Mês: janeiro 2017

           

Em reunião realizada na residência oficial do Senado nesta terça-feira (31) integrantes da bancada do PMDB escolheram, por aclamação, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para ser o novo líder do partido na Casa. A informação foi confirmada por meio da assessoria do peemedebista. O senador Delcídio do Amaral foi preso quando era líder do governo e depois foi cassado por pressão de Renan Calheiros.

             No encontro, integrantes da legenda também ratificaram a indicação do senador Eunício Oliveira (CE) para disputar a presidência do Senado. O nome do senador cearense já era dado certo desde o final do ano passado, quando começaram a avançar as articulações para a sucessão do comando da Casa. A eleição para a Mesa Diretora do Senado está prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 1º, a partir das 16h.

              Em relação à Renan, ainda havia uma certa expectativa de ele assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal colegiado da Casa e por onde passará a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá substituir Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19.

              Em entrevista durante o recesso, Renan ressaltou que ao descer da cadeira de comando Senado iria vestir o figurino de apagador de “incêndios” do governo na Casa.

              No Palácio do Planalto, ele é considerado como “novo Sarney” capaz de dialogar tanto com integrantes da base aliada quanto da oposição. Em razão disso, ao assumir a liderança, Renan Calheiros deve manter-se como principal interlocutor do governo dentro do Congresso.

             No momento, os integrantes da bancada discutem a indicação para as demais vagas que deverão ficar com o partido. Para a CCJ, o nome cotado é o do senador Raimundo Lira (PB) e para a segunda vice-presidencia, Marta Suplicy (SP).

Fonte – UOL Noticias

A fim de estimular e recuperar a economia em 2017, o governo anunciou que o saque do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser executado a partir de fevereiro. Segundo o Ministério do Planejamento, um calendário de saque será gerado com base nas datas de nascimento dos trabalhadores.

                 Até dia 31 de dezembro de 2015, a medida permitiu que 10,2 milhões de trabalhadores conseguissem retirar todo o saldo de suas contas inativas, ou seja, contas que abrangem o FGTS e não são mais depositadas por motivos de demissão ou pela escolha do trabalhador de deixar o seu antigo emprego.

                   Agora, o trabalhador tem a possibilidade de retirar todo o saldo, desde que tenha deixado o emprego até dia 31 de dezembro de 2015. Com isso, o governo estipulou que cerca de 86% das contas inativas do FGTS possuem um saldo menor a um salário mínimo, que atualmente é de R$ 880.

                  O aplicativo FGTS Trabalhador, também permite que a consulta seja feita com segurança.  Para fazer sua consulta por meio dele, é necessário o NIS e a senha do cadastro. O aplicativo é gratuito e está disponível para smartphones e tablets com sistemas Andrioid, iOS da Apple e Windows Phone.

                   Outro meio possível de consultar os extratos do FGTS é indo pessoalmente em uma das agências da Caixa Econômica Federal. Aqueles que possuem Cartão Cidadão também podem ir um posto de atendimento, precisando apenas da senha do cadastro. Informações: Economia – iG @ economia.

Produto estético para a vagina apresentado em congresso sobre cirurgia plástica e estética em Paris, no dia 26 de janeiro de 2017

           Confidencial há algum tempo, os tratamentos estéticos da vagina são cada vez mais populares, o que levanta questões sobre a percepção da “normalidade” e os riscos médicos envolvidos.

          Em 2015, mais de 95.000 labioplastias (cirurgia e/ou injeções nos pequenos lábios vaginais) e mais de 50.000 vaginoplastias foram praticadas no mundo, de acordo com a Sociedade Internacional de Cirurgia Estética (ISAPS).

           Quase inexistentes há cinco anos, tais procedimentos ocupam agora o 19º e 22º lugar no ranking das operações mais praticadas.

           Nos Estados Unidos, cerca de 9.000 labioplastias foram realizadas em 2015, 16% a mais que no ano anterior.

          Esta intervenção consiste, geralmente, em reduzir o tamanho dos pequenos lábios a laser (fala-se também de ninfoplastia).

           “Se você tivesse me dito sobre este tipo de procedimento nos anos 1980, eu teria o chamado de louco”, admite Renato Saltz, cirurgião plástico perto de Salt Lake City (EUA) e presidente da ISAPS, entrevistado pela AFP.

          “As mulheres se preocupam muito mais com a aparência de seu sexo”, observa Nolan Karp, um cirurgião em Nova York e membro do conselho da ISAPS, que enxerga neste fenômeno a influência da internet.

           “Antes da internet, quantas mulheres viam uma mulher nua em sua vida?”, pergunta ele. De acordo com o cirurgião, as pessoas hoje em dia “compreendem melhor o que é normal, o que é belo e o que não é”.

           Uma “normalidade” difícil de estabelecer, uma vez que a aparência desta parte da anatomia feminina pode variar enormemente.

            Se considerarmos como “normal” uma vagina onde os pequenos lábios “não ultrapassam” os grandes lábios, então apenas 20% das mulheres satisfaz este critério, reconhece Nicolas Berreni, ginecologista-obstetra em Perpignan, durante o congresso de medicina estética IMCAS em Paris.

“Uma vagina de Barbie”

            Esta busca pela anatomia “perfeita” é “preocupante”, considera Dorothy Show, ex-presidente da Sociedade de Obstetras e Ginecologistas do Canadá (SOGC).

            A vagina apresentada como modelo “não tem nenhum pelo e é muito plana”, como a das meninas. Uma aparência distante da realidade, diz à AFP.

             Ela teme que adolescentes, cujo desenvolvimento físico ainda não está completo, recorram a esta prática. É comum, que durante a puberdade, que os pequenos lábios se tornem mais proeminentes, antes que os lábios cresçam por sua vez.

           De acordo com um estudo publicado em 2005, com base numa amostra de apenas 50 mulheres, o comprimento dos pequenos lábios variava de 2 a 10 cm e sua largura de 0,7 a 5 cm.

         Além disso, “é surpreendente ver cirurgiões afirmarem que uma operação pode permitir obter uma vagina de aparência ‘normal'”, ressaltam seus autores, convidando seus pares a disseminar estes resultados para as mulheres que consideram realizar uma intervenção cirúrgica.

           Mas a mania parece ter vindo para ficar, e se algumas mulheres realmente sofrem com a fricção de seus pequenos lábios hipertrofiados, este argumento é muitas vezes uma desculpa para preocupações estéticas.

         “Em 40% dos casos, as mulheres que procuram uma ninfoplastia queixando-se de dor mentem”, assegura o Dr. Berreni. “O que elas querem é uma vagina de Barbie, onde você não pode ver os pequenos lábios”, acrescenta.

         A operação não é isenta de riscos: dor crônica, hemorragias, infecções.

         “Durante a cicatrização, há um risco que terminações nervosas se encontrem no tecido cicatricial, causando dor”, diz Dra. Shaw.

           De acordo com o guia de boas práticas da estética genital da SOGC, publicado em 2013, não há nenhuma evidência de que estas intervenções melhorem a satisfação sexual ou auto-estima.

           O documento apela para que os médicos responsáveis assegurem que a prática não seja semelhante a uma mutilação genital.

           O Dr. Berreni enfatiza que, aparentemente, “as vaginas submetidas a uma ninfoplastia envelhecem muito mal”, com casos de tecidos fibrosos, retrátil e de aparência inchada.

          Uma alternativa menos arriscada: a injeção de ácido hialurônico para inflar os grandes lábios, que vão acabar por cobrir os pequenos, acrescenta.

Fonte – AFP

O inspetor penitenciário Ideraldo Gomes, presidente em exercício do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM e o diretor Antonio Benigno Portela estarão presentes em uma reunião convocada pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários – FENASPEN para debater  A Crise no Sistema Penitenciário Nacional e todas as problemáticas que concorrem decisivamente para afetar direta e indiretamente as unidades prisionais brasileiras estarão no centro dos debates e que precisa de um posicionamento de bem determinado de todos os 23 sindicatos estaduais filiados à entidade nacional.

A corrupção acentuada que corrói todos os sistemas estaduais, a exagerada terceirização com pessoal sem a devida qualificação e a séria superlotação, que concorrem para os constantes problemas de violência interna em unidades prisionais, vão estar no centro dos debates para a formulação de um documento para o Ministério da Justiça.

Ideraldo Gomes registra que a iniciativa do Ministério da Justiça em criar a Força Penitenciária Nacional é muito importante e de há muito se faz necessária, mas entende que deve ser formada por agentes e inspetores penitenciários de todos os Sistemas Penitenciários dos Estados sem a participação de agentes penitenciários federais, uma vez que os estaduais conhecem com muita determinação as articulações de presos tanto de pouca ou máxima periculosidade, enquanto os federais são bem distantes dessa realidade. Nos presídios federais não existe superlotação e outras vulnerabilidades, levando-se em conta que cada cela tem apenas um preso e ele é totalmente isolado. O presidente do SINDSPEM destacou que a FENASPEN já tem posicionamento definido em defesa de formação da força com agentes e inspetores estaduais, afirmou Ideraldo Gomes.

A FENSPEN vai propor aos dirigentes sindicais, a realização de audiências públicas manifestações legítimas com vistas a avançar no Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC, que cria a polícia penal e a regulamentação da aposentadoria especial, não estando descartada uma greve nacional de agentes e inspetores penitenciários para que os direitos da categoria possam vir a prosperar.

Durante os quatro dias da reunião em Brasilia, serão realizadas audiências públicas no Senado Federal.

         

O seminário iniciativa do presidente do legislativo municipal, vereador Astro de Ogum

 Com palestras pela manhã e pela tarde enfocando “Perspectivas do Tribunal de Contas do Maranhão para os próximos dois anos”, ministrada pelo presidente do TCE (Tribunal de Contas do estado), Prof.Me. José de Ribamar Caldas Furtado; “Desorganização urbana-criminalidade – Municipalização da segurança pública”, proferida pelo promotor público Prof. DR. Claudio Alberto Gabriel Guimarães, e “Lei Orgânica, processo legislativo e Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, por Prof. Me.  procurador do legislativo ludovicense José Samuel de Miranda Melo, o evento é destinado a vereadores, assessores, advogados, diretores e servidores da Câmara Municipal.

                No entendimento do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), a realização do seminário se constitui em uma das primeiras de suas ações neste início de administração, “numa nova legislatura, novos desafios”. Para ele “estamos vivenciando momentos de grande significação do Parlamento Municipal que, sem dúvida nenhuma, terá como consequências o desejo de oferecer aos meus companheiros do Legislativo, conhecimentos básicos necessários e oportunos sobreo processo legislativo com uma dimensão imensa, conciliando assim coma nova vocação municipalista”.

               Para Astro de Ogum, “a organização desse evento estabelece uma programação de exposições e debates que não excluirá nenhum assunto importante da atualidade e preocupações em relação ao futuro visível de nossa cidade”. Acrescenta ele que “outros seminários virão, tendo em vista que não é simplesmente um desejo da Mesa Diretora e nem dos vereadores e sim caminho da convergência democrática que inspira a direção deste Parlamento, principalmente na conjuntura atual!”.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL 

Os eleitores de São Luís que precisarem de atendimento da Justiça Eleitoral devem se deslocar até o Lusitana Mall, no retorno da Cohama, no horário entre 13h e 19h, de segunda a sexta. É que a partir desta quarta, 1º de fevereiro, o Fórum Eleitoral de São Luís passa a funcionar provisoriamente neste novo endereço devido à reforma que inicia na sede, localizada na Madre Deus.

Ao escolher o imóvel, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão considerou a localização estratégica dele, próxima, inclusive do terminal de integração de ônibus da Cohama e o amplo estacionamento.

No novo local funcionarão 30 guichês de atendimento, além dos cartórios das 9 zonas de São Luís, onde podem ser solicitados serviços de alistamento (1º título), emissão de 2ª via, certidões, entre outros.

Outra opção de local de atendimento presencial é o posto do TRE-MA localizado na unidade do Viva Cidadão da Beira-Mar, que funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta.

 

   Eike Batista foi transferido, no início da tarde desta segunda-feira (30), do presídio Ary Franco para Bangu 9. Já com a cabeça raspada, o empresário foi colocado na viatura da Polícia Federal, rumo ao Complexo Penitenciário de Gericinó. A unidade de Bangu 9 é destinada aos presos sem curso superior.

             Eike Batista havia sido levado ao presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte do Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira. Ele desembarcou no Aeroporto Internacional Tom Jobim às 9h45, e foi recebido pela Polícia Federal, que o levou para exames no Instituto Médico Legal (IML). Em seguida, foi encaminhado ao presídio. Ele cumprirá prisão preventiva decretada pela Justiça. O empresário estava em Nova York e era considerado foragido pela Interpol.

              Eike Batista viajou para os Estados Unidos dias antes de ser deflagrada a Operação Eficiência (desdobramento da Calicute), que tinha ele como principal alvo. A Justiça decretou sua prisão preventiva, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações de obras públicas no Rio de Janeiro. De acordo com a investigação, o empresário teria pagado propinas ao ex-governador Sérgio Cabral.

De cabeça raspada, Eike Batista é transferido para Bangu 9

Fonte – Jornal do Brasil

Como plantonista do Supremo, Cármen Lúcia é responsável por medidas urgentes

            A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira (30) as 77 delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Em sua decisão, a ministra optou por manter o sigilo dos depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira.

          Na sexta-feira (27,) os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram as audiências com os delatores. A homologação é a última etapa para que o acordo seja validado juridicamente.

          A documentação deve seguir ainda hoje para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o conteúdo dos depoimentos poderá ser utilizado em novos processos assim como nos já existentes. Segundo a lei que trata da delação premiada, as informações devem ficar em sigilo até o oferecimento da denúncia.

           A delação da Odebrecht é considerada a mais explosiva da Lava Jato até o momento. Segundo o que já vazou para a imprensa, já foram mencionados os nomes do presidente Michel Temer (PMDB), dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

           Também foram mencionados os nomes dos ministros peemedebistas Moreira Franco (Programa de Parcerias e Investimentos) e Eliseu Padilha (Casa Civil), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de outros parlamentares. Todos negam irregularidades.

Por que a delação da Odebrecht aterroriza os políticos

             Como plantonista do Supremo até a quarta-feira (1º), Cármen Lúcia é responsável pelas medidas urgentes no tribunal durante o recesso e, por isso, tem legitimidade para tomar a decisão sozinha.

               Essa prerrogativa foi reforçada pelo pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Só após essa etapa, o Ministério Público Federal pode usar o material para iniciar investigações formais contra autoridades e políticos com foro citados pelos delatores.

              Se a homologação ficasse para depois do dia 1º, com o reinício dos trabalhos, teria de esperar a definição do novo relator da Lava Jato.

              Com a homologação, Cármen Lúcia ganha tempo para a definição do critério de escolha do substituto de Teori na relatoria da Lava Jato no Supremo.

              Segundo o jurista Walter Maierovitch, a presidente do STF poderá receber críticas por ter tomado essa decisão faltando apenas um dia para o fim do plantão judiciário. “O novo relator, que deve ser escolhido nesta semana, é quem vai decidir se levanta ou não o sigilo do conteúdo das delações”, acrescentou.

Sorteio para escolher novo relator

              Pelo regimento, a probabilidade maior é a realização de sorteio entre os integrantes de todo o STF ou apenas dos membros da Segunda Turma da Corte, da qual Teori fazia parte.

             Também é apontada a possibilidade de o Supremo chegar a uma solução “consensual” para que um integrante da Primeira Turma migre para a Segunda Turma e assuma a cadeira de Teori –e a Lava Jato.

Fonte – Mirthyani Bezerra, do UOL, em São Paulo

A audiência deve ser bastante concorrida com a presença de várias entidades da sociedade civil organizada.

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), através do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, participa, nesta terça-feira (31), a partir das 14h, de audiência popular na localidade Cajueiro, na região da Vila Maranhão, em São Luís, para debater a situação da comunidade local, ameaçada de remoção involuntária para implantação de um terminal portuário privado. Convocada por membros da comunidade tradicional da área, o evento, que acontece na sede da associação de moradores, localizada na Avenida Principal do Cajueiro, terá como pauta o processo de licenciamento ambiental do terminal portuário WPR São Luís, cuja empresa de mesmo nome pretende implantar no local. Será também objeto de discussão os embaraços causados pela empresa WPR São Luís ao exercício da posse pelos membros da comunidade, como o impedimento de realização de novas construções em seus imóveis, e o uso indevido do prédio da escola da rede municipal existente na localidade por empresa de segurança privada contratada pelo empreendedor. A DPE vem acompanhando o caso desde o ano de 2014, já tendo proposto quatro ações civis públicas em defesa da comunidade tradicional, uma delas em coautoria com o Ministério Público Estadual (MPE), questionando a legalidade da localização do empreendimento, que não estaria de acordo com o zoneamento municipal vigente, bem como apontando irregularidades no processo de licenciamento ambiental conduzido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Dentre os vícios no licenciamento apontados pela DPE estão a desconsideração do título da terra existente favor de membros da comunidade, fornecido pelo Governo Estadual em 1997, voltado para a criação de um projeto de assentamento; a realização de audiência pública no Comando Geral da Polícia Militar do Estado, em desacordo com o regulamento baixado pela própria Sema, que prevê a realização da audiência pública nas proximidades da área diretamente afetada e a omissão de informações relevantes no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, como a supressão de vasta área de manguezais e os impactos sobre a atividade pesqueira. A comunidade tradicional do Cajueiro, existente há mais de cem anos, está inserida no território em que se pleiteia a criação da Reserva Extrativista do Tauá-Mirim. A localidade também fica na área onde funcionou o secular Terreiro do Egito, um dos primeiros locais de culto afro do Maranhão, cuja herdeira é a atual Casa Fanti Ashanti. Fonte – Ascom – DPE/MA

              

   Os vereadores Cézar Bombeiro e Sá Marques, parlamentares municipais de primeiro mandato, estão criando uma parceria de trabalho conjunto a partir de visitas a comunidades para defesa de interesses coletivos no legislativo municipal e a busca de soluções junto aos órgãos da administração pública municipal.

                 Trata-se de uma inovação e que tem tudo para dar certo, levando-se em conta que deverão chegar a inúmeras comunidades e a união das suas forças podem perfeitamente apresentar resultados satisfatórios. Cezar Bombeiro diz que ele e nem Sá Marques pretendem tutelar comunidades e suas entidades, muito pelo contrário entendem que podem contribuir para que elas possam trabalhar pela organização comunitária e com iniciativas próprias para se tornarem protagonistas de inúmeras histórias, garante Cézar Bombeiro.

                  Sá Marques destaca que necessário se torna, que os vereadores devem conhecer as comunidades, os seus cidadãos e cidadãs, as suas dificuldades e aspirações e se inserir no contexto das suas reivindicações. Em razão de que muitos aspectos da nossa história se identificam é que eu e Cézar Bombeiro resolvemos realizar um trabalho conjunto e que tem tudo para ser bastante produtivo, afirmou Sá Marques.

                  Cezar Bombeiro e Sá Marques estiveram no último sábado visitando áreas no João Paulo e na Vila Lobão, que precisam com urgência da presença do poder público. São muitas as aspirações e o sentimento de se tornarem merecedoras de um mínimo de dignidade, ficaram amplamente registrados e que nos remete a um luta em busca de direitos e realização de sonhos coletivos, acentuaram Sá Marques e Cézar Bombeiro.