Mês: outubro 2015

            

  O velho discurso para justificar a violência, de que a problemática é nacional se perdeu no vazio. A princípio era a justificativa para os terríveis avanços, mas logo em seguida surgiu outra estratégia como engodo e tentativa frustrada de que estava havendo redução da criminalidade e mais precisamente de assassinatos, fazendo-se comparações com o ano anterior e gestão de outro governo, enquanto os números eram inferiores. Depois que o problema tomou celeridade com os assassinatos, assaltos a coletivos, assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos e saidinhas bancárias e a droga ocupando mais espaços cada vez determinados e impondo regras, a população ficando cada vez mais retraída, o velho discurso de que enfrentamento é sempre evasivo.

              O interessante dentro de todo o contexto é que quando a policia prende ou mata bandido segundo informam, a impressão que fica diante dos grandes alardes é de que as autoridades estão fazendo favor a população e não a obrigação constitucional de garantir o direito de ir e vir de qualquer cidadão que é extorquido pelos impostos cada vez mais crescentes e que não tem retorno de nada.

               Diante da inoperância para os assaltos a bancos e arrombamentos de caixas eletrônicos, os assaltos coletivos geralmente nos mesmos locais, a droga se tornou uma praga devastadora em todos os rincões deste estado e de maneira contundente em todas as comunidades da capital.

               A violência que já era visível dentro das escolas com as drogas em processo de crescimento constante, entrou em erupção e apesar do surgimento de alguns casos graves, o que está dentro do contexto é muito maior do que se possa imaginar.

                Os fatos cada vez mais cruéis e a inoperância cada vez maior das autoridades para o enfrentamento, o problema alcançou proporções inimagináveis, diante da crise institucional dentro da Policia Militar.

                Não se pode negar que ela teve início com a decisão do Governo do Estado, que aprovou na Assembleia Legislativa do Estado, uma Lei de Mobilidade Urbana, que dentro do seu contexto interferiu diretamente na estrutura da Policia Militar. A lei considerada arbitrária pelo Ministério Público reduziu o tempo dos militares em suas patentes e mandou para a reserva renumerada oficiais superiores altamente capacitados e com a responsabilidade de preparação de vários segmentos da tropa da capital e do interior.

               Do dia para a noite a Policia Militar perdeu referências importantes e maioria do colegiado do desenvolvimento de planejamento estratégico.

               A partir da iniciativa do Governo do Estado, os problemas são cada vez maiores e a instituição fica cada vez fragilizada com reflexos graves nas ruas diante de desvios de comportamentos e pressões oriundas de dentro da caserna.

                A demissão do coronel Raimundo Sá, do Subcomando Geral da PM e as inesperadas substituições de comandantes de unidades, são responsáveis por muitos descontentamentos. Há comentários de que o Comandante Geral já teria dado inúmeras demonstrações de deixar o cargo e o problema aumentou com as denúncias de violência institucional contra militares da base, entre cabos e sargentos, que estariam sendo vítimas de perseguição, com muitos deles sendo transferidos.

              A  bem da verdade, o que esperar de uma instituição como a Policia Militar, o principal aparelho de Segurança do Estado, que é formada por homens e mulheres de alta capacidade intelectual e formação dentro de princípios e valores éticos, sofrendo atualmente pressões e ingerências que impedem o seu pleno funcionamento em defesa da integridade dos cidadãos e dos seus patrimônios, em um momento em que a violência não dá tréguas para ninguém.

              Com a realidade posta, a violência com a droga fazendo estragos todos os dias e todas as horas e a crise instalada dentro da PM, a quem recorrer?

 

Nem Zé Sarney e Roseana, seriam capazes de entregar o PMDB para Ricardo Murad. Todos conhecem a fera e sabem da sua capacidade de destruição e de práticas inimagináveis para impor o seu exacerbado autoritarismo do quero, posso e mando. Uma das suas primeiras atitudes seria expurgar do partido todos que lhes fazem oposição e em seguida trataria de hostilizar os políticos com mandatos para força-los a lerem em sua cartilha ou então irem cantar em outras freguesias.

O senador João Alberto de Souza tem um histórico de lealdade a José Sarney, e sempre foi reconhecido por ser um executor competente das ordens recebidas. Desde o inicio do governo Flavio Dino, o deputado estadual Roberto Costa assumiu publicamente uma postura simpática ao dirigente do Executivo Estadual e se infiltrou nas articulações para a eleição do deputado estadual Humberto Coutinho à presidência da Assembleia Legislativa do Estado. Teria sido da sua lavra ou articulação superior, a tentativa de insinuar o nome do ex-diretor do Detran, André Campos como candidato a vice-prefeito de São Luís, numa composição com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
A iniciativa queimou ruim entre os políticos mais afoitos, enquanto a maioria entendeu a coisa como piada, levando-se em conta que o ex-diretor do Detran está atolado em corrupção, que inclusive podem leva-lo para a cadeia pelo volume de milhões de reais desviados dos cofres públicos, além de não representar nada dentro do contexto eleitoral e o desinteresse total dos governos estadual e municipal em querer qualquer aproximação com o grupo Sarney, e muitos menos conversar com seus possíveis emissários.
O senador João Alberto de Souza tem aspirações de permanecer na politica e busca meios para tentar a renovação do seu mandato. Tem consciência plena, que na sua posição atual e nem com o apoio integral dos remanescentes não dará nem para a saída em uma disputa eleitoral, observando que todos os mandatos exercidos por ele, vieram do apoio e da imposição dos detentores da máquina governamental. Com a experiência adquirida e apostando em outro contexto politico, espera pela passagem da tormenta politica, quando então saberá o caminho a seguir, mas com absoluta certeza não irá abandonar o seu projeto de reeleição.
Quanto a Ricardo Murad e o seu grupo caseiro continuarão perturbando dentro do PMDB, enquanto não se fixar em outro partido, em que possa ser o poderoso chefão ou então se enquadrar nas determinações do Carcará.

         Em um contexto extremamente conservador e de imensos retrocessos para os direitos das mulheres no Brasil – tanto no Congresso Nacional como na execução de políticas públicas – esse último final de semana foi marcado pela surpreendente forma como algumas das questões foram abordadas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A reportagem foi publicada por Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

          Assim que abriram o caderno de provas no último sábado (24) os/as estudantes se depararam com uma questão, em especial, que chamou a atenção e rapidamente ganhou destaque nas redes sociais. A prova de Ciências Humanas e Suas Tecnologias trazia a seguinte afirmação da filósofa Simone de Beauvoir: “Ninguém nasce mulher: torna-se mulher. Nenhum destino biológico, psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam o feminino.”

Vale dizer que Simone de Beauvoir é uma importante pensadora francesa com uma extensa produção bibliográfica e que participou de ciclos filosóficos com Jean-Paul Sartre, Colette Audry, entre outros. Para além da produção acadêmica propriamente dita, Beauvoir teve uma existência marcada pelo enfrentamento às desigualdades de gênero e questionamentos importantes que se tornaram paradigmas não apenas na França, mas que marcaram o mundo inteiro.

Após a divulgação da questão a internet foi tomada por comentários de quem defende os direitos das mulheres comemorando a citação de Beauvoir e a abordagem do tema. Uma usuária do Twitter escreveu: “Imagina aquele monte de omi machista fazendo a questão da Simone de Beauvoir”. Um estudante afirmou: “Abrir a prova e ver que era texto da Simone Beauvoir foi bom d+”.

Lamentavelmente, críticas e discursos de ódio também ganharam eco e foram reproduzidos na forma de ofensas e demonstrações de preconceitos por meio de publicações em redes sociais.

Alguns vídeos repletos de ódio também foram divulgados. Em um deles, em pouco mais de 3 minutos uma jovem faz uma “análise” dos temas abordados que sintetiza tais discursos sobre os direitos. “Tu pega essa p**** dessa prova e tem o quê? Mulher não nasce mulher, Paulo Freire é revolucionário, os militares malvadões deixaram uma dívida pro nosso país, princesa Isabel não libertou ninguém”. Para ela, isso é fruto de uma “doutrinação marxista” que está sendo “esfregada na cara”. A estudante ainda questiona o sistema de cotas com a seguinte sugestão: “Se tu não for preto ou índio eu já aconselho você a se bronzear pra você conseguir uma vaga.” E conclui: “Lembre-se, mulheres nascem com vagina e homens nascem com pinto, e nada disso vai mudar só porque você quer”.

No ano em que foi retirada qualquer referência de “gênero” dos Planos Nacionais de Educação, repercutindo nos Planos Estaduais e Municipais, a inclusão de uma filósofa feminista parece causar tanto incômodo porque traz à tona um debate que precisa ser enfrentado, que é o papel desenvolvido pelas mulheres em uma sociedade marcada pelas desigualdades e violência. Na época do lançamento de “O segundo sexo”, na França, várias foram as censuras ao livro e uma inquisição se seguiu a todas as publicações da filósofa.

No Brasil, mais de 6 décadas depois, uma reflexão ainda que teórica sobre as desigualdades de gênero causa tamanho espanto que nos leva a refletir o quanto a inclusão desse debate precisa ser enfrentada de forma responsável e ética.

É justamente para impedir que reações extremas persistam que os movimentos sociais, não apenas feministas, lutam por uma educação que possibilite o debate sobre o respeito à diversidade, aos direitos das mulheres, dos/as negros/as, dos indígenas, das lésbicas, gays, travestis e transexuais e de outros grupos que vêm sistematicamente sendo criminalizados e alijados de seus direitos.

Violência contra a mulher

No segundo dia de provas, neste domingo (25/10), a surpresa ficou por conta do tema da redação que acabou, também, gerando grande repercussão. Ao propor a discussão sobre “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, a Comissão que elaborou a prova colocou para mais de 7 milhões de estudantes o desafio de pensar a violência contra as mulheres como um tema emblemático e dolorosamente persistente no Brasil.

Assim que o tema da redação foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), começaram as reações: “Eu vivi para ver um Enem feminista”, comemorou uma jovem. Um rapaz afirmou: “Espero que os machistas que acham violência contra a mulher algo normal saiam com a vontade de pensar de uma outra forma esse tipo de prática.

O ano de 2015 marca uma legislatura em que o Congresso Nacional debate de forma absolutamente irresponsável e desastrosa o direito das mulheres vítimas de violência, a discussão sobre um tema tão profundo, seguramente representa um importante avanço na construção de uma mudança de cultura sobre a permissão, ainda que silente, que o corpo das mulheres dá em uma sociedade patriarcal e machista.

O que poderia ser dito

Se os/as estudantes que fizeram a prova e aqueles/as que, mais uma vez, revelaram seu ódio contra temáticas voltadas à defesa dos direitos humanos estivessem apropriados do tema poderiam escrever em suas redações e/ou nas redes sociais que:

– De acordo com a Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2014, 35% das mulheres em situação de vulnerabilidade sofreram agressões semanalmente, tanto na forma de violência física, como psicológica e sexual. Na última década, mais de 43 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, representando um aumento de 17% em homicídios.

– Segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança, somente em 2014 houve 47.646 casos de estupro, o que significa uma média de 130,5 atos de violência sexual por dia.

– Apenas em São Paulo, a cada 2 dias uma mulher registra boletim de ocorrência por assédio sexual nos trens e metrôs da capital. Isso sem contar aquelas que diariamente sofrem com estes abusos no transporte coletivo, mas não relatam.

– Pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE) mostra que em 2013 as brasileiras ganharam, em média, R$479,09 a menos do que os homens. A diferença de ganhos chega a 25,8%. Num ranking que analista as desigualdades salariais em 142 países, o Brasil ficou na posição 124. Se isso não for corrigido, um estudo mostra que deve levar 80 anos para que as mulheres tenham salários iguais aos dos homens.

Certamente o debate sobre as desigualdades e violências de gênero deve estar presente em todos os espaços sociais. Porém, resta saber se o sistema educacional brasileiro está preparado (ou se preparando) para assumir um importante papel na mudança de cultura e na promoção e respeitos aos direitos humanos.

Fonte – IHUSINOS

       

   “Para operarmos com segurança e convivermos bem com as comunidades, (…), procuramos gerenciar e mitigar os riscos e os impactos sociais, bem como entender suas necessidades e demandas, para construirmos juntos, soluções que sejam sustentáveis para todos”.

A mensagem em itálico é destaque no site da empresa Vale S.A., uma contradição se comparada com os relatos das famílias que vivem às margens dos trilhos da maior mineradora do país. “Desde 2008 a Vale visita as famílias de Marabá-PA, dizendo que vai fazer remoções”. “O combinado com a Vale é de que ela não faria nada de duplicação enquanto não tirasse os moradores daqui”. “Eles disseram que iam fazer uma passagem de carros, quando nós percebemos a duplicação estava feita”.
Esses são depoimentos de moradores do bairro Alzira Mutran, localizado na cidade de Marabá, no sudeste do Pará. Eles fazem parte de um grupo de mais de 100 famílias que serão removidas pela empresa Vale S.A. por conta do processo de duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC). Estima-se que outras 40 famílias, de diferentes bairros, já foram removidas.

O projeto de duplicação da EFC, iniciado em 2012, é o maior investimento da Vale no mundo e prevê aumentos nos lucros de forma exorbitante. A empresa pretende aumentar a extração anual de 110 milhões de toneladas de minério de ferro para 230 milhões. A estrada de ferro corta 27 municípios nos estados do Maranhão e Pará, atingindo mais de 100 comunidades, dentre elas povos quilombolas e indígenas.

Famílias que têm suas casas situadas dentro da área de duplicação da EFC são obrigadas a mudarem para outra localidade. Advogados, jornalistas e pesquisadores da Rede Justiça nos Trilhos visitaram moradores dessas áreas e ouviram dezenas de relatos de irregularidades e abusos quanto ao processo de remoções realizado pela Vale S.A. Justiça nos Trilhos é uma articulação de entidades e movimentos sociais que assessoram comunidades situadas ao longo do Corredor de Carajás.

“Os moradores que já saíram (removidos) não viram nem laudos e nem contratos com o nome da empresa. O que tem na verdade é só um contrato entre moradores da casa, de quem está vendendo para quem está comprando, não tem nenhum contrato entre a Vale e a família que vai ser removida”, relata um morador de Marabá .
De acordo com Aianny Monteiro, advogada da Rede Justiça nos Trilhos, essa forma de negociação, além de apresentar irregularidades, não permite que o morador tenha opções. “A empresa se ausenta de qualquer responsabilidade, sendo apenas uma mediadora”.

Em entrevista, a Defensoria Agrária de Marabá, que tem acompanhado o caso há alguns meses, afirma que “a Vale vai retirando o pessoal mediante indenização de forma aleatória. Não tem um critério específico. A Vale vem tratando com cada morador de forma individual, ultimamente não tem reuniões coletivas”.
A Defensoria pretende ingressar com uma ação judicial, entretanto aguarda a conclusão de um laudo, resultado de duas vistorias feitas nas casas que serão removidas.

 

                                        No Maranhão

          

  No estado do Maranhão não se sabe quais e quantas famílias serão removidas pelo processo de duplicação da EFC. De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), a empresa Vale não apresentou os documentos necessários para um processo de remoção coletivo. A empresa precisava apresentar documentos que relatassem a quantidade de pessoas que serão removidas, de onde serão removidas e quais e quantas serão impactadas com o processo de duplicação, para além das remoções.

O respeito com as regras que hoje vigoram em relação às remoções coletivas forçadas também não é cumprido pela empresa no estado do Maranhão. A DPU ingressou com uma Ação Civil Pública incluindo pedido de liminar ao juiz para que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA), a Vale S.A. e a empresa Sinergia (contratada pela Vale para realizar as remoções), apresentassem todos os documentos que não foram exibidos pela empresa no início do processo de remoções.

A justiça se manifestou obrigando a empresa Vale a apresentar essas informações. “No pedido de liminar há a solicitação para suspensão de qualquer remoção e a paralisação das obras de duplicação da EFC, mas o juiz só vai se manifestar sobre esse e outros pedidos após a apreciação dos documentos solicitados”, explica Aianny Monteiro.

O fato de não saber a quantidade de pessoas que sofrerão com o processo de remoções demonstra mais uma imprecisão e irregularidade no processo de licenciamento da duplicação da EFC, contestado por uma Ação Civil Pública (nº 26295-47.2012.4.01.3700) em decorrência de suas ilegalidades. Além disso, de acordo com a Rede Justiça nos Trilhos, há denúncias de que a empresa Sinergia aproxima-se das famílias propondo negociações individuais e indenizações que não chegam a garantir o direito a uma moradia adequada.

Remoções de casas, valores e dignidade

De acordo com o Relatório de Insustentabilidade da Vale 2015, mais de mil famílias moçambicanas removidas pela Vale e reassentadas em outras localidades “vivem com dificuldade de acesso à água, terra, energia, em terras impróprias para a agricultura e não receberam até o momento indenizações integrais a que têm direito”.

O relatório descreve ainda o caso da comunidade de Piquiá de Baixo, situada no distrito industrial de Açailândia, Maranhão, onde 312 famílias aguardam o reassentamento para uma área livre da poluição gerada por siderúrgicas que mantêm parceria com a empresa Vale S. A. A espera prolongada deixa registros de mortes, doenças e abandonos de casas.

O processo de reassentamento ocorrido em Moçambique é um exemplo claro de que as famílias sofrem também com a remoção de valores, dignidade e vínculos comunitários. Do outro lado do oceano, uma moradora de Marabá questiona: “Eu moro aqui, criei os meus filhos aqui, já vou ter os meus netos, eu tenho os meus familiares, aí eu vou sair daqui pra outro bairro?”.

Pará e Maranhão são estados afetados negativamente pelo Programa Grande Carajás desde a década de 1970. Com a duplicação da Estrada de Ferro Carajás esses problemas aumentam e a postura da empresa concessionária da ferrovia não muda: falta de diálogo com as comunidades, promessas e acordos individualizados, para garantir o crescimento permanente dos lucros frente ao aumento descontrolado de conflitos com as comunidades e violações de seus direitos.

Rede Justiça nos Trilhos

Temperaturas mais elevadas, mudança no regime de chuvas e aumento de eventos climáticos extremos são apenas uma parte da história das mudanças climáticas. A forma como essas mudanças vão impactar agricultura, geração de energia, infraestrutura, oferta d’água e saúde é o outrolado que acaba de ganhar detalhes para o Brasil.

A reportagem é de Giovana Girardi, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Considerado o mais importante estudo sobre como diversos setores vão reagir diante do clima modificado, o projeto Brasil 2040 – Alternativas de Adaptação às Mudanças Climáticas foi publicado ontem no site da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência.

Um dos principais resultados é sobre como a oferta de água será afetada. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil deverão sofrer redução. A  Sul pode ter um leve aumento na média, mas com uma distribuição muito irregular. Para o Sudeste, há incertezas. Isso pode ter impactos diretos na agricultura e na energia.

Diversos grupos de pesquisa do Brasil trabalharam com dados de dois modelos climáticos, que, por sua vez, levaram em conta dois cenários do IPCC (o painel da ONU de cientistas do clima). Um, mais pessimista, que considera que o mundo não vai agir para combater as mudanças climáticas, e um intermediário, que imagina que haverá algumas ações, mas não o suficiente, e o mundo ainda vai aquecer pelo menos 3°C. Este segundo cenário é condizente com as propostas de redução das emissões apresentadas como contribuição para a Conferência do Clima de Paris.

No pior cenário, até 2040 a capacidade das hidrelétricas pode ficar de 8% a 20% menor. Já no melhor cenário, a capacidade diminui entre 4% e 15%. Ou seja, mesmo se o mundo fizer tudo o que está prometendo para combater o aquecimento global, ainda podemos ter impacto na produção de energia. Usinas na Amazônia como a de Belo Monte ou o novo projeto pensado para o rio Tapajós seriam inviabilizados.

Hoje o Brasil ainda é altamente dependente da água para a geração de energia elétrica. Cerca de 80% vêm de hidrelétricas. “O que por um lado torna a matriz energética brasileira mais limpa que a média mundial, por outro a torna vulnerável se o clima mudar”, afirma Roberto Schaeffer, da UFRJ, coordenador do capítulo de energia.

O gargalo, principalmente nas hidrelétricas localizadas na Amazônia, é que elas não têm reservatórios. Com isso, não têm estoque de água na seca. “Essa vulnerabilidade que a mudança climática traz talvez nos faça repensar se não é melhor voltar a ter hidrelétricas com reservatório”, complementa.

O Brasil pode ficar mais dependente de térmicas. O estudo até prevê um aumento das energias eólica (no Nordeste) e solar (Sul e Sudeste), mas como elas são intermitentes, há necessidade de ter uma energia de base e, se a hidrelétrica falhar, as térmicas serão a saída. “Mas pode ser a etanol, a bagaço de cana, a biomassa, não a carvão”, sugere Schaeffer. “O ideal é ter diversidade. E planejar a expansão do setor incorporando a variável das mudanças climáticas. Não podemos mais só olhar para as séries hidrológicas do passado para prever o futuro, porque ele será bem diferente.”

Soja em risco. A mudança no regime hídrico pode trazer impactos também às principais commodities agrícolas do Brasil. A redução de área potencial para lavouras pode ser de até 39,3%, no pior cenário. A soja seria a cultura mais afetada, tendo uma perda de até 67% da área plantada na região Sul até 2040.

De acordo com Leila Harfuch, do Agroicone, no entanto, áreas do Centro-Oeste e do Norte podem compensar parte dessa perda. Na comparação com um futuro sem mudança do clima, a perda total de área de soja no País seria de 5%.

“Existe uma dinâmica econômica que torna o impacto nacional menos dramática, vai haver uma realocação da produção no caso dos grãos. Mas os impactos locais serão muito relevante, em especial para a região Sul. Vai ter perda de valor de produção, de emprego e renda, mas em termos produtivos, outras regiões podem compensar”, explica Leila.

Segundo ela, algo parecido pode acontecer com as plantações de cana-de-açúcar na região Sudeste. A estimativa, no pior cenário, é de redução de 10% na área plantada na região na comparação com o tamanho que a produção teria se não houvesse mudanças climáticas. Parte seria compensada no Sul e parte no Centro-Oeste.

Segundo o estudo, quem mais deve perder área é a pastagem. Não necessariamente porque o clima prejudique muito o pasto, mas porque tanto áreas degradadas quanto outras que tenham aptidão para a agricultura poderão ser ocupadas com grãos. Está esperada uma queda de 6,5% da área ocupada pela pecuária, mas o estudo espera que haja uma intensificação da produção, de modo que ela deve se manter estável.

Repercussão. O Observatório do Clima, coalizão brasileira com mais de 30 organizações da sociedade civil em torno das mudanças climáticas, afirmou que o estudo tem de servir como alerta para que o Brasil deixe a tratar o problema como um tema marginal.

“O estudo traça um panorama preocupante dos impactos das mudanças climáticas sobre a economia nacional já nos próximos 25 anos. Mostra que a maneira como o Brasil investe em agropecuária e em infraestrutura precisa ser radicalmente revista. Grandes hidrelétricas na Amazônia, como Belo Monte e São Luís do Tapajós, poderão ter reduções importantes de vazão, e a sociedade pode acabar enterrando bilhões de reais em obras que não se pagam”, afirmou Carlos Rittl, secretário-executivo da organização. Para ele, o estudo “aponta a necessidade de o Brasil lutar por um acordo do clima ambicioso nas próximas semanas na conferência de Paris, e de aumentar também a ambição da própria proposta.”

Fonte – IHUSINOS

Igreja trabalha com meta de coletar 50 mil assinaturas em apoio ao projeto

        O Ministério Público Federal no Maranhão participou, na noite desta quarta-feira (28), de um encontro com mais de 700 membros da Igreja Batista do Angelim (IBA) para compartilhar as propostas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, do Ministério Público Federal.
O procurador-chefe do MPF/MA, Juraci Guimarães Júnior, conversou com a congregação por cerca de 40 minutos e apresentou as principais propostas da campanha. Falou sobre os números da corrupção no Brasil e em como a impunidade incentiva o comportamento corrupto no país.
Juraci Guimarães ressaltou ainda a grande importância da participação popular na campanha e incentivou a busca por assinaturas para a aprovação do projeto. “Nós acreditamos que o combate efetivo da corrupção demanda medidas muito drásticas, conseguidas apenas com o apoio de toda a sociedade”.
A Igreja Batista do Angelim, que tem quase 7 mil membros, buscou o MPF/MA e apoiou a campanha lançando uma meta de coletar 50 mil assinaturas. Para um dos pastores da igreja, Rodrigo Arrais, que também é advogado, essa é uma meta ousada, porém, um projeto importante para o futuro do país. “Sabemos que não é fácil, mas nos movemos pela fé e pela certeza de que esse é um projeto importante para nossa nação. Eu sou pai e quero deixar um Brasil melhor para minhas filhas e esse é um caminho, então é orar e trabalhar!”
Ao fim da palestra, foi aberto um momento para perguntas, no qual o procurador tirou dúvidas e fez esclarecimentos sobre campanha.

Campanha 10 Medidas contra a corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. O MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. O cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoio ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF. Em São Luís a sede está localizada na Av. Senador Vitorino Freire, 52 – Areinha.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

 

Tu és a flor que desabrochaste

Tão cedo, em teu começo

Tropeçastes um dia

E a perfeição surgiu com o dia a dia

E assim nascia esse belo dia

Leal na forma

E na ação perfeita

Ouro nativo que na ganga impura

Reluzindo rápido com o tal mercúrio

Segura cor em teu amarelado

Ouro reluzente em qualquer mercado.

Eis tu espelho da administração Pública

Na tua pura forma de bem receber

Olhos reluzentes da administração Pública

Gerando riquezas no teu proceder.

Tu fostes a pedra bruta lapidada um dia

Exemplo vivo da transformação

Artista humana em  recepção

Fazendo morada eterna no meu coração.

Exemplo vivo no cotidiano

Pureza em tudo no que vai fazer

Responsabilidade deste ser humano

Espelho cristalino do que pode ser.

Funcionário Público caráter retilinio

Mesmo estando na sofreguidão

Recebendo todos afavelmente

Pois é consciente  que ali está o seu pão.

José Olívio de Sá Cardoso Rosa é advogado, poeta, escritor e detentor de um importante acervo literário.

 

 

A decisão é em caráter liminar, mas tem efeito imediato

            A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a Justiça Federal suspendeu, liminarmente, a realização dos sorteios públicos semanais televisivos denominado Maracap.

                                Pela liminar, a empresa Invest Capitalização S.A, F & M Promoções e Serviços Ltda, responsável pela comercialização do título, fica impedida de autorizar, expedir, distribuir, intermediar e comercializar o título de capitalização denominado Maracap, bem como de qualquer outro título de capitalização da mesma natureza que venha a substituí-lo.

          Ainda pela decisão, a empresa terá que divulgar mensagem em rádio, TV e jornal informando que o sorteio foi suspenso em virtude de decisão judicial, sem emitir juízo de valor sobre a liminar e a iniciativa do MPF. Obrigatoriamente, a divulgação terá que ser realizada nos horários já previstos contratualmente para a transmissão e divulgação dos sorteios.

A Justiça fixou multa de R$ 250 mil reais, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

 

Por inúmeras vezes denunciei praticas criminosas de elementos selecionados por empresas prestadoras de serviços para a então Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. A VTI, Gestor e Atlântica estão entre algumas das empresas contratadas para colocar pessoal nas unidades prisionais, principalmente como monitores e operacionais. Dezenas deles foram pegos entregando armas, celulares, drogas, bebidas, além de terem praticado outros atos criminosas, dentre os quais facilitando a entrada de mulheres durante a madrugada para terem encontros íntimos com presos, sem falarmos nos inúmeros casos de presos que pagavam elevadas propinas para passarem dias fora das unidades prisionais.

Muitos dos criminosos terceirizados foram expurgados mediante denúncias feitas por alguns segmentos da imprensa e pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário e outros pelos escândalos que causaram, mas mesmo assim muitos elementos dolosos foram protegidos pela direção da SEJAP, sendo que vários deles ainda permanecem no Sistema Penitenciário. Não duvidem, que se alguns deles não estejam envolvidos nos problemas que vêm sendo registrados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Os envolvidos em praticas criminosas devolvidos às suas respectivas empresas eram sumariamente colocados na rua, sem a observância aos seus desvios de comportamento. A SEJAP manifestava o interesse que lhes fossem dados todos os direitos trabalhistas, com vistas a que não houvesse questionamentos na justiça, o que poderia tornar públicos as fragilidades e os negócios espúrios que rolavam dentro de todo o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

               Seletivos Resgatam muitos elementos perigosos

 

Como a administração passada foi marcada por barbáries, fugas e uma corrupção vergonhosa, que infelizmente o atual governo mantém um silêncio sobre o caso e prestigia o principal autor de toda a roubalheira, mesmo tendo comprobatórios levantados por auditorias da Secretaria de Transparência e Controle. Diante dessa realidade é que os elementos foram forçosamente expurgados como terceirizados na administração corrupta, e como não há qualquer registro das suas praticas delituosas, muitos deles se submeteram aos mais diversos seletivos realizados recentemente pela SEJAP e conseguiram aprovação e já estão dentro das unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A presença deles em constantes interações à vista de todos, causam apreensões a agentes e inspetores penitenciários, os quais demonstram acentuada preocupação e várias observações já estão sendo feitas, diante dos sérios riscos de problemas que estão dentro do Sistema Penitenciário.

 

 

 

            

  Há mais de dois meses em chamas, a Terra Indígena Arariboia, que abriga o povo Guajajara e um grupo de índios isolados Awá-Guajá, é palco de um drama de dimensões gigantescas. O fogo consumiu quase a metade do território e já atingiu algumas aldeias

Um dos maiores incêndios florestais dentro de uma terra indígena já registrados no Brasil está consumindo um dos últimos remanescentes de floresta amazônica do Maranhão e ameaçando a sobrevivência de povos indígenas, incluindo grupos isolados. A Terra Indígena (TI) Arariboia, de 413 mil hectares, já teve mais de 45% de seu território transformado em cinzas, apesar do trabalho incessante de 250 homens que atuam para conter uma linha de fogo que chegou a ter 100 quilômetros de extensão.

A TI é a casa de 12 mil pessoas da etnia Guajajara e de cerca de 80 índios isolados do povo Awá-Guajá. Em sobrevoo realizado pelo Greenpeace no dia 24 de outubro sobre os principais focos de calor da TI Arariboia foi possível verificar o avanço do fogo sobre as aldeias e sobre as áreas de floresta densa que se localizam no coração do território, onde vivem os Awá Guajá, que estão cercados pelas chamas. O incêndio florestal já consumiu cerca de 190 mil dos 413 mil hectares que constituem a TI, o equivalente a cerca de 190 mil campos de futebol.

Acompanhada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a convite de lideranças Guajajara, a equipe do Greenpeace também esteve por terra dentro da TI Arariboia e pôde avaliar melhor o tamanho do estrago produzido pelo incêndio. “Foi chocante constatar a dimensão gigantesca da destruição e perceber que os Guajajara e Awá-Guajá são as grandes vítimas dessa tragédia”, afirma Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace. “Além da erradicação do fogo, a maior preocupação é garantir a sobrevivência desses povos. Muitas roças foram destruídas e o acesso à caça deve ficar comprometido, por isso os índios poderão ter sérias dificuldades para conseguir alimentos. Depois que o fogo for controlado, será necessário que o governo acompanhe de perto essa situação”, completa ele.

Em meio à forte fumaça que tomava conta da aeronave, Sonia Guajajara, liderança da Apib e moradora da TI Arariboia, observava incrédula o incêndio pela janela do avião: “O que vai ser do meu povo, a vida não vai ser fácil, vamos sofrer muito sem nossa floresta”, disse ela. Segundo Sônia, os Guajajara identificaram os focos de incêndio logo no início do mês de setembro e, por meio de alguns brigadistas indígenas, informaram os coordenadores das brigadas do Prevfogo, braço do Ibama especializado na prevenção e combate incêndios, na região. “Não é aceitável que os órgãos competentes, como a Funai e o Ibama, não tenham percebido o aumento dos focos de incêndio dentro da terra e tenham demorado tanto para tomar as providências necessárias para combater o fogo que se espalhava pelas aldeias”, complementou Sônia.

Os brigadistas indígenas, chamados “guardiões”, estão na vanguarda das iniciativas de proteção do território Guajajara. Desde o início do incêndio, eles se apresentaram aos órgãos do estado como uma força auxiliar para o combate, mas foram rejeitados pelo Ibama sob o argumento de que não teriam experiência de combate a incêndios e não faziam parte das brigadas do programa Prevfogo.

Madeireiros estão sendo acusados pela propagação do fogo, que seria uma represália às ações de monitoramento autônomo do território realizadas pelos índios para impedir a extração de madeira ilegal. Junto com outras terras indígenas do Maranhão, a Arariboia sofre com a invasão e o roubo de madeira de maneira sistemática. A falta de uma política eficaz de proteção das terras indígenas permite que isso aconteça e aumenta o risco de incêndios como esses: a degradação causada pela atividade madeireira ilegal torna a floresta vulnerável ao fogo.

Em outubro, o Governo do Maranhão declarou situação de emergência em 11 terras indígenas no estado. Além da Araribóia a situação se estende às terras indígenas Geralda Toco Preto, Canabrava Guajajara, Governador, Krikati, Lagoa Comprida, Bacurizinho, Urucu, Juruá, Porquinhos e Kanela. Segundo as lideranças indígenas do Maranhão, porém, há registros também de focos de incêndio em outras terras além das citadas no decreto, como é o caso da Alto Turiaçu, do povo Ka’apor.

Com a ajuda de seis soldados do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, cerca de 48 índios Guajajara trabalham atualmente na extinção dos focos de incêndio no centro da TI Araribóia. “Mesmo com todas as dificuldades de logística e comunicação, os guardiões têm sido muito efetivos no combate aos focos de calor que ameaçam o povo Awá-Guajá, se confirmando como um exemplo de bravura e solidariedade”, assinala Danicley de Aguiar.

Preocupada com as consequências dessa tragédia social e ambiental, Sônia Guajajara clama por maior integração entre os órgãos de Estado responsáveis por extinguir o incêndio na Terra Indígena. “Não há espaço para falhas, pois estas podem significar a destruição de toda a floresta e assim comprometer a vida dos povos Guajajara e Awá-Guajá. “Não vamos abrir mão de defender nossas florestas e nossos irmãos” conclui ela.

Fonte: Greenpeace