Frei Betto

         A presidente recebeu, a 26 de novembro, representantes do Grupo Emaús que, há 40 anos, articula, no Brasil, a teologia da libertação e as ferramentas pastorais que a tornam realidade na esfera eclesial.

         Acolheu-nos no Planalto por mais de uma hora, em companhia de Aloísio Mercadante, chefe da Casa Civil. Dilma demonstrava muito bom humor e abertura às nossas críticas e sugestões.

         Entregamos a ela carta assinada por 34 participantes do Emaús, entre os quais teólogos(as), sociólogos(as), educadores e militantes de movimentos pastorais.

         Manifestamos nossa proposta para seu segundo mandato, em texto intitulado “O Brasil que queremos”: reforma política (para a qual nos pediu sugestões); modelo econômico mais social e popular; auditoria da dívida pública; reavaliação dos megaprojetos à luz de critérios ambientais e sociais; defesa dos direitos de povos indígenas e quilombolas; restrição do uso de transgênicos e agrotóxicos.

         Insistimos nas reformas de que o país tanto necessita, sobretudo agrária, urbana e tributária. Sugerimos nova política de segurança pública e reforma prisional; a democratização dos meios de comunicação; e a universalização dos direitos humanos com respeito à diversidade.

         Consideramos importante a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; a reapresentação do projeto de Participação Social; e o rigoroso combate à corrupção. (A íntegra da carta se encontra em meu site: www.freibetto.org).

         Enfatizamos a importância do diálogo permanente com os movimentos sociais e, em especial, com os jovens. Ela, imediatamente, cuidou de agendar tal sugestão. Criticamos também o sistema de comunicação do governo e insistimos na valorização dos centros de referência em direitos humanos e na política de proteção ambiental.

         Dilma não apenas agradeceu as nossas críticas e sugestões, como abriu canais para que se tornem frequentes.

         Fiquei com a impressão de que a presidente não dispõe de muitos interlocutores críticos. O poder costuma inibir aqueles que buscam tirar proveito pessoal, como manter a função e a suposta boa impressão, e preferem não correr o risco de serem mal acolhidos. Cria-se assim um círculo vicioso: a presidente escuta de muitos que a cercam apenas elogios, e fica desinformada quanto a avaliações críticas pertinentes.

         Ao final da audiência, ela externou o fascínio pelo homem que, hoje, ocupa o seu coração: o papa Francisco. Relatou os encontros que tiveram e as conversas descontraídas, concordando que ele é, atualmente, o mais importante líder mundial, capaz de estender pontes (daí o termo pontífice) entre regiões, países e Estados em conflitos.

         À saída da sala presidencial, encontrei Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria e amigo de longa data. Em seguida, ele seria recebido por Dilma. Brinquei: “Robson, já tratamos com a presidente dos direitos dos trabalhadores. Agora é a sua vez de falar dos interesses dos patrões…”

Frei Betto é escritor, autor de “Oito vias para ser feliz” (Planeta), entre outros livros.

 

 Carta do Grupo Emaús à Presidente Dilma

                                        Estimada Presidenta Dilma Rousseff,

Nós, participantes do Grupo Emaús abaixo relacionados, queremos parabenizá-la por seu esforço e desempenho durante a árdua campanha eleitoral, bem como pelas conquistas de seu primeiro mandato. Somos um grupo de teólogos/as de várias Igrejas cristãs, sociólogos/as, educadores/as e militantes que nos encontramos regularmente há quatro décadas. Estamos todos comprometidos na construção de um Brasil, social e economicamente mais justo, solidário e sustentável.

A maioria batalhou, desde o início, em favor do PT e de seu projeto de sociedade. Nessas eleições de 2014, muitos de nós expressamos publicamente nosso apoio à sua candidatura. Discutimos e polemizamos, pois, percebíamos o risco de que o projeto popular do PT, representado pela Senhora, não pudesse se reafirmar e consolidar. Para nós cristãos, especialmente nas milhares de comunidades de base, tínhamos e temos a convicção de que a participação política, de cunho democrático, popular e libertador, se apresenta como um instrumento para realizar os bens do Reino de Deus.

Esses valores são a centralidade dos pobres, a conquista da justiça social, a mútua ajuda, a busca incansável da dignidade e dos direitos dos oprimidos, a valorização do trabalhador e da trabalhadora, a justa partilha e o respeito pela Mãe Terra. Por isso, na linha do diálogo que a Senhora propôs à sociedade, queremos apresentar algumas sugestões para que seu governo continue implementando o projeto que tanto beneficia a sociedade brasileira, especialmente os mais vulneráveis.

O BRASIL QUE QUEREMOS

Estas são as grandes opções que, acreditamos, devem estar presentes na construção do Brasil que queremos:

Promover uma Reforma do Sistema Político. Uma reforma que acabe com o financiamento de campanhas eleitorais e partidos políticos por empresas privadas, e estabeleça o financiamento público. Uma reforma que possibilite a participação dos cidadãos e cidadãs no processo de tomada de decisões:
– sobre a política econômica;
– sobre todo e qualquer projeto que tenha forte impacto social e ambiental;
– sobre a privatização de empresas estatais e de serviços públicos.

Uma reforma que contemple também a democratização do Poder Judiciário, pois ele é, hoje, o menos controlado dos três poderes.

Só assim poderemos dizer que caminhamos para uma democracia política, econômica, social e cultural, num diálogo efetivo entre membros da sociedade política e da sociedade civil, que signifique governo do povo, pelo povo, para o povo.

Reforçar um modelo econômico mais social e popular. Repensar criteriosamente a privatização de serviços públicos e de nossas riquezas naturais (entre as quais o petróleo). Orientar um modelo econômico centrado nas pessoas, na realização de seus direitos e numa relação harmoniosa com a natureza, no “bem viver” – como condição para enfrentar a grave crise ecológica na qual estamos imersos. Deve ficar claro para todos, assim o desejamos, que o governo Dilma governa todo o País, mas privilegiando os pobres e aqueles que não são capazes se manter por sua própria conta.

Realizar uma auditoria da dívida pública, externa e interna, conforme exigência de nossa Constituição (Constituição Federal, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 26, 1988).

Precisamos saber a quem deve e quanto deve realmente o Brasil, e de que forma foi feita esta dívida. A única auditoria que o Brasil fez, em 1931, constatou que 60% da dívida eram irregular, legalmente inexistentes. Em 2000, tivemos um Plebiscito Popular sobre a Dívida Externa, do qual participaram 6 milhões de pessoas, e 95% votaram pela realização da auditoria da dívida. O Equador realizou uma auditoria da dívida pública em 2009, e descobriu que 70% da dívida eram irregulares. A partir de então, passou a pagar apenas 30%, o restante foi investido em saúde e educação.

Reavalia os megaprojetos à luz de critérios ecológico-ambientais e sociais para que não ameacem o meio ambiente e o habitat de povos indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas. Investir nas energias renováveis, especialmente na energia solar – visto que somos um dos países mais ensolarados do mundo. Estabelecer uma estratégia para o gradual fim da utilização de fontes de energia prejudiciais ao meio ambiente e perigosas à vida, como a energia nuclear e as termelétricas.

Proteger o meio ambiente: Há anos, cientistas, movimentos sociais, entidades ambientalistas e muitas ONGs vêm advertindo para os sérios problemas climáticos que o Brasil teria se mantiver o tipo de desenvolvimento predatório implementado até agora. O que era uma previsão está ocorrendo diante de nós: a crise mais séria de falta de água de que já ouvimos falar, com riscos evidentes para a população, e a ocorrência de chuvas torrenciais, verdadeiras tempestades, em diferentes lugares do País, que causam destruição e mortes.

A desconsideração para com a Amazônia e o Cerrado, com a continuidade do desmatamento – mesmo que o ritmo do desmatamento tenha diminuído -, é o principal fator para as chuvas desmedidas no Norte e a seca no Sudeste. O Brasil precisa assumir a meta do “desmatamento zero”.

A falta d’água é fruto de vários fatores, entre os quais a desatenção para com as condições de vitalidade dos nossos rios, a realização de megaprojetos, a destruição das matas ciliares, a poluição das águas e a ausência de infraestrutura sanitária e tratamento de esgotos. O Brasil tem uma situação privilegiada no mundo: 13,8% da água doce estão aqui. O maior aquífero, o Alter do Chão, se encontra em nosso País. E, no entanto, vários de nossos rios estão secando, e começa a faltar água em muitos lugares. A segunda maior reserva de água dessalinizada, o aquífero Guarani, vem sendo contaminado pela infiltração de agrotóxicos. Vemos como urgente uma política que privilegie uma mudança da nossa matriz energética em direção a energias mais limpas (solar e eólica), com menor impacto ambiental (grandes hidrelétricas) ou agravamento da contaminação ambiental e do aquecimento global (térmicas a carvão, petróleo e gás).

Defender os direitos de povos indígenas e quilombolas: Os primeiros habitantes desta terra foram os povos indígenas. Quando os portugueses aqui chegaram, calcula-se que havia cerca de cinco milhões, repartidos em mais de 600 povos, com suas diferentes culturas e línguas. A colonização provocou um verdadeiro genocídio: povos inteiros desapareceram, restando, hoje, menos de um milhão e pessoas. Muitos deles não têm mais terra onde morar – eles que eram os donos milenares destas terras – e estão sendo dizimados, como é o caso dos Guarani-Kaiowá. Outros estão perdendo suas terras e, sobretudo, seus rios, para megaprojetos, para o agronegócio, para mineradoras. O mesmo acontece com comunidades quilombolas.

É urgente garantir os direitos constitucionais desses povos, restabelecer suas condições de vida, fazendo florescer toda a riqueza de sermos um País pluriétnico, pluricultural e plurilinguístico, se é que queremos chamar a nossa sociedade de civilização: uma civilização que não faz respeitar os direitos humanos não tem direito a este nome.

Realizar a Reforma Agrária. Esta é uma reivindicação dos trabalhadores rurais que data da primeira metade do século XX, e que foi um dos motivos para o golpe militar de 1964. A ditadura impediu a reforma agrária, mas os governos posteriores também não a realizaram.

É uma reforma estrutural necessária para acabar com a concentração da propriedade da terra – onde 1% dos proprietários detém quase metade da terra -, para democratizar o seu acesso, fazendo com que a terra se destine a quem nela queira trabalhar e produzir alimentos para a população. E garantir condições favoráveis para as pessoas poderem se manter no campo.

Promover a Reforma Urbana, para democratizar o direito à cidade. Que as cidades sejam feitas para as pessoas e não para os automóveis; investir no transporte público de qualidade, priorizar o uso dos trilhos (metrô, trens), reduzir o tempo de deslocamento entre casa e trabalho. No que diz respeito à habitação, conter a especulação imobiliária e garantir que todos tenham condições de morar dignamente, com pleno acesso aos serviços públicos.

Restringir transgênicos e agrotóxicos. Até há alguns anos, havia dúvidas sobre se os transgênicos faziam mal à saúde. Este ano, um manifesto de 815 cientistas de todo o mundo alertou os governos de que os transgênicos representam um perigo e que se deveriam estabelecer uma moratória de cinco anos sem transgênicos, até que pesquisas independentes comprovem que fazem bem ao ser humano. É urgente uma política para reduzir, controlar e acabar com este tipo de plantio que está prejudicando a geração atual, mas prejudicará, ainda mais, as gerações futuras. E pior que isso, permite o controle de nossa agricultura por grandes multinacionais desta área, cujo único interesse são os lucros cada vez maiores, pondo em risco nossa soberania alimentar.

O mesmo se pode dizer sobre o uso de agrotóxicos: nós somos o maior consumidor de agrotóxicos em nível mundial. Nos países desenvolvidos, vários dos agrotóxicos que aqui ainda são usados foram proibidos há mais de 20 anos. Como chamou nossa atenção o cineasta Sílvio Tendler, “o veneno está na mesa”. É absolutamente fundamental estabelecer uma política de estrito controle sobre as substâncias que entram nos nossos alimentos, e reduzir sistematicamente o seu uso.

Reforma Tributária. Reformar o nosso sistema tributário para que ele seja progressivo, isto é, para que pague mais quem ganha mais, e pague menos (ou nada) quem ganha menos, o que implica que o imposto sobre a renda tenha mais peso que o imposto sobre o consumo.
Introduzir o imposto sobre as grandes fortunas, de modo a reduzir a enorme desigualdade social que caracteriza nosso País. Aumentar o imposto sobre a propriedade territorial rural, para acabar com o privilégio dos latifundiários. Introduzir a taxação sobre o capital financeiro (bancos e investimentos): “taxa sobre transações financeiras” (a famosa Taxa Tobin). Esta reforma é fundamental para reverter o atual sistema tributário, gerador de desigualdade.

Política de segurança pública. Precisamos, urgentemente, de uma nova política de segurança pública e de reforma de nosso sistema prisional, para que se torne regenerativo e não apenas punitivo. Estão encarcerados/as, hoje, no Brasil, cerca de 550 mil presos/as. A maior parte destes/as se encontram ali por crimes contra o patrimônio ou por tráfico de drogas, não por crimes letais. No Brasil, ocorrem cerca de 50 mil homicídios dolosos por ano. A maioria das vítimas é jovem, pobre, negra, e do sexo masculino. Este genocídio precisa acabar, e temos meios para isso. Que a segurança pública seja exercida para proteger a vida e os direitos dos cidadãos, e não apenas a propriedade.

Democratizar os meios de comunicação. É necessária uma legislação que torne a liberdade de informação e de expressão uma realidade para todos os brasileiros (e não apenas para a elite que controla a grande mídia), e que abra o espectro da comunicação, quebrando o atual oligopólio – que favorece unicamente a um pequeno grupo de grandes proprietários, em detrimento dos direitos da maioria.

Universalizar os direitos humanos, políticos, civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais, com respeito à diversidade. Garantir um sistema de saúde pública de qualidade, assim como de educação, transporte, saneamento básico. Que se combata, com todo o rigor, a violência policial, o emprego da tortura contra presos comuns e a situação degradante dos presídios superlotados.

Valorizar o trabalhador e a trabalhadora: Garantir trabalho para todos/as. Trabalho digno e não precarizado. Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução dos salários, como repartição dos abusivos ganhos de produtividade do capital. Reaparelhamento do aparato fiscalizador do Ministério do Trabalho. Combate à terceirização.

O controle social da gestão pública, para garantir um serviço público voltado para os interesses dos cidadãos. É fundamental que estes possam exercer o controle da atividade parlamentar, assim como o controle dos governos (municipais, estaduais, federal). Reapresentar o projeto de Participação Social. Criar Observatórios de Controle Social (OCS) em todos os municípios brasileiros, formados por representantes da sociedade civil.

A ética na política e da política. O comportamento ético é essencial para a vida do cidadão e, especialmente, para aquele/a que pretende se dedicar ao serviço da sociedade, do bem comum, ao serviço público. Nenhuma política baseada na corrupção levará a uma sociedade justa, democrática, solidária e equitativa. Uma outra política é possível, com punições exemplares e reforma de nossas instituições, de modo a coibir a impunidade.

Aproveitamos para afirmar que nos empenharemos em colaborar, através dos meios de que dispomos, para que essas sugestões se tornem possíveis e façam avançar o projeto de sociedade que todos almejamos.

Desejamos sucesso em sua nova gestão, invocamos sobre a Senhora a lucidez e coragem do Espírito Criador e, sobre seu governo, todas as bênçãos divinas de luz, paz e amor solidário.

Corrêas (RJ), 09 de novembro de 2014

Seus irmãos e irmãs,

AFONSO MURAD –Teólogo, ambientalista e assessor da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB). (MG)

ALESSANDRO MOLON – Advogado e Deputado Federal. (RJ)

ANDRÉA RODRIGUES MARQUES GUIMARÃES – Doutora em Ecologia, Conservação e Manejo da Vida Silvestre. (MG)

ANTONIO CECCHIN – Advogado. Fundador da Comissão Pastoral da Terra – RS. Militante dos movimentos Sociais, Pioneiro da luta e organização dos catadores no Brasil. Assessor do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável de Porto Alegre. (RS)

BENEDITO FERRARO – Teólogo. Professor Universitário. Membro da Coordenação das Cebs. (SP)

CARLOS MESTERS – Biblista. Membro fundador do Centro de Estudos Bíblicos/CEBI. (MG)

CLÁUDIO DE OLIVEIRA RIBEIRO – Pastor Metodista. Professor Universitário. (SP)

EDSON FERNANDO DE ALMEIDA – Teólogo. Pastor da Igreja Cristã de Ipanema. Coordenador do “Compassio: teologia arejada, pastoral comprometida” (RJ)

EDWARD NEVES MONTEIRO DE BARROS GUIMARÃES – Teólogo. Membro da Sociedade de Teologia e Estudos da Religião (SOTER). Professor de Cultura Religiosa e Filosofia na PUC Minas. Coordenador do Curso de Especialização em Teologia do Centro Loyola. (MG)

EKKE BINGEMER – Profissional Independente de Administração de Serviços. (RJ)

FRANCISCO DE AQUINO JUNIOR – Teólogo. Presbítero da diocese de Limoeiro do Norte – CE. Professor da Faculdade Católica de Fortaleza e Universidade Católica de Pernambuco. Assessor de Pastorais Sociais. (CE)

FREI BETTO – Escritor. Assessor de Movimentos Sociais. (SP)

FREI SINIVALDO SILVA TAVARES – Teólogo. Professor de Teologia Sistemática na Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE) e no Instituto Santo Tomás de Aquino (ISTA). (MG)

JETHER RAMALHO – Sociólogo. Membro da Igreja Cristã de Ipanema. Membro fundador do Centro de Estudos Bíblicos/CEBI e do Conselho Editorial do Boletim REDE. (RJ)

JOSE OSCAR BEOZZO – Historiador. Teólogo. Coordenador Geral do Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular –CESEEP (SP). Professor Universitário. (SP)

LEONARDO BOFF – Teólogo. Presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis/CDDH. (RJ)

LÚCIA RIBEIRO – Socióloga. Membro do Iser – Assessoria. Membro do Centro Alceu Amoroso Lima. (RJ)

LUCILIA RAMALHO – Vice-Presidente do Centro de Recreação Infantil (CRI) da Igreja Cristã de Ipanema. (RJ)

LUIZ ALBERTO GÓMEZ DE SOUZA – Sociólogo. Diretor do Programa de Estudos Avançados em Ciência e Religião da Universidade Candido Mendes. Membro do Centro Alceu Amoroso Lima. (RJ)

LUIZ CARLOS SUSIN – Teólogo. Professor do Programa de Pós-Graduação e de Filosofia da PUC/RS na cadeira de Ética Ambiental. Secretário Geral do Fórum Mundial de Teologia e Libertação. Membro do Comitê de Redação da Revista Internacional de Teologia Concilium. (RS)

LUIZ EDUARDO W. WANDERLEY – Sociólogo. Professor da PUC-SP. Membro da Diretoria do CEESEP e da Ação Educativa (SP)

MAGALI CUNHA – Jornalista. Docente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Universidade Metodista de São Paulo. Editora do Blog Mídia, Religião e Política. (SP)

MANFREDO ARAÚJO DE OLIVEIRA – Filósofo. Professor Titular da Universidade Federal do Ceará.(CE)

MARCELO BARROS – Teólogo. Escritor. Coordenador latino-americano da Associação Ecumênica de Teólogos/as do Terceiro Mundo (ASETT). (PE)

MÁRCIA MIRANDA – Teóloga. Educadora Popular. Membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis/CDDH. (RJ)

MARIA CLARA LUCCHETTI BINGEMER – Teóloga. Articulista do Jornal do Brasil. Professora da PUC/RJ. Membro do Comitê de Redação da Revista Internacional de Teologia Concilium. (RJ)

MARIA HELENA ARROCHELLAS – Teóloga. Diretora do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade/CAALL. (RJ)

MARIA TEREZA BUSTAMANTE TEIXEIRA – Médica sanitarista. Professora Associada da UFJF. Pesquisadora do Instituto Nacional de Câncer lotada na UFJF. Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva. Coordenadora adjunta do NATES/UFJF. Editora Geral da Revista de APS. (MG)

MARIA TEREZA SARTORIO – Pedagoga. Educadora Popular. Membro da Coordenação Nacional do Movimento Fé e Política. (ES)

MARIANGELA BELFIORE WANDERLEY – Assistente Social. Docente da PUC/SP. Professora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais da PUC-SP Membro do Grupo Nutrição e Pobreza do Instituto de Estudos Avançados – IEA da USP. (SP)

OLINTO PEGORARO – Filósofo. Professor Titular de Ética da UERJ. Trabalha com Movimentos Sociais na Comunidade do Borel. (RJ)

ROSEMARY FERNANDES DA COSTA – Educadora. Teóloga. Membro da SOTER. Assessora da CNBB. Professora da PUC Rio, Teresiano CAP/PUC e Secretaria de Educação do RJ. (RJ)

ROSILENY SCHWANTES – Cientista da Religião.Psicóloga. Professora da Universidade Nove de Julho. (SP)

TEREZA MARIA POMPEIA CAVALCANTI – Teóloga, assessora de CEBs, Professora na PUC-RJ. (RJ)

Três partidos, PT, PSDB e PMDB, concentraram 60% dos gastos, R$ 2,9 bilhões; 20%, ou R$ 1 bilhão, foram doados por apenas dez empresas; candidatos a deputado estadual (eleitos e derrotados) foram os que mais gastaram, R$ 1,2 bilhão, seguidos pelos governadoriáveis, R$ 1,1 bilhão, e pelos postulantes à Câmara Federal, R$ 1 bilhão; custo recorde bota lenha na fogueira da discussão sobre a reforma política e o financiamento das empresas, cuja constitucionalidade é discutida no Supremo

247 – Com gastos totais de R$ 5 bilhões, a campanha eleitoral de 2014 foi a mais cara da história, ultrapassando em 2% a de 2010, que, diferentemente do pleito deste ano, tinha o dobro dos cargos ao Senado em disputa. Os números foram obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo após levantamento nas prestações de contas de todos os candidatos em disputa, eleitos e derrotados.

O levantamento mostra de 60% dos recursos investidos nas campanhas, R$ 2,9 bilhões, foram gastos por apenas três partidos, PT, PSDB e PMDB. Apenas dez empresas investiram R$ 1 bilhão em candidaturas, ou 20% do total. Somados, os maiores gastos ficaram por conta das disputas às assembleias legislativas, R$ 1,2 bilhão, seguida pelos candidatos a governador, R$ 1,1 bilhão e aos candidatos a deputado federal, R$ 1 bilhão.

Segundo o levantamento da Folha, feito com base nas prestações de contas oficiais dos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral, os gastos em publicidade representaram metade do total investido pelos candidatos na disputa eleitoral deste ano, seguidos por despesas com pagamento de pessoal e com custos de transporte.

O alto volume de financiamento de campanha por grandes grupos empresariais esquenta o debate sobre a reforma política. Arrasta-se no Supremo Tribunal Federal o julgamento de pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para que seja declarado inconstitucional o financiamento por empresas. Seis ministros já votaram a favor da OAB, mas enquanto os demais não se pronunciam, eles podem mudar o voto.

A votação já foi interrompida por dois pedidos de vista: um do ministro Teori Zavascki, único que votou contra a proibição, e outro do ministro Gilmar Mendes, que já sinalizou posição também contrária, mas que ainda não declarou o seu voto.

O Congresso Nacional, que é contra a mudança das regras por meio da STF, tem vários projetos sobre o assunto em tramitação atualmente.

 Fonte – Via Campesina

 

 

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu (PMDB-TO), está sendo convidada pela presidenta Dilma Rousseff para assumir o comando do Ministério da Agricultura.

Apesar da nomeação já ser aguardada há algumas semanas, como parte das negociações para assegurar o espaço do PMDB no novo governo, diversos setores da sociedade se dizem abismados com a possibilidade de um governo do PT abrigá-la num ministério de Estado.

 

Por Leandro Fortes

Da Carta Capital

      Em dezembro passado, a senadora Kátia Abreu, do DEM Tocantins, assumiu a presidência da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) com um discurso pretensamente modernizador.

Previa uma nova inserção social dos produtores rurais por meio de “rupturas” no modo de se relacionar com o mercado, o consumidor, o governo e a economia global. Pretendia, segundo ela mesma, “remover os preconceitos” que teriam isolado os ruralistas do resto da sociedade brasileira e cravado neles a pecha de “protótipos do atraso”. Diante de uma audiência orgulhosa da primeira mulher a assumir o comando da CNA, Kátia concluiu: “Somos o que somos e não quem nos imaginam (sic)”. Foi efusivamente aplaudida. E tornou-se musa dos ruralistas.

Talvez, em transe corporativo, a plateia não tenha percebido, mas a senadora parecia falar de si mesma. Aos 46 anos,Kátia Abreu é uma jovem liderança ruralista afeita à velha tradição dos antigos coronéis de terras, embora, justiça seja feita, não lhe pese nos ombros acusações de assassinatos e violências outras no trato das questões agrárias que lhes são tão caras. A principal arma da parlamentar é o discurso da legalidade normalmente válido apenas para justificar atos contra pequenos agricultores.

Com a espada da lei nas mãos, e com a aquiescência de eminências do Poder Judiciário, ela tem se dedicado a investir sobre os trabalhadores sem-terra. Acusa-os de serem financiados ilegalmente para invadir terras Brasil afora.

Ao mesmo tempo, pede uma intervenção federal no estado do Pará e acusa a governadora Ana Júlia Carepa de não cumprir os mandados de reintegração de posse expedidos pelo Judiciário local. O foco no Pará tem um objetivo que vai além da política. A senadora, ao partir para o ataque, advoga em causa própria.

Foram ações do poder público que lhe garantiram praticamente de graça extensas e férteis terras do Cerrado de Tocantins. E mais: Kátia Abreu, beneficiária de um esquema investigado pelo Ministério Público Federal, conseguiu transformar terras produtivas em áreas onde nada se planta ou se cria. Tradução: na prática, a musa do agronegócio age com os acumuladores tradicionais de terras que atentam contra a modernização capitalista do setor rural brasileiro.

De longe, no município tocantinense de Campos Lindos, a mais de 1,3 mil quilômetros dos carpetes azulados do Senado Federal, ao saber das intenções de Kátia Abreu, o agricultor Juarez Vieira Reis tentou materializar com palavras um conceito que, por falta de formação, não lhe veio à boca: contras-senso.

Expulso em 2003 da terra onde vivia, graças a uma intervenção política e judicial capitaneada pela senadora do DEM, Reis rumina o nome da ruralista como quem masca capim danado. Ao falar de si mesmo, e quando pronuncia o nome Kátia Abreu, o camponês de 61 anos segue à risca o conselho literal da própria. Não é, nem de longe, quem ela imagina.

Em 2002, Reis foi expulso das terras onde havia nascido em 1948. Foi despejado por conta de uma reforma agrária invertida, cuja beneficiária final foi, exatamente, a senadora. Classificada de “grilagem pública” pelo Ministério Público Federal do Tocantins, a tomada das terras de Reis ocorreu numa tarde de abril daquele ano, debaixo da mira das armas de quinze policiais militares sob as quais desfilaram, como num quadro de Portinari, o agricultor, a mulherMaria da Conceição, e dez filhos menores.

Em um caminhão arranjado pela Justiça de Tocantins, o grupo foi despejado, juntamente com parte da mobília e sob um temporal amazônico, nas ruas de Campos Lindos. “Kátia Abreu tem um coração de serpente”, resmunga, voz embargada, o agricultor, ao relembrar o próprio desterro.

Em junho de 2005, Reis reuniu dinheiro doado por vizinhos e amigos e foi de carona a Brasília a fim de fazer, pessoalmente, uma reclamação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Na capital federal, alojou-se na casa de amigos, no miserável município goiano de Águas Lindas, e se alimentou de restos de almoço servido numa pensão da cidade.

Aos técnicos da comissão apresentou documentos para provar que detinha a posse da terra em questão de 545 hectares, desde 1955, parte da fazenda Coqueiros, de propriedade da família, numa região conhecida como Serra do Centro. De acordo com a documentação apresentada pelo agricultor, uma ação de usucapião da fazenda havia sido ajuizada em agosto de 2000.

Após esse ajuizamento, um vizinho de Reis, o também agricultor Antônio dos Santos, ofereceu-lhe para venda de uma área contígua de 62 hectares, sob sua posse havia onze anos, cuja propriedade ele alegava ser reconhecida pelo governo de Tocantins. O negócio foi realizado verbalmente por 25 mil reais como é costume na região até a preparação dos papéis. Ao estender a propriedade, Reis pretendia aumentar a produção de alimentos (arroz, feijão, milho, mandioca, melancia e abacaxi) de tal maneira de sair do regime de subsistência e poder vender o excedente.

Ele não sabia, mas as engrenagens da máquina de triturar sua família haviam sido acionadas uns poucos anos antes, em 1996, por um decreto do então governador do Tocantins Siqueira Campos (PSDB). O ato do tucano, mítico criador do estado que governou por três mandatos, declarou de “utilidade pública”, por suposta improdutividade, um área de 105 mil hectares em Campos Lindos para fins de desapropriação. Protocolada pela comarca de Goiatins, município ao qual Campos Lindos foi ligado até 1989, a desapropriação das terras foi tão apressada que o juiz responsável pela decisão, Edimar de Paula, chegou à região em um avião fretado apenas para decretar o processo. O magistrado acolheu um valor de indenização irrisório (10 mil reais por hectare), a ser pago somente a 27 produtores da região.

Do outro lado da cerca ficaram 80 famílias de pequenos agricultores. A maioria ocupava as terras a pelo menos 40 anos de forma “mansa e pacífica”, como classifica a legislação agrária, cujas posses foram convertidas em área de reserva legal, em regime de condomínio, sob o controle de grandes produtores de soja. Na prática, os posseiros de Campos Lindos passaram a viver como refugiados ilegais nessas reservas, torrões perdidos na paisagem da fauna e flora devastados de um Cerrado em franca extinção. Sobre as ruínas dessas famílias, o governador Siqueira Campos montou uma confraria de latifundiários alegremente formada por amigos e aliados. A esse movimento foi dado um nome: Projeto Agrícola de Campos Lindos.

Em 1999, quatro felizardos foram contemplados com terras do projeto ao custo de pouco menos de 8 reais o hectare (10 mil metros quadrados), numa lista preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet). A federação teve o apoio da Companhia de Promoção Agrícola (Campo), entidade fundada em 1978, fruto do acordo entre consórcios que implantaram o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) em parceria com o Banco do Brasil e com cooperativas de produtores.

Escrúpulos às favas, os dirigentes de ambas as instituições se esbaldaram nas posses de Campos Lindos. À época, a presidente da Faet era ninguém menos que Kátia Abreu, então deputada federal pelo ex-PFL. No topo da lista, a parlamentar ficou com um lote de 1,2 mil hectares. O irmão dela, Luiz Alfredo Abreu, abocanhou uma área do mesmo tamanho. O presidente da Campo, Emiliano Botelho, também não foi esquecido: ficou com 1,7 mil hectares.

Dessa forma, um ambiente de agricultura familiar mantido ao longo de quase meio século por um esquema de produção de alimentos de forma ecologicamente sustentável foi remarcado em glebas de latifúndio e entregue a dezenas de indivíduos ligados ao governador Siqueira Campos. Entre elas também figuraram Dejandir Dalpasquale, ex-ministro da Agricultura do governo Itamar Franco, Casildo Maldaner, ex-governador de Santa Catarina, e o brigadeiro Adyr da Silva, ex-presidente da Infraero. Sem falar numa trupe de políticos locais, entre os quais brilhou, acima de todos, a atual presidente da CNA.

O resultado dessa política pode ser medido em números. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de soja em Campos Lindos cresceu de 9,3 mil toneladas, em 1999, para 127,4 mil toneladas em 2007. Um crescimento de 1.307% em apenas oito anos. O mesmo IBGE, contudo revela a face desastrosa desse modelo de desenvolvimento. No Mapa da Pobreza e Desigualdade, divulgado também em 2007, o município apareceu como o mais pobre do País. Segundo o IBGE, 84% da população vivia da pobreza, dos quais 62,4% em estado de indigência.

No meio das terras presenteadas por Siqueira Campos a Kátia Abreu estava justamente o torrão de Reis, a fazenda Coqueiro. Mas, ao contrário dos demais posseiros empurrados para as reservas do Cerrado, o agricultor não se deu por vencido. Tinha a favor dele documentos de propriedade, um deles datado de 6 de setembro de 1958 e originário da Secretaria da Fazenda de Goiás, antes da divisão do estado. O documento reconhece as terras da família em nome do pai, Mateus Reis, a partir dos recibos dos impostos territoriais de então. De posse dos papéis, o pequeno agricultor tentou barrar a desapropriação na Justiça. A hoje senadora partiu para a ofensiva.

Em 11 de dezembro de 2002, Kátia Abreu entrou com uma ação de reintegração de posse em toda a área, inclusive dos 545 hectares onde Reis vivia havia cinco décadas. Ela ignorou a ação de usucapião em andamento, que dava respaldo legal à permanência dos Reis na terra. Para fundamentar o pedido de reintegração de posse, a então deputada alegou em juízo que Reis, nascido e criado no local, tinha a posse da fazenda Coqueiro por menos de um ano e um dia, providencial adequação ao critério usado na desapropriação.

Para comprovar o fato, convocou testemunhas que moravam a mais de 800 quilômetros da área de litígio. Incrivelmente, a Justiça de Tocantins acatou os termos da ação e determinou que a expulsão da família de Reis da fazenda Coqueiro e dos 62 hectares recém-comprados. Ignorou, assim, que a maior parte das terras utilizada há 50 anos ou, no mínimo, há mais de dois anos, como ajuizava o documento referente ao processo de usucapião. Reis foi expulso sem direito a indenização por qualquer das benfeitorias construídas ao longo das cinco décadas de ocupação da terra, aí incluídos a casa onde vivia a família, cisternas plantações (mandioca, arroz e milho), árvores frutíferas, pastagens, galinhas, jumentos e porcos.

A exemplo da Kátia Abreu, os demais agraciados com as terras tomadas dos agricultores assumiram o compromisso de transformar as terras produtivas em dois anos. O prazo serviu de álibi para uma ação predatória dos novos produtores sobre o Cerrado e a instalação desordenada de empresas e grupos ligados ao mercado da soja. Até hoje a questão do licenciamento ambiental da área abrangida pelo Projeto Agrícola Campos Lindos não foi resolvida por órgãos ambientais locais. Mas nem isso a senadora fez.

Signatário, com outros três colegas, de um pedido de intervenção federal no Tocantins em 2003, justamente por causa da distribuição de terras de Campos Lindos feita por Siqueira Campos a amigos e aliados, o procurador federal Alvaro Manzano ainda espera uma providência. “Houve uma inversão total do processo de reforma agrária. A desapropriação foi feita para agradar amigos do rei.”

Há cinco meses, o agricultor Reis voltou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Ele luta pra forçar o Tribunal de Justiça de Tocantins a julgar tanto a ação de usucapião de 2000 como o pedido de liminar impetrado há seis anos para garantir a volta da família, hoje acrescida de 23 netos, à fazenda Coqueiro. “Não tem força no mundo, moço, que faça essa Justiça andar”, reclama o agricultor. Ele atribuiu a lentidão à influência da senadora no Judiciário local. Procurada por Carta Capital, Kátia Abreu não respondeu ao pedido de entrevista.

Quatro anos atrás, a família Reis conseguiu se alojar numa chácara de 42 hectares ocupada por um dos filhos há dez anos. Lá, quase vinte pessoas vivem amontoadas em uma casa de dois cômodos, feita de sapê e coberta de palha de babaçu em meio a porcos, galinhas e cachorros. No terreiro coberto da residência, infestado de moscas, as refeições são irregulares, assim como os ingredientes dos pratos, uma mistura aleatória de arroz, mandioca, pequi, abacaxi, feijão e farinha.

Toda vez que um motor de carro é ouvido nas redondezas, todos se reúnem instintivamente nos fundos da casa, apavorados com a possibilidade de um novo despejo. Cercado de filhos e netos, Reis não consegue esconder os olhos marejados quando fala do próprio drama. “Fizeram carniça da gente. Mas não vou desistir até recuperar tudo de novo.”

Em 19 de junho, um dia após a última visita de Reis à Câmara dos Deputados, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luiz Couto (PT-PB), encaminhou um ofício endereçado ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar a influência de Kátia Abreu na Justiça do Tocantins e pedir celeridade nos processos de Reis. O pedido somente agora entrou na pauta do CNJ, mas ainda não foi tomada nenhuma medida a respeito. Nos próximos dias, corregedor do conselho, Gilson Dipp, vai tornar público o relatório de uma inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Tocantins, no qual será denunciada, entre outros males, a morosidade deliberada em casos cujos réus são figuras políticas proeminentes no estado.

Há três meses, ao lado de um irmão e um filho, Reis voltou à fazenda Coqueiro para averiguar o estado das terras depois da ocupação supostamente produtiva da senadora. Descobriu que nem um pé de soja – nem nada – havia sido plantado no lugar. “Desgraçaram minha vida e da minha família para deixar o mato tomar conta de tudo”, contaReis.

Com o auxílio de outros filhos, recolheu tijolos velhos da casa destruída pelos tratores da parlamentar do DEM e montou um barraco sem paredes, coberto de lona plástica e palha. Decidiu por uma retomada simbólica da terra, onde reiniciou um roçado de mandioca. Na chácara do filho, onde se mantém como chefe da família, ainda tem tempo para rir das pirraças de uma neta de apenas 4 anos. Quando zangada, a menina não hesita em disparar, sem dó nem piedade, na presença do avô: “Meu nome é Kátia Abreu”.

Os dois estão entre os investigados na Operação Terra Prometida, deflagrada pela Policia Federal

Irmãos do ministro da Agricultura, Neri Geller, e suspeitos de participarem de um suposto esquema bilionário de fraudes na concessão de lotes de terras públicas que deveriam ser destinadas à reforma agrária, os fazendeiros Odair e Milton Geller se entregaram à Polícia Federal (PF).

Os dois estão entre os investigados na Operação Terra Prometida, deflagrada na última  quinta-feira. Outras 39 pessoas, entre servidores do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e fazendeiros, já foram presas em caráter preventivo. Onze investigados que tiveram a prisão preventiva autorizada pela Justiça ainda não foram encontrados. A PF também cumpriu 142 mandados de busca e apreensão e 30 de medidas restritivas. Odair e Milton Geller estão no Centro de Custódia de Cuiabá, onde prestaram depoimento nesta sexta-feira.

– A investigação vai continuar. Vamos analisar toda a documentação apreendida. Novos personagens já começaram a aparecer e pode haver novos desdobramentos da operação – informou o delegado Hércules Ferreira Sodré, confirmando que o ministro Neri Geller não é citado na investigação e que não foram encontrados indícios de que ele mantenha qualquer tipo de vínculo comercial com os irmãos.

Realizada simultaneamente em dez cidades do Mato Grosso e nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a operação contou com a participação de 222 policiais federais e foi resultado de quatro anos de investigações. Nesse tempo, a PF afirma ter encontrado indícios de que, servindo-se do poder econômico e político de que dispõem, fazendeiros e empresários adquiriam irregularmente por preços baixos ou simplesmente invadiam terras da União destinadas à reforma agrária, chegando a coagir e ameaçar os reais beneficiários para que vendessem ou abandonassem suas áreas. Com isso, promoviam uma “verdadeira reconcentração fundiária” de terras da União.

A estimativa é que cerca de mil lotes possam ter sido negociados de forma criminosa pelo grupo, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Um desses lotes, segundo o delegado, foi por muito tempo ocupado pela multinacional do setor de alimentos Bunge, que então o vendeu ao grupo Fiagril, um dos alvos da Operação Terra Prometida (nome alusivo à passagem bíblica em que Deus promete terras ao povo). Entre os principais sócios da Fiagril está o empresário e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz, que foi detido ontem.

– Era uma compra e venda de terras dentro dessas áreas da União…O que já sabemos é que a Bunge explorou um desses lotes por mais de dez anos e, então, o vendeu a Fiagril – disse o delegado, sem fornecer mais detalhes sobre as suspeitas que pesam contra outros grandes produtores rurais e empresas do setor agrícola. Os irmãos Geller, por exemplo, são suspeitos de colocar os lotes adquiridos ilegalmente em nome de parentes e empregados. A PF chegou a anunciar ontem que ao menos 80 fazendeiros podem estar envolvidos no esquema, que conta também com a participação de servidores do Incra e de prefeituras.

O presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, determinou ontem o afastamento dos servidores suspeitos de participação nas fraudes. “Para a instituição, é sempre muito ruim ter servidores arrolados em uma investigação como essa”, disse Guedes, ao garantir que o instituto já adotou medidas administrativas para evitar os desvios e garantir que as áreas da reforma agrária sejam ocupadas exclusivamente por assentados ou agricultores familiares.

A equipe de reportagem da  Agência Brasil ainda não conseguiu entrar em contato com o advogado dos irmãos Geller.

A confiança do consumidor na economia está diminuindo: o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) caiu 2,1% em novembro na comparação com outubro e ficou em 109,7 pontos.

A pesquisa mostra também que o indicador de endividamento caiu 4,3% em novembro na comparação com outubro

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), responsável pela pesquisa, em parceira com o Ibope Inteligência, o índice volta a situar-se abaixo da média histórica (111,1 pontos) e abaixo do valor observado no mesmo mês do ano passado (111,8 pontos).

Na avaliação dos técnicos da CNI, os números retratam o “crescimento do endividamento do consumidor e do aumento do pessimismo em relação à inflação e ao desemprego”.

A pesquisa mostra também que o indicador de endividamento caiu 4,3% em novembro na comparação com outubro. No mesmo período, o indicador de expectativa de inflação recuou 6,2% e o de desemprego teve queda de 6,1%. Conforme a metodologia da pesquisa, quanto maior a queda do indicador, maior é o número de pessoas que diz estar endividada e que aposta na alta da inflação e do desemprego, informou a confederação.

Além disso, avaliam os técnicos, o maior pessimismo com a inflação pode ser explicado pelo reajuste dos preços dos combustíveis e o aumento das tarifas de energia elétrica em diversos estados.

Já o aumento da preocupação com o desemprego  se deve “ao cenário de fraco desempenho da atividade econômica”.

O único componente do indicador que cresceu foi o de compras de maior valor. O indicador subiu 2,4% em novembro na comparação com outubro. O aumento do número de consumidores dispostos a ir às compras se deve à proximidade do Natal e do Ano Novo. A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios, de 3 a 17 de novembro.

Fonte Correio do Brasil

A partir de hoje e pelos próximos 10 dias, estarei ausente de São Luís em missão de ordem particular. Deveremos retornar a labuta diária a partir da primeira semana de dezembro. A todas as pessoas que nos prestigiam e nos incentivam a fazer cada vez melhor um trabalho sério e determinado, o nosso reconhecimento e gratidão.

Aldir Dantas

Sinceramente, esse prédio branco tem alguma característica com presídio de Unidade de Regime Diferenciado. Esses improvisos e a falta de fiscalização por parte de promotores de justiça e juízes das varas das execuções penais, foram determinantes para a falência do Sistema Penitenciário do Maranhão e o registro de 86 assassinatos e mais de 140 fugas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

               A construção de uma unidade prisional no fundo da delegacia do 8º distrito no bairro da Liberdade, para colocar presos de alta periculosidade, inclusive alguns que retornaram de presídios federais, foi ideia de alguém que não tem a mínima noção do que é segurança prisional. Qualquer leigo, sem noções técnicas e nem referenciais científicos e práticos, com certeza teria muito mais responsabilidade do que o ex-secretário Sebastião Uchôa , ao improvisar segundo ele a Unidade de Regime Diferenciado, num local bastante vulnerável para invasões e resgates de bandidos, principalmente os  altamente periculosos, que se encontravam no local e que nas duas fugas com quatro presos em cada uma, marcadas por coberturas de comparsas com armamento pesado.

    A direção da unidade, por sucessivas vezes chamou a atenção da SEJAP para os riscos, mas de nada adiantou. Após a fuga realizada em outubro, o Sindicato dos Agentes Penitenciários advertiu sobre novos riscos, inclusive da existência de um depósito de gás ao lado, uma feira que funciona o dia todo e as famílias residentes no local, mas mesmo assim de nada adiantou. Com a fuga dos quatro bandidos na madrugada de ontem, a direção da SEJAP retirou os cinco presos restantes e os encaminhou para o centro de triagem do Cadeião do Diabo. As primeiras informações revelam que URD será desativada.

O secretário Paulo Rodrigues da Costa, de Justiça e Administração Penitenciária, estaria sofrendo pressões politicas para proteger o agente penitenciário Carlos Eduardo Sousa Aguiar, que quando diretor do Centro de Custódia de Presos de Justiça da Penitenciária de Pedrinhas corrompeu um preso, com orientação de um grupo politico da situação para fazer declarações envolvendo o nome do candidato e hoje governador Flavio Dino, nos incêndios de coletivos ocorridos em nossa capital e ligações estreitas com bandidos. Como a farsa não funcionou e tudo foi esclarecido de que a articulação foi feita pelo agente penitenciário Aguiar, seguindo orientação politica. Com os esclarecimentos, ele teria sido exonerado da direção da CCPJ e posteriormente nomeado para a direção do Núcleo de Escolta e Custódia. Com as denúncias públicas ele foi afastado, mas continua recebendo gratificação pela função, mantendo em seu poder arma, celular e veículo e outros privilégios. Para mostrar que é detentor de força decidiu sumir do local de trabalho sem entregar armas, munições e coletes para o novo coordenador do Núcleo de Escolta e Custódia. Uma denúncia séria é que alguns ex-diretores de unidades prisionais da época de Sebastião Uchôa, continuam  com celulares privativos, armas, coletes e veículos. Há quem afirme que Carlos Eduardo Sousa Aguiar não teria sido indiciado em inquérito administrativo na Sejap, pela prática criminosa com o nome do governador Flavio Dino, o que compromete seriamente o secretário Paulo Rodrigues da Costa, caso seja efetivamente verdade.

A Articulação em Defesa dos Rios Tocantins e Araguaia realizará entre os dias 19, 20 e 21 de novembro de 2014, em Imperatriz (MA), um seminário para discutir os impactos ambientais e sociais gerados pela implementação da Usina Hidrelétrica de Serra Quebrada, no município de Governador Edison Lobão (MA).

         O encontro contará com a participação dos povos indígenas Apinajé e Krahô, além de integrantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Sem Terra (MST), da Universidade Federal do Maranhão, da Universidade Estadual do Maranhão, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio e da APATO.

Há mais de dez anos, desde quando foi iniciado o planejamento da barragem, na região tocantinense conhecida como “Bico do Papagaio”, os indígenas, pescadores e pequenos produtores rurais se opõem à liberação do projeto de construção da UHE de Serra Quebrada. Ainda que a população não tenha aprovado a construção da usina, o Ibama concedeu ao órgão responsável pela obra o Termo de Referência (TR) para elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

De acordo com o Ibama, um reservatório de aproximadamente 386 km² será formado e inundará terras já habitadas por diversas comunidades nos municípios de Governador Edison Lobão, Ribamar Fiquene, Montes Altos, Campestre do Maranhão, Porto Franco e Estreito no estado do Maranhão, e Itaguatins, Maurilândia do Tocantins, Tocantinópolis e Aguiarnópolis, no estado do Tocantins. Estima-se que cerca de 14 mil pessoas sejam deslocadas de suas regiões atuais, mas o número pode ser ainda maior.

As empresas que fazem parte do consórcio para a construção são BHP Billinton Metais S/A, Construções e Comércio Camargo Côrrea S/A, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), Alcoa Alumínio S/A. A usina faz parte dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Fonte – Comissão Pastoral da Terra

O advogado Diogo Cabral por defender direitos e dignidade de trabalhadores e trabalhadoras rurais assistidos pela CPT e Fetaema é ameaçado de morte

A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, mais uma vez vem a público denunciar agressões, ameaças e intimidações contra seus agentes no Maranhão.

A nota foi publicada pelo sítio da Comissão Pastoral da Terra

No dia 4 de novembro, o Padre Marcos Bassani, coordenador da CPT da diocese de Grajaú, foi intimidado em tom de ameaça, em sua própria residência, pelo fazendeiro Pedro Gaúcho, o Gauchão, no povoado Alto Brasil, onde reside. Ameaça repetida em outro ponto do povoado. As ameaças se deram porque o padre publicara no jornal Grajaú de Fato matéria sobre trabalho escravo, na qual relata que um adolescente morreu envenenado, enquanto trabalhava em condições subumanas, no Parque Gauchão. O padre questionava por que um rapaz de 16 anos trabalhava em condições análogas às de escravo, de segunda a segunda, numa fazenda tão conhecida, bem perto da cidade de Grajaú. Além disso, padre Marcos questionou, também, porque é tratada como normal a situação em que o seu Pedro Gaúcho continua puxando água do povoado Remanso, para abastecer o seu gado, enquanto a própria população local não tem garantida a água em seu dia a dia.

O fazendeiro afirma que o padre o responsabiliza pela morte do rapaz, o que não é dito, em momento algum, na matéria.

No dia 06 de novembro, em plena audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na comarca de Humberto Campos, MA, lavradores, acompanhados pelo advogado da CPT, Diogo Diniz Cabral, foram ameaçados diante do próprio conciliador, Lúcio Paulo Fernandes Soares.

A audiência ocorria porque o Sr. Francisco das Chagas Silva da Paz havia entrado com ação possessória contra os lavradores da área do Projeto de Assentamento Estadual Zelina, zona rural de Primeira Cruz, região dosLençóis Maranhenses, por estes terem embargado uma construção que ele tentava fazer em área de reserva legal do assentamento.

Aberta a audiência, o advogado argumentou que por se tratar de área de reserva de um assentamento, jamais, naquele espaço, poderia haver qualquer construção e que por isso aquela ação deveria ser extinta. Inconformado com este argumento, o sr. Francisco esbravejou que: “o meu suor pode até ficar derramado neste Fórum, mas lá não fica não” e “eu não ameaço ninguém, eu faço”. E se retirou da sala.

A CPT, diante destas situações, que podem desembocar em ações de violência, exige que as autoridades do Maranhão garantam a efetiva proteção para os lavradores do assentamento Zelina e seu advogado, Diogo Diniz Cabral, e ao Pe. Marcos Bassani, da diocese de Grajaú.

Além disso, exige que se regularize definitivamente a área do assentamento Zelina, para a paz e tranquilidade das famílias, pois esse conflito chegou a este ponto porque as terras do assentamento, onde vivem e trabalham 60 famílias de trabalhadores tradicionais, arrecadadas pelo estado do Maranhão, nunca foram tituladas para as famílias pelo Instituto de Terras do Maranhão, ITERMA. Isso ensejou que invasores e especuladores tentassem ocupar estas terras, sobretudo após a construção da BR 402, que une São Luís aos Lençóis Maranhenses.

Se ameaças claras e diretas são proferidas diante de autoridade do Judiciário, em audiência, o que não ocorrerá no dia a dia dos lavradores que tentam defender o território do assentamento que lhes foi designado?

Aos lavradores do Assentamento Zelina, ao seu advogado Diogo, e ao Pe. Marcos Bassani, a diretoria e comissão executiva nacional da CPT prestam total e irrestrita solidariedade, sabendo que a luta pela justiça sempre acarreta incompreensões e perseguições. O próprio Jesus no-lo disse: “Felizes os perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos Céus” (MT 5,10)

Goiânia, 17 de novembro de 2014.

A Diretoria e Coordenação Executiva da CPT