Mês: junho 2021

 A Previdência informou nesta quarta-feira (30) que passará um pente-fino em mais 170 mil benefícios por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença, que estão sendo pagos há mais de seis meses sem a realização de perícia médica nesse intervalo e que não possuem data definida para o encerramento.

Esses segurados poderão ser convocados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para serem examinados pela Perícia Médica Federal para reavaliação da incapacidade que gerou a concessão do auxílio.

O pente-fino nos benefícios por incapacidade se tornou um procedimento constante na gestão do presidente Jair Bolsonaro, que junho de 2019 publicou a lei 13.846 definindo critérios para revisão de benefícios com indícios de irregularidade ou que não estão em dia com o exame pericial, além de estabelecer o pagamento de bônus para peritos realizarem atendimentos extraordinários.

A Previdência também comunicou a autorização para atendimentos em formato de mutirões, quando os peritos poderão fazer, além da revisão, outras perícias para reconhecimento inicial de benefício que aguardam na fila para a concessão.

Os avisos para os convocados começarão a ser enviados no início da próxima semana e o agendamento observará a capacidade operacional da Perícia Médica e das Agências da Previdência Social, conforme os critérios sanitários exigidos pelos órgãos sanitários, informou a Previdência.

As cartas simples serão postadas para os endereços cadastrados no INSS.

Os segurados também poderão ser convocados por meio da rede bancária, considerando o órgão pagador do benefício, quando esse tipo de notificação for disponível.

A Previdência ainda avisou que poderá fazer a convocação por meio eletrônico (sem detalhar qual meio exatamente) ou edital em Diário Oficial.

O segurado que receber a notificação deverá solicitar, em até 30 dias após a convocação, o agendamento da perícia médica revisional no site do INSS no botão “Agende sua Perícia Médica” ou pela Central 135.

Quem não fizer o agendamento terá o benefício suspenso. Das 724 agências da Previdência que possuem serviço de perícia médica 619 estão funcionando e 2.549 peritos médicos estão com as agendas abertas para atendimento.

O tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia médica está em 39 dias.

Folhapress

 

Os presidentes de inúmeros partidos políticos de oposição ao governo se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, para traçar estratégias contra o voto impresso auditável.

Veja abaixo a publicação da CNN:

Fica o seguinte questionamento: O que faz um ministro do Supremo Tribunal Federal numa reunião de presidentes de partidos políticos, para discutir um projeto em trâmite no Poder Legislativo?

A resposta é óbvia e confirma o que foi dito recentemente pelo jurista Ives Gandra Martins:

“Eu tenho a impressão, nesse momento, apesar do elevado nível de conhecimento e de idoneidade moral de todos os 11 ministros do Supremo, que o Supremo se transformou no maior partido de oposição ao governo Bolsonaro. Por quê? Porque a todos os momentos em que a oposição perde qualquer votação no Congresso, corre para o Supremo. E o Supremo tem intervindo, entrado, feito intervenções no poder Legislativo e no Poder Executivo, ao meu ver, invadindo competências de atribuições de outros poderes, e faz com que, ultimamente, as decisões têm trazido enorme insegurança jurídica” disse o jurista.

Ives Gandra está totalmente certo. É lamentável esse ativismo judicial.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

Essa CPI que distrata uma conceituadíssima médica, que possui um extenso e invejável curriculum Lattes, desacredita outra com relevantes serviços prestados ao MS, que recusa-se a ouvir um médico cientista e um médico com mais de mil pacientes atendidos, descredencia e desacredita um colega parlamentar médico que já foi ministro em dois governos e como secretário da saúde do governo do RS enfrentou a H1N1, chama inúmeros outros nomes.

O problema não está em chamar pessoas com visão diferentes, o problema do centro de picaretagem é o tratamento diferenciado às pessoas e as credenciais daquelas pessoas das quais eles querem que o povo acredite e credite sua confiança como donos da verdadeira verdade!

Uma médica que se disse cientista, mas, não possuía curriculum Lattes e na verdade ganhava a vida como cantora. Bióloga sem licença que na verdade é diretora de uma ONG que defende a evidência científica nas administrações públicas. A falta de regulamentação cria um lapso colocando a suposta cientista em um limbo do exercício ilegal da profissão, sim, há lei que regulamenta a profissão e define a fiscalização.

Um professor de educação física com mestrado em epidemiologia, mas, não é médico. Tem importante contribuição para o estudo de epidemiologia na atividade física, mas, repita-se, não é médico.

Quando resolveram chamar outra médica, ela não tinha CRM, enveredou para o doutorado em comunicação e cultura, no entanto ganhou os holofotes na CPI, negra, feminista, diretora da Anistia Internacional Brasil, ligada à mesma entidade proibida em 2020 de atuar na Índia por violar as leis do país, mas, correu pra acusar o governo indiano de perseguição política.

Primeiro foram Múmia, Atleta e Vampiro a correr dos médicos de verdade e se abrigarem junto à mídia mainstreaming e depois foi o governador carioca “impechmado” que fugiu ao ser confrontado pelos fatos! O fujão aguarda uma comissão que vai ao RJ para ouví-lo em particular. Faz todo sentido agir como picareta no centro da picaretagem.

O último ato, foram 2 aloprados, 2 irmãos, um funcionário público outro é deputado federal. Se comprometeram a entregar fatos que derrubariam a republica e provariam a corrupção do presidente Bolsonaro, entregaram piada pronta, meme, repugnância, asco, nojo, desgosto, tédio, desconsolo, desprazer e repulsa.

O governo imediatamente foi descorruptado e despiorado, o episódio orquestrado por um ser desorientado, desmoralizado, desmemoriado, que apresentou como provas as conversas com o irmão, que não continham a informação de que o invoice havia sido prontamente reformulado e que, portanto, desqualificava a acusação. O delator de tamanha improbidade, não sabia que na verdade, o invoice que por vaidade, levou a todo canto da sociedade, apresentou em rede nacional como se fosse novidade, na verdade era rascunho e não servia pra papel de pão, porque passada em terceira mão, não era documento, era mera opinião.

O Miranda atendia o anseio de quem chama de chefe, ex-presidente da Câmara que atrasou o Brasil por 2 anos, talvez o incauto tenha imaginado que seria o novo Bob Jeff e delataria outro escândalo de corrupção. E veja, gente amiga, não se trata de qualquer charlatão, esse é um que tem currículo, melhor dizer ficha corrida, vendia o sonho americano, mas, nunca entregava, tem até áudio motivacional onde ensinava como ludibriava, não só oficiais de justiça, como credores e a própria justiça.

No entanto, no centro de picaretagem institucionalizada, foi acusado até mesmo pelo presidente da comissão de ter feito acusação leviana. Trata-se realmente de uma tragicomédia pastelão insana, cara e desprezível, que já tem sentença pronta e um único objetivo, um golpe contra o presidente da República.

É sabido que a compra dependia de Lei e foi tentada, antes da aprovação da anvisa, por Randolfe, Omar Aziz e o irmão de Canalheiros.

O que começou judicializado, por meio do ativismo declarado, corre o risco de terminar da mesma maneira, por isto, povo brasileiro esteja atento, e cobre de seu parlamentar o voto auditável, pra evitar que o Brasil não seja venezuelanizado!

Cláudio Luis Caivano

Advogado.

 

Números do SUS mostram ainda que 96,7 milhões de pessoas receberam uma ou duas doses: 61% da população vacinável

Dados atualizados do Ministério da Saúde neste domingo (27) mostram que 44% dos brasileiros acima de 18 anos já receberam a primeira dose da vacina contra covid-19. O percentual representa 71,1 milhões de pessoas de um total de 158 milhões que estão aptos a serem vacinados.

Além deste grupo, outros 25,5 milhões já completaram o esquema vacinal (36,2% do público-alvo). Somados, os 96,7 milhões de indivíduos que receberam pelo menos uma dose correspondem a 61% do número de brasileiros que podem ser imunizados.

O PNI (Programa Nacional de Imunizações) distribuiu na semana passada as primeiras doses da vacina da Janssen, braço farmacêutico da Johnson & Johnson, que são aplicadas em dose única. Até este domingo, 111,6 mil pessoas já haviam recebido este imunizante.

Nos últimos cinco dias, a média de doses aplicadas em todo o país foi de 1,4 milhão por dia, acima da meta de 1 milhão/dia estabelecida pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao assumir a pasta, em março.

Dentre os grupos por faixa etária com maior cobertura vacinal estão os idosos entre 75 e 79 anos (87,5%), acima de 80 anos (87%) e de 70 a 74 anos (84,8%).

Mais de 129 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram distribuídas a estados e municípios pelo PNI, sendo que 14,5 milhões estão em processo de envio.

O Ministério da Saúde recebeu, na semana passada, 4,8 milhões de vacinas da Janssen (sendo 3 milhões doação do governo dos EUA), 2,2 milhões de doses da Pfizer/BioNTech e 4,1 milhões de doses da vacina AstraZeneca, produzida pela Fiocruz.

Fonte: R7

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os quilombolas que residem fora das comunidades em razão de estudos, atividades acadêmicas ou tratamento de saúde própria ou de familiares sejam incluídos no Plano Nacional de Imunização (PNI) e no plano nacional de enfrentamento da epidemia de Covid-19 voltado a essa população. O ministro deu prazo de 15 dias para que a União tome as providências determinadas.

 A decisão foi proferida em pedido de esclarecimento e providências formulado em embargos de declaração opostos na arguição de descumprimento de preceito fundamental 742, em que o Supremo determinou à União a elaboração de um plano de combate à Covid-19 para a população quilombola. Os embargos foram apresentados pela coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Ela sustenta que a vacinação foi estimada a partir de dados defasados do censo de 2010, em que não havia a pergunta sobre identificação étnico-quilombola, e que os dados poderiam ser atualizados pelos coordenadores estaduais de imunizações. Afirmam também que a exigência de comprovação de residência em comunidade quilombola para a inclusão no plano é inviável.

Na decisão, Fachin observou que as ações protetivas determinadas pelo STF, em especial o Plano Nacional de Imunização, não devem ser restritas aos quilombolas residentes nos territórios, pois a vulnerabilidade da comunidade não está restrita a eles. Segundo o ministro, a exigência de declaração de residência é ilegal, bastando a adoção da “declaração de pertencimento étnico”, documento pelo qual lideranças de um grupo quilombola reconhecem a pessoa como integrante de sua comunidade, conforme indicação da Fundação Cultural Palmares.

O ministro determinou ainda que a União solicite resposta aos ofícios enviados aos coordenadores estaduais de imunizações e complete os dados populacionais, no prazo de 15 dias, para que complemente a distribuição das vacinas, no prazo de 30 dias.

Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

 

O deputado estadual Fausto Vieira, relator da CPI da Pandemia no estado do Amazonas proporcionou um momento que lavou a alma dos brasileiros que já não aguentam mais a arrogância, hipocrisia e autoritarismo de Omar Aziz, o presidente da CPI sobre o mesmo tema, em curso no senado federal.

Durante toda a manhã, Vieira relatou uma série de problemas e desvios na saúde do Amazonas, com casos de corrupção e falta de investimentos no setor, que sofre cronicamente desde gestões anteriores, entre elas a de Omar Aziz, entre 2010 e 2014.

Irritado com a exposição, em determinado momento Aziz cobrou idoneidade de Fausto Vieira e levou a devida resposta:

“Senador o senhor está querendo me atacar …. o senhor é acusado de receber 500 mil na Operação Vertex e quer falar de idoneidade moral”.

A Operação Vertex é um desdobramento da operação do Ministério Público Federal chamada “Maus Caminhos”, deflagrada em 2016, que investiga o desvio de R$ 260 milhões de verbas públicas da saúde do estado do Amazonas. Omar Aziz é investigado e teve seu nome citado 256 vezes em 257 páginas de um relatório da Polícia Federal

Jornal da Cidade Online

O pedido de explicações que a ministra Cármen Lúcia ordenou ao Ministério da Defesa, sobre a questão do sigilo no processo disciplinar do general Eduardo Pazuello, expõe no mínimo duas questões lamentáveis e extremamente preocupantes.

1 – A exaustiva e inaceitável ação de partidos políticos de esquerda contra a ordem institucional, fazendo uso, para tanto, do Supremo Tribunal Federal (STF).

2 – A fraqueza jurídica da magistrada. Algo extremamente comum na atual composição da corte.

A junção das duas situações acima mencionadas tem prejudicado enormemente o governo e o país.

Normalmente, decisões esdrúxulas e inconstitucionais dos senhores ministros tem prevalecido. Desta feita, porém, a ministra investiu contra o Exército Brasileiro. Se deu mal…

A resposta foi desmoralizante.

Os militares disseram tratar-se de ‘assunto interno’ e mandaram a ministrar estudar a legislação. De qualquer forma, esse embate acende uma luz.

Só o Exército tem condições de responder ao STF desta forma. Como ficam os demais prejudicados por ordens ilegais e inconstitucionais advindas de nossa mais alta corte?

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

O SINDJOR-SLZ vem de público manifestar seu total repúdio aos ataques através de inverdades proferidas e ameaças veladas à sua integridade física, sofridos pelo jornalista Ed Wilson Ferreira de Araújo, professor do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão, em face à sua atuação como jornalista investigativo, que desenvolve paralelamente as suas atividades docentes na UFMA, denunciando a exploração ilegal de sítios arqueológicos no interior do estado, notadamente na região da Baixada Ocidental maranhense, por indivíduos sem preparo específico e sem o conhecimento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN.

O jornalista e professor Ed Wilson produziu uma série de reportagens abordando esta ilegalidade e as publicou na internet, o que desagradou os envolvidos nas irregularidades. Além do jornalista Ed Wilson, os atos ilegais atingiram também o Ministério Público maranhense, inclusive o governo do Estado. A exploração irregular do material arqueológico está sem investigada pela Polícia Federal, diante dos indícios de subtração de bens de valor artístico, social, cultural e histórico.

Desta forma, ratificamos o nosso repúdio a tais atitudes que atentam contra a liberdade de imprensa e ameaçam a democracia, e desagravamos o jornalista e professor Ed Wilson Ferreira de Araújo, exemplo de pessoa, jornalista e docente da nossa instituição de ensino mais importante.

São Luís, 28 de junho de 2021

 Douglas Pires da Cunha

Presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Luís

 

Suzy foi condenada a trinta anos de cadeia pela morte de uma criança. Ela ficou conhecida após reportagem do médico Drauzio Varela para o Fantástico com transexuais presas.

A detenta Suzy, condenada em 2014 a 30 anos e 10 meses de prisão pela morte de uma criança em 2010, conseguiu remição de pena de 46 dias por trabalho na cadeia. A decisão foi publicada na última sexta-feira, 25.

O caso Suzy ganhou repercussão após reportagem do Fantástico com transexuais presas. Ela foi abraçada por Drauzio Varella. Para cada três dias de trabalho comprovado, os presos podem reduzir suas penas em um dia. Desde que foi presa, em 2010, ela trabalha no cárcere e já reduziu sua pena em mais de 500 dias – dos 11.282 a que foi condenada.

A Lei Penal brasileira também permite que condenados por crimes hediondos peçam a progressão para regimes mais brandos, como o semiaberto, depois de cumpridos 2/5 da sentença, no caso de réus primários.

Danos morais

Na semana passada, a juíza de Direito Regina de Oliveira Marques, da 5ª vara Cível de SP, condenou o médico Drauzio Varella e a Rede Globo em R$ 150 mil pela exibição da entrevista com Suzy de Oliveira, transmitida em março de 2020 no Fantástico.

A matéria jornalística falava sobre os preconceitos, abandono e violência vivenciados por mulheres trans presas, e Suzy disse que não recebia visitas havia oito anos, fato pelo qual foi abraçada pelo médico.

A ação em questão foi movida pelo pai da criança que teria sido estuprada e assassinada por Suzy. O genitor disse que, diante da grande repercussão da matéria, sofreu novo abalo psicológico ao reviver os fatos em razão da exposição e do tratamento dado à presidiária.

Para a juíza, não foi adotada a cautela necessária na reportagem, e a escolha editorial caracterizou negligência ao não prever, o que era indubitável, o alcance e consequências da matéria divulgada.

Fonte: Migalhas

 

Nestlé é denunciada por propaganda enganosa pelo Idec. Motivo é que produtos que levam mel no nome não tem o alimento em sua composição. Até na embalagem o mel aparece

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) denunciou a Nestlé ao Procon na última quinta-feira (24) por propaganda enganosa, já que quatro produtos da linha Nesfit que levam mel no nome não têm o item na composição. Nas embalagens também há imagens de favo de mel, além de outros elementos diretamente relacionados ao ingrediente, segundo o instituto.

Os produtos em questão são: biscoito Nesfit Aveia e Mel; Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel; biscoito Nesfit Leite e Mel e o cereal matinal Nesfit Mel com Amêndoas sem adição de açúcares.

Segundo Mariana Gondo, advogada do Idec, há uma grave violação ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), já que “toda a construção da promoção comercial dos produtos leva a crer que o mel seja um ingrediente principal ou, no mínimo, um ingrediente presente em sua composição, induzindo o consumidor a erro”.

Nem tão saudáveis

Outro ponto levantado pelo órgão é que esses produtos da Nestlé são vendidos como mais saudáveis e naturais, mas são ultra processados, contêm alta concentração de açúcares e têm aromatizantes na composição.

Embalagens trazem favo e dosador de mel, mas alimento não está presente nos produtos. Isso segue o que foi revelado em maio pelo jornal Financial Times, quando a empresa suíça admitiu que os produtos da empresa não são verdadeiramente saudáveis e que 60% deles não atendem aos padrões de qualidade necessários.

 Fonte: Yahoo Notícias