O vereador Francisco Chaguinhas é um dos parlamentares municipais bem atuantes.

O vereador Francisco Chaguinhas (PSB) apresentou, no plenário da Câmara Municipal de São Luís, solicitação ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) para que seja recuperado o calçamento da Rua Oito de Dezembro, localizada no bairro da Forquilha. O parlamentar sugere, por meio de ofício, que o prefeito autorize o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a incluir no cronograma de obras da Prefeitura de São Luís, a completa recuperação asfáltica da artéria em regime de urgência.

              O vereador Chaguinhas que está entre os vereadores mais atuantes no Legislativo Municipal, é um politico sempre presente nas comunidades, buscando informações com lideranças e procurando defender com muita intensidade os interesses coletivos.

   

A audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados, foi marcada pela determinação e compromisso dos seus membros em ver a realidade e buscar alternativas para a séria problemática. Integrada pelos deputados federais Alberto Fraga (presidente), Laudívio Carvalho (vice-presidente) e os membros Edmilson Rodrigues e Eliziane Gama, sendo que a iniciativa de trazê-la ao Maranhão foi da própria Eliziane. Também participaram da audiência parlamentares das Comissões dos Direitos Humanos e das Minorias e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado.

     Inicialmente, a deputada Eliziane Gama, registrou que pediu a vinda da CPI ao Maranhão, decorrente de uma situação inaceitável, diante das barbáries, fugas e banalização da vida, principalmente com o desaparecimento do preso Ronalton Silva Rabelo, que o Sistema Penitenciário do Maranhão, simplesmente diz que ele fugiu e não sabe dar explicação, mesmo com a declaração pública do ex-secretário Sebastião Uchôa, da Administração Penitenciária, que afirmou ter ele fugido através de facilitação, mas nunca apresentou provas para a família, para a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias e o Ministério Público.

     A primeira oitiva foi do professor e sociólogo Wagner Cabral, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Através de levantamentos estatísticos mostrou a realidade do Sistema Carcerário do Maranhão, quanto aos números  e a evolução dos gastos elevados se tornaram uma verdadeira caixa preta. Salientou com muita determinação, que hoje não existem informações públicas confiáveis, levando-se em conta a má fé para ludibriar a opinião pública e citou um exemplo. Para camuflar o crescente número de mortes violentas, em uma avaliação técnica, a SMDH constatou que a apresentação pelo Sistema de Segurança de 343 mortes violentas, desviando um considerável número para outro tipo de morte, o levantamento chegou a 444 mortes violentas. Como realmente os dados públicos não são corretamente confiáveis por falta de seriedade e compromisso do poder publico, a verdade, infelizmente permanece camuflada, deixou bem claro Wagner Cabral.

Wagner Cabral, Diogo Cabral e Joisiane Gamba

        O advogado Diogo Cabral, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, foi bem decisivo, informando as medidas cautelares junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos, mesmo assim houve o registro de muita violência, inclusive decapitações de presos, num total de oito. Registrou, que a realidade vista hoje pelos membros da CPI são bem degradantes, mas antes eram bem piores e totalmente subumanas, afirmou o advogado.

                     Cézar Bombeiro afirmou que a corrupção causou as barbáries e o caos no Complexo de Pedrinhas

         A terceira oitiva foi do agente penitenciário, César Bombeiro, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário. Ele foi bem taxativo, quando afirmou que a corrupção deslavada foi o ponto crucial para toda a problemática que marcou os anos de 2013 e 2014 no Sistema Penitenciário do Maranhão. A crise teve inicio com as acusações feitas pelo secretário Sebastião Uchôa e endossada pela governadora Roseana Sarney, de que seriam os agentes penitenciários os responsáveis por alguns problemas em todas as unidades prisionais, proporcionando a retirada de todos e a contratação de milhares de monitores e seguranças armadas a peso de ouro, sem qualquer qualificação. Como os presos deixaram de ser recolhidos às delegacias distritais e não houve aumento da capacidade do Complexo de Pedrinhas, a superlotação tomou dimensão grave. Com a vinda de presos do interior, deram origem as facções. Cézar Bombeiro, adiantou que a terceirização e a politicagem passaram a ser acentuadas para  penitenciário  ter serviço de inteligência, nunca foi capaz de grampear telefones de presos que são muitos, mas são eficientes para grampear de várias pessoas, muitas das quais estão aqui neste recinto, começando pelo meu aparelho.  A Pastoral Carcerária, que em outros tempos era bem atuante, séria e responsável se tornou conivente com toda a problemática, em troca de interesses pessoais. Fui acusado ser chefe de quadrilha, mas continuo andando de cabeça erguida e coloco à disposição da CPI para investigação os meus sigilos bancário e telefônico. Por não vender a minha dignidade e não participar de atos de corrupção foi perseguido pelo delegado Sebastião Uchôa, com punições administrativas e uma ação que impetrei na justiça contra ele por ameaças, quem acabou sendo condenado foi eu, e hoje ele é cuidador de cachorros dentro do atual governo, afirmou o vice-presidente do Sindspem.

          

O promotor Pedro Lino , Liana Gomes e Cézar Bombeiro, do Sindspem

       A participação da Defensoria Pública foi muito importante e bastante valorizada pelos membros da CPI, diante dos relatos da defensora geral Mariana Albano de Almeida. Pelas ações desenvolvidas, não apenas no campo carcerário, mas em outros,  com o reduzido número de apenas 148 defensores públicos, além de merecer elogios pela competência, os deputados federais se mostraram bem interessados em dar contribuições para que ela alcance todas as comarcas maranhenses. O promotor público Pedro Lino, mesmo diante das dificuldades e das criticas, conseguiu registrar claramente os esforços e de colegas no enfrentamento à violência no Sistema Carcerário, destacando ações ajuizadas e outras que infelizmente não foram adiante na justiça.

        O juiz da Vara das Execuções Penais, Fernando Mendonça, mesmo sido sido convidado e chamado, não participou da oitiva, embora estivesse local  e não se posicionou, quando o deputado federal Edmilson Rodrigues, integrante da CPI lamentou a ausência do judiciário nas oitivas, muito soubesse que em São Luís existem duas varas específicas.

        O secretário Murilo Andrade solicitou dispensa da oitiva, uma vez que já estivera em reunião com eles e o governador. O delegado Larrat, do serviço de inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária, foi outro que não compareceu e nem justificou.

            Mãe de Ronalton chora perante a CPI

       A senhora Maria da Conceição Rabelo, mãe do preso Ronalton Silva Rabelo, que desapareceu misteriosamente da Casa de Detenção, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na véspera de ser colocado em liberdade mediante ordem judicial. O caso tomou maiores proporções quando a deputada Eliziane Gama, no parlamento estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias tomou a iniciativa de averiguar o caso. Ela disse, que o seu filho veio de Santa Inês e passou oito meses presos, ficando em constantes transferências da CCPJ do Anil para a Cadet, pelo menos umas quatro vezes.

        Relatou que no dia primeiro de abril falou por telefone com o filho, informando-o que no dia seguinte estaria em São Luís com um advogado portando um alvará de soltura para coloca-lo em liberdade por determinação da justiça de Santa Inês. Ao chegar ao presidio, ele não foi encontrado e depois de buscas e mais buscas, ela esteve com o Secretário Sebastião Uchôa, que lhes afirmou que ele escapou através de fuga facilitada. Ela argumentou como ele fugiu se sabia que seria posto em liberdade no seguinte. Disse que o delegado Larrat também lhe afirmou que Ronalton havia fugido, mas os comentários dentro do cárcere era de que ele teria sido assassinado, o seu corpo esquartejado e desovado no lixo.

         Ela chorou e o deputado Alberto Fraga, presidente da CPI, disse que vai cobrar das autoridades um relatório dos fatos e pediu a defensora geral  Mariana Albano de Almeida apoio para as providências que façam necessárias.

          Membros da CPI e da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado realizaram à noite uma reunião fechada, em que foram convidados o promotor Pedro Lino, a defensora geral Mariana Albano de Almeida  e o juiz Fernando Mendonça, teria se colocado à disposição para integrar o grupo, muito embora não tenha participado das oitivas, o que acabou gerando muitos comentários.         

Sinceramente, entendo que a Organização das Nações Unidas – ONU perdeu seus princípios de valores e seriedade, ao prestar homenagem pública ao prefeito de Codó, Zito Rolim, pela participação do município no Movimento Podemos Mais / Maranhão, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade A indicação teria sido feito pela Secretaria Geral da Presidência da República, naturalmente com informações locais, em reconhecimento ao trabalho da prefeitura desenvolvido para alcançar Metas do Milênio/Maranhão. Por maior que tenham sido os méritos alcançados pela prefeitura de Codó, no programa do PNUD, o passado recente do prefeito no trabalho escravo e as acusações que pesam sobre ele na justiça, jamais poderiam permitir tamanha ostentação, o que suscita a total desinformação da ONU, a não ser que ela também tenha mudado seus juízos de valores.

        Pasmem! O embaixador da ONU no Brasil no Brasil, Jorge Chedieck e o Secretário Nacional de Relações das Politicas Sociais da Secretaria Geral da Presidência, Wagner Caetano vieram ao Maranhão e em solenidade realizada no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Estado, prestaram a homenagem ao prefeito Zito Rolim. Ele se fazia acompanhar de algumas crianças e  adolescentes, utilizadas para o ato.

O prefeito Zito Rolim já esteve na lista do trabalho escravo e é acusado juntamente com o deputado estadual César Pires, o ex-prefeito Biné Figueiredo e o ex-deputado Camilo Figueiredo, serem os grandes responsáveis pelos conflitos agrários em Codó, impondo uma rigorosa perseguição a quilombolas e outros trabalhadores e trabalhadoras rurais, que contaram nos últimos quatro anos com a benevolência da Superintendência do INCRA.

A reportagem de ontem no Fantástico sobre o trabalho escravo, mostrando a luta de uma auditora do Ministério do Trabalho em defender direitos e a dignidade de seres humanos explorados foi também uma das realidades idênticas constatadas pela Policia Federal nas propriedades do prefeito Zito Rolim, do ex-prefeito Biné Figueiredo e do ex-deputado Camilo Figueiredo, atualmente assessor do governador Flavio Dino.

Como a ONU trata da defesa da dos direitos e da dignidade humana, bem que poderia se organizar para ver a realidade de milhares de famílias de quilombolas que são perseguidas no município de Codó. Seus direitos são negados pelos poderes constituídos, quanto a legalização de terras ocupadas por mais de um século. Constantemente jagunços tocam fogo em suas casas e roças. Nem a Igreja Católica tem escapado as ações de grileiros e latifundiários, que já chegaram a incendiar templos cristãos.

          

Levantamentos feitos pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão, agências do Banco do Brasil e do Bradesco, estão entre as que mais foram assaltadas e tiveram caixas eletrônicos dinamitados por bandidos. O levantamento feito até a última quinta-feira registrou que o total foi de 37 entre assaltos e arrombamentos durante o ano de 2015. O Banco do Brasil foi assaltado por 07 vezes e o Bradesco veio em seguida com 02, enquanto os arrombamentos geralmente praticados com a explosão de caixas eletrônicos, do total de 26 no presente exercício, o Bradesco e o Banco do Brasil estão empatados com 13 cada estabelecimento bancário.

           Quanto as chamadas saidinhas bancárias, a maioria praticada na capital, o Bradesco e o Banco do Brasil tiveram a preferência nos sete casos registrados. Tentativas de assaltos e arrombamentos de agências, dos 03 casos registrados, a Caixa Econômica desponta com um registro e as demais foram dirigidas ao Bradesco e Banco do Brasil, assim como outras tentativas.

           O acentuado registro de arrombamentos de caixas eletrônicos, geralmente utilizados com dinamite, têm destruído muitas agências bancárias. Por falta de segurança e temendo novas praticas criminosas, as direções dos bancos temem reconstruir as agências, sem que haja uma garantia do Sistema Estadual de Segurança Pública.

           O grande prejudicado pelos assaltos e arrombamentos a estabelecimentos bancários, são as pessoas pobres e humildes, principalmente as que recebem Bolsa Família, Benefícios da Assistência Continuada pelo INSS, aposentados e pensionistas da previdência social. Todos estão sendo obrigados  a se dirigirem as cidades mais próximas, fazendo gastos que comprometem a própria renda, além de correrem sérios riscos de serem assaltados ou furtados. Infelizmente, por falta de efetivos militares, viaturas e de uma politica de segurança pública para o enfrentamento à realidade, a tendência é que haja um aumento da criminalidade e mais municípios maranhenses que tinham as agências bancárias como fator de desenvolvimento, retornarem a um passado bastante difícil, gerando naturalmente indignação da população.

O advogado Diogo Cabral, da Comissão Pastoral da Terra – Regional do Maranhão, esteve em todas as áreas de conflitos das Dioceses de Coroatá e Brejo, atendendo solicitações dos bispos Sebastião Bandeira e Valdeci Mendes. Ele fez um amplo relatório de toda a problemática, principalmente dos casos em que existem riscos de confrontos sangrentos, com uma observação importante sobre os municípios de Timbiras e Codó, este último com latifundiários e grileiros bem protegidos por interesses políticos.

       Dom Sebastião Bandeira (bispo da Diocese de Coroatá) e Dom Valdeci Mendes (bispo da Diocese de Brejo), pretendem promover uma debate sobre as questões no IV Congresso Nacional da CPT, previsto para o próximo mês de julho. Eles registram que como o presidente nacional da CPT é Dom Enemésio Lazzaris, bispo da Diocese de Balsas, conhecedor da realidade maranhense e com certeza outros bispos do episcopado maranhense devem relatar fatos das suas dioceses, eles  esperam por um posicionamento da Igreja Católico sobre os fatos relacionados ao Maranhão.

        A verdade é que os conflitos agrários no Maranhão tomaram dimensões maiores no presente exercício com tendências de crescimento, haja vista que os problemas quanto a desapropriações e regularizações fundiárias, que deveriam merecer a responsabilidade dos governos federal e estadual não estão avançando, muito pelo contrário estão estagnados por desinteresse tanto do INCRA como do ITERMA. A administração anterior à atual do INCRA foi uma das mais irresponsáveis e comprometidas com a corrupção, daí é que o deputado estadual  e presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias do Legislativo Estadual, José Inácio Sodré Rodrigues, do PT e ex-superintendente do INCRA é réu em processo na Justiça Federal e com uma série de denúncias no Ministério Público Federal, que com certeza serão processos na Justiça Federal, uma vez que pesam sobre o parlamentar acusações de malversações de recursos públicos federais.

     

Presidida pelo deputado federal Roberto Fraga, estará amanhã em São Luís, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados. A  convite da deputada federal Eliziane Gama e da Federação Nacional dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário, os integrantes da CPI deverão visitar instalações de unidades prisionais, apurar algumas denúncias e ter encontro com autoridades pela manhã.

     À tarde, a partir das 14 horas, os parlamentares realizarão audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, quando realizarão algumas oitivas. Dentre as pessoas que deverão prestar importantes informações aos parlamentares estarão a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário e familiares de presos. A Pastoral Carcerária, que poderia ter sido uma entidade importante em defesa dos direitos e da dignidade da população carcerária, trocou o que deveria ser compromisso por cargos e o silêncio na administração do governo passado, marcada por barbáries e corrupção.

      

O vereador Fábio Câmara ficou no centro dos cumprimentos dos colegas de parlamento, pelo reconhecimento da Executiva Municipal do PMDB, em aponta-lo como um dos políticos que pode disputar a prefeitura municipal de São Luís pela legenda. O nome mais cotado é o do deputado estadual Roberto Costa e o segundo será Fábio Câmara, pela liderança que os dois têm na capital e o trânsito entre outras correntes partidárias.

       Na verdade o PMDB resolveu descartar Ricardo Murad, que a todo custo queria impor o seu nome como futuro candidato, tendo para tanto hostilizado o deputado Roberto Costa e o vereador Fábio Câmara, que inclusive estava decidido a mudar de agremiação partidária. Sem mandato e absorvendo as inúmeras inconsequências da filha e do genro na Assembleia Legislativa do Estado, Ricardo Murad, em determinados momentos tenta impor a sua vontade, como se ainda fosse dono do poder.

       Apesar da euforia de Roberto Costa e Fábio Câmara, para observadores políticos, o PMDB estaria costurando entendimentos com outros partidos políticos, com vistas a que o nome da ex-governadora Roseana Sarney possa despontar na disputa. Apesar de ser uma possibilidade um tanto difícil, diante da conjuntura atual, com uma possibilidade todos concordam, que o seu apoio será bem significativo no pleito do próximo ano.

Gestor e outros sete réus são acusados de ‘montagem’ de licitação para contratação de transporte escolar

         A Promotoria de Justiça de Bacuri ajuizou, em 17 de junho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, requerendo a indisponibilidade de bens do prefeito temporariamente afastado do município, José Baldoino da Silva Nery, e de outros sete réus, até o limite de R$ 580 mil.

O pedido é motivado pela montagem da licitação neste valor, realizada pela Prefeitura de Bacuri em 2014, para contratação de serviços de transporte escolar para o Município.

Entre os réus da ação, figuram, ainda, a empresa E.M. Serviços Ltda e sua proprietária, Elis Regelia Pimenta Dias; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Vitória Neri Silva, e o ex-presidente da Comissão Permanente da Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas.

Na manifestação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves também aciona o ex-pregoeiro municipal, Wagno Setúbal de Oliveira; o procurador do Município de Bacuri, Eduardo Aires Castro, e o servidor municipal Raimundo Nonato Amorim.

A ação é parte das investigações motivadas pelo acidente, ocorrido em abril de 2014, no povoado Madragoa, no município. No desastre, oito alunos da rede pública estadual morreram e outros oito ficaram feridos.

INVESTIGAÇÕES

Por meio do Procedimento Preparatório nº 15/2015, que fundamenta a ação, o MPMA apurou que, em 2014, a empresa contratada, E.M. Serviços Ltda, nunca prestou serviços de transporte escolar ao Município. O mesmo aconteceu com a empresa Conservis, contratada em 2013, para prestar o mesmo serviço.

Durante as investigações, a cópia do Pregão n° 007/2014, só foi encaminhada em maio de 2015, um ano após a primeira solicitação do MPMA. A cópia do pregão relativo ao ano de 2013 nunca foi enviada ao Ministério Público, o que resultou no afastamento de José Baldoino da Silva Nery.

Também foi apurado que o número de veículos contratados pela Prefeitura de Bacuri, em 2014, era diferente do número dos veículos que foram, de fato, utilizados. De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub, os sete réus ‘fabricaram’ a licitação de 2013 e reincidiram no ano seguinte.

“Da mesma forma que o pregão de 2013 evidencia uma empresa de fachada, sem veículos e sem qualquer condição de contratar com o Poder Público, o pregão de 2014 segue o mesmo caminho, demonstrando a malversação do dinheiro público”, enfatiza a representante do MPMA, na ação.

Entre outras irregularidades verificadas pelo Ministério Público, chama a atenção o fato de que o valor da licitação de 2013 tenha sido de RS 1.092.700,00, embora o serviço em 2014 tenha sido o mesmo, o preço foi somente de apenas RS 580.000,00.

Segundo a representante do Ministério Público, o processo licitatório de 2014 foi forjado depois da abertura de procedimento pelo Ministério Público. “Baixaram ao máximo possível o valor licitado, para evitar maiores prejuízos em caso de bloqueio de bens, até porque já haviam tido a experiência em relação ao pregão de 2013”, explica.

PEDIDOS

Além da solicitação da determinação liminar da indisponibilidade dos bens dos réus, os pedidos finais do Ministério Público incluem a declaração da nulidade do pregão presencial nº 007/2014 e o respectivo contrato firmado pelo Município de Bacuri com a empresa E. M. Serviços Ltda.

As solicitações incluem, ainda, a condenação ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. Também inclui condenação à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, ao pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo período de cinco anos.O município de Bacuri fica localizado a 496 km de São Luís.

Fonte – CCOM-MPMA

         

O engenheiro Canindé Barros consegue reconhecimento do seu importante trabalho               

Pesquisa realizada entre os meses  de março a maio deste ano, em diversos bairros de São Luís, apontou o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, como o mais conhecido e o mais eficiente dentre os  auxiliares do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Ele Alcançou 30% da votação, num universo de 1000 pessoas que foram ouvidas.

O levantamento foi realizado pela ONG Sociedade Maranhense de Defesa à Natureza e incluiu moradores da Cidade Olímpica, Jardim América, Aurora, Cohab III, Anil e parte do eixo Itaqui/Bacanga. Na segunda posição, aparece a secretária municipal de Saúde, Helena Dualibe, com 20%, vindo, a seguir, o secretário de Meio Ambiente, Marco Aurélio Ayres Diniz, que foi lembrado por 15%  dos entrevistados.

Garaldo Castro, da Secretaria da Educação, desponta com 10%,  Marlon Botão, da Fundação Municipal de Cultura, se destaca também com 10%, seguidos de Diogo Diniz, da Habitação e Urbanismo, com 0,5%, Antonio Araújo, de Obras e Serviços Públicos, com 0,5%, Lula Fylho, da Secretaria de Governo, com 0,4%, Batista Matos, da Comunicação, com 0,3% e Júlio França, de Desportos e Lazer, com 0,1%.

Os demais auxiliares do prefeito não foram lembrados na pesquisa espontânea. De acordo com o diretor da ONG que realizou levantamento, José de Ribamar Machado, tal iniciativa foi uma forma de se buscar saber como a sociedade está observando o grupo de auxiliares do prefeito da capital.

“Não é segredo   para ninguém que o prefeito passa por um momento de desgaste perante a opinião pública. Por esse motivo, buscamos auscultar a população sobre como ela vem observando cada um dos integrantes da cúpula do governo municipal.  O resultado poderá servir  como ponto de apoio para o prefeito Edivaldo Holanda”, destacou Ribamar Machado.

 RECONHECIMENTO

 Em comentário a respeito do resultado da pesquisa, Canindé Barros destacou haver recebido com grande satisfação. “Apesar de todas as dificuldades que estamos enfrentando, conseguimos realizar um trabalho a contento. Isso deve-se aos freqüentes contatos com a população, que participa dessa tarefa. Esse é o reconhecimento de um trabalho árduo, mas executado sempre com respeito à população”, afirmou.

 Ele disse que está sempre lincado com a sociedade, porque dirige uma das pastas mais complexas da administração municipal, que lida com um contingente de 750 mil usuários de transporte coletivo ao dia.

“São 350 mil veículos circulando diariamente na cidade, com a entrada de dois mil novos carros ao mês. Isso proporciona um trabalho extenuante, extremamente cansativo, mas que tem sua recompensa, como é o caso do resultado desse levantamento que está sendo divulgado agora”, enfatizou o titular da SMTT.

“O trânsito é muito dinâmico. Numa hora flui normalmente, para, logo a seguir, travar e isso demanda uma preocupação constante, um trabalho de constante vigilância. No meu caso, por exemplo, começo a tarefa a partir das 5 horas da manhã, sempre em conexão com o público, através das emissoras de rádio, que dão uma grande ajuda, apontando os problemas”, garantiu.

 LICITAÇÃO

Sobre o projeto de licitação no serviço de transporte coletivo, que  estava na iminência de ser votado pela Câmara Municipal e que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior pediu de volta, Canindé Barros frisou que esse pedido foi para algumas correções.

“Ocorreram erros de digitação que provocaram interpretações dúbias. Por isso é que o prefeito, acertadamente  requereu o projeto de volta, para as devidas correções e o melhoramento. Mas é uma das prioridades da atual administração  e ele será  votado com certeza, ainda este ano”, garantiu o secretário.

 INTERVENÇÕES

 Canindé Barros também falou sobre as 31 intervenções no trânsito, revelando que elas propiciaram um melhoramento em várias áreas da cidade e anunciou que estão sendo elaboradas mais cinco intervenções, sendo que uma delas, num dos pontos de maior estrangulamento, que é a Avenida Guajajaras, compreendendo a Forquilha e depois a Jerônimo de Albuquerque.

Em parceria com o governo do Estado, Canindé destacou que estarão sendo feitas intervenções na rotatória do aeroporto do Tirirical, com acesso à Guajajaras, acesso da Santos Dumont/Guajajaras e também na Forquilha com a estrada de São José de Ribamar. Ele diz   que essas intervenções irão melhorar muito o fluxo nessas áreas.

 FRAUDE NO SISTEMA

 O secretário de Transportes disse que  a biometria facial está quase que totalmente implantada e que,  após o advento da novidade, já se conseguiu 6,8% na redução da fraude. “Isso significa   1 milhão de pessoas que deixaram de fraudar o sistema. É um número absurdo  e ele vai cair mais”, revelou Canindé Barros.

Fonte – Diret/Comunicação/CMSL

O Ministério Público do Estado do Maranhão moveu, em 16 de junho, Ação Civil Pública contra a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista Cabral. A ação, elaborada pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, é resultado da reprovação de contas em convênio firmado com o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Cultura.

Segundo o promotor de justiça Adalberto Lages Mendes, autor da ação, o convênio foi celebrado para a realização de evento em comemoração ao aniversário da cidade. Entre as irregularidades observadas estão a ausência de apresentação de documentos para comprovação de contas e a inexistência de processo de licitação.

De acordo com a legislação, é indispensável o processo de licitação para realização de serviços que custem mais que R$ 8 mil. O evento produzido pela Prefeitura de Vila Nova dos Martírios custou R$ 30 mil aos cofres públicos.

Diante disso, o MPMA pede que a Justiça aplique o disposto na Lei de Improbidade Administrativa e que a prefeita do município seja condenada à pena de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

O município de Vila Nova dos Martírios é termo judiciário da Comarca de Imperatriz e fica localizado a 657km de São Luís.

Fonte – (CCOM-MPMA)