O Conselho Federal de Medicina (CFM) está emitindo um gravíssimo alerta relacionado a um Projeto de Lei que está em pauta na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 2.373/2023 que na visão da entidade pode gerar insegurança jurídica e afastar médicos da assistência ao parto. O substitutivo em análise prevê a criminalização de condutas relacionadas à assistência à mulher durante a gestação, o parto e o puerpério, com penas que podem chegar à prisão. Para o CFM, criminalizar decisões tomadas no exercício da medicina pode gerar insegurança jurídica e afastar profissionais da assistência obstétrica. Proteger a mulher também significa garantir a presença de médicos preparados, tecnicamente responsáveis e juridicamente seguros para tomar as decisões necessárias no momento do parto.

Abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo Conselho Federal de Medicina

“O Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta os médicos e a sociedade para os riscos do Projeto de Lei nº 2.373/2023, que está na pauta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (02).

O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos, torna crime condutas profissionais relacionadas à assistência à mulher nos cenários de gestação, parto e puerpério, com previsão de penas que chegam a prisão.

A PL 2.373/2023 alcança condutas relacionadas a procedimentos, atendimento, observância de protocolos e decisões tomadas durante a assistência obstétrica.

O CFM alerta, porém, que essa previsão cria grave insegurança jurídica, pois decisões médicas dependem da avaliação individual do quadro clínico e podem precisar ser modificadas rapidamente diante da evolução do parto ou de uma situação de emergência.

Na sala de parto, não pode existir o temor sobre decisões que devem ser tomadas para proteger a vida da mãe ou do bebê.

A medicina não é uma atividade mecânica. Uma conduta considerada desnecessária em determinado momento pode ser indispensável minutos depois. A avaliação de sua necessidade deve considerar as circunstâncias clínicas existentes no momento da decisão, e não apenas uma análise retrospectiva.

O CFM alerta que a criminalização de decisões médicas pode produzir um efeito perverso: afastar profissionais da obstetrícia, reduzir a disponibilidade de médicos nas salas de parto e prejudicar justamente as mulheres que mais dependem da assistência médica, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Brasil já dispõe de instrumentos legais e mecanismos de responsabilização para situações de negligência, imprudência, imperícia, abuso e outras condutas ilícitas. Criar um tipo penal para criminalizar a assistência obstétrica, com conceitos sujeitos à interpretação posterior, não protege a mulher — mas tornará inseguro o exercício da medicina e de tantas outras profissões.

O CFM conclama os parlamentares: proteger a mulher também significa garantir que, no momento do parto, exista um médico preparado, tecnicamente responsável e juridicamente seguro para tomar a decisão necessária.

Mulheres, recém-nascidos e médicos merecem segurança.”

Jornal da Cidade Online

 

Em meio a crise institucional pela qual passa o Supremo Tribunal Federal (STF), um flagrante realizado nos corredores da Corte nesta quarta-feira (2) gerou revolta nas redes sociais. A imagem mostra Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes rindo após uma sessão do tribunal. Uma quarta pessoa de costas na foto não foi identificada. A foto é de Brenno Carvalho, do jornal O Globo.

Os ministros conversam descontraidamente, como se absolutamente nada estivesse acontecendo. Incrivelmente, o mais extrovertido é justamente o ministro Alexandre de Moraes. Parece ter a certeza de que nada vai lhe acontecer, principalmente que os milhões de reais da corrupção continuarão na conta da esposa, e que tudo vai acabar em pizza, para ser melhor na impunidade, uma vez que o STF tem um tapete muito grande para armazenar atos e práticas ilícitas dos integrantes da Corte, nomeados através de conchavos políticos.

Lamentável!

Jornal da Cidade Online

 

Mobilizada no impeachment de Alexandre de Moraes, a oposição tem se surpreendido com discreto apoio de governistas. É que, temendo impacto do escândalo Vorcaro/Moraes em sua campanha, Lula orientou que, “sem tripudiar”, petistas defendam a investigação do escandaloso relacionamento que transformou um ministro do no Supremo Tribunal Federal (STF) em consultor e informante de fraudador. Lula esfrega as mãos de ansiedade pela abertura de nova vaga de ministro do STF.

Terceira vaga

Lula também sonha com uma terceira vaga, de Dias Toffoli, enrolado com Vorcaro no Tayayá. Para Lula, não se pode “cassar” apenas Moraes.

‘Traição’ na conta

A bronca de Lula é do tempo de cadeia, quando Toffoli tomou decisões que o revoltaram. Ainda se diz “traído” e quer ver o ministro pelas costas.

‘Nem com 81 votos’

Somente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem a prerrogativa de abrir processo de impeachment de ministro do STF. E ele não quer.

Morre de medo

Alcolumbre só abre processo se Lula mandar ou o STF pedir. Alcolumbre é temente a Moraes e ao STF como um todo, nessa ordem.

Coluna do Claudio Humberto

 

Em editorial a Folha de São Paulo abriu fogo contra o ministro Alexandre de Moraes. Para o jornal não resta outro caminho para o magistrado que não seja a renúncia ao cargo no Supremo Tribunal Federal. O texto publicado na edição desta terça-feira (1º) é extremamente duro.

Confira:

“Não há mais lugar no Supremo Tribunal Federal (STF) para Alexandre de Moraes. Se o ministro não renunciar, restará ao Senado, por meio de um processo de impeachment, livrar a corte desse fardo.

O limite da tolerância com a promiscuidade entre o juiz e o mafioso Daniel Vorcaro havia sido tangenciado com o que se sabia antes das últimas revelações. O contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da mulher de Moraes e as comunicações com o ministro à véspera da prisão do delinquente, numa modalidade que apaga o que foi dito, deixavam pouca dúvida sobre a gravidade da relação.

A torrente de situações abomináveis que acaba de desaguar sobre a opinião pública sepulta qualquer incerteza restante sobre a incompatibilidade de Moraes com o exercício da magistratura no STF. O fraudador, enquanto enriquecia a família Moraes com dinheiro roubado, tinha o ministro como um conselheiro e um informante.

No relatório policial que investigou o caso, o ministro aparece como editor do contrato multimilionário com o escritório da esposa, que negociou mais um acordo, este de R$ 50 milhões, com uma outra empresa de Vorcaro.

No sábado anterior a sua detenção pela Polícia Federal, o dono do Banco Master quis saber de Moraes se ele deveria estar fora do país na segunda-feira. Idas e vindas de mensagens e aviões sugerem ter havido encontros pessoais com o juiz nos momentos agônicos do responsável pelo maior desfalque bancário da história do país.

Graças à persistência da PF, da imprensa e do ministro André Mendonça, está seriamente ameaçado o pacto de impunidade que tem mantido Moraes isolado de prestar contas. Não há muito o que esperar da Procuradoria-Geral da República (PGR), infelizmente. O procurador Paulo Gonet, que descaradamente pediu a nulidade do relatório policial, surge emaranhado na teia de afinidades do Master.

Entretanto agora cabe escolher entre Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal, entre um indivíduo de má conduta e a República. Enquanto o ministro permanecer na sua cadeira, a desonra e o descrédito se acumularão sobre o tribunal. A atitude mais digna e rápida seria a renúncia do magistrado. Ela pouparia as instituições nacionais de um desgaste desnecessário e longo.

Na ausência desse ato de desprendimento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está instado a fazer tramitar os pedidos de impeachment contra Moraes, que terá direito à presunção de inocência, ao devido processo e a todas as outras garantias legais.”

Jornal da Cidade Online

 

Segundo o jornal Estado de São Paulo, o relatório da PF mostra Vorcaro tratando o ministro Alexandre de Moraes “como um funcionário regiamente pago” O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta quinta-feira (3) o editorial “Um apelo ao que resta do Supremo”, no qual cobra ação institucional diante dos indícios reunidos pela Polícia Federal sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso do Banco Master por fraude bilionária. O texto destaca declaração do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, segundo a qual os indícios “reclamam o devido encaminhamento institucional” e o cargo de ministro “não confere privilégios, mas impõe deveres”. Fachin anunciou que tomará medidas “no tempo devido e sem precipitação”. Para o Estadão, o pronunciamento é insuficiente, mas representa um sinal de que ainda resta “vida republicana” no tribunal.

O jornal defende que o relatório da PF seja levado o quanto antes ao plenário do STF, em sessão pública e presencial. Caso isso ocorra, o editorial faz um apelo direto aos ministros que ainda colocam a instituição acima de interesses pessoais para que manifestem “sem medo seu horror diante do colapso moral que ameaça o STF”. O texto reconhece que a tarefa não será fácil, dada a “conhecida truculência de alguns ministros”, mas afirma que o País precisa saber se ainda há “genuínos e destemidos republicanos” na Corte.

O editorial rejeita qualquer novo “arranjo clandestino”, em referência ao que considera ter ocorrido para acomodar a suspeição do ministro Dias Toffoli como primeiro relator do caso Master. Segundo o jornal, o relatório da PF documenta que Vorcaro tratava Moraes “como um funcionário regiamente pago”, cobrando providências que “nem a um advogado se cobra”. O Estadão afirma que as relações entre o investigado pela que descreve como a maior fraude financeira já praticada no País e um ministro do Supremo estão documentadas.

Ainda que a existência de crimes só possa ser definida por investigação técnica e julgamento justo, o jornal sustenta que Moraes “já é um estorvo para o STF” e que sua permanência se tornou “o maior problema do Poder Judiciário desde a redemocratização”. A necessidade de afastamento — voluntário ou por impeachment — seria, segundo o texto, uma questão moral anterior a qualquer apuração sobre prevaricação, advocacia administrativa, obstrução de justiça ou corrupção passiva.

O editorial também menciona a relação de Toffoli com Vorcaro por meio de investimentos no resort Tayayá e pede que o plenário autorize investigação sobre a conduta de ambos. Fachin, como presidente, teria o dever de evitar um desfecho em que a Corte proteja um de seus membros por corporativismo. O jornal alerta que, se o destino pessoal de Moraes não for desassociado do destino da instituição, o STF “morrerá abraçado a um dos seus”, com consequências imprevisíveis que, no limite, poderiam incluir desobediência civil.

A sobrevivência moral do Supremo como conhecido desde 1988, conclui o texto, depende da capacidade dos ministros de demonstrar à Nação a diferença entre proteger um colega e proteger a instituição.

Diário do Poder

 

O Supremo Tribunal Federal mantém bloqueados os bens e as contas de Vanessa Rolim Vieira, servidora pública de Rondônia e mãe de seis filhos. Ela não é ré no processo que levou às restrições. Seu marido, Ezequiel Ferreira Luís, foi condenado pelos atos de 8 de janeiro e deixou o país em 2024. O bloqueio atinge até a conta salário de Vanessa. A família também possui seis caminhões financiados, mas a restrição impede o licenciamento dos veículos, que estão parados enquanto as parcelas continuam vencendo.

A defesa pediu que Vanessa pudesse acessar metade dos recursos e licenciar os caminhões. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido, sendo acompanhado inicialmente por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli. O julgamento ainda está em andamento no plenário do Supremo. Aqui está o ponto que deveria incomodar qualquer pessoa, independentemente de ideologia: até onde o Estado pode atingir o patrimônio de alguém que não foi denunciado nem condenado?

A lógica lembra um velho método de regimes autoritários: se não é possível atingir diretamente o alvo, aperta-se o círculo ao seu redor. Vanessa afirma que sustenta sozinha os seis filhos e que a família vive em situação financeira crítica desde 2023.

Não se trata de discutir se alguém que participou dos atos de 8 de janeiro deve responder pelos seus atos. Trata-se de perguntar se a punição pode ultrapassar o condenado e atingir familiares que não respondem pelo mesmo processo. Quando o Estado começa a punir quem não foi condenado, o problema deixa de ser apenas político. Passa a ser uma questão de liberdade e de Estado de Direito.

Jornal da Cidade Online

 

O site Poder360 afirma que ouviu sob reserva integrantes da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a reportagem, o ambiente no órgão é de “desânimo”. Para os integrantes da cúpula da instituição o pedido de Gonet pela nulidade das investigações é impróprio e o inquérito deveria ficar com o vice PGR, Hindemburgo Chateaubriand. Entretanto, a decisão final é do próprio PGR, que decidiu continuar no caso.

A matéria do Poder360 ainda diz o seguinte:

“Segundo o relatório da Polícia Federal, Gonet e Daniel Vorcaro iniciaram uma relação a partir de um evento financiado pelo Banco Master, em Londres.

Mensagens do advogado Ciro Soares indicam que Gonet pediu que houvesse disponibilidade de ‘charutos’ e ‘whisky Macallan’. Conforme a PF, Gonet também pediu a Vorcaro para bancar ida de seu filho para Londres.”

Promiscuidade total.

Jornal da Cidade Online

 

Uma nova informação surgiu sobre um encontro entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o banqueiro Daniel Vorcaro no início de 2025, na sede do instituto educacional mantido pelo magistrado em São Paulo. A reunião, que durou entre 20 e 30 minutos, foi realizada antes de Mendonça assumir a relatoria do caso envolvendo o Banco Master. Em forte nota, André Mendonça confirmou um único encontro com Vorcaro, disse que se limitou a ouvi-lo e ainda salientou que atuou de forma contrária aos interesses do banco – fato esse comprovado pela votação do tema.

Leia nota na íntegra: 

Jornal da Cidade Online

 

 

 

Nem mesmo o Jornal Nacional conseguiu esconder a verdade. Renan Santos e sua turma também não, mas nas redes sociais e outros segmentos atingidos implacavelmente pelo poderoso Alexandre de Moraes estão ansiosos para um desfecho de extirpação do ministro do colegiado do STF e as aplicações das penalidades ao acusado, destacando-se a violência de direitos e a corrupção exacerbada e vergonhosa do caso do Banco Master e o corruptor Daniel Vorcaro.

Mas, o petista Luiz Inácio Lula da Silva segue em completo silêncio sobre o escândalo que revelou a relação pessoal entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Lula não pode interceder em favor de Alexandre de Moraes, tanto no senado como na câmara, diante das acusações fortes e claras, observando-se a revolta e a indignação dos parlamentares. Pessoalmente, nem mesmo ele, pode acenar uma possível solidariedade, lembrando o seu período de presidiário.

Qual o medo de Lula?

Jornal da Cidade Online

 

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o momento é de “especial gravidade” e disse que anunciará as “medidas cabíveis”, após mensagens obtidas pela Polícia Federal exporem a relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Em comunicado divulgado hoje, Fachin afirmou que é “dever de todos” preservar a integridade do STF. Sem citar diretamente o episódio envolvendo Moraes, o presidente da corte disse que “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional”. Fachin afirmou que autoridade do cargo “não confere privilégios”. “A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”, ponderou o ministro. Fachin afirmou que possíveis medidas serão anunciadas no “tempo devido” e “sem precipitação”. No comunicado, o presidente da corte disse também que a “análise dos fatos” será feita nos próximos dias pelo plenário da Corte.

Circunstâncias exigem “serenidade e firmeza”, disse Fachin. Ele citou “circunstâncias relacionadas” tanto “à atuação processual”, em referência a questionamentos sobre a condução de André Mendonça na relatoria do caso Master, e a “sérios elementos de fatos” envolvendo Moraes.

Leia a íntegra do comunicado de Fachin

Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição. Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional. 

Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza. A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal. 

Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas que cabíveis e necessárias.

Fonte: UOL NOTÍCIAS