o custo real das vantagens colocadas à disposição das autoridades.

Uma residência funcional no Lago Sul pode representar benefício econômico equivalente a dezenas de milhares de reais por mês. Um carro blindado, um motorista, equipes de segurança e dezenas de assessores também custam dinheiro. O fato de essas despesas não aparecerem como salário não faz com que deixem de sair dos cofres públicos.

A famosa licitação envolvendo lagostas, camarões e vinhos importados também precisa ser colocada em seu devido lugar. Não se tratava do almoço diário dos ministros, mas de alimentação destinada a recepções, solenidades e eventos institucionais.

Mesmo assim, permanece uma pergunta incômoda: por que o padrão de hospitalidade do poder precisa estar tão distante da mesa do brasileiro que o financia?  Enquanto aposentados contam moedas no supermercado, o poder público debate a qualidade do vinho servido em recepções oficiais.

Enquanto famílias dividem a senha da internet para economizar, autoridades com salário superior a R$ 46 mil recebem conexão residencial custeada pelo Estado. Enquanto trabalhadores passam horas dentro de ônibus, cada ministro dispõe de veículo oficial blindado, motorista e segurança.

Mas a discussão não termina no orçamento oficial.

Integrantes de tribunais também podem exercer atividades acadêmicas permitidas pela legislação, publicar livros e participar de eventos. O problema começa quando palestras remuneradas, relações profissionais externas, escritórios ligados a cônjuges ou familiares e contratos com pessoas interessadas em decisões judiciais produzem dúvidas sobre independência e conflito de interesses.

Não se pode afirmar que toda palestra, todo escritório familiar ou toda relação profissional represente irregularidade. Mas também não se pode exigir que a sociedade aceite tudo em silêncio. Quem possui poder para tomar decisões capazes de atingir bancos, empresas, políticos e milhões de brasileiros deve observar um padrão de transparência muito superior ao exigido de um cidadão comum.

Quanto foi recebido? Quem pagou? Qual era o interesse do contratante? Existia processo no Tribunal? O ministro declarou impedimento? O escritório ligado à família atuava direta ou indiretamente perante a Corte? O problema brasileiro não é a existência de um Supremo Tribunal Federal. Uma democracia necessita de uma Corte constitucional forte, independente e respeitada.

O problema surge quando a estrutura criada para servir à Justiça passa a transmitir a impressão de que a população existe para servir aos seus ocupantes. O contribuinte não pode continuar sendo tratado como patrocinador silencioso de uma aristocracia institucional. Quem paga a conta tem direito de conhecer cada contrato, cada benefício, cada viagem e qualquer relação privada capaz de produzir conflito com o exercício da função pública.

E talvez seja justamente por isso que precisamos olhar com mais humanidade para o outro lado dessa conta. Aquele cidadão parado na esquina, aparentemente sem fazer nada, não é necessariamente um vagabundo. Talvez esteja desempregado, desanimado ou simplesmente vencido por uma realidade na qual trabalhar o mês inteiro já não garante alimentação, moradia, transporte e dignidade.

Ele não se recusa a sobreviver. Ele apenas não consegue sobreviver com um salário mínimo.

Enquanto uma estrutura pública consome milhões de reais todos os dias para cercar de conforto e segurança autoridades que recebem o maior salário do funcionalismo, milhões de brasileiros precisam escolher entre comprar comida, pagar a conta de luz ou colocar crédito no celular.

É esse cidadão que sustenta tudo.

É ele quem paga o salário, a residência funcional, o veículo blindado, o motorista, a segurança, os gabinetes, as viagens — e agora até a internet residencial daqueles que deveriam servir à nação. (13??) O brasileiro que mal consegue sobreviver não pode continuar sendo tratado como um número distante no orçamento. Porque, no final, é justamente daquele bolso quase vazio que o Estado retira os recursos para manter os salões mais caros da República.

Manter o STF custa aproximadamente:

– R$ 33 por segundo.

– R$ 1.992 por minuto.

– R$ 119,5 mil por hora.

– R$ 2,87 milhões por dia.

– R$ 20,13 milhões por semana.

– R$ 87,25 milhões por mês.

– R$ 1,047 bilhão por ano.

Por esse preço, o Brasil não está comprando favores, silêncio ou majestades. Está pagando — e pagando muito caro — por Justiça, equilíbrio, imparcialidade e respeito absoluto à Constituição. Se não estiver recebendo exatamente isso,  então o problema não é apenas o tamanho da conta.

É a qualidade do serviço entregue à nação.

Jayme Rizolli

Jornalista.

 

Um trecho do editorial da Folha deste sábado (12) é elucidativo:

“Convicto de sua inocência, como tem se mostrado, Alexandre de Moraes deveria ser o primeiro a incentivar a abertura do inquérito. Sem ela, a sua convicção jamais terá oportunidade de materializar-se como verdade pública.

Causa espécie, portanto, o tumulto processual promovido por um grupo de ministros —Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin— na tentativa de sabotar e adiar o julgamento desta terça-feira. A algazarra alveja Edson Fachin com um sem-número de petições e ameaças veladas carentes de propósito que não seja apostar na confusão.

Esse clube de juízes comporta-se como uma turma de maus alunos atazanando o professor para cancelar a prova iminente, atitude imatura e lamentável para integrantes da corte constitucional.”

O arremate:

“A procrastinação embalada em chicanas e cochichos de corredor desonra o Supremo Tribunal Federal. Transforma a instituição em joguete de raposas da politicagem. Juízes que agem à sombra para desviar-se da sua obrigação transmitem à sociedade desconfiança na corte que representam.

A crise do STF chegou a este ponto em razão da leniência dos ministros com indícios de má conduta de colegas. É preciso dar um fim a esse período de trevas.”

Jornal da Cidade Online

 

Em ato no centro de Curitiba, petista cita caso Master, fala da festa de Vorcaro e critica atuação de Mendonça no STF. O presidente Lula (PT) criticou neste sábado, 12, a atuação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na condução do caso Banco Master. Sem citar o magistrado pelo nome, o petista acusou o relator de agir de forma seletiva. 

“Ele fica pinçando matérias”, disse.

Durante comício em Curitiba, Lula também afirmou ter conversado sobre a crise no STF com o presidente da Corte, Edson Fachin.

“Eu pedi para tirar o sigilo de tudo. Agora vai começar a aparecer (…) O Vorcaro já está preso. Mas agora vai começar a aparecer as orgias que ele fazia. As mulheres da Suíça, da Suécia, para fazer sacanagem com muita gente da política. E vai começar a aparecer. Quem fez putaria vai ser desmascarado neste país”, afirmou.

O petista também disse que ministros do STF não devem usar o cargo para enriquecimento pessoal. “Ninguém pode ser ministro para ficar rico. Aquilo é um sacerdócio”, disse.

Ataques a Sérgio Moro

No comício, Lula também atacou o ex-juiz e senador Sergio Moro (PL), candidato ao governo do Paraná e responsável pela condenação do petista na Lava Jato em 2017.  “Nosso adversário é muito frouxo, mentiroso. Sou vítima da mentira dele.”

A passagem por Curitiba faz parte de um giro de Lula pela região Sul. Na sexta-feira, 11, em Porto Alegre, o presidente também tratou das investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS, além de criticar adversários políticos.

Largou Alexandre de Moraes

Na quinta, 10, Lula afirmou que se Alexandre de Moraes for “culpado” por ligações  e negócios escusos com Daniel Vorcaro “tem que pagar”.

“Falta apurar. Se o Alexandre de Moraes é culpado, ele tem que pagar. Se o Mendonça é culpado, tem que pagar. Se o Fachin é culpado, ele tem que pagar. Todo mundo tem que estar à disposição do cumprimento da nossa Constituição”, disse ao SBT. “A lei acima de tudo e que a verdade seja soberana”, acrescentou. Será que essa declaração de Lula se aplica ao escorregadio Lulinha?

O Antagonista

 

*Por Jayme Rizolli

Ao impedir que o Senado exerça sua competência constitucional, o presidente Davi Alcolumbre tornou-se protagonista, por omissão, da desordem que agora domina o Judiciário. O Brasil acaba de testemunhar uma situação que poucos imaginariam possível.

Na terça-feira, o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Na quarta-feira, Flávio Dino determinou a reintegração imediata dos dois dirigentes. Um ministro afasta. Outro reintegra. A Segunda Turma forma maioria favorável ao afastamento, mas Gilmar Mendes pede vista e interrompe o julgamento. A Advocacia-Geral da União recorre ao presidente do STF. E a Polícia Federal, responsável por investigar alguns dos fatos que alimentam a crise, passa a receber ordens judiciais de sentidos opostos sobre a composição de sua própria cúpula.

Já não estamos diante de uma divergência comum entre magistrados. Estamos diante de uma guerra institucional

A decisão de Flávio Dino foi fundamentada em investigações sob sua relatoria. O ministro alegou que o afastamento dos dirigentes estaria prejudicando operações da Polícia Federal e interferindo em apurações urgentes. Mendonça, por sua vez, afastou Andrei e Almada diante de suspeitas sobre a produção e circulação de relatórios de inteligência que teriam analisado sua atuação jurisdicional e terminado nas mãos de Alexandre de Moraes.

Os fundamentos jurídicos podem pertencer a processos diferentes. Mas, no mundo real, o resultado é inequívoco: duas decisões individuais de ministros do Supremo passaram a disputar o comando da Polícia Federal. A crise já não está apenas nas páginas dos processos. Ela chegou à estrutura de segurança do Estado. Chegou ao Executivo. Chegou à Advocacia-Geral da União. E expôs uma pergunta que Brasília evita responder há anos:

Onde estava o Senado enquanto tudo isso acontecia?

A Constituição Federal é cristalina. Compete privativamente ao Senado processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade. Não cabe ao Senado condenar previamente nenhum ministro.

Também não lhe compete abrir processos por vingança política ou utilizar o impeachment como instrumento de intimidação contra decisões judiciais legítimas. Mas compete à Casa examinar seriamente as denúncias que recebe, estabelecer critérios transparentes e exercer o controle constitucional quando surgem indícios graves. Esse mecanismo não foi colocado na Constituição como peça decorativa. Ele existe para impedir que o Supremo se transforme num Poder sem contrapesos.

Entretanto, Davi Alcolumbre antecipou que não daria andamento aos pedidos de impeachment contra ministros do STF durante sua gestão. Em vez de analisar cada denúncia pelos seus fundamentos, estabeleceu praticamente uma imunidade política antecipada. Recentemente, o próprio presidente do Senado reconheceu que a existência de 109 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo não é normal. Realmente, não é.

Mas também não é normal acumular tamanho número de pedidos e impedir que qualquer deles atravesse a porta de entrada.

Se todos são juridicamente frágeis, que sejam examinados e rejeitados mediante fundamentação pública. Se algum contém elementos suficientes, que siga o procedimento constitucional. O que não pode existir é uma gaveta presidencial mais poderosa que o próprio Senado.

Alcolumbre não produziu os relatórios questionados. Não determinou monitoramentos. Não afastou os dirigentes da Polícia Federal. Não ordenou sua reintegração.Também não é responsável pessoalmente por cada decisão controversa tomada pelo Supremo.

Mas sua omissão ajudou a construir o ambiente no qual os conflitos cresceram sem qualquer contenção externa.

Ao retirar do Senado a disposição de exercer seu papel fiscalizador, Alcolumbre transmitiu ao STF a mensagem de que nenhum comportamento, por mais questionado que fosse, produziria consequência política institucional. A ausência do contrapeso favoreceu o desequilíbrio. Agora, aquilo que poderia ter sido examinado de maneira organizada pelo Senado explode como conflito aberto dentro do próprio Supremo.

Ministros investigam atos que envolvem outros ministros. Relatórios da Polícia Federal circulam entre gabinetes. Um magistrado pede investigação contra o outro. Um afasta dirigentes policiais. Outro os recoloca nos cargos. E todos afirmam estar protegendo a legalidade.

Esta é a consequência de deixar uma panela institucional no fogo e esconder a válvula de segurança dentro de uma gaveta. O Senado não existe apenas para aprovar autoridades indicadas pelo presidente da República. Também existe para fiscalizá-las depois da posse. A sabatina não pode ser o último momento em que um ministro do Supremo presta contas aos representantes dos estados.

O impeachment não significa condenação automática. Significa abertura de um procedimento político-jurídico no qual acusações e defesas podem ser apresentadas publicamente. A simples existência desse controle já serviria como limite institucional. Mas Alcolumbre preferiu chamar a omissão de prudência. Enquanto aguardava que o próprio Supremo resolvesse seus problemas, o problema tornou-se uma guerra entre integrantes do tribunal.

E o Senado, que deveria funcionar como moderador constitucional, assiste de camarote ao incêndio que ajudou a deixar crescer com 109 de garrafas de gasolina nas mãos. Neste momento, pouco importa saber qual ministro vencerá a disputa imediata sobre o comando da Polícia Federal.

A pergunta maior é outra:

Quem fiscaliza aqueles que passaram a fiscalizar uns aos outros?

A resposta está na Constituição: É o Senado Federal.

E, enquanto Davi Alcolumbre mantiver essa competência trancada em sua gaveta, ele não será apenas um espectador da crise. Será seu principal protagonista por omissão.

*Jayme Rizolli

Jornalista

 

Lula é Moraes. Moraes é Lula. Essa frase já inunda as redes sociais. O PT por sua vez, segundo nota do jornalista Lauro Jardim, está constatando essa realidade.

 Confira:

“A afirmação de Lula na entrevista ao SBT na noite de quinta-feira de que “se o Alexandre de Moraes é culpado, ele tem que pagar” é avaliada no PT como o marco de que ele, enfim, ‘soltou a mão’ do ministro do Supremo enrolado até a medula com Daniel Vorcaro.

Mas o próprio alto comando do PT admite em conversas reservadas que ‘o Alexandre não vai sair fácil do nosso colo’, conforme diz um desses petistas.

E a frase, em tom de lamento, é apenas uma constatação que tem origem nas pesquisas qualitativas encomendadas pelo PT sobre o assunto. Nelas, Moraes surge como um aliado do presidente.

Jornal da Cidade Online