Aquecimento do Pacífico Equatorial deve permanecer durante a primavera, segundo boletim do Inmet

A probabilidade de ocorrência do El Niño entre julho e setembro de 2026 está próxima de 100%, segundo análise apresentada no Boletim Agroclimatológico Mensal do Instituto Nacional de Meteorologia. A previsão indica que a fase quente do Oceano Pacífico Equatorial deverá continuar nos meses seguintes e permanecer durante a primavera no Hemisfério Sul.

O levantamento mostra que as águas superficiais do Pacífico Equatorial apresentaram aquecimento entre os dias 16 e 30 de junho. As anomalias variaram de 1°C a 3°C nas porções central e leste do oceano, enquanto uma área próxima à costa oeste da América do Sul registrou valores entre 3°C e 4°C acima do padrão.

Na região Niño 3.4, utilizada para acompanhar o fenômeno, o Índice Oceânico Relativo do Niño chegou a 1,06 em junho, acima do valor de 0,53 observado em maio e do limite de 0,5 utilizado para caracterizar a fase quente do Pacífico. O resultado indica continuidade do aquecimento das águas oceânicas.

Apesar do índice compatível com El Niño, o boletim informa que a caracterização oficial exige valores iguais ou superiores a 0,5°C por pelo menos cinco trimestres consecutivos e sobrepostos, acompanhados de condições atmosféricas associadas ao fenômeno.

A análise probabilística apresentada no documento mantém chance igualmente elevada de permanência da fase quente no trimestre entre setembro e novembro de 2026. O cenário indica alta confiança na continuidade do fenômeno ao longo da primavera austral.

Fonte: A Crítica

 

Segundo o projeto do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o valor seria cobrado de acordo com o peso do veículo e não mais pela Tabela Fipe. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprova a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), número 3/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passará a usar como base o peso do veículo e não mais o valor de mercado, calculado pela Tabela Fipe. Além da mudança da forma de cobrança, a proposta prevê também que o valor final do IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo e que os estados, responsáveis pela arrecadação do imposto, poderão criar descontos para veículos menos poluentes.

Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo com alíquotas que variam entre 1% e 4%, de acordo com legislação própria de cada unidade da federação. Dessa forma, tomando como exemplo a Fiat Strada (modelo mais vendido do país atualmente), o valor do imposto da versão de entrada no Distrito Federal, que hoje fica na casa dos R$ 4 mil, cairia para R$ 1,1 mil caso a PEC seja aprovada.

O relator do projeto na CCJ, o deputado Rodrigo de Castro (União-MG), apresentou parecer favorável pela admissibilidade da PEC. No entanto, ele frisou que a Comissão apenas analisou o mérito da constitucionalidade e a juridicidade da proposta. Agora, ela será analisada por uma comissão especial que será criada para este fim e, depois, se aprovada, seguirá para apreciação no Plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos.

De acordo com Castro, o impacto da mudança na arrecadação tributária será discutido na comissão especial que será criada para discutir o mérito da proposta. “A comissão deverá analisar a eventual redução de receitas, a repercussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais e a necessidade de regras de transição”.

O autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri, afirma que existem diversas alternativas para compensar uma eventual redução da carga tributária. “Nós temos, para apresentar na comissão especial, mais de R$ 200 bilhões em diferentes compensações que podem ser colocadas. Privilégio para cortar, seja tributário, seja de supersalário, seja de desonerações setoriais, não falta no nosso país”.

O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), defendeu o debate sobre o cálculo do IPVA. Segundo ele, para milhões de brasileiros o veículo deixou de ser um bem de luxo. Para inúmeras famílias, representa instrumento de trabalho, fonte de renda, meio de transporte indispensável e condição para o exercício de atividades econômicas.

“Em um cenário de elevada carga tributária, é natural que o Parlamento seja chamado a discutir se determinados modelos de tributação continuam atendendo aos princípios da razoabilidade, da justiça fiscal e da capacidade contributiva”, aponta.

Diário do Poder

 

O ministro Alexandre de Moraes, mais uma vez com o respaldo do colegiado do STF, tomou drástica decisão de efeito político partidário nesta segunda-feira (13). O ministro suspendeu, pelo prazo de 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada nas redes sociais pelo filho. Na prática, Flávio ficará sem contato com o pai durante todo o 1º turno da eleição e só poderá visitá-lo a partir de 13 de outubro, faltando apenas 12 dias para o 2º turno.

Na decisão, Moraes entendeu que Flávio Bolsonaro utilizou o direito de visita para obter um documento que posteriormente foi divulgado ao público, o que, segundo o ministro, representaria descumprimento das restrições judiciais impostas ao ex-presidente e desvio da finalidade da autorização de visita. Uma decisão forte e descabida, exatamente no dia da divulgação de pesquisas em que Flavio Bolsonaro acentua vantagem à frente de Lula. O impacto será brutal na eleição.

Jornal da Cidade Online

 

 

Há ainda, entre os congressistas, o entendimento de que a decisão de Dino pode configurar um movimento mais amplo de criminalização de lideranças políticas de oposição, com efeitos diretos sobre o ambiente eleitoral e sobre parlamentares que adotam discurso crítico ao Judiciário. Internamente no STF, a decisão do ministro é vista com reservas por parte de seus pares. Um ministro da Corte, em condição de anonimato, avaliou que a questão das emendas, embora mereça enfrentamento institucional, deve ser tratada de forma conjunta entre os Três Poderes e não por meio de decisões unilaterais. O mesmo magistrado ponderou ser difícil retornar ao modelo anterior a 2015, mas reconheceu a necessidade de se estabelecer regras mais claras para o sistema, mencionando, a título de exemplo, o modelo adotado no Chile, que prevê a construção de bancos de projetos em parceria com o Executivo.

Por outro lado, há integrantes da Corte que entendem não ser adequado criminalizar as emendas parlamentares como um todo. Segundo essa corrente, parte significativa dos recursos atende a destinos legítimos e relevantes, como Santas Casas e entidades filantrópicas, que muitas vezes ficam à margem da atuação do governo federal. Além disso, para esses ministros, é natural que dirigentes partidários, como Valdemar Costa Neto, exerçam algum grau de influência sobre a alocação de emendas, já que as cúpulas partidárias têm responsabilidade indireta sobre as estratégias eleitorais e a eleição de seus parlamentares. O desfecho da disputa permanece em aberto, enquanto o Congresso busca reverter ou mitigar os efeitos da decisão e o STF avalia os limites entre a atuação do Judiciário e a autonomia do Legislativo na definição do orçamento público. 

Diário do Poder

 

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização, por danos morais e materiais, a uma professora que sofreu uma fratura no punho em uma queda.

O acidente foi causado por um desnível entre uma calçada recém-construída e o acesso a um estabelecimento comercial, na Ceilândia. A autora relatou que a queda ocorreu porque não havia qualquer alerta sobre o desnível na via, o que resultou em fratura no punho esquerdo. O colegiado considerou que a ausência de sinalização adequada durante uma obra pública configura falha no dever de fiscalização. A lesão exigiu procedimento cirúrgico e a colocação de implantes metálicos permanentes, além de acompanhamento médico contínuo. Ela também afirmou ter perdido o emprego de professora em decorrência do afastamento prolongado das atividades profissionais.

Intervenção por particular

Em recurso, o DF alegou que o acidente decorreu de intervenção realizada por particular na faixa de acesso ao lote, em desacordo com o projeto público, o que afastaria sua responsabilidade. O ente público sustentou ainda a ausência de nexo causal entre sua conduta e o dano sofrido pela autora. O relator do processo, desembargador João Egmont, destacou que o DF juntou aos autos um documento no qual reconheceu que a região estava em obras sob responsabilidade da Secretaria de Obras, a quem cabia elaborar projeto, executar e fiscalizar os serviços.

Esse dado afastou a tese de responsabilidade exclusiva do particular e confirmou a omissão do ente estatal na sinalização dos riscos. Segundo o acórdão, é “responsabilidade do Estado zelar pelas áreas públicas e realizar manutenção das vias públicas, em especial calçadas e vias de transporte”. Com a decisão unânime, o DF deve pagar R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 1 mil pelo ressarcimento das despesas materiais comprovadas. O pedido de lucros cessantes foi negado por falta de comprovação do prejuízo financeiro efetivo. 

Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.

 

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União achou suspeita a predileção de Hugo Motta (Rep-PB) pelos jatinhos da Força Aérea Brasileira para se deslocar a agendas, mesmo sem compromisso oficial, conforme representação assinada pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado e encaminhada ao presidente do TCU. Enquanto a aeronave de Motta fica recolhida no hangar, o deputado fez, desde que assumiu, em fevereiro de 2025, até junho passado, 204 decolagens.

Motta decolou

Considerando os voos nas asas da FAB, Motta superou o primeiro um ano e meio de gestão de Arthur Lira (PP-AL) na chefia da Casa em 10%.

Ficou pra trás

Lira usou os aviões da FAB por pelo menos 124 vezes no primeiro ano e outras 61 vezes nos seis meses seguintes. Motta, 141 e 63 no 2º período

Adora voar

Além da FAB, Motta também tem registro em voo de jatinho de Daniel Vorcaro, do enrolado Banco Master, antes de virar presidente da Câmara

Coluna do Claudio Humberto

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta terça, um requerimento para que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, seja convidado a explicar no Congresso o relatório do Itamaraty que analisa o risco de ações militares dos Estados Unidos no Brasil, depois de o governo de Donald Trump ter classificado as facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. O ato é mais uma resposta política do Parlamento do que um movimento concreto dos parlamentares para abordar as verdadeiras implicações da postura dos Estados Unidos em relação ao Comando Vermelho e ao PCC, já que o recesso parlamentar começa na próxima semana e não há nem data nem previsão de que a audiência ocorra neste momento. O convite foi proposto pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que lembrou que em 2026 os americanos capturaram o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e mataram o então líder do Irã, o aiatolá Ali Khamenei.

“Eu gostaria de ouvir de onde ele tirou dados para uma afirmação dessa gravidade. Apesar [das intervenções militares recentes], chama a atenção face à relação que temos com os EUA, inclusive na área militar”, disse Mourão à Agência Senado.

Jornal da Cidade Online

Além da revogação da domiciliar, o PT pede também a fixação de uma multa no valor de R$ 100 mil. O Partido dos Trabalhadores (PT), sigla correligionária do presidente Lula (PT), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação do direito à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento foi feito pelo deputado Lindbergh Farias, vice-líder do PT na Câmara, após a repercussão de uma carta escrita pelo ex-chefe do Executivo ser apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) no último sábado (11). O parlamentar argumenta que o documento foi “produzido, retirado da residência e levado a público no intervalo de poucas horas, com a finalidade única e evidente de divulgação nas redes sociais”.

Ainda na defesa do pedido, Lindberg afirma que o conteúdo da carta tem natureza “político-eleitoral”, visto que designa Flávio Bolsonaro como o seu “porta-voz”, além de salientar seu apoio ao nome do filho no pleito eleitoral de outubro. Além da revogação da domiciliar de Bolsonaro — que foi concedida em razão dos problemas de saúde enfrentados pelo ex-mandatário —, Lindbergh pede também a fixação de uma multa no valor de R$ 100 mil.

Ainda em 2025, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso de Bolsonaro, reforçou que o ex-presidente não pode usar redes sociais de forma direta nem indireta. Recentemente, o direito de domiciliar de Bolsonaro foi aprovado pelo ministro após nova diligência do STF. Após o episódio de uma arma apreendida, Moraes ampliou medidas cautelares ao líder da direita e retirou o seu direito de posse de armamentos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Diário do Poder

Entenda quem fica isento da biometria do INSS, quais documentos comprovam a dispensa e como evitar que o pedido de benefício seja encerrado. A biometria do INSS passou a ser uma etapa obrigatória em novos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida usa dados da Carteira de Identidade Nacional, do título eleitoral ou da CNH para confirmar a identidade do requerente e reduzir fraudes. A norma, porém, prevê dispensas para pessoas que enfrentam dificuldades de acesso, problemas de saúde ou situações específicas.

Quem está isento da biometria obrigatória do INSS?

A dispensa não vale para qualquer pessoa que tenha dificuldade com aplicativos ou não possua celular. O segurado precisa se enquadrar em uma das hipóteses previstas e comprovar sua condição no processo. A Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347 estabelece a isenção para os seguintes grupos:

   .  Pessoas com mais de 80 anos;

• migrantes, refugiados e apátridas com documentação válida;
• brasileiros que residem no exterior;
• pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência;
• moradores de localidades de difícil acesso reconhecidas pela regulamentação;
• requerentes de salário-maternidade, pensão por morte ou benefício por incapacidade.

A dispensa também pode alcançar o representante legal envolvido no requerimento. Quando o titular ou seu representante comprova uma das situações previstas, a exigência biométrica deixa de ser necessária naquele pedido. Cada hipótese exige uma prova diferente. A idade pode ser confirmada pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais ou por documento oficial com foto. Quem mora no exterior pode apresentar declaração de residência emitida por representação consular, documento apostilado ou requerimento realizado por organismo de ligação de acordo previdenciário.

Fonte: O Antagonista

 

A absolvição do empresário Thiago Brennand pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desencoraja vítimas de violência sexual a fazerem a denúncia. Essa é a avaliação da modelo Helena Gomes, agredida por ele em uma academia de São Paulo. Ao UOL, ela disse que a decisão impacta todas as mulheres que já viveram violências semelhantes. “Mulheres que passaram por isso olham essa decisão e se questionam: ‘vale a pena lutar?'”, afirma a modelo. A condenação por estupro, referente a outra vítima, foi revertida por dois votos contra um. O juiz relator do caso entendeu que as provas eram suficientes para manter a condenação. No entanto, foi vencido pelos votos do juiz revisor e do presidente da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal — que formaram maioria pela absolvição de Brennand.

“A pergunta que tem que ser feita, em primeiro lugar, é porque houve esse resultado negativo com tantas provas?”, diz Helena Gomes. “Ter que passar por todo esse processo, ser violentada, ser obrigada a fazer algo que você não quer e, depois, ter um resultado negativo na Justiça faz a pessoa ter uma recaída muito forte”, afirma a modelo. Agressão física contra Helena ocorreu em agosto de 2022, em uma academia de luxo na zona oeste de São Paulo. O caso ganhou repercussão nacional pela gravidade das imagens registradas pelas câmeras de segurança do estabelecimento. Nelas, o empresário agredia a modelo, a empurrava e puxava seus cabelos com força. Depois desse caso, outras agressões e violências sexuais supostamente cometidas por Brennand vieram à tona. “Muitas mulheres que me procuraram desistiram de denunciar [Thiago Brennand] por medo”, diz Helena. Segundo a modelo, uma “pequena parte decidiu ficar para lutar na Justiça”. “Meus advogados não vão desistir do caso”, disse ela.

Brennand foi absolvido pelo TJ de um caso de violência sexual, relatado por uma estudante de medicina. Em dezembro de 2022, o Ministério Público de São Paulo denunciou o empresário por estupro. O TJ-SP, esta semana, reverteu a condenação de oito anos de prisão. Crime ocorreu após um jantar na capital paulista, segundo a acusação. Na ocasião, a vítima relatou que passou mal em razão da ingestão de bebida alcoólica. Conforme a denúncia, Brennand conduziu a mulher até um quarto de hotel, aproveitando-se da situação de vulnerabilidade, e a forçou a prática de atos sexuais. “Ela se expôs, chorou, lutou e agora vê esse resultado”, diz Helena. “Olhar da Justiça para as mulheres já deveria ser outro em nossa sociedade”, diz a modelo. “Estamos falando de mulheres que passaram por violências horríveis.” Os advogados das vítimas, representados por Márcio Cézar Janjacomo, afirmaram que houve descumprimento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da Lei Mariana Ferrer.

Violência processual, dizem vítimas

Vítimas de Brennand afirmam que absolvição caracteriza violência processual. Por meio de nota divulgada nas redes sociais, a estudante de medicina disse ter ficado “surpresa” com a decisão, mas que continua “encorajada”. “A justiça virá”, disse ela. “[Ela está] Firme em seu propósito, compreendendo que a busca pela responsabilização em crimes contra a dignidade sexual é uma jornada árdua, mas indispensável para encorajar outras mulheres e romper ciclos de impunidade”, diz a nota. Também por meio de nota, a estudante de medicina disse seguir acreditando nas instituições. “Apesar da severa violência processual enfrentada, a vítima persevera uma inabalável confiança nas instituições democráticas e acredita firmemente que o STJ restaurará a correta aplicação da lei, garantindo, ao final, a verdadeira justiça.” Helena mantém contato com a estudante de medicina e outras mulheres que dizem ter sido vítimas de violência por parte de Brennand. “Enquanto todos os casos não se encerrarem, nossa luta não terminou”, afirma Helena. “[A absolvição] É um ato de impunidade que também me atinge. Para mim não acabou.”

Condenações revertidas para absolvições

A 30ª Vara Criminal de São Paulo havia condenado Brennand pelo crime de estupro em primeira instância. A sentença fixou pena de oito anos de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de R$ 200 mil por danos morais à vítima. Com a mudança, ele foi absolvido e teve a condenação revertida. Advogado da vítima vai recorrer. Ao UOL, os advogados e assistentes de acusação Márcio Cézar Janjacomo, João Manssur, Marcelo Zovico e Márcio Cézar Janjacomo Jr. afirmam que apresentaram recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), e que a decisão contraria a legislação federal. Segundo a nota, o tribunal deu maior peso a provas digitais produzidas unilateralmente. Essa é a segunda condenação que a defesa de Brennand consegue reverter na Justiça. Em novembro de 2024, o TJ-SP reverteu a condenação de estupro contra uma massagista que teria acontecido em 2022, durante um atendimento. “Acreditamos que este seja o destino de todas as outras e que a Justiça realmente seja feita”, disse um dos advogados do empresário, Roberto Podval.

Parte inferior do formulário

A Justiça também derrubou a condenação de oito anos de prisão contra o empresário, no caso da massagista. À época, ele também havia sido condenado a pagar R$ 50 mil à vítima — decisão também revertida. Restam três condenações contra ele, que continua preso. Em dois casos, as penas são superiores a dez anos de prisão. Um dos crimes teria acontecido em 2016, quando Brennand estuprou uma mulher por três semanas e gravou as cenas do abuso. Em outra condenação, também superior a dez anos, o empresário foi acusado de estupro contra uma norte-americana. Essa condenação aconteceu em 2023, assim como outra sentença proferida contra ele, de lesão corporal, após agredir uma modelo em uma academia de São Paulo.

UOL NOTÍCIAS