Muito embora tenha passado para a reforma remunerada de maneira autoritária, o coronel Ivaldo Barbosa, continua merecendo o respeito e admiração dos mais diversos segmentos sociais maranhenses e com maior intensidade na capital. À tarde de ontem, quando dirigia o seu veículo nas proximidades da sua residência no bairro Vinhais, o coronel Ivaldo Barbosa, sentiu uma tontura e perdeu o equilíbrio do carro, colidindo com a traseira de um coletivo.

O coronel Ivaldo Barbosa foi resgatado imediatamente e conduzido ao hospital UDI, onde recebeu cuidados médicos e foi submetido a uma tomografia computadorizada. Teve apenas ferimentos leves no rosto e por volta das 21 horas foi liberado para retornar à sua residência.

Ao ser divulgada a informação do acidente, muita gente buscava informações sobre o seu estado de saúde nas emissoras de rádio e através das redes sociais.  Inúmeros militares e amigos estiveram à noite de ontem em sua residência para expressar solidariedade a ele e desejar um restabelecimento rápido, e na manhã de hoje desde cedo vem merecendo a atenção de parentes, amigos, colegas e lideranças comunitárias.

O coronel Ivaldo Barbosa construiu a sua história junto com a da Policia Militar, instituição, que serviu com dedicação, respeito e amor, fazendo dela uma das suas grandes referências de vida. Como militar nunca mediu esforços para garantir a ordem, daí a admiração conquistada junto aossegmentos sociais, principalmente pela defesa dos direitos e da dignidade humana das pessoas, sempre procurando garantir o direito de ir e vir delas, nos exercícios dos comandos que esteve à frente na Policia Militar do Maranhão. Diante da exacerbada violência armada que domina atualmente o Maranhão, o nome do coronel Ivaldo Barbosa e constantemente lembrado e muitas vezes com pedidos apelativos.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil manifestou em nota, a sua profunda solidariedade pelo rompimento da barragem em Mariana-MG, no início desse mês de novembro. Ao mesmo tempo denunciou que as “consequências do desastre ecológico são incalculáveis e os danos só serão reparáveisa longo prazo em toda a Bacia do Rio Doce”.

Portanto, a Igreja no Brasil cobrou dos políticos uma maior regulamentação da atividade mineradora no país e, recordando o Papa Francisco, afirmaram que “o meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos”.

Eis a nota.

“Toda a criação, até o presente, está gemendo como que em dores de parto” (Rm 8,22)

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília dias 24 e 25 de novembro de 2015, manifesta sua profunda solidariedade aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineradora, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana-MG.Com o mesmo sentimento expresso pela nota da Presidência da CNBB em solidariedade à Arquidiocese de Mariana, emitida no dia 11 de novembro,assistimos, atônitos e indignados,ao rastro de destruição e morte, consequência dessa tragédia, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, cujas causas devem ser rigorosamente apuradas e os responsáveis obrigados a reparar os danos causados.

As vidas dos trabalhadores e moradores tragados pela lama, bem como a fauna e flora destruídas exigem profunda reflexão acerca do desenvolvimento em curso no país. É preciso colocar um limite ao lucro a todo custo que, muitas vezes, faz negligenciar medidas de segurança e proteção à vida das pessoas e do planeta. Com efeito, lembra-nos o Papa Francisco que “o princípio da maximização do lucro, que tende a isolar-se de todas as outras considerações, é uma distorção conceitual da economia” (Laudato Si’, 195).

A atividade mineradora no Brasil carece de um marco regulatório que tire do centro o lucro exorbitante das mineradoras ao preço do sacrifício humano e da depredação do meio ambiente com a consequente destruição da biodiversidade. Urge recordar que “o meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos” (Laudato Si’, 95). Lamentavelmente, esta grave ocorrência nos faz perceberque este princípio não é levado em conta pelo atual desenvolvimento que temo mercado e o consumo como principal finalidade.

As consequências do desastreecológico são incalculáveis e os danos só serão reparáveisa longo prazo em toda a Bacia do Rio Doce. É dever moral do Estado fiscalizar a atividade mineradora e aplicar, com rigor, a lei, aperfeiçoando-a nos pontos em que se mostrar insuficiente ou falha.

Aos parlamentares cabe a responsabilidade ética de rever o projeto do novo Código de Mineração, em tramitação na Câmara dos Deputados, a fim de responder às exigências para uma mineração que leve em conta a preservação da vida em todas as suas dimensões. Os legisladoresnão podem se submeter ao poderio econômico das mineradoras. A vida, o trabalho, a história e os sonhos que foram destruídos sejam motivos para que fatos como este não se repitam.

O Deus de amor, que nos enche de esperança e força, ajude os atingidos nos caminhos de reconstrução da vida por meio da justiça que lhes restaure o que perderam. Nossa Senhora Aparecida, mãe atenta à aflição de seus filhos, interceda por todos junto a Jesus Cristo.

Brasília, 25 de novembro de 2015

Dom Sergio da Rocha                                                          Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de Brasília-DF                                              Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA
Presidente da CNBB                                                            Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário-Geral da CNBB

José Medeiros (E), na foto com José Agripino, é relator do PLC 152/2015 na CCJ

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) poderá ser modificado para permitir o porte de arma de fogo — em serviço — por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Essa permissão foi sugerida em projeto de lei da Câmara (PLC 152/2015), que tem parecer favorável do relator, senador José Medeiros (PPS-MT), e está pronto para ser votado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta estabelece, entretanto, algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.

“No mérito, também entendemos que existe uma premente necessidade de os agentes de trânsito serem autorizados a portar arma de fogo, quando em serviço. É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos. Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo“, considerou Medeiros no parecer.

Ainda em reforço a seu argumento, o relator lembrou que a Emenda Constitucional (EC) nº 82/2014 tratou de inserir a segurança viária no capítulo da segurança pública. Isso traduziria o reconhecimento, na sua avaliação, de que os agentes de trânsito promovem a preservação da ordem pública e asseguram a integridade das pessoas e de seu patrimônio em vias públicas.

“Nesse contexto, o porte de arma de fogo se revela um instrumento do trabalho, não um privilégio ou condição especial”, finalizou Medeiros.

Depois de passar pela CCJ, o PLC 152 será votado pelo Plenário do Senado. Se o texto da Câmara se mantiver inalterado, será enviado, em seguida, à sanção da Presidência da República.

Agência Senado

Órgãos pedem a conclusão do complexo socioeducativo para adolescentes infratores

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), propôs Ação Civil Pública, no dia 20 de novembro, contra o governo do Estado e a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). Na manifestação, foi solicitada à Justiça, como medida de tutela antecipada, que obrigue o Poder Executivo estadual e a Funac, a instalarem, no prazo de seis meses, uma unidade especializada com programa de internação provisória e definitiva para adolescentes em conflito com a lei.

A construção do prédio deve seguir rigorosamente os padrões exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Em caso de descumprimento, o MPMA sugere o pagamento de multa diária de R$10 mil a ser revertida em benefício do fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Imperatriz.

A manifestação ministerial é de autoria do titular da 7ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Alenilton Santos. O promotor de justiça informa que o prédio para internação está em fase de conclusão e que a entrega deveria ter sido feita em dezembro de 2014. Ele ressalta que o MPMA vem acompanhando o andamento da construção.

Em 2015, o MPMA instaurou inquérito administrativo para acompanhar e fiscalizar a obra. Em outubro, a empresa responsável pela construção do prédio alegou que as obras estavam paralisadas devido à falta de repasses financeiros à empresa.

O promotor ressalta que a região Sul do Maranhão só dispõe de um único programa de internação provisória para adolescentes infratores e com vagas insuficientes para a demanda. Os infratores encaminhados para o cumprimento de medida sociodeducativa de internação definitiva são remanejados para São Luís, o que contribui para a superlotação destes estabelecimentos na capital.

“Além de violar gravemente os direitos humanos, a superlotação dá ensejo a muitos problemas como motins, fugas, greves de fome, atos de violência entre os internos e contra os profissionais lotados nas unidades”, frisou o promotor.

Alenilton acrescenta que o centro irá beneficiar não somente adolescentes e famílias da região Tocantina, mas também das cidades do Sul do Maranhão. “Nesta região ainda não há unidade adequada para receber adolescentes com medida socioeducativa de internação definitiva”, conclui.

Fonte – (CCOM MPMA)

Por motivo de vias públicas do bairro Residencial Nova Vida, localizado na localidade Andirora II, na zona rural da capital maranhense, estarem necessitando de serviços de pavimentação asfáltica, o vereador Josué Pinheiro está solicitando à SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) para fazer a inclusão de intervenções no bairro no programa de infraestrutura da secretaria.

Um requerimento aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, com pedido de encaminhamento de ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), pedindo providências para a concessão desse benefício para a Rua da União e avenidas Norte e Arlindo, informa que as vias encontram-se intrafegáveis, tornando os serviços de pavimentação indispensáveis para proporcionar melhoria de acesso e qualidade de vida àquela comunidade.

“Estamos fazendo essa solicitação em atendimento a reivindicação para nós encaminhada, e como agente de intermediação dos anseios da população junto aos poderes públicos, nos sentimos no dever de pleitear o atendimento das demandas comunitárias”, disse o vereador que esperar ser atendido pelo prefeito.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Após o vereador Francisco Chaguinhas ter encaminhado proposição ao prefeito Edivaldo Holanda Junior a inclusão de ruas e avenidas do Parque Sabiá e Forquilha, bem como serviços de limpeza do canal que liga os dois bairros, o programa Mais Asfalto, numa parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, chegou esta terça-feira, (01), aquelas comunidades.

Francisco Chaguinhas ter recebido com bastante satisfação a concretização dessa iniciativa entre os governos estadual e municipal, com a participação efetiva do Legislativo em fazer a intervenção junto aos poderes públicos para atendimento das reivindicações antigas daquelas comunidades.

“É com muita satisfação que estamos presenciando os poderes trabalhando harmonicamente para realizar um antigo sonho das pessoas que tanto esperam por esses serviços que se trata de um antigo pleito, para o qual no requerimento aprovado pela Câmara Municipal, chegamos a sugerir como alternativas para sua solução a inclusão no projeto Interbairros, com um estudo de viabilidade de parceria, envolvendo a população e a harmonia entre os poderes públicos”, enaltece Francisco Chaguinhas.

Do tipo backbus, anúncios da empresa Fantasy Sex Shop exibem nádegas femininas nuas

Anúncios abusivos da empresa Fantasy Sex Shop, afixados na traseira de diversos ônibus, motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a encaminhar, em 30 de novembro, Recomendação à Blitz Urbana, da Prefeitura de São Luís, requerendo a retirada imediata da publicidade.

Segundo o autor da manifestação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, a publicidade, do tipo backbus, exibe nádegas femininas nuas em destaque, tendo forte conotação libidinosa.

“Os anúncios fazem referência negativa à condição feminina, com notória repercussão no desenvolvimento integral de meninas e adolescentes de São Luís”, argumenta.

Ainda de acordo com Marques, a publicidade desrespeitou o Código de Posturas do Município de São Luís (Lei nº 1.790 de 12 de maio de 1968) e o Decreto nº 25.300 de 26 de maio de 2003, que regulamenta o uso de publicidade no âmbito da capital.

O MPMA também solicita que seja imposta à empresa multa no valor entre 20 e 100% do salário mínimo vigente, como determina o Código de Posturas do Município de São Luís.

Pelo documento, a Prefeitura de São Luís tem o prazo de 10 dias para apresentar relatório escrito sobre as medidas adotadas para cumprir as solicitações. Em caso de descumprimento, o Município terá que pagar os custos de remoção dos anúncios, acrescidos de 30%.

CAMPANHA

Além das medidas solicitadas, a proposta do MPMA é ouvir cidadãos e entidades públicas e/ou privadas sobre o dano moral coletivo causado pela publicidade da empresa e pelo fato do Munícipio ter autorizado a veiculação do anúncio abusivo.

A autorização contrariou o Decreto Federal nº 1.683, de 25 de outubro de 1995, que proíbe “o uso de inscrição de caráter publicitário nos pára-brisas e em toda a extensão da parte traseira da carroçaria dos veículos”.

“Como reparação ao dano causado pela autorização da publicidade, a ideia é firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para que a Prefeitura de São Luís realize uma campanha direcionada ao público infanto-juvenil, visando à valorização do gênero feminino”, conta o representante do MPMA.

A campanha seria realizada em 11 de outubro de 2016, Dia Internacional da Menina, instituído pela Organização das Nações Unidas (Onu), em 2012.

Fonte – CCOM-MPMA

O texto baixo é de Carlos Nina, advogado, ex-juiz, ex-promotor de justiça e ex-presidente da OAB-MA.

Por conta da truculência, da prepotência, da mentira e da covardia de um preposto do Governo do Estado do Maranhão, não permaneci, como gostaria, no velório do querido amigo e poeta Nauro Machado, nesta tarde, na Academia Maranhense de Letras, onde estava seu corpo.

Por volta das 17 horas da tarde de hoje, 28/11/2015, dirigi-me com minha esposa ao velório de Nauro e, ao chegar à esquina da Academia com o beco do Teatro Arthur Azevedo, vimos que havia um veículo estacionado na transversal, com espaço suficiente ao lado para colocar o carro. Manobrei nesse sentido e uma pessoa que estava na frente, sem se apresentar, sem farda ou qualquer identificação, fez sinal de que ali não podia estacionar. Engatei a ré e já ia sair quando resolvi abrir a janela à direita, no lado onde minha esposa estava sentada, e perguntar o motivo pelo qual eu não poderia estacionar se havia outro veículo já estacionado na mesma posição. Ele, então, respondeu, com ares de prepotência, que estava guardando aquela vaga. Considerei um abuso e estacionei, com dificuldade porque ele insistia em ficar atrapalhando minha manobra.

Depois que desci do carro ele mandou que eu estacionasse abrindo espaço para deixar uma vaga para outro carro. Eu lhe disse que ia fazer isso, mas ele ficou no local atrapalhando, impossibilitando que eu deixasse outra vaga. Por isso, então, resolvi não atender sua ordem porque considerei desrespeitosa e abusiva sua conduta.

Entramos no salão da Academia, cumprimentei os familiares de Nauro e sentei-me ao lado de dois amigos, Fernando Sá Vale e Cel. José Antônio, aos quais relatei o que havia acontecido. Ocorreu-me, nesse momento – e disse aos dois -, que aquele “guardador de vaga” poderia, em represália, causar algum dano ao veículo. E resolvi voltar ao local onde deixei o carro.

O “guardador de vaga”estava lá, na calçada da Academia. Atravessei a rua e fui ao lado do carro que não estava visível para a porta da Academia. Olhei os pneus para ver se tinham sido esvaziados. Não. Vi a lateral do carro e lá estava, na porta dianteira, a confirmação de minha suspeita. A marca da vingança, da prepotência, da truculência. Um arranhão profundo o quanto pode uma chave de carro fazer.

Havia dois “flanelinhas” no local. Com certeza não foram eles. Fora o “guardador de vaga”.

Dirigi-me a ele, na calçada da Academia e perguntei: Foi você que fez aquele arranhão na porta do carro? Ele negou. Disse que o arranhão já estava ali quando eu cheguei. Mentira. Ele apontou logo os “flanelinhas” como suas testemunhas e outras pessoas que estavam na calçada.

Testemunhas de quê? Como poderia alguém ver o gesto furtivo, covarde, da ranhura que fora feita na porta do carro, que não era visível do outro lado da rua?

Perguntei-lhe para quem ele estava guardando aquela vaga porque – disse-lhe – ia esperar para informar de sua conduta. Ele não respondeu e, ao mesmo tempo, falava em um desses aparelhos de rádio, mandando alguém prosseguir.

Chegaram, então, alguns carrões. Um deles estaciona em frente à entrada da Academia e desceu o Governador, a quem conheço há muitos anos, e me dirigi a ele, estendendo-lhe a mão (que ficou no ar, num gesto autoexplicativo).

Reclamei-lhe da conduta de seu preposto, mas Sua Excelência, confirmando o conceito que conquistou desde os primeiros tempos de campanha, deixou-me falando na calçada.

Fui, então, abordado, finalmente, por uma pessoa educada que me pediu que relatasse o que havia acontecido.

Pareceu-me outro preposto do Governador.

Ao iniciar o relato o “guardador de vaga” interferiu negando os fatos. Disse-lhe, então, que era mentiroso e que deveria ter coragem de assumir o que dizia e que fazia.

O novo preposto do Governador, educadamente, pediu-me para irmos ao local do carro. Viu a ranhura e, como qualquer pessoa de bom senso, passou o dedo sobre o local e constatou que aquela marca acabava de ser feita, inclusive porque o farelo da tinta e da lataria estavam lá, soltando com a passagem do dedo. Perguntou-me se eu tinha testemunhas. É evidente que não. Ou seja, educadamente ele estava me dizendo que nada poderia ser feito e que certamente não iria dar em nada.

Revoltei-me, não pela ranhura, em si, que podia ser reparada em qualquer oficina.

Revoltei-me pela truculência, pela prepotência, pela covardia e pela mentira. Minha esposa veio de dentro da Academia e confirmou a história ao mesmo acompanhante do Governador. Mas sentiu, também, que nenhuma providencia contra o abuso seria feita e pediu-me que saíssemos do local.

Assim fizemos.

Mas não poderia deixar sem registro público esse fato.

Não para que o Governo repare o dano causado por seu preposto, porque certamente vai negar e mentir.

É verdade que é um dano material de pequeno valor. Mas o veículo foi pago com fruto de nosso trabalho. Não com dinheiro fácil de origem duvidosa, prática comum nos altos escalões da política brasileira.

Faço o registro para prevenir responsabilidades, se algum outro dano material ou físico me acontecer ou à minha família, porque não se pode esperar outra coisa diante da mentira, da covardia, da truculência e da prepotência praticadas por agente a serviço do Governador do Estado, que se negou até a tomar conhecimento do fato, na hora em que estava acontecendo.

Carlos Nina

Segundo dados apresentados nesta sexta-feira (27) pelo INCA, serão 596 mil novos casos de câncer Brasil em 2016. Alimentação tem peso de 35% na contribuição do surgimento da doença, seguida do tabagismo (30%)

Monique Oliveira – Saúde!Brasileiros

Na sexta-feira (27), o Inca (Instituto Nacional do Câncer) divulgou que o País deve registrar 596 mil novos casos de câncer em 2016. Entre os homens, são esperados 295,2 mil casos, e entre as mulheres, 300, 8 mil. Na esteira desse registro, o instituto reforçou medidas de prevenção e também chamou a atenção para o consumo elevado de carnes processadas, alerta que já tinha sido feito no mês passado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Na ocasião, o registro gerou reações inflamadas nas redes. 

O instituto informou que, dentre os fatores de risco, a alimentação chega a ter um peso de 35% entre os fatores de risco controláveis envolvidos no surgimento do câncer. Logo depois vem o tabaco (30%), infecções (10%), comportamento sexual e reprodutivo (7%), exposição ocupacional (4%), exposição excessiva ao sol (3%), álcool (3%) e radiação (1%).

“As carnes processadas podem causar câncer em razão do processamento industrial a que são submetidas como salga, defumação, cura e adição de conservantes”, diz o documento do INCA.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer, conservantes como os nitritos e os nitratos (presentes nas carnes embutidas) transformam-se em nitrosaminas quando chegam ao estômago. Nitrosaminas são substâncias cancerígenas responsáveis por alterações celulares que podem levar ao desenvolvimento de câncer.  

Os produtos defumados, além destas substâncias, contêm os mesmos compostos encontrados na fumaça do cigarro, com ação carcinogênica conhecida.

O tabagismo continua responsável por cerca de 30% das mortes por câncer. Fumantes chegam a ter 20 vezes mais chances de ter este tipo de câncer que não fumantes, 10 vezes mais chances de ter câncer de laringe e de duas a cinco vezes mais chances de desenvolver câncer de esôfago.

O hábito de fumar também está relacionado aos tumores de cavidade oral, faringe, esôfago, estômago, pâncreas, fígado, de rim, bexiga e colo do útero. O fumante também tem mais chance de desenvolver leucemias. 

O documento do Inca enfatiza ainda a existência de fortes evidências sobre a ligação entre o excesso de peso e o desenvolvimento de tumores de cólon e reto; mama (na pós-menopausa), ovário, próstata, esôfago, pâncreas, rim, útero, vesícula biliar e fígado. Os quatro primeiros estão na lista dos mais incidentes no Brasil.

O amianto no Brasil e o câncer

Material usado para fabricar telhas e caixas d’água, o amianto também está relacionado ao desenvolvimento de alguns tumores, adverte o Inca. Isso é particularmente importante no Brasil porque o País está entre os cinco maiores produtores de amianto do mundo. Segue o alerta do instituto:

“O amianto pode se acumular no ovário de mulheres expostas à substância, aumentando o risco de desenvolver câncer. Entre as brasileiras, o câncer de ovário está em 7º lugar no ranking nacional.”

“Na região Centro-Oeste, aparece como o quinto mais incidente. Além do amianto podem-se citar as radiações ionizantes, reposição hormonal e o tabagismo como possíveis explicações para esse câncer alcançar esse patamar no Brasil.”

Em outubro, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos Em Saúde (Cebes) emitiram nota de repúdio à portaria do Ministério de Trabalho que estabelece medidas para o uso seguro do amianto no Brasil. Conforme as entidades, “não existe uso seguro do amianto”. Veja abaixo trechos do documento da Abrasco e do Cebes:

“O amianto é uma substância comprovadamente carcinogênica, em todas as suas formas mineralógicas.”

“Considerando-se que a estimativa da extensão da população potencialmente exposta chega a milhões de pessoas; considerando-se a distribuição universal e ampla das exposições ambientais e ocupacionais presentes em toda a cadeia produtiva, acrescidos das fragilidades da ação e fiscalização pública, pode-se afirmar que a tese do uso seguro do amianto é absolutamente falaciosa.”

Agrotóxicos e a relação com o câncer de próstata

Outro alerta do instituto diz respeito ao consumo de agrotóxicos de alimentos. “Há evidências de que o uso de agrotóxicos está associado ao aumento do risco de câncer de próstata, principalmente de tumores mais agressivos”, ressalta o documento. O câncer de próstata é o mais incidente entre os homens brasileiros.

No Brasil, a quantidade de agrotóxico mais que dobrou entre 2000 e 2012, segundo a 6ª edição dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Brasil (IDS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgada em junho de 2015. Também a  agência da Organização Mundial da Saúde publicou importante artigo este ano no Lancet, em que classificou novos compostos usados como agrotóxicos como cancerígenos.

Câncer: epidemia Global no Brasil e no mundo

O número de 596 mil novos casos para 2016, segundo o Inca, é para planejar o futuro. Para a entidade, o número deve ser maior no que nos anos anteriores, mas não há índices exatos porque as técnicas de medições e notificações dos casos têm mudado ao longo dos anos.  Assim, não há como estabelecer uma comparação histórica.

No Brasil, os Registros de Câncer de Base Populacional  – RCBP (sistemas de informações específicos para a oncologia que analisam os casos novos de câncer diagnosticados em moradores de uma área geográfica) cobrem somente 25% da população brasileira.

De qualquer modo, segundo o Inca, a doença já é a segunda causa de morte no País, atrás apenas das condições do aparelho circulatório.

Os dados brasileiros seguem o aumento de incidência da doença no mundo.  O número de casos de câncer e mortes deve dobrar mundialmente ao longo dos próximos 20 a 40 anos.

A Organização Mundial da Saúde estima que, no ano de 2030, haverá 27 milhões de casos novos de câncer, 17 milhões de mortes pela doença e 75 milhões de pessoas vivendo com câncer.

Fonte – Saúde!Brasileiros

A Cemar poderá sofrer sanções penais pela má qualidade da energia elétrica oferecida a consumidores

Foram constatadasoscilações de tensão e interrupções constantes no fornecimento de energia elétrica no Estado

 O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do 11º Ofício – Consumidor, Ordem Econômico e Direitos do Cidadão, propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)para que seja regularizado o serviço de fornecimento de energia elétrica no estado do Maranhão.

A ação foi proposta a partir de duas denúncias que relatavam constante oscilação de tensão e interrupções no fornecimento de energia elétrica em várias partes do estado. No Maranhão, a Cemar detém a licença para a prestação do serviço público de energia elétrica, cabendo à Aneel, agência reguladora, a função de fiscalizá-la.

Uma das denúncias partiu da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que explicou que os equipamentos elétricos utilizados no abastecimento de água em todo o estado precisam de certa estabilidade dos níveis de energia elétrica e, por conta da precariedade do fornecimento de energia em alguns municípios do interior do estado, a Caema se via obrigada a desligá-los por longos períodos de tempo, causando o desabastecimento de água em diversos municípios.

Quanto à Aneel, órgão fiscalizador, o MPF/MA afirma ter sido omissa em seu dever de garantir a devida prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no Maranhão. O Inquérito Civil instaurado pelo MPF/MA apurou que a Aneel não tomou as providências cabíveis diante das 1761 reclamações contra a Cemar registradas junto ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014, não havendo notícias de imputação de multas e/ou penalidades previstas no contrato de concessão, nem convocação da concessionária de energia para que ajuste a qualidade do serviço sob pena de extinção da concessão.

Na ação, o MPF/MA solicita que a Aneel realize vistoria no local e apresente, no prazo máximo de 180 dias, estudos que indiquem quais as medidas a Cemar deverátomar para adequar seus serviços a níveis aceitáveis.De posse desses dados,a concessionária deverá apresentar, no prazo de 60 dias, cronograma para a implementaçãodas medidas. Após, nova vistoria deverá ser realizada para apresentação de relatório final. Até a apresentação do referido documento, pede-se que não haja cobrança de tarifa de aumento, revisão ou reajuste de energia pela Cemar.

O MPF/MA querainda que a Cemar divulgue e esclareçaaos consumidores sobre a decisão, além de informar sobre a possibilidade de ressarcimento àqueles que tiverem sido lesados.

Em caso de descumprimento das medidas, o MPF/MA pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil à Cemar e à Aneel, e multa de mesmo valor a diretor ou servidor responsável pelo descumprimento. Solicita-se também que a Cemar seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo em valor não inferior à R$ 835 mil.

 

 

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão