A Lei 15.077, aprovada em dezembro de 2024, traz novas regras para a concessão do benefício. Entre elas, o novo cálculo da renda familiar e a revisão periódica da situação dos beneficiados. A Lei nº 15.077/2024, que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — assistência destinada a idosos a partir de 65 anos em situação de vulnerabilidade e a pessoas com deficiência de baixa renda —, traz mudanças importantes. Uma das principais alterações ajusta a redação da norma para estabelecer que o pagamento do benefício será feito à pessoa idosa ou com deficiência cuja renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de integrantes, seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Antes da nova lei, o critério exigia que a renda fosse apenas inferior a esse valor.

Outra mudança foi a definição do que constitui a renda mensal bruta familiar. De acordo com a nova legislação, o valor é descrito como a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família, vedadas as deduções não previstas em lei. Para o advogado e especialista em Direito Previdenciário, Washington Barbosa, as mudanças vão impactar de forma negativa os beneficiários do BPC. 

“Qual é a alteração específica? Se você ganhava um benefício previdenciário, uma aposentadoria de até um salário mínimo, ou então outro BPC, isso não contava na composição da sua renda. Agora, após essa lei do final do ano passado e deste decreto recém-publicado pelo governo federal, o Bolsa Família também vai entrar no cálculo da renda familiar”, explicou Washington Barbosa. 

Suspensão do benefício

A nova redação da legislação determina, ainda, que a revisão seja feita periodicamente, sendo que o período anterior de revisão era de dois anos. Em relação aos requisitos para a manutenção do benefício, a nova redação passou a exigir registro biométrico, além da inscrição no CPF e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O benefício será concedido ou mantido apenas quando o interessado estiver inscrito no CadÚnico, com as informações atualizadas há, no máximo, 24 meses.

“Está se reduzindo despesas no piso da pirâmide. Está se cortando das pessoas que mais precisam. E ao retirar o Bolsa Família, essa pessoa vai ter muita dificuldade. Nós estamos falando em pessoas em estado de vulnerabilidade, que em qualquer dez reais ou 15 reais, façam muita diferença”, avaliou o jurista. Atualmente, o BPC é pago a cerca de 6,2 milhões de brasileiros. O valor mensal é de R$ 1.518, ou seja, um salário mínimo por beneficiário, sem direito ao 13º salário. Em fevereiro deste ano, o governo federal realizou um pente-fino nos cadastros e cancelou cerca de 34 mil benefícios que apresentavam irregularidades.

BRASIL 61

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para investigar o sigilo de cinco anos aplicado sobre os gastos da Força Aérea Brasileira (FAB) para trazer a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia ao Brasil. As informações são do jornalista Tácio Lorran, do site Metrópoles. Condenada por corrupção e lavagem de dinheiro pela Justiça peruana, Nadine Heredia recebeu asilo diplomático do governo petista em abril deste ano. A ex-primeira-dama do Peru chegou a Brasília no dia 16, em um avião da FAB. Questionado sobre os gastos dessa operação, a FAB alegou que os dados são de acesso restrito, uma vez que “são essenciais para os planos e as operações estratégicos das Forças Armadas”.

Já no início deste mês, o gabinete do Comando da Aeronáutica, liderado pelo tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, referendou que a informação está em sigilo por cinco anos. O TCU, entretanto, decidiu abrir um procedimento de investigação sobre o sigilo dos gastos da FAB no caso de Nadine Heredia após representação da líder da minoria na Câmara, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC). A parlamentar argumentou que a FAB ignorou os próprios precedentes da Força, inclusive da Presidência da República, sobre gastos com traslados. “Incorre em flagrante desvio de finalidade ao generalizar a noção de ‘custos operacionais’ como ‘dados sensíveis estratégicos’”. Por fim, destacou que a Lei de Acesso à Informação foi descumprida.

“De início, destaca-se que o objeto da solicitação – os custos de um voo específico – trata de despesa pública já realizada, relativa à utilização de meios públicos (aeronave, combustível, pessoal) em uma missão cujo fim foi o transporte de ex-autoridade estrangeira condenada por corrupção, escreveu a líder da minoria.

Jornal da Cidade Online

Ministro se defende após barrar repasses do Congresso e alerta para risco de colapso institucional no modelo atual. Durante sua participação no Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quinta-feira (03), o ministro do STF, Flávio Dino, afirmou ter se transformado em “uma espécie de juiz travão”, assumindo o papel de frear determinadas emendas parlamentares que considera problemáticas. Segundo ele, essa função desagradou a muitos: “muita gente me odeia, inclusive, mas tem muita gente que gosta”. Dino relatou que ao assumir a relatoria de ao menos três ações sobre emendas, identificou uma profunda desorganização no processo orçamentário, com falta de transparência. Ele já barrou a execução de emendas de comissão e das chamadas “emendas Pix” por essa razão. O ministro criticou especialmente o caráter impositivo das emendas, que “sabotam a divisão das competências dos três Poderes” ao obrigar o pagamento pelo governo federal.

Em tom incisivo, Dino comparou o julgamento dessas ações no STF a um momento de ruptura abrupta no sistema político. “Seria, do ponto de vista institucional, uma coisa meio apocalíptica, porque é quase um CTRL +Alt Del no sistema político brasileiro”. No Fórum de Lisboa, ele repetiu a metáfora para frisar a gravidade da questão: “eu sou cristão… mas não marquei ainda a data (do apocalipse), porque não sei em qual dia vamos julgar a tal da impositividade das emendas”.

Embora classificasse o tema como urgente, Dino deixou claro que o Supremo não pretende agir sozinho. Defende a necessidade de diálogo entre os Poderes e que o assunto seja enfrentado de forma conjunta. “Imagino que isso é tão grave que não deve ser decidido só pelo Supremo”, afirmou no evento. As emendas parlamentares destinam recursos públicos ao atendimento local, por indicação de deputados e senadores, com forte viés político. Desde 2015, algumas dessas emendas passaram a ser obrigatórias (impositivas) e, em 2019, mais tipos foram incluídos, dando origem ao popularmente chamado “orçamento secreto”. A Constituição estabelece que o Congresso legisle sobre o ministro, isso não pode ser entendido como carta branca para distorcer a separação de poderes nem driblar a transparência.

O caso ainda está pendente de julgamento no STF. O ministro lembrou que na última semana houve uma audiência pública para discutir o tema, com a presença confirmada dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que acabaram cancelando a participação na última hora. Dino ressaltou que o debate precisa avançar em conjunto e com responsabilidade.

Diário do Poder

O governo Lula (PT) conseguiu desestruturar o Banco do Brasil, valiosa “joia da coroa”, que enfrenta uma das mais graves crises dos seus 216 anos de existência. Após decepcionante primeiro trimestre, derrubando suas ações em 26%, as expectativas são ainda piores para o resultado ainda não divulgado do segundo trimestre, de abril a junho. Asfixiados por aumento de impostos e Selic do governo Lula a 15%, aumentou bastante o número de devedores de crédito agrícola que simplesmente não conseguem honrar a dívidas.

Gestão lacradora

Presidido por Tarciana Medeiros, focada em “promover diversidade”, o BB amarga a constatação de que, nos negócios, quem lacra não lucra.

É grave a crise

Gestoras de ativos têm recomendado que seus clientes vendam ações BBAS3, o ticket do BB na bolsa, antes que desvalorizem ainda mais.

Posição vendida

Nesta quarta (2), foi a vez de a importante gestora Legacy revelar que tem “posição vendida” em ações do BB, aumentando a apreensão.

Apreensão geral

O BB é campeão de investidores pessoa física. Milhões de brasileiros compram ações, mês a mês em busca de garantir sua aposentadoria.

Coluna do Claudio Humbert

O Brasil atravessa um momento sombrio. A censura não chegou com fardas, nem com a cassação de jornais. Ela se instalou sob a toga, disfarçada por um discurso nobre e falso: o combate à desinformação. O Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o guardião da Constituição, pode se tornar seu principal violador. Em nome da defesa da democracia, ataca seu alicerce mais fundamental: a liberdade de expressão.

O artigo 19 do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014 após debate público, foi criado para garantir a livre circulação de ideias. Ele impede que plataformas sejam responsabilizadas por conteúdos de terceiros sem ordem judicial específica. Agora, o STF decidiu reinterpretá-lo de forma unilateral, sem passar pelo Congresso, permitindo que essas plataformas sejam punidas preventivamente, ou seja, antes mesmo de qualquer julgamento.

Essa mudança não é técnica. É política. Onze ministros não eleitos passaram a legislar por meio de votos, substituindo o debate democrático por imposições. É a velha censura, agora disfarçada de “regulação”, e o controle de narrativas sob o pretexto de “proteger a democracia”. Não se trata de remover conteúdos criminosos como incitação à violência, pedofilia ou terrorismo já punidos pela legislação vigente. Trata-se de eliminar opiniões, piadas, críticas políticas, questionamentos. Tudo agora pode ser removido com base em um critério vago: o que é ou não “desinformação”. Um conceito fluido, definido conforme o clima político e a ideologia do julgador.

Como alertou o jornalista William Waack: “os togados que não foram eleitos instituíram, no lugar dos legisladores, as normas para a internet”. O Congresso já não faz a lei. O Supremo faz e define seus efeitos em reuniões fechadas, sem transparência, sem imprensa, sem sociedade civil. Não se trata de um alerta hipotético. A censura já está em curso. Exemplos recentes são os jornalistas independentes que foram excluídos das redes sem justificativa clara; as postagens de parlamentares eleitos retiradas do ar por ordens judiciais sigilosas; os perfis de humor e crítica política banidos sob acusações genéricas de “desinformação”; e o Telegram ameaçado de bloqueio total por se recusar a entregar dados privados de usuários.

O Google cogita deixar o Brasil, temendo o ambiente jurídico hostil à liberdade de expressão. É uma escalada de controle típica de regimes autoritários, não de democracias constitucionais. O poder que deveria representar o povo e fiscalizar os demais se curva diante do Supremo. Muitos parlamentares nem compreendem o que está em jogo. Outros se calam por medo de serem os próximos alvos. Na prática, o Legislativo perdeu sua função. Permitiu que o Judiciário invadisse sua competência sem resistência. Ao permitir que o STF legisle por votos e rasgue direitos fundamentais, o Congresso se torna cúmplice da censura institucionalizada.

Já não é possível fingir neutralidade. O STF age politicamente. Alinha-se a setores do Executivo, interfere em eleições, decide o que pode ou não ser dito não com base na Constituição, mas de acordo com interesses e alinhamentos ideológicos. Governa por meio de medidas judiciais aquilo que não conseguiu impor nas urnas ou no Parlamento. A tese que o STF deve consolidar neste julgamento impactará todos os ambientes digitais: redes sociais, sites, comentários em portais de notícias, marketplaces, enciclopédias online. Tudo poderá ser removido ou bloqueado sem ordem judicial, com base em critérios subjetivos.

Estamos diante da maior ameaça à liberdade desde a redemocratização. Um país onde o cidadão só pode se manifestar dentro dos limites definidos pelo Estado não é livre. É uma ditadura informacional. A liberdade de expressão não é um luxo; é uma trava contra a tirania. Quando se abre mão dela, todas as outras liberdades caem em sequência. A recente fala de Cármen Lúcia classificando o povo brasileiro como “213 milhões de pequenos tiranos soberanos” revela a mentalidade autoritária por trás da retórica. É um insulto à soberania popular e uma inversão do princípio republicano, que afirma que todo poder emana do povo, e não de uma corte.

Justificar censura como “proteção ao debate público” é grave. O STF deveria proteger a liberdade de expressão, inclusive diante de opiniões incômodas ou ofensivas. Isso é o que diferencia uma democracia de um regime autoritário. Rótulos como “combate à desinformação” ou “discurso de ódio” não justificam violar o devido processo legal, ignorar os limites constitucionais ou suprimir o pluralismo. Nenhuma Suprema Corte deve atuar como tutor moral da sociedade. Uma Corte apenas é legítima quando protege o povo, não quando tenta controlá-lo.

Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

 

Um dos maiores roubos da história aconteceu nesta terça-feira (1º de julho), sem uso de armas, sem violência e silenciosamente. Hackers invadiram o sistema da C&M Software, empresa que presta serviços ao Banco Central, e conseguiram desviar bilhões de reais de contas reservas usadas por instituições financeiras para liquidação de operações no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). O produto do roubo foi então enviado para contas digitais e rapidamente convertido, em parte, para criptomoedas como Bitcoin e Tether (USDT) – em uma tentativa de driblar o rastreamento e lavar o dinheiro.

Segundo o site UOL, não se sabe ao certo o valor movimentado, mas estima-se que perdas podem estar na casa dos R$ 3 bilhões. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo próprio BC. Esse episódio é possivelmente o maior ataque hacker da história do sistema financeiro brasileiro. E fica um questionamento: onde estão as explicações oficiais?

Jornal da Cidade Online

O governo do presidente Donald Trump oficializou nesta terça-feira (1º) o encerramento definitivo das atividades da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), entidade criada em 1961. A desativação da agência, já em curso desde fevereiro, ganhou impulso com os cortes orçamentários promovidos por Elon Musk, então à frente de um esforço de reestruturação federal. Com a medida, todas as funções da USAID passam a ser incorporadas integralmente ao Departamento de Estado, que agora assume a gestão direta da política de assistência internacional dos Estados Unidos.

Em nota oficial, o secretário de Estado Marco Rubio foi categórico ao afirmar que a agência perdeu relevância estratégica após o fim da Guerra Fria. Ele destacou que a USAID fomentou o surgimento de um “sistema de ONGs dependentes do contribuinte americano” e declarou que esse modelo “ineficiente” chegou ao fim. “Sob o governo Trump, finalmente teremos uma ajuda externa que prioriza nossos interesses nacionais”, afirmou Rubio.

Rubio criticou a atuação da agência por, segundo ele, operar mais como uma instituição de caridade do que como ferramenta da diplomacia norte-americana. Também apontou que, em diversas ocasiões, a USAID teria apoiado “grupos antiamericanos” ou incentivado “mudanças de regime” em países com interesses opostos aos dos EUA. Ele reforçou que os contribuintes “não deveriam bancar governos falidos em nações distantes” e assegurou que a nova política de ajuda será “pontual, estratégica e com prazo definido”.

A mudança já vinha sendo sinalizada desde março, quando o Departamento de Estado anunciou o cancelamento de aproximadamente 83% dos programas ativos da agência, o equivalente a cerca de 5.200 contratos. Durante a fase de transição, foi comunicado que, do total de cerca de 10 mil funcionários e contratados da USAID espalhados por escritórios em Washington e ao redor do mundo, apenas 294 profissionais permaneceriam na estrutura para garantir a manutenção de operações mínimas.

Acabou a “mamata”…

Jornal da Cidade Online

Visita está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (3), em Buenos Aires, durante agenda do presidente brasileiro na Cúpula do Mercosul. A Justiça da Argentina autorizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a visitar a ex-presidente condenada por corrupção, Cristina Kirchner, que cumpre prisão domiciliar em Buenos Aires desde 17 de junho. Conforme decisão do Tribunal Criminal Federal Nº 2 (TOF2), enviada à CNN pelo advogado de Kirchner, Carlos Beraldi, a visita está prevista para esta quinta-feira (3). Segundo o advogado, Lula é o único integrante da delegação brasileira autorizado a realizar o encontro. O presidente brasileiro embarca nesta quarta-feira (2) para a capital argentina, onde participará da Cúpula do Mercosul.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) confirmou que a visita irá ocorrer na tarde de quinta-feira (3) após a cúpula. A autorização judicial destaca que a visita deve ocorrer sem causar transtornos à vizinhança ou comprometer a tranquilidade do local de residência da condenada. “Em atendimento à petição, Cristina Fernández de Kirchner fica autorizada a receber a visita do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, no endereço onde cumpre prisão domiciliar, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 3 de julho”, afirma o despacho assinado pelo juiz Jorge Gorini. Kirchner foi condenada a seis anos de prisão e à perda definitiva dos direitos políticos por envolvimento em um esquema de corrupção envolvendo obras públicas durante seus mandatos presidenciais.

Diário do Poder

Na tarde da segunda-feira (1) hackers invadiram as contas de reserva do Banco Central do Brasil e roubaram mais de R$ 1 bilhão em ativos de várias instituições financeiras. O ataque ocorreu na C&M Software, empresa autorizada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil. Ela disponibiliza APIs e webservices para acesso direto às mensagens do Pix, TED, DDA e outros arranjos do SPB, assegurando comunicação entre bancos, fintechs e demais instituições. A C&M Software disse que está colaborando ativamente com as autoridades competentes, incluindo o Banco Central e a Polícia Civil de São Paulo, nas investigações em andamento.

“A empresa é vítima direta da ação criminosa, que incluiu o uso indevido de credenciais de clientes para tentar acessar de forma fraudulenta seus sistemas e serviços. Por orientação jurídica e em respeito ao sigilo das apurações, a C&M não comentará detalhes do processo, mas reforça que todos os seus sistemas críticos seguem íntegros e operacionais, e que as medidas previstas nos protocolos de segurança foram integralmente executadas”, disse a empresa

O Banco Central do Brasil, confirmou o ataque, mas não informou os valores oficiais do roubo

“A C&M Software, prestadora de serviços de tecnologia para instituições provedoras de contas transacionais que não possuem meios de conexão própria, comunicou ataque à sua infraestrutura tecnológica. O Banco Central determinou à C&M o desligamento do acesso das instituições às infraestruturas por ela operadas”, disse a instituição. Além disso, o Banco Central declarou que as contas de reserva não foram acessadas.

De acordo com informações, após roubar o dinheiro, o hacker começou a movimentar os valores para diferentes provedores de criptomoedas que trabalham com Pix, como exchanges, gateways, sistemas de swap para cripto integrados com pix e mesas OTC, para comprar USDT e Bitcoin. Em um dos casos, ao identificar um volume expressivo de transações, o provedor teria bloqueado as operações, avisado a BMP (uma das instituições que mais sofreu com o ataque) e impedido a conversão dos valores para USDT. No entanto, segundo a fonte, foi identificado um grande fluxo de operações em outras empresas do setor. Sem citar nomes, a fonte revelou que basta acompanhar os endereços e verificar o volume das empresas na tarde de ontem para acompanhar para onde parte dos valores foi desviado para a compra de criptoativos.

De acordo com pessoas ligadas as empresas, parte dos recursos já foi bloqueada nos bancos e muitas mesas de OTC cripto negaram cadastro e as operações dos hackers. Após o incidente, a C&M Software foi imediatamente desconectada do ambiente do Banco Central, e as autoridades competentes, incluindo o próprio BC, já estão conduzindo uma investigação detalhada sobre o ocorrido.

O senador Flávio Bolsonaro, ao comentar o assunto, disse o seguinte: “Impossível não fazer uma analogia com as urnas eletrônicas”.

Jornal da Cidade Online

 

O presidente defende a judicialização do processo e critica líderes do Congresso por ‘descumprimento de acordo’. O presidente Lula (PT) declarou nesta quarta-feira (2) que, se não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele não consegue governar o país. A declaração sai em meio à crise do governo federal com o Congresso, depois que Lula (PT) resolveu ir ao STF para judicializar o decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para manter a proposta. “Se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte…ou seja, eu não governo mais o país, cara. Cada macaco no seu galho. Ele (Congresso Nacional) legisla, eu governo, sabe?”, disse o petista em entrevista à TV Bahia.

Resultando em derrota para o governo, o Congresso derrubou o veto na semana passada, que aumentaria o imposto do IOF. Lula (PT) juntamente com a administração federal, entrou com pedido à Advocacia-Geral da União (AGU), acionando a Suprema Corte, para reverter a situação do decreto. Jorge Messias, advogado-geral da União, declarou que a ação do Congresso “viola a separação dos Poderes”.  Na avaliação de Lula, houve “pressão das bets, das fintechs, do sistema financeiro” para a derrubada do decreto, que poderia gerar até R$ 10 bilhões em arrecadações ainda neste ano.

“O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo. E veja, eu sou um cara agradecido ao Congresso, eu não sou um cara que tem rivalidade com o Congresso, que aprovou muitas coisas que a gente queria”, declarou o petista.

Lula (PT) falou que o “erro” do Congresso foi cometido por descumprir um acordo firmado em um encontro entre os presidentes da Câmara e Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro foi realizado no dia 8 de junho, na residência de Hugo Motta (Republicanos-PB), em Brasília, e, segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o encontro resultou “num baita de um acordo”. “O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo que tinha sido feito num domingo à meia-noite, na casa do presidente Hugo Motta. Lá estavam vários ministros, vários deputados. O companheiro Fernando Haddad, com a sua equipe, festejou o acordo no domingo”, recordou o chefe do Executivo.

O presidente cumpriu agenda na Bahia nesta quarta-feira (2), e parte para Argentina para participar da cúpula do Mercosul. Lula (PT) comunicou que pretende se encontrar com Hugo e Alcolumbre para discutir a questão do IOF. “Quando eu voltar, eu tranquilamente vou conversar com o Hugo Motta, vou conversar com o Davi Alcolumbre, e vamos voltar à normalidade política desse país”, concluiu.

Diário do Poder