Mês: abril 2025

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na manhã desta quarta-feira, 30, Resolução que institui o Programa de Compliance e Integridade do órgão. A relatora do processo foi a conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora da Corte de Contas maranhense. Palavra originária da língua inglesa, compliance refere-se ao cumprimento de leis, regulamentos, políticas internas e padrões éticos por uma organização, buscando garantir a conformidade e a prevenção de riscos. É um conjunto de práticas e procedimentos para assegurar que a empresa ou instituição atue de acordo com as normas aplicáveis, tanto externas (legais) quanto internas (políticas e códigos de conduta).

A Política e o Programa de Compliance e Integridade do TCE estipulam um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos, fraudes e irregularidades, voltado à promoção da cultura de integridade e à conformidade com normas internas e externas. Entre os princípios que fundamentam o programa estão a ética, a transparência, a legalidade, a responsabilidade, o controle, a eficiência e a boa-fé como fundamentos da atuação institucional, que buscam contribuir para sejam alcançados, entre outros objetivos, a promoção da integridade institucional, a prevenção de riscos relacionados à imagem e à atuação do TCE/MA, o incentivo a condutas éticas e conformes, além do cumprimento das normas aplicáveis.

Como parte das medidas do processo de estruturação do Programa de Compliance e Integridade do TCE serão realizados os seguintes procedimentos: a elaboração e atualização de códigos de ética e conduta; a definição de procedimentos para identificação, avaliação e mitigação de riscos; o estabelecimento de canais de denúncia seguros e sigilosos; a atuação permanente da Comissão de Governança e Compliance; a oferta de capacitações internas; e a revisão periódica de medidas adotadas. Todos os membros e servidores devem obedecer às normas do programa, que define responsabilidades específicas para a Alta Administração, unidades organizacionais e a Comissão competente.

Em caso de descumprimento dos deveres estabelecidos, a responsabilização será definida por meio da apuração de responsabilidade funcional, sendo as penalidades cabíveis aplicadas nos termos do Regimento Interno e demais normas vigentes. Para a corregedora do TCE, conselheira Flávia Gonzalez Leite, a criação do Programa de Compliance e Integridade do órgão possibilita o aprimoramento da governança interna da instituição, por meio do fortalecimento da liderança, da estratégia organizacional e da transparência. “Assegurar a integridade de todas as ações de nossa instituição é tarefa primordial para que possamos cumprir nossas atribuições com eficiência. O Programa de Compliance e Integridade que hoje aprovamos representa um grande avanço na busca pela elevação de padrões éticos de conduta cujo objetivo maior é gerar, em nossa área de atuação, resultados concretos para a sociedade”, afirma.

Fonte: Ascom TCE-MA

 

Maioria da população enxerga a violência e o crime organizado como problemas de alcance nacional. Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (30) mostra que 38% da população brasileira avalia como negativa a atuação do governo Lula (PT) no quesito segurança pública. Outros 32% classificam a atuação como regular e 25% como positiva.

Ainda conforme a pesquisa, a maioria dos brasileiros, 70%, enxergam a violência e o crime organizado como problemas de alcance nacional, enquanto apenas 26% consideram esses fenômenos como questões regionais — apesar de as polícias Civil e Militar estarem sob responsabilidade dos estados.

O levantamento também aponta uma forte demanda por ações do governo federal na área da segurança: 85% dos entrevistados acreditam que o enfrentamento da violência deve ser uma responsabilidade compartilhada entre os estados e a União.

Apenas 9% atribuem essa função exclusivamente aos governos locais.  Além disso, 47% percebem um aumento da violência na cidade onde vivem nos últimos 12 meses, contra 36% que não notaram mudança e 15% que apontam melhora no cenário. A pesquisa ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais, entre os dias 27 e 31 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Diário do Poder

 

Nos últimos dias, o site especializado em vazamento de coleções esportivas Footy Headlines havia divulgado o que seria o segundo uniforme do Brasil: vermelho, em lugar do tradicional azul. A CBF manteve um incompreensível silêncio sobre o assunto.

Diante da repercussão extremamente negativa, finalmente a entidade resolveu se manifestar.

A CBF reafirmou seu compromisso com o próprio estatuto da entidade no que diz respeito às cores dos uniformes. De acordo com o documento, as cores das camisas devem respeitar as cores da bandeira nacional (verde, amarelo, azul e branco). Alterações devem ser previamente discutidas e aprovadas pela diretoria da entidade. A nota destaca ainda que a nova coleção de uniformes para o Mundial de 2026 ainda está em fase de definição e será estabelecida em conjunto com a Nike.

A nota oficial da CBF:

“A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) esclarece que as imagens divulgadas recentemente de supostos uniformes da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026 não são oficiais. Nem a CBF e nem a Nike divulgaram formalmente detalhes sobre a nova linha da Seleção. A entidade reafirma o compromisso com seu estatuto e informa que a nova coleção de uniformes para o Mundial ainda será definida em conjunto com a Nike.”

A demora deixou a impressão de que a entidade estava testando a reação da sociedade. Pelo visto a repercussão foi bastante negativa, além das especulações de que estaria por trás da cor vermelha, algum acordo político feito pelo presidente da CBF.

Jornal da Cidade Online

 

A oposição conseguiu as 171 assinaturas necessárias para instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso a CPI do INSS venha a ser instalada, será um sério golpe no governo de Lula, além de ter um irmão conhecido por Frei Chico, como um dos fraudadores e o ministro Carlos Lupi, dificilmente escapará de ser indiciado, até aqui, pela omissão.

O autor do pedido, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) comemorou no X:

 “ATENÇÃO!!! A CPI DO ROUBO DOS APOSENTADOS VAI ACONTECER!!! Alcançamos o número de assinaturas para abertura. Precisamos saber colocar na cadeia esses criminosos e devolver o dinheiro do aposentado e pensionista brasileiro!!!”

Jornal da Cidade Online

Uma das entidades alvo da operação da Polícia Federal contra a fraude bilionária no INSS teve reunião com Lula e, pelo menos, mais seis ministros no ano passado. A entidade foi recebida no Planalto em abril de 2024 para entregar reivindicações diretamente a Lula. Na ocasião, o presidente recebeu a entidade ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo. A cúpula da Contag também foi recebida, na época, pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho, Luiz Marinho; do Meio Ambiente, Marina Silva; e das Mulheres, Cida Gonçalves.

Parece notória a intima relação dos dirigentes da Contag com Lula e seus ministros. Aliás, o presidente da Contag, Aristides Veras, participou da fundação do PT. A Contag é uma das 11 entidades investigadas por suspeitas de fazer descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A fraude é estimada em cerca de R$ 6,3 bilhões e afetou 6 milhões de beneficiários. A Polícia Federal já detectou que a Contag repassou a 15 pessoas e empresas, de maneira extremamente suspeita, R$ 26 milhões de maneira fracionada. Notoriamente, é o dedo de Lula em mais um escândalo de corrupção.

Jornal da Cidade Online

O desvio de quase 50 milhões do consórcio nordeste, durante a pandemia, não é mais novidade pra ninguém. O universo sabe. O consórcio à época do desvio era chefiado por Rui Costa (então governador da Bahia, hoje ministro da Casa Civil) e seu fiel escudeiro Carlos Gabas, então secretário do consórcio. Lembrando que outros governadores do nordeste causaram prejuízos aos seus estados, seguindo a orientação de Rui Costa. Em resumo, o consórcio nordeste comprou respiradores durante a pandemia de covid-19 por quase 50 milhões de reais, em uma loja recém criada (à época) que vendia produtos da maconha. Pagou adiantado e à vista. A nota fiscal emitida pela empresa (Hempcare) foi a 2ª nota emitida.

Os respiradores nunca foram entregues.

Rui Costa deu como desculpa para esse grande “equívoco” não saber dominar a língua inglesa. Esta semana, contrariando o parecer dos técnicos do TCU, o ministro Bruno Dantas encabeçou a absolvição de Rui Costa e Carlos Gabas, sob a alegação de que a pandemia justificava a flexibilização de procedimentos, portanto não era possível exigir conduta diferente dos gestores diante da emergência sanitária.

Então tá!

Hoje, sem pandemia, a Polícia Federal descobriu um rombo de mais de 6 bilhões de reais no INSS, na realidade o rombo foi nas aposentadorias e pensões dos nossos velhinhos, que foram roubados num esquema envolvendo sindicatos. O mais grave é que Carlos Lupi, outro ministro deste desgoverno, foi informado ainda em 2023 sobre os desvios e nada fez. Em recente reunião do conselho da previdência social, Luppi disse que o INSS não é um botequim para resolver as coisas em 24 horas. Na realidade, ministro, os problemas dos botequins, invariavelmente, se resolvem na hora. Diferente do seu ministério, que em mais de dois anos depois de alertado, não tomou nenhuma providência acerca dos roubos pensões e aposentadorias de nossos velhinhos.

Um dono de botequim tem muito a ensinar a esse desgoverno.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

 

O medo da crescente impopularidade de Lula e dos inúmeros escândalos de corrupção, acaba de atingir ministros do governo. A revelação da coluna Radar da Veja é de que cresce em gabinetes importantes da gestão de Lula o desejo de abreviar a permanência no cargo.

Eis a íntegra da nota publicada pela coluna:

“Ainda é uma conversa mantida nos bastidores do governo, mas cresce em alguns gabinetes importantes da gestão petista o desejo de alguns ministros com ambições eleitorais em 2026 de abreviar o período de trabalho no Executivo.

A falta de perspectiva de serem aprovados no Legislativo os projetos lançados por Lula — estamos praticamente em maio e nada foi votado no Congresso — para tentar resgatar a popularidade da gestão petista é o principal ponto de reflexão de alguns ministros.

Auxiliares de Lula que se empenharam em colocar projetos de pé para servirem de vitrine para suas próprias campanhas, acompanham angustiados a lentidão do Planalto em dar seguimento às ações.

O governo, sem rumo, não consegue mudar o cenário na economia e tem perdido o debate político diário para a oposição em diferentes frentes. Lula, que anunciou o ‘ano da colheita’, vai passar os próximos meses distraído em viagens internacionais.

Lula é hoje impopular, sofre com o surgimento cada vez maior de agendas negativas — o escândalo do INSS, o colapso dos Correios, a fila sem fim da Previdência, as investigações sobre perdas bilionárias na Previ… — e não demonstra ter energia e meios políticos de reverter esse cenário.

‘Na política, partilha-se a vitória’, resume um auxiliar de Lula ao explicar a razão de uma possível debandada.

Com o calendário correndo para a metade do ano, ministros que integram o governo, mas pertencem a partidos com projetos presidenciais estão num dilema ainda maior.

Ninguém quer se contaminar com o peso da impopularidade do petista e ficar ‘marcado’ na campanha eleitoral. Se a maré, para Lula e o PT, não virar… ‘Melhor sair antes que seja tarde’, diz um cacique de um importante partido com ministros no governo.”

Jornal da Cidade Online

Lula pediu uma conversa telefônica com o líder ucraniano, Volodymyr Zelensky. O petista se prepara para viajar à Rússia, neste mês de maio, e certamente pretendia fazer uma encenação com Zelensky, levando a Putin, alguma informação dentro do contexto da guerra a Rússia e a Ucrânia

Porém, Lula se deu mal. O ucraniano criticou sua visita a Moscou e recusou a sua ligação. E segundo uma fonte ucraniana, a visita de Lula a Moscou pode complicar as relações entre a Ucrânia e o Brasil. Lula é um pária internacional, revelou a fonte.

Quem não se recorda, que Zelensky, quando veio à posse de Milei, na Argentina. No retorno deixou o abastecimento da sua aeronave para ser no Brasil, esperando ter uma oportunidade para um encontro com Lula. Foram feitas algumas tentativas e o presidente Lula, simplesmente recusou receber o presidente Ucraniano. Agora chegou a oportunidade do troco.

Jornal da Cidade Online

 

 

O site especializado em vazar novos uniformes de clubes e seleções pelo mundo, Footy Headlines, divulgou nesta segunda-feira (28), que o uniforme número dois da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026, poderá ter cor predominante em vermelho. O símbolo da Nike seria substituído pela imagem de Michael Jordan (Jordan Brand) que faz parte do portfólio da empresa americana.

Isso, além de uma afronta ao povo brasileiro, contraria o próprio ‘regulamento da CBF’, conforme demonstrou indignado o famoso narrador esportivo Galvão Bueno, deixando bem claro a necessidade de uma mobilização dos mais diversos segmentos sociais em defesa do verde, azul e amarelo, cores da bandeira do Brasil e que sempre predominaram nas seleções do nosso país. O que está incomodando a crônica esportiva brasileira é a administração da CBF, com inúmeros indicativos de negociatas, pode fazer a entidade um balcão de interesses pessoais, e o total descaso com a seleção que tenta se classificar para a Copa do Mundo de 2026.

Sem dúvida, um absurdo sem precedentes. Esses oportunistas não tem limites, mas não duvidem se o presidente da CBF, que conhece o caminho das pedras, recorrer a justiça para garantir a cor do PT nas camisas esportivas do Brasil.

Nada como um ministro do STF preocupado com o destino das emendas parlamentares e proteção dos cofres públicos. Que bom, né? Mas quem já conhece a sinuosa e peçonhenta personalidade e trajetória do ministro Flávio Dino, o declarado comunista da mais alta corte do Brasil, indicado e festejado pelo ex-presidiário e atual ocupante da cadeira presidencial, desconfianças pairam sobre essa lucidez, com direito a interferências do togado em assuntos ligados ao poder legislativo.

Estava bom demais para ser verdade! A aparente preocupação com o uso e abuso dos parlamentares com recursos públicos, fez Dino trazer para seu colo o que pode e o que não ser feito com as emendas parlamentares, e com isso, passaram a ser dele as decisões sobre o destino da la plata. Nada como a transparência com o dinheiro do povo. Só que não! Mas a ficha ainda não tinha caído por inteiro. Já barrou recursos para parlamentares, prefeitos, partidos, mandou investigar o uso das emendas, liberou recursos para ONGs e apaniguados, enfim, para bom entendedor, ele é que dita as normas sobre o tema. Está tudo na mão dele.

Mas faltava a cereja do bote, digo, do bolo. E a habilidade do réptil foi bem tramada, e ao som de seu chocalho, deu o pulo do gato, ou melhor, deu o bote da cobra. O deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados e principal articulador da pauta de urgência da ANISTIA naquela casa, entrou na mira do comunista. A pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, para pautar a

ANISTIA é grande, mas como o tribunal virou um poder político, conforme confessou outro habitante do ninho, Luís Roberto Barroso, já acionaram a armadilha, jogando o Motta contra a parede. E não foram nada sutis. Mas também, quem mandou colocar no comando da Câmara um vulnerável cheio de processos, e seus familiares, fáceis de chantagear? Bom, mas isso é outro assunto…

O ministro comunista deu 48 horas de prazo para que o deputado Sóstenes explique o acordo de distribuição de emendas. Então, fica assim: se ele continuar a pressionar para pautar a ANISTIA, sofrerá consequências (sabe-se lá de que ordem), mas se baixar a bola e esquecer a ANISTIA, tudo estará bem explicadinho, ao gosto do ministro.

Com tudo isso na mão, o Dino ainda pega o Congresso inteiro. Deu 10 dias úteis para a Câmara e o Senado explicarem como irão registrar as autorias das emendas. Ei, Xandão, Barroso, Gilmar, o Dino colocou vocês no bolso, hein? Agora, o poder político do judiciário aumentou seu arsenal. Ameaças de processos contra parlamentares e poder de decisão sobre o dinheiro deles. Mãos para cima!

É sinistro!

Alexandre Siqueira

Jornalista independente – Colunista Jornal da Cidade Online – Autor dos livros Perdeu, Mané! e Jornalismo: a um passo do abismo.