Mês: agosto 2021

De acordo com o IBGE, o Maranhão tem uma população de 7.114.598 habitantes e com a informação divulgada ontem (30), já foram vacinados em todo o Estado, 3.586.623 pessoas, o correspondente a (50,41%) de todos os maranhenses identificados pelo IBGE e imunizados com a primeira dose.

O levantamento revelou que já foram vacinados com a segunda dose e mais a dose única, o correspondente a 1.500.296 pessoas com o registro de (21,09%).

Até há poucos dias, o Maranhão constava a lista de 07 estados que estavam com dificuldades para avançar na vacinação da população, muito embora que a situação se encontrava mais acentuada na capital, decorrente da importante e avançada vacinação feita pela prefeitura de São Luís, que se tornou a maior referência nacional na eficácia de um serviço eficiente e produtivo. A nossa capital se constituiu, inclusive em exemplo para todo o país, conforme observação registrada pelo Ministério da Saúde. O problema no Maranhão é que em inúmeros municípios faltou capacitação para a aplicação das vacinas e o comunicado imediato ao SUS, que demorou a ser solucionado, mas que ainda não atingiu a velocidade esperada, salientando-se que houve pequenos atrasos no envio de vacinas, superadas com volumes maiores em outras entregas.

Fonte: AFD

 

A ação foi ajuizada em 2015 pela Procuradoria Geral da República, para quem a norma se imiscui em matéria reservada ao ente federal (União). É inconstitucional lei municipal que dispõe sobre a autorização e exploração de serviço de radiodifusão comunitária. Assim decidiram os ministros do STF em plenário virtual. Por unanimidade, os ministros entenderam que é da União a competência privativa para legislar sobre radiodifusão.

Os ministros analisaram uma ação proposta em 2015 pelo então PGR Rodrigo Janot contra a lei 9.418/04, de Uberaba/MG, que dispõe sobre o funcionamento das rádios comunitárias locais. A tese central da ação é a de que a atuação dos municípios na edição de leis sobre rádios comunitárias viola o pacto federativo, por ser da União a competência para explorar o serviço de radiodifusão.

O PGR alegava que o município de Uberaba, “ao se imiscuir em matéria reservada ao ente federal, invadiu o espaço da reserva legal e subverteu o sistema de distribuição de competências consagrado pelo constituinte”.

Competência privativa

Luís Roberto Barroso votou por declarar inconstitucional a lei de Uberaba. Embora o ministro reconheça a importância das rádios comunitárias no que diz respeito ao papel informativo, não é possível chancelar a validade da lei impugnada, “porque ela traduz clara violação ao esquema de repartição de competências estabelecido na Constituição de 1988”.

“A competência legislativa, no caso, é privativa da União e foi exercida na edição da Lei 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.”

Portanto, destacou o ministro, “resta claro” que leis municipais que dispõem sobre autorização e exploração de serviços de radiodifusão invadem a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

Fonte: STF

Por unanimidade, os ministros entenderam que os cargos políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo municipal têm caráter temporário e transitório, não se justificando qualquer benefício de forma permanente. Os ministros do STF decidiram que é inconstitucional normas municipais que concedem pensão vitalícia a dependentes de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores falecidos no exercício do mandato. A questão foi analisada em plenário virtual sobre benefícios previstos em lei do município de Nova Russas/CE.

Pensão vitalícia

Em 2020, o PGR Augusto Aras acionou o Supremo para questionar normas do município de Nova Russas/CE, que concedem pensão vitalícia a dependentes de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores falecidos no exercício do mandato.

Na avaliação do procurador-Geral, a Lei 104/85 e o artigo 20, parágrafo 2º, das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do município violam princípios como os da igualdade, da moralidade e da impessoalidade e afrontam a submissão obrigatória ao RGPS de todos os ocupantes de cargos temporários, inclusive cargos eletivos, ou em comissão.

Caráter temporário

Gilmar Mendes, relator, votou por declarar a inconstitucionalidade das normas impugnadas. O ministro registrou que os cargos políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo municipal têm caráter temporário e transitório, “motivo pelo qual não se justifica a concessão de qualquer benefício a ex-ocupante do cargo de forma permanente”.

Ademais, o relator observou que não se revela compatível com o princípio republicano e o princípio da igualdade “a outorga de tratamento diferenciado a determinado indivíduo, sem que não mais esteja presente o fator de diferenciação que justificou sua concessão na origem”.

Gilmar Mendes verificou que a instituição, por normas estaduais e municipais, de pensão vitalícia aos representantes eleitos dos poderes Executivo e Legislativo e seus dependentes já foi objeto de análise desta Corte em diferentes ocasiões. Com efeito, o ministro relembrou julgamento do RE 638.307, oportunidade em que for firmada a seguinte tese:

“Lei municipal a versar a percepção, mensal e vitalícia, de ‘subsídio’ por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988.” O entendimento de Gilmar Mendes foi seguido por unanimidade.

Fonte: Migalhas

Documento diz que as amplas cadeias produtivas precisam de estabilidade, segurança jurídica e harmonia para trabalhar

Entidades do agronegócio brasileiro pediram, em manifesto divulgado nesta segunda-feira (30), “liberdade para empreender, gerar, compartilhar riqueza, contratar e comercializar, no Brasil e no exterior”, além de defenderem o Estado Democrático de Direito.

“É o Estado Democrático de Direito que nos assegura essa liberdade empreendedora essencial numa economia capitalista”, reforça o texto, no qual o setor agroindustrial defende a democracia, conforme antecipado mais cedo pelo Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O documento é assinado por várias entidades representativas do agronegócio brasileiro, entre elas, Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Abisolo (Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal), Abrapalma (Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma), Croplife Brasil (que representa empresas de defensivos químicos, biológicos, mudas, sementes e biotecnologia), Ibá (Indústria Brasileira de Árvores) e Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal).

O documento diz que as amplas cadeias produtivas e setores econômicos representados por essas entidades precisam de estabilidade, segurança jurídica e harmonia para poder trabalhar. Segundo as entidades, a liberdade empreendedora de que precisam é o inverso de aventuras radicais, greves e paralisações ilegais. “De qualquer politização ou partidarização nociva que, longe de resolver nossos problemas, certamente os agravará”, afirmam as entidades.

As entidades dizem que estão preocupadas com os atuais desafios à harmonia político-institucional e à estabilidade econômica e social do país. “Em nome de nossos setores, cumprimos o dever de nos juntar a muitas outras vozes, num chamamento a que nossas lideranças se mostrem à altura do Brasil e de sua história”, afirmam.

O texto lembra que, sob a Constituição Federal de 1988, a sociedade escolheu viver e construir o país por meio do Estado Democrático de Direito. “Mais de três décadas de trajetória democrática, não sem percalços ou frustrações, porém também repleta de conquistas e avanços dos quais podemos nos orgulhar. Mais de três décadas de liberdade e pluralismo, com alternância de poder em eleições legítimas e frequentes”, citam as entidades.

Segundo elas, o desenvolvimento econômico e social do país, para ser efetivo e sustentável, requer paz e tranquilidade, reconhecendo as minorias, a diversidade e o confronto respeitoso de ideias. “Acima de tudo, uma sociedade que não mais tolere a miséria e a desigualdade, que tanto nos envergonham.”

O manifesto também aponta que o Brasil, sendo uma das maiores economias do mundo, não pode se apresentar à comunidade das Nações como uma sociedade permanentemente tensionada em crises intermináveis ou em risco de retrocesso ou rupturas institucionais. “O Brasil é muito maior e melhor do que a imagem que temos projetado ao mundo. Isto está nos custando caro e levará tempo para reverter”, alertam as entidades.

As entidades apontam também que a moderna agroindústria brasileira é reconhecida mundo afora como resultado de inovação e sustentabilidade. “Somos força do progresso, do avanço, da estabilidade indispensável e não de crises evitáveis”, pontuam.

Por fim, dizem que o setor continuará contribuindo para o futuro e a prosperidade do país.

Fonte: R7

 

Enfrentado um processo movido por Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz, afirmou que possui imunidade parlamentar.

A ação, com pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, foi movida por Mayra após o senador ter se referido a ela de forma depreciativa, denominando-a de ‘desqualificada tecnicamente’, entre outras declarações pejorativas, durante o depoimento da secretária na CPI, no dia 25 de maio.

“[Aziz] exprimiu seu pensamento no exercício de sua função de senador, no âmbito de discussões sobre CPI da qual é presidente, tudo isso evidentemente em razão de seu mandato, caracterizando, pois, as condições fáticas e jurídicas para a incidência da imunidade parlamentar”, foi a justificativa apresentada pelos advogados de defesa de Aziz.

A defesa de Aziz chegou a declarar que Mayra não comprovou a prática de atos ofensivos por parte de Aziz, mesmo com a sessão do depoimento tendo sido gravada.

O senador nega que tenha cometido irregularidades em suas afirmações. Um total “desespero” do presidente da CPI.

Jornal da Cidade Online

Reajuste deve ser definido nesta terça-feira (31); medidas são para conter a crise hídrica que afeta o setor energético

A nova bandeira vermelha, patamar 2, será anunciada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta terça-feira (31). Fontes que acompanham a discussão, confirmam que a expectativa é de que a bandeira, hoje em R$ 9,49 por 100 quilowatts/hora (kWh), suba para cerca de R$14.

Na reunião também será definido o bônus para quem economizar. O desconto deve levar em consideração um período de quatro meses na comparação com o mesmo período do ano passado. O valor do bônus deve ser de R$ 0,50 por kwh economizado para os consumidores que atingirem a partir de 10% de economia.

Agência Reuters

Projeto com apoios no Portal e-Cidadania, do Senado poder ser prioridade na pauta

O projeto de lei que prevê um piso salarial para enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública e privada, além de parteiras, chegou à marca de 1 milhão de apoios no Portal e-Cidadania, do Senado. Até as 8h desta segunda-feira, 1.000.941 pessoas haviam se manifestado favoráveis ao texto (PL 2.564/2020). A expectativa dos senadores é que a proposta possa ser inserida como prioridade na pauta de votações do Plenário.

Para a relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), é fundamental o reconhecimento desses profissionais que estão na linha de frente de combate à covid-19, inclusive agilizando o processo de vacinação em todo o país.

“Lutamos muito e o nosso desejo era aprovar esse projeto ainda no primeiro semestre, mas não foi possível, pois o PL não foi pautado. Espero sinceramente que na volta dos trabalhos esse projeto seja tratado como prioridade e entre na pauta de votações pela importância do trabalho dos profissionais de enfermagem que estão salvando vidas e arriscando a própria vida no dia a dia na linha de frente do combate a covid”, disse à Agência Senado.

O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), acredita que o Congresso reúne condições para avançar em um acordo que viabilize a aprovação da matéria ainda este ano. Ele chegou a apresentar em Plenário, antes do recesso parlamentar, requerimento para votação da matéria em regime de urgência.

“Vamos entrar num consenso, da melhor forma possível, mas não vamos jogar esse PL 2.564 para as comissões. Vamos dar uma resposta altiva do Senado da República, reconhecendo o valor desses enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros, que estão pagando com a própria vida para nos socorrerem”, pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão Plenária no dia 13 de julho.

Segundo Contarato, o Brasil registra cerca de 2,4 milhões de profissionais atuando nessa área, com salário em torno de R$ 1,4 mil por 40 horas de trabalho por semana. Ele ainda advertiu que, durante a pandemia, 838 enfermeiros perderam a vida em razão da covid-19 e 57 mil foram contaminados pelo vírus.

O texto — que chegou a ser incluído na pauta no primeiro semestre, mas teve a votação adiada devido à falta de acordo para a votação — institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo projeto, o piso para enfermeiros seria de R$ 7.315. As demais categorias teriam piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$ 3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os valores são baseados numa jornada de 30 horas semanais e são válidos para União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições de saúde privadas.

Impacto financeiro

Um dos maiores entraves para a votação da matéria é identificar de onde virão os recursos para que estados e municípios possam bancar o aumento salarial. Sem a contrapartida do governo federal, os gestores poderiam ter dificuldade para cobrir o piso. Na avaliação de Contarato, o governo pode estudar alternativas para suprir essa demanda. Ele identificou que a reforma tributária (em tramitação na Câmara dos Deputados), assim como a instituição de tributos sobre aeronaves e embarcações, poderiam se tornar fontes de recursos para esse fim.

“Se nós instituíssemos o IPVA sobre aeronaves e embarcações, nós já teríamos receita corrente. Se nós fizermos uma reforma tributária correta, justa, solidária, a União vai ter R$ 63,5 bilhões por ano, os estados, R$ 86,2 bilhões por ano e os municípios, R$ 56,3 bilhões”, disse o senador, durante sessão plenária.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de mais de R$ 45 bilhões aos cofres dos municípios com o piso dos enfermeiros.

“A turma aqui já recebeu muita palma da janela, está na hora de receber o reconhecimento real. Então vamos continuar a mobilização para que a Mesa do Senado, o presidente Rodrigo Pacheco, o quanto antes, coloque esse projeto de lei. Que é um reconhecimento para tudo o que esses profissionais fizeram já nesse momento trágico que nós estamos vivendo no Brasil”, disse, em vídeo publicado no Twitter após o encontro.

(Com informações da Agência Senado)

 

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, Lahesio Bonfim, Weverton Rocha e Carlos Brandão realizaram propaganda eleitoral antecipada. O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do Procurador Regional Eleitoral Juraci Guimarães, ingressou com ações no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) contra os pré-candidatos ao Governo do Estado, Lahesio Bonfim, Weverton Rocha e Carlos Brandão, por realizarem propaganda eleitoral antes do prazo estabelecido na legislação eleitoral.

Nas provas juntadas na ação, Lahesio Bonfim é responsável por atos de promoção pessoal que extrapolam os limites da mera divulgação das realizações de governo, destacando-se a veiculação massiva de promoção pessoal por meio de outdoors, divulgados nas redes sociais Instagram e Facebook, na qual se apresenta explicitamente como candidato ao Governo do Estado. Segundo a ação, desde abril deste ano, foram instalados 30 outdoors distribuídos em diversos municípios maranhenses, com nítida característica de propaganda eleitoral.

Já no caso de Weverton Rocha, foi realizado ato de “lançamento de pré-candidatura”, com ampla participação popular e que contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e outras lideranças políticas, com elevado nível de organização e presença de elementos padronizados de propaganda eleitoral, destacando-se a existência de adesivos, telões e aparelhagem de som. A repercussão da propaganda antecipada ainda foi acentuada pelo uso de hashtags nas publicações como “#Weverton”, “#OmaranhaoMaisFeliz”.

Por fim, Carlos Brandão, juntamente com o prefeito do município de Presidente Dutra (MA), Raimundo Alves Carvalho, foram responsáveis pela realização de um comício eleitoral com evidente caráter de propaganda eleitoral antecipada, com ampla participação popular e de lideranças políticas, com elevado nível de organização e presença de elementos padronizados de propaganda eleitoral, destacando-se a existência de adesivos, telões e aparelhagem de som. O evento foi bastante divulgado na rede social Instagram.

Segundo o Procurador Regional Eleitoral Juraci Guimarães: “É perfeitamente natural, e a legislação autoriza, as articulações políticas que antecedem o período eleitoral, sendo possível a reunião e encontros políticos eleitorais em ambientes fechados, a exposição como pré-candidato em entrevistas e debates, contudo, a realização de megaeventos de inusitados lançamentos de pré-campanha, uso massivo de outdoors contendo expressões de caráter eleitoral, com considerável custo financeiro e de grande impacto, demonstram nítida propaganda eleitoral antecipada, que é vedada pela legislação, e ofende a igualdade do pleito além de estimular que outros candidatos realizem práticas ilícitas.” Nas ações, o MPE requer a concessão de liminares para retirar os outdoors ainda existentes e a remoção publicações nas redes sociais dos pré-candidatos, além da condenação, ao final, da multa pela propaganda eleitoral antecipada.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Maranhão

 

A federalização da estrada MA-006, conhecida como a estrada da soja é uma aspiração antiga dos produtores do agronegócio da região Sul do Estado. A rodovia MA-006 foi considerada pela Confederação Nacional do Transporte, como a pior do Brasil, que infelizmente nunca mereceu a atenção e um mínimo de respeito por parte do governo Flavio Dino.

O empresariado rural que envolve centenas de grandes, médios e pequenos produtores de alimentos, enfrentaram muitas dificuldades para o tráfego de centenas de carretas diárias no período da colheita da soja para o porto do Itaqui. Eles chegaram a fazer inúmeros reparos na estrada e receberam dezenas de promessas do governador Flavio Dino, que simplesmente não passaram, dos seus já conhecidos engodos.

Como tentativa para ganhar espaço na mídia nacional, o governador do Maranhão chegou a divulgar que se o governo federal lhe pedisse através de um convênio ele recuperaria todas as estradas federais que cortam o Maranhão, mas nunca resolveu o sério problema da MA-006 e dezenas de outros trechos de rodovias estaduais que estão intrafegáveis e reconstrução de uma infinidade de pontes. Quando o governo federal anunciou a disposição de privatizar os Lençois Maranhenses, o astucioso Flavio Dino prontificou a candidatura do Maranhão. O povo de São Luís respondeu ao governador, que nunca teve competência para recuperar a Lagoa da Jansen, em São Luís, quanto mais tentar se habilitar a um projeto de alta envergadura.

A aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado para a federalização da MA-006, foi recebida com festa não apenas pelos produtores do agronegócio, mas pela população de todos os municípios que integram o polo de produção da soja. A iniciativa de federalização da MA-006 foi dos produtores de soja com o senador Roberto Rocha.

Fonte: AFD

Apoiado na OMS, Ministério da Saúde lança cartilha para orientar profissionais de saúde a ajudar fumantes largarem o vício

“A melhor escolha é não fumar”. A frase marca a campanha de combate ao tabagismo realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) deste ano. O Dia Nacional de Combate ao Fumo, lembrado neste domingo (29), a ação deu continuidade à campanha Comprometa-se a parar de fumar, cujo objetivo é reforçar as ações nacionais de conscientização sobre os danos sociais, de saúde, econômicos e ambientais causados pelo tabaco.

Na campanha de combate ao tabagismo deste ano, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) preparou cartilhas para profissionais de saúde, que incluem um questionário básico a ser respondido pelos pacientes com perguntas relativas ao hábito de fumar.

O documento é parte das ações estratégicas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para estimular o cidadão a deixar o cigarro. Na cartilha, estão incluídas orientações para o profissional de saúde sobre como orientar um paciente fumante a parar com o hábito. A abordagem pode ser feita em poucos minutos e em qualquer atendimento – seja em uma consulta médica, psicológica, nutricional, assistencial, odontológica, de atividade física ou estética. Acesse a cartilha.

Dados da OMS indicam que cerca de 60% dos usuários de tabaco em todo o mundo querem parar, mas apenas 30% da população mundial tem acesso a serviços apropriados para deixar o vício.

“Quando comparadas com as situações em que nenhum aconselhamento é dado ao fumante, abordagens com, no máximo, três minutos podem aumentar as chances de cessação de fumar” explica a cartilha.

Razões para largar o cigarro

De acordo com Inca, todos os produtos derivados do tabaco, incluindo os dispositivos eletrônicos para fumar, são nocivos à saúde. A fumaça do tabaco contém mais de 7 mil compostos químicos. Estudos indicam que no mínimo 69 dessas substâncias provocam câncer.

Os fumantes têm até 22 vezes mais probabilidade de desenvolver câncer de pulmão ao longo da vida do que os não fumantes. O tabagismo é a principal causa da doença, causando mais de dois terços das mortes por câncer de pulmão em todo o mundo. Conheça aqui 100 razões listadas pela OMS para parar de fumar.

Segundo o instituto, a fumaça do tabaco danifica as artérias do coração, causando o acúmulo de placas e o desenvolvimento de coágulos sanguíneos, restringindo o fluxo sanguíneo e levando a ataques cardíacos e derrames.

Para as mulheres, o hábito de fumar pode antecipar a menopausa em 1 a 4 anos porque o hábito reduz a produção de óvulos nos ovários, resultando em uma perda da função reprodutiva e, consequentemente baixos níveis de estrogênio.

De acordo com o Inca, ao parar de fumar os benefícios à saúde são quase imediatos:

Após 20 minutos, a pressão sanguínea e a pulsação volta ao normal.

Após 2 horas, não há mais nicotina circulando no sangue.

Após 8 horas, o nível de oxigênio no sangue se normaliza.

Após 12 a 24 horas, os pulmões já funcionam melhor.

Após 2 dias, o olfato já percebe melhor cheiros e o paladar já degusta melhor a comida.

Após 3 semanas, a respiração se torna mais fácil e a circulação melhora.

Após 1 ano, o risco de morte por infarto do miocárdio é reduzido à metade.

Após 10 anos, o risco de sofrer infarto será igual ao das pessoas que nunca fumaram.

Mortes

No Brasil, o tabagismo mata 162 mil pessoas por ano e tem custo anual de R$ 125 bilhões aos cofres públicos para cobrir despesas com doenças causadas pelo cigarro. Esse custo equivale a 23% do que o Brasil gastou, em 2020, com o enfrentamento à covid-19, informou o Inca, por meio de sua assessoria de imprensa.

O alto custo do tabagismo não inclui os gastos do SUS para tratar a dependência de nicotina, considerada uma das medidas médicas mais efetivas quando comparada com o tratamento das doenças causadas pelo uso de produtos do tabaco.

Fonte: R7