Mês: abril 2015

As últimas pesquisas realizadas e que mostraram um considerável declínio da popularidade do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, acendeu a luz vermelha na prefeitura de São Luís. O dirigente municipal tem consciência de que se realmente pretende disputar a reeleição e com condições para vencer, terá que tomar a decisão firme de fazer mudanças em importantes setores da sua administração, marcar presença nas comunidades e ter uma máquina competente e responsável com habilidade para fazê-la caminhar com velocidade construtiva.

      O Secretário de Governo, que deveria ser o gestor para entendimentos com aliados e sempre pronto a solucionar as naturais problemáticas politicas, acabou lhes criando um sério problema com os vereadores da Câmara Municipal, por falar o que não devia para agradar um vereador em detrimento dos demais. O problema não teve consequências maiores, em virtude da habilidade do presidente da casa, vereador Astro de Ogum, que apesar de ter contornado a situação, observou que houve prejuízos para o dirigente municipal.

      O serviço de comunicação social é cada vez mais deficiente e muitas das ações  governamentais não são socializadas pela midia e a impressão que se tem é que, o trabalho é totalmente direcionado e sem agressividade necessária para mudar a imagem do prefeito. A Semosp tem a responsabilidade de não atender as demandas necessárias para uma cidade com problemas graves na infraestrutura e quando é chamada à responsabilidade, responde precariamente. Talvez seja o fato bem determinante para os desgastes que o prefeito vem sofrendo. A ideia que fica é que não existe um conjunto de trabalho. O que se percebe é cada secretário querendo fazer o que bem entende, sem planejamento e definição de prioridades. Se realmente, o prefeito Edivaldo Holanda Braga Júnior pretende concorrer à reeleição, as mudanças que estão formadas por ele, já deveriam ter sido colocadas em prática desde ontem.

A fatura cobrada pelo ex-secretário Ricardo Murad pela nomeação comprometeu ainda mais a procuradora Fátima Travassos, que já havia praticado desmandos na instituição

O Ministério Público também acionou em ações, uma procuradora de justiça, uma ex-deputada estadual e casos de nepotismo cruzado e outros fatos graves praticados pela então ex-Procuradora Geral de Justiça, Fátima Travassos. Ele em uma lista tríplice figurou no segundo lugar e a sua nomeação pela ex-governadora Roseana Sarney teria sido interferência direta de Ricardo Murad.

 

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 16 de abril, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra a ex-procuradora-geral de justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, e contra o ex-secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad.

Na ação, os promotores de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim (30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) e João Leonardo Sousa Leal (28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) questionam o fato de a ex-chefe do MPMA rejeitar a denúncia já recebida pelo Poder Judiciário contra Ricardo Murad alegando “inépcia da peça acusatória”.

A denúncia contra Ricardo Murad foi oferecida pelo ex-procurador-geral de justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, em 2005, quando Murad ocupava o cargo de gerente de Articulação e Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Luís. A gerência foi a nomenclatura adotada pelo Poder Executivo estadual equivalente a secretaria de estado.

Ricardo Murad foi acusado pelos crimes de formação de quadrilha e fraude de processos licitatórios em contratos entre a Gerência Metropolitana e a Nanasel Manutenção de Condomínios Ltda. Após a eleição de Murad, como deputado estadual, a ação foi remetida ao Tribunal de Justiça, em decorrência do foro privilegiado.

REJEIÇÃO DA DENÚNCIA

Diante da situação, Fátima Travassos formulou requerimento de rejeição da denúncia, alegando inépcia da ação inicial. “A exclusão, sem qualquer razão jurídica somente em relação ao senhor Ricardo Murad, pessoa com quem mantinha estreita amizade, foi apurada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Aliás, tal amizade, vinculação e falta de independência da então chefe do parquet maranhense é fato público e notório e de conhecimento de toda a sociedade maranhense”, destaca o Ministério Público.

Os promotores destacam, ainda, que Fátima Travassos, por conta de sua amizade, atrelamento e dependência a Ricardo Murad, foi reconduzida ao cargo mesmo figurando em segunda colocação na lista tríplice. “Além de ser ação anômala e não correspondente com o interesse público que deve nortear todo o agir de qualquer agente público, o requerimento de inépcia da inicial e o pleito de sua rejeição como feito pela primeira demandada fere de morte o princípio da indisponibilidade da ação penal e da unidade do Ministério Público”.

No mesmo sentido, o CNMP reconheceu, em sindicância, que o pedido de rejeição contra Murad “coloca o Ministério Público maranhense numa posição à margem da legalidade e do bom senso”, quando cabia somente a ela, no exercício da função de procuradora-geral de justiça, promover o andamento do processo, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Maranhão (Lei nº 013/91).

CONDUTA ILEGAL E IMORAL

As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís classificam a conduta de Travassos como “ilegal, imoral e pessoalizada”, pois foi realizada sem qualquer base jurídica, razão ou fundamento plausível, a não ser “favorecer o senhor Ricardo Jorge Murad para fins de satisfação de interesse pessoal”.

O fato também chamou atenção dos magistrados. Durante o julgamento do pedido de rejeição da denúncia, o desembargador Marcelo Carvalho Filho argumentou que o MP, “ao arguir a inépcia da denúncia formulada por ele próprio, após o recebimento feito pelo juiz, acabou violando o princípio da obrigatoriedade da ação penal, esculpido no artigo 42, do Código de Processo Civil, segundo o qual o Ministério Público não poderá desistir da ação penal”.

Segundo os autores da Ação Civil, na fase em que o processo-crime contra Murad tramitava, com a denúncia já recebida pelo juízo competente, não era mais possível, rejeitar a denúncia somente em relação a um dos acusados. A medida executada por Travassos contraria os princípios da obrigatoriedade da ação penal e do interesse público.

“Naquela ocasião, deveria ter a primeira demandada feito uso de padrões mínimos de ética, de moralidade e de interesse público a possibilitar que as provas reunidas no bojo de uma investigação criteriosamente realizada por um grupo de promotores de justiça de indubitável responsabilidade fossem analisadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, para, ao final, se sustentar a procedência ou não da pretensão punitiva estatal”, destacam Tarcísio Bonfim e João Leonardo Leal.

O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que os acusados sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público, além do pagamento das custas judiciais.

CONTRATOS IRREGULARES

Uma outra Ação Civil Pública, protocolada em 16 de abril, trata de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em contratos da Procuradoria Geral de Justiça no ano de 2009. A fiscalização foi realizada nos meses de julho e agosto de 2010. No total, os contratos representaram gastos superiores a R$ 3 milhões.

As primeiras irregularidades foram apontadas no contrato de locação de máquinas fotocopiadoras firmado com a empresa Tricom Alliance Ltda., em 1° de julho de 2005. Entre os problemas estão a prorrogação extemporânea (fora do prazo legal) dos contratos e em valores superiores ao permitido, falta de continuidade na prestação dos serviços, o que motivou a realização indevida de dispensa de licitação por emergência, resultando na assinatura de um novo contrato (90/2009).

Além disso, quando da realização da dispensa de licitação, não foi realizada a devida pesquisa de preços, conforme exigência legal. Por fim, o segundo contrato foi prorrogado sob a “justificativa incomprovada de situação emergencial ou de calamidade pública”.

“Para que houvesse a dispensa de licitação, seria necessário a abertura de procedimento administrativo para avaliar tal possibilidade, o que não existiu no caso dos autos ante a constatação de que a situação emergencial invocada não era imprevisível, não gerava qualquer risco à segurança de pessoas, obras, serviços, bem como a situação não tenha sido gerado por ato da demandada enquanto administradora”, observam, na ação, os promotores de justiça.

O primeiro contrato firmado com a Tricom Alliance Ltda., em 2005, tinha como valor R$ 100.140,00. Até o final de 2009, no entanto, a empresa recebeu do Ministério Público do Maranhão o total de R$ 814.311,60.

Já o contrato n° 69/2008 foi firmado com a empresa Mascol – Maranhão Serviços, Conservação e Limpeza Ltda., para a prestação de serviço de motorista, com prazo de vigência de seis meses. O valor do contrato foi de R$ 134.800,00.

A irregularidade apontada foi a prorrogação do contrato após já estar encerrado. O prazo expirou em 31 de maio de 2009 e a prorrogação foi feita apenas em 1° de junho do mesmo ano. No entendimento dos promotores, o contrato “não mais existia, sendo impossível e de nenhuma validade jurídica a sua prorrogação”.

PASSAGENS AÉREAS

Irregularidades também foram apontadas no contrato n° 38/2007, que trata da prestação de serviço de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas, que teve como contratada a empresa F.C. Morais Agência de Viagens e Turismo Ltda. O valor do contrato foi de R$ 207 mil e sua vigência de oito meses (01 de abril a 31 de dezembro de 2007).

O contrato foi prorrogado extemporaneamente por duas vezes, além de ultrapassar o limite de valor permitido. A Lei de Licitações (8666/93) permite aditivos com aumentos de, no máximo, 25% do valor inicial atualizado do contrato. Nesse caso, no entanto, o valor foi majorado em mais de 50%. Entre 2007 e 2009, a F.C. Morais Agência de Viagens e Turismo Ltda. recebeu do Ministério Público do Maranhão R$ 583.967,10.

REFORMA ESTRUTURAL

O contrato firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça e a Castelo Branco Serviços de Engenharia e Construtora Ltda. também apresentou uma série de irregularidades. Com valor de R$ 1.367.456,98, o contrato previa a reforma geral e reforço da estrutura de concreto armado do prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital.

Ainda na fase de licitação, não foram observados diversos requisitos que levariam à inabilitação da empresa no certame. Entre eles estão a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pelo projeto básico e da Declaração de Habilitação Patrimonial (DHP) no balanço patrimonial da empresa.

Além disso, o contrato n° 100/2007 foi assinado, em 21 de dezembro de 2007, sem que a empresa tivesse apresentado a “garantia para execução do objeto contratual, representada por caução equivalente a 5% do valor do contrato”. A garantia só foi apresentada em 23 de janeiro do ano seguinte.

Após a assinatura do contrato foram pagas faturas de execução da obra sem a apresentação de ART da obra junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), além de terem sido executados serviços de recuperação de guarita, cerca de proteção e no acesso principal do prédio “sem motivação idônea, sem previsão contratual, sem autorização formal, sem emissão de nota de empenho e sem aditivo”. O valor desses serviços foi de R$ 215.210,70.

Outra irregularidade foi uma antecipação de pagamento de R$ 17.063,92 à Castelo Branco Serviços de Engenharia e Construtora Ltda. De acordo com os promotores, a execução orçamentária de órgãos públicos está prevista na Lei n° 4.320/64, que veda a realização de despesa sem prévio empenho. Além disso, a legislação prevê que somente após a liquidação do serviço poderá ser feito o pagamento de determinada despesa.

Ao final do processo, o Ministério Público requer que a Justiça condene Fátima Travassos por improbidade administrativa, estando sujeita à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou obter qualquer benefício fiscal do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócia majoritária.

USO ILEGAL DE VEÍCULO OFICIAL

O ilegal uso de uma Toyota Hilux SW4, pertencente à frota do Ministério Público do Maranhão (MPMA), e do trabalho de um servidor público do órgão para fins particulares pela ex-procuradora geral-de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, levou a ex-gestora a ser citada como acusada em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em 16 de abril, pelas 28ª e 30ª Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa de São Luís.

A prática afrontou a Lei 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade) e a Lei 1.081, de 13 de abril de 1950, segundo a qual “os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público”.

Além das leis, o uso ilegal do veículo, de placas PGJ 001, também desrespeitou o Ato Regulamentar Nº 06/2005, de 29 de dezembro de 2005, do próprio MPMA. O ato “dispõe sobre as formas de aquisição e utilização de veículos no âmbito do órgão”.

Na ação, motivada por representação encaminhada pela procuradora de justiça Themis Pacheco, os promotores de justiça Tarcísio Sousa Bonfim (30ª Promotoria de Justiça) e João Leonardo Sousa Pires Leal (28ª Promotoria de Justiça) também questionam as ordens dadas por Fátima Travassos a um servidor público que trabalhava como motorista do veículo para que ele ficasse à disposição dela quando realizava tarefas de natureza particular.

No curso das apurações do Inquérito Civil nº 40/2014, que fundamenta a ação, os promotores de justiça verificaram que Fátima Travassos fazia uso do veículo e do trabalho do servidor público para deslocar-se a casamentos, agências de viagens, bancos e farmácias.

Eles também constataram que Travassos usava o veículo e os trabalhos do servidor público para ir, semanalmente, a um salão de beleza localizado no bairro Renascença II. Ao chegar ao estabelecimento, ela determinava ao motorista do veículo oficial que ele retornasse ao prédio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) ou que fosse à residência dela e, posteriormente, voltasse para buscá-la.

Ainda de acordo com as investigações, a mesma coisa acontecia quando Travassos indevidamente usava o veículo para ir ao São Luís Shopping, determinando ao motorista que ele ficasse à sua disposição, aguardando-a no estacionamento do centro comercial.

Outro exemplo de utilização ilegal é o que houve em 26 de dezembro de 2011, quando a ex-procuradora-geral Fátima Travassos fez uso do veículo e dos trabalhos do servidor público para seu transporte e de sua filha, Fabéri Travassos, ao São Luís Shopping Center, para fazer compras e providenciar o conserto de um tablet.

A Toyota SW4 também era usada ilegalmente por Fátima Travassos para ir a casamentos, ocasiões em que ela determinava ao motorista que a deixasse no local da festa e levasse o veículo para a residência dele para, na manhã seguinte, apresentar-se ao local de trabalho.

SUPERMERCADO

“Pelo menos uma vez por mês e no horário de expediente, durante os quatro anos de sua gestão, a ex-procuradora-geral determinava ao servidor que exercia o cargo de motorista do veículo oficial que fizesse as compras de sua residência”, exemplificam Bonfim e Leal, na ação.

Na manifestação, os representantes do MPMA destacam, ainda, que as condutas da ex-procuradora-geral, relatadas na ação, implicaram em enriquecimento ilícito. “A ex-procuradora-geral de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro (…) utilizou em proveito próprio e para finalidade privada veículo oficial acrescido do trabalho do servidor público que conduzia o bem”, enfatizam os promotores.

EX-OUVIDORA

Outra Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em 7 de novembro de 2014, pelo promotor de justiça Tarcísio Bonfim em conjunto com os promotores André Charles Oliveira e Gustavo Bueno, integrantes do Grupo de Promotores Itinerantes do MPMA, tem como ré a procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo.

Na ação, também motivada por representação da procuradora de justiça Themis Pacheco, a procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo e mais seis pessoas são acusadas de envolvimento na prática de nepotismo cruzado.

Os outros acusados são a ex-deputada Vianey Bringel, Hamilton Henrique Oliveira Aguiar, Keyla Suenya Rios Pinto Pinheiro, Bartira Mousinho Lima, Ariosto Carvalho de Oliveira e Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues.

A representação relata práticas de nepotismo cruzado que envolvem os servidores Bartira Mousinho Lima, Ariosto Carvalho de Oliveira e Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues.

O nepotismo cruzado citado na ação envolve o ex-deputado João Evangelista (falecido em maio de 2010) que, com a ex-deputada Maria Vianey Pinheiro Bringel, permutou nomeações com a procuradora por nomeações de seu marido, Hamilton Henrique Oliveira Aguiar, para cargos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Enquanto a nomeação de Bartira Mousinho Lima foi objeto de permuta com o ex-deputado João Evangelista (já falecido), as nomeações de Keyla Suenya Rios Pinto Pinheiro Ariosto Carvalho de Oliveira e Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues foram objeto de permuta com a ex-deputada Vianey Bringel.

A procuradora de justiça nomeou Bartira Mousinho Lima, cunhada de João Evangelista, como assessora em seu gabinete. Em troca, seu marido Hamilton Henrique Oliveira Aguiar, foi nomeado como técnico parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Segundo os autores da segunda ação, a prática “caracteriza a permuta de cargos com vistas a afastar o controle dos atos públicos e incidência do principio da moralidade administrativa”.

PEDIDOS

Na ação que tem como ré a ex-procuradora-geral de justiça Fátima Travassos, os promotores de justiça Tarcísio Bonfim e João Leonardo Leal requerem a condenação da ex-gestora à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público ou obter benefícios fiscais, além do pagamento das custas judiciais.

Na segunda ação, a mesma solicitação é feita pelos autores, dessa vez, no que se refere à procuradora de justiça Iracy Figueiredo.

Fonte – CCOM – MPMA

 

Vícios de construção e de manutenção das unidades habitacionais do Residencial Nova Miritiua, em São José de Ribamar, foram encontrados em perícia realizada pela Procuradoria

Escala de Plantão

Ação do Ministério Público Federal no Maranhão resgata direitos sociais de moradores do programa Minha Casa Minha Vida
Vícios de construção e de manutenção das unidades habitacionais do Residencial Nova Miritiua, em São José de Ribamar, foram encontrados em perícia realizada pela Procuradoria

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a Etapa Engenharia Ltda., o Instituto Nova Esperança e Antonio das Graças da Costa Bastos. A ação visa reparar todos os vícios de construção e manutenção das unidades habitacionais do Residencial Nova Miritua, do programa Minha Casa Minha Vida.
Localizado no Município de São José de Ribamar/MA, o residencial é do tipo Entidade, já que foi firmado um Termo de Cooperação e Parceira entre o Instituto Nova Esperança, na qualidade de Entidade Organizadora, e a Caixa, representante do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), para viabilizar a moradia própria.
O Instituto Nova Esperança é uma entidade sem fins lucrativos responsável pelo processo de seleção e contratação da empresa de engenharia, no caso, a Construtora Etapa Engenharia, que por sua vez, executa a construção do residencial, tudo sob a fiscalização da CEF.

Segundo a ação, os três demandados não honraram efetivamente com suas responsabilidades contratuais/sociais, pois de acordo com os relatórios de inspeção, as obras realizadas encontravam-se precárias.

Várias declarações de contemplados com as unidade habitacionais do Nova Miritiua acerca das irregularidades construtivas foram recebidas na sede da PR/MA. Por isso, de acordo com o laudo técnico, foram constatadas que todas as residências inspecionadas apresentavam problemas estruturais e construtivos, principalmente dos pisos internos e das calçadas; precariedade e péssimo padrão construtivo nas instalações hidráulicas e elétricas; existência de fios elétricos expostos; péssima qualidade nas as instalações hidrossanitárias, além de infiltrações e umidade nas paredes das casas, pintura com mofo, dentre outros.

Ademais, Antonio das Graças da Costa Bastos possui, indevidamente, um imóvel construído na área verde do Residencial Nova Miritiua.

O MPF/MA pede a condenação da Caixa Econômica Federal e do Instituto Nova Esperança para realizar, no prazo de 60 dias, o completo levantamento ocupacional do Residencial Nova Miritiua, com o objetivo de assegurar a legitimidade dos beneficiários ali residentes, assim como demolir a casa construída indevidamente no espaço verde do Residencial e, por fim, fazer a destinação adequada das unidades habitacionais, nos casos em que se verificar a ocorrência de outra destinação aos imóveis expropriados.

É pedido, ainda, a condenação da CEF, da Etapa Engenharia Ltda. e do Instituto Nova Esperança na reparação integral dos serviços necessários dos vícios de construção constatados, em 30 dias para início da execução e 90 para sua conclusão; na apresentação do laudo técnico, atestando todas as irregularidades que tenham sido saneadas, garantindo a solidez e a segurança dos moradores; bem como o pagamento de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão; das quantias correspondentes aos danos materiais, tendo em consideração os prejuízos causados a cada um dos adquirentes de unidades habitacionais e; da quantia correspondente ao dano moral coletivo sofrido em R$ 500 mil, valor a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Publicado em Quarta, 03 Setembro 2014

Levantamento da Agência Nacional de Águas revela que problema ameaça nove estados e o DF.

             A seca na Região Sudeste não esvazia apenas os reservatórios paulistas. Um levantamento feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) a pedido do GLOBO mostra que seis das principais bacias hidrográficas brasileiras enfrentam problemas, ameaçando moradores de nove estados e do Distrito Federal. São cerca de 40 milhões de pessoas afetadas — o equivalente a 20% da população brasileira. Os principais rios atingidos têm, em comum, a dependência das chuvas que caem em Minas Gerais, estado que é uma espécie de divisor das águas que correm pelo Brasil.

Os rios São Francisco, Grande, Doce, Paraíba do Sul, Paraná e Jequitinhonha enfrentam problemas em maior ou menor grau. Em geral, chove cerca de 1.400 milímetros na Região Sudeste durante o ano hidrológico, que termina em setembro. Até agora, choveu metade disso. Segundo dados da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA, em inglês), as chuvas que caíram no Brasil foram 20% menores do que a média. No Sul de Minas e no Oeste paulista, choveu 60% menos.

— A seca fez com que São Paulo ficasse em uma situação semelhante à do Nordeste — resume o professor Augusto José Pereira Filho, do Departamento de Ciências Atmosféricas do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo.
Se a seca transforma cenários em São Paulo, piora ainda mais a situação do Rio São Francisco, o principal do Nordeste. Com nascentes na Serra da Canastra, em Minas, o Velho Chico já não chega ao mar. A água salgada adentra 25 km de seu leito e, a 85 km de sua foz, entre Alagoas e Sergipe, já se pesca peixe do mar, algo comum apenas nas áreas mais próximas ao oceano.

— O rio está ficando fraco, e o mar, mais forte. Não sabemos até quando o rio vai aguentar — diz Maria Izaltina Silva Santos, líder da comunidade de Brejão dos Negros (SE), que vive da pesca e da cultura de arroz no Baixo São Francisco, último trecho do rio, após as barragens de hidrelétricas.

No Rio Grande, a vazão de água em julho foi de 33 metros cúbicos por segundo, a pior em 84 anos. No Paraíba do Sul, seu maior reservatório, o de Paraibuna, baixou a 12,23% de sua capacidade, levando à redução de 5 mil litros por segundo na vazão de água que chega à barragem de Santa Cecília, onde é feita a transposição para o Rio de Janeiro. O Rio Doce, que em dezembro transbordou e causou enchentes no Espírito Santo, baixou drasticamente nos últimos meses: em locais onde o nível de água ultrapassou nove metros, hoje ela não passa de dois metros. O Rio Paraná, por sua vez, baixou a ponto de interromper o transporte por hidrovia.

Mas são as águas do Velho Chico que refletem conflitos comuns a vários setores no Brasil: uma mistura de política, grandes negócios e uma população ainda impotente diante de seu futuro.

No Brejão dos Negros, a água salobra é realidade, mas até a altura de Penedo (AL), a 40 km da foz, a cunha salina se faz presente. No assentamento Borda da Mata, 85 km rio adentro, já há siris. Os peixes de rio estão menores e mais raros. Boa parte desapareceu. Não há mais surubim, piaba ou mandim. Em trechos do rio onde a profundidade chegava a 15 metros, agora é possível cruzar a pé.

Em 2006, um estudo da Universidade Federal de Alagoas detectou intrusão salina numa distância de 6 km da foz do São Francisco. Na época, a vazão média no Baixo São Francisco era de 2.041 metros cúbicos por segundo, quase o dobro da atual. Este ano, com a seca, a vazão na barragem de Sobradinho foi reduzida, para 1.100 metros cúbicos por segundo, 15% menor do que a mínima estabelecida pelo Ibama, de 1.300 metros cúbicos por segundo.

No projeto Jaíba, no norte de Minas Gerais, o maior projeto de irrigação do país, o clima é de intranquilidade.

— Quando a vazão foi reduzida no reservatório de Três Marias, a orientação foi não aumentar os plantios. A vazão do rio aqui está em 190 metros cúbicos por segundo, menos da metade do normal. Nunca aconteceu isso nesta área. É diferente e assustador — diz Marcos Medrado, gerente da etapa 1 do projeto Jaíba, que reúne cerca de 1.800 pequenos agricultores, responsáveis por cerca da metade da produção de sementes de hortifrútis do país.

— Temos uma seca de gestão. Há aumento desordenado de demandas hídricas, uma festa de outorgas. Temos uso excessivo, desperdício e até contaminação por agrotóxico. Falta cuidado da União e dos estados nas ações de recuperação hidroambiental — diz Luiz Alberto Rodrigues Dourado, do Comitê da Bacia do Rio São Francisco.

O GLOBO procurou o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA) para discutir os problemas causados pela seca e a gestão de recursos hídricos no país, mas eles não concederam entrevistas.

                       A foto paralisa a ação humana e focaliza o pensamento.

 

          A foto não revela o antes e o depois.  Eles perguntariam as horas para alguém ou o horário os condicionara? Eles beberiam um gole de café no Entrocamento? As sutilezas da viagem logo se apagaram para darem lugar ao sono em vários trechos. A saída de São Luis se deu por volta das seis horas da manhã. O suco de bacuri na lanchonete de dona Lurdes, em Santa Rita, aguardava-os. Eram dois. Um número tão reduzido de gente para inigualáveis lugarejos. Eles se distanciaram de São Luis para reduzi-la, afinal, a uma mera menção nas placas de sinalização. Uma placa os saudava e outra se despedia. Desmedia-se neles a esperança em chegar com tempo para o almoço em Carrancas, município de Buriti, Baixo Parnaiba maranhense. O almoço na casa do Vicente de Paula cumpre a quase regra de servir uma galinha caipira aos visitantes. Desde que estes deem um toque. Caso não haja esse toque, os visitantes se contentarão “apenas” com carne de gado ou com peixe. Em diversos momentos, Vicente de Paula se lembra de dias terríveis sem ter o que comer para si e para seus parentes. O seu filho e os seus netos, vez ou outra, reivindicam que se mude um pouco o cardápio.   Passe de galinha caipira cozida para galinha caipira assada. Ele ri deveras dessas reivindicações. O Vicente de Paula não se irrita com muita coisa e nem com pouca coisa. Ele também faz tudo para atender a um pedido de amigo. A foto em questão surgiu de um pedido. O Vicente abriu a caixa de abelhas nativas e quebrou a superfície dura que protege as abelhas e a rainha. As abelhas não correram nenhum risco. Elas, assim como outros animas da fauna do Cerrado, correm mais riscos com as queimadas na e com os desmatamentos em larga escala das Chapadas.

 

Mayron Régis

         

lançamento da campanha de arrecadação de recursos financeiros para as vítimas do terremoto de magnitude 7,9 ocorrido A Cáritas Brasileira e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estão se articulando para o no último sábado, 25, e que atingiu o Nepal, a Índia e a China. Segundo a Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), o desastre natural afetou mais de 8 milhões de pessoas, com mais de 5 mil mortos e 6 mil feridos.

Diante da tragédia, a Cáritas Internacional (CI) está trabalhando com a Cáritas Nepal para oferecer ajuda aos feridos e desabrigados. A partir de uma teleconferência realizada entre 14 entidades que prestam apoio às vítimas do terremoto no Nepal, foi produzido um relatório da situação do país e de sua população neste momento.

A Rede Caritas e entidades parceiras apontaram que casacos, lonas e tendas, água e alimentos estão entre as principais e imediatas necessidades expressas pela Cáritas Nepal.

No domingo, 26, o papa Francisco rezou uma Ave Maria pelas vítimas do terremoto, junto aos fiéis reunidos na praça São Pedro, no Vaticano. Na oração dominical do Angelus, ele dirigiu uma mensagem de alento aos atingidos. “Desejo confirmar a minha proximidade com as populações atingidas pelo forte terremoto no Nepal e que atingiu também os países vizinhos. Rezo pelas vítimas, pelos feridos e por todos os que sofrem devido a esta calamidade. Que tenham o apoio da solidariedade fraterna”, expressou Francisco.

Recursos humanos e financeiros:

Neste momento, 33 agentes de várias Cáritas do mundo estão no Nepal e há um recurso de, aproximadamente, 2,5 milhões de euros para atender às necessidades imediatas dos sobreviventes.

A Caritas Nepal determinará sobre a necessidade de mais recursos humanos e será estabelecido mecanismo de apoio.

Para mais informações:

– Cáritas Brasileira: Localização: SGAN Quadra 601 Módulo F / Asa Norte – CEP: 70830-010 (Brasília-DF). +55 (61) 3521-0350

– Caritas Nepal: entre em contato com Lilian Chan: Telefone LilianC@caritas.org.au ou telefone +61 410 009 200.

Fonte – CNBB Nacional

A proposta do senador Ricardo Ferraço quer fazer com que a União, estados e municípios compartilhem a gestão e o financiamento das políticas de segurança pública

              A PEC 33/2014 foi incluída na pauta de trabalhos do Plenário do Senado e pode ser debatida e votada pelos senadores nos próximos dias. A proposta inclui na Constituição a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Na sessão de terça-feira (28), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que é o autor da proposta, fez um apelo para que ela seja apreciada com celeridade.

— É o momento de a União assumir mais responsabilidades no enfrentamento da segurança pública. O que estamos propondo não gera impacto financeiro, mas gera responsabilidade na definição de políticas públicas que possam trazer mais segurança — argumentou.

Havia a expectativa de que a discussão da PEC já fosse iniciada nesta quarta-feira (29), mas a Mesa decidiu não dar esse passo. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também foi contrário a se iniciar de imediato a análise.

— Não há os subsídios e informações necessários para o debate de um tema tão complexo como esse. Recebi do partido a solicitação para que isso fique para a próxima sessão, dando a nós a condição de buscar maiores dados para dar conteúdo ao debate — disse o líder do DEM.

Por ser uma PEC, a proposta de Ferraço deverá passar por dois turnos de discussão e votação no Plenário. Para ser aprovada, deverá receber votos favoráveis de três quintos da composição do Senado.

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Com as modificações propostas pela PEC, a segurança pública passaria a figurar no artigo 23 da Constituição, que trata das competências comuns dos entes federativos. Ela também seria incluída no artigo 24, que fala dos temas sobre os quais tanto a União quanto os estados e o DF podem legislar.

De acordo com Ferraço, a Constituição estabeleceu o compartilhamento de competências entre os entes para temas sensíveis como saúde e educação, mas deixou de fora desse rol a segurança pública. Para o senador, isso cria uma situação difícil para os estados, que são responsáveis exclusivos pelo tema.

— São os estados brasileiros que estão suportando a gestão e o financiamento da segurança pública e a gestão do sistema prisional brasileiro. Os governos [federais] de uma forma geral têm se mantido a distância do tema — lamentou.

A proposta já tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de conversão (PLV 2/2015), originário da Medida Provisória (MP) 661/2014, que autoriza a União conceder crédito de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto, que agora vai à sanção, também proíbe a instituição de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, inclusive financiamentos para obras no exterior.

A emenda destinada a abrir o sigilo das operações da instituição foi incluída na MP pela Câmara dos Deputados, em Plenário, contrariando posição do governo. A falta de informações sobre as operações financeiras do banco tem sido alvo de críticas de parlamentares oposicionistas, que no Senado chegaram a tentar instaurar uma CPI para investigar contratos ditos “secretos” e financiamentos considerados suspeitos, inclusive para obras no exterior.

— O sigilo não pode ser estendido para alcançar o poder público, que oferece dinheiro oriundo do esforço da Nação. Não podemos admitir que recursos públicos a taxas privilegiadas  sejam oferecidos a outras nações sob o manto do sigilo —  defendeu Alvaro Dias (PSDB-PR), líder do bloco da oposição.

Embora considerando importante a quebra do sigilo, Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que esse instituto é regulado por lei complementar, não podendo ser modificado por meio de medida provisória, que equivale a lei ordinária. A seu ver, haveria nesse caso “indícios” de inconstitucionalidade.

Depois da votação, o relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), foi indagado sobre a posição que a presidente Dilma deverá adotar diante da alteração para abrir o sigilo no BNDES. Ele se limitou a dizer que a opção foi manter o texto da Câmara, mas agora “está na mão” da presidente vetar ou não esse ponto.

Caminhoneiros

Outra mudança feita pelo relator na comissão mista que analisou a matéria, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG),  possibilitou a inclusão na MP do refinanciamento de dívidas contraídas por caminhoneiros na compra de caminhões. A iniciativa é fruto de acordo com o governo, com a intermediação de parlamentares das duas Casas, para que a categoria encerrasse bloqueios de estradas em março deste ano e que se repetiram na semana passada.

Os caminhoneiros autônomos, as empresas de transporte de carga e as empresas arrendadoras com receita bruta de até R$ 2,4 milhões poderão refinanciar as 12 primeiras parcelas a vencer com as mesmas taxas de juros do contrato original. Acima dessa faixa, haverá o parcelamento, mas as taxas não serão subsidiadas, informou Blairo.

O pedido de refinanciamento poderá ocorrer até 31 de dezembro deste ano, para os contratos firmados até 31 de dezembro de 2014.

Desconto em folha

Houve também fortes críticas ao aumento do limite de descontos autorizados pelo trabalhador em folha de pagamento, de 30% para 40% da renda, outra inovação ao texto original da MP, feita ainda pela comissão mista que examinou a matéria. O acréscimo servirá para garantir descontos de parcelas de diferentes modalidades de empréstimo, inclusive cartões de crédito. Caso a alteração seja mantida, aposentados e pensionistas também vão poder ampliar sua margem em folha para pagar empréstimos. Uma emenda de redação, apresentada por Blairo Maggi, reserva 10% de toda a margem de 40% exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartões de crédito.

Os maiores ataques foram feito pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele argumenta que é condenável estimular o endividamento dos trabalhadores em momento de crise econômica, por meio de instrumento que tem por finalidade maior favorecer o sistema financeiro.

— Estamos vivendo uma crise fiscal e de crédito e aí, numa MP, vem alguém, para atender lobby de banco e do sistema financeiro, e inclui emenda para aumentar ainda mais o endividamento do trabalhador — condenou.

Randolfe só desistiu de insistir na votação de destaque para suprimir do texto o aumento do limite de descontos em folha depois de promessa do líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), de que negociará com Dilma a aposição de veto a esse ponto. Delcídio e Jorge Viana (PT-AC), que dirigiu a sessão, observaram que mudar o texto obrigaria seu retorno para reexame na Câmara, colocando em risco a implementação do acordo fechado com caminhoneiros, já que a validade da MP se esgota no início de maio.

Superávit

Originalmente, a MP 661/2014 tinha como objetivo principal permitir o uso do superávit financeiro para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamentos de servidores públicos e benefícios da Previdência. Para a oposição, é possível usar o superávit financeiro para pagar dívida pública, sendo ilegal qualquer outro fim. O próprio governo apoiou a retirada desse dispositivo do texto da MP, sob a alegação de não haver necessidade de tal medida neste momento.

Blairo Maggi rejeitou todos os destaques apresentados pelos senadores para discutir em Plenário emendas não aproveitadas no texto. A votação do PLV no Senado já havia sido pautada em duas sessões anteriores, mas houve adiamento.

Agência Senado

        

O prefeito Leonardo Coutinho dificilmente escapará de ser responsabilizado pelas 200 mortes de bebês e cegueira de 20 crianças, assim como os médicos e diretores da maternidade Carmosina Coutinho.

 

             Uma força tarefa integrada pela Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública, Policia Civil e Secretaria de Estado da Saúde, terá o dever de investigar e apurar os fatos para responsabilizar todos os gestores da Maternidade Carmosina Coutinho e da Prefeitura Municipal pelas mortes de 200 bebês e 20 crianças que ficaram cegas decorrentes de fatores técnicos e humanos no município de Caxias.

          Muito embora o Ministério Público e a Policia Civil venham executando as suas responsabilidades, não se pode negar que as pressões politicas são muito fortes e sempre dispostas à intimidação para prevalecer a impunidade. Vale ressaltar que os fatos foram registrados o ano passado, quando o Sistema Estadual de Saúde era gerido pelo então todo poderoso Ricardo Murad na administração incompetente de Roseana Sarney. Pelo que se pode verificar claramente a Câmara Municipal de Caxias é totalmente comprometida e omissa pelo silêncio vergonhoso, diante dos fatos sérios e que destruíram vidas e prejudicaram crianças pobres e humildes para o resto da vida. As vítimas são pessoas comuns e simples, que em períodos eleitorais são cortejadas com pedidos de votos, não só pelos vereadores, mas pelos demais políticos silenciosos.

          Quando defendo uma força tarefa para as investigações é justamente para que haja a responsabilização criminal e a reparação pelas vidas e deficiências físicas de acordo com as denúncias feitas pelo programa Repórter Record Investigação e as manifestações de médicos, ao quais chegaram a admitiram imperícia e negligência com  vidas de  crianças e colocaram em risco também a vida de centenas de gestantes, sendo que muitas das justificativas apresentadas foram desmascaradas por profissionais responsáveis e comprometidos com os seres humanos e seus próximos.

           Mais uma vez os maranhenses são envergonhados nacionalmente e internacionalmente, com os sérios riscos de tudo permanecer na absoluta impunidade, daí que se faz necessária a presença urgente em Caxias, de um número maior de defensores públicos para ajuizarem ações das vítimas, que além de responsabilizar criminalmente todos os envolvidos desde o prefeito Léo Coutinho e os médicos, que não tiveram um mínimo discernimento e deixaram claro as suas irresponsabilidades. Todas as vítimas também precisam buscar na justiça, reparações por danos morais.

           Cadê as Comissões de Saúde e dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa?

 

            As Comissões de Saúde e dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado, não podem deixar de se posicionar diante de um fato grave e altamente  irresponsável sob todos os aspectos e desumano. Se os seus membros se deixarem acovardar ou se omitir em razão do presidente do Poder Legislativo, deputado Humberto Coutinho, ter interesse direto em que os fatos não sejam esclarecidos, levando-se em conta que o prefeito Léo Coutinho é seu sobrinho, e em Caxias está a sua maior base politica, os parlamentares passarão ser coniventes e tão irresponsáveis, quanto aos que praticaram os crimes.

            Hoje fui informado que os fatos serão denunciados a Anistia Internacional e a Unicef, com solicitação de que mandem observadores ao município de Caxias para ver a realidade para conversar com as mulheres que perderam seus bebês e terão oportunidade de conhecer as crianças que ficaram cegas em decorrência da negligência médica.

             A Comissão de Saúde da Câmara Federal já teria tomado a posição de vir ao Maranhão para ver a realidade e tomar providências que se façam necessárias.

              O governador Flavio Dino, independente de alianças politicas não pode jamais ficar calado e já deveria ter se manifestado publicamente, afinal de contas foram vidas sacrificadas, sequelas inimagináveis para muitas mães e a condenação imposta por médicos da Maternidade Carmosina  Coutinho, contra 20 crianças que não verão a luz do dia, por negligência de profissionais altamente irresponsáveis.

     

Por ocasião de uma reunião especial antes do encerramento da 53ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o episcopado maranhense elegeu a sua nova diretoria. Dom José Belisário da Silva, Arcebispo Metropolitano é o novo presidente. Dom Elio Rama, bispo da Diocese de Pinheiro é o vice-presidente e Dom Sebastião Bandeira Coêlho, bispo da Diocese de Coroatá é o secretário. A eleição foi realizada com a participação de todos os bispos titulares presentes a Assembleia Geral da CNBB. Dom Belisário, então ex-vice-presidente nacional da CNBB foi eleito pelos bispos brasileiros como representante da CNBB no Conselho Episcopal Latino-Americano, com uma expressiva votação.