O Instituto permanece omisso sobre irregularidades nas áreas destinadas a beneficiários da reforma agrária no Estado

       O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôsação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela omissão em adotar medidas à garantia da regularidade ocupacional dos Projetos de Assentamento (PAs): Pimenta Baiana e São Francisco, em Zé Doca/MA e Buriti Rio Bonito, em Bom Jesus das Selvas (MA).

Foram verificadas várias irregularidades, como a comercialização ilícita de lotes de assentamentos por beneficiários da reforma agrária, problemas devido à falta de fiscalização nos assentamentos por parte do Incra, bem como a falta de investimento na infraestrutura do PAs, incentivando o abandono dos lotes. Para o MPF, a falta de controle demonstrada pelo Instituto gera graves prejuízos ao Erário Federal, pois liberaindevidamente recursos a quem não tem direito.

Segundo o MPF/MA, o Incra nada fez para solucionar os problemas apresentados, que já duram anos, e, visto que não constitui um fato isolado, a Procuradoria busca providências para afastar o descaso do Instituto quanto a regularização da cenário agrário no Maranhão. Mesmo após promessas, o Incra não tomou nenhuma atitude efetiva, além de não responder com satisfação, ou mesmo, ignorando as requisições do MPF/MA.

Assim, o MPF/MA, pede que o Incra faça levantamento completo da situação ocupacional nos Projetos de Assentamento Pimenta Baiana e São Francisco, em Zé Doca, e Buriti Rio Bonito, em Bom Jesus da Selva, realizando com urgência a retomada dos lotes vendidos ilicitamente, bem como a sua ocupação por beneficiários do programa de reforma agrária.

O MPF/MA busca também a supervisão rotineira da ocupação dos PA’s no Maranhão, a demarcação dos lotes para evitar conflitos entre os assentados e possíveis invasões de terra; a realização de titulação de lotes concedidos, expedindo assim, contratos de concessão de uso; a obrigação, por parte do Incra na construção/ aperfeiçoamento de estradas vicinais que permitam o acesso aos PA’s; o fornecimento de energia, água e demais medidas sociais que efetivem a infraestrutura básica nos Assentamento e, ainda, a fixação de multa diária, no caso de atraso ou desobediência em virtude de sentença.

Assessoria de Comunicação do MPF/MA

 

   Quem vai aos shoppings, supermercados e outros estabelecimentos comerciais detentores de estacionamentos com áreas razoáveis, verificará a identificação de inúmeras vagas para idosos e deficientes. No entanto de nada adianta, em razão da falta de fiscalização, o que permite a que principalmente jovens homens e mulheres sem quaisquer discernimentos ocupem as vagas, uma vez que não existe fiscalização para obediência aos princípios emanados pelo Estatuto do Idoso. O vereador Francisco Chaguinhas deve apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal, estabelecendo sanções penais aos infratores, propondo inclusive uma parceria entre os estabelecimentos comerciais e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, com vistas a aplicação de multas aos condutores de veículos que desobedecerem a lei. A foto mostra duas motos ocupando um espaço destinado a idosos em área reservada do Hiper Bom Preço, na avenida  Guaxemduba.

Um comerciante do bairro do João Paulo resolveu transformar o seu estabelecimento em uma galeria com várias lojas do ramo de confecções alugadas para diversas pequenos empreendedores. Água de esgoto corrente diariamente na sarjeta em frente ao comércio e o tráfego intenso de veículos, proporcionava a que a calçada e a parte da frente das lojas fossem constantemente atingidas por sujeiras, afastando a clientela e causando prejuízos com produtos atingidos pela água poluida. Diante da inoperância do poder público, muito embora tenham sido feito sucessivos apelos, e em comum acordo com os pequenos empreendedores decidiu instalar na calçada em frente ao prédio, uma proteção com chapas de ferro, que evita a que a sujeira adentre ao comércio. Ele diz que o poder público é bastante exigente na cobrança de tributos e nas fiscalizações, mas altamente incompetente e até irresponsável, quando se trata de fazer a sua parte em respeito aos direitos dos cidadãos. Ele registra que pretende ingressar na justiça para a resolução do problema, uma vez que tem a consciência de que a chapa de ferro no local é irregular, mas que foi colocada por circunstâncias alheias à sua vontade.

A Blitz Urbana é muitas vezes rigorosa e até contundente em algumas ações, benevolente em outras e omissa para a maioria, muito embora todos os problemas de acordo com a legislação fiscal sejam iguais. No bairro do João Paulo, um comerciante decidiu privatizar uma parte de calçada e da via de trânsito de veículos, além de criar dificuldades para estudantes terem acesso ao colégio São Paulo. O problema além de não ser recente, proporciona desigualdade na competição entre feirantes. Enquanto os que são obrigados a ficar dentro do mercado e pagam impostos todos os dias, quer trabalhem ou não e a cumprir um horário determinado, o infrator sem qualquer importunação tem um tempo mais acentuado, ultrapassando em quase o dobro do autêntico feirante, que obedece as regras estabelecidas pela Prefeitura de São Luís.

Se a calçada é para trânsito de pedestres e a pista para veículos e a venda de frutas e outros produtos em locais não determinados, o que impede a adoção de medidas por parte das autoridades e principalmente da Blitz Urbana?

Agora, é esperar pelas providências das autoridades no sentido de corrigir a infração e respeitar o princípio de igualdade com os demais feirantes que pagam tributos para comercializar os seus produtos dentro do local determinado pela Prefeitura de São Luís.

 

      Os reflexos dos desmandos e da falta de competência na gestão do Sistema Penitenciário do Maranhão destacam improvisações absurdas, que infelizmente não mereceram a devida atenção e intervenção do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e nem mesmo do tal Comitê de Gestão Integrada, formado por representantes de instituições estaduais e federais e do legislativo estadual.  À madrugada de hoje quatro perigosos bandidos escaparam por um túnel escavado até a calçada do 8º Distrito Policial, e foram resgatados por comparsas que ocupavam um automóvel corola, escoltado por outros dois veículos com criminosos portando armamento pesado, segundo alguns feirantes que trabalham nas proximidades. Conhecida como Unidade de Regime Diferenciado, o presidio foi improvisado na área que seria o quintal da delegacia de policia e ao lado de um posto de revenda de gás, para colocar presos que retornaram de presídios federais. Muito embora com sucessivas advertências dos riscos que representava, diante das facilidades para resgate de bandidos, o então secretário Sebastião Uchôa, por falta de conhecimentos técnicos e de noção da exacerbada da violência que toma conta da nossa capital e sem a fiscalização dos promotores públicos e juízes das varas de execuções penais, se dispôs a colocar em risco muitas vidas, levando-se em conta a existência de um mercado e por extensão uma enorme feira bem em frente à delegacia e ao presidio. Por sucessivas vezes, os plantonistas deram alerta da presença de veículos com suspeitos rondando a URD, mas de pouco ou nada adiantou.

Os diretores do estabelecimento por sucessivas vezes advertiram a direção da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do perigo, e sugeriram que os presos fossem transferidos para a unidade em construção próximo ao Distrito Industrial, que apesar de não estar concluída já abriga dezenas de presos. No dia 08 de outubro quatro presos conseguiram fugir da unidade do bairro da Liberdade, sendo que um deles decidiu se entregar e outro foi capturado. O perigo continuou, mas mesmo assim nem a antiga e a atual administração decidiram adotar providências para o fato registrado esta madrugada. Hoje estive no bairro da Liberdade e as famílias residentes nas proximidades da URD, temem por enfrentamentos violentos nos locais entre presos e a policia por iniciativas de resgates e acabe causando prejuízos aos moradores, que temem por suas vidas. Eles pretendem se organizar para pedir a retirada do presidio do local.

Os elementos que serraram as grades e escavaram o túnel para a fuga são: Levi Vieira da Silva, conhecido como Júnior Catita; Thiago Padilha dos Santos, o famoso Tiaguinho e o seu irmão  Antonio Luís Padilha dos Santos, o Lulu e Hamilton de Jesus França dos Santos,  conhecido por Tachinha. O problema toma proporções graves e s direção da unidade pediu ao atual secretário da SEJAP a imediata retirada dos demais presos da unidade, antes que problemas maiores venham a ser registrados.

A direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários que sempre se posicionou contra a unidade no bairro da Liberdade, foi acusada pelo então secretário Sebastião Uchôa, de tentar prejudicar a sua administração, mas os fatos mostram novamente de que lado está o bom sendo, a racionalidade e a verdade, disse hoje o vice-presidente da entidade, César Bombeiro.

  Hoje recebi a informação de uma fonte bem credenciada, de que quatro salas do edifício Fábio, localizado à rua Silva Jardim esquina com a rua dos Afogados, são alugadas para o Conselho Estadual de Saúde por mais de 25 mil reais. O contrato inicial era de 22 mil reais, mas como o contrato é reajustado anualmente, hoje o valor deve estar próximo dos 30 mil reais. A gravidade da falta de seriedade e da mistura do público com o privado é que o prédio é da família de um gestor da cúpula da Secretaria de Estado da Saúde. Outra irregularidade é que o aluguel do local e o valor do contrato deveriam ser apreciados pelo colegiado que forma o Conselho Estadual de Saúde. Irregularidades para beneficiar familiares de gestores da pasta estão também no local onde foi instalada a Ouvidoria da Secretaria de Saúde do Estado. Pelo visto irregularidades no Sistema Estadual de Saúde devem ser muito maiores do que se imagina. Recordo-me que há dois anos, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, sobre a Campanha da Fraternidade, o deputado Marcelo Tavares entregou pessoal mente e com a presença de muita gente, inclusive de diversos segmentos da Igreja Católica, um documento aproximadamente com mais de 500 folhas contendo denúncias de corrupção no Sistema Estadual de Saúde, ao arcebispo metropolitano Dom José Belisário da Silva.

Professores do Município tiveram redução de salário sem qualquer justificativa

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ingressou, nesta quarta-feira, 19, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Lidiane Leite da Silva. A ação foi motivada pela redução injustificada dos vencimentos dos professores da rede municipal no mês de outubro.

No último dia 13, a promotora Karina Freitas Chaves recebeu um ofício do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de Bom Jardim, informando que a administração municipal havia suprimido valores dos vencimentos dos professores. O corte de salários não teve qualquer justificativa.

Ao tomar conhecimento da situação, a Promotoria passou a ouvir professores que confirmam e comprovam a diminuição dos vencimentos. Os valores suprimidos variam entre R$ 535,37 e R$ 590. Paralelamente, os professores têm tentado, diariamente, uma reunião com a prefeita Lidiane Leite da Silva para tratar da situação. A gestora, no entanto, não comparece à Prefeitura de Bom Jardim.

Na ação, a promotora Karina Freitas Chaves afirma que a Lei Municipal n° 567/2012 estabelece os salários dos professores da rede de ensino municipal. A redução dos vencimentos fere essa legislação, além de ir de encontro aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na administração pública, configurando ato de improbidade administrativa.

Se condenada, a prefeita Lidiane Leite da Silva estará sujeita ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita, além da proibição de receber qualquer tipo de benefício ou incentivo do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

 (CCOM-MPMA)

Por  Gaudêncio Torquato

O velho padre Anacleto

Abro a coluna com uma deliciosa historinha de padre Anacleto, o velho pároco de Uiraúna, cujas histórias são relatadas com a lábia do primo Zé Nêumanne, que teve o privilégio de ter convivido com ele.

Padre Anacleto era conhecido por sua maneira engraçada de falar trocando situações e interpretando de maneira singular o ensinamento bíblico. (Nêumanne guarda uma boa coleção). Era temido pelos políticos porque não tinha papas na língua. Muita gente ainda hoje o imita. Uma vez, porém, caiu na armadilha engenhosamente preparada por Neco Pistola, figura muito popular da cidade. Para irritar o padre, Neco perguntou-lhe : “padre Anacleto, o que é artrite” ? O velho cônego respondeu : “artrite é a doença dos infiéis, das pessoas que não assistem missa aos domingos, é a doença dos vagabundos, dos cafajestes, viu seu Neco” ? Neco, todo compenetrado, passou a ler o jornal que levava na mão : “ah, agora entendo. Aqui tá dizendo que o Papa está com artrite”.

O affaire Petrobras

O caso Petrobras vai deixar sequelas em muitas frentes. Não se trata apenas de focar as operações levadas a cabo pela PF, sob monitoramento do MP e autorização da Justiça. Trata-se de projetar seus efeitos sobre a esfera institucional e avaliar as consequências sobre o caminhar do governo e o cotidiano das instituições políticas. Daí o cenário que se esboça : o Natal e o réveillon serão comemorados sob o signo da instabilidade ; 2015 será aberto sob um abecedário de interrogações ; o governo padecerá de inércia administrativa, eis que passará boa parte do tempo dando respostas às indagações que tendem a se multiplicar ; a esfera representativa viverá no compasso da expectativa, esperando os nomes de políticos que entraram nas delações premiadas.

O ambiente geral

O escândalo no entorno da Petrobras será explorado pelas oposições de forma estrepitosa, ainda mais quando o clima ambiental deverá estar tomado por nuvens pesadas. A economia, no início do ano, causará preocupação caso a inflação ultrapasse o teto da meta, resvalando nas margens de 7% a 8%. A empregabilidade, passada a fase de contratação de temporários do fim de ano, tende também a refluir, trazendo em seu bojo insegurança, intranquilidade e preocupação. Os grupos organizados serão convocados a colocar suas tropas nas ruas e começarão a formar suas agendas e mobilizações por demandas. O caldo será tomado muito quente.

As ruas cheias

As ruas estarão cheias não apenas em função do corre-corre de fim de ano, quando as famílias entopem os shoppings centers fazendo compras de Natal, mas em atendimento à convocação que o PT já começa a fazer em defesa da presidente Dilma. A Esplanada dos Ministérios será um mar de gente, que acorrerá a Brasília para assistir a posse da presidente Dilma. O momento é histórico. Primeiro, porque a posse ocorrerá na esteira do maior escândalo que a contemporaneidade registra. A convocação petista assume, portanto, dimensão maior que a de simples comemoração. Embutiria a defesa do governo, significando o desfraldar de bandeiras petistas.

As oposições

O clima de guerra não amainou após as eleições. As redes sociais se infestam de tiros recíprocos entre os exércitos da situação e da oposição. O verbo soa alto sob os volumes inusitados de verbas bilionárias que teriam sido desviadas para pessoas e grupos. A animosidade impregna os ânimos sociais, com possibilidade de interferir nas ações governativas e nas atividades congressuais. Teremos eleições em 1º de fevereiro para composição das mesas do Senado e da Câmara, mas tais decisões dependerão dos nomes de políticos incriminados nas listas da delação premiada.

Mais pressa

O affaire Petrobras sinaliza um contencioso a correr mais depressa que o da AP 470. As coisas correm com muita velocidade. A impressão é a de que a sociedade não aguenta mais conviver com escândalos diários, sob intenso bombardeio da mídia. Daí a fabulosa teia de pressão que se forma em torno das Cortes Judiciárias para que se acelerem os processos. É claro que os advogados usarão todos os recursos que a Justiça lhes concede para a defesa de seus clientes, o que demandará um bom tempo. Mas as pressões serão insuportáveis para que julgamentos ocorram com rapidez.

A frente política

Na área política, a grande dúvida é sobre a extensão da crise. Será grande a relação de parlamentares envolvidos ? Como tenderão a agir os corpos parlamentares ? De maneira corporativa, em defesa dos pares, ou, sob pressão da sociedade, tomando decisões ágeis para que os processos passem pelas instâncias cabíveis nas casas congressuais ? Sejam quais forem as respostas, o fato é que o caso Petrobras acabará dando o tom à área política nos primeiros meses de 2015.

Dilma com a palavra

A presidente continuará a martelar que “doa a quem doer”, o caso Petrobras vai mostrar corruptores e corruptos. As oposições continuarão a reagir : o MP e a PF são órgãos do Estado e não precisam de autorização para investigar. A lengalenga vai longe. O fato é que a mandatária precisará impor sua identidade no segundo mandato. No primeiro quadriênio, a imagem de excelente gestora deixou a desejar. Na área política, já se sabe, não cultiva a arte da articulação, tarefa que poderá transferir ao hábil articulador, que é Michel Temer, o vice-presidente.

Lula na retaguarda

Já a retaguarda do lulopetismo terá como comandante ele mesmo, Luiz Inácio. Que defende para o PT uma volta às origens. Significando maior aproximação aos trabalhadores. Ocorre que o partido, ao se inclinar pela volta às origens, deverá aceitar velhas bandeiras, algumas polêmicas, outras consideradas ultrapassadas. O PT atravessará um ciclo de profunda inflexão interna. Lula será o regente do exercício.

Oposições mais fortes

Esboça-se um discurso oposicionista contundente. Ora, nos anos do lulismo-petismo, as oposições não souberam se comportar como tal. Ficaram restritas ao discurso parlamentar, abandonando a articulação com a sociedade organizada. Com o incentivo adquirido por meio de 53 milhões de votos, Aécio Neves ganhará densidade, podendo vir a ser o que nunca foi : um comandante na arena de guerra. Tem idade e estofo para continuar a luta.

Dilema de Dilma

Como satisfazer o apetite de partidos famintos ? Como atender a uma base política mais larga e fragmentada ? Como imprimir ética e moral aos costumes políticos, como clama a sociedade, em um ciclo de grandes pressões partidárias ? Como satisfazer a sociedade, particularmente aos contingentes mais assistidos pelo Estado, no momento em que a economia exigirá ajustes, controles e arrochos ?

Dilma mudará ?

A questão mais recorrente é : Dilma mudará a índole ? Dará mais autonomia aos principais ministros ? Descentralizará a gestão ? São questões complexas, ainda mais quando o axioma criado pelo conde de Buffon em 1753 na Academia Francesa- le style est de l’homme même – continua na ordem do dia. Em se tratando da presidente, pelo que se ouve e o que se sabe, emerge um perfil de forte personalidade, ciosa de seu mando, centralizadora, atenta aos detalhes, de reações ágeis, em quem os psicólogos, pela clássica classificação de Hipócrates, poderiam enxergar traços temperamentais mais próximos aos tipos coléricos e sanguíneos (em que a força de excitação é maior ou iguala a da inibição) e mais distantes dos melancólicos e fleumáticos.

Apostar na mudança ?

Mesmo assim, há de se apostar na hipótese de mudanças (“novas ideias”), conceito que ela própria expressou na campanha. E isso pressupõe alteração na forma de pensar e agir. Significa intuir que ela vestirá o manto reformista. Ora, para cumprir essa missão, o reformador, como lembra Samuel Huntington, carece de habilidade política mais alta que a habilidade do “revolucionário”, porquanto este precisa ser um político magistral para obter sucesso ; já “o reformador de sucesso sempre o é”, diz o professor.

E a reforma política ?

E a reforma política, da qual todos proclamam, mas têm dúvidas por onde começar ? Por que não começar a desembrulhar o pacote pela régua do equilíbrio entre os Poderes ? Nesse caso, trata-se de administrar a índole avassaladora do presidencialismo, tornando-o menos voluntarista no plano das ações governamentais e ajustando-o ao molde concebido por Montesquieu na tripartição dos Poderes. A tese que se pretende esboçar é a de que a correção de rumos de nossa democracia representativa, antes de nova configuração dos organismos que a definem e a compõem – organização e funcionamento de partidos, escolha de candidatos, sistemas de voto, processo eleitoral, condutas dos agentes públicos em campanhas, etc. -, há de considerar um alinhamento no plano funcional dos Poderes. Se a relação entre eles tem rompido o fio constitucional da harmonia, independência e autonomia, por conta da apropriação de funções legislativas por parte do Executivo, qualquer projeto de reforma política será capenga se não considerar este fato.

O que e como fazer ?

O que e como fazer para amainar a fome pantagruélica do nosso presidencialismo ? Resposta simples : ajustar os buracos do cinturão econômico dos entes Federativos, tornando-os mais compatíveis às suas demandas. O fator econômico, como se sabe, ordena a disposição no tabuleiro da política. Vamos ao dado fundamental : a União fica com 60% dos impostos arrecadados e apenas 16% vão para os municípios, enquanto os Estados embolsam 24%. A inferência é óbvia : se não houver repartição da gigantesca fatia do bolo tributário, o Executivo continuará a encurtar e alongar (de acordo com suas conveniências) o cabresto dos “animais políticos” que procuram sua roça. A reforma fiscal, pois, se apresenta como a primeira barreira para deter a força descomunal do presidencialismo. Se municípios e Estados forem menos dependentes do poder central, seus representantes – governadores, senadores e deputados – terão melhores condições de se livrar do grilhão do fisiologismo. Só assim, o Poder Legislativo não seria tão refém do Executivo, e este, por sua vez, atenuaria suas funções legislativas.

Relembrando “Seu Lunga”

Banho em minhoca

Zé Mané :

– Seu Lunga tá pescando ?

Seu Lunga :

– Não… Dando banho na minhoca !

Quando faltar…

O cara vai até a loja do seu Lunga e pergunta :

– Seu Lunga tem carrinho de mão ?

– Num tá vendo que tem ! – responde ele.

– Quanto é  ? – Pergunta o cliente.

– R$ 90,00.

O cliente querendo comprar o carro mais barato argumenta :

– Seu Lunga, “homi”, ali na loja do lado é R$ 60,00, mas tá faltando o carrinho…

Seu Lunga responde :

– Pois quando aqui estiver faltando eu lhe vendo de graça.

 

   O governo do Maranhão tenta por todos os meios fraudulentos através da mídia e discursos que não se sustentam, de que diminuiu a miséria e pobreza extrema em nosso Estado, tentando desmerecer o trabalho realizado por uma das instituições mais respeitadas do país. De acordo com divulgação do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA, hoje existem no Brasil 10,4 milhões de miseráveis, pessoas que têm como referência de renda apenas 70 reais. O maior número deles está na Bahia 14%, vindo em seguida o Maranhão com 11% e posteriormente São Paulo 10% e Ceará com 9%.

     Desde o ano de 2010, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura do Maranhão vem denunciando a existência de mais de 700 mil pessoas em plena miséria no meio rural do Maranhão, destacando que foi a partir da extinção do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural do Maranhão pela governadora Roseana Sarney, o Maranhão perdeu totalmente a referência de produção agrícola comunitária. Os milhares de projetos do Pronaf, com financiamentos para pequenos agricultores familiares acabam por empurrá-los para a miséria. Sem assistência, sem orientações necessárias para a produção e produtividade, eles acabam sendo endividados e engrossam os números dos que estão sendo processados por estabelecimentos de crédito. A última vez que o Maranhão foi destaque nacional com a produção agrícola ocorreu no governo Luís Rocha, quando fomos o segundo maior produtor de arroz com a importante participação da pequena agricultura.

    Os problemas maiores registrados no meio rural e que ficaram bastante acentuados e aumentaram para mais de um milhão e cem mil misérias, foi a partir da decisão da governadora Roseana Sarney de privilegiar a grilagem de terras para defender interesses do agronegócio e de políticos da sua base de sustentação. Milhares de famílias de posses seculares foram expulsas das suas raízes e tangidas como animal para sedes de municípios e para nossa capital. Elas se transformaram em verdadeiros exércitos de miseráveis, que se tronaram presas fáceis para o tráfico e consumo de drogas e a inserção na violência que domina todo o Maranhão.

    Toda essa problemática será debatida em um Seminário sobre Legislação e Conflitos Agrários, que será realizado a partir desta semana na cidade Balsas. Foi diante dessa absurda realidade e do desprezo que a governadora Roseana Sarney deu ao sofrido homem do campo, que o Movimento Sindical Rural solicitou ao governador Flavio Dino, a criação da Secretaria da Agricultura Familiar, integrada por todas as instituições identificadas com ações para o desenvolvimento no campo, principalmente a extensão rural, o cooperativismo e a pesquisa, para que o Maranhão saia de uma vez por toda da importação de alimentos para a produção efetiva. O agronegócio que brilha aos olhos da governadora e do seu grupo é o grande financiador de campanhas eleitorais, que não gera empregos e exporta comodites. Eles incorporaram terras de milhares de posseiros seculares e alguns têm até devolutas por conivências de instituições do poder público e são os maiores incentivadores da miséria em todo o Maranhão. A única cidade maranhense que prosperou nos últimos anos foi Belágua, que já foi o pior índice de desenvolvimento humano do Brasil e agora saiu da miséria para a extrema pobreza através de algumas politicas clientelistas.

O padre missionário italiano Marcos Bassani, que reside no povoado de Alto Brasil e presta serviços à Diocese de Grajaú (MA), foi intimidado com tom de ameaça em sua própria residência após denunciar o trabalho escravo na região em sua coluna no blog Grajaú de Fato. O trabalho escravo é prática criminosa e violadora dos Direitos Humanos, comum no Estado do Maranhão, sobretudo em fazendas.

A notícia foi publicada pela Comissão Pastoral da Terra – CPT

    

          Padre Marcos é missionário no Estado do Maranhão desde 2002, quando chegou ao Brasil para assumir a paróquia de Dom Pedro e a quase paróquia de São José dos Basílios. Nessas localidades, também prestou relevante serviço social em defesa dos marginalizados e oprimidos pelo poder político oligárquico da região e em prol da redução das desigualdades sociais.

Em sua missão profética, o missionário sempre denunciou as situações de desrespeito à dignidade da pessoa humana, que, aliás, é fundamento da República Federativa do Brasil e princípio fundamental universal, que deve ser resguardado, promovido e defendido por qualquer pessoa.

O padre explica que não teve a intenção de caluniar ou difamar ninguém, mas apenas denunciar essa prática atroz, criminosa e mediévica que ceifa vidas e desconstrói sonhos e esperanças de pessoas que vendem sua força de trabalho para conseguir melhores condições de vida para si e para a família. Embora a denúncia no blog tenha sido ilustrada com um caso emblemático, não pretendeu desconstruir a reputação de ninguém, nem tampouco imputar fato criminoso a alguém de maneira irresponsável.

Por sentir-se, amedrontado com a ameaça que recebeu em sua residência, e reiterada em outro ponto do povoado, registrou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e espera que tudo se resolva o mais rápido possível da melhor forma.

 Fonte – IHUSINOS