Por Emílio Kerber Filho

A possível aproximação de André Lara Resende com o governo Lula reacende o debate sobre experiências econômicas do passado e os riscos de uma redução acelerada dos juros. Quem viveu os anos 1980 e o início da década de 1990 certamente não esqueceu o pesadelo da hiperinflação brasileira. Foram sucessivas tentativas de controlar os preços e estabilizar a economia: Plano Cruzado, Cruzado II, Plano Bresser, Plano Verão, Collor I e Collor II. Congelamentos, mudanças de moeda, perda do poder de compra e até o traumático bloqueio da poupança marcaram aquele período. Somente em 1994, com o Plano Real, o Brasil conseguiu finalmente vencer a hiperinflação.

E POR QUE RECORDAR TUDO ISSO AGORA?

Porque um personagem importante daquela época voltou ao centro das discussões econômicas: André Lara Resende. O economista integrou a equipe econômica durante o Plano Cruzado, embora suas propostas não tenham sido adotadas naquele programa. Anos depois, segundo relato do próprio Fernando Collor, Lara Resende foi consultado sobre a possibilidade de bloquear ativos financeiros da população para retirar dinheiro de circulação e combater a inflação. Ele teria considerado a medida tecnicamente viável, mas politicamente impossível. Posteriormente, o governo Collor adotou o bloqueio, que se transformou em um dos episódios mais traumáticos da história econômica brasileira. É preciso reconhecer que Lara Resende também foi um dos formuladores do bem-sucedido Plano Real. Entretanto, sua nova proposta para a política monetária brasileira desperta questionamentos.

A ideia é reduzir a taxa Selic de 13,75% para aproximadamente 7,5% em apenas 12 meses, mediante alterações na condução da política monetária. O nome do economista voltou a circular nos bastidores políticos como possível integrante da equipe econômica de Lula, embora o Ministério da Fazenda tenha negado que esteja considerando a proposta.

O FANTASMA DA POLÍTICA ECONÔMICA DE DILMA

A discussão inevitavelmente remete ao governo Dilma Rousseff. Durante sua administração, o Banco Central promoveu uma redução acelerada dos juros, dentro de uma estratégia econômica que também envolveu maior intervenção estatal e estímulos ao consumo e ao investimento. O resultado posterior foi uma combinação de inflação elevada, deterioração das contas públicas, perda de confiança e uma das recessões mais profundas da história brasileira.

É evidente que a crise não teve uma causa única. Tampouco o impeachment de Dilma decorreu simplesmente da condução da política monetária. A presidente foi afastada em um processo relacionado a infrações orçamentárias, em meio a uma grave crise política e econômica. Ainda assim, a experiência deixou uma lição: reduzir juros sem assegurar condições macroeconômicas sustentáveis pode produzir consequências indesejadas.

O BRASIL VAI REPETIR OS ERROS DO PASSADO?

Não existe dúvida de que juros menores são desejáveis para consumidores, empresas e investidores. A questão é saber se uma redução tão expressiva pode ocorrer sem comprometer o controle da inflação, a estabilidade cambial e a credibilidade da política monetária. Defensores de mudanças na condução dos juros argumentam que o modelo atual impõe custos excessivos à economia. Críticos alertam que reduções incompatíveis com as expectativas inflacionárias e com a situação fiscal podem produzir efeitos contrários aos pretendidos.

O Brasil já experimentou diferentes fórmulas heterodoxas de combate à inflação. Algumas fracassaram de maneira traumática. Outras, como o Plano Real, contribuíram decisivamente para a estabilidade monetária. Por isso, antes de embarcar em uma nova experiência, seria prudente examinar seus fundamentos, riscos e consequências. A pergunta que fica é: estamos diante de uma solução inovadora para a economia brasileira ou de mais uma tentativa de resolver problemas estruturais com decisões sobre a taxa de juros? A história econômica do Brasil recomenda que essa discussão seja tratada com muita cautela.

Emílio Kerber Filho

Jornalista e escritor

 

Boletim do Cemaden prevê chuvas abaixo da média na Região Norte e alerta para possíveis impactos na produção agropecuária e na disponibilidade de água. A previsão de um El Niño muito forte até o início de 2027 aumenta a preocupação com a ocorrência de seca nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. O alerta consta no boletim do Painel El Niño, divulgado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) em 29 de outubro, que apresenta perspectivas climáticas e possíveis impactos do fenômeno no país.

De acordo com o documento, para o trimestre de novembro a janeiro, a tendência é de chuvas abaixo da média na Região Norte e acima da média na Região Sul. O cenário climático exige atenção, principalmente diante dos possíveis efeitos sobre a disponibilidade de água, a produção agrícola e as atividades econômicas que dependem das condições meteorológicas.

O El Niño é um fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Essa alteração influencia a circulação atmosférica e modifica os padrões de chuva e temperatura em diferentes partes do mundo, incluindo o Brasil. No país, os efeitos podem variar conforme a região. Enquanto o Norte e parte do Nordeste podem enfrentar períodos de redução das chuvas e maior preocupação com a seca, o Sul tende a registrar volumes de precipitação acima da média, o que também exige atenção diante da possibilidade de impactos associados ao excesso de chuva.

Impactos para o setor agropecuário

A irregularidade das chuvas representa um desafio para o planejamento da produção agropecuária. Nas regiões com previsão de precipitação abaixo da média, a redução da disponibilidade de água pode afetar o desenvolvimento das lavouras, as pastagens e a atividade pecuária. O cenário também reforça a importância do acompanhamento das condições climáticas por produtores rurais e gestores públicos, especialmente para o planejamento do calendário agrícola, o manejo dos recursos hídricos e a adoção de medidas preventivas diante de possíveis períodos de estiagem. No Sul, a perspectiva de chuvas acima da média também demanda monitoramento, uma vez que volumes elevados de precipitação podem interferir nas atividades do campo e nas condições de infraestrutura rural.

O boletim do Cemaden reúne informações de monitoramento e orientações sobre os potenciais impactos do fenômeno. A evolução das condições climáticas deve ser acompanhada nos próximos meses para auxiliar na preparação de medidas de prevenção e adaptação.

 

BRASIL 61

 

 

Lulistas esperneiam mais uma vez contra o Banco Central, mas a solução para o problema dos juros está nas mãos do presidente há quatro anos. Os lulistas esbravejam mais uma vez contra o Banco Central (BC), mas é inevitável constatar que a decisão de manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano, interrompendo uma sequência de quedas, foi resultado direto da reeleição de Lula para um quarto mandato.

“As expectativas de inflação para 2026 e 2027 apuradas pela pesquisa Focus distanciaram-se adicionalmente em relação à meta desde a última reunião, situando-se em 5,2% e 4,8%, respectivamente”, informou o Comitê de Política Monetária (Copom), cuja missão é exatamente conter a inflação diante da irresponsabilidade petista.

Os petistas usaram Roberto Campos Neto como bode expiatório durante os dois primeiros anos do terceiro mandato de Lula, mas, sob Gabriel Galípolo, o BC manteve a mesma política contra a gastança lulista, até começar a derrubar os juros levemente neste ano, sob uma desconfiança do mercado que, agora, se dissipa um pouco com a interrupção da redução da Selic. Parte inferior do formulárioA resistência do presidente em fazer um ajuste fiscal que abra espaço para a redução dos juros e, consequente, da dívida pública, tem levado seus aliados e apoiadores a considerar medidas alternativas, como o tabelamento de juros aventado por André Lara Resende.

Os lulistas alegam que o discurso do ajuste perdeu nas urnas. Ainda que isso fosse verdade (o recado da eleição foi bem mais complexo que isso), há cada vez menos espaço nas contas públicas para debater com os números, que indicam que uma recessão se avizinha caso a rota não seja corrigida.

Popularidade

O drama para o presidente é que, mesmo esbanjando ao longo do terceiro mandato e multiplicando os gastos sem qualquer cálculo durante a campanha, sua popularidade segue baixa, com a desaprovação (45%) maior do que a aprovação (39%), como registra o Lulômetro. Lula (ao centro na foto) concorreu à Presidência em 2022 para tentar limpar a biografia após ser preso, e governou ao sabor das pesquisas, tentando reproduzir seus dois mandatos anteriores. Apesar de conseguir a reeleição, a biografia não foi limpa (dificilmente será), e o petista partiu para um novo mandato numa última tentativa de sair por cima, como fez em 2010.

Hoje, mais do que nunca, Lula compete com o Brasil, mas com uma margem muito curta de manobra. A ironia é que, se ele fizer o que o país realmente precisa, provavelmente terminará o próximo mandato ainda mais impopular, mas talvez garanta seu nome na história como o reformista pelo qual o Brasil espera há décadas — com o detalhe de que não gozará dessa glória em vida.

O Antagonista

 

                    *Danilo Affonso Neiva

A votação de 38 a 36 pela retirada da redução da maioridade penal da PEC da Segurança trouxe um indicativo importante sobre a correlação de forças no Senado. Embora não represente uma prévia da eleição da Mesa Diretora, marcada para 1º de fevereiro de 2027, o resultado permite observar como os principais grupos políticos estão organizando suas bases e buscando ampliar seus espaços.

Alcolumbre e Marinho: duas estratégias de articulação

Davi Alcolumbre (União/AP) demonstrou que mantém capacidade de reunir governo, esquerda e setores do centro em votações de interesse comum. Rogério Marinho (PL/RN), por sua vez, evidencia a existência de um campo de direita e centro-direita com força parlamentar para disputar o comando da Casa. Mas Alcolumbre também parece disposto a  avançar sobre esse segundo campo. Foi revelado que o presidente do Senado autorizou excepcionalmente a participação remota de Flávio Bolsonaro (PL/RJ) na votação da PEC da Segurança e sinalizou a interlocutores bolsonaristas que não pretende dar andamento a pedidos de cassação do mandato do senador. Os movimentos são interpretados como uma tentativa de aproximação com o PL, justamente quando Alcolumbre busca apoio para sua recondução à Presidência do Senado. É importante observar, entretanto, que essa sinalização não significa um compromisso formal da bancada bolsonarista com sua candidatura.

O centro continua sendo uma peça fundamental

A disputa não será definida exclusivamente pela polarização entre PT e PL. PP, União Brasil, MDB, PSD e Republicanos terão papel relevante na composição dos apoios, assim como senadores que não necessariamente seguem as orientações de suas respectivas bancadas. Nesse contexto, a eleição da Presidência envolve mais do que acordos partidários.

A diferença entre maioria circunstancial e maioria política

O placar de 38 a 36 demonstra que, em determinadas matérias, a direita consegue atrair parlamentares de partidos que também mantêm relações institucionais com Alcolumbre. O movimento inverso também está no horizonte: o atual presidente poderá buscar apoio entre senadores ideologicamente mais próximos de Marinho, mas que enxerguem vantagens políticas e institucionais em outra composição. A aproximação com Flávio Bolsonaro ilustra essa estratégia. Mais do que um gesto isolado, a movimentação indica que Alcolumbre reconhece a importância de dialogar com o PL e seus aliados, mesmo diante das divergências existentes.

O que observar até fevereiro de 2027

O principal desafio dos candidatos será transformar apoios pontuais em compromissos efetivos. A eleição exige pelo menos 41 votos, e a votação secreta acrescenta uma variável importante às negociações. Portanto, não basta contabilizar manifestações públicas de apoio ou resultados de votações temáticas. Será necessário identificar quem efetivamente estará disposto a sustentar cada candidatura na escolha da nova Mesa Diretora.

*Danilo Affonso Neiva é cientista político e especialista em Relações Governamentais

 

Petista classificou a aliada Cármen Lúcia de “falsa humilde” e disse não confiar em Fachin, que o livraria. O policial federal Jorge Chastalo Filho, que atuou como carcereiro de Lula (PT) durante os 580 dias em que o petista ficou preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, descreve no livro Banho de Sol conversas em que o então ex-presidente demonstrava forte ressentimento e decepção com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicados por ele e por Dilma Rousseff. A informação foi divulgada primeiro pela colunista Monica Bergamo, da Folha. Os principais alvos das críticas eram Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux. Na época, o STF rejeitava sucessivos pedidos de liberdade, restringia entrevistas e adiava julgamentos que poderiam anular as condenações de Lula na Operação Lava Jato.

Críticas a Cármen Lúcia

Em julho de 2018, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisava se Lula poderia se candidatar à Presidência, o petista teria chamado a ministra de “falsa humilde”. Segundo o relato de Chastalo, Lula lembrou de uma conversa prévia à indicação dela ao STF, em 2006:

“A Cármen é uma falsa humilde, Chastalo. Conhece esse tipo de gente? Em uma conversa comigo, para que eu a indicasse ao STF, começou dizendo que seu primeiro brinquedo foi uma boneca de sabugo. E que seu pai tinha as mãos calejadas de trabalhar. E que aprendeu com seu pai que uma coisa muito importante na vida é a gratidão. E eu caí nessa!” Em outro momento, Lula teria dito que foi dormir com “um ódio muito grande da Cármen Lúcia” e a chamou de “miserável”, além de afirmar que ela estava “insegura, fazendo merda”.

Ataques a Fachin e Fux

Sobre Edson Fachin, Lula teria dito que ele “é um filho da puta mesmo”. O petista afirmou que não o indicou durante seu governo porque não confiava nele, e que Dilma Rousseff o consultou antes de nomeá-lo. Lula ainda criticou o perfil religioso do ministro, comparando-o a alguém que “come hóstia hoje, mas faz merda amanhã”.

Em relação a Luiz Fux, a irritação teria surgido em 2018, quando o ministro derrubou uma autorização (concedida por Ricardo Lewandowski) para que a Folha e o El País entrevistassem Lula na prisão. Segundo Chastalo, Lula afirmou: “O Fux passou mais de um ano frequentando toda cerimônia quando eu era presidente, com cara de cachorro pidão. Mas nunca confiei nele. Aí veio a Dilma e acabou nomeando esse canalha, por indicação do [Antonio] Palocci e do [Sérgio] Cabral.”

Elogios pontuais e contexto

De acordo com o livro, poucos ministros escaparam das críticas. Lula teria elogiado Gilmar Mendes e Celso de Mello por terem “coragem”, enquanto se referia a outros como “boi do cu branco” — expressão que, segundo o petista, designa um touro covarde que não disputa o posto de reprodutor da manada. Ele teria dito que muitos ministros “não aguentam uma capa da Veja” e evitam decisões controversas.

Lula foi libertado em novembro de 2019, após o STF – baseado em decisão de Fachin – mudar o entendimento sobre a prisão antes do trânsito em julgado. Em 2021, o próprio Fachin anulou as condenações da Lava Jato por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, decisão mantida pelo Plenário.

Diário do Poder

 

O jornalista norte=americano Glenn Greenwald foi cirúrgico neste comentário sobre o novo herói da esquerda tupiniquim e internacional e o mais novo influencer do Palácio do Planalto. Trata-se do deputado André Janones, com referências de práticas condenáveis e dolosas, inclusive contra mulher.

Confira:

“Sim, o novo herói da esquerda brasileira, e cada vez mais da esquerda internacional, o guru das redes sociais André Janones:

– Tem uma ordem de restrição contra ele, válida até 2025, com base na lei brasileira contra a violência doméstica, porque sua ex-namorada, prefeita de uma cidade de médio porte, o acusou de abuso emocional e chantagem, e o tribunal considerou haver provas suficientes para impedi-lo de se aproximar ou se comunicar com ela (Acredite nas Mulheres).

– Foi flagrado em vídeo obrigando seus funcionários em seu gabinete no Congresso a transferir parte de seus salários mensais para ele. Negou tudo, mas depois admitiu a culpa quando as gravações vieram à tona, e foi obrigado a devolver os valores para evitar a prisão (Direitos dos Trabalhadores).

– Publicou um livro se vangloriando do uso de Fake News para ajudar Lula a vencer em 2022, ao mesmo tempo em que juízes do Supremo Tribunal Federal alinhados à esquerda censuravam e prendiam críticos de Lula (e seus próprios membros) em nome do combate à desinformação (anti-Fake-News).

– Bem, ninguém é perfeito, e não se pode esperar que movimentos políticos tenham princípios se quiserem chegar ao poder. No fim das contas, o que são um pouco de violência doméstica e roubo de funcionários no contexto geral?”

Jornal da Cidade Online

 

Livro “Banho de Sol,” do agente da Polícia Federal Jorge Chastalo Filho, narra o relacionamento dentro da carceragem em Curitiba.

No livro Banho de Sol, o agente da Polícia Federal (PF) Jorge Chastalo Filho conta sobre os dias em que Lula permaneceu em uma sala da carceragem da Superintendência da PF em Curitiba. Quando aparece pela primeira vez no livro, a atual primeira-dama Janja já é tratada como “namorada“. Do lado de fora, um acampamento de petistas levava o nome Marisa Letícia.

“Digo com um sorriso no rosto que descobri que ele tem uma namorada, e deve estar constrangido em trazê-la de quinta-feira, dia de visita dos amigos, porque vão suspeitar. Ele responde sem vacilar ou tentar negar: ‘Eu pretendo me casar com ela, Chastalo. Ela é funcionária da Itaipu. Trabalhou em Foz do Iguaçu, depois alguns anos no Rio e atualmente está trabalhando aqui em Curitiba, por coincidência do destino”, escreve Chastalo, referindo-se a um acontecimento que aconteceu no dia 14 de julho de 2018. Chastalo, depois, ajuda Janja a entrar na cela mesmo sem ser da família. A visita teria de ser “em off“, sem que a imprensa perceba, para não “queimar” a namorada. A primeira vez que Janja conseguiu entrar na cela foi pelos fundos, no final daquele mês.

“Coordeno a chegada dela discretamente pela portaria dos fundos. Quando chega ao portão, eu me apresento e a coloco dentro de uma viatura. Ao subir, Janja está bastante emocionada. O preso brinca ao vê-la: ‘Quer dizer que terei uma nova advogada?’. E emenda: ‘Não vá chorar…’. Peço a Lula que fale baixo para não atrair a atenção da equipe externa de segurança. Apesar de serem de confiança, prefiro que também não saibam da situação, para não vazar para a imprensa“, escreve o agente.

Lula conseguia passar momentos com Janja de meia-hora ou até duas horas. Quando o tempo acabava, o agente voltava sem se avisar.

“Voltamos meia hora depois e abro a porta sem bater, como de costume. Essa estratégia é proposital, para não deixar o preso muito à vontade, ou pensando que comanda alguma coisa. Nunca peço autorização para entrar em nenhuma cela. Simplesmente entro. Não parece muito educado, mas preciso manter cada um no seu papel. Há um embate psicológico constante entre nós e me divirto com isso, pois, se às vezes ele consegue alguma vantagem, como alguns minutos a mais com visitas, acredita ter sido pelo esforço em ser gente boa comigo“, afirma o agente.

Muitas vezes, outros convidados abriam mão do seu tempo com o petista, para deixar o casal a sós.

“Quando entramos na cela, a filha [Lurian] e o filho pedem para almoçar fora, na intenção de deixar os dois a sós. Digo então que não só estão autorizados a almoçar todos juntos como deverão fazer isso, ‘para não surgirem boatos de que tenho permitido visita íntima na cela e prejudicar futuras visitas’. Lurian então se manifesta: ‘Chastalo, a partir de hoje vou te chamar de ‘empata foda’.’ Janja se manifesta no mesmo sentido, dizendo que já me chama dessa forma“, diz o livro.

Quando deixou a cela, Lula fez um discurso e afirmou: “Vocês sabem que eu consegui a proeza de preso, arrumar uma namorada, que tá apaixonada e ainda ela aceitar casar comigo“.

Revista Crusoé

Conversas divulgadas indicam que o ministro do STF buscou ajuda do então controlador do Banco Master para conseguir duas entradas. Mensagens divulgadas nesta semana indicam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli teria pedido ajuda ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para conseguir dois ingressos para uma partida da Liga dos Campeões, em 2024. Os registros, no entanto, não comprovam que as entradas tenham sido efetivamente compradas ou utilizadas pelo magistrado. De acordo com as mensagens divulgadas, a conversa ocorreu em 30 de abril de 2024 entre Vorcaro, então controlador do Banco Master, e Ana Matos, superintendente de comunicação e marketing da instituição.

A funcionária teria informado que Toffoli buscava auxílio para conseguir os ingressos, e Vorcaro respondeu que poderia providenciá-los. As entradas seriam para a semifinal entre Real Madrid e Bayern de Munique, disputada em 8 de maio daquele ano, em Madri.

As informações divulgadas não esclarecem quem arcaria com os custos dos bilhetes nem confirmam se o pedido foi atendido. O episódio também chama atenção por outra viagem de Toffoli à Europa.

Em junho de 2024, o ministro esteve em Londres para acompanhar a final da Champions League entre Real Madrid e Borussia Dortmund, vencida pelo clube espanhol por 2 a 0, em um camarote ligado ao empresário Alberto Leite, proprietário da empresa FS Security. Segundo informações divulgadas anteriormente, Toffoli afirmou que pagou suas próprias passagens, hospedagem e despesas durante a viagem. O STF informou que não custeou os gastos pessoais do ministro, mas houve despesas de cerca de R$39 mil em diárias internacionais para o agente de segurança que o acompanhou.

Em fevereiro de 2026, Toffoli declarou não ter amizade íntima com Daniel Vorcaro e afirmou que nunca recebeu dinheiro do ex-banqueiro nem de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. O ministro também confirmou ter participado de uma empresa que teve participação societária no resort Tayayá, no Paraná, negócio do qual disse ter deixado posteriormente.

As mensagens divulgadas acrescentam um novo elemento às informações sobre a relação entre Toffoli e pessoas ligadas ao Banco Master. Até o momento, os registros citados apontam apenas para o pedido de ajuda na obtenção dos ingressos, sem confirmação de que os bilhetes tenham sido fornecidos ou utilizados pelo ministro.

Jornal da Cidade Online

 

Ação com pedido de liminar quer jornada de 42 horas a partir de 16 de outubro de 2027 e limite de 40 horas em outubro de 2028. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para adiar a transição prevista na Emenda Constitucional 141, que extingue a escala 6×1. A entidade pede que a primeira etapa, que reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, passe a valer em 16 de outubro de 2027, e que o limite de 40 horas comece em outubro de 2028. A ação, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar, foi protocolada na terça-feira (3).

O que a CNC pede

A entidade quer que o STF suspenda, por decisão individual, o prazo de dois meses previsto na emenda e adote um cronograma estendido. Subsidiariamente, pede a suspensão das novas regras para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas até a edição de lei complementar. No mérito, solicita que o Supremo declare inconstitucional o regime concentrado em 60 dias e mantenha as convenções coletivas vigentes até o fim regular de seus prazos, conforme o Jamildo.

Os argumentos

Segundo a entidade, 60 dias são insuficientes para as empresas contratarem, reorganizar turnos e renegociarem convenções coletivas. A CNC aponta que o início da nova regra coincide com as vendas de fim de ano e com escalas fechadas desde setembro, e que setores de funcionamento contínuo, como postos de combustíveis e turismo, podem ter alta repentina de custos.

Números citados

Na petição, a CNC diz que cerca de 7 milhões de empresas, 52,7% das unidades produtivas do país e 49,2% do PIB, seriam afetadas, e que mais de 31 milhões de vínculos formais estão sob o regime de 44 horas semanais, com base em dados do Ipea. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima perda de R$ 76,9 bilhões no PIB, cerca de 0,7%, e o Ipea calcula alta de 7,84% nos custos ao empregador, com a ressalva de que o setor produtivo tem capacidade de absorção.

Diário do Poder

*Por Carlos Fernando Maggiolo

Levando em conta que a composição do Senado em 2027 passa a ser desfavorável, o governo aproveitou esse pouco tempo que lhe resta para aprovar a PEC da Segurança Pública – um golpe na população! Um capítulo à parte na recente história da Venezuela deve ser dedicado à segurança pública. Esse é o verdadeiro rastro de sangue que Maduro deixou pelos anos em que dominou o país. Os crimes violentos, tráfico humano e abusos sexuais à céu aberto – o caos. Recordes de homicídios – os índices da criminalidade na estratosfera. Tudo isso que a população venezuelana sofreu pouca ênfase tem nas páginas dos livros acadêmicos ou nas grandes matérias da mídia internacional.

Hoje, na Venezuela, a segurança pública é exercida pelos “Colectivos”, que nada mais são do que as quadrilhas de criminosos locais. Veja que absurdo! A segurança da família venezuelana, nas ruas, está nas mãos do crime organizado daquela região. Assim como no Brasil, abriram as portas dos presídios e soltaram seus detentos. Lá, uma única ministra soltou mais da metade de população carcerária em 2013. Aqui, essa tarefa ficou por conta do Ministério da Justiça em conluio com o Conselho Nacional de Justiça (leia-se STF).

Na sofrida nação vizinha, ao longo dos anos foram enfraquecendo e sucateando os órgãos policiais. Hoje, a polícia venezuelana não tem poder de ação e nem de reação – estão engessados. 

No Brasil, esse golpe foi dado ontem! Aprovaram a PEC da Segurança Pública sem maiores discussões – sem amadurecimento das novas ideias lá ventiladas. Tal como foi aprovada, a PEC se revela um verdadeiro atentado a nossa forma federativa, consagrada na Constituição.

“Integrar” as forças de segurança é bem diferente de “centralizar” o poder. O artigo 144 da CF estabelece a subordinação das polícias estaduais aos seus respectivos governadores. A PEC não transfere expressamente esse comando ao governo federal, mas amplia sua atuação normativa.

O governo federal ganha mais prerrogativas na coordenação nacional, em diretrizes gerais e no combate ao crime organizado e a facções com atuação interestadual ou internacional (reforçando a Polícia Federal), mas sem assumir as corporações locais. É aí que mora o perigo – onde subverteram a lei.

Administrativamente e operacionalmente a polícia fica à cargo dos governadores, mas quem manda na polícia é o governo federal, através das “diretrizes gerais”. Se um policial atuar contra essa determinação geral – poderá responder criminalmente por isso. Numa linguagem mais popular: a vida do policial está na mão do palhaço.

Em termos práticos para uma melhor compreensão: o comando das polícias será mantido nos estados. As polícias civis e militares continuam sob o comando dos governadores de cada estado, mas se o governo federal determinar que as polícias não poderão mais utilizar qualquer espécie de fuzil quando realizarem operações em comunidades, os governadores terão que acatar.

O exemplo acima parece um delírio, certo? Mas companheiro, quem está no comando do país é o PT…

O combate às organizações criminosas estará mais centralizado – justamente o trabalho frente ao CV, PCC, TCP e demais falanges terroristas. Tudo isso contra os anseios populares.

Por isso aprovaram essa PEC correndo. O próprio PCC não economizou esforços para a aprovação da PEC da Segurança Pública.

É claro que tivemos inúmeros avanços na lei aprovada, mas que apenas servem como cortina de fumaça ao que acabamos de expor. Nessa esteira de avanços da nova norma, destaque para as palavras de Roberto Motta de que pela primeira vez na legislação brasileira o direito da vítima está se sobrepondo ao direito do criminoso. Motta disse que “O juiz poderá negar progressão de pena, saída temporária e liberdade em audiência de custódia para criminosos violentos e membros de facções”.

São inegáveis alguns pontos positivos dessa norma jurídica. O texto coloca o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal para forçar a integração e a troca de informações entre as diferentes forças, no mesmo modelo de cooperação do SUS na saúde. Ótimo, mas para por aí – porque o mal já foi causado – o tiro único e fatal na segurança pública – a centralização do poder.

A questão de a maioridade penal ficar para a Câmara dos Deputados é outra prova de que a intenção do governo não é muito boa – eles não estão para brincadeira. Já não há pudor algum – qualquer que seja a medida que combata a criminalidade será rejeitada – mesmo que seja uma promessa de campanha feita há três semanas atrás.

Lula já tinha o STF nas mãos – agora tem as polícias dos estados também. É assim que se instala uma ditadura. A autonomia dos estados é cláusula pétrea da nossa Constituição. A aprovação da PEC foi comemorada com tiros de fuzil nas comunidades dominadas pelo crime organizado.

Ontem sofremos um golpe tão duro quanto o golpe das urnas.

*Carlos Fernando Maggiolo

Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública