Mês: janeiro 2021

A emissora marcou 25 pontos de média com picos de 32 durante a partida. A Rede Globo marcou 11 pontos no mesmo horário do jogo

O plano ousado do SBT em adquirir os direitos de transmissões da Copa Libertadores da América que ficou livre no mercado após rescisão da Rede Globo foi recompensado neste sábado com a final entre Palmeiras e Santos, no Maracanã, que terminou com o título do Verdão. A emissora alcançou a maior audiência no Ibope desde 2004. A informação foi publicada pelo ‘UOL Esportes’.

A emissora marcou 25 pontos de média com picos de 32 durante a partida. A Globo teve 11 pontos no mesmo horário do jogo. Em 2004, o SBT alcançou 31 pontos com a exibição de um filme da saga ‘Harry Potter’. Desde então, o resultado da partida deste sábado é o mais próximo do recorde daquele ano.

No segundo tempo da partida, o SBT chegou a marcar 31 pontos em picos de audiência, contra 12 da Rede Globo. O ‘Arena SBT’, apresentado por Benjamin Back, que foi um esquenta da partida, alcançou a maior audiência desde a estreia, com 6 pontos. No mesmo horário, a Globo marcou 14 pontos e a Record obteve 4.

Big Fone  Rede Globo não deu resultado

A Globo planejou tocar o Big Fone do reality Big Brother Brasil durante a partida para tentar ‘roubar’ um pouco da audiência da emissora de Silvio Santos. Não deu certo. A diferença, em média, ficou de 24 a 10 para o SBT, tendo pico de 25 a 9 pontos no Ibope.

Fonte: Terra Notícias

 

                    O Maranhão é o sétimo estado brasileiro no ranking do resgate do trabalho escravo. No período de 2007 a 2020, foram retirados do regime escravo em diversos locais do território maranhense, principalmente em fazendas 1.456 trabalhadores, com uma média anual de 112 pessoas. No entanto, muitos maranhenses são escravizados fora do estado, principalmente na exploração do corte da cana de açúcar, quando são atraídos com promessa de emprego e oportunidade de ganhar dinheiro.

A realidade dos trabalhadores maranhenses é que vivendo na extrema pobreza da fome e da miséria, bem acentuada no Estado, ao aceno de trabalho com promessa para ganhar dinheiro, eles não questionam nada e acabam caindo em armadilhas do trabalho escravo. Outros, embora em condições pouco diferentes, vão para a região de Ribeirão Preto em São Paulo, onde são explorados de diversas formas, muito aquém do que lhes foi prometido para o corte da cana de açúcar, onde acabam tendo até dificuldades para retornarem, sem falarmos nas condições subumanas em que são obrigados a enfrentar. Há registros levantados pela Comissão Pastoral da Terra, de casos em muitos de tanto trabalharem pela produtividade que perderam a vida pela exaustão.

Durante muitos anos, trabalhadores das cidades maranhenses de Codó e Timbiras foram atraídos para o corte da cana em São Paulo e a redução das pessoas que se aventuravam diminuiu em decorrência do aumento de máquinas para a corte e a diminuição da queima da palha para a retirada do produto para a industrialização do álcool com

A gratuidade no transporte público para pessoas entre 60 e 64 anos acaba neste domingo (31) na cidade de São Paulo. A partir de segunda-feira (1º), usuários nesta faixa etária começarão a pagar passagem de ônibus municipais e intermunicipais da EMTU, trem ou metrô na capital paulista.

A alteração nas regras da gratuidade no transporte foi anunciada em dezembro do ano passado, às vésperas do Natal. A decisão conjunta entre estado, gestão João Doria (PSDB) e prefeitura, gestão Bruno Covas (PSDB), atinge 186 mil pessoas que utilizavam o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa nos ônibus da capital. A faixa etária que perdeu o benefício deve solicitar a emissão de um novo cartão do Bilhete Único comum para uso no transporte ou pagar a passagem em dinheiro.

A Prefeitura de São Paulo está enviando os bilhetes para a casa dos passageiros com idade entre 60 e 64 anos que se cadastraram no site da SPTrans. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor) disse em nota nesta sexta-feira (29) que o corte da gratuidade é ilegal e torna o transporte inacessível para parte da população.

Além da inacessibilidade ao transporte, o documento destaca que a medida é inconstitucional e “foi justificada de forma vaga e incompleta pelo poder público”. Há sete anos, estavam vigentes as leis que garantiam que maiores de 60 anos não pagassem pelo uso de ônibus, metrô ou trem, sancionadas pelo então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e pelo então governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB).

Em nota conjunta para justificar a alteração, no final do ano passado, as gestões Covas e Doria afirmaram que a mudança “acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”.

Duas liminares no início do mês chegaram a barrar o fim da gratuidade, mas elas foram derrubadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) entrou com duas ações na Justiça buscando restabelecer a gratuidade para maiores de 60 anos. As promotoras Cláudia Maria Beré e Mônica Lodder Pereira endereçaram à Justiça uma ação contra a prefeitura e outra contra o estado. Na última terça-feira (26), a Defensoria Pública de São Paulo também ingressou com uma ação judicial contra a prefeitura e o governo de São Paulo em que pede a manutenção do direito à gratuidade para passageiros com esta faixa etária.

Folhapress

 

 

Com a antecipação da disputa eleitoral para o Governo do Estado em 2022, têm surgido especulações de nomes e falsos consensos, plantados pelos próprios interessados. Recentemente comentaram que o senador Weverton Rocha, aceitaria o nome do ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior, como candidato ao governo do Estado em 2022, para conciliar e encerrar com as divergências públicas entre o governador Flavio Dino, o senador de dois milhões de votos e o vice-governador.

Tudo não passou de comentários e depois das derrotas de Flavio Dino nas eleições municipais de São Luís e em seguida levou outro cacete na Famem, além de que o governador andou demitindo muita gente em represália a alguns aliados que pularam do barco antes do naufrágio nas eleições municipais, as divergências entre Flavio Dino e Weverton Rocha se tornaram públicas.

Para muita gente parece piada, o que tem sido noticiado de que o governador Flavio Dino estaria conseguindo consenso entre os partidos aliados e políticos interessados, o nome do deputado federal Marcio Jerry como o candidato à sua sucessão nas eleições de 2022, pela sua frágil expressão política e fomentador de discórdias.

Caso governador Flavio Dino resolva efetivamente renunciar ao Governo do Maranhão para ser candidato ao senado federal, o governador será Carlos Brandão e virtual candidato à reeleição. Ele já admitiu publicamente que não será candidato, caso o governador Flavio Dino decida ficar permanecer no cargo e abrir as portas para o encerramento da sua vida pública. Em outra qualquer circunstância, Carlos Brandão vem afirmando que não abrirá da sua candidatura do governo do Estado.

Quanto a questão de um consenso em torno do nome do deputado Márcio Jerry é muito improvável, levando-se em conta que Márcio Jerry é da cidade de Colinas, onde tem pouca expressão política, enquanto Carlos Brandão tem raízes fortes e históricas e recentemente reelegeu a prefeita, derrotando o candidato de Weverton Rocha.

Sobre um possível consenso entre liderados de Flavio Dino, Weverton Rocha e Carlos Brandão é o que o vice-governador já afirmou, que não abrirá mão da sua candidatura com a possível renúncia de Flavio Dino, e como governador será candidato à reeleição sem maiores discussões. Não existe outro consenso, mas muitas especulações podem ser feitas e até construídas, mas com certeza não irão me retirar o direito de ser candidato ao governo do Maranhão, tem dito o vice-governador Carlos Brandão.

 

 

 

 

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta quinta-feira, 28, ao Estadão que a “corrupção parece triunfar novamente como ‘cupim da República’” no Brasil, em referência ao célebre discurso de Ulysses Guimarães, que fez em sessão no Congresso uma defesa apaixonada da promulgação da Constituição de 1988 – e de repúdio à ditadura militar.

“Se, após trinta anos de Constituição, a democracia brasileira evidencia crise, é também porque faltou (e ainda falta) ao poder público dar respostas aos crimes impunes: mostrar o que de fato aconteceu e responsabilizar as condutas desviantes”, disse Fachin à reportagem, em nota enviada pelo seu gabinete. “É possível (e necessário) na democracia apurar e (quando couber) punir a corrupção. Com ‘nojo da ditadura’, como afirmou Ulysses Guimarães, os males da corrupção devem ser enfrentados dentro da proteção da legalidade constitucional”, acrescentou o ministro.

O comentário de Fachin foi enviado à reportagem após o Estadão mostrar que o ministro Nunes Marques deve dar o voto decisivo que vai definir o placar do julgamento que discute se o ex-juiz federal Sérgio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A discussão, iniciada em dezembro de 2018, ganhou força após hackers divulgarem mensagens privadas trocadas por Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Fachin já votou para rejeitar o habeas corpus movido pela defesa do petista, mas ainda faltam os votos de , Ricardo Lewandowski e do presidente da Segunda Turma, Gilmar Mendes. Foi Gilmar quem pediu vista (mais tempo para análise) no início do julgamento do caso há dois anos. A expectativa é a de que a discussão do processo seja concluída neste semestre.

“A questão não se circunscreve a um julgamento, ainda a ser concluído. Ocorre que o sistema de justiça criminal no Brasil é mesmo injusto e seletivo. Acolá e aqui estão ressurgindo casos clássicos de corrupção. A corrupção parece triunfar novamente como ‘cupim da República’, agravando a seletividade e a exclusão social. Como advertia Ulysses no discurso da promulgação, ‘a República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos que a pretexto de salvá-la a tiranizam’”, destacou Fachin.

Desde que o ministro Celso de Mello se aposentou da Corte em outubro do ano passado, Fachin se tornou o principal contraponto ao governo do presidente Jair Bolsonaro no Supremo. O ministro tem, reiteradas vezes, saído em defesa da democracia, dos direitos individuais e alertado para os riscos do autoritarismo.

Na última segunda-feira, Lewandowski determinou a abertura de um inquérito para apurar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de saúde em Manaus. O presidente da República, por sua vez, é investigado no STF em inquérito que apura interferência indevida na Polícia Federal. Bolsonaro reagiu na última quarta-feira com xingamentos à imprensa às críticas pelo gasto de R$ 15 milhões com leite condensado por órgãos da administração federal no ano passado. A compra levou parlamentares da oposição a pedirem ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de uma investigação sobre as compras do Executivo.

“A ninguém se pode negar um julgamento justo e imparcial. Essa é uma garantia do Estado de Direito democrático. Cabe ao colegiado, onde há debates e eventuais dissensos, contrabalançar direitos e integridade pública, bem como enfrentar eventuais erros com justiça e espírito público. Não devemos nos conformar com respostas fáceis que ora atribuem culpa ao mensageiro, ora normalizam o desvio”, acrescentou Fachin.

Fachin também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tem sido visto por aliados de Bolsonaro como um dos expoentes da ala “punitivista” e o maior foco de resistência ao chefe do Executivo no tribunal.

Em 2018, o ministro pediu vista no julgamento de uma ação considerada menos complexa, que investigava suposto abuso do poder econômico por parte de Luciano Hang, que teria coagido seus funcionários a votarem no então candidato do PSL.

Fachin acabou concordando com os colegas pelo arquivamento do caso, mas o pedido de vista foi interpretado por auxiliares de Bolsonaro como uma tentativa de revirar a ação para ver se achava algo. O ministro também liderou a corrente de votos que determinou a realização de uma perícia para apurar o ataque cibernético ao grupo “Mulheres unidas contra Bolsonaro”.

No início deste mês, veio de Fachin a reação mais contundente no Poder Judiciário contra a invasão do Capitólio e em defesa da Justiça Eleitoral brasileira. “A violência cometida, nesse início de 2021, contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira. Na truculência da invasão do Capitólio, a sociedade e o próprio Estado parecem se desalojar de uma região civilizatória para habitar um proposital terreno da barbárie”, afirmou o ministro, em nota divulgada à imprensa.

O vice-presidente do TSE destacou na ocasião que, em outubro de 2022, o Brasil irá às urnas nas eleições presidenciais, seguindo as regras estabelecidas pela Constituição que preveem a realização de eleições periódicas. “Quem desestabiliza a renovação do poder ou que falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado em um processo público e transparente. A democracia não tem lugar para os que dela abusam”, afirmou Fachin.

O recado foi interpretado por colegas de Fachin como uma resposta aos sucessivos ataques que Bolsonaro tem feito à credibilidade da Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação adotado no País.

Política Livre

 

A disputa pelas vagas abertas no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) tem movimentado ministros e políticos que buscam emplacar aliados nos tribunais. Os ministros do STF Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin já elegeram seus preferidos para a vaga no tribunal superior. Já na corte federal, o interesse é no assento deixado por Kassio Nunes Marques, que foi para o Supremo ano passado.

A aposta nos bastidores é que o novo ministro do Supremo terá grande influência na escolha de seu sucessor no TRF-1. Isso porque a indicação tem de passar por lista sêxtupla da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com quem Kassio tem boa relação, e deve ser definida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de quem o ministro se aproximou após indicado por ele para o STF.

No STJ, Bolsonaro poderá indicar seu primeiro nome na segunda corte mais importante do país na vaga de Napoleão Nunes Maia, que se aposentou no fim de 2020. O assento é destinado a juízes federais de segunda instância. Os tribunais federais encaminham os nomes que se habilitaram para a disputa ao STJ, que faz uma votação secreta entre seus 33 ministros.

Os três mais votados formam a lista que é encaminhada ao presidente, que tem a responsabilidade de nomear um deles para o cargo. O presidente da corte, ministro Humberto Martins, convocará sessão para o começo de fevereiro a fim de decidir se a votação secreta da lista será feita presencialmente ou por videoconferência.

Nesta vaga do STJ, Gilmar Mendes trabalha para emplacar Ney Bello. O magistrado do TRF-1 é reconhecido na área acadêmica e tem proximidade com a ala política por ter um perfil garantista, que dá maior respaldo às alegações dos advogados em relação a investigadores.

Um dos principais nomes que o ajudou a ser indicado para a corte federal em 2013 foi o então senador e ex-presidente José Sarney (MDB). Ambos são maranhenses e têm relação desde o estado natal.

Integrantes do Congresso chegaram a dizer que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trabalharia contra ele para evitar uma vitória do emedebista. Alcolumbre, porém, é próximo de Gilmar e, à coluna Painel, por meio da assessoria, afirmou que não tem nada contra o magistrado. Bello é considerado um dos favoritos para o posto justamente por causa da boa interlocução com o mundo político e com Gilmar.

O ministro costuma influenciar as escolhas de Bolsonaro na área jurídica, como ocorreu com Kassio no STF, com José Levi na AGU (Advocacia-Geral da União) e com o advogado Rodrigo Mudrovitsch para juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

As boas relações de Bello, porém, também pesam contra ele, uma vez que a maioria dos ministros do STJ sonha em ir para o STF um dia e vê Bello como um concorrente no futuro, caso seja alçado agora à segunda corte mais importante do país.

Toffoli, por sua vez, também tem boa relação com Bolsonaro e apoia o juiz federal do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) Paulo Sergio Domingues. Eles são próximos desde que o ministro atuava como advogado em São Paulo.

Assim como Toffoli, Domingues tem uma relação histórica com o PT, apesar de não ter sido filiado ao partido. Já Fux, atual presidente do STF, tenta emplacar um conterrâneo do Rio de Janeiro no STJ: trata-se do juiz federal do TRF-2 Aluísio Mendes.

Nos bastidores do STJ, no entanto, a aposta é que Aluísio Mendes pode até compor a lista tríplice, mas não disputará a condição de mais votado. Até ministros oriundos do Rio de Janeiro já admitiram em reservado que não têm simpatia pela chegada do membro do TRF-2.

Também corre por fora o juiz federal Fernando Quadros, do TRF-4. Ele é próximo de Fachin e tem o apoio do colega para ser bem votado no STJ e integrar a lista tríplice.

O nome do juiz federal do TRF-5 Cid Marconi é outro que aparece nos bastidores para ir ao STJ. Além dele, está no páreo a juíza do TRF-1 Daniela Maranhão, que conta com o apoio do ministro do STJ João Otávio de Noronha, que tem boa relação com Bolsonaro. Depois do assento de Napoleão Nunes Maia, a próxima vaga a abrir, caso nenhum ministro se aposente antes dos 75 anos, será Felix Fischer, em agosto de 2022.

Esta vaga é destinada a integrante do Ministério Público. Fischer atualmente é relator da Lava Jato no STF. Não está definido ainda, porém, se a responsabilidade sobre a operação será repassada ao sucessor ou sorteada entre os magistrados que já integram a corte.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, é um dos nomes que podem ser indicado para esta vaga.

Já no TRF está na disputa Flávio Jardim, procurador do governo do Distrito Federal e sócio do escritório Sérgio Bermudes, um dos maiores do país. Jardim conseguiu um feito incomum no mundo jurídico e conta com o apoio tanto de Gilmar quanto de Fux, que são adversários no STF.

O professor, procurador do Piauí e ex-presidente da OAB local William Guimarães é outro interessado na vaga e tenta viabilizar sua candidatura nos bastidores. Ele é apoiado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e é próximo de Kassio.

Outro nome, porém, também disputa o apoio do novo ministro do Supremo: é o do advogado Gustavo Amorim, filho de Leomar Amorim, que integrava o TRF-1 até 2014, quando faleceu, e também foi membro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Leomar ajudou Kassio a ser nomeado para o tribunal regional em 2011. Como ele terá influência na escolha de Bolsonaro, Gustavo nutre a esperança de ter a articulação feita pelo pai em favor de Kassio retribuída dez anos depois. Esta vaga é destinada à OAB, que publica um edital com as regras para advogados se inscreverem.

A comunidade jurídica elabora uma lista com seis nomes, que tem de ser votada pelo Conselho Federal da ordem, composta por 81 membros. Essa lista aprovada vai para o TRF-1, que a reduz para três nomes. O presidente, então, tem de escolher entre esses três. Até o fim do mandato, Bolsonaro fará, ao todo, 90 nomeações em 35 tribunais. A mais importante feita até o momento foi de Kassio ao STF. Em julho, ele poderá indicar mais um integrante na corte com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Política Livre

 

 A iniciativa do prefeito Eduardo Braide em criar uma plataforma para a vacinação de pessoas idosas, superou todas as expectativas e da noite de ontem até as primeiras horas da manhã de hoje, mais de 06 mil pessoas estão cadastradas e naturalmente alcançará um número bem expressivo.

O prefeito registrou claramente as razões pelas quais tomou a decisão de criar a plataforma. Um idoso que terá muitas dificuldades para sair de casa em decorrência de mobilidade reduzida e ainda terá que utilizar táxi e a necessidade de acomodação nos locais de vacinação e muitas vezes mais de uma pessoa para acompanha-lo, não terá esses problemas, uma vez que uma equipe profissional do Central de Vacinação do Município irá até a sua residência com um agendamento prévio de dia, hora e local para a aplicação da dose da vacina contra a covid-19.

A explicação bastante didática do prefeito Eduardo Braide foi assimilada rapidamente, o que não vai causar ansiedade e nem deslocamentos desnecessários, permitindo a  todos aguardarem os chamados dentro das prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde e executadas pela Prefeitura de São Luís. Os interessados em serem cadastrados podem acessar ao Portal São Luís –saoluis@mentorhost.com.br

 

 

As investigações sobre assassinatos no campo em 2019 não tiveram muitos progressos desde seu início. Um levantamento feito pela ONG Repórter Brasil, com base em relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), mostra que 19 dos 31 casos (61%) não foram concluídas. Em 29%, as investigações estão paradas. Um dos assassinatos que causou forte indignação foi do índio Paulino Guajajara morto em emboscada por ser uma liderança que defendia territórios indígenas no Maranhão.

Dez desses casos (32%) já encerraram a fase de inquérito policial e estão aguardando julgamento. Outro está com o Ministério Público. Apenas um é tido como encerrado: um indígena amapaense que teria morrido afogado, conforme apuração do MP e da polícia — mas a família da vítima contesta essa versão, alegando que foram encontradas lesões em seu corpo.

Muitas das investigações restantes ainda não encontraram pistas. Há ainda situações de precariedade das polícias, como no caso em que o assassinato não teve boletim de ocorrência, ou mesmo outro no qual a delegacia sequer tinha delegado.

A maioria dos casos está relacionada a disputas por terras (12 deles, ou 39%), defesa de territórios indígenas (29%) e defesa do meio ambiente (16%). Mas existem ocorrências envolvendo questões trabalhistas (9,7%) e até mesmo um crime de ódio — o atropelamento de um idoso sem-terra.

Dentre as vítimas, 27 (87%) eram moradores da Amazônia legal, 12 deles do Pará. 11 eram sem-terra ou ligados à causa, sendo sete deles líderes do movimento. Nove eram indígenas ou ativistas relacionados, incluindo um servidor da Funai. Também foram mortos três ambientalistas e três trabalhadores rurais. A maioria era de homens menores de 45 anos.

Foram presos preventivamente suspeitos de sete dos assassinatos, em sua maioria fazendeiros e seus seguranças, além de grileiros, madeireiros e caçadores. Em quatro deles, houve soltura. Um padrão é a brutalidade das mortes: uma ambientalista baiana foi amarrada, estrangulada, esfaqueada e levou um tiro na cabeça; muitos foram ameaçados antes de suas mortes; seis casos se referem à chacina de Baião, no Pará.

De acordo com a CPT, os conflitos no campo cresceram 23% de 2018 para 2019, um recorde dos últimos cinco anos.

Fonte: CONJUR                                                                                                                

 

No período de 2008 a 2019, 2.679 réus foram denunciados pela prática do crime descrito no artigo 149 do Código Penal, por reduzir alguém a condição análoga à de escravo. Destes, 112 experimentaram condenação definitiva, o que corresponde a 4,2% de todos os acusados e 6,3% do número de pessoas levadas a julgamento.

 Para a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), existe uma inexplicável desproporção entre os achados por parte da fiscalização e os resultados gerados pelo sistema de justiça.

É a conclusão de pesquisa coordenada por Carlos Haddad, professor da instituição e co-fundador do Instituto Administração Judicial Aplicada. Esta quarta-feira (28/1) marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que faz referência à chacina de Unaí (MG), ocorrida em 2004.

O trabalho foi publicado em 2020 depois de analisar 1464 processos criminais e 432 ações civis públicas para fazer um diagnóstico sobre o funcionamento do sistema de justiça brasileiro na repressão ao delito, com foco na atuação da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.

Na seara criminal, dos 112 condenados, a pesquisa identificou que apenas 1% estariam sujeitos a ser presos, ainda assim se não ocorrer a prescrição da pretensão executória, o que não seria improvável diante da morosidade judicial detectada.

A maioria dos réus foi absolvida em primeira instância, contabilizando 1022 acusados, ou 38,1% do total. Quase metade das absolvições se deu por insuficiência probatória (prova insuficiente do crime, prova insuficiente da autoria ou simplesmente prova insuficiente), o que é sintomático, segundo Carlos Haddad.

“É importante lembrarmos neste mês do combate ao trabalho escravo, que há um longo caminho a percorrer para resultados efetivos. A existência de afirmativas como ausência de prova da restrição de liberdade; ausência de prova de dolo; ausência de ofensa à dignidade do trabalhador, dentre outras, ainda protegem a maioria dos incriminados de serem devidamente condenados”, afirma Haddad.

Para ele, é difícil conceber que, em 3.450 operações de fiscalização realizadas no período de 11 anos, com o resgate de 20.174 trabalhadores contabilizados no estudo, somente se atribua responsabilidade penal a apenas 112 pessoas. “Existe inexplicável desproporção entre os achados por parte da fiscalização e os resultados gerados pelo sistema de justiça”, conclui.

O percentual de condenação está muito abaixo do observado em outros países. O trabalho cita que a média da Oceania é de 60%, da Europa é 63%, na Ásia chega a 70% e, mesmo nas Américas, 10%. Assim, é possível que a taxa de impunidade pela prática do crime de trabalho escravo supere as apuradas em outras infrações.

Para Carlos Haddad, o princípio do livre convencimento motivado é o responsável por esse desnível nos dados. “Por meio dele, juízes criminais se valem de posições eminentemente pessoais para decidir casos relacionados ao trabalho escravo. São muito ricos os argumentos que surgem para justificar a absolvição, um imenso guarda-chuva que acolhe variadas posições”, afirma.

Lista suja
Uma instrumento valioso para combater o trabalho escravo é a chamada lista suja, criada por meio da Portaria MTE 1.234/03 pela qual o empregador ali incluído fica impedido de conseguir créditos. Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que sua divulgação é constitucional.

Dentre os casos analisados pelo estudo, em 36,9% dos processos criminais e trabalhistas foi possível identificar a inclusão do nome do empregador na lista. Ela possui uma prevalência muito significativa no Pará: 23,3% dos nomes incluídos são de lá. Minas Gerais (11,8%) e Mato Grosso (11,7%) também aparecem com destaque.

Há indícios, no entanto, de descompasso no seu uso. O estado de São Paulo, por exemplo, que registra 6,8% dos casos de trabalho escravo, 5ª posição no país, tem 2,3% do montante de inclusões na lista suja, o que o coloca entre os estados que menos fazem uso desse mecanismo.

Em números gerais, 38,2% dos nomes da lista suja são da Região Norte, seguida por Centro-Oeste (18,4%), Nordeste (17,8%), Sudeste (17,7%) e Sul (7,8%).

Fonte: CONJUR

 

Entidade garantiu compra da vacina indiana Covaxin; comercialização fere princípios da equidade e universalidade

A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) encaminhou ofício a seus associados nesta terça-feira (26) garantindo a compra de vacinas contra covid-19 para todos os seus associados e até oito familiares de cada um. Os juízes terão a vacina custeada pela associação, e os familiares pagarão R$ 800 pelas duas doses. A informação foi divulgada nesta terça-feira (26) pela colunista Rosane de Oliveira, da RBS, que teve acesso ao documento.

O ofício número 001/2021, datado de 26 de janeiro de 2021, diz: “A Ajufergs vai adquirir as doses necessárias para a vacinação de todos os associados contra a covid-19, em conformidade com o processo de compra da vacina Covaxin, já iniciado pela Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC)”. A Covaxin é produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, com larga experiência na produção de vacinas, e já teve seu processo de autorização iniciado junto à Anvisa, “estando inclusive autorizado seu uso emergencial pela autoridade sanitária da Índia”.

Segue o documento: “Ainda, conforme informação da clínica credenciada (Multivacinas), a vacinação ocorrerá por meio de duas doses com intervalo de 28 dias e será realizada em todo o Estado do Rio Grande do Sul”.

Quebra da equidade e da universalidade

Entrevistado este mês pelo Brasil de Fato, o professor Túlio Franco, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que a vacinação feita pelo setor privado poderá ser considerada ilegal por infringir a Lei 8.080 da Constituição Federal, que determina os princípios da universalidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.

“A interferência do setor privado para vacinar as pessoas que têm condições de pagar vai desorganizar essa ordem e rompe com a ética de que o acesso aos recursos de saúde é para todas as pessoas de forma equitativa. Quem tem condições de defender e aplicar essa ética é o sistema estatal”, argumenta Franco, que é doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

“Provável demora por meio do SUS”

Em reunião extraordinária realizada na segunda-feira (25), o conselho executivo da Ajufergs decidiu pela participação da entidade no processo corporativo de compra da vacina indiana, conforme proposta oferecida, bem como pelo custeio da vacinação para todos os associados que manifestarem interesse.

“Tendo em vista a provável demora na vacinação por meio do SUS, bem como o fato de que a maioria dos associados não se enquadra nos grupos prioritários, entendeu-se justificada a compra das vacinas neste momento, visando à mais rápida imunização dos associados, ainda que não exista certeza acerca da aprovação junto à Anvisa e da data da efetiva disponibilização da vacina Covaxin”, explica a direção da associação.

A entidade destaca que, neste momento de alta demanda, a ABCVAC está promovendo apenas a venda para o público corporativo e somente as doses remanescentes serão futuramente disponibilizadas ao público individual, possivelmente a um valor mais elevado.

Os associados deverão preencher um formulário (anexo ao ofício) com a indicação do interesse em receber a vacina pessoalmente (custeada pela Ajufergs) ou comprar para até oito pessoas e entregar até o meio-dia de sexta-feira. Os interessados na compra terão de transferir o dinheiro para a conta da Ajufergs e encaminhar o comprovante de transferência bancária para o e-mail ou para o WhatsApp da instituição.

Brasil de Fato