Recuo atinge um dos dois agentes alvos do ato de reciprocidade exagerado e considerado abusivo
A Polícia Federal devolveu, nesta segunda-feira (28), as credenciais tomadas de um dos dois agentes federais dos Estados Unidos que foram alvos de retaliação determinada pelo presidente Lula (PT) sob alarde e alegação de “reciprocidade e defesa de soberania”. O ato foi considerado exagerado e equivocado, após o governo de Donald Trump expulsar o delegado da PF, Marcelo Ivo, acusado de atuar em campo de forma ilegal nos EUA, para espionar e prender o ex-deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ), foragido desde sua condenação por crimes na “trama golpista”.
A retaliação foi evitada pela PF porque o Itamaraty já havia mandado expulsar do Brasil outro agente americano Michael William Myers, do Serviço de Imigração (ICE), que sem demora deixou o território brasileiro na quinta-feira (23). A medida nada tem de reciprocidade porque “puniu” o funcionário americano que, ao contrário do delegado brasileiro, não é acusado de fazer qualquer coisa errada. A medida do Brasil é classificada na diplomacia como Retaliação.
Com isso, a PF considerou que um segundo agente americano não poderia ser punido como forma de reciprocidade efetiva, porque haveria exagero e desproporcionalidade, já que apenas um brasileiro, o delegado Marcelo Ivo, havia sido punido pelo governo de Trump.
O Diário do Poder enviou às assessorias de imprensa do Itamaraty e da PF os seguintes questionamentos: “O que motivou a nova decisão? O Itamaraty foi consultado? Qual o posicionamento a respeito desta sequência de decisões envolvendo reciprocidade após a expulsão de um policial federal brasileiro pelo governo estadunidense?”. E publicará eventuais respostas, não enviadas até a última atualização desta matéria.
Ao anunciar cumprir a ordem de Lula contra o agente americano do ICE, na semana passada, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse ter cumprido determinação “com pesar” e “pelo princípio da reciprocidade”. E negou que o delegado brasileiro Marcelo Ivo tenha sido expulso pelos EUA. Bem como negou que iria expulsar o agente do qual cassou credenciais.
“Ele [o delegado brasileiro] voltou por determinação minha, em razão desse episódio, para que nós consigamos esclarecer se há um processo formal no Departamento de Estado, no próprio ICE, seja onde for. [] Tanto o Marcelo Ivo não foi expulso dos Estados Unidos, como nós, Polícia Federal, não vamos expulsar ninguém. Não é nosso papel”, disse o chefe da PF, no último dia 22.
‘PF deu as costas para decisão do Lula’
Ainda assim, o advogado Jeffrey Chiquini, defensor do ex-assessor presidencial Filipe Martins, afirma que a desproporcionalidade permanece, porque Marcelo Ivo foi punido por atuar fora do que determina o acordo de cooperação internacional, ao atuar como detetive na caça de Ramagem, o que pode ser considerado crime de perseguição e espionagem.
“Na visão do governo americano, como delegado não tinha autorização legal nem judicial para atuar em campo, ele cometeu crime de espionagem contra Ramagem. Então, o delegado violou um acordo de cooperação. Por isso que ele foi expulso”, disse Chiquini.
O advogado ressalta que revidar a medida legal dos Estados Unidos foi ato de vingança e de insegurança jurídica. “Se esse agente americano nada de errado fez no Brasil, não descumpriu acordo e é punido dessa forma, isso inviabiliza esse acordo com os Estados Unidos. Não tem como combater narcotráfico nem proteger nossas fronteiras, nem fazer segurança pública neste País, rompendo com os Estados Unidos. [Lula] teve que colocar o rabinho entre as pernas e voltar atrás”, concluiu o advogado que atuou no mesmo processo em que o ex-deputado Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 16 anos de prisão como réu na “trama golpista”.
Fonte: Diário do Poder
