Contrato para operar pátio logístico de R$ 1 bilhão é alvo de questionamentos sobre concorrência, favorecendo empresa da família do ministro do TCU. O consórcio Portolog, composto por empresas ligadas à mulher, ao cunhado e ao sogro do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, venceu a licitação para implantar e operar um pátio logístico de 242 mil metros quadrados no Porto de Santos, com capacidade para 530 caminhões. O contrato, cujo valor estimado gira em torno de R$ 1 bilhão, está suspenso desde 16 de junho por decisão judicial, após recursos que apontam supostas restrições à competitividade do certame. O edital foi contestado pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), que alega prazo insuficiente para apresentação de propostas (16 dias úteis) e cláusulas que limitariam a participação de grandes operadores já instalados no porto.

O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou pela nulidade, afirmando que as regras criam “barreiras severas à participação dos maiores agentes do setor” e violam princípios de isonomia e eficiência. A Autoridade Portuária de Santos (APS), responsável pela licitação, defendeu o modelo com base em um acórdão do TCU que definiu diretrizes para o leilão do Tecon Santos 10, o maior terminal de contêineres previsto para o país.  O voto que prevaleceu naquele julgamento, por 6 votos a 3, foi redigido pelo ministro Bruno Dantas, que defendia a restrição à participação de armadores e grupos verticalizados para evitar concentração de mercado. O processo licitatório teve apenas um concorrente habilitado; o outro consórcio foi desclassificado por falhas documentais antes da fase de disputa de preços.  

A proposta vencedora prevê contraprestação mensal de R$ 289 mil a partir do 36º mês, valor que a Abratec considera inferior ao praticado em contratos semelhantes na região. A suspensão judicial alternou decisões: em dezembro de 2025, a licitação foi paralisada; em maio de 2026, uma decisão permitiu seu prosseguimento; dias depois, nova liminar voltou a suspender o certame, situação que permanece vigente. Em notas oficiais, a APS declarou que o eventual vínculo familiar entre integrantes do consórcio e o ministro Dantas “é irrelevante para a condução do certame”, pois a administração atua com base em critérios objetivos. A Oitenta & Nove Ponto Um, empresa do consórcio, afirmou ter “ampla experiência comprovada” e que atendeu integralmente às exigências editalícias. O TCU limitou-se a dizer que “se manifesta por meio de seus acórdãos e não comenta disputas comerciais”. 

Diário do Poder

Ex-governador mineiro condena Lula por apoiar leis que reservam vagas de emprego para ex-presidiários. O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou iniciativas que obrigam empresas contratadas pelo poder público a reservar cotas de vagas de emprego para ex-presidiários, porque mães que perderam filhos para o crime não têm o mesmo direito. Apesar de a cota federal ter sido criada pelo decreto de 2018, do então presidente Michel Temer (MDB), Zema acusou o presidente Lula de “passar a mão na cabeça de bandido”, junto com o aliado de esquerda que governa o estado do Piauí, Rafael Fonteles (PT), que sancionou lei similar.

“Cota pra bandido. Se você é do Piauí, você tá pagando essa conta. O Lula e o governador Rafael Fonteles passam a mão na cabeça de bandido. E o pior: viram as costas para o trabalhador de bem. E dessa vez é o seu emprego. […] Ex-presidiário tem cota. […] Pensa que coisa mais absurda. A mãe que perdeu o filho pro crime não tem cota. Mas o bandido, o assassino, tem”, condenou o ex-chefe do governo mineiro, pré-candidato a presidente da República.

Zema afirma que a situação piorou com o governo do PT no Piauí, após a iniciativa federal de Temer, no Decreto 9.450/2018, que instituiu a chamada. Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (PNAT). E acusou Lula de querer ampliar essa cota para o país inteiro e chegar a 8%. As normas impedem empresas de receber pelos serviços efetivamente prestados, caso descumpram as cotas. E a lei estadual piauiense, a que Zema faz referência, obriga, desde 2013, empresas privadas contratadas pelo estado do Piauí a reservar até 5% de suas vagas de emprego para egressos do sistema prisional, ou detentos que cumprem pena em regimes aberto ou semiaberto. A norma vale para contratos que demandem um quadro de 25 ou mais trabalhadores. “Qual que é a dúvida do motivo de tanto bandido comemorar a eleição do Lula? Comigo, isso acaba. Quem trabalha honesto é que vem primeiro. E as facções vão ser consideradas terroristas e vão perder todo o território que conquistaram”, afirmou Zema, que tentará ser eleito presidente e impedir a reeleição de Lula, nas eleições de outubro.

Veja a crítica de Zema:

“A norma federal criada por Temer, em 2018, prevê cotas de que variam de 3% para contratos que exijam até 200 funcionários, com escalonamentos que vão até 6% das vagas, para demandas com mais de 1 mil funcionários. Mas o Diário do Poder não encontrou projetos em tramitação ou medidas do atual governo federal que respaldem a referência de Zema ao suposto desejo de Lula de ampliar a cota para até 8%. Há apenas o Decreto nº 11.843/2023, sobre reestruturar a rede de suporte a quem cumprir pena, sem tratar das cotas fixadas por Temer.

No Piauí, a cota para egressos do sistema prisional foi criada pela Lei Estadual nº 6.344/2013, sancionada pelo ex-governador Wilson Lima (PSD), quando ele era filiado ao PSB. E o atual governador petista Rafael Fonteles sancionou neste mês de julho a Lei nº 9.029/2026, que impõe a reserva de vagas de emprego em contratos administrativos firmados pelo Estado, apenas atualizando às regras ao plano nacional Pena Justa, estruturado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O argumento das normas para cotas de emprego para quem cometeu crimes é promover a ressocialização no mercado de trabalho formal, como forma de evitar a reincidência criminal e livrar o ex-presidiário de depender de facções criminosas.”

Diário do Poder

 

Pacote engorda despesas do Executivo com subsídios e emergências, mas cronograma do Legislativo põe em xeque a real urgência dos gastos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de seis Medidas Provisórias que abre R$ 1 bilhão em créditos extraordinários para o Poder Executivo. Embora a Constituição reserve o instrumento para situações de calamidade e imprevisibilidade, o novo aporte eleva a pressão sobre o Orçamento da União de 2025, que já alcança cifra próxima de R$ 7 trilhões, dos quais R$ 5 trilhões são destinados ao custeio da máquina pública e à execução de emendas. Os recursos, que ainda dependem de chancela do Senado, foram divididos em três eixos principais. A maior parcela, de R$ 340 milhões, será aplicada em combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental.  

Outros R$ 330 milhões foram reservados para subsídios a importadores de gás liquefeito de petróleo (GLP), na prática, o Tesouro Nacional arca com parte do preço do botijão para conter a inflação do setor, o que caracteriza mais uma intervenção governamental num mercado estratégico. O restante do montante, R$ 290 milhões, atenderá estados e municípios atingidos por desastres climáticos, com repasses específicos de R$ 76 milhões para famílias em Minas Gerais, R$ 50 milhões para o Nordeste e R$ 21 milhões para a recuperação de áreas afetadas por um tornado no Paraná. 

O mecanismo, criado para urgências genuínas, perde força quando se torna recorrente e abrange despesas típicas do orçamento ordinário. A contradição entre a alegada emergência e o ritmo do Legislativo ficou evidente no anúncio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Em pronunciamento nesta quarta-feira, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou que serão realizadas duas semanas de esforço concentrado, previstas para agosto e setembro, em calendário alinhado ao da Câmara dos Deputados.  

“Informo a vossas excelências que o calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico”, afirmou o senador durante a sessão plenária. 

Jornal da Cidade Online

 

Deputado aciona três ministérios e questiona estratégias contra a medida. O líder da Minoria na Câmara, deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), acionou três ministérios e cobrou informações sobre a estratégia do governo Lula (PT) diante de um cenário que pode afetar um dos principais produtos da pauta de exportações do agronegócio, a carne bovina. Pelas regras estabelecidas pela China, o Brasil possui uma cota anual de 1,106 milhão de toneladas de carne bovina. Até esse limite, permanece em vigor uma tarifa de importação de 12%. No entanto, caso o volume exportado ultrapasse essa quantidade, passa a incidir uma sobretaxa adicional de 55%, elevando a tributação total para 67% e reduzindo a competitividade do produto brasileiro no principal mercado comprador da carne nacional.

Diante desse cenário, Gayer encaminhou requerimentos de informação aos ministérios da Agricultura e Pecuária, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para verificar quais medidas estão sendo adotadas pelo governo. No pedido enviado ao Ministério da Agricultura, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre as notícias envolvendo o possível esgotamento da cota destinada ao Brasil, além de informações sobre estudos de impacto para produtores e frigoríficos, ações para minimizar prejuízos ao setor e planos para ampliar mercados consumidores caso haja restrições às exportações para a China.

Ao Ministério das Relações Exteriores, Gayer pede detalhes sobre as negociações diplomáticas com o governo chinês. O requerimento busca informações sobre reuniões bilaterais, comunicações oficiais, pedidos apresentados às autoridades chinesas e o estágio das tratativas para preservar o acesso da carne bovina brasileira ao mercado asiático. Também questiona quais estratégias estão sendo adotadas para diversificar os destinos das exportações brasileiras.

Já ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o deputado solicita as avaliações técnicas sobre os impactos da medida para as exportações nacionais, as ações para manter a competitividade da carne bovina no mercado internacional, as negociações comerciais em andamento, os países considerados prioritários para absorver parte da produção brasileira e a existência de planos de contingência caso as restrições comerciais sejam efetivadas.

Diário do Poder

 

Com 70 anos de história, a Jussara é referência no setor leiteiro nacional. A empresa brasileira, uma das maiores do setor lácteo do Brasil com produção de 1,2 milhão de litros de leite por dia e presença em mais de 700 cidades, iniciou conversas formais com o governo do Paraguai para instalar uma unidade de fracionamento de leite em pó no país. O ministro da Indústria e Comércio, Marco Riquelme, e o vice-ministro Javier Viveros receberam diretores da empresa, que apresentaram os avanços do projeto. A iniciativa prevê investimento inicial de 10 milhões de dólares. O projeto está em fase de prospecção e negociações, com expectativa de início das operações em um ano.

A escolha pelo Paraguai vai de encontro a outras empresas brasileiras que priorizaram carga tributária reduzida pelo regime de maquila, energia elétrica barata e localização estratégica para reexportar ao Brasil sem os custos do sistema produtivo nacional. Pelo regime de maquila, a empresa paga apenas 1% de imposto sobre o valor agregado, com isenção na importação de bens de capital, o que viabiliza economicamente uma operação cujo produto final retorna integralmente ao país de origem.

Jornal da Cidade Online

 

A polícia não pode ingressar na casa de um morador sem mandado judicial com base apenas na autorização do locador do imóvel. A ação configura violação de domicílio e torna nulas as provas obtidas nos termos do Artigo 157 do Código Processo Brasileiro

Um dos agentes relatou que quantidade dos entorpecentes era pequena e não parecia vinculada a tráfico. Com esse entendimento, a juíza Simone Candida Lucas Marcondes, da 17ª Vara Criminal da Barra Funda (SP), absolveu dois réus acusados de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A disputa começou após denúncia anônima apontando que uma residência funcionaria como ponto de armazenamento e preparo de drogas. Ao chegarem ao local, os policiais civis foram atendidos pela dona do imóvel, que alugava a casa dos fundos para os acusados.

A proprietária permitiu que os policiais usassem uma escada, pela qual avistaram vasos com plantas semelhantes à maconha. Em seguida, os policiais entraram na casa dos inquilinos e apreenderam pequenas quantidades de entorpecentes, como maconha e cogumelos, além de uma balança e cadernos de anotações.

Em sua defesa, os réus alegaram que os entorpecentes eram de uso pessoal. Um deles relatou utilizar a droga para aliviar a dor decorrente de uma cirurgia. No processo, sustentaram, ainda, ilegalidade das provas obtidas, uma vez que não autorizaram o ingresso dos policiais no imóvel, nem ficou demonstrado flagrante delito ou a existência de mandado judicial.

Terceiro não pode autorizar busca

A juíza decidiu por anular as provas encontradas na investigação. Para a magistrada, a verificação das plantas de maconha, por si só, não gera elementos o suficiente para permitir o ingresso dos policiais no domicílio. Ela ressaltou também que os policiais só visualizaram os pés de maconha depois de terem sido autorizados pela locadora a acessar o imóvel. “Nenhuma das testemunhas afirmou que a locadora possuía poderes para autorizar o ingresso em substituição aos moradores, tampouco que acompanhou toda a diligência realizada na residência”, ressaltou.

Além da ilicitude das provas, a juíza considerou que a quantidade de drogas encontrada na casa era insuficiente para configurar tráfico. As próprias testemunhas, dentre elas um dos policiais, afirmaram expressamente que os entorpecentes encontrados não pareciam ter uso comercial, e sim para consumo próprio. A magistrada ressaltou, ainda, que o Tema 506 do Supremo Tribunal Federal já instituiu que a posse de pequenas quantidades de cannabis (40g ou 6 pés de maconha) não é crime, apesar de ainda ser ilegal. Com relação à denúncia de associação para o tráfico, a magistrada considerou que não há conjunto probatório robusto para sustentar essa tese. Segundo a juíza, “inexistem elementos demonstrando ajuste prévio, divisão de tarefas, estabilidade ou permanência entre os acusados para o exercício da traficância”.

Fonte: CONJUR

 

Uma charge de Artur Piva viralizou na web por demonstrar com extrema criatividade, como age a primeira-dama Janja da Silva, a ‘esbanja’. De fato, o procedimento deprimente da petista, mulher de Lula, é um verdadeiro ‘tapa na cara’ da população mais pobre e com maior intensidade nas pessoas que moram nas ruas e passam fome, enquanto o dinheiro público é desviado para gastos pessoais da primeira dama do Lula

 Confira: Jornal da Cidade Online

Já são dois anos que os senadores desfrutam da inatividade do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ainda que sobrem escândalos tipo “emendas pix”, dinheiro na cueca ou benesses pagas pelo enrolado Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A última sessão do colegiado foi em 9 de julho de 2024, desde então, está às moscas. A reunião, a única do ano, também foi pouco produtiva e mandou para o arquivo quatro denúncias e rejeitou outros pedidos de processo disciplinar.

Tá em casa

Os pedidos eram contra Styvenson Valentim (Pode-RN) e dois membros da comissão: Jorge Kajuru (PSB-GO) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Anfitriões da PF

Na composição do conselho, nomes que já receberam visita da Polícia Federal, como Weverton (PDT-MA), alvo da Operação Sem Desconto.

Conselho Master

Também alvo recente da PF, Ciro Nogueira (PP-PI), suspeito de falcatrua com a chamada “Emenda Master”, é outro membro do conselho.

Quase parando

O histórico não ajuda. Fora a única reunião de 2024, foram duas em 2023, um hiato de quase 4 anos até outras duas sessões em 2019.

Diário do Poder

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, é reincidente no desrespeito aos deputados que representam o povo no Legislativo; já ignorou três convocações da Câmara em ocasiões diferentes. Ontem, o chanceler de Lula (PT) não apareceu na Comissão de Relações Exteriores para explicar suas afirmações de que a classificação pelos Estados Unidos de facções criminosas brasileiras como grupos terroristas vai provocar “ação militar dos EUA em território brasileiro”.

Ignorou…

Vieira foi convocado para explicar o asilo à ex-primeira-dama do Peru (condenada por corrupção) e a posição do governo Lula sobre o Irã.

…e dane-se

O Itamaraty não deu resposta oficial à Câmara, ontem, nem explicou a falta. O órgão sugeriu nova data, o que a comissão não aceitou.

Regimento é claro

“Somente comprovação médica ou agenda previamente estabelecida são justificativas”, disse à coluna o deputado Evair de Melo (Rep-ES).

Desqualificado

“Vieira é reincidente, já pode até pedir música. Foram três faltas, o que mais uma vez o desqualifica para o cargo”, criticou Melo. A Câmara deverá denunciá-lo a PGR.

Diário do Poder

 

                                                                                                                                                                                                 * Lenny Leone

“Usar o cargo público para o ganho pessoal não é apenas imoral, mas criminoso e abominável” — Marcus Tullius Cícero, De Officiis, Livro II, 77.

A corrupção acompanha a história da humanidade há milênios. No Brasil, contudo, ela adquiriu características próprias, moldadas incialmente pela formação do Estado e pela cultura política construída no período colonial. Mais do que uma sucessão de escândalos, trata-se de um fenômeno que atravessa diferentes regimes políticos, governos e gerações. Compreender essa trajetória é essencial para entender por que, em 2026, a corrupção continua entre as maiores preocupações do eleitor brasileiro.

No Brasil Colônia, a confusão entre interesses públicos e privados, marcada pelo patrimonialismo, privilégios e relações de favorecimento, criou raízes que atravessaram o Império e a República Velha, período em que o coronelismo e o uso da máquina pública foram usados como instrumento de poder político. Durante o regime militar, a concentração de poder e a baixa transparência também contribuíram para denúncias envolvendo grandes obras públicas.

Com a redemocratização e a Constituição de 1988, o fortalecimento das instituições de controle trouxe à tona grandes escândalos, como os Anões do Orçamento (1993), o Mensalão (2005), a Operação Lava Jato (2014) e mais recentemente o Banco Master, episódios que evidenciam diferentes mecanismos de corrupção na Nova República.

O escândalo dos Anões do Orçamento, por exemplo, baseado na manipulação de emendas parlamentares e no favorecimento político, mantém paralelos com o debate atual sobre a transparência das emendas, os privilégios da classe política e os chamados “penduricalhos”, reforçando a necessidade de maior controle e responsabilização na gestão dos recursos públicos.

Os avanços institucionais obtidos após 1988, mostram-se ineficazes, principalmente quando observadas distorções herdadas do chamado “Pacote de Abril”, de 1977, que desfigurou regras eleitorais e de representação proporcional dos eleitores na Câmara dos Deputados. Para defensores de reformas políticas mais profundas, essas distorções refletem na relação entre representantes e representados.

O distanciamento dessa relação, enfraquece a fiscalização e reduz a responsabilização política. Nesse cenário, a reforma política ganha relevância. Entre as propostas, o voto distrital é defendido por seus apoiadores como uma forma de aproximar o eleito do eleitor, ampliar a prestação de contas e contribuir para uma representação mais democrática.

Pesquisas recentes indicam que a corrupção permanece entre as maiores preocupações dos brasileiros. No levantamento Atlas Intel/Bloomberg (Latam Pulse), realizada entre 26 e 30 de junho de 2026, 57,9% dos entrevistados apontaram a corrupção como um dos principais problemas nacionais, 90,1% afirmaram que políticos são raramente ou nunca punidos e 59,1% disseram ter pouca ou nenhuma confiança na imparcialidade do sistema de Justiça. Já a pesquisa Poder Data, realizada entre 30 de maio e 1º de junho de 2026, revelou que 47% dos entrevistados acreditam que a corrupção aumentou durante o atual governo.

O cenário internacional também revela dificuldades do Brasil no combate à corrupção. Segundo o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2025, da Transparência Internacional, o Brasil obteve 35 pontos em uma escala de 0 a 100, repetindo a segunda pior nota da série histórica, e ficou na 107ª posição entre 182 países e territórios avaliados. O avanço de apenas um ponto em relação a 2024 foi considerado estatisticamente insignificante, indicando estagnação no combate à corrupção.

A corrupção depende de agentes dispostos a corromper e a serem corrompidos, mas também encontra terreno fértil quando instituições apresentam fragilidades, incentivos inadequados e baixa capacidade de fiscalização. O combate à corrupção exige leis eficazes, instituições sólidas, regras democráticas para a eleição dos representantes e de eleitores conscientes.

Em um ano eleitoral, a indignação pode produzir manchetes e números de pesquisas. A consciência política, porém, pode produzir mudanças. O debate sobre a qualidade da representação política precisa ocupar espaço central na agenda nacional. A corrupção será reduzida quando o custo político dessa prática for maior do que o benefício obtido.

Em 2026 o Brasil tem a oportunidade de transformar indignação em participação. Não basta trocar os ocupantes do poder. É preciso discutir as regras do jogo que hoje são desfavoráveis aos eleitores. Afinal, uma Câmara dos Deputados sem proporcionalidade não representa a sociedade que a escolhe. Se o sistema permanecer o mesmo, continuaremos presos a um ciclo de crises e escândalos, apenas com protagonistas diferentes.

*Lenny Leone é jornalista e âncora da TV BandNews.