Mês: dezembro 2017

O estudo do Ministério da Saúde considerou dados de 2011 a 2016

            Ao menos sete em cada dez adolescentes de dez a 14 anos que engravidaram como consequência de crime de estupro foram violentadas em caráter repetitivo e por um familiar ou um parceiro íntimo.

            As informações constam em estudo preliminar do Ministério da Saúde a partir de notificações contabilizadas em três bancos de dados da pasta: o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, o Sistema de Informações sobre Mortalidade e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação. O estudo completo será publicado ainda este mês.

             Segundo a pesquisa, conduzida por profissionais do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e de Promoção da Saúde, do ministério, o país registrou 4.262 casos de estupro em adolescentes e que resultaram em gestações e nascimentos no período entre 2011 e 2016. O número se refere ao chamado estupro de repetição, ou seja, crimes dessa natureza praticados contra a vítima reiteradas vezes, ainda que não pelo mesmo agressor.

              Desse total, 1.875 vítimas de estupros repetidos, com idades de dez a 14 anos, deram à luz. Outras 2.387 jovens de 15 a 19 anos, também vítimas de estupro reiterado, tiveram filhos após violência sexual.

Os números

             De acordo com o levantamento, entre 2011 e 2016, foram notificados 3.266 estupros de adolescentes de dez a 14 anos que foram mães –o número abarca vítimas de estupros reiterados ou não. Em 68,5% dos casos (2.324), o agressor foi familiar ou parceiro íntimo. Em 72,8% dos casos (1.875), o estupro tinha caráter repetitivo.

             Entre as adolescentes de 15 a 19 anos, o número de notificações foi maior: 6.201, 37,7% delas (2.418), com autor na própria família ou parceiro. O percentual de casos reiterados foi menor: 44,1% dos casos (2.387).

             Dos bebês nascidos vivos de mães de dez a 14 anos com notificação de estupro entre 2011 a 2016, 53,4% iniciou o exame pré-natal no primeiro trimestre de gestação –quando esse tipo de acompanhamento médico-obstétrico deveria se iniciar ainda antes da concepção e até o pós-parto, em um período de 45 dias após o nascimento do bebê.

             Entre as mães adolescentes pesquisadas, a maior parcela delas na faixa de dez a 14 anos reside no Nordeste (37,6%) e no Sudeste (26,3%), é negra (67,5%) e solteira (74,7%). O estudo identificou 23,2% de casadas ou em união estável.

             Já entre as mães adolescentes de 15 a 19 anos, residentes especialmente no Sudeste (33,1%) e no Nordeste (32,7%), negras ainda são maioria (63,3%), ainda que o percentual de solteiras seja menor (61,7%), e o de casadas ou em união estável, maior (36,8%).

“Nossa discussão é de saúde pública, não de religião”, diz consultora

            Para Cheila Marina de Lima, consultora da área técnica de Vigilância de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde, e que atuou no levantamento, os números de mães adolescentes que engravidaram após estupros repetidos é chocante.

           “O que se vê hoje no Brasil é um movimento de enfraquecimento do direito ao aborto legal. Sabemos que essas meninas não tiveram acesso nem à contracepção de emergência [pílula do dia seguinte, por exemplo] e nem ao aborto legal. A gente precisa voltar a discutir isso com mais vigor. O Estado tem que dar uma resposta mais adequada”, considerou.

Fonte: UOL Noticias

            

A última sessão e extraordinária da Câmara Municipal de São Luís, levou mais de duas horas para ser iniciada, marcada por debates no gabinete da presidência do parlamento municipal. A maioria queria a realização da segunda votação para as emendas impositivas, que na pratica define que todos os 31 vereadores terão os seus direitos assegurados para honrar com as emendas parlamentares encaminhadas para entidades comunitárias e instituições públicas. Caso elas fossem aprovadas na sessão de ontem, a Prefeitura de São Luís ficaria com a responsabilidade de honrar com o compromisso no exercício de 2017.

               Em alguns momentos os ânimos chegaram a ficar exaltados, mas o bom senso da maioria e a habilidade do presidente Astro de Ogum chegaram a um bom termo e todos foram para a reunião. Na abertura dos trabalhos  as emendas impositivas foi imediatamente para a pauta e logo o vereador Silvino Abreu pediu vistas do projeto, conforme já havia sido acordado. Ele ficou para ser votado em fevereiro de 2018 e pelos entendimentos deve ser aprovado, a não ser que durante o período do recesso possa haver outras articulações com vistas a postergação, mas pelo discurso do vereador Marquinhos, tudo leva a crer que as emendas impositivas devem ser realmente aprovadas.

 

       

Além do peso que destrói o calçamento, os caminhões forçam os galhos das árvores e logo elas estarão destruídas. Falam que existe uma instituição municipal conhecida por IMPUR. Ela deve ser decorativa ou os seus serviços não são destinados a cuidar da paisagem de São Luís.

           Como jornalista e cidadão de São Luís, de há muito tenho a responsabilidade de cobrar das ,autoridades, as devidas e necessárias responsabilidades para com o patrimônio público, principalmente de uma cidade reconhecida pela UNESCO, como Patrimônio Cultural da Humanidade. De há muito venho denunciando a cobrando da administração municipal, a preservação das ruas e árvores das áreas restritas  do Projeto Reviver, em que não é permitido o tráfego de veículos.

           Pela inoperância do poder público, duas árvores enormes então localizadas em frente a Câmara Municipal foram arrancadas do solo, pelos enormes caminhões que transitam constantemente pelo local, principalmente os modelos baús. Eles forçam bastante os galhos das árvores e assim vão deslocando as suas enormes raízes. Falam que existe uma Subprefeitura no Centro Histórico, se realmente é verdade, é lamentável sob todos os aspectos, que naturalmente deve ser administrada por alguém no mínimo irresponsável que se nega a ver os danos causados. A entrada da área reservada do Projeto Reviver era preservada com uma corrente, vigias e guardas de trânsito, mas eles desapareceram. Se as pessoas observarem as calçadas da Faculdade de História e da Escola de Música, elas constantemente são destruídas por veículos pesados e as caixas de telefonia embora sejam de ferro vivem sempre quebradas.

         Diante da inércia da Prefeitura de São Luís, a Defensoria Pública do Estado, que está bem perto das práticas diárias dos desmandos e da destruição já poderia ter se manifestado e o Ministério Público precisa fazer o que é da sua competência, acionando o Executivo Municipal a assumir a responsabilidade de zelar pelo patrimônio público.

 

*Carlos Nina

A história da humanidade é uma sucessão de conflitos individuais e coletivos. O primeiro foi protagonizado por Adão e Eva com a Serpente. Em seguida, Caim e Abel. Daí seguiu-se uma sucessão interminável. Domésticos, regionais, internacionais e mundiais. Não há nenhuma perspectiva de que se extinguirão. A violência grassa avassaladora. De soberanias e de integridades pessoais.

            Ao longo do tempo o homem tenta encontrar fórmulas para que a convivência humana seja pacífica. Construiu ilhas de harmonia. Nunca de paz, pois esta só seria possível se a violência não estivesse solta em algum lugar. Mas está. O mundo precisa de meios para garantir um mínimo de respeito e segurança nessa convivência inevitável constatada por Aristóteles.

            Criados a Religião e o Estado, logo se transformaram em motivos de conflitos. O fanatismo e o radicalismo fizeram deles instrumentos de guerra e perseguição.

            O Estado tornou-se o maior algoz do cidadão. Mas é nele que repousa a esperança da cidadania. A Democracia, conquanto facilite o abuso e a impunidade, promete Justiça. Cinco séculos depois de Montesquieu ter aperfeiçoado o Estado democrático, continua ele repousando sobre a tripartição de poderes idealizada por Charles-Louis de Secondat: Legislativo, Executivo e Judiciário.

            É nessa ordem que se encontram na Constituição Federal os Poderes da República. É assim que deve funcionar o Estado, “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, (…) a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna (…), fundada na harmonia social e comprometida, (…) com a solução pacífica das controvérsias”, como proclamado no Preâmbulo da Carta Magna do País.

            Essa ordem representa a sequência da civilidade: normas de convivência, gerenciamento da sociedade e “solução pacifica das controvérsias”, papel do Judiciário. Observação suficiente para evidenciar a importância do Poder Judiciário para a harmonia social. Se, porém, os magistrados não têm essa percepção ou não exercem sua função com dignidade, presteza, responsabilidade, inerentes à relevância do cargo, o mal que fazem as pessoas é maior do que todo o dano que as fazem buscar no Judiciário sua reparação.

No Legislativo, parlamentares lesam o patrimônio público e o particular, em benefício próprio. No Executivo, a corrupção está entranhada desde multas administrativas de serviços públicos até as licitações trilionárias, porque as bilionárias estão ficando para trás.

            Sem esperanças no Legislativo e no Executivo, resta o Judiciário. É nele que o cidadão busca seus direitos violados por terceiros, quer particulares, quer agentes públicos. Não é no Legislativo, nem no Executivo. Estes servem apenas para os interesses pessoais de seus próprios agentes. Só o Judiciário pode corrigir essa distorção. Se nele os cidadãos não encontram amparo, seus processos passam anos a fio sem despacho ou se as decisões contrariam a lei e até a moralidade, o dano cuja reparação o cidadão buscou no Judiciário agrava-se. A ele acrescenta-se a perda da esperança. Não toda, mas quase toda, porque o Judiciário é a penúltima esperança.

A última esperança não é humana, é divina. É Deus.

Carlos Nina é *Advogado

 

          

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM, o inspetor penitenciário Ideraldo Gomes falou sobre o Programa de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Maranhão. Registrou que o reconhecimento às Unidades Prisionais de Ressocialização de Itapecuru-Mirim Feminina e São Luís 2, nas categorias de pequeno, médio e grande porte, foi muito importante para a instituição e também para a entidade sindical, numa demonstração plena e bem clara que mais uma vez fica ratificado que agentes, inspetores penitenciários e os demais servidores do órgão público são competentes e comprometidos com todo o Sistema Penitenciário.

           O que se torna lamentável é que quando um programa de gestão apresenta resultados bem favoráveis, não seja pensada uma interação com a entidade da categoria, destaca Ideraldo Gomes. O sindicato tem os seus posicionamentos em defesa da garantia de direitos, principalmente para o exercício profissional dos seus associados, e tem o dever de apoiar as medidas que venham favorecer o crescimento das unidades e mais precisamente a comunidade de apenados.

         Quero registrar também o reconhecimento do SINDSPEM às Unidades Provisórias de Ressocialização de Itapecuru-Mirim Feminina e São Luís 2, pelos destaques alcançados no Programa de Gestão Penitenciária e também às de mais unidades, que embora não tenham sido destacadas de acordo com as regras de avaliação, mas que também exercem importantes trabalhos, dignos e merecedores de distinção e que logo deverão estar inseridos dentro das normas, diz o presidente da entidade de classe. Ideraldo Gomes lamentou que, o sindicato não tenha sido convidado para participar do processo de avaliação e da solenidade pública.

Decisão que reconheceu indulto a José Dirceu tem valiosas considerações do ministro acerca do instituto e do sistema punitivo brasileiro. Antecipando o debate sobre o indulto, na decisão que reconheceu o benefício ao ex-ministro José Dirceu, por força do decreto presidencial da então presidente Dilma, o ministro Luís Roberto Barroso teceu valiosas considerações acerca do instituto jurídico do indulto e do mefistofélico sistema punitivo brasileiro.

              No decisum, Barroso expôs didaticamente como funciona (mal) o sistema punitivo e de execução penal no Brasil, por opção do legislador por circunstâncias orçamentárias, a existência de centenas de milhares de mandados de prisão à espera de cumprimento, a sistemática de progressão de regime de cumprimento da pena e a possibilidade de concessão de livramento condicional.

            “Algumas dessas circunstâncias, menos do que uma opção filosófica ou uma postura de leniência, constituem uma escolha política feita pelas instâncias representativas da sociedade e materializada na lei.”

            Assim, afirmou o ministro, tais condições fazem com que o sistema de execução penal entre nós “pareça menos severo do que o de outros países”. Tratando das regras sobre progressão de regime, liberdade condicional e indulto, Barroso elencou uma série de disfuncionalidades no sistema punitivo brasileiro, as quais S. Exa. acredita merecerão reflexão maior no futuro, como por exemplo:

• a multiplicidade e o uso abusivo dos recursos criminais, a dificultar a aplicação da lei penal no caso concreto;
• as incongruências na sistemática de prescrição penal;
• o expressivo número de casos com repercussão geral reconhecida em matéria penal que, diante da alta taxa de congestionamento do plenário do Supremo, acaba prescrevendo na origem.

          Vale dizer, a decisão está no novo livro de S. Exa., “A judicialização da vida e o papel do Supremo Tribunal Federal”.

Fonte: Migalhas

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Maranhão teve 12 magistrados punidos desde 2006

              Somente em 2017, Plenário do CNJ julgou 16 processos disciplinares, maior número desde 2006. De 2006 até 2017, a quantidade de magistrados julgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve um aumento significativo. É o que mostra o ranking divulgado pela Secretaria Processual do CNJ. Nesse período, foram instaurados 124 Processos Administrativos Disciplinares (PADs), sendo que 99 magistrados – entre juízes e desembargadores – foram julgados. O detalhe negativo para o Judiciário maranhense é a presença do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no topo da lista. O TJMA é o tribunal com o maior número de magistrados punidos: 12 no total.

               Ao divulgar esses dados, o CNJ explica os objetivos dos processos administrativos. Os PADs destinam-se à apuração da responsabilidade de juízes e titulares de serviços notariais e de registro por infração disciplinar no exercício da função. Denúncias de irregularidades praticadas por magistrados podem ser feitas por qualquer pessoa ou chegar ao CNJ por meio de processos que tramitam nas corregedorias dos Tribunais. Em 2017, o CNJ realizou 24 sessões presenciais e 11 sessões virtuais. Foram julgados 372 processos: 146 nas sessões presenciais e 226 nas virtuais. O balanço também revelou que, em 2017, foram distribuídos 9.942 processos e arquivados 10.313. Seguem em tramitação 3.921 processos.

Fonte: CNJ Noticias

Medida cautelar foi proferida nesta quinta-feira, 28.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, deferiu medida cautelar para suspender os efeitos de parte do decreto presidencial 9.246/17, que concede indulto natalino a condenados por corrupção.A decisão foi proferida no bojo de Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradora Geral da República, em que a Procuradora-Geral Raquel Dodge alega que a norma fere a Constituição ao prever a possibilidade de exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

• Processo: ADIn 5.874

        defiro a medida cautelar (art. 10 da Lei n. 9.868/1999), para suspender os efeitos do inc. I do art. 1º; do inc. I do § 1º do art. 2º, e dos arts. 8º, 10 e 11 do Decreto n. 9.246, de 21.12.2017, até o competente exame a ser levado a efeito pelo Relator, Ministro Roberto Barroso ou pelo Plenário deste Supremo Tribunal, na forma da legislação vigente (…)”

Fonte: Migalhas

            

  Com uma lista de benefícios somados aos salários e contabilizados nos contracheques, uma parcela de magistrados em todo o país acaba ganhando valores bem acima dos R$ 33,7 mil, teto salarial do serviço público em todo país estabelecidos pela Constituição Federal. Em Brasília, 80% dos juízes recebem acima desse valor (veja abaixo lista com nomes e valores). Só no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), dos 487 juízes e desembargadores, incluindo aposentados, 392 tiveram vencimentos maiores que o teto Constitucional no contracheque de novembro deste ano. Saiba quem são os magistrados e os valores na ilustração abaixo.

             Os dados foram revelados após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pediu aos 90 tribunais espalhados pelo país que explicitassem os rendimentos de todos os 17.541 juízes. Na Corte do DF, os valores que ultrapassam o teto vão de R$ 34 a R$ 72 mil.

             Os valores são elevados graças aos benefícios concedidos à categoria, como, por exemplo, o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil; o auxílio-saúde correspondente a 10% do vencimento, variando de R$ 2.612,51 a R$ 3.047,11; auxílio-livro, que corresponde a R$ 13 mil anuais para a compra de livros jurídicos e material de informática; o auxílio-alimentação no valor de R$ 884; e demais despesas eventuais, como indenizações e diárias.

              Além de todas essas vantagens, juízes e desembargadores têm direito a 60 dias de férias por ano, sendo 30 dias em cada semestre, com remuneração de 30% do salário.

                Em todo o país, de acordo com as planilhas disponibilizadas pelo CNJ, 71,4% dos magistrados dos tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33,7 mil, teto salarial do funcionalismo público que corresponde ao valor recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

                Provocada há mais de dez anos pelo Congresso em Foco, primeiro veículo do país a publicar a lista completa de supersalários nos três Poderes da República, a transparência na divulgação da folha salarial passou a ser regra na administração pública federal nos últimos anos, com a aprovação de legislações como a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência.

 Congresso em Foco

                  

  Por dever, lealdade e compromisso o vereador Cézar Bombeiro decidiu prestar contas das suas ações parlamentares, com observância às proposições legislativas, dentre as quais estão: Requerimentos ao Prefeito de São Luís e Secretários Municipais, Indicações ao Governador do Estado e Secretários de Estado e Projetos de Lei, todos de interesses coletivos. O que também se constituiu marcante na atuação do vereador Cézar Bombeiro foram as audiências públicas com destaques para a Guarda Municipal, Galerias e Canais na cidade e o Transporte Coletivo.

                   Em seu primeiro ano de mandato, o vereador Cézar Bombeiro, visitou mais de uma centena de comunidades, a maioria por inúmeras vezes, participando de reuniões, ouvindo reivindicações e fazendo esclarecimentos sobre os encaminhamentos de solicitações através de requerimentos ou indicações. O que mais me serviu de incentivo ao trabalho neste primeiro ano de mandato, foram os importantes apoios que recebi e a minha lealdade com todos, em ser verdadeiro e autêntico por onde passei, diz o vereador Cézar Bombeiro.

                   Cézar Bombeiro apresentou 49 requerimentos dirigidos à Prefeitura de São Luís, Secretárias Municipais e outros órgãos da administração pública municipal, solicitando serviços diversos, desde a recuperação, drenagem e asfaltamentos para ruas e avenidas, reformas de escolas e creches, fortalecimento de escolas com bibliotecas, concursos públicos direcionados a 29 bairros, que também fizeram parte das 54 Indicações que fizemos ao governador Flavio Dino. Os bairros contemplados  com Requerimentos e Indicações são os seguintes: Liberdade – Jaracaty – Matinha do Rio Grande – Gancharia – João Paulo –Vila Palmeira – Vila Bacanga – Vila Passos – Maracanã – Porto Grande – Residencial Órquidéa – Cohatrac – Sitio Leal – Alemanha – Camboa – Monte Castelo – Fé em Deus – Jordoa – Sá Viana – Vila Embratel – São Cristovão, Conjunto Dom Ricardo – Residencial Campo Belo 1 e 2 e Cidade Del Leste 1 e 2 – Pedrinhas – Cajupari – Parque Atenas – Itapera – Retiro Natal  e Recanto Verde.

                 Os Projetos de Lei e Decretos Legislativos, alguns já foram aprovados e outros estão em tramitação, que devem se tornar Lei, por todo o exercício de 2018, registra o vereador.

                  Cézar Bombeiro está em fase de elaboração de relatório detalhado com as informações de cada requerimento, indicação e Projeto de Lei, que deverá ser encaminhado com cópias para as comunidades, conselhos comunitários, associações de bairros, lideres comunitários e colocará em seu gabinete cópias à disposição de interessados.

                  Com a inexperiência natural do primeiro mandato, mas com a determinação de honrar com os compromissos assumidos com os eleitores que o elegeram e com a população de São Luís, o vereador Cézar Bombeiro, espera em 2018 fazer muito mais.