Os conflitos agrários registrados no município de Codó, sempre foram marcados por muita violência, inclusive com assassinatos de trabalhadores rurais e chegaram a atear fogo em uma Igreja Católica. Estão no centro dos confrontos, da força e da opressão, a classe politica e empresários, todos de grande influência no INCRA, no ITERMA, na Assembleia Legislativa do Estado, na Policia Militar e no Palácio dos Leões.
Como as autoridades sempre se omitiram a resolver o problema com a desapropriação da área e a regularização fundiária de inúmeras áreas quilombolas, sempre postergadas pelo INCRA, inclusive pela atual e a anterior direção da superintendência da instituição. O vergonhoso é que a Policia Militar que deveria garantir a segurança e a ordem é muitas vezes utilizadas para agredir e ameaçar trabalhadores rurais de expulsão das suas terras de posses centenárias.
A verdade é que diante de tanta injustiça, inclusive com decisões judiciais contraditórias, trabalhadores e trabalhadoras rurais contam com o apoio apenas da Igreja Católica através das paróquias locais e a Diocese de Coroatá, com a firme luta do bispo Dom Sebastião Bandeira. Os fatos perversos de Codó foram denunciados a Anistia Internacional e várias entidades de defesa de direitos humanos internacionais estão cobrando do Governo do Brasil, providências urgentes para acabar com a exacerbada violência. Daí é que a Ouvidoria Agrária Nacional está pedindo com urgência providências à Secretaria de Segurança Pública.
Excelentíssimo Senhor
Doutor Marcos Affonso Júnior
Secretário de Estado e Segurança Pública
São Luís – Capital do Estado do Maranhão
Senhor Secretário,
Tenho a elevada honra em dirigir-me a Vossa Excelência visando solicitar, respeitosamente, que determine as medidas necessárias objetivando garantir a incolumidade física e a segurança, com a urgência possível, do trabalhador rural Antônio Izídio Pereira da Silva e das famílias dos trabalhadores rurais sem terras ligadas à Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Maranhão – Fetaema – que residem na comunidade Vergel, localizada no município de Codó, o que faço com base no artigo 144, inciso IV e V, da Constituição Federal, bem como considerando as mensagens eletrônicas abaixo transcritas, da lavra do assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Maranhão-Fetaema, doutor Diogo Diniz Ribeiro Cabral, e do pároco da Paróquia São Raimundo do município de Codó, Padre José Wasensteiner, mediante as quais relatam que o trabalhador rural Antônio Izídio Pereira da Silva, conhecido como “Leis”, recentemente foi ameaçado de morte por elementos conhecidos por “Diel”, que é filho de Dário, pessoa envolvida na morte do trabalhador rural Raimundo Pereira da Silva, conhecido por “Raimundo Chagas”, e pelo sogro de “Diel”, conhecido por “Chico Vaqueiro”, os quais acusam Antônio Izídio (Leis) e Adailton, que é filho do falecido “Raimundo Chagas”, de terem ateado fogo na roça de “Diel”, e publicamente falaram para o “Leis” diante de testemunhas: “Nós vamos ti matar”, bem como reportam que “Diel” anda armado na comunidade Vergel, o que pode configurar, em tese, o crime de porte ilegal de arma.
Outras informações, se necessário, podem ser obtidas com o assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Maranhão – Fetaema, doutor Diogo Diniz Ribeiro Cabral, mediante os telefones (98) 3219.8700, 3219.8704, 9615.2529, 8236.8569, ou por intermédio dos e-mails: <diogoelllas@hotmail.com> e <fetaema@fetaema.org.br>, bem como com o pároco da Paróquia São Raimundo do município de Codó, Padre José Wasensteiner, pelo seguinte endereço eletrônico: <p_saoraimundo@yahoo.com.br>
Esclareço, por derradeiro, que faço este pedido com fundamento no artigo 7º, anexo I, do Decreto Federal n° 7.255, de 04 de agosto de 2010, onde se encontra consignado que compete a Ouvidoria Agrária Nacional, que represento na condição de ouvidor agrário nacional, promover gestões junto aos representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Incra e de outras entidades relacionadas com o tema, visando à resolução de tensões e conflitos sociais no campo.
Atenciosamente,
Desembargador Gercino José da Silva Filho
Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da
Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo
Telefone (61) 2020-0904