Mês: junho 2024

Os manifestantes da comunidade Samara, exigem providências às autoridades em relação à operação policial que levou à morte de um jovem no último domingo. Temendo outra ação policial repressiva e truculenta no ato de interdição da BR-135, os moradores pediram também a presença da imprensa, para ouvir as suas denúncias e fazer a cobertura do ato denunciador às autoridades, além de pedir proteção às instituições de defesa dos direitos e da dignidade humana.

As pessoas da comunidade aterrorizadas pela violência da PM, aceitaram dar declarações a imprensa, mas desde que os seus rostos não fossem mostrados, diante do temor de represálias. Uma das denúncias graves e que precisam ser investigadas é que os PMs chegaram a dar rajadas de armas de fogo, que felizmente não causou mais vítimas.

A verdade é que a comunidade Samara está precisando com urgência de defesa da Defensoria Pública, do Ministério Público e das instituições de defesa dos direitos e da dignidade humana, como a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a própria Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, uma vez que o medo impera. O que é mais vergonhoso dentro do contexto é que a força pública tem o dever específico de garantir a ordem, a segurança e o direito de ir e vir dos cidadãos, mas demonstram o contrário.

Uma questão da maior seriedade, e que não tem sido avaliada para ações por parte do poder público, são as violações praticadas por policiais militares, cada vez mais crescentes. As providências urgentes podem estar na falta de capacitação ou ainda no desvio de comportamento, o se constituem problemas graves e necessitam de providências do Governo do Estado.

Fonte: AFD

 

Chuva volta a assustar: em Guaíba, moradores das margens de lago foram orientados a procurar locais seguros, e em Bento Gonçalves houve chuva de granizo. “A gente não pensou nem duas vezes, a gente se olhou mesmo e disse assim: ó, não vamos mais voltar, não vamos mais voltar.”

O depoimento é da empresária Camila Portela. Ela mora em Venâncio Aires, cidade entre os vales dos rios Pardo e Taquari, a 133 km de Porto Alegre. O município foi duramente atingido pela catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul no mês passado. Camila se mudou do bairro União para a região central de Venâncio Aires, após a água atingir 1,70 metro na casa onde morava. A decisão foi imediata e considerou que a situação poderia se repetir.

A tragédia climática de maio fez 30% dos gaúchos pensarem em mudar de casa, segundo um estudo realizado no início de junho pela startup Loft, em parceria com a Offerwise. Entre os entrevistados, 80% revelaram que os eventos climáticos extremos afetaram a própria residência, detalha o g1.

Foi o caso da aposentada Eloir Loreto, de 79 anos. Moradora do Sarandi, um dos bairros de Porto Alegre mais afetados pela inundação que tomou conta da capital gaúcha: ela abandonou sua casa e foi morar com um filho.

“Era uma cachoeira pra dentro. Eu achava que não ia encher de água. Nada deu para guardar, para tirar”, lembrou Eloir. A água atingiu 1,77 m. Todos os móveis ficaram inutilizados. No futuro, a família tem planos de vender a residência.

Mesmo que o pior da catástrofe climática aparentemente tenha passado, o retorno quase semanal das chuvas mantém elevada a preocupação dos gaúchos. Na madrugada de 2ª feira (24/6), a Defesa Civil de Guaíba, a 32 km de Porto Alegre, divulgou um alerta pedindo para que as pessoas em áreas de alagamento procurassem locais seguros ou o abrigo no ginásio do Coelhão, informam Folha, g1 e Brasil 247. Isso porque o nível do lago Guaíba chegou a 3,41 m – a cota de alerta é de 3,15 m, e a de inundação, 3,60 m.

Em Bento Gonçalves, na serra gaúcha, um temporal com granizo e vento forte assustou moradores na noite de domingo (23/6). A prefeitura da cidade pediu que fossem evitados deslocamentos para as áreas de encostas ou com declives, consideradas de risco. Outras cidades gaúchas também registraram granizo, segundo o g1, com algumas pedras de gelo do tamanho de ovos de galinha.

O fim de semana não trouxe apenas apreensão, mas também solidariedade. Cerca de 1.500 pessoas, entre militares e voluntários, reuniram-se para ajudar a limpeza de mais de 100 casas atingidas pelas enchentes nos bairros Humaitá e Vila Farrapos, em Porto Alegre, destaca o g1.

Mas nem tudo está correndo bem na limpeza da capital gaúcha. Um dia após assumir o transporte de resíduos e entulhos da enchente de Porto Alegre para um aterro em Gravataí, na região metropolitana, a empresa Master Construções e Serviços Ambientais desistiu do serviço, de acordo com o Sul21. A empresa alegou “dificuldades com maquinário e mão de obra”.

Fonte: ClimaInfo

 

Em acordo firmado com o Ministério Público do Maranhão, o Município de Imperatriz, representado pelo Prefeito Assis Ramos, comprometeu-se a elaborar, no prazo de 60 dias, um Plano de Gestão de Resíduos de Construção Civil. No Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, celebrado na 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz e homologado através de sentença assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, o Município comprometeu-se, ainda, em recuperar áreas degradadas com despejo de entulhos.

O TAC, homologado judicialmente, foi assinado pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira, e pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos. A multa por descumprimento é de R$1 mil por dia. O caso em questão trata-se de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, visando à recuperação de áreas afetadas em razão de ato de disposição final clandestina e ilegal de resíduos da construção civil e outros, bem como a busca de local para a disposição ambientalmente adequada dos resíduos e, ainda, ao pagamento de indenização por danos perpetrados à coletividade.

Na ação, o Ministério Público anexou fotos e documentos, os quais demonstraram o descarte irregular dos mais variados tipos de resíduos, como os de construção civil, materiais contaminados por óleos, plásticos, papel, madeira, lixo hospitalar, espuma de colchão, material eletrônico, entre outros.

O TERMO

Conforme o TAC, o Município de Imperatriz assume o compromisso de apresentar, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data da homologação judicial do presente ajustamento, o Plano de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil do município de Imperatriz, para pequenos, médios e grandes geradores, inclusive contendo os meios de acondicionamento prévio, transporte e disposição final ambientalmente adequado.

O TAC ressalta que o Município deverá, também, implementar e executar por completo o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil, contemplando o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, no prazo máximo de um ano, contado a partir da data da homologação judicial, no caso, 11 de junho. “Até que haja a conclusão do Plano de Gestão de Resíduos de Construção Civil, o Município assume o compromisso e a responsabilidade de identificar área(s) dentro do Município de Imperatriz que possa(m) receber o(s) resíduos da construção civil e providenciar o(s) devido(s) licenciamento(s)”, pontua o TAC.

“Sobre o ajuste firmado, compreendo que as partes são capazes, estavam devidamente representadas, além do que o objeto da transação é plenamente lícito e aparenta atender aos interesses da coletividade, indistintamente alcançada pelas condutas descritas na exordial, inclusive no que diz respeito às gerações futuras, igualmente afetada pelas ações e omissões com repercussão ambiental”, destacou a magistrada na sentença que homologou o acordo.

O cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta será fiscalizado pelo Ministério Público, cabendo ao Município de Imperatriz, na figura do Prefeito, comprovar documentalmente o cumprimento das obrigações. 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

Ex-presidente do STF critica postura do governo em relação ao Congresso.

O ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, usou a rede social X para reclamar da postura do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (24). Para ele, Lula é um ‘conservador à la carte, incapaz de liderar o país’. A fala faz referência ao avanço do projeto de lei que equipara o aborto, após 22 semanas, ao crime de homicídio, e ao freio dado pelo Congresso Nacional sobre as saidinhas dos presos.

O posicionamento raro de Barbosa nas redes sociais mostra descontentamento quanto ao cumprimento de agenda progressista por parte do presidente, que foi o candidato escolhido por Barbosa nas últimas eleições.

“Infelizmente, em inúmeras ‘questões de sociedade’, o país é acéfalo. O Congresso, omisso, retrógrado, um horror! O presidente da República, também omisso em muitas questões, em cima do muro em outras, conservador à la carte, é incapaz de liderar o país em várias áreas em que poderíamos avançar significativamente se o natural poder de liderança e persuasão conferido ao ocupante da cadeira presidencial fosse inteligentemente usado para fazer avançar certas pautas que nos colocam na ‘vanguarda do obscurantismo”, publicou Joaquim Barbosa.

Diário do Poder

 

Levantamento da liderança da oposição fez raio-x das votações no Senado.

Chegou a vez dos senadores serem medidos pelos critérios de avaliação do Placar Congresso, levantamento estipulado pela liderança da Oposição da Câmara sobre os índices de votação dos parlamentares, tendo como parâmetro o alinhamento ao governo Lula ou o comportamento oposicionista registrado na performance individual. O critério aplicado desta vez observou a margem de votações opostas às pautas governistas acima ou abaixo do percentual de 71% para definir se o parlamentar é de oposição, centro ou situação.

Figuram entre os vinte mais oposicionistas do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que vota 100% com a oposição, Wilder Morais (PL-GO), que apresenta a mesma margem de votações opostas ao governo Lula, Tereza Cristina (PP-MS), que até o último levantamento não votou nenhuma vez com o governo, Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Wellignton Fagundes (PL-MT), Cleitinho (Republicanos-MG), Rosana Martinelli (PL-MT), Marcos Rogério (PL-RO), Mauro Carvalho (PL-MT), Carlos Portinho (PL-MT), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC) e Jaime Bagattoli (PL-RO), todos apresentando um percentual de 100% das votações feitas contra o governo Lula.

Na sequência aparecem nomes como o ex-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), com 90,9% dos votos contra o governo, Esperidião Amin com 95,5% de votações contrárias ao Planalto, Eduardo Girão (NOVO-CE) com 95,7% dos votos contrários à pauta governista, Damares Alves com 90,9% de votações oposicionistas e Sérgio Moro (União-PR) com 86,4% dos votos opostos ao governo Lula. O líder da oposição no senado, Rogério Marinho (PL-RN) destaca com 95,7% dos votos contrários ao governo Lula. O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), também é classificado como parlamentar de oposição, apresentando percentual de 84,2% dos votos contra o governo.

Já Efraim Filho (União-PB), que protagonizou luta contra a reoneração da folha de pagamentos para os setores da economia que mais empregam no Brasil e relatou a PEC antidrogas na Casa Alta do Congresso Nacional, é considerado senador governista, registrando 47,8% dos votos contrários ao governo, o que significa um alinhamento de 52,2% com a pauta do Planalto.

Nomes de expressão na Casa Legislativa como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) (68,2%), Carlos Viana (Podemos-MG) e Rodrigo Cunha (56,3%) foram classificados pelo Placar Congresso como parlamentares de centro.

Diário do Poder

O Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 238 focos de queimadas no Pantanal. O número voltou a crescer após uma leve queda que seguiu o último pico de 421 focos no fim da semana passada, nos dias 14 e 15 de junho. No acumulado dos últimos 12 meses, o bioma soma 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.

O Pantanal é a maior área úmida contínua do planeta, e os efeitos de agravamento do fenômeno El Niño na mudança do clima já vem sendo percebidos no volume dos rios que atravessam o bioma. Em maio, a Agência Nacional de Águas (ANA) declarou situação crítica de escassez de recursos hídricos na Bacia do Paraguai.

Uma pesquisa divulgada recentemente pela rede de pesquisa MapBiomas apontou que proporcionalmente o Pantanal é o bioma mais afetado por queimadas ao longo dos últimos 39 anos. Foram 9 milhões de hectares, o que representa 59,2% do território que abrange os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Entre 1985 e 2023, o município de Corumbá foi o que mais registrou queimadas em todo o país, e o Pantanal, a região que ficou com mais “cicatrizes de fogo” na vegetação nativa, com 25% do território afetado pelas marcas.

Até o momento, não há qualquer ação contundente de Lula e Marina Silva… O Pantanal pede socorro!

Jornal da Cidade Online

 

 Está em São Luís, uma comissão do Conselho Nacional de Justiça Criminal e Penitenciária. Veio inspecionar o Complexo Penitenciário de São Luís, atendo denúncias de violação de direitos humanos nas unidades prisionais pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a OAB-MA e averiguar se estão sendo cumpridas as ações de um acordo feito com a Organização dos Estados Americanos – OEA, dentre as quais o envio trimestral de relatórios trimestrais à entidade internacional de direitos humanos.

A fiscalização ocorreu imediatamente a uma tentativa de fuga através de uma unidade prisional do Complexo Penitenciário de Pedrinhas com escavações a partir de dentro de uma cela, que deveria diariamente por fiscalização. Quando da descoberta, que teria sido feita por um detento, ficou constatado que um túnel estava sendo escavado, com mais de 30 metros em direção a uma linha férrea.

Muito embora a SEAP, não seja bem clara, diante das fragilidades que vêm ocorrendo em unidades da capital e do interior, o túnel de 30 metros mostrou claramente, que a vigilância é altamente desqualificada. A descoberta foi por denúncias de presos, o que ratifica fragilidades com incompetência e irresponsabilidades.

Sobre as providências e as punições aplicadas aos facilitadores e presos envolvidos, geralmente não prosperam. Os agentes penitenciários e auxiliares que naturalmente foram coniventes, como são do processo seletivo, imediatamente são mandados embora, e outros sem a devida e necessária qualificação são colocados no local.

            Presidente do Conselho Nacional de Justiça Criminal participou da inspeção

O juiz Douglas Martins, presidente do Conselho Nacional de Justiça Criminal e Penitenciária, integrou a comissão de inspeção no Sistema Penitenciário do Maranhão, tendo registrado que o acordo feito entre o governo brasileiro e a Organização dos Estados Americanos para a solução dos inúmeros problemas, principalmente os voltados para o respeito aos direitos e dignidade humana, muito já foi atendido, e que os demais podem ter o mesmo encaminhamento, salientando que o Maranhão está à frente de muitos estados, mas o correto é atender todas as demandas cobradas pela OEA. Casos como a vergonhosa tentativa de fuga pode ser disseminado nas demais unidades, o que não pode ser descartado.

Fonte: AFD

        

 

 

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou declaração do petista Luiz Inácio Lula da Silva sobre o projeto, que tramita na Câmara, que equipara a homicídio o aborto após 22 semanas de gestação. “Por que uma menina é obrigada a ter um filho de um cara que estuprou ela? Que monstro vai sair do ventre desta menina?”, disse o presidente.

O parlamentar argumentou que um bebê nunca é um monstro, independentemente do motivo em que foi gerado, e ressaltou que a criança é uma vítima, assim como a mãe.

“Nunca que um bebê, independentemente do motivo por que ele foi gerado, se foi de um estupro, é um monstro! Ele é vítima, ele é inocente, como a mãe! Ele é inocente! O monstro da história é o estuprador! […] O que a gente tem que tratar aqui para prevenir e não ter que remediar é de aumentar a pena para o estuprador.”

O senador também criticou o veto de Lula (VET 8/2024), que trata da saída temporária de presos do regime semiaberto.

“E deixa eu te falar o que acontece. Quando um bandido, quando um criminoso vai para a ‘saidinha’, sabe o que ele faz além de roubar e de matar? Ele vai estuprar!”

Jornal da Cidade Online

 

Até o momento, este ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, é a autoridade que mais utilizou os jatinhos da FAB, uma das mordomias mais cobiçadas na Praça dos Três Poderes, reservada apenas a presidentes de Poder, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas. O ministro realizou desde janeiro 65 voos com aeronaves do Grupo de Transporte Especial da Força Aérea Brasileira (GTE/FAB), 18 somente neste mês (inacabado) de junho.

Mais de R$200?

Ministros de Lula (PT) e outras autoridades realizaram, até dia 17, outras 702 viagens nas aeronaves nos jatinhos da FAB.

Prata e bronze

O presidente da Câmara, Arthur Lira, realizou 57 viagens nas aeronaves da FAB em 2024; o ministro da Defesa, José Múcio, requisitou 56 voos.

Nem ele

O combalido ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vive na ponte aérea Brasília-São Paulo, realizou 50 viagens nos jatos da Força Aérea.

Mês a mês

Até agora o recorde de viagens de ministros etc. em jatos da FAB foi em março: 181 viagens. Junho mal passou da metade e já são 178 voos.

Coluna do Claudio Humberto

 

A colaboração premiada, por si só, não pode atingir a esfera jurídica do delatado, sendo necessário que esteja associada a outros elementos de convicção. Sem eles, o único destino para a ação penal é a absolvição.

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição do ex-senador Edison Lobão, seu filho e nora, além de empresários acusados pela extinta “lava jato”.

A acusação é de que o senador teria recebido, com auxílio de seus familiares e por intermédio dos empresários e executivos da Odebrecht, quantia equivalente a 0,5% dos valores que o consórcio responsável pela construção da Usina de Belo Monte teria destinado ao PMDB.

Por unanimidade de votos, o TRF-1 confirmou a sentença da 10ª Vara Federal de Brasília e manteve a absolvição, já que a acusação se baseou em depoimentos de colaboradores que não apresentam respaldo em outras provas. A constatação acaba por complementar uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que estendeu ao caso de Lobão a nulidade dos elementos de prova obtidos por meio da delação premiada da Odebrecht.

Segundo Pedro Giamberardino, responsável pela defesa dos acusados da família Lobão, nem mesmo os elementos que foram apontados como possível corroboração pelo Ministério Público seriam hábeis a confirmá-los.

Isso porque não havia liame lógico entre os documentos e os supostos agentes que deveriam reconhecer o endereço ou as pessoas, sendo que todas elas afirmaram não conhecer o local ou se recordar dos episódios narrados pela acusação.

Segunda absolvição

É a segunda absolvição recente envolvendo a família do ex-senador em acusações da “lava jato”. Antes, a 12ª Vara absolveu o réu em caso sobre contratos envolvendo a empresa Transpetro, enquanto subsidiária da Petrobras.

Para Márcio Lobão, o conjunto de medidas desferidas contra ele e sua família representaram violência injustificável com bloqueios patrimoniais sem nenhum critério objetivo de valor, apreensão de todas as suas obras de arte independentemente da data de sua aquisição, que incluíram até mesmo quadros pintados por seus filhos na escola.

Fonte: CONJUR