Mês: junho 2021

Abusos contra idosos sempre chocam, mas a conscientização social sobre o problema ainda precisa ser estimulada para que seja possível prevenir e denunciar os casos de maus tratos aos mais velhos. No mês de junho, quando se celebra o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, dia 15, o fortalecimento do combate a esse tipo de violência se intensifica.

Em 2020, a Operação Vetus foi deflagrada. Este ano, a Operação Senectus, ambas com o intuito de proteger os idosos e coibir práticas que violem seus direitos.

Em 2019, as denúncias de violações contra esse segmento ocuparam a segunda maior demanda do Disque Direitos Humanos, o Disque 100. Foram cerca de 48,5 mil denúncias, distribuídas por todos os estados, com destaque para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Desde o início da pandemia, momento de maior vulnerabilidade da população mais velha no Brasil, esse número não parou de crescer.

Apenas no primeiro semestre deste ano, foram registradas mais de 33,6 mil denúncias de violação de direitos dos idosos. No ano passado, entre março e junho, o número de denúncias cresceu cerca de 59% em relação ao mesmo período do ano anterior.

De acordo com a cartilha publicada pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 2020, a violência contra a pessoa idosa é, em geral, praticada por alguém da família, em 83% dos casos. A mulher, de cor branca, com idade entre 76 e 80 anos e ensino fundamental incompleto é a principal vítima.

Entre os principais agressores, estão os filhos, depois as filhas, noras, genros, cônjuges e cuidadores, na faixa etária adulta, com maior quantitativo para aqueles entre 41 a 59 anos. O local da violação contra a pessoa idosa ocorre, em sua maioria, na própria casa da vítima (81% das ocorrências).

A violação que concentra o maior volume é a negligência, quase 80% do total, caracterizada pela omissão de cuidados básicos, como privação de alimentos, medicação e higiene; seguida de violência psicológica (24%). Essa segunda violação mais comum trata-se de um abuso invisível, que inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles, xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedimento de que vejam amigos e familiares.

Seguem-se, ainda, o abuso financeiro (20%) e a violência física (12%). Em algumas situações, os abusos são realizados na forma de beliscões, empurrões, tapas, ou agressões que não evoluem com sinais físicos.

O objetivo dos mais variados atos abusivos é aterrorizar os idosos, humilhá-los, restringir sua liberdade ou isolá-los do convívio social. Entre as causas dessa violência, estão a desvalorização e a falta de respeito pela pessoa idosa; o desconhecimento da lei e dos direitos dos cidadãos mais velhos; a ideia incorreta de que o patrimônio das pessoas idosas pertence também aos seus familiares e que esses últimos têm legitimidade para decidir em nome dos mais velhos.

A sensação de impunidade somada à certeza de que o idoso não terá coragem ou não conseguirá prestar queixa acaba por contribuir para que as práticas abusivas se perpetuem no país.

Embora a violência contra idosos seja um fenômeno de notificação recente no mundo e no Brasil, os maus tratos precisam ser expostos, não são problemas da intimidade familiar, nem podem continuar ignorados. O preconceito, traduzido por expressões ainda muito usadas para se referir aos idosos, como “ah, é velho mesmo” ou “peso morto”, deve ser combatido e não reflete a realidade por eles vivida. No imaginário social, a velhice é considerada como “decadência” e os idosos como “passados” e “descartáveis”.

Análise de pesquisadores do IBGE das informações da Pnad, que faz parte da SIS (Síntese de Indicadores Sociais), mostra que, no Brasil, 53% dos idosos são responsáveis por mais da metade da renda familiar. A situação é ainda mais expressiva no Nordeste, pois a quantidade de domicílios sustentados predominantemente por idosos sobe para 63,5%. Além de contribuírem para o orçamento familiar, muitos são chefes de família. Grande parte recebe aposentadoria, pensão ou auxílio do governo.

Muitos continuam trabalhando. Eles têm direito a envelhecer com saúde e qualidade de vida.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada no quarto trimestre de 2019, do total de 210,1 milhões de brasileiros, 34 milhões são idosos. A partir dos dados do Censo de 2010, o IBGE estima um incremento médio de mais de 600 mil pessoas idosas a cada ano, nos 10 anos seguintes. O processo de envelhecimento populacional no Brasil tem sido muito mais intenso do que no cenário global.

A revisão de 2019 das perspectivas da população mundial da ONU aponta que o número de brasileiros idosos de 60 anos e mais era de 2,6 milhões em 1950, passou para 29,9 milhões em 2020 e deve alcançar 72,4 milhões em 2100. O crescimento absoluto foi de 27,6 vezes. A população idosa de 60 anos e mais representava 4,9% do total de habitantes de 1950, passou para 14% em 2020 e deve atingir o percentual de 40,1% em 2100, um aumento de 8,2 vezes no peso relativo entre 1950 e 2100.

Esse grupo crescente de bisavós, avós e pais com mais de 60 anos necessita não apenas de uma política de promoção e defesa dos seus direitos, dentro de um enfoque do respeito, de tolerância e da convivência intergeracional, como de ações de prevenção e enfrentamento da violência. Hoje, a geração idosa já dispõe do Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa, resultado do esforço conjunto do governo federal, do Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos (CNDI) e dos movimentos sociais.

Recentemente, foi criado o Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, voltado para iniciativas de proteção aos idosos e a outros grupos vulneráveis. O uso de operações policiais planejadas com base nas denúncias do Disque 100 para prender agressores de idosos tem se mostrado um instrumento eficaz de enfrentamento.

As denúncias se tornaram mais acessíveis. Além do Disque 100 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, há o número do Whatsapp do ministério: (61) 99656-5008. Também podem ser feitas nas Delegacias Especializadas na Proteção ao Idoso ou em qualquer delegacia, caso não haja uma específica na cidade.

Outro canal é o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh). Os conselhos estaduais ou municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e o Ministério Público também recebem denúncias. Ainda pode ser acionado o número 190 (da Polícia Militar, para situações de risco) ou o 192 (para socorro urgente). Mas o que mais pode fazer a diferença é a mudança na atitude da sociedade moderna: sair da omissão pode significar uma redução no sofrimento dos idosos ou até mesmo salvar suas vidas.

Afinal, já é hora de se fazer cumprir a plena aplicação de uma lei de 2003, o Estatuto do Idoso e proporcionar o envelhecimento com dignidade a todos.

Simone Salles

Jornalista, Mestre em Comunicação Pública e Política

 

Do blog Atual 7

A Segunda Seção do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região decidiu, no dia 02 de junho, manter perante a Corte a competência para processar e julgar uma denúncia da Srmão aos Peixes contra o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula. Atualmente, ele é também presidente do Conass, conselho que reúne secretários estaduais de saúde de todo o país.

Por unanimidade, os magistrados deram provimento a agravo interno da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, nos termos do voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes. Com a votação, o colegiado derrubou a decisão monocrática do juiz convocado Leão Aparecido Alves, proferida durante o período em que atuou no caso em substituição ao relator, de remeter os autos à Seção Judiciária do Maranhão, por ausência de foro por prerrogativa de função.

O recurso em análise foi apresentado pelo procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto. Segundo ele, embora os fatos denunciados tenham ocorrido no primeiro governo de Flávio Dino (sem partido), Carlos Lula ainda é detentor da prerrogativa de foro no TRF-1 por permanecer como titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) para o exercício do mandato 2019-2022.

Apesar de manifestação do Ministério Público Federal para que seja levantado o sigilo dos autos, o processo segue sigiloso, mesmo ausente qualquer fundamento para sua manutenção.

Conforme vem mostrando o ATUAL7, investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que Carlos Lula favoreceu o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania, o IDAC, envolvido em diversos casos de corrupção e desvio de dinheiro público da saúde, em uma dispensa ilegal de licitação para implantação, custeio e gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha, município localizado no leste do Maranhão a 246 km de distância da capital, São Luís.

Na denúncia, a PRR-1 pede que o titular da SES seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões.

Se condenado, além de pagar multa, Carlos Lula pode pegar até nove anos de prisão.

Formada por força-tarefa integrada pela PF, CGU, MPF e Receita Federal, a Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público federal destinado à saúde já realizada no Maranhão.

Fonte: Atual 7

Capital maranhense conseguiu avançar na imunização da população com o envio de lote extra de vacinas, em uma estratégia para evitar a disseminação da variante indiana do coronavírus, identificada na capital em maio. A mídia nacional destaca a eficiência das estratégias da Prefeitura de São Luís na imunização.

São Luís se tornou a primeira capital do país a vacinar pessoas a partir de 18 anos sem comorbidades contra a Covid-19 nesta terça-feira (22). Os dados são de um levantamento do G1, feito com base em informações das 26 capitais e do Distrito Federal.

O público-alvo representa a idade mínima apta a receber as doses das vacinas contra o novo coronavírus no país, segundo orientações do Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde.

A vacinação acontece das 8h às 18h, em nove pontos espalhados pela capital maranhense (veja a lista completa abaixo). Para se vacinar, é necessário apresentar um documento oficial com foto e o comprovante de residência.

Ao G1, a Prefeitura de São Luís informou que a taxa de vacinação da população adulta era de 80,01%, até a tarde de segunda-feira (21). A capital maranhense tem uma população a partir de 18 anos estimada em 732 mil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020.

Veja abaixo, a vacinação por idades nas capitais:

Vacinação por idade (sem comorbidades) nas capitais

UF	CIDADE	IDADE	POPULAÇÃO 60+
AC	Rio Branco	38+	11,8%
AL	Maceió	50+	16,3%
AM	Manaus	34+	9,1%
AP	Macapá	47+	9,3%
BA	Salvador	47+	17,0%
CE	Fortaleza	44+	16,1%
DF	Brasília	49+	13,1%
ES	Vitória	40+	20,6%
GO	Goiânia	50+	14,7%
MA	São Luís	18+	11,5%
MT	Cuiabá	50+	13,3%
MS	Campo Grande	46+	14,1%
MG	Belo Horizonte	56+	18,2%
PA	Belém	42+	16,8%
PB	João Pessoa	48+	15,8%
PR	Curitiba	50+	17,4%
PE	Recife	43+	17,6%
PI	Teresina	49+	16,1%
RJ	Rio de Janeiro	49+	22,0%
RN	Natal	47+	17,0%
RS	Porto Alegre	50+	21,9%
RO	Porto Velho	45+	11,7%
RR	Boa Vista	43+	6,7%
SC	Florianópolis	50+	15,7%
SE	Aracaju	38+	14,5%
SP	São Paulo	50+	17,8%
TO	Palmas	50+	7,4%

Fonte: G1.

 

Gestores de todo o estado tem, a contar desta terça-feira (22), o prazo de quinze dias para corrigir falhas e omissões de informação relacionadas às verbas para enfrentamento da pandemia de covid-19 junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A medida faz parte das rotinas de fiscalização do órgão e é um desdobramento natural do levantamento dos gastos, divulgado na primeira quinzena de junho.

Basicamente serão dois grupos de gestores. Em primeiro lugar, os reparos caberão aos gestores omissos, ou seja, que deixaram de informar os gastos ao Tribunal, por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop, ou que informaram os gastos mas não informaram se tratar de recursos recebidos para o enfrentamento da pandemia.

O sistema já se encontra aberto para essa finalidade, e os gestores deverão utilizar uma ferramenta específica para isso, disponível no Sacop. “Basta selecionar os contratos e processos licitatórios relacionados aos gastos com a pandemia, o que é bastante simples de ser feito”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

Ja nos casos em que foram informados gastos a maior ou em duplicidade, será necessário peticionar ao Tribunal, por meio eletrônico ou por escrito via ofício, solicitando a exclusão dos contratos em duplicidade ou a correção dos valores constantes nas informações prestadas de forma inconsistente.

A expectativa do Tribunal é de que todos atendam à convocação dentro do prazo estabelecido. Mesmo assim, o titular da Sefis lembra que o descumprimento terá como consequência não apenas a cobrança de multa, mas a abertura de processos de fiscalização específico, que poderão resultar em atribuição de débito, a depender da situação de cada município.

O secretário destaca a importância de que todos atendam ao chamado do Tribunal para evitar penalizações por falhas passíveis de correção. Segundo ele, trata-se de uma oportunidade para que se filtrem as informações, evitando medidas punitivas. “O próximo passo será estabelecer um programa de fiscalização para os municípios nos quais ainda se verificarem casos de omissão ou valores distorcidos”, explica Fabio Alex de Melo.

ASCOM TCE

 

          Quadrilhas têm roubado smartphones e feito transações bancárias

          Febraban recomenda ativar a tela de bloqueio

          Federação também recomenda não salvar senhas em sites e não fazer anotação em nenhum lugar no celular

Em relação à recentes ações de quadrilhas que roubam celulares e depois fazem transações bancárias, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) explica que aplicativos de instituições financeiras são modernos e têm máxima segurança do desenvolvimento até a utilização. Assim, o órgão diz que não existe violação de segurança nos apps, já o uso de senha pelo cliente é obrigatório. As informações são do jornal O Dia.

Dicas e cuidados

Apesar de garantir uma maior segurança nos aplicativos, a Febraban fez uma lista de cuidados que os usuários devem tomar para que outras informações não ajudem os criminosos, que geralmente roubam os celulares nas ruas.

A primeira dica é sempre ativar o bloqueio de tela do celular, com digital, senha ou padrão. Segundo a federação, também é importante não deixar senhas salvas em sites ou navegadores, nem repetir a senha usada para acessar o aplicativo do banco em outros serviços, sites ou apps.

A Febraban também orienta a não anotar senhas nem em papel e nem no celular, em mensagens do WhatsApp, e-mail, bloco de notas ou de outros modos.

Por fim, caso seja roubado, o cliente deve acionar o banco imediatamente e, além do bloqueio de outros serviços, o bloqueio do aplicativo do banco também deve ser feito. Outras medidas são pedir ligar para a operadora de telefonia e registrar um Boletim de Ocorrência.

Fonte: Yahoo Finanças

 

A foto mostra a vítima dos covardes policiais com a mãe e o avô de 99 anos. Três policiais civis foram afastados das suas funções após um jovem com transtornos mentais ter sido morto covardemente em uma operação numa casa em Presidente Dutra (MA), a cerca de 350 km de São Luís. Suas identidades foram mantidas em sigilo.

A polícia fala que os agentes reagiram a um ataque a faca. Familiares contestam a versão. A arma não foi apresentada.

Na última sexta-feira (18), a polícia recebeu denúncias de que Hamilton César Lima Bandeira, 23, estaria fazendo postagens nas redes sociais a favor de Lázaro Barbosa Sousa, assassino procurado há 13 dias após matar uma família no Distrito Federal.

No mesmo dia, segundo a polícia, três agentes da delegacia de Presidente Dutra foram até a casa de Lima Bandeira, que era suspeito de apologia ao crime. No local, estavam ele e o avô, de 99 anos. Os policiais entraram na residência e efetuaram dois disparos contra o jovem, que foi socorrido, mas morreu no Hospital Socorrão, em Presidente Dutra.

Segundo Plácido Ribeiro, seu avô, que foi testemunha da ação, o rapaz não reagiu nem estava armado. “Eles perguntaram quem estava na casa, e eu disse que era eu e o Hamilton. Foi quando eles [policiais] entraram. O Hamilton levantou-se da cama, segurou na cortina e foi olhar. Aí eles atiraram”, contou o avô ao UOL.

De acordo com o delegado César Ferro, o jovem teria reagido e ameaçado os policiais com uma faca. Ainda segundo ele, os disparos foram no abdômen e na perna direita, feitos por agentes diferentes.

“A gente recebeu vários relatos de que um rapaz residente no Povoado Calumbi teria feito várias postagens ameaçadoras, enaltecendo o criminoso Lázaro. Quando os policiais chegaram, foram atacados e tiveram que reagir. Não queríamos isso. A polícia não vai a um lugar para matar um jovem. Isso não existe. Eles queriam levá-lo para a delegacia e que sobrevivesse”, afirmou o delegado.

Moradores na região chegaram a queimar pneus na cidade, em protesto e dizem que foi um crime covarde e que os policiais violaram o domicílio da vítima e não conseguem justificar a voracidade de matarem um jovem, que poderia ser dominado, além de ser uma pessoa com problemas mentais.

Família: Rapaz tinha histórico de distúrbios mentais

Hamilton era estudante no ensino médio e tinha transtornos mentais desde criança, segundo a família. Na postagem feita em uma rede social, ele dá “boa sorte” a Lázaro e se diz fã do criminoso.

Para a mãe do jovem, Ana Maria, o jovem não fez a postagem com intenção de realizar algum crime, mas por conta de sua deficiência mental.

“Ele ficava falando essas coisas, mas não era agressivo. Ele tomava remédio controlado e antidepressivos e sofria com transtorno de ansiedade. Tinha 23 anos, mas era como se fosse um menino de 12. Não tinha maldade. Gostava de brincar jogando bola com as crianças menores”, conta a mãe.

A mãe também acusa os policiais de entrarem na residência sem uma ordem da Justiça e de tentarem prender o filho sem um mandado.

A Polícia Civil, por outro lado, informou que não houve a necessidade de um mandado judicial porque Hamilton estaria em situação de flagrante pelo crime de apologia ao crime. A polícia também afirmou que os investigadores tiveram a autorização do idoso para adentrar no imóvel, portanto não teria havido “invasão”. Se o delegado tivesse pelo menos um pouco de princípio e seriedade veria que nas redes sociais, existem torcidas organizadas em favor de Lázaro e autorização de um idoso com idade de incapaz não prevalece sobre mandado judicial. Querer justificar um assassinato covarde por apologia a crime é tentativa para favorecer os criminosos. O caso está sendo acompanhando pelo Ministério Público, pela OAB e pela Secretaria do Estado de Direitos Humanos.

Fonte: UOL

 

Grupo entrou com ação sob argumento de que a comissão não tem competência para convocar autoridades estaduais. Flavio Dino, embora não estivesse entre os convocados, decidiu se preservar

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (21) suspender a convocação de governadores na CPI da Covid do Senado. A decisão da ministra, que é relatora da ação, beneficia governadores de 17 Estados e do Distrito Federal que entraram com uma ação conjunta na Corte em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI.

Além da suspensão, a ministra solicitou ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, a inclusão da ação em sessão virtual extraordinária, que deve ser marcada entre 24 e 25 de junho.

“Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de governadores de estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, afirma a ministra na decisão.

O argumento é de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais. “Governadores de Estado prestam contas perante a Assembleia Legislativa local (contas de governo ou de gestão estadual) ou perante o Tribunal de Contas da União (recursos federais), jamais perante o Congresso Nacional. Além disso, no âmbito das competências autônomas do Tribunal de Contas da União (como a de julgar as contas do Governador de Estado referentes a recursos repassados pela União), o Congresso Nacional não dispõe de poderes para rever os atos do TCU, por configurarem matérias estranhas às atribuições parlamentares do Congresso Nacional”, afira Rosa Weber.

Veja quem são os governadores:

Wilson Lima (Amazonas)

Ibaneis Rocha (Distrito Federal)

Waldez Góes, (Amapá)

Helder Barbalho (Pará)

Marcos Rocha (Rondônia)

Carlos Moisés (Santa Catarina)

Mauro Carlesse (Tocantins)

Wellington Dias (Piauí)

Rui Costa (Bahia)

Ronaldo Caiado (Goiás)

João Doria (São Paulo)

Renato Casagrande (Espírito Santo)

Paulo Câmara (Pernambuco)

Cláudio Castro (Rio de Janeiro)

Eduardo Leite (Rio Grande do Sul)

Belivaldo Chagas (Sergipe)

Renan Filho (Alagoas)

Flávio Dino (Maranhão)

Fonte: R7

 

 

 

Estudo com levantamentos precisos feitos pelo jornalista Diego Emir, indicam que o preço base da gasolina para cálculo do ICMS, acaba sendo o responsável pelos reajustes, que estão elevando os preços do produto nos postos e causando mais dificuldades aos consumidores. O preço base da gasolina no Maranhão era de R$ 4,86 no dia primeiro de maio, depois passou para R$ 5.14 no dia 16 de maio e elevado mais uma vez para R$ 5,43 no dia primeiro de junho, período em que houve duas reduções pela Petrobrás, mas para atender os interesses do Governo do Maranhão houve majoração do ICMS.

O interessante dentro do contexto é que a CPI dos Combustíveis, também conhecida como a CPI do deputado Duarte Júnior, que vem perseguindo proprietários de postos de combustíveis, se omite vergonhosamente as majorações feitas pelo Governo do Estado para garantir através de impostos intempestivos maior arrecadação de tributos.

Para observadores políticos, as sistemáticas majorações no preço da gasolina pelo Governo do Estado, atinge diretamente a CPI de Duarte Júnior e a desqualifica totalmente e deixa bem claro que ela não tem mais razão de existência, a não ser que houvesse um enfrentamento ao governo, o que falta peito e determinação por parte de toda a Assembleia.

Com o autoritarismo e desrespeito bem inerentes ao deputado Duarte Júnior, com a CPI dos Combustíveis que nuca foi incorporada pela Assembleia Legislativa do Estado, acaba causando desgastes ao parlamento pelas ações intempestivas praticadas pelo inconsequente parlamentar se sobrepondo aos demais integrantes da comissão contrários a ações agressivas e desrespeitadoras.

Duarte Júnior deve encerrar a CPI de maneira melancólica e totalmente desgastado politicamente, acabando com o pouco de credibilidade que ainda tinha, devendo enfrentar muitas dificuldades para se manter no parlamento estadual, uma vez que os seus engodos, já se perderam com as suas sucessivas mentiras.

Fonte: AFD

 

 

 

O programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, repercutiu uma entrevista concedida pelo general Luiz Carlos Gomes Mattos, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), à revista Veja, em que defende o presidente Jair Bolsonaro.

Em determinado trecho da reportagem, o general diz:

“Houve alguma acusação de corrupção contra o presidente Bolsonaro? Ele se elegeu para combater a corrupção. De todas as maneiras estão tentando atribuir alguma coisa a ele e não conseguiram até agora. Deviam deixar o presidente governar, mas não deixam. Quem critica Bolsonaro faz isso de manhã, de tarde, de noite, tudo atribuem ao presidente. Será que você aguentaria isso? E alguma coisa boa atribuem? O Brasil está crescendo, a economia está crescendo, mesmo com todas as dificuldades”.

Mattos também usou o termo “a corda está esticando”, já utilizado por Bolsonaro, mas se referindo aos oposicionistas:

“Estes, na verdade são os que não tem apreço pela democracia, são os que defendem ditaduras e apoiam ditadores. Quando a corda vai arrebentar, isso eu não sei”

O comentarista político Rodrigo Constantino, analisando a declaração do general, disse o seguinte:

“Estamos vivendo tempos perigosos e se tem o ´Império Contra-ataca´, aquele filme da minha geração, nós estamos vendo o establishment contra-ataca. É quem não aceita os resultados das urnas e tenta vencer no tapetão e derrubar na marra um presidente que teve quase 58 milhões de votos”.

 Jornal da Cidade Online

 

Médica entrou com ação por danos morais contra os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, e Otto Alencar (PSD-BA)

A médica Nise Yamaguchi entrou com uma ação por danos morais contra os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, e Otto Alencar (PSD-BA) pelo tratamento dispensado a ela durante o depoimento prestado na comissão parlamentar no dia 1º de junho. Ela afirma ter sido vítima de misoginia e humilhação no interrogatório e cobra indenização de R$ 160 mil de cada um – que, segundo o processo, será integralmente doado.

A ação, assinada pelos advogados Raul Canal e Danny Gomes, fala que os senadores atacaram a dignidade de Nise “enquanto médica, cientista e mulher” e intimidaram a oncologista. A defesa também pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada para analisar se os parlamentares cometeram o crime de abuso de autoridade.

“Os requeridos abusaram de seu direito, e sua conduta, além de ilegal e injusta, não foi adequada ou necessária, merecendo ser coibida e punida severamente”, escrevem os advogados. “Projetaram-se politicamente mediante a exploração e humilhação pública da autora, tratando-a como verdadeira inimiga”, acrescentam.

Defensora da prescrição de cloroquina para tratar pacientes com covid-19, a médica foi colocada na lista de investigados divulgada na sexta-feira, 18, pela CPI. Durante o depoimento, ela foi questionada sobre a existência do chamado “gabinete paralelo”, que teria aconselhado o presidente Jair Bolsonaro sobre a gestão da pandemia na contramão das orientações do Ministério da Saúde, e sobre o decreto presidencial para mudar a bula da cloroquina.

Médico de formação, Otto Alencar confrontou Nise sobre conhecimentos técnicos a respeito de doenças virais. Insatisfeito com as respostas, interrompeu a oncologista: “a senhora não sabe, infelizmente a senhora não sabe nada de infectologia, nem estudou doutora, a senhora foi aleatória mesmo, superficial”, disse.

A assessoria de Otto Alencar se manifestou cobre a ação movida contra o parlamentar. “O senador Otto Alencar (PSD/BA), ainda não foi notificado. Assim que ocorrer a notificação, os advogados responderão, de acordo com a lei. A Constituição Federal em seu artigo 53, garante a senadores e deputados, o direito a manifestações, opiniões e votos no exercício de suas funções, mas não garante desrespeitos e humilhações.

Fonte: R7