Mês: março 2023

O Clube Militar acaba de publicar uma carta com conteúdo fortíssimo em que enaltece o dia 31 de março de 1964, data em que foi iniciado o período do “Regime Militar na presidência do Brasil”.

“A Contrarrevolução de 31 de março pertence à História e não á política… Os Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica não poderiam deixar de estar alinhados com as Forças Armadas, às quais se vinculam por compromissos e ideais, para que o 31 de março de 1964 permaneça vivo na História, somente onde seu legado de pacificação e desenvolvimento do Brasil possa ser compreendido”, diz trecho do documento.

Com isso, a entidade reafirma a importância do dia e a intenção de seguir ‘comemorando’, mesmo diante de críticas de lideranças da esquerda e dos ataques de setores da velha mídia.

Confira, abaixo, a íntegra da carta:

Jornal da Cidade Online

Direito é concedido a detentos que cumpriram parte da pena, estão no regime semiaberto e têm bom comportamento

Projetos na Câmara dos Deputados querem acabar com a saída temporária de presos. O benefício vale para datas festivas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Réveillon, e está previsto na Lei de Execução Penal para condenados em regime semiaberto que têm bom comportamento.

Atualmente, 25 projetos tentam alterar a norma. Os mais recentes deles, o 1386/2023, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), e o 1133/2023, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), querem tratamento mais duro para presos, mesmo os que conseguiram progressão para o regime semiaberto. “Entendo que [a manutenção das saídas provisórias é incapaz de gerar segurança à vítima. O ideal é o integral cumprimento da pena estabelecida, sem benesses”, afirma o parlamentar. Desde 2019, o preso condenado por crime hediondo não tem direito à saidinha.

De autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), o projeto de lei 3428/2021 propõe um programa de alerta de saída prisional com a divulgação de nomes e fotos dos presos que não retornaram ao presídio na data estipulada. “A divulgação dos dados proporciona maior clareza nas informações acerca dos beneficiados pelas saídas temporárias e o indulto de Natal, com a divulgação dos nomes, sua qualificação, dos crimes por eles cometidos, da pena aplicada e do tempo restante de para a cumprir”, diz trecho da proposta, que está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e aguarda o parecer do relator.

“Ressocialização”

Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal mostram que no último saidão, no início de março, 1.878 presos foram soltos na capital. Desses, 31 não retornaram, uma taxa de evasão de 1,65%. Já foram recapturados 7 deles, permanecendo como foragidos 24. A Justiça do DF definiu que 2023 terá 9 saídas temporárias, totalizando 35 dias. A primeira foi no início de fevereiro.

Já em São Paulo, dos 36.041 detentos que o Poder Judiciário autorizou a sair do presídio entre 23 de dezembro de 2022 e 3 de janeiro de 2023, 1.660 não retornaram, quase 5%, segundo balanço. Welliton Caixeta Maciel, especialista em segurança pública, professor e pesquisador do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília (UnB), defende que o benefício está previsto na Constituição e que é fundamental para a progressão de regime.

“É preciso que a sociedade como um todo colabore nesse processo, sobretudo acolhendo essa pessoa que, estando ainda em processo de responsabilização devido a uma conduta delinquente adotada no passado, está voltando gradualmente à vida extramuros, sendo-lhe necessário retomar os elementos sociais e psíquicos subtraídos desse indivíduo pelo fenômeno da prisionização inerentes ao dispositivo carcerário”, afirma.

Segundo Maciel, quanto mais tempo uma pessoa fica presa, menos condições ela encontra de retornar ao convívio em sociedade. “Os propositores dos projetos de lei que objetivam acabar com as saídas temporárias não estã considerando que os apenados voltarão à sociedade em algum momento, sendo esta, também responsável pela reeducação, reintegração, ressocialização, retomada da vida com outra perspectiva e no caminho correto e justo.”

Fonte: R7

 

O trecho da norma que prevê prisão provisória diferenciada será declarado inconstitucional; o julgamento termina nesta sexta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (30) para declarar a inconstitucionalidade da prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior. De acordo com a maior parte dos ministros da Corte, a medida é discriminatória e não há justificativa para que pessoas submetidas à prisão recebam tratamento diferenciado com base no grau de instrução acadêmica. Segundo o Supremo, pessoas com diploma de curso superior só poderão ter direito a prisão especial caso seja constatado algum tipo de ameaça à integridade física, moral ou psicológica delas pela convivência com os demais presos. Essa regra está prevista na Lei de Execução Penal e independe do nível de instrução do preso.

O caso passou a ser analisado pelo STF em 2015, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma ação para derrubar a validade da norma. A regra estava prevista no Código Penal e era aplicada quando uma pessoa com diploma de curso superior precisava ficar presa de forma provisória até que recebesse a condenação definitiva da Justiça.

O ministro Alexandre de Moraes relatou a ação. Segundo ele, “a separação de presos provisórios por nível de instrução contribui para a perpetuação de uma inaceitável seletividade socioeconômica do sistema de Justiça criminal e do direito penal, tratando-se de regra incompatível com o princípio da igualdade e com o próprio Estado Democrático de Direito”.

“A precariedade do sistema prisional brasileiro não legitima a concessão a pessoas com melhor instrução formal da possibilidade de serem encarceradas em acomodações distintas e, presumivelmente, melhores. Afinal, os direitos que a Constituição confere ao cidadão preso devem ser assegurados a todos indistintamente, não sendo possível considerar, absolutamente, qualquer justificativa idônea que preferencie o bacharel em detrimento das demais pessoas submetidas à restrição cautelar de liberdade”, afirmou o ministro.

“Não me parece existir qualquer justificativa razoável, à luz da Constituição da República, que seja apta a respaldar a distinção de tratamento a pessoas submetidas à prisão cautelar, pelo Estado, com apoio no grau de instrução acadêmica, tratando-se de mera qualificação de ordem estritamente pessoal que, por si só, não impõe a segregação do convívio com os demais reclusos”, acrescentou Moraes.

Já seguiram o entendimento dele os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O julgamento termina nesta sexta-feira (31).

Fonte: R7

 

Após o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), desembarcar no Brasil e reclamar da ausência de dois carros blindados a que tinha direito e foram, repentinamente, retirados pela Casa Civil do Governo Lula (PT); três empresas se ofereceram para blindar os veículos do conservador gratuitamente.

– Jair Bolsonaro já foi vítima de um atentado e sofre com sequelas até hoje. Ele é muito mais visado que outros ex-presidentes por conta da notória política de enfrentamento ao crime organizado e endurecimento das penas – explicou Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação. Ante a polêmica, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, soltou uma breve nota, afirmando que Jair Bolsonaro tem, realmente, direito a dois veículos blindados. Mas, que, supostamente, nenhum ex-presidente utiliza os serviços.

– Conforme prevê a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, os ex-presidentes têm direito a dois veículos oficiais e os respectivos motoristas. Nenhum ex-presidente utiliza veículos blindados cedidos pela Presidência da República –

A decisão do atual Governo Federal veio dias após a Polícia Federal desmantelar uma grande ação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em planejar o sequestro e morte de autoridades brasileiras, como o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro (União Brasil-PR), responsável por mandar Lula para cadeia, e o promotor de Justiça de Presidente Prudente, Lincoln Gakiya, que realmente correm sérios riscos de vida.

Bolsonaro, por sua vez, sofreu tentativa de assassinato em 2018, quando um ex-membro do PSOL, partido ligado ao PT, deu uma facada no candidato à presidência do Brasil pouco tempo antes das eleições. A segurança do ex-presidente vai analisar as opções ofertadas pelas empresas.

Jornal da Cidade Online

 

Sem sequer ouvir o Ministério Público, o ministro Alexandre de Moraes arquivou duas notícias-crime contra o presidente Lula. O petista afirmou recentemente que o plano de sequestro do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) era uma “armação” do ex-juiz.

Uma afirmação mentirosa e notoriamente criminosa.

As representações foram feitas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Lula declarou publicamente que era “visível que é uma armação do Moro”.

Sem dúvidas, um absurdo. Uma notável ‘fake news’. Rogério Marinho pediu a inclusão de Lula no chamado inquérito das fake news.

“O presidente da República atribuiu os graves crimes às instituições de Estado e à própria vítima, contribuindo, assim, para propagação de desinformação e desacreditando as instituições da República”, pontuou o senador.

Nikolas, por sua vez, foi mais abrangente e citou uma declaração de Lula, na qual o ele diz que “só vai tá bem quando eu foder esse Moro. Eu tô aqui pra me vingar dessa gente”, e requereu a investigação de Lula por incitação ao crime.

Para o ministro Alexandre de Moraes, não houve “indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal”.

Lula pode falar o que quiser e bem entender e pelo visto terá o respaldo do STF para garantir os seus desmandos e naturalmente a impunidade.

Jornal da Cidade Online

 

 

 

 

 

O advogado do Lula, Cristiano Zanin, parece ser o nome da vez para assumir a vaga que será aberta como ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, devido as suas relações estreitas com o PT, seu nome está cercado de polêmicas.

O Movimento Advogados de Direita Brasil lançou Carta Aberta onde repudia a indicação de Zanin ao STF

Diz o texto:

“A despeito de se evocarem os requisitos constitucionais para a investidura no ofício de Ministro do STF, quais sejam “notável saber jurídico e reputação ilibada”, a nomeação colide com a inelutável proximidade de Zanin com o mandatário maior, o que subtrai do eventual indicado a imprescindível imparcialidade ao desempenho do mister e o situa em posição de perene suspeição.”

Os advogados continuam:

“Não se trata, pois, de uma nomeação puramente técnica. A escolha do Ministro do Supremo é também política, e como política relacionada ao judiciário, não basta ser apenas legal, tem que parecer ser Justiça. Aceitar a mera argumentação restritiva de que Zanin possui atributos que lhe conferem notável saber jurídico e reputação ilibada, ao menos para grande parte da população, é, no mínimo, uma afronta à moralidade da República.”

Os causídicos ainda aproveitam e afirmam que o “caso Zanin” é uma oportunidade para que o Senado possa aprofundar a supressão da vitaliciedade dos membros do STF. Mais de 5 mil advogados assinaram a carta.

Jornal da Cidade Online

 

Flávio Dino acaba de se complicar e complicar o Governo acerca dos atos do dia 8 de janeiro. Um documento, enviado pelo Ministro da Justiça Flávio Dino ao governador do Distrito Federal, se referindo ao “OFÍCIO NÚMERO 5 da Polícia Federal”, veio a público. É o tal ofício onde a polícia avisa sobre os atos que aconteceriam nos dias seguintes, mas Dino NEGOU ter recebido esse alerta. 

Porém, com este documento entre autoridades e assinado pelo próprio Ministro Dino, ficará difícil explicar o motivo pelo qual dispensou a segurança do local e porque mentiu na CCJ. Detalhe: POR LEI, o Gabinete da Presidência da República e o próprio Presidente da República devem ser oficialmente informados desse tipo de ação, ou seja, se Lula não soube, a Abin e o Ministério da Justiça erraram, mas se Lula foi oficiado, deve haver registro no sistema.

“Como demonstrei para o Paulo Mathias e toda a bancada do Morning Show, o ministro Flávio Dino sabia que haveria invasões e depredação no dia 8 de janeiro. Por isso estou entrando com uma denúncia por crime de responsabilidade do Ministro da Justiça.

Segue o fio para entender tudo…

Ontem, durante a reunião da CCJC que Dino participou, ele afirmou que não teria recebido documento algum avisando de possibilidade de criminosos depredarem a Praça dos Três Poderes. Porém, o Ministro recebeu esse documento do Diretor-Geral da PF no dia anterior aos ataques.

Nas partes que eu marquei fica claro:

1) a gravidade do que era esperado;

2) as medidas sugeridas pela Polícia Federal para impedir os ataques; e

3) a assinatura eletrônica verificável.

O mesmo Ministro, citando o ofício da PF, enviou outro ofício ao governado Ibaneis Rocha pedindo que bloqueassem a circulação de ônibus na área próxima a Esplanada dos Ministérios. O que foi feito.

Ministro, por que uma ação tão branda se a PF recomendou uma ação mais efetiva?

Além disso o Ministro deixou claro que as forças de segurança federais estariam de prontidão. Mesmo assim, não houve ação preventiva. A Força Nacional só foi mobilizada depois das invasões. Por que houve essa demora e por que foram somente três ônibus de efetivo?

Talvez seja por isso que o Governo Lula esteja tão empenhado em desmobilizar a CPMI do dia 8. E é por isso também que estou denunciando o Flávio Dino por crime de responsabilidade. Essa omissão não vai passar impune. #DinoMentiu”

:

Para sacudir Brasília, surge “documento” chocante que mostra algo estarrecedorFonteFFony

Fonte: Jornal da Cidade Online

Comando do Sebrae vai ficar com o PT

O diretor-presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, sucumbiu à pressão do presidente Lula e renunciou ao cargo, sem pagar para ver a reunião do conselho deliberativo em que sua destituição seria votada. A renúncia sinaliza que o governo obteve os votos necessários à sua destituição, que faltaram na primeira reunião, há duas semanas.

Com a saída de Melles, o comando do Sebrae deve ser entregue ao Partido dos Trabalhadores (PT) e poderá ser exercida por Luiz Barreto, que já presidiu a entidade durante o governo Lula

Melles foi eleito para o posto em 2019. Em 2022 foi reeleito para mais quatro anos. A decisão de Melles antecipa reunião do conselho deliberativo do Sebrae com o presidente Lula, prevista para esta quinta-feira (30), que poderia destituí-lo do cargo.

Diário do Poder

 

  Não causou qualquer surpresa a mudança anunciada hoje pelo prefeito Eduardo Braide no seu secretariado. Já foram tantas, que já faz parte da banalização de substituições nas pastas municipais e até referência pública do dirigente da Prefeitura de São Luís.

O prefeito Eduardo Braide não desconhecia que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte sofria forte ingerência do empresariado do transporte coletivo e que sempre foram tratados com bastante benevolência pela prefeitura com subsídios milionários e reajustes de passagens. Do outro lado, a resposta do empresariado vem com serviços de péssima qualidade e com as vergonhosas panes mecânicas diárias de coletivos, que prejudicam e causam indignação a população. A realidade, segundo o Sindicato dos Usuários é que a frota atual de coletivos de circula em nossa capital é velha e a metade de quando Eduardo Braide assumiu a prefeitura. Daí a grande revolta da população que não acredita mais nas promessas do prefeito. Foram tantas e nunca se concretizaram

A exoneração de Diego Baluz era esperada e por inúmeras vezes foi pedida por vereadores, mas isso não significa que teria sido uma decisão com vistas a uma aproximação do prefeito com o legislativo municipal.

                 A queda de Enéas Fernandes

Sem maiores experiências o ex-secretário de governo Enéas Fernandes foi jogado numa negociação salarial dos sindicatos de empresários e rodoviários, como negociador do executivo municipal e o problema não foi maior em razão dele ter cedido aos interesses dos dois sindicatos, sem qualquer resultado positivo em favor dos usuários. Ele criou sérios problemas com vereadores, mas para os experientes era bem obediente em dar recados e por sua postura de intransigência manipulada, naturalmente dentro do contexto político, acabou sendo responsabilizado pelo avanço dos desentendimentos entre o executivo e o legislativo, além de ter criado outros problemas de ordem institucional. A exoneração de Enéas Fernandes já era esperada, por falta de habilidade e se constituía bastante exemplar em blindar o prefeito de encontro com vereadores dentro de jogo político bem conhecido. Com a queda do secretário de governo, não significa que inesperadamente a Câmara Municipal venha a abdicar do seu posicionamento político e institucional e de poder legislativo.

Fonte: AFD

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um pronunciamento, assim que chegou ao Brasil e, de cara, já denunciou que o ministro da Casa Civil do Governo do Lula (PT), Rui Costa, retirou dele o direito de ter acesso a dois carros blindados.

Até segunda-feira (27), eu tinha direito a dois carros blindados. Com o anúncio da minha chegada aqui, a Casa Civil retirou os carros blindados. Tem dois carros normais aí fora. Agora, você pode falar: tem um fora da lei ou não tem? Não tá definido. Na minha campanha em 2018, tinha 40 policiais federais comigo, porque eu tinha o maior risco de sofrer um atentado, como aconteceu. Mesmo com todos esses policiais federais, agora a mesma coisa – lamentou.

 – Agora é a mesma coisa: a gente vê acontecer essa questão do PCC planejando e etc. A gente fica preocupado. Eu não tenho peito de aço. Vou tentar buscar um carro blindado pra mim. Agora, não é uma atitude racional por parte desse governo. Eu nunca persegui ex-presidente nenhum no meu governo. Tudo o que foi pedido, nós concedemos. Fomos até além em alguma coisa. Agora, comigo, pela volta, anuncia: olha, não tem mais carro blindado para você – acrescentou.

Jornal da Cidade Online