Mês: fevereiro 2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Rafael Ferreira Alves, preso em dezembro do ano passado na operação que teve como alvo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella.

Na decisão divulgada neste sábado (27), o ministro substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

No dia 12 de fevereiro, Gilmar Mendes autorizou Crivella a deixar a prisão domiciliar. Com a decisão, o ex-prefeito não precisa mais permanecer em casa, mas deverá cumprir medidas cautelares como comparecimento periódico à Justiça, proibição de sair do país, de manter contato com outros investigados, além de entregar o passaporte à justiça.

No ano passado, o ex-prefeito foi preso em ação do Ministério Público e da Polícia Civil, como desdobramento da Operação Hades, que apura suposta corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.

Na ocasião, a defesa de Crivella declarou que a decisão do ministro foi acertada, “na medida em que as gravosas restrições cautelares eram desnecessárias”.

Fonte: Agência Brasil

 

A mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a advogada Roberta Maria Rangel, prossegue firme em sua carreira meteórica na advocacia.

De acordo com informações da Revista Crusoé, Roberta acaba de formalizar participação na sociedade Warde Advogados, um dos maiores escritórios jurídicos do Brasil. A advogada já aparece, inclusive, como uma das sócias do escritório no Cadastro Nacional da OAB.

Comandada pelo advogado Walfrido Warde, a banca conta, entre os sócios, com Valdir Simão, ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Planejamento, no governo Dilma Rousseff, e Leandro Daiello, diretor-geral da Polícia Federal entre 2011 e 2017.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, recentemente foi contratado para produzir um parecer em um processo em que a banca defende um bilionário israelense condenado por corrupção em uma disputa com a mineradora Vale.

O time é de peso!

Fonte: Revista Crusoé

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (23), resolução que obriga o uso da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional para todos os integrantes, incluindo desembargadores (as), juízes(as), servidores(as), assessores(as), terceirizados(as) e estagiários(as).

A regra inclui também menções em carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores e, se aplica à identidade de gêneros dos transgêneros e à utilização de seus respectivos nomes sociais.

Para justificar o novo regulamento, o CNJ considera o disposto no art. 5º, caput, da Constituição Federal, que dispõe sobre os princípios da igualdade e da isonomia, além da importância da construção de espaços democráticos e institucionais com tratamento igualitário entre mulheres e homens.

“É premente e conveniente a adoção de ações com vistas à reafirmação da igualdade de gênero, na linguagem no âmbito profissional, em detrimento da utilização do masculino genérico nas situações de gênero”, aponta o documento.

A juíza Daniela Lustoza (Amatra 21/RN), integrante da Comissão Permanente Anamatra Mulheres, aprovou as novas regras e disse que “o normativo do CNJ reflete a possibilidade de um Poder Judiciário sintonizado aos melhores propósitos de equidade, defendidos no panorama mundial, contribuindo para a tomada de consciência necessária à crença de que existe uma história das mulheres, inviabilizada pelo sistema político do patriarcado”, acredita.

Fonte: CNJ

 

 

A onda do avanço da covid-19 aumenta a cada dia, e agora ainda mais perigosa com as mais diversas variantes do vírus, que inclusive a P1 já foi identificada no Maranhão. Em vários Estados, governadores e prefeitos já vêm adotando medidas preventivas com restrições mais acentuadas de isolamento social. Bem atentos diversos prefeitos do interior do Maranhão tomaram decisões imediatas com vistas a preservar a vida da população. No Maranhão já ultrapassa mais de 90% dos leitos de UTIs e muitos pacientes estão sendo transportados para a capital por via aérea.

Apesar do avanço intempestivo do vírus, o Governo do Maranhão vem adotando medidas muito tímidas, e inclusive deixou de seguir as recomendações do Consórcio do Nordeste, que pediu a atenção de todos os governadores para medidas mais duras, quando a ocupação de Utis chegar a 80%, mas as autoridades ainda relutam. Mesmo com o registro de ontem para hoje de 20 mortes, acendeu a luz vermelha nas diversas funerárias do capital e do interior.

À noite de ontem apesar das 18 mortes de quinta para sexta-feira, inúmeros estabelecimentos comerciais funcionaram com aglomerações e música ao vivo e o temor é que hoje eles voltem a funcionar hoje (27), com a pandemia matando mais gente,

O que tem causado preocupação para profissionais da área médica do Maranhão, é que apesar das sucessivas advertências feitas e ações na maioria dos Estados da Federação com governadores e prefeitos adotam ações preventivas para evitar o avanço do vírus, em no nosso Estado, o problema vem sendo visto com muita timidez, como se tivesse havido uma pacto com a covid-19 para não infectar a população maranhense, mesmo diante do crescente número de mortes nas últimas horas.

 

Em decisão liminar, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a ida de presos do grupo de risco para prisão domiciliar. A votação foi unânime e a determinação, dada pelo ministro Edson Fachin, orienta aos magistrados para que façam uma reanálise da situação de detentos em regime semiaberto, verificando quais podem ser beneficiados pela Recomendação 62/2020.

Ida para prisão domiciliar

A Recomendação 62/2020, por sua vez, foi editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é uma forma de combate à pandemia mundial de coronavírus, visando reduzir a disseminação do vírus nas prisões. Pela decisão liminar do STF, presos das mais diversas prisionais do Maranhão devem ser beneficiados.

Em sede de Habeas Corpus (HC 188.820), o ministro relator acolheu parcialmente o pedido apresentado pelas Defensorias Públicas da União e do estado do Rio de Janeiro. O remédio coletivo foi impetrado em favor de todos os presos que tenham cometido crime sem violência ou grave ameaça, que sejam parte do grupo de risco da doença, bem como estejam em estabelecimentos prisionais acima da capacidade de lotação.

Nesse sentido, Fachin determinou que a pena dos condenados em regime semiaberto que preencham os requisitos acima seja progredida, uma vez que o cenário de pandemia ainda persiste no país.

Importante ressaltar que a Recomendação 62/2020 não se refere a crimes como lavagem ou ocultação de bens, crimes contra a administração pública, crimes hediondos ou crimes de violência doméstica contra a mulher.

Por fim, a decisão ainda determina aos magistrados que, ao decretarem uma ordem de prisão cautelar, seja dada preferência para a prisão domiciliar, mesmo que seja cumulada com outras medidas alternativas à prisão.

CNJ

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) admite um salto no número de casos no Brasil e lamenta a “tragédia” que o país vive. “Muitas regiões do Brasil sofreram prolongados períodos de intensa transmissão”, disse nesta sexta-feira o diretor de operações da OMS, Mike Ryan.

“Tem sido muito duro para os brasileiros e para o Brasil, em geral”, afirmou o representante da entidade. “É muito difícil, num país com grande população e onde pessoas vivem em casas com muitas famílias ou membros de família, em áreas de pobreza”, afirmou.

“É fácil sentar aqui e dizer o que deve ser feito. Mas é difícil na realidade o que encaram brasileiros e as autoridades. Mas não existe outra alternativa. A única forma de sair disso é fazer o trabalho”, insistiu, recomendando distanciamento social, máscara e testes amplos.

“Infelizmente, e é uma tragédia para o Brasil, que o país esteja sofrendo isso de novo. É duro”, lamentou. Segundo ele, trata-se da quarta vez que uma onda de crescimento ocorra no surto no país.

Ryan ainda fala de um aumento persistente no Brasil nos últimos dias. Mas lembra que, no último ano, sempre houve pelo menos uma região do país que foi “profundamente afetada”. “Isso é muito duro e precisamos mostrar solidariedade com o Brasil, fornecendo ajuda onde precisarem”, disse.

Ele, porém, insistiu que o Brasil é um “país capaz” com instituições científicas de ponta. “Muitos estados tentam fazer o certo”, declarou, sem citar o governo federal. Horas antes, a embaixadora do país na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, havia dito que o governo havia adotado “medidas consistentes” para lidar com a pandemia.

Para Ryan, o que o Brasil vive “é uma lição de que pandemia não acabou para ninguém e que qualquer relaxamento é perigoso”. “O vírus tem muita energia. Se não houver medidas, vamos pagar preço”, disse.

Ele ainda admite que existem tendências divergentes em diferentes partes do Brasil e que país não é o único onde há uma queda de casos.

Mas também aponta que não há como saber, neste momento, o papel das variantes nessa situação brasileira. Para ele, o que se sabe é que países que conseguiram reduzir o número de casos foram aqueles que adotaram “medidas consistentes”.

Ryan ainda faz um alerta: apenas fortalecer o sistema de saúde não será suficiente. “O sistema será superado se a trajetória de casos continuar a subir. Se o sistema de saúde não consegue lidar hoje, certamente não conseguirá amanhã”, insistiu. “A pressão vai continuar”, disse.

Ryan diz que é “sempre bom” aumentar número de leitos e colocar profissionais em locais mais afetados. “Mas isso não é suficiente. Precisa lida com a transmissão”, completou.

Jamil Chade – Colunista do UOL

 

              Muitas lembranças dos 10 anos em que trabalhei como jornalista na Rádio e TV Difusora chegam a mim pelo jornalista Cinaldo Oliveira, um dos mais experientes profissionais na produção de imagens fotográficas, televisivas e filmes. Detentor de um enorme arquivo, de vez em quando ele surpreende muitos colegas e amigos, como ocorreu comigo nesta sexta-feira, com fotografias que me remeteram a um passado de muita emoção e com pessoas, que além da amizade tiveram uma grande importância na minha vida profissional, acendeu no meu coração a chama da gratidão.

Ao olhar atentamente a foto, cheguei a me sentir próximo e dialogar com cada um deles, uma vez que a maioria dos que aparecem na foto, eram parte da minha amizade dentro e fora da Rádio e TV Difusora. Três dos amigos próximos, já foram chamados ao Reino do Pai. Os expressivos jornalistas Mauro Bezerra, Jota Alves e Rayol Filho, ainda são ausências sentidas e lembradas pelo construíram para o jornalismo maranhense.

A foto mostra da esquerda para a direita: Clodomir Lima e esposa Marlene; Mauro Bezerra e esposa Mirtes; Elmar Diogenes e esposa; Jota Alves e esposa Lindalva e Luciano Silva e esposa. Agachados: Louro, eu e Chico Lobo e bem na frente Rayol Filho, um das mais delas belas vozes do rádio maranhense. A foto é da década de 70

                Desde quando a Defensoria Pública do Estado denunciou aglomerações e solicitou junto a Vara dos Interesses Difusos e Coletivos, a decretação de lockdw em todo o Estado, gerou muitas criticas e preocupações, mas a verdade é que o avanço do vírus vem aumentando rapidamente e voltaram a ganhar dimensão os casos de pessoas que estão morrendo e a rede particular de hospitais já enfrenta superlotação e muitos pacientes entraram numa espécie de filas esperando vagas. O Governo do Estado está trazendo de avião, pacientes do interior, diante dos problemas sérios e graves em várias cidades maranhenses.

A rede pública já supera os 90% e o Governo do Estado se mobiliza para o aumento de leitos de UTIs e o prefeito Eduardo Braide já tem disponível mais de 120 leitos no Hospital da Mulher e no Hospital Universitário em parceria com a Universidade Federal do Maranhão.

Há necessidade de atitudes mais fortes por parte das autoridades, levando-se em conta que a população não demonstra interesse em colaborar, e muito menos preservar as próprias vidas e das suas famílias. O momento exige medida dura para o uso de máscaras.

A realidade é séria e grave, não é de criticas e cobranças de quaisquer ordens,  mas o que se torna necessário é o somatório de esforços para o enfrentamento à pandemia. Lamentável é que indiferentes aos apelos públicos, muitos jovens invadem festas e pouco se importam se estão sendo infectados e muito mais de que levarão a doença para dentro das suas casas, como se viu de ontem para hoje.

A partida do final do campeonato brasileiro proporcionou aglomerações nos mais diversos pontos da cidade e no interior, onde a fiscalização é mais frágil.

O maior número de pessoas mortas pela covid-19 no Brasil ocorreu de ontem (25) para hoje (26), atingindo o número de 1.582 pessoas, que se transformou em um alerta geral para todo o país. Vocês já verificaram nas redes sociais, o número de pessoas que morreram e de tantas que estão internadas, são lamentos de perdas de irreparáveis e manifestações solidárias em favor da vida. São fatos e verdades, que causam preocupações e que nos remete e lutar pela vida, não apenas a minha ou da minha família, mas a de todos, com ações preventivas.

 

 

Em coletiva há pouco, o porta-voz da OMS, Tarik Jašarević, voltou a recomendar o uso de máscaras e o distanciamento social como formas de frearem o avanço do novo coronavírus e suas variantes.

“Temos dito de forma consistente que, por si só, usar máscaras não é suficiente. Precisa ser parte de uma série de medidas tomadas. Distanciamento ajuda, reduz os riscos de ser infectado. Máscaras ajudam, especialmente quando o distanciamento não é possível.”

Ele acrescentou:

“Cada um de nós pode reduzir os riscos de exposição. Isso não quer dizer que autoridades não devem colocam em práticas suas ações, o que inclui monitorar a transmissão do vírus e quebrar cadeias de transmissão, por meio de rastreabilidade, isolar e testar pessoas.”

O Antagonista

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (23/2), uma recomendação a magistrados e magistradas para que avaliem com cautela o deferimento de tutelas de urgência que tenham como objetivo a desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, principalmente quando envolverem pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica, enquanto a pandemia do novo coronavírus persistir.

O Ato Normativo nº 0010578-51.2020.2.00.0000, relatado pelo presidente do Conselho, ministro Luiz Fuz, foi aprovado durante a 325ª Sessão Ordinária e teve como base proposta apresentada pelo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo, ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, coordenado pelo CNJ. “Esse é um ato efetivamente que se encaixa perfeitamente no conceito de tutela de direitos humanos e dos direitos fundamentais. Exatamente porque, hoje, o centro de gravidade da ordem jurídica é exatamente esse: a dignidade da pessoa humana”, afirmou Fux.

O presidente do CNJ ressaltou que a medida é a primeira contribuição concreta do Observatório dos Direitos Humanos, em função dos impactos que a pandemia vem gerando na vida das pessoas mais vulneráveis economicamente que, ao serem atingidas por ordens de despejos coletivos, têm suas situações sociais, econômicas e sanitárias ainda mais agravadas. “Se levadas a cabo sem o devido cuidado podem contribuir para a formação de aglomerações desordenadas, que certamente frustrarão a adoção das medidas sanitárias que visam a evitar o recrudescimento da pandemia.”

O advogado Leandro Gaspar, da OAB-RS e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, presente à sessão de maneira virtual, elogiou a decisão do CNJ de orientar as desocupações coletivas em tempos de pandemia. “O CNJ toma, hoje, uma medida eficaz contra a propagação da Covid-19, e que impactará positivamente a vida de milhares de brasileiros. A pandemia tem deixado claro que estamos todos na mesma tempestade mas, infelizmente, não estamos todos no mesmo barco. Algumas famílias estão agarradas em tocos de madeira, tentando se salvar.”

Gaspar citou levantamento do Observatório Nacional de Despejos/Campanha Despejo Zero constatando que, durante a pandemia, teriam ocorrido 79 casos de despejos coletivos urbanos ou rurais. As decisões resultaram no desabrigo de 9.156 famílias. Segundo o levantamento, estão ameaçadas de despejo, atualmente, quase 65 mil famílias em todos os estados brasileiros.

A norma aprovada destaca a importância da avaliação do impacto social, econômico e ambiental nas decisões judiciais, tendo em conta a proteção de grupos em situação de vulnerabilidade, considerando o número de pessoas, grupos e famílias, com suas especificidades.

Agência CNJ de Notícias