Armando Costa é um vereador bem atuante no legislativo municipal

O vereador Armando Costa tem merecido destaque especial na Câmara Municipal de São Luís, pela apresentação de importantes propostas de benefícios comunitários através de requerimentos ao executivo municipale indicações ao governo estadual, decorrentes de discussões comunitárias. Ele costuma dizer, que o legislador tem que ouvir as bases e através dos anseios coletivos delas é que se trabalha para legitimar um mandato popular.
Por iniciativa de Armando Costa, o plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade, a indicação ao governador Flavio Dino e ao Secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, o pedido de construção de uma nova maternidade na região metropolitana de São Luís. O vereador observa que ela tenha também UTI Neo-natal, com um considerável suporte para todas as demandas e venha a se constituir como instrumento de prevenção à mortalidade infantil.
O vereador justifica que a cidade de São Luís vem crescendo e tem se constituído com maior intensidade em polo de atração para muitos jovens e que acabam por constituir família. Apesar das inúmeras dificuldades e diante da crise politica, social e econômica, a capital é mais favorável a subsistência do que no interior do Estado, destaca Armando Costa. Daí é que a proposta de construção de uma nova maternidade pública na Grande São Luís é bastante importante, observando a atenção do governo para a saúde pública como prioridade, afirma o vereador.

 

Prisão de líder do Governo no Senado embaralha mais uma vez o tabuleiro político.
A reportagem é de Rodolfo Borges e Afonso Benites, publicada por El País
Não há analista político no Brasil que se arrisque hoje a fazer previsões de mais de uma semana sobre os rumos da crise em Brasília. Os mais ousados podem até ensaiar análises de maior fôlego, de um mês ou até um semestre, mas sempre com a mesma ressalva: tudo pode mudar por conta da Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira, a operação que surgiu de uma investigação sobre lavagem de dinheiro embaralhou o tabuleiro político do país mais uma vez, com a prisão do líder do Governo Dilma Rousseff no Senado, Delcídio do Amaral (PT), e do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. O Governo da presidenta Dilma Rousseff, que desfrutava de um certo alívio com as pressões pelo impeachment arrefecendo até pelo menos o ano que vem, voltou a mergulhar na crise e pode ter ainda menos chances de aprovar qualquer medida no Parlamento neste ano.
O Senado era considerado uma ilha de tranquilidade para o PT, ao contrário da Câmara, onde a base governista é bastante frágil. Até o furacão Delcídio. A prisão do líder do Governo na Casa inaugurou as detenções da Lava Jato no âmbito da Procuradoria Geral da República, de onde o procurador-geral Rodrigo Janot comanda as ações. Desde a divulgação da “lista do Janot”, esse é o primeiro grande evento da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Marca uma nova fase e ameniza o receio daqueles que imaginavam que, fora da Curitiba do juiz Sérgio Moro, a operação não seguiria com o mesmo ímpeto.
De acordo com o regimento interno do Senado, a votação em que os senadores decidirão se acatam ou não a decisão do STF de prender Delcídio por interferência nas investigações da Lava Jato é secreta. Mas os governistas foram derrotados e a votação será nominal, mas não havia ocorrido até a publicação desta reportagem.
A prisão do senador volta a colocar o Governo Dilma Rousseff e principalmente o PT no centro da Operação Lava Jato. O caso de fundo que levou o senador petista à prisão é a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, fechada durante o Governo Lula e enquanto a então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff presidia o Conselho de Administração da Petrobras. O senador Humberto Costa (PT) admitiu que o Palácio do Planalto “está preocupado” com a questão, mas disse que “nós temos aí assuntos muito importantes que estão pautados e não queremos que essa pauta seja interrompida por esse fato”.
O PT divulgou nota para dizer que “nenhuma das tratativas atribuídas ao senador têm qualquer relação com sua atividade partidária, seja como parlamentar ou como simples filiado”; “por isso mesmo, o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade”, segue a mensagem. Já a presidenta Dilma não comentou o assunto, e o Palácio do Planalto se limitou a informar em nota que a escolha do novo líder no Senado será feita na próxima semana. Dilma se preparava para um dia de reuniões tranquilas quando se deparou com a notícia-bomba de que seu principal representante no Senado tinha acabado de ser preso no hotel em que mora em Brasília, o Golden Tulip. Foi o sinal de que, apesar da calmaria prevista para os próximos dias, com o arrefecimento do pedido de impeachment e o foco quase exclusivo em Eduardo Cunha, tinha ido para o espaço.
As audiências que seriam abertas à imprensa, como uma prevista com a seleção brasileira de handebol feminino, se fecharam. Entre membros do Governo, a justificativa em tom de brincadeira era que ela havia acabado de se deparar com uma nova doença, a gripe Delcidis, e, por essa razão, não queria dar declarações públicas. Assim, ao invés de se preparar para a viagem a Paris, onde participará da COP-21, na próxima semana, e uma visita de Estado ao Japão, a presidenta teve de apagar o incêndio que acometeu o Legislativo.
Reuniu-se com quatro vice-líderes, ministros e conselheiros políticos para analisar as responsabilidades do caso.
Com a prisão de Delcídio e a Lava Jato avançando sob o núcleo político a cada dia, a crise só tende a se amplificar, ainda mais levando em conta que há outros dez senadores investigados pela Polícia Federal pelo mesmo escândalo. Para a consultoria Eursia, as prisões de Delcídio, Esteves e do pecuarista José Carlos Bumlai, próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sugerem que os investigadores estão focando seus esforços em torno da Petrobras.
Segundo os analistas da consultoria, essas prisões devem levar a novas informações, agravando as consequências da Operação Lava Jato para a estatal. Consequentemente, é de se esperar o prolongamento das indefinições políticas e surpresas para o Governo a partir das investigações — talvez essa seja a única certeza da política brasileira para o próximo ano.
Fonte – IHUSINOS

Preocupada com a situação hídrica do município de São Luís, a vereadora Eidimar Gomes (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de São Luís um requerimento que tem como objetivo cobrar da Prefeitura da capital, providências para a preservação dos rios e bacias hidrográficas que cortam a capital maranhense. Aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa, o documento foi encaminhado à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão-SEMA.

De acordo com a parlamentar tucana, o pedido está previsto no código florestal de preservação permanente que determina que rios ou bacias hidrográficas, nascidas em um município e deságuam no mesmo município, são rios municipais, sendo a gestão municipal a responsável por sua preservação.

“Esses rios não são importantes apenas para São Luís, mas para todo o estado. A perda de volume de água está ocorrendo de forma muito drástica. Como somos a capital de todos os maranhenses, precisamos de um grande programa de recuperação de rios, principalmente aqueles essenciais para a sobrevivência da nossa população”, enfatizou.
A vereadora Eidimar defende a elaboração de um laudo de vistoria pela superintendência de biodiversidade e áreas protegidas-SBAP/OEMA. Segundo a vereadora, a área situada a margem direita da rodovia BR 135, sentido Centro/Porto, na Avenida dos portugueses, região do Itaqui-Bacanga, está sendo poluída com a falta de fiscalização, recebendo grande quantidade de lixo.

“A água é o bem mais precioso que a gente tem. Se não preservarmos, pode acontecer até a escassez da raça humana porque sem esse líquido precioso, é impossível viver”, concluiu a tucana.

Luciana Mendes sugere novo percurso de direção veicular na cidade Operária
A vereadora Luciana Mendes (PT do B) protocolou indicação na Câmara Municipal, solicitando que o Governo do Estado – por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MA) – conceda um novo percurso para os exames de direção veicular, categoria quatro rodas, no Conjunto Cidade Operária.
Na indicação, que será encaminhada pela Câmara Municipal por meio de ofício ao governador Flávio Dino (PC do B), Luciana Mendes esclarece que na Cidade Operária existem diversas autos escolas, que necessitam do novo percurso de exames veiculares de quatro todas para trabalhar de maneira segura.
Para Luciana Mendes, o novo percurso possibilitará a descentralização dos exames de direção veicular para novos polos, facilitando a aplicação das provas e proporcionando tratamento mais humanitário aos alunos, que também reclamam a falta da opção, que com certeza facilitará a vida de todos.
Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

 

O MST vem a público denunciar e repudiar veementemente a prisão de quatro jovens do Movimento após uma intervenção na Câmara dos Deputados Federais em solidariedade às vítimas de Mariana e contra o novo Código da Mineração, nesta quarta-feira (25), em Brasília, ao denunciarem o crime ambiental causado pela mineradora Samarco e a Vale.

Ironicamente, os militantes foram detidos e transferidos para a carceragem da polícia civil acusados de crime ambiental ao realizarem uma intervenção em que trouxeram argila com água, justamente para denunciar o crime cometido pela mineradora. A soma das acusações chega a 4 anos de prisão.

Quatro jovens do MST são presos por sujar paredes da Câmara com lama numa intervenção teatral (limpas depois de alguns minutos), enquanto diretores da Vale foram responsáveis por mortes, desaparecimento de pessoas, destruição de centenas de lares, contaminação ambiental por lama tóxica, e continuam todos soltos?!

Esta ação violenta da Polícia Legislativa somada a outros recentes episódios na casa apenas demonstram a arbitrariedade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acuado com os inúmeros protestos que pedem sua saída da presidência da casa por causa das recentes denúncias de corrupção que envolvem sua pessoa.

Os cerca de 200 advogados reunidos no Encontro da Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares (Renap) fizeram uma vigília na última noite (26), em frente à delegacia de Polícia Especializada, local em que os jovens estão detidos.

O MST espera que sejam tomandas as devidas providências por parte do poder judiciário para que seja revisto esta postura antidemocrática e violadora de direitos humanos cometida pela atual lógica vigente da “Casa do Povo”.

Direção Nacional do MST
Brasília, 25 de novembro de 2015

 

A tragédia ambiental causada pela empresa Samarco, com o rompimento de lagoas de resíduos de ferro, que destruiu grande parte do município de Mariana e causou danos irreparáveis a mais de 40 outros municípios. Os prejuízos ambientais são de valores incalculáveis e a recuperação de rios, lagos, florestas, manguezais e do solo podem levar mais de 50 anos. Quantos aos prejuízos culturais com perdas de prédios e monumentos históricos com referências para o turismo, não há como haver a recuperação.

     Hoje o vereador Francisco Chaguinhas me disse que vai pedir aos seus colegas de parlamento, que seja dada uma celeridade para a visita que vereadores e ambientalistas devem fazer a Alumar e a Vale. Infelizmente as Secretarias de Meio Ambiente estadual e municipalnão fiscalizam nada, não protegem nada e se especializaram em fornecer licenças danosas ao meio ambiente e prejudiciais a população. O interessante é que existem compensações dos grandes projetos com a disponibilidade de recursos e ninguém sabe quais a destinação.

      O Senado Federal está em vias de aprovar uma CPI para investigar a tragédia da Samarco em Minas Gerais, que também irá ver a realidade de lagos de resíduos em vários Estados da Federação, O vereador Chaguinhasregistra, que como em São Luís, as informações sobre os lagos de bauxita são de desconhecimento público e acredita que os procedimentos de fiscalização possam ser idênticos a da Samarco, em que ela contratava uma empresa particular e pagava pelo serviço para ter um laudo para apresentação às autoridades, temos a obrigação de iniciar uma luta para mudar procedimentos de tal ordem.

       Apesar das informações de a Alumar tem um lago de resíduos de bauxita maior do que a Lagoa da Jansentemos informações de que em 2005 a Alumar teria divulgado através do jornal Gazeta do Brasil, que havia construído um reservatório com uma área de 50 hectares, com recursos da ordem de 45 milhões de dólares com a observação de vida útil de apenas seis anos e era o quarto lago construído pelo Consórcio de Alumínio do Maranhão S/A – Alumar, formado pela Alcoa, BHP Billiton e Abalco, observando-se que a BHP Billiton é integrante do grupo Samarco, registra com bastante preocupação o vereador Francisco Chaguinhas.

A Alumar já causou muitos prejuízos

 

      O vereador Francisco Chaguinhas registra que existem muitas denúncias de prejuízos causados pela Alumar a milhares de famílias que residem nas imediações do seu polo de produção de alumínio. Infelizmente, a influência da multinacional junto a vários segmentos dos poderes constituídos e a troca de favores já denunciados impedem investigações pelos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental. Acredito que a Câmara Municipal com a iniciativa do vereador Fábio Câmara possa criar mecanismos para uma ampla fiscalização para responsabilizar a Alumar pelos crimes ambientais praticados. Chaguinhas registrou que, por ocasião da construção do empreendimento, foram feitas inúmeras denúncias de destruições criminosas de riachos, dentre os quais de reprodução de crustáceos, além de imensas áreas de mangue. Muitas áreas não podiam nem ser utilizadas para a agricultura de subsistência, pelas famílias prejudicadas, até quando a Emater-Ma intermediou em favor dos moradores da Itapera,

      A minha preocupação é que todos procurem medidas preventivas para evitar que problema idêntico ao de Minas Gerais, não ocorra no Maranhão.

Município recebeu 1,9 milhão e foram pagos R$ 1,28 milhão a empresa por obras não realizadas.

     O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, em 10 de novembro, o sequestro de bens da ex-prefeita de Chapadinha, Danubia Loyane de Almeida Carneiro, da secretária de Saúde e Saneamento, Maria José Pereira Coutinho, e de outros três réus, até o limite de R$ 1.982.267,43.

O valor refere-se ao prejuízo causado pela não execução de obras de sistemas de água e abastecimento, no ano de 2012, em nove povoados do município.

Também constam como réus a ex-tesoureira da secretaria, Terezinha de Jesus Cunha Almeida; o empresário Maurício Reis Louseiro Silva e sua empresa, M & B Construções e Serviços LTDA.

De autoria do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, a ACP é baseada nas apurações no Inquérito Civil nº 05/2013, instaurado em junho de 2013, após representação da atual prefeita, Maria Dulcilene Pontes Cordeiro (mais conhecida como Belezinha).

SEM OBRAS

Entre julho e dezembro de 2012, o Fundo Estadual de Saúde transferiu R$ 1.999.999,91 ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadinha (FMS), para viabilizar a construção e implantação de sistemas de abastecimento de água.

Divididas em três lotes, as obras beneficiariam os povoados Prata dos Cardoso; Vila Isamara; Pé de Ladeira; Formiga; Saquinho/São José; Juçaral; Mangabeira; Terras Duras e Retiro dos Oliveiras.

Após a transferência dos recursos, foi realizada a Concorrência Pública nº 001/2012-PMCH, vencida pela empresa M & B Construções e Serviços Ltda, de Maurício Reis Louseiro Silva.

Os contratos firmados, em agosto de 2012, entre o Município de Chapadinha e a empresa, previam prazo de conclusão de 180 dias. Portanto, as obras seriam encerradas após o fim do mandato da ex-prefeita e da gestão da secretária de Saúde.

DESVIO

Mesmo assim, Danubia Carneiro e Maria José Coutinho autorizaram e efetuaram o pagamento das obras à empresa. Entre setembro e dezembro de 2012, foram, efetivamente, transferidos R$ 1.285.886.887,89 à M & B Construções e Serviços Ltda.

“As obras dos nove sistemas jamais chegaram a ser executadas. Nenhum dos projetos de implantação foi concluído e a maioria sequer chegou a ser iniciado”, destaca o promotor, na ação.

Essa foi a mesma constatação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara de Vereadores de Chapadinha em abril de 2013.

“Os valores foram desviados em favor de terceiros ou, provavelmente, em prol das próprias gestoras, haja vista que não houve quaisquer dispêndios ou despesas pela empresa M & B Construções e Serviços Ltda, que justificasse o recebimento de tais verbas públicas”, afirma Nojosa.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA requer que seja a reconhecida a ilegalidade dos pagamentos à empresa M & B Construções e Serviços Ltda.

Além do pedido liminar, também solicita a condenação dos réus ao ressarcimento integral dos danos causados ao Município.

Os pedidos solicitados incluem, ainda, a suspensão dos direitos políticos dos réus, pelo período de três a cinco anos, e o pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pela ex-prefeita, ex-secretária e ex-tesoureira à época dos fatos.

No que se refere a Maurício Reis Louseiro Silva e sua empresa a sanção requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Para garantir a reparação dos danos e o pagamento da multa, o MPMA solicita, também, a indisponibilidade de novos bens incorporados ao patrimônio dos réus.O município de Chapadinha fica a 246 Km de São Luís.

Fonte – CCOM-MPMA

A concessão de  permissão precária por parte da Prefeitura de São
Luis,  até que seja regulamentado o funcionamento do transporte
alternativo na capital maranhense, pode ser a solução para os
representantes da categoria, que, na manhã desta terça-feira (25),
estiveram reunidos com o presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum (PR),,
e uma dúzia vereadores, em busca de uma solução e exigindo a imediata
votação do projeto de licitação para o sistema de licitação do
transporte coletivo, que já se encontra no Legislativo Ludovicense.

Representantes do sistema de moto-táxi, de táxi-lotação e do
transporte alternativo (vans), ocuparam o plenário da Câmara logo após
o encerramento da sessão, que era presidida pelo vereador Francisco
Carvalho (PSL), e de forma exaltada, passaram a exigir rapidez na votação do
projeto. Os ânimos estiveram exaltados, mas minutos depois houve a
calmaria e uma reunião no gabinete do presidente Astro de Ogum.

Charles Silva, que preside o Sindicato do Táxi-Lotação, lembrou que a
Câmara já aprovou a liberação de 180 permissões para o funcionamento
daquele tipo de transportes, sem que a Prefeitura tenha feito a
liberação das placas, através da SMTT.

Gabriel Araújo, que preside o Sindicato do Transporte Alternativo no
Maranhão, afirmou que a Assembleia aprovou permissão precária pelo
prazo de cinco anos, mas falta a mesma liberação para São Luis.

“O que queremos é a oportunidade de trabalharmos despreocupados. A
licitação do transporte coletivo não nos contempla. É necessária uma
medida que nos deixa atuar sem sermos prejudicados”, afirmou Charles
Silva. Já o dirigente do Sindicato de Moto-Táxi, Jean Barroso,
assinalou que a categoria também necessita de uma regulamentação.

EMENDA AO PROJETO

A vereadora Rose Sales (PV), destacou que irá apresentar emenda ao
projeto de licitação do transporte coletivo. O vereador Barbosa Lages
(PDT), afirmou conhecer todos os problemas relativos aos que atuam no
Táxi-Lotação, principalmente no eixo Itaqui-Bacanga.

Ao final  do encontro, o vereador Astro de Ogum revelou que voltará a
conversar com as três categorias, ainda nesta sexta-feira, (27), para
apresentar uma solução para o impasse.

Participaram da reunião os seguintes vereadores: Astro de Ogum (PR),
Francisco Carvalho (PSL), Armando Costa (PSDC), Bárbara Soeiro (PMN),
Chaguinhas (PSB), Edmilson Jansen (PTC), Nato (PRP), Luciana Mendes
(PT do B), Manoel Rego (PT do B), Marlon Garcia (PT do B), Pavão Filho
(PDT) e Barbosa Lages (PDT). De autoria da vereadora Luciana Mendes, há um projeto tramitando no Legislativo Municipal, que trata sobre a regulamentação do transporte alternativo na cidade.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

“A Samarco está mais presente do que nunca: demitiu no dia anterior à audiência 90 trabalhadores terceirizados, dos quais muitos já eram vítimas da tragédia, pois suas famílias perderam tudo na lama”, escreve Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT/MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, em artigo publicado por Portal Fórum.

Eis o artigo.

Após 12 dias do rompimento das duas barragens de rejeitos da Samarco/Vale/BHP, em Mariana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou a primeira audiência pública, em Belo Horizonte, para debater o assunto.

Em tese, seria o momento para que deputados estaduais ouvissem os atingidos pela tragédia e órgãos do governo e de fiscalização colhessem informações para os trabalhos da Comissão Especial recém-criada.

Mas a audiência se transformou na mais demagógica atividade protagonizada por nossos políticos. Era uma audiência conjunta com a Câmara dos Deputados. Mas estes, após tirar fotos, dar entrevistas à imprensa e falar primeiro, foram embora.

Tiveram o mesmo comportamento no dia anterior, na cidade de Mariana, durante a audiência da Comissão de Direitos Humanos: falaram, não ouviram ninguém e foram conduzidos pelas mãos bondosas da Samarco para conhecer o local da tragédia.

Na capital mineira, assistimos a uma deprimente reunião conduzida de modo a não ter efeito nenhum, apesar do esforço isolado de alguns deputados comprometidos com os movimentos sociais.

Ouvimos o Ministério Público falar em “acidente” e se vangloriar de um Termo de Ajustamento de Conduta com o qual a mineradora rapidamente concordou para melhorar sua imagem e cujos termos todos desconheciam. Ouvimos também o representante do Governo de Minas dizer que não podemos “satanizar” as mineradoras.

Poucos prestaram atenção quando uma convidada explicou que a empresa errou ao calcular os possíveis impactos do rompimento de barragem, considerando que atingiria apenas o distrito de Bento Rodrigues e não outras dez localidades, além de toda a bacia do Rio Doce.

Poucos se importaram com a fala do representante dos trabalhadores, que denunciou desconhecer as condições a que estão submetidos os 20 trabalhadores que estão na linha de frente da barragem de Germano, que está trincada.

Aliás, quem informou quantos trabalhadores estavam desaparecidos foi a empresa, livremente, sem qualquer fiscalização, pois ela impede que se tenha acesso à informações detalhadas.

Os deputados não entenderam nada do que o Padre Geraldo disse, de que é preciso respeitar os atingidos, os verdadeiros protagonistas dessa história. Só que, infelizmente, os protagonistas foram os próprios deputados, na maioria preocupados em falar e não em ouvir.

Enquanto isso o povo atingido está nas mãos da Samarco, que atua livremente em Mariana e região. Onde está o Estado? Ainda não chegou. A Samarco já está presente, contrariando o lamento da deputada desavisada que reclamou da suposta ausência da Samarco. O desconhecimento da realidade leva a equívocos assim.

A Samarco está mais presente do que nunca: demitiu no dia anterior à audiência 90 trabalhadores terceirizados, dos quais muitos já eram vítimas da tragédia, pois suas famílias perderam tudo na lama.

A Samarco controla todo o acesso aos atingidos que estão nos hotéis e pousadas da cidade, impedindo que se organizem livremente.

A Samarco reúne-se com os atingidos sem nenhuma proteção do poder público. Nas horas das infinitas reuniões com a população, não há Ministério Público nem Governo do Estado presentes e os movimentos sociais são impedidos de acompanhar.

A Samarco controla a cena do crime e chega a selecionar quais jornalistas podem entrar. Assim como controla o acesso da população ao Comando de Operações da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, que funciona dentro da sede da empresa.

Livremente, a Samarco chantageia a cidade de Mariana pelo poder econômico e pelos impactos que a suspensão do seu trabalho na região causará, como se não tivesse que dar assistência à cidade por todos os prejuízos causados.

Pelo que se vê, muita gente já está dando retorno ao investimento que as mineradoras fizeram nas eleições de 2014. Na verdade, quem está pagando esta conta é povo!

Fonte – IHUSINOS

O rompimento das barragens da mineradora Samarco, em Mariana (MG), poderá ser objeto de investigação em CPI no Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, leu nesta terça-feira (24) o requerimento da CPI, encaminhado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), com as assinaturas de 47 senadores.

O requerimento solicita a instalação de comissão de inquérito composta de 11 membros titulares e sete suplentes, com a finalidade de apurar e analisar possíveis irregularidades na fiscalização e manutenção das barragens da Samarco e investigar responsabilidades pelo desastre ambiental decorrente do rompimento das instalações, ocorrido em 5 de novembro. Em seu relatório, a ser emitido em 180 dias, a CPI também averiguará a situação de outros locais de mineração que apresentarem risco semelhante.

Ao apresentar o requerimento, Rose de Freitas cobrou apuração da responsabilidade técnica, social e administrativa do desastre, temendo novos rompimentos de barragens. Ela também espera que a CPI impulsione a reestruturação dos órgãos fiscalizadores.

– Vivemos as consequências dramáticas do que aconteceu em Mariana e no meu estado, causando desastre ambiental, social, humano e físico – salientou.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) destacou a importância da iniciativa para revelar à sociedade o que ocorre nas barragens de mineração.

Os senadores ainda poderão requerer a retirada de suas assinaturas até a meia-noite desta terça-feira.

Agência Senado

Relatora, Lúcia Vânia, apresentou voto favorável lembrando a inexistência desta previsão no ordenamento jurídico nacional
Um antigo ponto de divergência entre seguradoras de automóveis e clientes pode chegar ao fim com proposta aprovada nesta terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 492/2013, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), torna obrigatória a cobertura por danos causados por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos, chuva de granizo e quedas de árvores.
O autor argumentou que os carros representam, para grande parte dos brasileiros, seu maior bem patrimonial, e a obrigatoriedade da cobertura para esse tipo de dano evitaria significativos prejuízos financeiros para os segurados.
A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), apresentou voto favorável e lembrou que não há, no ordenamento jurídico nacional, previsão de obrigatoriedade dessa cobertura mínima.
Segundo ele, ao tornar obrigatória a cobertura, a proposta acabará com a omissão contratual, que deixa os proprietários de automóveis desprotegidos. Além disso, visa garantir a homogeneidade dos contratos de seguros, argumenta.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
Agência Senado