Dino venceu a eleição logo no primeiro turno, garantindo 63,52% dos votos válidos – em números absolutos: 1.877.064

        SÃO PAULO –  O centro do programa “Roda Viva” desta segunda-feira (17) será ocupado pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Entre os destaques da sabatina estarão as propostas políticas e o fim de cinco décadas de influência da família Sarney na administração do Estado.

Dino venceu a eleição logo no primeiro turno, garantindo 63,52% dos votos válidos – em números absolutos: 1.877.064. Quem chegou mais próximo da disputa foi o candidato do PMDB Lobão Filho, que somou 33,69%.

Advogado e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o político nasceu, cresceu e estudou em São Luis. Foi presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também trabalhou na Câmara como deputado federal pelo PCdoB entre 2007 e 2011, quando decidiu assumir a presidência da Embratur, órgão responsável pela promoção turística do Brasil no exterior.

Participam da bancada de apresentadores desta edição os jornalistas Fernando Rodrigues, analista de política do portal UOL em Brasília; Malu Delgado, repórter da revista Piauí; Guilherme Evelin, editor-executivo da revista Época; Ricardo Galhardo, repórter de política do jornal O Estado de S.Paulo; e Daniela Lima, repórter de política do Jornal Folha de S. Paulo. O Roda Viva ainda conta com a participação do cartunista Paulo Caruso. Apresentado pelo jornalista Augusto Nunes, o programa vai ao ar às 22h, ao vivo, na TV Cultura.

Fonte – CNJ

 

O Conselho Regional de Medicina, em nota oficial manifesta o sentimento de revolta e indignação pelo brutal e covarde assassinato do médico Luís Alfredo Netto Guterres Soares Junior e convidar a categoria para assistir a missa pela celebração da vida, do sétimo dia do seu passamento. Será amanhã (15) às 10 horas, na Igreja de Nossa Senhora Aparecida no Cohafuma.

O CRM-MA faz apelo as autoridades para a criação e implantação de politicas sociais,  que realmente ofereçam perspectivas para a sociedade, evitando a escalada progressiva da violência. A iniciativa da entidade é muito importante, mas que infelizmente os governantes se mostram insensíveis e até certo ponto irresponsáveis quanto ao direito de garantir a que o cidadão possa ir e vir conforme registra a Constituição Federal. A verdade é que na visão do executivo estadual é que a violência se combate com viatura, homens e armas, pouco se importando com questões relacionadas a saúde, educação, geração de emprego e renda, capacitação profissional e ações efetivas e concretas para a juventude. l

O assassinato do  médico Luís Alfredo Netto Guterres Soares Junior, não chegou a abalar seriamente a governadora Roseana Sarney, com se previa, muito embora levando-se em conta de que ele era tio do  genro dela, o que ocasionou muito sofrimento bem próximo da dirigente do executivo estadual. Infelizmente, mas apesar do assassinato completar amanhã uma semana o aparelho de segurança não consegue avançar por falta de condições, dentre elas a financeira.

Foram 86 assassinatos e mais de 140 fugas, sem falarmos nas dezenas de conflitos registrados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que proporcionaram desmoralização nacional e internacional ao Maranhão pela exacerbada violência, com a banalização da vida dentro dos cárceres. Durante o período tivemos oportunidade de assistir as mais diversas manifestações de segmentos dos poderes constituídos, inclusive até farsas armadas pelo ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça e a governadora Roseana Sarney, com a criação do Comitê de Gestão Integrada, que veio com a determinação de orientar, acompanhar, fiscalizar e determinar o cumprimento de todas as ações emanadas do colegiado. Nunca funcionou e para exemplificar a incompetência total do tal comitê, a construção de novas unidades prisionais e a recuperação de várias outras, nenhuma delas foi concluída. Apenas uma com obras em andamento já recebe presos, muito embora a governadora Roseana Sarney, tivesse anunciado que as primeiras unidades seriam totalmente concluídas a partir de dezembro de 2013. A governadora e instituições estaduais e federais integrantes do Comitê de Gestão Integrada foram de uma irresponsabilidade à toda prova, concorrendo para que aproximadamente 30 assassinatos fossem praticados no presente exercício, não havendo posicionamento de cobrança por alguém integrante do colegiado.

Dentro do contexto dos omissos estava a Pastoral Carcerária. Diante das barbáries e de todas as violações aos direitos humanos, o seu silêncio foi vergonhoso e deu plena demonstração de comprometimento, com o exercício da coordenação religiosa do Complexo de Pedrinhas e Imperatriz, exercida por religiosos da pastoral, e que inclusive teriam remuneração. Durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado, a participação da Pastoral Carcerária foi pífia e o silêncio se constituiu no seu maior compromisso.   Ao receber um boletim da pastoral carcerária nacional leio com bastante surpresa, de que na próxima semana a CNBB do Maranhão realizará uma assembleia regional na cidade de Caxias, com o objetivo de informar a sociedade sobre a importância do trabalho da Pastoral Carcerária no Maranhão, com o tema: Evangelizando e promovendo liberdade. Os participantes devem elaborar um planejamento de ação para 2015 e eleger uma nova coordenação.

Espera-se que haja uma ampla reflexão e direcionamento correto e transparente sobre o que é Pastoral Carcerária, qual a profissão de fé para o exercício de um trabalho sério, solidário, fraterno e sem qualquer remuneração, vendo em cada presidiário o sofrimento e o sangue que Jesus Cristo derramou para salvar os pecadores.

O Ministério Público do Maranhão e a Defensoria Pública Estadual requereram notificação judicial nesta quinta-feira, 13, ao Rio Anil Shopping, em São Luís, com o objetivo de evitar tratamento discriminatório de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis no estabelecimento comercial. O documento enfatiza, ainda, o dever de prover a segurança aos consumidores e funcionários.

Em abril deste ano, após demanda judicial do shopping, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís proibiu o acesso e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados nos dias 5, 6, 12 e 13, sob a justificativa de que a decisão seria uma “medida protetiva”.

Com o objetivo de impor nova restrição ao acesso do público infanto-juvenil, a direção do Rio Anil Shopping acionou o Poder Judiciário, em outubro, pedindo medida judicial para autorizar o centro de compras a impedir a entrada, pelo prazo de um ano, mediante auxílio policial, sempre que o estabelecimento julgasse necessário.

Na avaliação do promotor de justiça da Infância e Juventude, Márcio Thadeu Silva Marques, e do defensor público titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Gabriel Furtado, a tentativa de restringir o acesso é “descabida, desproporcional, ilegal, discriminatória, desumana e ilegítima”.

Segundo Márcio Thadeu Marques, o centro de compras não demonstrou que as reuniões dos jovens estejam ocorrendo no seu espaço apenas com fins ilícitos. Ele acentua que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal asseguram a liberdade de ir, vir e estar em espaços comunitários.

 (CCOM-MPMA)

 

Colunista explica o quem a ser a
regulação econômica da mídia

Na campanha eleitoral de 2014, um tema praticamente passou ao largo, perdendo a sociedade brasileira a oportunidade de conhecer, ao menos minimamente, o que venha a ser regulação da mídia. Nas poucas vezes que um dos candidatos na campanha do primeiro turno referiu-se à questão, prevaleceu a desinformação, ou seja, a ideia de que a regulação da mídia significa censura.

Regulação econômica da mídia não tem nada a ver com censura. Muito pelo contrário. É um tema que deveria ter entrado na pauta das discussões entre os candidatos e que merece toda a atenção da mídia pública, que poderá ser o espaço necessário para o debate da matéria. Será, sem dúvida, um ponto importante a ser conquistado, sobretudo pelo fato de as mídias convencionais praticamente se recusarem a promover o debate.

Regulação da mídia em vários países

Regulação da mídia existe no país que muitos consideram como exemplo de democracia, os Estados Unidos. Também em Portugal, França, Reino Unido, Espanha e muitos outros países onde a imprensa é absolutamente livre de censura.

Nas raras vezes que o tema entrou em pauta, a própria Presidenta Dilma Rousseff em um encontro com blogueiros independentes, admitiu que a mídia “é um setor que como qualquer outro tem que ser regulado como portos, como elétrico, como petróleo”.

Basta cumprir a Constituição

Para começar a entender um pouco mais o tema que vem sendo escondido ou desvirtuado pelos setores que não querem nenhum tipo de mudança, é necessário consultar a própria Constituição brasileira promulgada a 3 de outubro de 1988.

Muitos artigos na prática acabam se tornando letra morta. O artigo 220, por exemplo, dispõe que não pode haver monopólio ou oligopólio na comunicação social eletrônica. E o que acontece na prática? Uma única emissora controla cerca de 70% do mercado de televisão aberta.

Seguindo por esta trilha vale lembrar que demais artigos que se seguem e tratam do tema midiático na prática não são colocados em prática. O artigo 221 estimula a produção regional e independente, mas 98% de toda produção de TV no Brasil é feita no eixo Rio-São Paulo pelas próprias emissoras de radiodifusão, e não por produtoras independentes.

A maioria do espectro de radiodifusão é ocupada por canais privados que priorizam o lucro, embora o artigo 223 da Constituição defina que o sistema de comunicação no país deve respeitar a complementaridade entre os setores de comunicação pública, privada e estatal.

Caberia ao setor de jornalismo de rádios e televisão informar aos seus ouvintes e telespectadores que a Constituição brasileira também não permite que parlamentares sejam proprietários de concessionárias de serviço público. E para complementar, publicar os nomes dos que cometem as ilegalidades.

E cabe então uma pergunta: por que até hoje não foi feito um levantamento no Congresso de quem são os deputados e senadores que passam por cima do artigo 54, que impede que eles sejam os responsáveis por estas emissoras?

Aviso importante

Como reforço para o debate, a mídia pública deveria colocar em prática para seus telespectadores e ouvintes a sugestão do jornalista e professor Laurindo Leal Filho. Sem timidez e com o objetivo de cumprir um serviço de utilidade pública deveria ser lembrado nos veículos da EBC que “esta é uma concessão pública outorgada pelo Estado em nome da sociedade” para seus telespectadores e ouvintes.

Se houvesse pressão nesse sentido, todas as mídias teriam de informar a sugestão de professor Laurindo.

Estes seriam alguns temas que deveriam ser prioritários para serem apresentados e debatidos pela mídia pública e mesmo por outras mídias que não fossem comprometidas com os barões proprietários de veículos de comunicação. Ajudariam os brasileiros a formarem opinião sem injunções e nenhum tipo de deturpação. Estaria também a mídia pública prestando um primoroso serviço de utilidade pública com o objetivo de reforçar a democracia neste país.

Em países como a Argentina, Uruguai, Equador e Venezuela, entre outros, o tema midiático tem sido priorizado, não só com o advento de novas legislações, como pelo fortalecimento de mídias públicas. Eis também uma pauta que deve ser prioritária para ser apresentada aos ouvintes e telespectadores. Como dificilmente a mídia tradicional incentiva debates isentos sobre a matéria, a mídia pública tem também um importante papel a desempenhar, suprindo uma lacuna.

Dominação tecnológica

Além desses temas para o debate, é importante também que leitores, ouvintes e telespectadores sejam lembrados que a tecnologia na área de comunicação é totalmente dominada por empresas estrangeiras. E que na internet, por exemplo, tudo passa por uma central localizada no Estados Unidos.

Nesse sentido, é preciso divulgar o máximo possível que o Brasil e Uruguai assinaram um convênio de que passa pelo aprimoramento da fibra ótica no sentido de enfrentar essa dependência, ou seja, para não ser necessário que a comunicação nesse caso dependa totalmente de um país, no caso o Estados Unidos, que tem o controle da tecnologia.

Esta pauta é simples de ser desenvolvida. Para tanto vale apenas demonstrar quais as empresas que fabricam computadores, celulares e mesmo os programas utilizados pelos internautas. E remete automaticamente a uma pergunta que não quer calar: por que o Brasil não desenvolve esta tecnologia para fazer com que não sejamos tão dependentes de empresas estrangeiras?

Na verdade, se tudo isso for feito se estará também praticando jornalismo na pura acepção da palavra e preenchendo uma lacuna na mídia brasileira.

Brecha; membro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (TvBrasil). Seus livros mais recentes: Líbia – Barrados na Fronteira; Cuba, Apesar do Bloqueio e Mário Augusto Jakobskind, jornalista e escritor, correspondente do jornal uruguaio Parla, será lançado dia 17, no Rio de Janeiro.

Direto da Redação é um fórum de debates, do qual participam jornalistas colunistas de opiniões diferentes, dentro do espírito de democracia plural, editado, sem censura, pelo jornalista Rui Martins.

 

           Depois da denúncia feita aqui no final do mês passado, de que o agente penitenciário Carlos Eduardo Sousa Aguiar havia sido promovido pelo secretário Paulo Rodrigues da Costa, para a coordenação do Núcleo de Escolta e Custódia do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, imediatamente foi afastado da função e outro agente penitenciário responde provisoriamente. Carlos Eduardo Sousa Aguiar e o seu cúmplice Elemilson Araújo, orientados por políticos em plena campanha eleitoral, corromperam o preso André Escócio Caldas, a gravar um vídeo afirmando que os incêndios a coletivos em nossa capital teriam sido determinados pelo então candidato a governador Flavio Dino, registrando ainda o envolvimento do politico com bandidos. A armação foi destacada pela imprensa filiada ao Palácio dos Leões, mas como a mentira não prosperou e nem se sustentou, o próprio bandido decidiu falar a verdade e das recompensas que iria receber, pela participação na farsa articulada por políticos e os servidores do Sistema Penitenciário. O agente e seu comparsa, que deveriam ter sido presos e imediatamente indiciados em inquéritos policial e administrativo, foram apenas afastados das funções que exerciam na Central de Custódia de Presos de Justiça. Com a denuncia feita aqui, registrando o sério comprometimento do secretário Paulo Rodrigues da Costa, que estaria atendendo interesses políticos para mantê-lo em uma função gratificada com excessivos privilégios, ele o afastou do Núcleo de Escolta e Custódia, mas não se sabe nada, sobre a portaria de nomeação. Quanto aos dois inquéritos, segundo o próprio acusado, nada foi instaurado, uma vez que alguns políticos temem que ele abra a boca e entregue os mentores da farsa criminosa. Um esclarecimento sobre o fato merece a devida responsabilidade do secretário Paulo Rodrigues da Costa, da Justiça e Administração Penitenciária.

                       Os dias que antecedem as manobras da governadora Roseana Sarney sobre a sua possível renúncia com vinte e seis dias que antecedem ao término do seu mandato, está causando uma correria dentro de todos os órgãos públicos. Recebi a informação de que em um órgão do segundo escalão e grande arrecadador de tributos, esta semana duas camionetas deixaram a sede da repartição, carregadas de material eletrônico, principalmente computadores. No mesmo órgão o dinheiro está saindo a vontade para empresas contratadas e que nunca prestaram qualquer serviço, dentre elas duas de marketing e propaganda, uma delas de Imperatriz. Há quem afirme que este mês já teriam sido desviados mais de 13 milhões de reais, favorecendo uma empresa local que detém quatro contratos dentro da imoralidade administrativa implantada no órgão. O problema é sério e grave e nada diferente ou até pior do que foi praticado dentro das Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Administração Penitenciária, com objetivos definidos de favorecimento politico, partidário e eleitoreiro.

                        Esta semana havia uma manifestação de alegria dentro da repartição, de que o futuro diretor geral será uma pessoa vinda da cidade de Imperatriz, amiga particular do parlamentar que há anos manipula o órgão, dando ênfase a uma euforia de que a corrupção terá plena continuidade, o que tem dado vasão para que mais improbidades continuem sendo praticadas dentro da irresponsável administração de Roseana Sarney.

Os especuladores que a todo custo querem influenciar nas indicações de pessoas para compor a equipe administrativa do governador Flavio Dino, davam conta hoje que o próximo diretor do Departamento Estadual de Trânsito será o ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo. Ele é do PDT e foi candidato a deputado federal nas últimas eleições, conseguindo 55 mil votos, os quais foram anulados em decorrência dele ter as suas contas do exercício de 2005, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por ter contratado serviços no valor de mais de um milhão de reais para a prefeitura, sem ter feito licitação.

Deoclides Macedo recorreu da decisão do seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa e aguarda um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral. Se a justiça eleitoral em sua última instância der provimento ao recurso do ex-prefeito de Porto Franco, ele poderá mudar o quadro atual de deputados federais. Poderá ser eleito e o ex-secretário de segurança Aluísio Mendes, poderá ser empurrado para a suplência em sua coligação.

              “.Oscar Vilhena, diretor da DIREITO SP da Fundação Getúlio Vargas (FGV), qualifica constantemente de “preocupantes” os dados divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os números de mortes violentas no Brasil são comparáveis aos dados de países em guerra, lamenta o professor de Direito Constitucional. Vilhena defende uma reestruturação e a integração das polícias para melhorar os indicadores de violência e coloca o desafio nas mãos do Congresso Nacional, embora adverta que os parlamentares não têm levado a questão a sério: “Há um lobby muito forte das próprias polícias, que defendem seus interesses corporativos, que, ao meu ver, não atendem à população”

A entrevista é de Maria Martin Delgado, publicada pelo jornal El País, 11-11-2014.

Eis a entrevista.

Qual é o dado que mais lhe preocupa entre os apresentados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública?

Inúmeras coisas são preocupantes, mas o que deveria nos mobilizar imediatamente é a questão dos homicídios. O Brasil tem mantido um padrão profundamente preocupante para uma democracia. Especialmente para uma democracia que vem enfrentando outros problemas, como a pobreza, a desigualdade, a educação e, no entanto, na área de segurança, não consegue fazer progressos consistentes. Em alguns Estados, como é o caso de São Paulo, Minas Gerais ou Pernambuco, tem havido uma redução muito substantiva dos homicídios. São Paulo, nos anos 2000, reduz quase 70% dos homicídios, mas isso significa que em outras regiões do Brasil houve um aumento. Esse é um ponto essencial e que tem consequências do ponto de vista de vidas humanas perdidas, que somam mais de um milhão de vítimas nos últimos 20 anos, com consequências econômicas graves. As pessoas estão deixando de investir, seja o grande investidor como o pequeno, porque sabem que há riscos de ser vítima de violência no país.

Podemos falar que o Brasil tem um número de homicídios equiparável ao de um país em guerra?

Sem dúvida nenhuma. Países como a Colômbia, o México, a África do Sul e o Brasil apresentam números de violência interna que são muitas vezes superiores a conflitos armados. Se nós pegamos dados concretos de mortes no conflito como de Israel com a Palestina, são infinitamente menores. Porém, evidentemente falamos de populações muito pequenas. Mas, em guerras como a do Vietnã, que durou cerca de duas décadas, o número de mortes foi 25% inferior a essa cifra [um milhão de vítimas] apresentada no Brasil ao longo dos últimos 20 anos.

Como avalia o fato de que as polícias brasileiras tenham matado em cinco anos mais que as polícias norte-americanas em três décadas?

Essa é em alguma medida uma das razões pelas quais a polícia brasileira é tão pouco eficiente. Porque uma polícia eficiente depende, em grande medida, do seu relacionamento com a comunidade, porque será ela quem trará as informações para que a polícia investigue os crimes e os previna. Uma polícia violenta, sem dúvida, afasta a boa informação. Os dados são preocupantes. O relatório traz cerca de 11.000 pessoas que foram mortas em confrontos com a polícia, é um número muito superior ao de outras democracias. Como também é alto o número de policiais mortos. O importante a destacar nesse sentido é que o número de policiais vítimas de homicídio se dá quando eles estão fora de serviço, isto é, quando estão trabalhando, mas não como polícias, senão em casas noturnas, como seguranças privados… Então, isso também demonstra que o emprego como policial não é suficiente para a subsistência dos agentes e os leva a trabalhar em situações que os coloca em enorme vulnerabilidade.

Foi a Segurança Pública um assunto suficientemente tratado durante a campanha eleitoral?

Me parece que não. A questão da Segurança Pública aparece nas maiores cidades como o problema número um, mas ainda assim ela recebeu um tratamento na campanha eleitoral muito tímido.

Quais são os principais desafios do Governo federal na área de Segurança Pública?

O Governo federal tem um papel relevantíssimo na questão da Segurança Pública, porque a estrutura institucional é determinada pela Constituição brasileira. Um dos elementos que os especialistas indicam e que sobre o que nós temos um certo consenso no Brasil é que nós precisaríamos criar uma polícia de ciclo único. Ou seja, a mesma polícia que participa da prevenção, está na rua, uniformizada, identificada e, quando ocorre o crime, ela participa do processo de investigação. O fluxo de informação entre quem está constantemente na rua e quem faz a investigação é essencial para que você possa chegar a bons resultados, seja de investigação, seja de prevenção. A reforma das polícias depende hoje do Congresso, que lamentavelmente não tem levado essa discussão ao sério. Há um lobby muito forte das próprias polícias, que defendem seus interesses corporativos, que, ao meu ver, não atendem à população.

E dos Governos estaduais?

No caso dos Governos dos Estados, não precisam ficar esperando que venha a reforma. Os exemplos que nós temos de Pernambuco, em alguma medida de São Paulo, e de Minas Gerais, é que você consegue avançar em uma integração operacional entre as polícias com resultados positivos. Não devemos negligenciar que São Paulo tem um índice de homicídios de menos da metade do índice brasileiro, e essa curva declinante é fruto de um conjunto de esforços: controle de armas, policiamento comunitário, integração das polícias, qualificação do departamento de homicídios… Isso é o que precisa ser feito: gestão.

Qual é a relação do brasileiro com a impunidade?

Há alguns indicadores que devem chamar nossa atenção. O primeiro deles é que apenas 33% dos brasileiros confiam na polícia e só 32% confiam no Poder Judiciário. Isso é muito preocupante, até porque o Poder Judiciário, em outros países, está mais bem colocado em relação à polícia, mas, no Brasil, demonstra que a aplicação da lei, em geral, não merece a confiança da população. Por que isso ocorre? Há indicadores que apresentam que a Justiça é lenta e que aplica a lei de maneira desigual. A Justiça é lenta em todas as partes do mundo, mas a questão que desestabiliza mais a confiança é a falta de expectativa de que o Poder Judiciário aplicará a lei de maneira imparcial e igualitária. Em relação à polícia, é apontada sua ineficiência. O cidadão pensa que não adianta procurar por ela, porque ela não vai abrir uma investigação e, por outro lado, [critica] a questão da arbitrariedade, da polícia ser violenta e corrupta.

É relevante para você que dados tão importantes sobre violência sejam divulgados por uma ONG e não pelo poder público?

É lamentável, muito embora esses dados sejam coletados pelas diversas instâncias públicas. No Brasil, há duas fontes de coleta de dados, por exemplo, dos homicídios. Uma vem do Ministério da Justiça e, a outra, do Ministério da Saúde. Apenas há dois anos, nós temos o Sinesp, [um sistema de informação vinculado ao Ministério da Justiça] que organiza esses dados. O que seria preocupante é que o Brasil não tivesse esses números. Hoje, o Estado brasileiro produz esses números, mas evidentemente não divulga, chamando atenção sobre eles.

Fonte – IHUSINOS

Lewandowski critica o juiz que deu voz de prisão a agente da Lei Seca durante blitz no Leblon

 

             Rio – O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou ontem em Florianópolis (SC) que “nenhum magistrado é Deus”, ao comentar o fato de o juiz João Carlos de Souza Correa, do Rio de Janeiro, ter dado voz de prisão à agente da Lei Seca Luciana Silva Tamburini, de 34 anos, em 2011, e de ter conseguido indenização de R$ 5 mil da servidora. A sentença, por danos morais, foi publicada na semana passada pela 36ª Vara Cível.

A agente do Detran Luciana Silva Tamburini foi processada por juiz que foi parado em blitz da Lei Seca

 

Em 13 de fevereiro de 2011, Souza Correa foi parado numa blitz na Avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon, e acabou dando voz de prisão a Luciana, que o havia abordado. A sentença alega que ela agiu com ironia e falta de respeito ao dizer a outros agentes “que pouco importava ser juiz (o fato de Souza Correa ter sido parado na operação); que ela cumpria ordens e que ele era só juiz e não Deus.”

O juiz deu voz de prisão à agente por desacato, mas ela teria desconsiderado e ido à tenda da operação. Dois PMs tentaram algemá-la, antes de levá-la a uma delegacia, onde o juiz apresentou queixa contra ela.
Ao ser questionado sobre o episódio, Ricardo Lewandowski disse que “nenhum magistrado é Deus. Eles são homens comuns e devem respeitar a Constituição”.

Luciana considerou como sendo importante a declaração do presidente do STF. “É um reconhecimento e tanto, ainda mais vindo da alta corte da Justiça”. Ela disse esperar que a opinião do presidente do STF sirva para ajudar a moralizar o Judiciário. “Ele é composto, em sua maioria, por gente boa, do bem”, afirmou Luciana, que está de licença desde fevereiro.

Lewandowski evitou, porém, falar sobre o mérito da ação relativa à condenação da agente, uma vez que, de acordo com ele, o processo pode chegar ao STF. Em Florianópolis, o ministro adiantou que a meta para 2015 será julgar “casos escolhidos (mecanismo diferente da Súmula Vinculante), que possam solucionar milhares de processos” entre os 67 milhões que estão “congestionados” no país.

Os critérios para casos escolhidos não foram detalhados. Ele citou pesquisa do CNJ de 2014, com base em dados de 2013, que indica que há 95,1 milhões de processos, um acréscimo de 3,3% sobre 2012 e taxa de congestionamento de 70,9%, ou 67 milhões e 425 mil processos parados.

‘Vaquinha’ já arrecadou R$ 25 mil

Em 15 dias, num ato público, Luciana Tamburini receberá o dinheiro da “vaquinha” feita por internautas, solidários a ela. A iniciativa, da advogada paulista Flávia Penido, termina hoje. Ontem, a quantia arrecadada já ultrapassava R$ 25 mil. “O que exceder os R$ 5 mil para pagar a indenização ao juiz será doado para uma associação de vítimas de trânsito”, informou Luciana.

Ela contou que sua rotina mudou radicalmente desde que o caso se tornou público. “As pessoas me param para me cumprimentar na rua”, detalha a agente do Detran. Em 2013, João Carlos de Souza Correa teve mais problemas no trânsito. Em 14 de março, em blitz em Copacabana, se recusou a soprar o bafômetro. Foi multado em R$ 1.915,40 e teve a carteira suspensa por um ano. A recusa em fazer o teste é infração gravíssima.

Fonte – CNJ