O infectologista Artur Timerman diz que estamos nos acostumando com os mosquitos e as doenças que transmitem. Estamos?

       Um mesmo mosquito, especialmente disseminado nas grandes metrópoles, é capaz de transmitir três doenças importantes que se tornaram muito bem conhecidas dos brasileiros: dengue, chickungunya e zika.

Falo do mosquito Aedes aegypti, o mais comum vetor epidêmico da dengue no mundo. Ele pode ser identificado pelas faixas brancas ou padrões característicos em suas patas e tórax. E embora outros mosquitos semelhantes também possam ser encontrados nas grandes cidades, o Aedes se adapta e se dissemina cada vez mais.

A fêmea do Aedes Aegypti. Mosquito vetor da dengue também transmite a Zika. Foto: Genilton Vieira/Fundação Oswaldo Cruz

Aumento das mortes por dengue

Em 2015, foram registrados 1.438.497 casos prováveis de dengue no Brasil.

A calamitosa distribuição de casos pelo país foi a seguinte: o maior número de casos prováveis foi no sudeste, com 922.662 pessoas com a doença (64,1% em relação ao total do país); no nordeste, registraram-se 259.698 casos (18,1%); no centro-oeste, 176.557 casos (12,3%); no sul há 52.007 casos (3,6%) e mais 27.573 casos no norte (1,9%).

Foram confirmados 709 óbitos por dengue, o que representa um aumento no país de 71% em relação ao mesmo período em 2014; a região sudeste concentra 68,1% das mortes por dengue, alcançando o maior número de óbitos registrados no estado de São Paulo.

O avanço da chicungunya e da zika

No que se refere à chikungunya, o número de casos suspeitos ou confirmados de alcançou a cifra de 1.74 milhões de casos em 45 países ou territórios nas Américas.

No auge da epidemia, em meados de 2014, havia entre 150,000 e 250,000 casos suspeitos reportados por mês. Atualmente, nas Américas, há relato de mais de 50.000 casos de febre chikungunya por mês.

Em 2014, foram notificados 3.657 casos autóctones suspeitos de febre chikungunya em oito municípios, pertencentes aos estados da Bahia, Amapá, Roraima, Mato Grosso do Sul, e ao Distrito Federal.  Também foram registrados casos importados confirmados por laboratório no Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo;

Em 2015, foram notificados, até o mês de setembro, 12.170 casos autóctones suspeitos de febre chikungunya.

Em maio deste ano, o Ministério da Saúde do Brasil notificou a presença do vírus zika em 16 pacientes nos estados do Rio Grande do Norte e Bahia.

A presença do zika vírus também já foi evidenciada em outras regões: 2 casos na região norte (RR e PA); 2 casos na região sudeste (RJ e SP); 1 na região sul (PR) e 8 na região nordeste (MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, BA), que registrou o maior número de casos.

A circulação concomitante de três vírus transmitidos pelo mesmo mosquito representa enorme desafio para os clínicos e epidemiologistas.

Não sabemos ainda a real dimensão do problema. O vírus zika jamais fora observado em um país com a dimensão continental do Brasil, restringindo-se outrora a casos esporádicos em vilas remotas da África e em ilhas esparsas na Polinésia.

Mesmo assim, o Brasil ainda não se capacitou para a realização dos testes sorológicos que permitam diagnosticar com segurança essas infecções e, a partir de então, ter condições de dimensionar o problema em sua real magnitude.

Dessa lacuna sobrevém relatos de doenças neurológicas paralisantes e microcefalias como possivelmente atribuíveis a infecções pelo vírus zika, por exemplo.

Urge que possamos ter, pelo menos, a capacitação para que possamos diagnosticar com precisão essas doenças

No entanto, parece que governos e cidadãos estão se acostumando com a convivência com os mosquitos e o discurso de que a dengue chegou mesmo para ficar.

Não pode ser assim. A situação atual e preocupante da dengue no Brasil reflete um complexo contexto no qual interagem ineficácias gerais de atuação do poder público e da sociedade em geral.

Devem-se buscar soluções para essa epidemia e também manter planos de combate eficientes contra a febre amarela, chikungunia e zika, cuja transmissão igualmente se dá através da picada da fêmea do Aedes aegyti.

Os condicionantes da expansão da dengue nas Américas e no Brasil são similares e referem-se, em grande parte, ao modelo de desenvolvimento econômico implementado na região, caracterizado pelo crescimento desordenado dos centros urbanos.

O modelo de urbanização assumido nas grandes metrópoles brasileiras, com impermeabilização das cidades, falta de espaços verdes, aglomerações com reduzida ou nenhuma infraestrutura de saneamento básico são os principais responsáveis pela disseminação do mosquito transmissor dessas doenças.

Em suma, nossas cidades foram estruturadas de modo a que se acolhessem os mosquitos, e não aos seres humanos. São eles, os mosquitos, os primeiros os maiores beneficiários do modelo de urbanização vigente. Ou nos mexemos para que se promovam alterações nesse caos urbano ou estejamos preparados para conviver com os mosquitos e as doenças que transmitem.

Fonte – Saúde!Brasileiros

 

 

A análise é de dois especialistas independentes da ONU em direitos humanos, que cobraram medidas efetivas. “Este não é o momento para uma postura defensiva. Não é aceitável que tenha demorado três semanas para que informações sobre os riscos tóxicos da catástrofe da mina tenham vindo à tona”, disseram no comunicado.

Dois especialistas das Nações Unidas em direitos humanos – sobre meio ambiente e resíduos tóxicos – pediram nesta quarta-feira (25) ao governo brasileiro e às empresas envolvidas que tomem medidas imediatas para proteger o meio ambiente e a saúde das comunidades em risco de exposição a substâncias químicas tóxicas, em decorrência do colapso catastrófico de uma barragem de rejeitos no dia 5 de novembro de 2015.

“Este não é o momento para uma postura defensiva”, disseram o relator especial das Nações Unidas sobre direitos humanos e meio ambiente, John Knox, e o relator especial sobre direitos humanos e substâncias e resíduos perigosos, BaskutTuncak. “Não é aceitável que tenha demorado três semanas para que informações sobre os riscos tóxicos da catástrofe da mina tenham vindo à tona.”

“As medidas tomadas pelo governo brasileiro, a Vale e a BHP Billiton para evitar danos foram claramente insuficientes. O governo e as empresas devem fazer tudo ao seu alcance para evitar mais danos, incluindo a exposição a metais pesados e outras substâncias químicas tóxicas”, enfatizaram.

Uma nova evidência mostra o colapso de uma barragem de rejeitos pertencentes a uma ‘joint venture’ entre a Vale e a BHP Billiton (Samarco Mineração S.A.), que lançou 50 milhões de toneladas de resíduos de minério de ferro, contendo altos níveis de metais pesados tóxicos e outros produtos químicos tóxicos, no rio Doce. Hospitais em Mariana e Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, receberam vários pacientes.

“A escala do dano ambiental é o equivalente a 20 mil piscinas olímpicas de resíduos de lama tóxica contaminando o solo, rios e o sistema de água em uma área de mais de 850 quilômetros”, alertou Knox.

O especialista lembrou que o rio Doce, uma das grandes bacias hidrográficas do Brasil, “agora é considerado morto por cientistas, e a lama tóxica está seguindo lentamente seu caminho rio abaixo em direção ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, onde ela ameaça a floresta protegida e o habitat. Infelizmente, a lama já entrou no mar na praia da Regência, um santuário para tartarugas ameaçadas de extinção e uma rica fonte de nutrientes da qual depende a comunidade pesqueira local.

“As autoridades brasileiras devem avaliar se as leis do Brasil para a mineração são consistentes com os padrões internacionais de direitos humanos, incluindo o direito à informação”, disse Tuncak, que recentemente apresentou um relatório especial (*) sobre o direito à informação no contexto de substâncias perigosas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

“De acordo com as normas internacionais de direitos humanos, o Estado tem a obrigação de gerar, avaliar, atualizar e disseminar informação sobre o impacto ao meio ambiente e substâncias e resíduos perigosos, e as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, incluindo conduzindo devida diligência em direitos humanos”, destacou o especialista.

Os relatores especiais afirmaram que “este desastre serve como mais um exemplo trágico do fracasso das empresas em conduzir adequadamente devida diligência em direitos humanos para prevenir violações de direitos humanos.”

“Nunca haverá um remédio efetivo para vítimas cujos entes queridos e meios de subsistência possam agora se encontrar sob os restos de uma maré de resíduos tóxicos, nem para o meio ambiente que sofreu um dano irreparável”, eles disseram. “A prevenção do dano deve estar no centro da abordagem de empresas cujas atividades envolvem substâncias e resíduos perigosos.”

Fonte da matéria: ONUBR – Justiça nos Trilhos

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Preso por suspeita de obstrução à Operação Lava Jato, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) declarou à Polícia Federal nesta quinta-feira (26) que por uma “questão humanitária” e para “dar uma palavra de conforto” manteve reuniões com o filho do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, mas negou ter cometido irregularidades ou tentado prejudicar a investigação.

As informações foram prestadas pelo advogado de Delcídio, Maurício Silva Leite.

Delcídio foi preso depois que Bernardo entregou à Procuradoria-Geral da República a gravação de uma conversa na qual o parlamentar discute influência política sobre ministros do STF para tentar libertar Cerveró e um plano de fuga para o Paraguai e Europa.
Segundo relatou também que Delcídio ficou decepcionado ao saber que LULA teria o chamado de imbecil e que o ex-líder do PT do Senado pediu para avisar o ex-presidente em uma possível delação premiada seu nome seria lembrado, que de imbecil ele não tem nada, disse chateado e irritado Delcídio na sede da PF.

O ex-diretor da Petrobras está preso na carceragem da Polícia Federal de Curitiba (PR) e fechou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no qual fez acusações contra Delcídio.

A conversa entre o filho de Cerveró, um advogado dele, Edson Ribeiro, e Delcídio ocorreu no início de novembro, no momento em que a delação estava sendo negociada com o Ministério Público.

No depoimento à PF, que durou cerca de quatro horas e foi prestado a dois procuradores da República e um delegado federal na Superintendência da PF em Brasília, o parlamentar disse que foi procurado pelo filho de Cerveró para que “intercedesse” em habeas corpus impetrados em tribunais superiores em favor de seu pai.

Delcídio disse que anotou os pedidos e prometeu “encaminhá-los”, mas afirmou que “jamais” discutiu com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) o andamento dos processos relativos aCerveró.

Delcídio disse que nos últimos anos manteve reuniões apenas “institucionais” com ministros do STF e “ultimamente” e “nos últimos meses” não se reuniu com nenhum dos ministros citados na gravação, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O senador está preso numa sala administrativa do prédio desde a manhã de quarta-feira (25), quando foi levado de um hotel de Brasília por ordem do ministro do STF Teori Zavascki, a pedido da Procuradoria.

NOVOS DEPOIMENTOS

De acordo com o advogado de Delcídio, poderão ocorrer novos depoimentos nos próximos dias, pois alguns temas tratados na gravação feita por Bernardo não foram objeto de perguntas no primeiro depoimento, como o suposto oferecimento de uma mesada de R$ 50 mil para que Cerveró não fizesse a delação premiada com a Procuradoria ou o próprio suposto plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras.

Segundo o advogado, o parlamentar “está muito chateado, mas muito serenamente aguardando a reversão da decisão” do STF que o levou à prisão. A ordem dada por Zavascki foi confirmada pelos outros quatro ministros da segunda turma do STF. Para o defensor, o primeiro depoimento dado por Delcídio foi “muito esclarecedor”.

“O senador disse que [a reunião] foi um pedido que o advogado e o filho do Cerveró fizeram para ele e ele disse que iria encaminhar o assunto, que ia interceder sim, e ele explicou que era uma questão humanitária, que era dar uma palavra de conforto e esperança, e que iria fazer isso para diminuir a dor, o sofrimento, talvez. Ele mencionou que conhecia a família [de anos antes]”, disse o advogado Maurício Silva Leite.

Segundo os investigadores, Delcídio temia uma delação premiada de Cerveró porque outro delator, o lobista Fernando Soares, o Baiano, havia dito que fora orientado por Cerveró a pagar entre US$ 1 milhão e US$ 1,5 milhão ao senador para quitar dívidas da campanha eleitoral de Delcídio de 2006. Os pagamentos foram feitos, segundo Baiano, por meio de um “amigo de infância” do senador.

Maika, mulher do senador Delcídio do Amaral, já discutiu o assunto com um advogado e pretende falar com o marido ainda neste fim de semana, quando o visitará na cadeia

Mulher quando pede é praticamente uma ordem, a declaração de Maika, mulher de Delcídio caiu como uma bomba dentro do PT,

A mulher do senador Delcídio do Amaral, Maika, está convencida de que a única saída para o marido, preso na semana passada pela Operação Lava Jato, é tentar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Ela já discutiu o tema com o advogado de Delcídio e pretende falar com o marido sobre o assunto ainda neste fim de semana, quando deve visitá-lo na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Maika tem dito que Delcídio não pode pagar sozinho por erros cometidos pelo PT e pelo Planalto – o senador era líder do governo até ser preso pela PF, na quarta-feira. Como revelou a coluna Radar on-line, Maika costumava dizer ao marido que ele deveria deixar o PT e atribui a sua atual situação à presidente Dilma Rousseff. Ela fez esse desabafo num telefonema a um amigo da família logo após a prisão de Delcídio.

No depoimento que prestou na quinta-feira à PF, Delcídio citou a presidente Dilma, de maneira espontânea, pelo menos três vezes. “A então ministra (de Minas e Energia no governo Lula) Dilma já conhecia Nestor Cerveró desde a época em que ela atuou como secretária de Energia no governo Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul”, afirmou o senador. “Como a área de exploração de gás era bastante desenvolvida naquele Estado, havia contatos permanentes entre a Diretoria de Gás e Energia da Petrobrás e a secretaria comandada pela Dilma Rousseff”, disse.

Em conversas reservadas nos últimos dois dias, o entorno mais próximo do senador considerou pequenas as chances de Delcídio conseguir um habeas corpus na Justiça após a divulgação da gravação feita por Bernardo Cerveró. Na conversa, Delcídio afirma que irá recorrer a ministros do Supremo Tribunal Federal para conseguir um habeas corpus para o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, pai de Bernardo.O senador ainda trata de detalhes sobre um plano de fuga para o ex-diretor que, segundo os investigadores, seria financiado pelo banqueiro André Esteves, também preso desde quarta-feira.

(Com Estadão Conteúdo) Via Agência) 

Cássio garante que oposição vai até o STFpara impedir criação do Tribunal de Contas dos Municípios

 O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) voltou a carga máxima contra a proposta de criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Deu-se durante entrevista, por telefone, ao programa “60 Minutos”, da Rádio Arapuan. Sustentou que qualquer movimentação em torno do assunto, conforme disse, “vamos reagir com uma ação judicial”. E garantiu:

– Vamos até o Supremo Tribunal Federal (STF), se possível. Os deputados e deputadas de oposição cuidarão desse aspecto e vai buscar, sempre que necessário, o Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e até o Supremo. Vamos ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e usar todos os recursos que a República permite para coibir esse absurdo.

Durante a entrevista, Cássio insinuou a existência de um plano para afastar a vice-governador Ligia Feliciano (PDT) do cargo, deixando a linha sucessória em vista as eleições de 2018 é que a deputada Estela Bezerra (PSB) estaria sendo o principal nome para suceder a atual vice, através da Assembleia Legislativa.

Segundo o senador tucano, “Estela quer ser governadora com esse golpe de criar o TCM porque Ricardo não quer deixar que Lígia Feliciano assuma o Governo em 2018 para colocar por via indireta um vice-governador ou uma vice-governadora biônica”, alfinetou Cássio.

Fonte – Agência Senado

        Providência urgente para recuperação da faixa de pedestres na Avenida Getúlio Vargas, situada em frente ao IFMA, é objeto de solicitação de um requerimento de autoria do vereador Sebastião Albuquerque (DEM), apresentado na Câmara Municipal de São Luís.

Entre os itens do seu pleito, Sebastião Albuquerque pede imediato serviço de pintura da faixa que é utilizada nos dois sentidos, como uma das formas de garantir a segurança dos pedestres que transitam por aquela artéria, principalmente os estudantes do IFMA.

“Quem trafega por aquela via já tem observado há algum tempo que a faixa de pedestre destinada a quem transita por ali deixou de existir, e as pessoas ficam sem a devida proteção para atravessar a avenida, isso sem levar em consideração que a maioria dos condutores de veículos não têm o mínimo respeito com os pedestres”, afirma o parlamentar democrata.

Segundo ele, “nós estamos solicitando ao poder público providências para a recuperação da faixa de pedestres, principalmente na sinalização horizontal, bem como uma melhor orientação no trânsito naquele ponto, como exemplo a colocação de agentes e trânsito que orientem e disciplinem o tráfego tanto de veículos quanto de pedestres”, conclui Sebastião Albuquerque.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Na maioria dos casos, demora no Hospital Municipal de Açailândia ultrapassa 30 dias

Denúncias sobre a espera por exames pré-operatórios e cirurgias ortopédicas no Hospital Municipal de Açailândia (HMA) levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 26 de novembro, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela (ACP), requerendo que o Município tome, em 48h, providências para normalizar a situação.

O MPMA solicita, ainda, que seja estipulada multa por descumprimento no valor de 3 mil reais diários, cujo montante deve ser pago, individualmente, pelo prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira e Silva, e pelo secretário de Saúde, Marco Aurélio Oliveira. Outro pedido é que o valor total seja destinado à estruturação do Conselho Municipal de Saúde.

MAIS DE 30 DIAS

Na ação, os promotores de justiça da Comarca Glauce Mara Lima Malheiros (Saúde, Idoso e Pessoa com Deficiência) e Gleudson Malheiros Guimarães (Criança e Adolescente) destacam que, na maioria dos casos, a espera pelos procedimentos ultrapassa 30 dias.

Frequente no hospital, a situação já foi objeto de outra ação do MPMA, ajuizada em agosto de 2014. A manifestação ainda tramita na Justiça.

SEM MATERIAL

“Sem previsão de solução, parentes de pacientes internados ou, às vezes, os próprios pacientes saíram do hospital para informar ao MPMA que até então (19 de novembro) não haviam passado por nenhuma intervenção cirúrgica para seus problemas”, relatam os representantes do MPMA, na ação.

Aos autos da manifestação, estão anexados prontuários médicos de, pelo menos, 18 pacientes, cujos parentes relataram a omissão do hospital quanto ao atendimento e à realização de exames e procedimentos cirúrgicos. Entre as fichas, há o de uma idosa de 91 anos, que aguarda cirurgia no punho.

Outro caso citado é o de um paciente que aguarda cirurgia no fêmur. Segundo o próprio HMA, o paciente foi encaminhado ao centro cirúrgico, o médico iniciou o procedimento, mas teve que fechar o corte porque não havia material adequado para a cirurgia.

“Apesar da Secretaria de Saúde de Açailândia afirmar que está buscando a solução do problema, os pacientes estão à mercê do serviço de saúde municipal, sem previsão para tratamento”, acrescentam os promotores de justiça.

PEDIDOS
Como pedido final, o Ministério Público do Maranhão solicita a tomada de medidas para solucionar a falta de médicos, de equipamentos, de insumos hospitalares pré e pós-operatórios e qualquer falha na prestação do serviço essencial de saúde no Hospital de Municipal de Açailândia.

O objetivo é evitar a demora indefinida para realização de cirurgias por mais de sete dias corridos, exceto situações em que as condições clínicas do paciente exijam maior tempo de espera.O município de Açailândia fica localizado a 562 Km de São Luís.

Fonte – CCOM-MPMA

O agente penitenciário Cézar Castro Lopes, o conhecido Cézar Bombeiro foi eleito presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM. A campanha e o pleito transcorreramdentro de uma clima de plena harmonia, numa demonstração clara de maturidade e responsabilidade, que foram os propósitos das duas chapas encabeçadas por Cézar Bombeiro e Videnir da Cruz Bezerra.
Cézar Bombeiro, após os resultados das urnas, disse que os posicionamentos ideológicos da disputa desapareceram e a união de toda a categoria é o mais importante para a soma de esforços e luta em defesa de direitos e avanços com conquistas. Destacou que Videnir da Cruz Barbosa é agente penitenciária com larga experiência e competência e que tem muito a contribuir para o engrandecimento da classe. Tem a certeza que ela somará esforços com os colegas eleitos. A posse da nova diretoria está marcada para o mês de fevereiro. Atualmente Cézar Bombeiro é vice-presidente do SINDSPEM e diretor da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários.

Integrantes da força tarefa que fiscalizará a transparência nos municípios maranhenses.

Será entregue no próximo dia 30 ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado relatório sobre a situação dos 217 municípios maranhenses em relação ao cumprimento dos mecanismos legais de transparência. A verificação resultou de força-tarefa integrada pelo TCE através do Ministério Público de Contas (MPC), pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Controladoria Geral da União (CGU). O trabalho integra o conjunto de ações da Rede de Controle da Gestão Pública.

Composta por dois auditores do TCE, dois promotores de Justiça e três servidores da CGU, a força-tarefa teve sua criação motivada por avaliação prévia realizada pela CGU em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), em dezoito cidades maranhenses. “Todas receberam nota zero, ou seja, não cumpriam a lei em suas exigências mínimas”, informa o auditor federal Wellinton Resende, da CGU.

Diante do resultado, foram realizadas reuniões no âmbito da Rede de Controle, onde se decidiu pela aplicação da Escala Brasil Transparente (EBT) em todos os municípios do estado. A EBT é uma metodologia de consulta prática aos sites, portais e sistemas de informações criada pela CGU para avaliar o grau de transparência ativa e passiva dos municípios.

Como resultado dos trabalhos, o Ministério Público sinalizou que firmará Termos de Ajustes de Conduta (TAC’s) com o intuito de exigir dos municípios a criação dos portais da transparência, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e a disponibilização dos SIC’s e e-SIC’s. A CGU, por sua vez, planeja colocar os municípios menos transparentes em sua matriz de risco.

O procurador do MPC Jairo Cavalcanti Vieira lembra que, da parte do TCE já foram adotadas medidas desde 2010, início da vigência da lei, por meio de representações do Ministério Público de Contas que, em alguns casos resultaram em aplicações e multas e determinação de adequação à LAI. “Com a extensão da obrigatoriedade da lei a todos os municípios tornou-se inviável ao MPC monitorar todos eles, o que só seria possível por meio de um trabalho no âmbito da Rede de Controle, o que veio a ser realizado agora”, explica.

A ideia é que, diante da consistência do levantamento feito, passe a haver um controle social maior, já que as informações ficarão disponíveis para a população via internet nas páginas dos órgãos envolvidos no trabalho, e que cada um deles adote as medidas necessárias dentro de suas atribuições. Na esfera de controle do TCE, a partir de agora essa irregularidade será inserida no relatório de análise das prestações de contas anuais no tópico referente à Transparência Fiscal, permitindo a aplicação de punições no contexto das contas de cada gestor.

Além disso, os municípios que insistirem em descumprir a LAI poderão ser impedidos de celebrar convênios com a União e com o Estado, pois o TCE informará aos órgãos responsáveis nessas duas esferas sobre a situação de cada município frente aos cumprimento dos mecanismos de transparência. “A lei de transparência prevê que os órgãos que não a cumprem ficam impedidos de receber transferências voluntárias”, destaca o procurador.

Fonte – Ascom – TCE

A bancada do PT no Senado se sentiu traída pelo presidente do partido, Rui Falcão, e pelo Palácio do Planalto, e deverá procurar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, e a direção petista para conversar sobre os desdobramentos da prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Depois da sessão que manteve o petista na cadeia, na noite de quarta-feira, os senadores se reuniram para analisar a situação. Consideraram que governo e PT tiraram rapidamente o corpo fora e deixaram o problema no colo da bancada. Somado a isso, consideraram que houve total falta de articulação, a ponto de a nota em que Rui Falcão nega solidariedade a Delcídio ter sido conhecida pela bancada por meio do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
— É preciso um freio de arrumação para unificar o discurso. Temos que conversar. Não houve uma articulação, uma coordenação entre PT, governo e Senado. A bancada ficou destruída — disse um petista.
A reportagem é publicada no jornal O Globo,
Os senadores se mostraram irritados por não terem sido avisados por Falcão do teor da nota e porque seu conteúdo, praticamente antecipando a expulsão de Delcídio do PT, interferiu na posição dos outros partidos, que recuaram e passaram a defender que avotação fosse aberta. Em nenhum momento, relataram senadores do partido, Falcão discutiu o conteúdo da nota.
O líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), tomou um susto ao ver Caiado lendo o texto em plenário. Tentou falar com Falcão por telefone, mas não conseguiu. Pela manhã, o dirigente havia ligado para o líder petista, mas somente para aferir o clima no Senado sobre a prisão de Delcídio.
— Se Rui tivesse falado com a gente, poderíamos talvez até ter tomado outra decisão, defender o voto aberto. De qualquer forma, acho que não se faz isso com um companheiro, é covardia — afirmou um senador petista.
Nas palavras de outro petista, o dia foi um desastre:
— O governo e o PT jogaram Delcídio aos leões na primeira hora do dia. O governo, logo de pronto, deixou claro que já procurava um líder.
No encaminhamento de voto sobre a questão se a votação seria aberta ou fechada, Costa anunciou que o PT votaria contra. Foi o único partido a se posicionar dessa maneira. Depois que o placar demonstrou que 52 haviam votado pelo voto aberto, num prenúncio de que o Senado não afrouxaria a prisão de um de seus membros, Costa mais uma vez encaminhou sua bancada para votar pela soltura de Delcídio.
O resultado foi que, dos 13 votos, nove foram petistas — que ainda teve duas deserções. O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), liberou a bancada que foi majoritariamente contra o afrouxamento.
Depois da sessão, senadores