Mês: setembro 2018

Avança com muita força e participação popular o Arrastão do Bil, em dezenas de bairros de São Luís e municípios maranhenses. As caminhadas em Viana chegaram a superar todas as expectativas e o sonho da vitória começa a ganhar a certeza de que ela é iminente. Cleinaldo Bil tem sido procurado por grupos de servidores públicos estaduais, os quais reconhecem o importante trabalho desenvolvido por ele na direção do SINTSEP, atualmente licenciado. O sentimento expressado pelos servidores públicos é que precisam efetivamente um parlamentar que defenda os direitos dos funcionários e enfrente as manipulações feitas dentro do parlamento  pelos governos e que acabam em sérios prejuízos para a maioria .

Há poucos dias estive em uma reunião em que estavam presentes dezenas de servidores públicos insatisfeitos e até revoltados com o governador Flavio Dino. Eles revelaram que o Governo do Estado favoreceu aumentos salariais para o pessoal da Assembleia  Legislativa do Estado, do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado e tratou de desconhecer totalmente a existência dos funcionários estaduais. Reconhecemos que o SINTSEP e o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo foram firmes na luta e não se dobraram, mesmo diante das adversidades impostas pelo governo.  Os lideres do grupo disseram a Cleinaldo Bil, que ali estavam para apoiar a sua candidatura e que a sua luta e compromisso já estão bem avaliadas, assim como a de todos os demais lutadores.

Cleinaldo Bil agradeceu o voto de confiança de todos e registrou que em vários municípios por onde passou em campanha, recebeu o importante apoio dos colegas servidores públicos e inúmeros lhes mandam mensagens por e-mail e zap, informando que estão com ele na luta pela vitória. O Arrastão do Bil já é conhecido em vários municípios em que já foram realizados por mais de duas vezes e deve ser acentuado ainda mais na reta final da campanha em São Luís e em vários municípios

A Agência Nacional de Transporte Terrestre terá que realizar nova audiência pública sobre a renovação da concessão da Ferrovia Carajás

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acolheu parcialmente recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou por mais 30 dias prazo para envio de contribuições escritas sobre a renovação da concessão ferroviária da Estrada de Ferro Carajás (EFC) – administrada pela Vale. Também a pedido do MPF, a Agência vai promover mais uma audiência pública presencial em São Luís (MA). A recomendação foi expedida pelo MPF no Maranhão. O documento alertou a ANTT para a necessidade de ampliar o debate para aprimorar os estudos realizados no processo de prorrogação da concessão. O período de 30 dias começou a ser contado na segunda-feira (24).

Além da prorrogação do prazo de contribuições e da nova audiência presencial, o MPF solicitou que a ANTT analisasse a possibilidade de fazer outra sessão presencial em município do interior do Maranhão. A Agência alegou, no entanto, que a organização de audiência presencial no interior do estado envolve altos custos e optou por não realizá-la. Custos de divulgação, locação de espaço para o evento, diárias e passagens para os envolvidos foram alguns dos pontos detalhados pela ANTT para justificar a realização de audiência presencial apenas na capital do estado – onde, segundo a agência reguladora, atende um número maior de cidadãos.

Com a prorrogação do prazo, os cidadãos interessados poderão continuar participando do processo por meio da página da audiência pública 009/2018, no portal da ANTT. O objetivo da consulta pública é receber sugestões de aprimoramento dos estudos para a prorrogação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás. Três sessões presenciais já foram realizadas para debater o assunto. Elas ocorreram em São Luís, Belém (PA) e Brasília. Em São Luís, no entanto, houve problemas como atraso no início dos debates e espaço físico insuficiente para abrigar todos os interessados em participar. Por isso, o MPF solicitou e a ANTT concordou em repetir a sessão presencial na capital maranhense.

                      Atuação nacional – Desde o ano passado, o MPF acompanha as movimentações do governo para permitir a prorrogação antecipada dos contratos de concessões ferroviárias de pelo menos cinco ferrovias federais: MRS Logística (MRS), Estrada de Ferro Carajás (EFC), Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e ALL Malha Paulista (ALLMP). A ação coordenada é conduzida pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR) e visa garantir a preservação do interesse público e o cumprimento da Constituição nos processos de renovação antecipada dos contratos de concessão. Os procedimentos tramitam nas unidades do MPF no Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, sob a coordenação da 3CCR.

Em 13 de agosto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.334/2016. A norma – fruto de conversão da Medida Provisória 752/2016 – previu a possibilidade de prorrogação antecipada dos contratos de concessão ferroviária, mediante a realização de investimentos não previstos nos contratos originais e o atendimento de determinadas condições. Segundo a PGR, no entanto, a lei contém dispositivos que contrariam os princípios constitucionais da eficiência, da impessoalidade, da moralidade e da razoabilidade, além de violar a regra da licitação e comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade. Além disso, a ADI afirma que os requisitos previstos na lei são insuficientes para assegurar a prestação de serviço adequado pelas concessionárias.

Além disso, duas recomendações já foram enviadas pela 3ª Câmara do MPF à Agência Nacional de Transportes Terrestres, em julho de 2018 e em setembro de 2017. Entre as providências cobradas pelos procuradores estavam a demonstração concreta da vantagem da prorrogação antecipada frente à licitação; a preocupação com a integração da malha ferroviária nacional e a exigência de efetiva quitação prévia dos valores devidos pelos atuais concessionários. O MPF pediu ainda a promoção de audiências públicas com prazos adequados e a submissão dos pleitos das concessionárias à análise conclusiva do Tribunal de Contas da União (TCU).

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

Com o carisma que lhes é inerente e os seus posicionamentos claros, objetivos e bem definidos, fazem de Marília Mendonça, uma mulher diferente dentro do contexto no político. A sua campanha é feita dentro da maior simplicidade e com pessoas simples e as centenas de multiplicadores que voluntariamente acreditam nela e que lutam em favor dela.

Aqui em São Luís, em dezenas de bairros, Marília Mendonça não pede simplesmente o voto. Ela fala do que foi seu mandato de vereadora, da sua luta de mulher, e em defesa dos direitos e da dignidade da mulher, não apenas no discurso, mas na prática e no enfrentamento se for necessário até na integridade delas.

No interior não é diferente e sua campanha segue firme com centenas de mulheres multiplicadoras. Para que se tenha uma dimensão do carisma de Marília Mendonça, quando ela vai para as ruas com as suas filhas e poucas amigas, na proporção em que anda, o número de homens e mulheres cresce e logo depois se vê uma procissão para muitos, para outros arrastão, e assim ela vai levando a campanha com absoluta seriedade e verdade, o que tem sido a sua maneira de fazer politica com respeito aos eleitores, diz a futura deputada federal Marília Mendonça.

              

  O Órgão Especial do TRF da 3ª região declinou de sua competência para julgar um juiz do Trabalho denunciado pelo crime de lesão corporal qualificada por violência doméstica. Por maioria, os magistrados aplicaram o novo entendimento do STF – que limita foro privilegiado a crimes durante e em função do cargo – e destacaram que seria anti-isonômico que a interpretação restritiva do foro privilegiado deixasse de alcançar também os magistrados.

No caso, de relatoria do desembargador Newton De Lucca, prevaleceu o voto divergente do desembargador Paulo Fontes, após voto de desempate da presidente da Corte, a desembargadora Therezinha Cazerta. Paulo Fontes destacou que o Supremo não fez ressalvas sobre o alcance da interpretação restritiva do foro privilegiado e que seria anti-isonômico se a decisão não considerasse também os magistrados.

                  “Tratando-se de violência doméstica e considerando o que foi descrito no processo, não há nenhuma ofensa a bens, serviços ou interesses da União, de suas autarquias ou empresas públicas, na forma do art. 109, IV, da Constituição, nem qualquer outro elemento que autorize o julgamento do caso pela Justiça Federal.” O caso tramita sob segredo de Justiça e foi determinada a remessa dos autos para o TJ/SP.

Informações: TRF da 3ª região.

O Partido dos Trabalhadores do Maranhão dá ampla demonstração de que não é correto, quanto a distribuição dos recursos federais da cota do fundo partidário aos seus filiados que estão concorrendo a cargos eletivos. São desconhecidas as motivações da atitude discriminatória, observando-se que o dinheiro é destinado para candidatos e deve ser observado que todos têm direito, mesmo sabendo-se que na maioria dos casos, uns são privilegiados com mais e outros acabam se conformando com as migalhas.

A verdade é que no momento em que o Partido dos Trabalhadores prega e defende justiça para todos os lados e cobra direitos das instituições e chega a tentar ser moralista e transparente, aqui na base, os velhos vícios são bem contundentes e sinaliza que tudo continua como antes. É o grande exemplo da realidade maranhense, em que o poder tudo pode.

O governador Flavio Dino frustrou o povo de Bequimão e Central com a promessa de inauguração da ponte do rio Pericumã, marcada para amanhã (27). A  apesar de ter feito inúmeras promessas para a construção da ponte sobre o rio Pericumã, que ligará os municípios de Bequimão e Central do Maranhão, ele resolveu efetivamente colocar em prática a sua promessa, em 2016, quando dias antes das eleições municipais esteve em Bequimão e anunciou a instalação do canteiro de obras e ao lado do seu candidato a prefeito Cézar Cantanhede, garantiu aos presentes mais de 300 empregos diretos. O candidato do governador foi derrotado nas urnas e as obras sofreram interrupção por bom período sendo retomadas de maneira bem lenta este ano.

Com a chegada festiva das estruturas de aço para a ponte em vários caminhões em pleno período pré-eleitoral, o governador garantiu em praça pública tanto para a população de Bequimão e Central do Maranhão a inauguração da ponte no dia 27 de setembro do presente exercício, o que seria amanhã, destacando que a primeira travessia oficial seria ele com povo caminhando de um município para o outro.

As obras que estão sob a responsabilidade do Consórcio Epeng FN Sondagens do empresário Francisco Antelius estariam praticamente paradas, mesmo diante dos grandes aportes financeiros feitos pelo Governo do Estado. O empresário Francisco Antelius já esteve preso pela Policia Federal sob a acusação de haver praticado fraudes em obras de rodovias no Estado do Tocantins, o que tem suscitado inúmeras denuncias.

A ponte sobre o rio Pericumã deverá demorar para a conclusão e deve ser apenas no ano de 2019, mas mesmo assim o governador Flavio Dino deveria ir a Bequimão e Central do Maranhão e justificar o fracasso da sua administração e da sua promessa.

 

 

Recurso aponta omissões no acordão que julgou improcedente o pedido de impugnação do registro de candidatura de Hemetério Weba Filho.

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão apresentou, no dia 23 de
setembro, embargos de declaração à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão no julgamento da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura de Hemetério Weba Filho, julgada improcedente pelo TRE, que deferiu o RRC do candidato, que foi impugnado pelo MP Eleitoral por conta da ausência de filiação partidária do embargado pelo período mínimo de 6 (seis) meses.

O impugnado foi condenado por ato de improbidade administrativa em
decisão transitada em julgado, que suspendeu seus direitos políticos pelo período de três anos. Mesmo tendo conseguido, em 09 de outubro de 2011, liminar que suspendeu a condenação, uma nova decisão, em 14 de março de 2018, suspendeu seus direitos políticos, consequentemente, impedindo sua filiação a partido político.

Tal situação perdurou até o dia 03 de julho de 2018 quando o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Maranhão, deferiu liminar favorável ao agravo de instrumento apresentado pelo Município de Nova Olinda contra a condenação, suspendendo seus efeitos até a decisão final da 3ª Câmara Cível do TJ. Esta liminar está sendo contestada por meio de agravo interposto pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ao TJ/MA e por requerimento de suspensão apresentado pelo MPF/MA ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos aguardando julgamento. Dessa forma, entre 14 de março e 03 de julho de 2018, o candidato não esteve filiado a partido político, deixando de observar o prazo mínimo para filiação partidária (07/04/2018).

De acordo com o MP Eleitoral, o artigo 71 do Código Eleitoral estabelece, entre outras, como causa de cancelamento do alistamento eleitoral, a perda ou suspensão dos direitos políticos e, por sua vez, o alistamento eleitoral é pressuposto para a filiação partidária. Portanto, é nula, de pleno direito, a filiação partidária no período de

suspensão dos direitos e tal nulidade deve ser declarada no momento em que se discute a validade da filiação partidária, como no requerimento de registro de candidatura. Assim, a decisão foi omissa ao deixar de examinar a ausência da condição de elegibilidade (prazo mínimo de seis meses de filiação partidária) do embargado.

Diante do exposto, o MP Eleitoral manifesta-se pelo conhecimento e
provimento dos embargos de declaração com efeitos integrativos, para que sejam sanadas as omissões apontadas e, em consequência, sejam conferidos
efeitos modificativos para que o acórdão embargado seja anulado e, em
seguida, com base nos documentos juntados ao processo, o Tribunal julgue
novamente a causa, indeferindo-se o registro de candidatura de Hemetério
Weba Filho.

Os embargos propostos pelo MP Eleitoral serão julgados nas sessões que
restam no mês de setembro, no dia 27, às 9h e às 15h, ou nas que serão
realizadas no mês de outubro. As sessões serão transmitidas ao vivo no
canal do TRE/MA. Número do processo no TRE: 0600232-48.2018.6.10.0000

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

 

O papa Francisco afirmou nesta terça-feira (25), em seu voo de volta dos países bálticos, que os casos de pedofilia no clero “diminuíram” porque a Igreja “percebeu que deveria combatê-los de outro modo”.
A declaração foi dada no avião papal, após o líder católico ter sido mais uma vez questionado sobre os escândalos de abuso sexual por parte de sacerdotes. “Ainda que apenas um padre tivesse abusado de um menino ou uma menina, já teria sido monstruoso, porque aquele homem foi escolhido por Deus para levar aquela criança ao céu”, disse.

Em seguida, Francisco citou o caso da Pensilvânia, estado norte-americano que registra mais de mil vítimas de pedofilia por parte do clero nos últimos 70 anos. “Nos primeiros anos, muitos padres caíram nessa corrupção. Depois e recentemente, diminuiu, porque a Igreja percebeu que deveria lutar de outro modo”, acrescentou.

O Papa ainda disse compreender os jovens que “se escandalizam” com crimes tão graves e acabam se afastando do catolicismo. “Eles sabem que tem [pedofilia] por todo lugar, mas na Igreja é mais escandaloso, porque ela deve levar as crianças a Deus, e não destruí-las”, ressaltou. O pontificado de Francisco vem sendo abalado por denúncias de abuso contra menores em diversos países, como Alemanha, Austrália, Chile, Estados Unidos e Irlanda. O próprio Papa é acusado por um arcebispo italiano, Carlo Maria Viganò, de ter ignorado acusações de abuso contra seminaristas por parte do então cardeal Theodore McCarrick.

Fonte: UOL Noticias

 

O Município de São José de Ribamar e o Estado do Maranhão foram condenados em obrigação de fazer para promoverem a reparação dos danos ambientais causados nas proximidades da nascente do Riacho Jeniparana, localizado no Povoado Quinta, decorrentes de depósito de lixo irregular. A obrigação deve ser cumprida por meio de projeto de recuperação a ser apresentado, licenciado e executado pelos entes públicos, mediante aprovação dos órgão ambientais competentes, e posterior execução das obras pertinentes, cujo cumprimento deverá ocorrer no prazo de 1 (um) ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Conforme a sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, assinada pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, os requeridos deverão também, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, apresentar em juízo, no prazo de 90 (noventa) dias, o cronograma de cumprimento das obrigações impostas. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPMA), alegando que o Município de São José de Ribamar vem causando poluição ambiental nas proximidades da nascente do Riacho Jeniparana, localizado no Povoado Quinta, consequencia do lançamento de lixo no local. Narra, ainda, que o Município agiu com base em autorização emitida pelo Estado do Maranhão, que não teria observado o devido processo legal na autorização do empreendimento municipal.

O autor pediu, na ação, que o Município de São José de Ribamar se abstenha de imediato, de usar a área como ponto de despejo de lixo, bem como inicie o devido procedimento legal para a identificação, implantação e operação de área municipal adequada ao recebimento, armazenamento e manejo de resíduos urbanos. Solicitou, também, que fosse reparado todo o dano ambiental já causado na área atingida pela poluição decorrente do lixeiro, definido conforme estudo de impacto ambiental a ser determinado com o auxílio técnico do IBAMA. O Município de São José de Ribamar se manifestou pela improcedência da ação, argumentando que a área em questão já se recuperou ocorrendo sua regeneração natural, com o reflorestamento da mata ciliar e a recuperação da floresta degradada. O Estado do Maranhão não apresentou contestação.

“No caso presente, as provas carreadas aos autos comprovam a poluição das proximidades da nascente do riacho Jeniparana, localizado no Povoado Quinta, em face de depósito de lixo naquele local. Inicialmente, verifica-se que o Estado do Maranhão por meio da Gerência Adjunta de Meio Ambiente e Recursos Hídricos concedeu autorização ao Município de São José de Ribamar para que este transformasse a área objeto desta lide em depósito de resíduos sólidos proveniente de limpeza pública da região. Após várias denúncias da população local, a área objeto da lide no Povoado Quinta foi objeto de várias autuações de infração pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Naturais Renováveis – IBAMA”, fundamenta o juiz na sentença.

A sentença ressaltou que o relatório fotográfico atestou a regeneração natural da vegetação, bem como a ausência de depósito de lixo no local, porém algumas imagens demonstraram a existência de resíduos sólidos. “Ademais, não demonstram uma ação humana de recuperação ambiental, mas uma recuperação natural, o que não ilide a responsabilidade do Município. O Estudo Preliminar de Caracterização Ambiental da área da Quinta apresentado pelo Município de Ribamar não demonstrou que a área ambiental foi totalmente recuperada, bem como não retrata a sua atual condição. Deste modo, não há de ser reconhecido o cumprimento da obrigação ou possível extinção da ação, pois a área degradada não foi devidamente recuperada, como reconhecido pelo próprio Município”, frisou.

O magistrado entendeu que a mera recuperação natural não afasta a responsabilidade ambiental, não eximindo o degradador do meio ambiente. Para a Justiça, faz-se necessário, portanto, a repreensão firme do Poder Judiciário no sentido de obrigar a parte ré a restaurar o equilíbrio ambiental, de modo a assegurar o direito indisponível ao meio ambiente equilibrado. “Por fim, a responsabilidade civil em matéria ambiental, além de objetiva, é solidária, o que significa dizer que todos os responsáveis diretos e indiretos pela atividade responderão solidariamente pelos danos dela decorrentes, podendo a obrigação de reparar ser reclamada perante qualquer um dos poluidores. Logo, comprovados a conduta, o dano e o nexo de causalidade, impõe-se a condenação dos réus Estado do Maranhão e Município de Ribamar, de forma solidária, pelo dano ambiental”, sustenta o juiz, concluindo que o pedido de obrigação, de proibição do uso da área em questão como despejo de lixo perdeu o seu objeto, conforme demonstrado.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

O Centro de Formação Profissional CB, entregou certificados às 72 pessoas que concluíram o curso de informática. Foram habilitados jovens e adultos do bairro da Liberdade, com a participação de instrutores da própria comunidade e o importante apoio e incentivo do vereador Cézar Bombeiro.

O curso de informática é uma reivindicação da comunidade para o enfrentamento ao analfabetismo digital bem acentuado nas comunidades da Liberdade e fator determinante que impede o acesso das pessoas ao mercado de trabalho, em que o conhecimento digital é um dos fatores importantes. Na solenidade, o aluno Cláudio Lindoso, registrou que com os conhecimentos adquiridos não vai medir esforços para ficar praticando a computação nas oportunidades que encontrar, e que já pode pensar em se habilitar ao mercado de trabalho.

A professora Dulce Maria Aguilar era uma manifestação de alegria e dizia que estava feliz por contribuir decisivamente para que jovens e adultos possam disputar uma vaga no mercado de trabalho e valorizarem as suas autoestimas. O vereador Cézar Bombeiro afirmou que a educação é que transforma e forma cidadãos e cidadãs para o futuro e que pretende adquirir mais computadores para o centro com vistas a capacitar mais pessoas não apenas do bairro da Liberdade, mas de outros da proximidade. Para o sindicalista Cleinaldo Bil, presidente licenciado do Sintsep, que tem laços bastante afetivos com o bairro, que disse:” respeitamos a comunidade, quando lutamos para que ela se desenvolva com o protagonismo de todos que moram nela”,  afirmou.