Lideranças de diversas comunidades atingidas por mineração ao longo do Corredor de Carajás, entidades e movimentos sociais, indígenas e quilombolas, grupos de pesquisas acadêmicas, representantes da igreja católica, pessoas ativamente empenhadas em políticas, artistas reuniram-se na semana passada na Universidade Federal do Maranhão.

Celebrava-se um ano de caminhada desde o Seminário Internacional “Carajás 30 anos: mobilizações e resistências frente a grandes projetos na Amazônia Oriental”. Na ocasião, foram lançados os Anais do Seminário: mais de 900 páginas de testemunhos, debates, reflexões e estudos, realizados em cinco eventos com a participação de cerca de duas mil pessoas entre abril e maio de 2014.

Em paralelo, em Brasília, mais de 150 pessoas, membros do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, abriram dois dias de seminário sobre a proposta de mudança do Marco Regulatório da Mineração.

O Comitê trabalha intensamente, há anos, propondo um substitutivo que contemple sete pontos chave na defesa dos direitos das comunidades e territórios frente à expansão descontrolada da exploração minerária: democracia e transparência na política minerária; direito à consulta, consentimento e veto das comunidades afetadas; definição consensual de ritmos e taxas de extração; áreas livres de mineração; contingenciamento de recursos para planos de fechamento de minas; respeito aos direitos dos trabalhadores; aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas acima da regulamentação da mineração em terras indígenas.

Em São Luís do Maranhão, as denúncias contra as propostas da Comissão Especial do novo Código da Mineração foram contundentes.

A rede Justiça nos Trilhos criticou o relator da Comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O deputado violou o Código de Ética da Câmara ao aceitar, pela segunda vez, coordenar a Comissão mesmo tendo tido sua campanha eleitoral financiada de maneira consistente pelas mineradoras (recebeu 1,8 milhões de reais das mineradoras na campanha de 2014).

A coordenação do Seminário Carajás 30 anos sintetizou o espírito do debate do novo Código Minerário com as três seguintes palavras-chave.

Intensificar: para responder adequadamente ao Plano Nacional de Mineração 2030, que prevê aumentar de 3 a 5 vezes a extração mineral no Brasil nos próximos vinte anos, o Estado pretende flexibilizar as leis e diminuir as restrições à mineração no plano ambiental e trabalhista. A mineração continua sendo declarada de “utilidade pública e interesse nacional”, o que permite antepor os interesses das empresas aos direitos das comunidades. É introduzido o conceito de “áreas livres para a mineração”, em contraste com a proposta do Comitê, que insiste para a proteção de “áreas livres da mineração”. O novo código chega a desconsiderar a necessidade de licitação de novas áreas de mineração, propondo simplesmente uma autorização pública, que dispensaria os procedimentos de concessão.

Seduzir: um instrumento de barganha dos interesses locais, especialmente dos municípios atingidos por mineração, é a perspectiva de aumento dos royalties. A Associação dos Municípios Mineradores do Brasil aparentemente “fechou” com as empresas ao conseguir o teto de 4% do faturamento bruto das mineradoras para os royalties e a distribuição de 10% dessa contribuição a todos os municípios atingidos pelos processos de escoamento de minério. Além do fato que os bens comuns não têm preço e alguns danos são irreversíveis e não reparáveis, não há no substitutivo atual alguma indicação a respeito do controle social desses fundos, nem de sua destinação para investimentos que efetivamente beneficiem as futuras gerações: quando os recursos minerais terminarão, qual economia terá sido preparada para elas?

Descuidar: o atual substitutivo apenas menciona as questões ambientais, sem regulamentar com precisão a garantia desse direito. Há mudanças que incentivam a aceleração da exploração em detrimento da proteção ambiental: sugere-se que o licenciamento ambiental, por exemplo, seja debatido só depois da concessão do direito minerário (numa etapa já muito avançada do processo político de debate sobre o sim ou não a novos empreendimentos num determinado local). Não estão previstos instrumentos de consulta às comunidades impactadas e aos povos e populações tradicionais. Ao contrário, está prevista a anuência da Autoridade Nacional de Mineração sobre qualquer atividade que possa vir a limitar a mineração (por exemplo a criação de áreas de proteção ambiental ou reservas extrativistas).

Aparece com evidência que o novo Código de Mineração não está sendo escrito principalmente por políticos, e sim pelas empresas que estão atrás deles, os apoiaram e agora os manipulam.

Os organizadores e participantes do Seminário Internacional Carajás 30 anos denunciaram isso nesse começo de maio, extremamente preocupados pela urgência que está sendo posta a respeito da votação do novo Código e expressando seu completo apoio às iniciativas e reivindicações do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.

Fonte – Justiça nos Trilhos

 

“Há quem defenda que o estágio de civilização de uma nação pode ser medido pela qualidade de suas prisões. A deterioração dos ambientes carcerários e o mínimo investimento em ações sociais para os que ali se encontram reforçam a incitação à criminalidade desses espaços, em que direitos são considerados artigos de luxo e regalias”, diz o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal

Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, publicou artigo no domingo, na Folha de S. Paulo, em que defende uma ampla reforma do sistema penitenciário. Leia abaixo:

 

Não haverá paz social para ninguém se não fizermos da dignidade e do respeito, fora ou dentro de presídios, uma forma de atuação valorizada

Há quem defenda que o estágio de civilização de uma nação pode ser medido pela qualidade de suas prisões. A deterioração dos ambientes carcerários e o mínimo investimento em ações sociais para os que ali se encontram reforçam a incitação à criminalidade desses espaços, em que direitos são considerados artigos de luxo e regalias.

A expectativa de transformação das pessoas recolhidas aos presídios do país é certa: contudo, para pior, o que, seguramente, se dará em detrimento de todos nós.

A sociedade é a principal vítima dessa desordem institucional que domina as carceragens do Brasil; locais onde se cultua a multiplicação das violações, das ilegalidades e dos abusos. Ninguém se dá conta de que o Estado perde a legitimidade do direito de punir ao patrocinar essas atrocidades. Admitir-se que a superpopulação dos presídios é algo tolerável também não é cômodo.

Aliás, pouco se pensa no custo do preso para o Estado. Levantamentos indicam que os quase 580 mil presos que ocupam os presídios, ao custo médio mensal de R$ 2.500 por preso, consomem todos os meses mais de R$ 1,4 bilhão. É um gasto excessivo que pouco colabora para “recuperar” essas pessoas.

Outra questão precisa de resposta: quem estamos prendendo? As estatísticas desnudam algo estarrecedor: aproximadamente 42% do contingente de presos que temos não são de condenados definitivos.

Estudos do Ipea sinalizam que 37% desses presos provisórios acabam absolvidos ou recebendo outro tipo de pena, que não a de prisão. Assim, prendemos mal e antecipamos a punição como prática corriqueira de Justiça. E, pior que isso, fazemos ao sabor de um instrumento que sempre foi tido como exceção. Desde a abertura democrática do país, aliás, nunca se prendeu tanto.

Não há mais como suportar esse modelo de administração de Justiça e de tolerância com condições infra-humanas de acautelamento prisional, sem qualquer comprometimento com a tão esperada “ressocialização” dos que experimentam o cárcere e sua aspereza.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está em sintonia com essa realidade. Tem buscado, desde o primeiro dia de minha presidência, rediscuti-la com propostas de resultados, disseminando novas formas de funcionamento da Justiça criminal.

As audiências de custódia estão para demonstrar que o contato do juiz com aqueles que são autuados em flagrante faz a diferença na maneira de prender e manter presa uma pessoa provisoriamente.

Números da experiência modelo do projeto que nasceu no CNJ mostram, até agora, que aproximadamente 45% de prisões virtualmente desnecessárias foram evitadas.

O fomento e o incentivo à utilização de medidas cautelares alternativas, tornozeleiras eletrônicas e formas de mediação confirmam que é possível manter em liberdade pessoas que não representam perigo à sociedade, sem comprometer o ideário da segurança ou agravar o sentimento de impunidade.

O projeto “Cidadania nos Presídios”, lançado na semana passada em Brasília, é mais ambicioso. A partir do cultivo de um diálogo entre atores que interagem na execução da pena e na administração das prisões, pensa-se em um conceito de justiça penal mais humana, valorizando a dimensão da pessoa submetida à presença do juiz.

Não haverá paz social para ninguém se não fizermos da dignidade e do respeito a todos, fora ou dentro de presídios, uma forma de atuação valorizada institucionalmente. É hora de avançarmos nesse plano.

Fonte CNJ

A vereadora Bárbara Soeiro (PMN), pediu através de requerimento, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís encaminhe ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, solicitando providências junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP -, no sentido de que seja efetivada a completa recuperação asfáltica das ruas São Luís (Zélia Campos), 14 do Engenho e, do Engenho, no bairro São Cristóvão.

Ao justificar a sua proposição, Bárbara Soeiro, afirmou que os buracos e perigosas crateras – repletas de lama – colocam em risco a vida dos moradores daquelas artérias, bem como dos alunos da Unidade Integrada Aluísio de Azevêdo que, diariamente, fazem o trajeto. A vereadora também afirmou que vários trechos estão interditados.

“Com a chegada das chuvas, essas vias ficaram seriamente comprometidas, devido os buracos e as imensas crateras em toda extensão. Por isso, peço ao prefeito que adote as providências necessárias para amenizar o sofrimento dos moradores e condutores de veículos”, acentuou Bárbara Soeiro.

 

Osmar Filho cobra o asfaltamento da rua da Quadra no bairro da Vila Nova

O líder do governo na Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PSB), apresentou requerimento à Mesa Diretora do poder Legislativo Municipal, pedindo benefícios da Prefeitura de São Luís para o Bairro Vila Nova, localizado no Eixo Itaquí-Bacanga.

No requerimento, que já está nas mãos do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e do secretário da Semosp, Antônio Araújo, Osmar Filho pede a terraplanagem e o asfaltamento da Rua Nossa Senhora das Graças (Rua da quadra), no Bairro vila nova.

Para Osmar Gomes, o pleito é uma antiga reivindicação da comunidade, que reclama dos incômodos e dos prejuízos causados pela falta da pavimentação. Osmar Gomes pede que o prefeito inclua  os serviços nas obras do Programa Prefeitura nos Bairros.

 

 

Vereador Pereirinha quer melhorias urbanas para a Zona Rural de São Luís

         Serviço de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica são obras de recuperação para serem executadas em vias públicas da Zona Rural de São Luís, reivindicadas pelo vereador Isaías Pereirinha (PSL). Ele está solicitando estas melhorias, por meio de requerimento, para apreciação e votação do plenário da Câmara Municipal de São Luís.

          O vereador sugere que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), autorize o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a realizar estudos técnicos para saber a viabilidade da execução dos serviços de drenagem e calçamento nas Ruas Principal, Bayma Júnior e da Vala, no Conjunto Jatobá, na Vila Maranhão, Zona Rural de São Luís.A proposta do vereador Isaías Pereirinha será levada a votação do plenário esta semana.

 

               

O deputado federal, Luiz Couto (PT), revelou o resultado de estudos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Centros de Recuperação e destacou: “violência não resolve com violência”.

Couto destacou que na pesquisa feita pela CNJ, 80% dos adolescentes afirmaram ter sofrido violência na primeira fase, seja sexual, tortura ou espancamento. “A violência não vai mudar colocando nas prisões, não ressocializam, não educam e não recuperam. Quem manda nas prisões é o crime organizado, lá os que conseguiram se recuperar foi porque tiveram trabalho das pastorais”, explica.

Para Couto, é preciso responsabilizar todos os gestores que não cumpriram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas. Ele lembrou que existe locais onde deram resultados como em São Carlos com os padres salesianos, onde apenas 2% dos atendidos que voltam para a reincidência. “É possível fazer o trabalho correto, mas do jeito que está. violência com violência não resolve, é preciso investir cada vez mais na família, ela desintegrada leva a isso aqui. Hoje vivemos em uma sociedade desumanizada”, diz.

O deputado ainda reclamou do Congresso Ultraconservador onde foi voto vencido como relator da matéria que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputdos onde foram levados para debater delegados, pessoas ligadas ao agronegócio e alguns evangélicos. “É provado que estão ferindo a cláusula pétrea, estão ferindo a Constituição a não ser que uma nova Constituinte seja tirada”, conclui.

Fonte CNJ

Adriana Cruz

Rio – Por trás da toga, o juiz federal Flávio Roberto Souza trilhou o caminho fora da lei. O afastamento do magistrado do cargo por ter surrupiado mais de R$ 600 mil — valor ajuizado em processo de tráfico de drogas e ter até levado o piano do empresário Eike Batista para casa — os dois processos tramitavam na 3ª Vara Federal Criminal, colocou a Justiça Federal em xeque. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) informou que, de 2010 até março de 2015, foram abertos na Corregedoria Regional 37 processos administrativos disciplinares e seis sindicâncias contra juízes de primeiro grau. As penas foram de duas disponibilidades (perda da função, mantendo a remuneração), uma advertência por escrito e uma aposentadoria compulsória.

Na Justiça Federal, a Corregedoria-Regional do TRF-2 é responsável por investigar os 276 juízes do Rio e do Espírito Santo. Os 27 desembargadores ficam a cargo da Corregedoria Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Lei Orgânica da Magistratura prevê seis tipos de punições disciplinares: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, aposentadoria compulsória também com vencimentos proporcionais e a demissão.

Clique e veja penas disciplinares aplicadas a magistrados e dados sobre processos

“Não são tão poucas punições, considerando o número de magistrados. Há pelo menos uma por ano”, sustenta o corregedor do TRF-2, Guilherme Couto de Castro.

O caso do juiz Flávio voltou a colocar a Justiça Federal no centro de um escândalo, o que não acontecia desde 2007. Naquele ano, a Operação Furacão da Polícia Federal apontou mega esquema de corrupção com o jogo do bicho que envolvia dois desembargadores do TRF-2. Um deles foi aposentado compulsoriamente, e o outro morreu. O advogado Renato Tonini, que defende o juiz Flávio, informou que seu cliente não está em condições psicológicas para falar sobre o caso.

“Algumas vezes, o problema diz respeito à demora na punição. Mas, no caso dos magistrados, o procedimento exige a observância de todas as etapas de defesa, e a justificativa técnica é evitar que algum juiz possa ser punido por julgar com independência”, justifica. Para o jurista Luiz Flávio Gomes, os dados apresentados pela corte demonstram como a Justiça está longe de cortar na própria carne. “Há muito corporativismo, quando deveria existir consciência da importância da punição. O CNJ ainda é a salvação”, analisa.

O mecanismo de prevenção aos excessos conta com inspeções e correições nas varas. “Por limitações materiais e de custo, isso se dá com certo intervalo, de modo que não é suficiente, nem em tese, para combater os desvios”, explica o corregedor.

Para Luiz Flávio, há falta de consciência institucional no combate às irregularidades: “Os juízes deveriam ser mais cumpridores de deveres.” Desde ontem O DIA  publica série de reportagem sobre a falta de punições.

5 MINUTOS COM: Flávio Paixão, procurador regional da República

Flávio Paixão diz que é preciso resposta rápida para conter abusos

 

Resposta rápida a abusos. É a bandeira do procurador regional Flávio Paixão, um dos responsáveis, por denunciar ao TRF-2 o juiz Flávio Roberto de Souza, flagrado dirigindo o Porsche de Eike Batista. O magistrado é acusado de peculato (desvio de bens públicos por servidor), falsidade ideológica e de extraviar documentos em atos processuais vinculados à operação Monte Perdido, da PF em 2013.

1. Essa conduta leva a crer que não há punição?

— O contrário. Houve resposta rápida do Conselho Nacional de Justiça, quando afastou do cargo; do TRF-2 que determinou a correição extraordinária e instaurou cinco procedimentos disciplinares; a polícia investigou e o Ministério Público Federal denunciou criminalmente.

2.O caso do juiz Flávio, apesar dos vários desmandos, ganhou o rumo da corregedoria depois do caso Eike. O senhor acha que demorou muito?

— É natural ter pela defesa, nos processos que envolvem medidas cautelares, como busca e apreensão, alegação de abuso de poder e parcialidade dos juízes e procuradores. O que acaba banalizando e neste caso houve dúvida inicial. Quando houve a conduta inusitada de dirigir o veículo do acusado, foi instaurada a correição extraordinária.

3. O corporativismo atrapalha ?

— Ninguém nega que existe maior ou menor extensão do corporativismo em órgãos de controle interno dos tribunais, ministérios públicos e polícias. Há o sentimento de autoproteção institucional, receio de que responsabilizar juízes, procuradores e policiais pode significar enfraquecimento da independência dos órgãos, que não raro têm que lidar com poderosos. Mas tem sido superada a visão conservadora tradicional de se apurar a conduta de magistrado em processo de apuração sob sigilo. A criação do CNJ, que revisa julgamentos, dá frutos e as corregedorias são obrigadas a refazer o processo disciplinar.

4. Como se combate excessos?

— O inusitado não pode levar a crer que há perseguição sistemática de poderosos ou abuso de apreensões. Em geral, excessos são combatidos com recursos a tribunais.

5. O que falta para cortar na carne?

— Qualquer órgão de controle caminha sobre o fio da navalha entre posição condescendente ou anticorporativa. Mas punir servidor só para dar exemplo é tão grave quanto absolve-lo.

Fonte – Conselho Nacional de Justiça

      

O vereador Francisco Chaguinhas participou de reunião com um grupo de lideranças politicas interessadas em obter informações sobre a reforma politica e  apresentar sugestões para serem socializadas. O vereador relata que sempre foi contra a questão da prorrogação de um mandato tampão, que é também abraçada pelas lideranças. Sobre o voto distrital, o vereador e os lideres são contrários e todos defendem a coligação partidária. Chaguinhas, diz que ficou muito satisfeito com o encontro, diante do nível de esclarecimentos e das motivações das lideranças. Ele pretende estender os diálogos com a evolução das propostas que serão debatidas no Congresso Nacional e na Câmara Municipal de São Luís.

No Vaticano, bispos, sacerdotes, religiosos, lideranças e organizações engajadas no desenvolvimento e na promoção dos povos nativos participam do Encontro Preparatório para a publicação da Encíclica do papa Francisco sobre a Ecologia. O evento é promovido pela Agência de ajudas da Igreja Católica da Inglaterra e Gales (CAFOD). O documento, escrito pelo pontífice, tratará da realidade do meio ambiente, mudanças climáticas, e o cuidado com a criação.

A proposta é reunir a colaboração das entidades presentes em diversos países, com objetivo comum de contrastar a pobreza e a injustiça. Durante o evento, os congressistas discutem sobre como levar a Encíclica a católicos e não-católicos, a partir de um diálogo inter-religioso.

Do Brasil estão presentes o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner; o bispo de Roraima, dom Roque Paloschi; e o bispo de Ipameri (GO) e presidente da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, dom Guilherme Werlang; a secretária executiva do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Maria José Pacheco, o assessor da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, padre Ari Antônio dos Reis; o membro da coordenação nacional da Cáritas Brasileira, Luiz Cláudio Mandela, e o jovem Igor Guilherme Pereira Bastos, da Juventude Franciscana (Jufra), de Uberlândia.

Em entrevista à Rádio Vaticano, dom Leonardo Steiner comentou que a Encíclica “será um grande impulso para a Igreja brasileira em seu comprometimento com o diálogo e as novas relações com a natureza, que não podem ser ditadas pela economia”.

Ainda de acordo com o bispo, “o documento ajudará a abrir horizontes e assumir com mais coragem o trabalho dos bispos em questões do meio-ambiente sustentável”.

Pescadores

Na audiência geral na Praça de São Padro, o papa Francisco recebeu de dom Guilherme Werlang uma cópia do filme “Vento Forte”. O documentário denuncia as violações aos direitos humanos que sofrem pescadores e pescadoras artesanais do Brasil  devido aos conflitos socioambientais que ocorrem em seus territórios. Na ocasião, o papa mostrou interesse e curiosidade sobre o filme que é instrumento de denúncia e luta para os grupos tradicionais pesqueiros do país.

Com informações da Rádio Vaticanoa

         

No primeiro semestre do ano passado foram registrados 150 assaltos a transportes coletivos na capital e agora que estamos no início do mês de maio, os números revelam que estamos com o registro de 162. É uma situação bastante preocupante, apesar dos esforços das autoridades, que não conseguem enfrentar com a devida determinação a bandidagem. O mais sério em toda a problemática é que os bandidos continuam dando prioridade aos banalizados locais para os ataques. Começa a se transformar em verdadeiros dramas para trabalhadores, trabalhadoras e estudantes o direito de ir e vir e mais angustiante a volta a partir das primeiras horas da noite, horários preferidos para os ataques.

         Apesar das informações de que está havendo redução da violência, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos contesta, e o mais grave é que a sensação da população é que ele cresce. Entendo que embora esteja havendo esforços, tenho afirmado, que enquanto não houver politicas públicas efetivas na área da educação em tempo integral, geração de emprego e renda e empreendedorismo nas comunidades mais pobres e um enfrentamento obstinado ao tráfego de drogas, o poder público vai sempre perder as batalhas contra a criminalidade. Quando me refiro ao enfrentamento às drogas, não é prisão dos Zés Roelas com pequenas quantidades, enquanto os tubarões vivem na mais absoluta impunidade e a maioria bem próxima dos políticos e dos poderes constituídos com muito dinheiro fácil fazendo lavagens e desafiando a tudo e a todos.

         A pistolagem que havia dado uma trégua no Maranhão, nos últimos dois anos mostrou que está viva e que tem força. A falta de um maior policiamento no interior do Estado tem concorrido para explosões de caixas eletrônicos e assaltos a unidades dos Correios. Quando a policia prende um grupo, outros já estão em plena ação. Já se fala em consórcio do crime organizado, justamente para dificultar investigações. As explosões de caixas eletrônicos e de agências dos Correios, causam sérios prejuízos a aposentados, portadores de benefícios diversos da previdência social e o pessoal do bolsa família. Terão que se deslocar para locais distantes para receber seus benefícios e gastam cada vez mais. Muitos estão deixando acumular dois meses, como mecanismo de redução de despesas.

       A verdade é que a problemática é bastante séria e que precisa acima de tudo da união de todos os segmentos sociais com os poderes constituídos para o enfrentamento. Entendo que o momento é muito mais de somatórios de esforços e da denúncia com vistas a prevenção e que todos tenhamos a consciência plena de que podemos contribuir para fazer a mudança dessa realidade. É bom repetir, que é união e não alguns se mobilizarem e os oportunistas tentarem destruir.

O ex-secretário Sebastião Uchôa tentou extinguir a apuração do pagamento de uma fatura de mais de um milhão de reais por duas vezes a VTI

           O ex-secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Paulo Guimarães Costa, mandou restaurar uma comissão de inquérito instaurada pelo então ex-secretário Sebastião Uchôa e o ex-corregedor geral demitido há duas semanas, para apurar denúncia feita pela Procuradoria Geral do Estado, de que a SEJAP havia pago uma mesma fatura por duas vezes a VTI. A primeira comissão articulada com todos os membros ocupantes de cargos comissionados e sem qualquer vínculo efetivo com a pasta, que ao final do governo deixariam a pasta e nada seria apurado. O então defensor público Paulo Guimarães Costa, que assumiu a pasta quando a ex-governadora Roseana Sarney defenestrou do cargo, o então todo poderoso Sebastião Uchôa, ao constatar a armação que visava não apurar os fatos, decidiu criar outra comissão com servidores efetivos da secretaria para apurar devidamente os fatos. Hoje, o inquérito tramita na Delegacia de Crimes Funcionais, que trabalha para identificar os responsáveis pela corrupção, registrando-se que o negócio foi feito pelos manipuladores e organizadores da corrupção, principalmente com negócios ilicitos com empresas prestadoras de serviços terceirizados. O defensor público Paulo Guimãres da Costa, ao efetuar a mudança registrou no Diário Oficial as motivos da restauração da seriedade e da transparência na SEJAP.

Promotora falou da atuação do Ministério Público em Centro do Guilherme

    Na sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, realizada nesta sexta-feira, 8, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, apresentou um quadro resumido da situação socioeconômica do município de Centro do Guilherme, que foi tema de reportagem da TV Record e apontado como um dos municípios mais pobres do Brasil, com grande parte da população enfrentando o problema da fome.

A promotora é titular da Promotoria de Governador Nunes Freire, da qual Centro do Guilherme (a 446km de São Luís) é termo judiciário.

Laura Amélia Barbosa relatou que Centro do Guilherme, com população de pouco mais de 12.700 habitantes, tem um dos mais baixos IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do estado, embora não esteja entre os 30 piores, os quais serão alvo de ações específicas do Governo do Maranhão para a melhoria dos indicadores.

A representante do Ministério Público afirmou que, desde que assumiu a comarca em dezembro de 2014, tem cobrado dos gestores municipais a implementação de políticas públicas em favor da população. “Já visitamos todos os órgãos públicos da cidade, como secretarias, Conselho Tutelar, delegacia, hospital, sempre dialogando com a comunidade e procurando conhecer de perto a realidade local”, assegurou.

Segundo a promotora de justiça, já foram instaurados três procedimentos administrativos, nas áreas de educação, saúde e assistência social, para fiscalizar a aplicação de recursos públicos oriundos do Estado ou da União. Laura Amélia acrescentou, ainda, que vai ser realizada na próxima terça-feira, dia 19, uma audiência pública, a pedido da Corregedoria Geral do MPMA, com todas as instituições públicas do município, lideranças comunitárias e população em geral, para debater os principais problemas e encontrar alternativas.

Ao final da apresentação, os membros do Conselho Superior, que é presidido pela procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, elogiaram as iniciativas da titular da Promotoria de Governador Nunes Freire e colocaram-se à disposição para colaborar. “A presença do promotor de justiça junto à comunidade, inclusive nos termos judiciários, faz a diferença e contribui para o enfrentamento dos problemas”, comentou.

A procuradora de justiça Sandra Alves Elouf, secretária do Conselho, disse que o convite aos promotores é uma forma de aprofundar o diálogo da instância superior da instituição com os demais membros.

Também se manifestaram na sessão os demais integrantes do Conselho Superior: Suvamy Vivekananda Meireles (corregedor-geral), Raimundo Nonato de Carvalho Filho, Francisco das Chagas Barros de Sousa e Joaquim de Carvalho Lobato. A procuradora de justiça Rita de Cássia Baptista Moreira justificou sua ausência.

CONVOCAÇÃO DE PROMOTORES

Após a veiculação, no início de abril, da reportagem, que tratou do drama da fome e da miséria em municípios maranhenses, o Conselho Superior decidiu convocar todos os promotores de justiça cujas comarcas e termos judiciários foram enfocados. O objetivo dos membros do colegiado é conhecer, com mais detalhamento, a realidade de cada município, verificar que providências já tinham sido tomadas pelo Ministério Público, caso isso já tenha sido feito, e cooperar com mais ações em favor das populações dessas localidades.

Além de Centro do Guilherme, também serão ouvidos relatos, nas próximas sessões do conselho, sobre as condições socioeconômicas dos municípios de Belágua, Fernando Falcão, Lagoa Grande do Maranhão e Marajá do Sena.

 (CCOM-MPMA)