Em um período inferior a um mês, eu por duas vezes fui vítima das articulações dos Supermercados Mateus, que visam proporcionar prejuízos aos seus clientes. O primeiro caso foi na loja Mix Mateus localizada na Curva doNoventa.  Um mesmo produto com dois preços diferentes e bem superiores ao colocado na prateleira.  Apesar das postergações consegui que eles me dessem uma carta de crédito, com a observação de que após 30 dias, sem o resgate, o crédito é incorporado ao patrimônio do Grupo Mateus.

     O fato de ontem ocorreu na loja do Tropical Shopping. O preço do requeijão Canto de Minas apresentava o valor de R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos), mas ao passar no caixa o produto foi registrado por R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), o que caracteriza desonestidade e furto para o consumidor que não estiver atento ao que está comprando. Propositadamente paguei o valor para ter a prova contundente, de como a rede de supermercados está furtando os consumidores maranhenses. Constantemente se vê nas redes sociais, reclamações idênticas, mas mesmo assim a desonestidade vem sendo mantida. O interessante é que os chamados enganos, como costumam chamar os gerentes de lojas ou outros empregados só ocorrem com majorações.

        O meu caso, assim como outros que já fui vítima em estabelecimentos da mesma rede, não têm justificativa, trata-se na realidade de dolo criminoso, devido as contínuas sucessões de atos desonestos contra inúmeros consumidores. Como o grupo é bem influente e naturalmente tem cacifes políticos, a população precisa se organizar para fazer frente às praticas criminosas, com enfrentamento.

Por 17 votos a dois, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, na quarta-feira, 24, o Plano Municipal de Educação. O projeto foi aprovado com três emendas – entre supressivas e modificativas – que tratavam sobre pontos polêmicos do plano. Os vereadores Rose Sales (PP) e Fábio Câmara (PMDB) foram os únicos contrários ao projeto depois das modificações, por compreenderem que a proposta não poderia ser apreciada pelo parlamento sem as sugestões que foram apresentadas pelos educadores durante a criação do plano.

 Apreciada durante sessão extraordinária, o plano traz metas e estratégias que devem nortear a educação municipal na próxima década. Antes de entrar em votação, colóquios sobre o tema foram realizados com a participação de professores, representantes de instituições do poder público e da sociedade civil organizada, gestores escolares e representantes de famílias de estudantes.

 O presidente da Comissão de Educação, vereador Ricardo Diniz (PHS), considerou que a aprovação do plano como uma grande importância para a cidade, mas criticou o tempo exíguo para apreciação da proposta.

 “A aprovação do plano foi importante para a cidade de São Luís, mas o tempo exíguo para apreciação da proposta trouxe foi um dos empecilhos. Conseguimos aprovar a matéria colando os cacos do executivo, agora iremos verificar as alterações que foram feitas e, se for o caso, faremos as emendas até a redação final. Mas estamos felizes, porque quem ganha é a sociedade, pois com a aprovação deste plano, haverá um acréscimo de convênios e aumento da receita da Secretaria Municipal de Educação”, afirmou Diniz.

 O presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN), conseguiu convencer os líderes partidários para buscar um consenso e garantir que a proposta fosse apreciada em regime de urgência. A medida garantiu a aprovação da matéria.

 “Está aprovado e cumprimos mais uma vez com nosso papel, nossa responsabilidade, nossa obrigação de parlamentar. Como não houve quórum para a sessão ordinária, conseguimos realizar uma extra, através de muito diálogo com os líderes partidários para aprovamos o plano municipal da educação que, com sua aprovação, visa garantir acréscimo de convênios e aumento da receita para fortalecer ainda mais a Educação do município“, disse Ogum.

 Reclamação – A aprovação do plano, em regime de urgência, na Câmara Municipal gerou protestos da oposição. A vereadora Rose Sales (PP) alertou sobre a necessidade de haver um amplo debate com os colegas de plenário. Ela alega que o prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC) enviou ao parlamento um projeto de grande importância para ser votado no apagar das luzes.

 “O prefeito enviou a matéria, para ser votada no apagar das luzes, pois é uma matéria densa, um plano decenal, são 10 anos, onde a política de educação será guiada pelo plano, eu recebi a matéria, a menos de 24h antes da votação nesta Casa, isso é um absurdo, a legislação prevê no mínimo três audiências públicas para ser discutida uma matéria tão importante como essa”, criticou a parlamentar do PP.

 O vereador Fábio Câmara (PMDB) se disse favorável ao projeto, mas com ressalvas. Na opinião dele, é preciso aperfeiçoar o Plano.

 Nós precisamos rever, por exemplo, algumas lacunas que estão no Plano, que ainda não foram esclarecidas e solucionadas pelo Executivo. Votei contra porque não poderia aprovar uma matéria de grande importância sem as garantias necessárias que foram apresentadas no colóquio pelos educadores”, destacou o peemedebista.

Diret/Comunmicação/CMSL

A Câmara encaminhou a moção de pesar nº 118/2015, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSDB), aos familiares e amigos do Mestre Apolônio Melônio, representados na pessoa da viúva, Nadir Olga Cruz, em virtude do seu falecimento, no dia 2 deste mês.

 Em sua justificativa, Gutemberg diz que a morte de Mestre Apolônio é sentida por todos os ludovicenses, por representar grande perda para a cultura popular maranhense, uma vez que o cantador era um dos seus mais autênticos representantes, cujo legado inspira gerações.

 “Devido sua grande sabedoria e humildade, o querido Mestre Apolônio contribuiu, de forma magnífica, para a cultura do nosso estado, realizando projetos sociais envolvendo a música e a dança, voltados para as crianças, os jovens e adultos, de forma saudável e em um ambiente familiar, mantendo as tradições e fortalecendo as raízes folclóricas, no Ponto de Cultura do ‘Boi da Floresta’, no bairro da Liberdade”, ressaltou Gutemberg.

 Legado do Mestre – Nascido em São João Batista, em 1918, Apolônio Melônio desde criança já demonstrava seu talento artístico. Fundador do Boi da Floresta, um dos mais tradicionais do sotaque da baixada, e do Boi de Pindaré, ao lado do cantador Coxinho, Mestre Apolônio dedicou a vida à manutenção da tradição folclórica do bumba-meu-boi, Patrimônio Cultural Brasileiro.

Sua capacidade e dedicação à cultura popular foram reconhecidas, em 2011, pelo governo federal, que o agraciou com a Ordem do Mérito Cultural, maior honraria concedida aos artistas brasileiros.

Diret/Comunicação/CMSL

 

Relatório adverte ainda que, apesar dos avanços, anualmente 238 mil mulheres morrem no parto e 58 milhões de crianças não têm acesso a escolas.

 A reportagem foi publicada no portal UOL.

A Unicef (Fundo para a Infância das Nações Unidas) publicou em Genebra um relatório intitulado “Progresso para a infância” advertindo que, apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, mais de 6 milhões de crianças morrem anualmente antes de completar cinco anos de idade devido a situações de extrema pobreza.

“Progresso para a infância: além das médias” é o nome completo do relatório final da Unicef sobre os ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), que também indica que 289 mil mulheres morrem todos os anos durante o parto e que 58 milhões de meninos e meninas não estão matriculados na escola primária.

Ainda que expressivos, esses números supõem, no entanto, uma melhora em relação a 1990, pois o relatório conclui que a mortalidade entre crianças menores de 5 anos caiu mais de 50%, passando de 90 para 43 por cada mil nascidos vivos, e a mortalidade materna se reduziu em 45%.

Nesse período, cerca de 2,6 bilhões de pessoas obtiveram acesso a fontes melhores de água potável e o peso inferior ao normal e a desnutrição crônica entre as crianças menores de 5 anos diminuíram 42% e 41%, respectivamente.

Comunidade global

Segundo o Unicef, “a comunidade global pode fracassar na ajuda a milhões de menores se não tiver como foco as crianças mais pobres na agenda de desenvolvimentopós-2015“.

O diretor-executivo da agência da ONU, Anthony Lake, afirmou que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ODMs, ajudaram o mundo a alcançar importantes progressos para as crianças. Mas ao mesmo tempo, Lake disse que os ODMs mostraram quantas crianças estão sendo deixadas para trás.

Diferença entre países ricos e pobres

Segundo o Fundo para a Infância, as disparidades entre os países deixaram as crianças mais pobres com o dobro do risco de morrer antes de completar cinco anos, em comparação com as mais ricas. O mesmo acontece para se atingir os padrões mínimos de aprendizado e leitura, onde as crianças mais pobres estão bem atrás das mais ricas.

O relatório alerta que se a comunidade internacional fracassar na ajuda a esses menores as consequências podem ser dramáticas. Como exemplo, o documento cita que até 2030mais 68 milhões de crianças vão morrer de doenças que poderiam ser evitadas antes de completarem cinco anos.

Desnutrição

Os especialistas calculam também que 119 milhões de crianças vão sofrer de desnutrição crônica e 500 milhões vão fazer suas necessidades a “céu aberto”, sem condições mínimas de higiene. O Fundo para a Infância diz que levará quase 100 anos para que todas as meninas das famílias mais pobres da África Subsaariana consigam completar a educação secundária.

No entanto, o relatório destaca avanços desde 1990. As taxas de crianças abaixo do peso e com desnutrição crônica caíram mais de 40%, o mesmo aconteceu com a mortalidade materna. Além disso, mais 2,6 bilhões tiveram acesso à água potável e 2,1 bilhões a saneamento básico.

O relatório cita ainda a redução da diferença entre os mais pobres e os mais ricos em seis indicadores analisados pelo Unicef. Essa evolução levou a ganhos na sobrevivência de crianças e na frequência escolar.

Fonte – IHUSINOS

Tyrone José Silva assinou o termo de posse no Gabinete da Presidência do TJMA (Foto:Ribamar Pinheiro)

       O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu em sessão administrativa nesta quarta-feira (24) o juiz Tyrone José Silva (4ª Vara Cível) para o cargo de desembargador.  Após a eleição, o novo desembargador prestou juramento e assinou o termo de posse e exercício no cargo.

Tyrone Silva encabeçou a lista tríplice dos candidatos mais pontuados na votação aberta, nominal e fundamentada, com 2.139 pontos, sendo seguido pelos juízes Maria Francisca Gualberto de Galiza (4ª Vara da Família), com 2.127, e José Jorge Figueiredo dos Anjos (3ª Vara da Fazenda Pública), com 2.117.

A escolha do novo integrante do Pleno se deu pelo critério de merecimento e o magistrado vai preencher a vaga aberta no colegiado com a aposentadoria do desembargador Benedito de Jesus Belo. Os desembargadores avaliaram e pontuaram a trajetória do candidato quanto aos critérios técnicos de desempenho; produtividade; presteza no exercício da jurisdição; aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta.

O Regimento Interno do TJMA torna obrigatória a nomeação do magistrado que constar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista tríplice de merecimento. Como os juízes Tyrone Silva e José Jorge Figueiredo já haviam integrado a lista por duas vezes, foi eleito o mais votado, restando ao terceiro colocado aguardar a oportunidade de nova vaga para acessar o cargo.

Também concorreram à eleição os juízes de entrância final: Samuel Batista de Souza (5º Juizado Especial Cível), José Eulálio Figueiredo de Almeida (Juizado de Trânsito), José Gonçalo de Sousa Filho (3ª Vara Criminal), Oriana Gomes (8ª Vara Criminal), Luiz de França Belchior Silva (2ª Vara Cível), Lucas da Costa Ribeiro Neto (2ª Vara da Família), Raimundo Nonato Neris Ferreira (9ª Vara da Fazenda Pública), Manoel Aureliano Ferreira Neto (8º Juizado Cível) e Maria do Socorro Mendonça Carneiro (5ª Vara da Família).

POSSE – Encerrada a sessão, o Tyrone Silva compareceu à presidência do TJMA acompanhado da esposa, Sônia Wernz e do filho Bruno César. Diante da presidente em exercício do TJMA, desembargadora Anildes Cruz, prestou juramento e  assinou o termo de compromisso, posse e exercício no cargo.

“Agradeço a todos os membros que votaram em nosso nome e que trabalharam para que a nossa caminhada tivesse sucesso, aos servidores que estiveram na torcida quando estávamos postulando o cargo, e a Deus, por nos ter permitido chegar a esse ponto. Estamos aqui para servir e defender a lei, o direito e a Justiça”, disse o novo desembargador.

A presidente em exercício deu as boas-vindas ao novo integrante do TJMA e disse estar certa de que o novo desembargador chega para “somar para elevar, ainda mais, o nome do Judiciário do Maranhão”.

Compareceram à solenidade de posse a corregedora geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney; os desembargadores Jamil Gedeon, José Bernardo, Graça Duarte, Raimundo Barros, Marcelino Ewerton e Ricardo Duailibe; os juízes Osmar Santos, diretor do fórum de São Luís; Márcia Chaves, coordenadora dos juizados especiais;  Mário Márcio, José Américo, Francisca Galiza e Oriana Gomes – auxiliares da Corregedoria -; o deputado estadual Edilázio Júnior, e o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Município, Ronald Sarney, dentre outras autoridades.

Helena Barbosa

Assessora de Comunicação da Presidência

A deputada Eliziane Gama e o deputado Alberto Fraga, presidente da CPI do Sistema Carcerário

     Quando deputada estadual, Eliziane Gama foi bem atuante e deu importante destaque para a Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado, no exercício da presidência. Como presidente da comissão e não contando com os necessários apoios da direção da casa, mesmo assim não mediu esforços para exercitar a sua luta em defesa de direitos de mulheres, crianças, deficientes, detentos e os inúmeros problemas que chegaram ao seu conhecimento e dos demais membros sobre direitos humanos.

    Os problemas registrados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mereceram a atenção da Ouvidora Nacional do Sistema Penitenciário, Marlene Inês da Rosa, que encaminhou para a deputada algumas matérias do meu blog relatando fugas, destruição de unidades prisionais e agressões a presos, que já prenunciavam as barbáries. Quando o material chegou às mãos de Eliziane Gama, ela já estava em plena ação, fazendo discursos duros no plenário e cobrando providências sérias e imediatas de todos os Poderes Constituídos. No parlamento estadual contou com o importante apoio dos deputados Bira do Pindaré e Raimundo Cutrim e várias entidades da sociedade civil organizada decidiram somar esforços com a parlamentar.

    Quando ela decidiu fiscalizar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, juntamente com membros da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o então todo poderoso secretário Sebastião Uchôa, da Administração Penitenciária mandou barra-la, mas diante do sério posicionamento de Eliziane Gama e das consequências, que teria de arcar, o homem perdeu a arrogância momentaneamente  e ainda levou uma esculhambação que veio do Gabinete da Casa Civil do Governo. Foi a partir dali, que a deputada teve a plena e convicta certeza do que poderia ocorrer no Sistema Penitenciário, principalmente pelas graves denúncias feitas a ela por detentos em condições subumanas, caso não houvesse providências imediatas. Infelizmente, as barbáries e fugas foram decorrentes da omissão do governo e a incompetência na gestão da SEJAP.

     Foram feitas inúmeras articulações dentro do Sistema Penitenciário para abafar o desaparecimento do preso Ronalton Silva Rabelo. A partir do momento em que a denuncia chegou a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, a deputada Eliziane Gama registrou graves denuncias no plenário do legislativo estadual e cobrou providências. O Sindicato dos Agentes Penitenciários, até então vítima de uma perseguição por denunciar a corrupção na SEJAP, contribuiu com importantes informações à parlamentar.

     Quando os responsáveis pela custódia de presos nos estabelecimentos penais acreditavam totalmente na impunidade, eis que surge novamente a deputado Eliziane Gama, com mandato na Câmara Federal e com alcances maiores.

     O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, o deputado Alberto Fraga, diante da gravidade do problema como o desaparecimento do preso Ronalton Silva Rabelo, na véspera em que deveria ser posto em liberdade e as constantes movimentações feitas com ele entre a CCPJ do Anil e presídios de Pedrinhas, revelação feita pela senhora Maria da Conceição Rabelo, mãe da vítima, defendeu imediatamente a convocação do então ex-secretário Sebastião Uchôa e do delegado Larrat, os quais afirmaram que Ronalton Rabelo havia fugido, com a facilitação feita por monitores do presidio, mas sem qualquer justificativa para tanto.

     A verdade é que a deputada federal Eliziane Gama, com a presença da CPI do Sistema Penitenciário no Maranhão, conseguiu acender a chama da justiça nas pessoas e entidades tripudiadas pelo governo das barbáries.  Há um forte anseio de que todos os gestores do Sistema Penitenciário, durante todo o período em que foram mortas quase 80 pessoas, incluindo as barbáries, sejam responsabilizadas criminalmente.

   

  Farto material contendo cópias principalmente do Diário Oficial do Estado, com a concessão de aumentos suspeitos e contratos que variam entre 10 e 38 milhões de reais com empresas de serviços terceirizados, sem qualquer licitação, apenas através de termos aditivos.  Outro documento com substanciais provas de corrupção deslavada foi denunciado pelo Movimento de Auditores Unidos Contra a Corrupção, que apontou o desvio mensal de mais de um milhão e meio de reais, através da empresa Gestor, para garantir salários a 194 pessoas com salários que variavam entre um mil e quinhentos e sete mil reais, sem a necessidade de trabalhar. Quanto as denúncias que envolvem outros graves problemas, inclusive questão de construções, o SINDSPEM, pede que a CPI do Sistema Carcerário faça levantamentos para verificar o montante de recursos federais desviados. Diante dessas questões é que os fatos também merecem investigações do Ministério Público Federal e da própria Policia Federal, sem prejuízos das investigações que estão sendo procedidas pela Secretaria de Estado e da Transparência. Uma sacola grande foi entregue diretamente pela diretora de comunicação do SINDSPEM, Liana Furtado Gomes ao deputado federal Alberto Fraga, presidente da CPI.

Semana Nacional de Conciliação 2014 na Bahia (Nei Pinto/ASCOM-TJBA)

Os tribunais brasileiros, em parceria com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), promovem entre 23 e 27 de novembro as audiências da 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação. Criada pelo CNJ para disseminar a cultura da paz e do diálogo, a Semana Nacional é um esforço concentrado da Justiça para resolver o maior número possível de ações judiciais por meio da conciliação.

Realizadas desde 2006, as semanas nacionais já resultaram em 1,25 milhão de acordos, superando R$ 7 bilhões em valores homologados. “O grande objetivo da Semana Nacional é a conscientização. Não podemos imaginar que, em uma semana, vamos resolver todos os problemas do Judiciário, como o acúmulo de processos ou a demora dos processos, mas queremos mostrar à população que existe uma alternativa consensual dentro do Judiciário”, explica o coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo.

Quem tiver processos na Justiça e quiser tentar solucionar o conflito por meio de acordo entre as partes deve entrar em contato com o tribunal de seu estado para saber se já é possível fazer a solicitação da audiência. Praticamente toda disputa tem chance de acordo, entre elas: divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, ações trabalhistas, dívidas em bancos, pendências financeiras, problemas de condomínio ou com empresas de telefonia. “O leque é enorme e cresce à medida que magistrados e servidores se capacitam nesse campo”, reforça Campelo.

Programação

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita. Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, o tribunal é orientado a fazer uma audiência prévia para sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. A identidade visual da nova edição da campanha ainda está em processo de finalização. Como tem sido nos últimos anos, o conselho deve distribuir adesivos, folder e cartazes aos tribunais participantes. Também serão promovidas ações nas redes sociais e no portal do CNJ.

Fonte – CNJ

Hoje, 22 de junho de 2015, a CPT celebra seus 40 anos de existência, junto aos “últimos dos últimos”, às causas mais justas e às lutas por dignidade e justiça social.

                  A Comissão Pastoral da Terra (CPT) nasceu durante o Encontro de Bispos e Prelados da Amazônia, convocado pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), e realizado em Goiânia (GO). Desde o início a CPT desenvolveu junto aos trabalhadores e trabalhadoras da terra um serviço pastoral. Na definição de Ivo Poletto, que foi o primeiro secretário da entidade, “os verdadeiros pais e mães da CPT são os peões, os posseiros, os índios, os migrantes, as mulheres e homens que lutam pela sua liberdade e dignidade numa terra livre da dominação da propriedade capitalista”.

Fundada em plena ditadura militar, como resposta à grave situação dos trabalhadores rurais, posseiros e peões, sobretudo na Amazônia, a CPT teve um importante papel. Ajudou a defender as pessoas da crueldade deste sistema de governo, que só fazia o jogo dos interesses capitalistas nacionais e transnacionais, e abriu caminhos para que ele fosse superado. Ela nasceu ligada à Igreja Católica. O vínculo com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ajudou a CPT a realizar o seu trabalho e a se manter, no período em que a repressão da ditadura militar atingia agentes de pastoral e lideranças populares. Mas já nos primeiros anos, a entidade adquiriu um caráter ecumênico, tanto no sentido dos trabalhadores que eram apoiados, quanto na incorporação de agentes de outras igrejas cristãs, destacadamente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IECLB.

       Requerimento solicitando a apreciação e votação referente aos anos de 2013/2014 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores

 O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou na segunda-feira, 22, requerimento de autoria do vereador Fábio Câmara (PMDB), que solicita à Mesa Diretora da Casa, em caráter de urgência, a apreciação e votação dos dois últimos anos de gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

 Ao discutir a matéria, o parlamentar indagou se os números oficiais já teriam sido encaminhados ao Legislativo e se os mesmos haviam sido submetidos à apreciação pelo Tribunal de Contas.

 “Prestações de contas de quatro ex-prefeitos estão paradas no Legislativo aguardando análise. Até agora nenhuma delas foram submetidas à apreciação da Câmara. Eu não quero discutir o pretérito, por isso, estou cobrando a prestação de contas do atual prefeito”, afirmou o vereador.

 Fábio Câmara afirmou que requer as informações, pois o prefeito Edivaldo Júnior já cumpriu mais da metade do mandato sem que a Câmara aprecie as suas contas.

 “Isso tem que ocorrer num período de dois em dois anos. E o prefeito Edivaldo Júnior já cumpriu dois anos de mandato e caminha para o terceiro ano. Temos essas contas aqui ou no TCE esperando o quê?”, questionou.

 Contas – Em resposta ao questionamento do peemedebista, o presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN), afirmou que as prestações de contas desde a gestão da prefeita Conceição Andrade já se encontram à disposição de todos os parlamentares e a estimativa do chefe do legislativo é de que estas contas sejam apreciadas em Plenário até o segundo semestre do ano.

 “Estamos com uma comissão montada para analisar todos esses casos que vai desde a gestão da prefeita Conceição Andrade até a do prefeito João Castelo e a estimativa é de que estas contas sejam apreciadas em Plenário até o segundo semestre do ano”, garantiu Ogum.