Média de processos julgados caiu e presidente adotou regras mais rígidas

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski

 

FREDERICO VASCONCELLOS
DA FOLHA DE S. PAULO

Preocupados com o risco de esvaziamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sete dos quinze conselheiros recomendaram ao ministro Ricardo Lewandowski a realização de sessões extraordinárias semanais em 2015. Objetivo: reduzir o acúmulo de processos sem julgamento.O CNJ julgava de 40 a 60 processos em cada sessão quinzenal. A média caiu neste semestre para 15.

A redução é atribuída a uma decisão de Lewandowski, em agosto, ainda como presidente interino. A pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ele suspendeu as sessões administrativas na véspera das sessões plenárias. A AMB dizia que as “sessões secretas” violavam a ampla defesa.

A medida inviabilizou a chamada “pauta rápida”, quando os conselheiros colocavam no sistema eletrônico a intenção de voto. Isso facilitava os julgamentos do plenário no dia seguinte.

Na sessão da última terça (4), a corregedora Nancy Andrighi submeteu ao colegiado 18 recursos administrativos para votação em bloco. Alguns pediram vista, dizendo que não haviam recebido os votos dela com antecedência.

“Temos que dar um crédito de confiança à corregedora”, disse Lewandowski, propondo “uma olhada rápida de cinco minutos”. Uma conselheira disse que não era questão de confiança, mas da responsabilidade de quem vota.

Por problemas de espaço, a corregedoria nacional de Justiça está funcionando no STJ (Superior Tribunal de Justiça), longe do colegiado. Andrighi delegou maior atuação às corregedorias dos tribunais e valoriza a conciliação. Vários juízes auxiliares não trabalham em regime de dedicação integral.

Há reclamações também sobre as instalações do CNJ no novo prédio. Alega-se que a mudança foi feita antes da conclusão das obras. No último dia 30, um cadeirante não conseguiu participar de uma audiência porque o elevador não estava funcionando.

Lewandowski estabeleceu regras mais rígidas para viagens, outro tema de reclamações. Em setembro, foi vetada a viagem de um conselheiro para representar o Brasil num encontro sobre cooperação em Hong Kong, a convite do Itamaraty. O caso gerou constrangimento.

Um ex-presidente do CNJ vê má vontade da atual gestão e prevê que o CNJ vai passar a “pão e água”. Eliana Calmon disse recentemente que o órgão sofreria um declínio.

Segundo um ex-conselheiro, Lewandowski reproduz a visão dos tribunais estaduais, que pretendem manter autonomia. Ele lembra que Peluso, também oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo, esvaziou o conselho consultivo formado por Gilmar Mendes, que convidara especialistas para fazer pesquisas e propor medidas de aprimoramento.

Outro lado

A Secretaria de Comunicação do CNJ informa que Lewandowski identificou a necessidade de adotar meios para estimular a produtividade do plenário. No momento, ele e sua equipe estudam um modelo de julgamento de processos de menor complexidade, usando meios eletrônicos.

O gabinete da presidência estuda implementar no CNJ mecanismo semelhante às súmulas usadas no STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo é agilizar o julgamento de temas com entendimento cristalizado.

A presidência do CNJ reitera que considerou elevado o gasto com viagens e diárias em 2013 e nos primeiros seis meses de 2014. A norma prioriza tecnologias de comunicação à distância e a submissão dos pedidos de viagens ao crivo do plenário.

A mudança de prédio foi execução de uma decisão tomada pelo ex-presidente do órgão, com apoio do plenário do Supremo.

Fonte – CNJ

As eleições passaram e o Congresso Nacional não poderia ter ficado pior: mais da metade dos seus membros diz se identificar com a chamada Bancada Ruralista. Além de afrontarem os direitos de indígenas e quilombolas, este grupo suprapartidário é responsável pela aprovação de leis que facilitam o uso de mais agrotóxicos.

No próximo dia 3 de dezembro, data em que celebra-se o Dia Internacional do Não Uso dos Agrotóxicos, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida convoca os cidadãos brasileiros a se unir para exigirmos comida sem veneno. Para isso, é fundamental que o congresso defenda a saúde da população e a agricultura familiar, responsável pela produção de 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa.

Além disso, a Campanha defende ainda o fim da pulverização aérea, prática utilizada pelo agronegócio, e a reforma política, de maneira a reduzir o peso dos interesses econômicos e viabilizar nossa representação na Câmara e Senado. Os ruralistas defendem os interesses de cerca de 1% dos proprietários de terra do Brasil, que dominam 44% das áreas brasileiras agricultáveis. Esta é apenas mais uma mostra das distorções de representação do nosso legislativo.

Aulas públicas, panelaço, panfletagem, “feira dos envenenados”. Vale um pouco de tudo. A ideia principal da campanha é demarcar a data nacionalmente e ir às ruas mostrar que a luta contra os agrotóxicos se vincula a um governo progressista, e às ideias da reforma política e participação popular.

Atividades já estão confirmadas em Porto Alegre, Rio de Janeiro e Cuiabá. Também participe! Contate a Secretaria Operativa da Campanha (pelo e-mail contraosagrotoxicos@gmail.com) para saber mais sobre as mobilizações em seu estado e monte também alguma atividade em sua cidade.

Bophal, Índia. Madrugada do dia 3 de dezembro de 1984. Em uma zona densamente povoada, de 27 a 40 toneladas dos gases tóxicos metil isocianato e hidrocianeto, químicos utilizado na elaboração de um praguicida da Corporación Union Carbide, vazam e se dissipam pela cidade, quando os seis sistemas de segurança não funcionam.

30 mil pessoas, oito mil nos três primeiros dias, morreram devido ao acidente e, ainda hoje, estimativas indicam que 150 mil sofrem de doenças crônico-degenerativas causadas pela exposição aos gases letais.

A Union Carbide, posteriormente adquirida pela Dow Química, ainda se nega a fornecer informações detalhadas sobre a natureza dos contaminantes, dificultando que o tratamento médico adequado fosse dado aos indivíduos expostos. A região nunca foi descontaminada e até hoje representa um perigo à população.

O desastre químico foi considerado o pior da história e a data foi  estabelecida pela Pesticide Action Network (PAN) como o dia internacional do não uso de agrotóxicos. A Dow é hoje uma das 6 gigantes do mercado de venenos e sementes transgênicas, e em 2012 faturou U$ 60 bilhões.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Magistrado tem patrimônio investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

             O Conselho Nacional de Justiça confirmou que existem duas investigações em curso contra o juiz João Carlos de Souza Correa: uma pela sua atitude ao ser parado em uma blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro; outra por sua atuação como juiz na comarca de Búzios, na região dos Lagos, também no mesmo Estado. O salário do juiz – de R$ 15.092,54 líquidos – está no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do RJ. O CNJ quer investigar também o patrimônio do juiz para saber se há discrepâncias entre o seu salário e os seus bens.

Foi com um carro desses, de luxo e sem placa, sem documento e sem carteira, que João Carlos foi parado pela funcionária do Detran-RJ, Luciana Tamborini, que comparou o juiz a Deus, foi processada e condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais.

O currículo do magistrado é repleto de polêmicas. Juiz desde 1998, João Carlos é investigado por sentenças favoráveis a um grande empresário de Búzios, dono de terras na localidade de Tucuns, considerada área de proteção ambiental. Denunciado pela jornalista local, Elisabeth Prata, através da ouvidoria do TJ-RJ, tomou conhecimento da denúncia e mandou prender a jornalista, que ficou presa por poucas horas e acabou absolvida.

Em outro episódio, João Carlos também resolveu entrar num navio de cruzeiro fundeado em Búzios para fazer suas compras de Natal no freeshop. Como sua entrada foi negada, chamou a Polícia Federal para autorizar sua entrada. O juiz não gostou de ser contrariado.

Mesmo com muitas polêmicas em sua carreira como magistrado, o juiz já passou por promoções. Em 2012, saiu da Comarca de Búzios para assumir o Juizado Especial Criminal de Campo Grande, na capital fluminense. Não é muito, porque não traz grande destaque e nem um grande salário em termos de magistratura, mas não deixa de ser uma promoção.

Por enquanto, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não vai tomar nenhuma medida contra o juiz. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, até o momento não há movimento para que ele receba algum tipo de investigação, nem mesmo receberam nenhum comunicado do Conselho Nacional de Justiça pedindo que isso aconteça.

A Associação de Magistrados do Estado do RJ divulgou uma nota tímida, afirmando que juízes devem se “comportar como qualquer cidadão” quando parado na Lei Seca. No entanto, afirma que agentes públicos devem “tratar com respeito e urbanidade, qualquer pessoa, independentemente se for autoridade ou não”.

Uma fonte da corregedoria informou ao Terra que acha ser bem difícil que João Carlos receba alguma punição por parte do Tribunal. Para que ele seja punido, é preciso que o Órgão Especial do Tribunal, composto por 25 desembargadores (entre eles a presidente do TJ, Leila Mariano, e o Presidente da Corregedoria, Valmir de Oliveira Silva) decidam processá-lo. Mas como não há, pelo menos no entender dos desembargadores, nada que desabone a conduta de João Carlos, ele vai continuar assinando sentenças sem se importar com o que pensam sobre ele.

Fonte – CNJ 

 O Maranhão é uma referência nacional de miséria, fome e exclusão social. Há uma necessidade urgente de mudança.

         Há mais de dois anos, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Maranhão – Fetaema vem denunciando o crescimento da extrema pobreza no meio rural maranhense, que à época já era superior a 700 mil pessoas. A realidade é que hoje ela é muito maior, levando-se em conta o crescimento já até visual nas sedes de municípios e nos bolsões na periferia da capital. A divulgação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, de que o Maranhão detém 11% dos 10,4 milhões de miseráveis com renda inferior a 70 reais, não causou qualquer surpresa para quem conhece a realidade no campo, principalmente que as pessoas não têm qualquer referência mínima de renda e até mesmo inferior a 70 reais é muito para elas, que lutam desesperadamente para subsistir como seres humanos.

         O município maranhense de Belágua, no Maranhão, que já  o pior índice de desenvolvimento humano do Brasil, conseguiu sair da miséria para a extrema pobreza impulsionado por alguns programas sociais, tendo agora no segundo turno dado a maior votação proporcional para a presidente Dilma Rousseff, pela ilusão de terem melhorado de vida, mas a maioria continua miserável mesmo.

          De acordo com o IPEA, pela ordem, a Bahia (14%) apresenta o maior número de miseráveis, seguido do Maranhão (11%), São Paulo (10%), Ceará (9%) e Pernambuco 8%). A pesquisa era para ser divulgada antes das eleições, mas a presidente Dilma Rousseff pressionou a instituição e não dar conhecimento da realidade, o que ocasionou o pedido de demissão do dirigente do órgão. O ministro chefe do gabinete civil da presidência da república, Aluísio Mercadante, pediu para que o IBGE faça uma análise dos números e da metodologia utilizada pelo IPEA para uma verificação da realidade, o que significa que serão feitas tentativas para desqualificar os fatos que vieram a público, o que contraria o discurso surrado do governo federal.

            No Maranhão, o governo não tem nada a questionar, uma vez que Roseana Sarney, qualificou o crescimento da violência no Maranhão, ao aumento do número de novos ricos no Estado, mas não soube justificar a relação entre os dois. Pode-se perfeitamente deduzir pela lógica da governadora, que para enfrentar a violência, necessário se torna que os maranhenses sejam todos miseráveis.  A verdade é que a governadora é a principal responsável pelo aumento de miseráveis, por fatores que vão desde a falta de politicas sociais, da destruição da pequena agricultura e da assistência técnica, com a punição acentuada aos pobres do meio rural com a exclusão da saúde e da educação. Um dos maiores favorecimentos que o atual governo proporciona reside no apoio a grileiros, latifundiários, empresários do agronegócio e políticos para a expulsão de milhares de famílias de posses de terras centenárias e de muitas áreas devolutas. Ao final do seu governo aparecerão rombos acentuados de desvios de milhões de reais e as inúmeras negociatas para favorecimento de aliados e laranjas, com certeza teremos um número maior de ricos fabricados por Roseana Sarney.

O visual é bonito, mas o risco é muito grande tomar banho em praias poluídas em São Luís

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), permanece no descumprimento parcial da decisão liminar deferida em 2012

                O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) solicitou ao Estado do Maranhão que divulgue de forma clara as condições de banho das praias de São Luís e São José de Ribamar, devido ao descumprimento parcial de decisão liminar, determinada pela Justiça Federal, em 11 de abril de 2012.

Pela liminar, o Estado deveria publicar as condições das praias próprias e impróprias para banho em pelo menos dois jornais estaduais, sinalizar os locais avaliados com especificação das condições de banho, fixar placas nos principais pontos de acesso ao litoral com alertas sobre as áreas impróprias e interditar os trechos das praias onde se encontra lançamento de esgotos.

Entretanto, as informações publicadas em notas técnicas em jornais e sites eletrônicos são pouco compreensivas, pois os pontos impróprios para banho estão indicados unicamente por coordenadas geográficas. Há, ainda, ausência de sinalização de placas em três dos doze pontos avaliados nas praias com especificação das condições.

De acordo com o MPF/MA, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) reduziu de 26 locais anteriormente monitorados para 12, a fim de criar uma artificial situação de mais praias limpas.

Sem possibilidades de acordo entre as duas partes, devido à constante falta de retorno satisfatória do Estado, o MPF/MA pede a intimação do Estado do Maranhão no cumprimento integral da decisão, enfatizando a divulgação clara e inequívoca dos locais de monitoramento e a indicação com placas de todos os 26 pontos avaliados sobre as condições de balneabilidade do local, bem como a imediata aplicação de multa fixada até a completa execução das ações.

Processo:11347-03.2012.4.01.3700

       

                Dilma Rousseff e Lula da Silva aplicaram estelionato no povo brasileiro

Após vencer as eleições mais acirradas desde a redemocratização, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a presidente reeleita, Dilma Rousseff, têm o desafio de construir um governo de coalizão em meio a um cenário de crescente polarização social e oposição fortalecida.

Para o historiador e professor da USP Lincoln Secco – autor do livro História do PT – a tarefa não será fácil. A legenda vive, segundo ele, uma crise de identidade, desencadeada pelos primeiros escândalos de corrupção, em 2005. Entretanto, o estudioso ressalta a força política e social do PT, que deixou uma “marca social profunda” em seus 12 anos de governo.

Com o mensalão, “o partido perdeu a bandeira da ética”, aponta. Entretanto, o estudioso ressalta a força política e social do PT, que deixou uma “profunda marca” em seus 12 anos de governo.

Em entrevista à Deutsche Welle, Secco também fala sobre a possibilidade de Lula se candidatar à Presidência em 2018. O historiador acredita que interessa ao PT tê-lo como “coringa”. Por outro lado, considera que a presença política do ex-presidente impede que outras lideranças cresçam dentro do partido.

Eis a entrevista.

As eleições recentes foram as mais acirradas desde a redemocratização. O senhor acha que o PT saiu enfraquecido do pleito?

Acredito que as eleições de 1989 foram ainda mais acirradas. Na ocasião, o PT perdeu, inclusive entre os eleitores mais pobres. Dessa vez, o PT venceu nesse segmento, que, no final, fez a diferença. Na verdade, o partido já estava muito enfraquecido. Em primeiro lugar, pelo desgaste de ser governo há tanto tempo. Mas, principalmente, pelos escândalos de corrupção, que comprometeram o apoio dos setores da classe média tradicional.

Isso tem uma razão histórica: o PT, durante mais ou menos vinte anos, foi o partido de reivindicação social e ética. Ele fez esse discurso. Com o mensalão, o partido perdeu a bandeira da ética. O desgaste aumentou a partir de junho de 2013, quando parte das insatisfações com os governos se tornou militante, primeiro nas redes sociais e depois nas ruas. Existe hoje uma militância de direita, que já atuou nessas últimas eleições e vai continuar fazendo protestos. Mas o PT não está condenado a fazer seu último mandato. Mesmo acuado, no canto do ringue, apanhando muito, ele tem uma força social que não é nada desprezível.

O senhor mencionou que o PT perdeu a bandeira da ética. O partido está vivendo uma crise de identidade?

Na verdade, o partido tem tentado se renovar. No último congresso, o PT aprovou medidas internas, como a garantia da participação de 50% de mulheres na direção. E a proibição de que os parlamentares tenham mais de dois mandatos consecutivos, o que tenta impedir que os eleitos tenham um poder excessivo sobre a máquina partidária. Então já há certa consciência na direção de que essa crise de identidade existe. É mais do que isso, é uma crise de relação com a juventude e com os movimentos sociais.

Fala-se muito do retorno do Lula em 2018. O partido tem dificuldade de criar ou manter outras lideranças?

A dificuldade surgiu quando as principais lideranças históricas do PT foram abatidas pelo escândalo do mensalão. Acho que não há paralelo no mundo, de um partido social-democrata, no governo, que tenha tido dois ex-presidentes na prisão. Eles poderiam suceder o Lula, mas estão fora do jogo político permanentemente. Foi um corte geracional, porque os escândalos também abateram várias lideranças intermediárias. Agora, uma surpresa nessas eleições foi a militância petista, que estava adormecida e voltou às ruas, e algumas lideranças regionais que se fortaleceram, como Jaques Wagner, da Bahia. É uma figura histórica do partido, que elegeu seu sucessor e pode ser uma potencial candidatura para 2018. Mas a sombra do Lula impede o crescimento de qualquer outra liderança no partido, isso desde o princípio do PT. Enquanto o Lula for uma ameaça de candidato, outras candidaturas não vão florescer.

Mas o senhor considera isso uma possibilidade real, o retorno do Lula?

Eu acho que faz parte do jogo do Lula e do PT sempre tê-lo como coringa. O Lula é uma vantagem estratégica para o partido. Durante as eleições, no segundo turno, o PT tinha dois candidatos fazendo campanha ao mesmo tempo no Brasil. O PSDB não pôde fazer o mesmo, porque não tem nenhuma liderança do porte do Lula. Tudo depende da evolução do governo Dilma. Se ele vai ser candidato ou não é indecifrável no momento.

Muito se fala sobre os conflitos da Dilma com o Lula e o PT. Após essa eleição acirrada, como o senhor vê a relação da presidente com o partido?

Eu nunca apostei numa dissociação entre Dilma e Lula. Acho que brigas podem ocorrer em qualquer partido político, mas acho uma dissociação praticamente impossível. A Dilma depende muito do Lula para governar. Claro que ela também depende dos seus aliados e do Congresso, mas o Lula controla o PT e ainda tem uma influência social imensa no Brasil. E ele precisa da Dilma, tanto se quiser ser candidato em 2018 quanto para apoiar outra pessoa.

Durante a campanha, Dilma acusou os adversários de querer cortar gastos sociais, aumentar os juros e “entregar o Banco Central aos banqueiros”. Entretanto, agora que foi reeleita, o BC acaba de subir os juros e há sinais de que outras medidas similares estão a caminho. Como o PT vai fazer esse governo de coalizão com tantas contradições?

É a grande dúvida de todo mundo e também das forças de esquerda que apoiaram a Dilma no segundo turno. Pode ser que ela faça uma opção parecida com a do Lula em 2003. Ele moderou o discurso na campanha de 2002 e manteve em grande parte a política econômica do FHC no início do seu mandato. Ao mesmo tempo, promoveu um aumento inédito dos gastos sociais, especialmente do Bolsa Família. De um lado, Lula pacificou o setor financeiro, de outro, atendeu parte das demandas históricas do PT e da esquerda. Pode ser que a Dilma sonhe com uma recuperação desse tipo. Ela tomaria medidas impopulares no início do governo, contentando o mercado financeiro e reequilibrando as contas, e manteria e ampliaria alguns programas sociais que não custam tanto.

O senhor acha que essa é uma boa estratégia para o PT nesse momento?

Esse modelo funcionou em 2003, mas a questão é se ele dá certo hoje. Porque, a partir de junho de 2013, surgiram novas demandas da sociedade que não custam mais tão pouco. Melhorar infraestrutura, mobilidade urbana, educação e saúde não é a mesma coisa que atender aos beneficiários do Bolsa Família. Ela pode tentar seguir esse caminho, mas acho que ele não tem mais viabilidade histórica. Depois de reeleita, Dilma aumentou os juros e há rumores de que ela vai anunciar diminuições nos gastos públicos. Se ela for por esse caminho, vai frustrar a base que a elegeu e, ao mesmo tempo, não vai conquistar quem votou contra ela.

O sentimento antipetista foi uma das marcas dessas eleições. Como o senhor explica isso?

No Brasil, existe uma base histórica e popular de direita desde os anos 30. Ela assumia a forma de anticomunismo ou antigetulismo. Já existia um antipetismo forte nos anos 80 e 90, que agora agrega o tema da corrupção, amplificado pelas redes sociais e pela mídia. Com as manifestações de junho, o sentimento antipetista ganhou uma base militante. Não que as manifestações tenham sido só isso, mas contribuíram com essa mobilização de direita. Recentemente, o PSDB tem tentado se distanciar das manifestações pelo impeachment da Dilma. O que é ainda mais perigoso, porque é uma direita popular sem liderança.

O PT completou 12 anos no poder e segue para mais um mandato. Qual o legado do partido para o país?

Mesmo que não tivesse chegado ao poder, o PT continuaria sendo uma das maiores forças políticas do Brasil, porque é um partido com uma história única. Ele nasceu como partido de massa, surgido de movimentos sociais e sindicais, de baixo para cima. Com forte presença nas lutas sociais e institucionais. Ele já seria, só por isso, um partido muito importante na história do país.

E durante o governo?

Depois de ter chegado ao poder e ter se transformado num partido de governo, embora tenha feito muitas concessões ao establishment, ele deixou uma marca social profunda. Se a gente fosse fazer uma comparação com reformas sociais de outros países, [a marca social do PT] nem seria muito significativa. Mas, devido ao atraso do Brasil nessa área, reformas mínimas transformaram o PT numa referência para a população mais pobre.

Fonte – IHUSINOS

         O vereador Francisco Chaguinhas tem se constituído no parlamentar municipal defensor dos direitos e da dignidade de idosos e deficientes. Precisamos trabalhar efetivamente para que haja respeito aos dois importantes segmentos da sociedade. Se houver necessidade de mudanças em leis no âmbito do legislativo e do executivo municipal trabalharemos para que isso ocorra, mas o que não se admite é a marginalização  por parte das instituições, através da negação aos direitos democráticos dos dois importantes segmentos sociais de irem e virem registra o vereador.

          Francisco Chaguinhas requereu à mesa diretora da Câmara Municipal para que seja encaminhado oficio ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que determine ao Secretário Diogo Diniz Lima, de Urbanismo e Habitação, para que sejam realizados estudos técnicos, visando a aplicação de Sinalização Tátil em todas as praças públicas de São Luís. O vereador solicita também, que em parceria com a Secretaria de Turismo Municipal, a sinalização seja incluída no Programa Turismo Acessível. Ele destaca que a sinalização tátil no piso é um recurso para prover segurança, orientação e mobilidade a todas as pessoas, principalmente as portadoras de deficiências visuais, compreendendo a sinalização de alerta e a direcional. No requerimento, o vereador Chaguinhas, faz importantes observações relacionadas a sinalização tátil, inclusive sobre a sua fundamental importância para garantia de cidadania a idosos e deficientes. O requerimento deverá entrar em pauta de votação na próxima semana.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei que obriga municípios e o Distrito Federal a aplicarem multas a quem descarta lixo nas vias públicas. A proposta, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013 acrescenta à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas. Além disso, a proposta exige que os municípios e o DF regulamentem a forma correta do descarte e estabeleçam multas para quem descumprir a regra. O projeto dá o prazo de dois anos para que o DF e os municípios regulamentem a nova lei.

Para o autor, atualmente as pessoas têm dificuldade em saber como descartar e tratar adequadamente o lixo. No entanto, para Taques, o problema apenas será resolvido com investimento em educação, tecnologia e gestão eficiente.

“O projeto propõe uma singela, mas importante contribuição à proteção do meio ambiente urbano”, argumentou.

O relator, Randolfe Rodrigues, votou a favor do projeto, mas sem analisar o mérito, apenas a constitucionalidade, a técnica legislativa e a juridicidade. O mérito da matéria deve ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), que votará o projeto de forma terminativa.

Agência Senado

 

“Apesar dessa denominação, o AVC é uma patologia, ou seja, não decorre de causa externa.”

          Apesar do nome, o acidente vascular cerebral – conhecido pela sigla AVC – enquadra-se no conceito de causa de morte natural, e não acidental, para fins de seguro. O entendimento é da 3ª turma do STJ ao negar recurso dos beneficiários de um contrato de seguro de acidentes pessoais celebrado com a Santander Seguros.

O segurado havia contratado um seguro de acidentes pessoais que previa cobertura para os casos de morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, assistência funeral e despesas médico-hospitalares. Após a ocorrência do AVC, o contratante faleceu, e os beneficiários requereram o pagamento da indenização, a qual foi negada pela seguradora sob o argumento de que o sinistro morte natural não estava garantido no contrato.

A 1ª instância entendeu que houve morte natural e que esse evento não tinha cobertura, decisão mantida pelo TJ/SP. No recurso ao STJ, os beneficiários afirmaram que o AVC que vitimou o segurado “é tido como um evento súbito, violento, inesperado, que trouxe como consequência certamente uma lesão física que ocasionou a morte do proponente”. Sustentaram que, por isso, o evento deveria ser considerado morte acidental.

Patologia

Em seu voto, o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que é necessário distinguir o seguro de vida do seguro de acidentes pessoais. “No primeiro, a cobertura de morte abrange causas naturais e também causas acidentais; já no segundo, apenas os infortúnios causados por acidente pessoal, a exemplo da morte acidental, são garantidos.”

Quanto à morte acidental e à natural, o ministro concluiu que a primeira está evidenciada quando o falecimento da pessoa decorre de acidente pessoal, definido como um evento súbito, exclusivo e diretamente externo. Já a morte natural está configurada por exclusão, ou seja, por qualquer outra causa, como as doenças em geral.

“No caso dos autos, o segurado faleceu de acidente vascular cerebral. Apesar dessa denominação, o AVC é uma patologia, ou seja, não decorre de causa externa, mas de fatores internos e de risco da saúde da própria pessoa.“

Fonte – Migalhas