Congresso pede a Lula que faça seu ex-ministro Flávio Dino liberar emendas

Não foi exatamente amistosa a reunião de Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Eles cobraram de Lula solução para a liberação de emendas, travadas pelo ministro do STF Flávio Dino, ligado ao presidente. Motta e Alcolumbre sabem que Dino faz esse jogo para permitir que Lula retome o controle na liberação das emendas, como era antes no balcão de negócios do Planalto, mas cumpriram o papel institucional de avisar que não há e não haverá boa vontade com o governo na maioria dos parlamentares enquanto a legislação sobre o assunto não for respeitada e esse assunto resolvido de uma vez por todas.

Enxaqueca

Lula admitiu que o processo virou dor de cabeça para seus próprios aliados que firmaram compromissos baseados nas emendas e passam por não cumpridores de promessas.

Libera aí

Ainda nesta primeira quinzena, Alcolumbre e Motta devem se reunir com Dino. Querem “distensionar” a relação e liberar os pagamentos.

Zero à esquerda

Outra demanda é a saída do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que, persona non grata no Congresso, deve cair fora.

Outra baixa

A saída de José Guimarães (PT-CE) da Liderança do Governo na Câmara também é certa. A vaga deve ficar com um partido de centro.

Coluna do Claudio Humberto

 

Montadora chinesa BYD emprestou 20 veículos de luxo para ministros do STF, 09 aos do TCU e Lula com um top

Viralizou na rede ‘X’ o artigo 17 do Código de Ética da Magistratura, segundo o qual “é dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens” blábláblá, após a marca chinesa BYD “emprestar” a 20 dos 36 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até 2026, automóveis do modelo Seal, avaliados em R$300 mil cada. A BYD também formou maioria no Tribunal de Contas da União TCU, “emprestando” carrões semelhantes a nove dos seus onze ministros. O privilégio causa espanto em Brasília.

Ambientalistas

A justificativa da regalia parece obra de humorista: reflete “compromisso com o meio ambiente” na redução de emissão de gases poluentes.

Começou com Lula

A BYD começou a distribuição de agrados a autoridades com Lula, que recebeu o luxuoso suv Tan, avaliado em mais de meio milhão de reais.

Taxação adiada

Apesar da taxação obsessiva, Lula usou a sanção da reforma tributária para prorrogar até 2032 a isenção fiscal da BYD, prestes a caducar.

Coluna do Claudio Humberto

 

Da partilha de R$ 11 bilhões da contribuição federal ao Fundeb, o Maranhão receberá R$ 262,3 milhões

Estados e municípios brasileiros começaram o mês de fevereiro com a partilha de R$ 11 bilhões, referentes à contribuição federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O montante é repassado pelo Ministério da Educação. De acordo com a Pasta, a quantia corresponde a 15% a mais do que a transferida no ano passado. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os gestores podem utilizar os recursos no pagamento de “professores, profissionais da educação, transporte escolar, material didático e melhorar a infraestrutura da escola, por exemplo.” 

Do valor geral, R$ 2,8 bilhões são correspondentes à primeira parcela da complementação da União para 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões são referentes à 13ª e última parcela da complementação de 2024. Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

  • ALAGOAS: R$ 47.069.027,91
  • AMAZONAS: R$ 92.615.976,93
  • BAHIA: R$ 271.133.568,05
  • CEARÁ: R$ 239.625.029,09
  • MARANHÃO: R$ 262.353.641,41
  • PARÁ: R$ 248.698.737,71
  • PARAÍBA: R$ 24.723.418,11
  • PERNAMBUCO: R$ 64.961.237,49
  • PIAUÍ: R$ 74.201.010,73
  • RIO DE JANEIRO: R$ 19.769.444,56

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos da na área da educação. “O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município. Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente”, destaca. 

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês

BRASIL 61

 

Rodrigo Pacheco: Do senado direto para a lata de lixo da história

Sendo idiotamente otimista, se existe algo de positivo na deprimente eleição de sábado (1º) no Senado, só pode ser a saída de Pacheco, o frouxo omisso, da cadeira de presidente e do cenário político, direto para a lata de lixo fedorenta da história brasileira.

Para conseguir empreguinho no palco político, agora, só contando mesmo com a ajuda do ex-presidiário Lula, em reconhecimento pelos “bons serviços” prestados e, naturalmente, para ficar com o biquinho fechado. O que dá no mesmo, mesma lata de lixo. Caso contrário, se depender do povo – que não sabe o que é – não será eleito nem pra gerente de puteiro de periferia.

Nem o velho e sábio provérbio ‘já vai tarde’ pode ser aplicado a essa nulidade. Porque Pacheco nem deveria ter vindo.

Marco Angeli Full

Artista plástico, publicitário e diretor de criação.

 

Taxação de impostos entre EUA e China deve sobrar para os brasileiros com o desabastecimento e preços altos

O governo da China anunciou nesta terça-feira (4) a imposição de novas tarifas de importação de produtos dos Estados Unidos. É mais um capítulo da guerra comercial entre as duas potências mundiais. O Ministério das Finanças da China informou que vai adotar taxas de 15% para carvão e Gás Natural Liquefeito (GNL) dos EUA e 10% para petróleo bruto, equipamentos agrícolas e alguns automóveis. As novas tarifas sobre as exportações dos EUA começarão em 10 de fevereiro.

A medida é uma resposta à taxação determinada pelo presidente norte-americano Donald Trump sobre produtos chineses, que entrou em vigor nesta terça, quando começam a ser cobradas tarifas adicionais de 10% em todas as importações chinesas para os EUA. Ontem (3), o deputado Eduardo Bolsonaro, analisando o caso, previu essa retaliação chinesa e adiantou o que fatalmente deve acontecer:

“EUA tarifou produtos chineses em 10%.

Assim, é provável que a China aplique a reciprocidade também – hipótese que, se configurada (acaba de acontecer), Donald Trump já avisou que vai aumentar para além dos 10%. Como a China compra muito agro dos EUA, ela procurará alternativas ao agro americano. Eis o Brasil, que já vem substituindo agro americano consumido na China, notoriamente milho e a soja, que de 2016 para 2024 pulou de 46% para 76% de domínio do mercado chinês.

Se este cenário se confirmar a tendência é que a picanha e alimentos fiquem mais caros no Brasil, pois as exportações para a China tendem a aumentar e, claro, ficarão mais escassos no Brasil (lei da oferta x procura), além da falta de uma política para a garantia do abastecimento interno.  A inflação contra a classe trabalhadora foi um dos temas principais na eleição americana de 2024 e será o da brasileira em 2026, com forte desvantagem para o atual ocupante da cadeira presidencial.”

Jornal da Cidade Online

Ministro Flavio Dino bloqueia pagamento de emendas para 02 entidades por falta de transparência

A suspensão veio após a CGU constatar a existência de informações incompletas nos sites das entidades sobre os recursos recebidos. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (3) a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para duas entidades que não forneceram informações sobre transparência na aplicação dos recursos.Com a decisão do ministro, as entidades Associação Moria e Programando o Futuro terão os repasses de emendas suspensas imediatamente.

O bloqueio foi determinado após Flávio Dino receber um relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou a existência de informações incompletas nos sites das entidades sobre os recursos recebidos. Após a constatação, foi dado prazo de 10 dias para as entidades enviarem esclarecimentos, mas não houve manifestação.

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para Organizações Não Governamentais (ONGs) devido à falta de transparência. Os recursos só serão liberados a partir da comprovação de regularidade nos repasses, que são feitos pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.

Com Agência Brasil.

 

Justiça decreta falência das revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro e a Editora Três anuncia o fim das publicações

A Justiça de São Paulo decretou a falência do Grupo Três, responsável por publicações de grande circulação, como as revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, após o descumprimento do plano de recuperação judicial. Segundo a decisão, o grupo não regularizou pagamentos em aberto a credores mesmo intimado em mais de uma ocasião. A sentença destaca ainda que a administradora judicial descreveu de forma detalhada a ausência de pagamento, em especial a credores trabalhistas, mas a Editora não apresentou comprovantes, inclusive após a derradeira notificação.

O magistrado estipulou que o administrador judicial apresente em 10 dias a relação de credores, descontando eventuais valores pagos ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos ao processo. Também determinou a suspensão de ações e execuções contra a empresa.

Em comunicado há cerca de uma semana, a Editora Três anunciou o fim das versões impressas, das revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro.

Jornal da Cidade Online

Justiça Federal a pedido do MPF condena Governo do Maranhão recuperar área degradada no Mercado do Peixe

De acordo com a ação proposta pelo MPF, o estado do Maranhão tem o dever de fiscalizar e garantir a proteção ambiental na área. O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal a condenação do estado do Maranhão por danos ambientais na área do Mercado do Peixe, em São Luís. A ação teve início após apurações do MPF que constataram a degradação do manguezal e do Canal do Portinho pelo descarte inadequado de resíduos sólidos e efluentes líquidos do mercado e da feira livre adjacente.

Na ação civil pública, apresentada em novembro de 2022, o MPF pediu que a Justiça determinasse a paralisação das atividades poluidoras e a recuperação da área degradada. Na ocasião, o órgão obteve decisão liminar favorável, determinando que o estado do Maranhão, em 180 dias, promovesse o recolhimento e o tratamento adequado dos efluentes, realizasse a interdição do lançamento de resíduos sólidos na região do mangue e estabelecesse barreiras para impedir o descarte inadequado. Foi estabelecida multa ao estado de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento das determinações.

Em sua defesa, o estado do Maranhão argumentou que a responsabilidade pelo saneamento básico seria do município de São Luís e da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e que a liminar poderia causar impactos socioeconômicos negativos. No entanto, o MPF sustentou que o estado, como administrador da área, tem o dever de fiscalizar e garantir a proteção ambiental e que a omissão coloca o estado na condição de ‘poluidor indireto’.

Após a concessão da liminar, o estado realizou obras para atender às determinações judiciais, promovendo a coleta e tratamento de efluentes, a interdição do descarte irregular de resíduos e a instalação de barreiras físicas.

Recuperação da área – A sentença judicial, além de confirmar as determinações da liminar, acolheu o pedido do MPF para que o estado do Maranhão elabore e execute um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para a plena recuperação do manguezal e do Canal do Portinho. A sentença também fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento das obrigações. O MPF continuará acompanhando o caso para garantir a completa recuperação da área ambiental degradada.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal

 

Lista gigante de “violações” de Alexandre de Moraes é exposta pelo senador Marcos do Val e silencia o senado

Durante a eleição para a presidência do Senado, o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) chamou atenção ao fazer um discurso crítico contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio à sua fala, o parlamentar surpreendeu os presentes ao desenrolar uma extensa lista física, na qual apontava “violações” cometidas pelo magistrado. Os documentos foram estendidos sobre o púlpito, chamando a atenção dos demais senadores.

“Perseguição política, que é claro que o ministro Alexandre de Moraes está fazendo com a direita, é crime contra a humanidade. O Tribunal Penal Internacional, no momento certo, tornará isso público. O que estamos presenciando hoje é a ditadura da toga, que infelizmente contou com a conivência da atual gestão do Senado Federal. Eu não estou aqui dizendo que vai ter vingança. Nós precisamos seguir a Constituição, ponto”, declarou Do Val.

O senador iniciaria um discurso sobre o “direito ao voto”, mas antes optou por expor a lista de acusações contra Moraes. O que princípio poderia se constituir em constrangimento, logo foi observado nos semblantes dos senadores, que as palavras de Marcos do Val, estavam respaldadas pelos documentos em que mostrou e registrou a perseguição de que tem sido vítima implacável do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que inclusive tem mais de 20 pedidos de impeachment protocolados no Senado, podendo ainda, ser observada a crueldade do ministro com vários políticos de direita e centenas de cidadãos brasileiros que injustamente amargam condenações feitas ao arrepio da Lei. 

Jornal da Cidade Online

 

Projeto de Lei para endurecer punição para fraudadores de benefícios previdenciários

Proposta, que está em análise na Câmara, prevê reclusão de até 8 anos para crimes que facilitam concessões indevidas. O Projeto de Lei 3322/24 propõe uma pena específica para os crimes de fraudes que visam facilitar a obtenção indevida de benefícios previdenciários, seja para o próprio interessado ou para terceiros. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal e prevê pena de reclusão de 3 a 8 anos, além de multa. Hoje, casos de estelionato são punidos com reclusão de 1 a 5 anos e multa.

O autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), defende que “a medida visa não apenas punir de maneira mais eficaz os infratores, mas também atuar como um mecanismo de prevenção”. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Jornal da Cidade Online