O vereador Gutemberg Araújo, médico de profissão e defensor dos direitos da categoria é uma importante referência no legislativo municipal.

  Os vereadores Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSDB), Estevão Aragão (SD) e Manoel Rego (PTdoB), membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), participaram na noite de quarta-feira (20) de reunião com entidades de classes dos profissionais médicos com o objetivo de debater o novo piso salarial da categoria.

          Durante o encontro, realizado no auditório do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), os profissionais apresentaram aos parlamentares, dados da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), que propõe o novo piso salarial, no valor de R$ 11.675,94 para 20 horas semanais de trabalho.

Um dos organizadores do ato, o médico ortopedista pediátrico Alan Garcês, abriu o encontro ressaltando que são fundamentais as melhorias na remuneração do médico, que atualmente é a profissão que goza de maior confiança da população.

“ É sabido que a má remuneração do médico é um dos pontos que fragilizam o sistema de saúde. A proposta da FENAM define o piso salarial do médico no serviço privado, mas, por uma questão de mercado, o governo terá que acompanhar esta remuneração na esfera pública e por isso, precisamos contar com o apoio dos membros da bancada do Maranhão na Câmara, dos deputados estaduais na Assembleia e dos vereadores na Câmara de São Luís”, afirmou.

Conhecedor da situação médica brasileira, o vereador Gutemberg Araújo (PSDB), que também é médico, disse durante o evento, que o Brasil precisa de salários dignos para melhorar saúde pública.

“A chave para melhorar as condições da saúde pública no país depende da necessidade de mais subsídio para a saúde. A dedicação dos médicos nos hospitais públicos não é integral. Ao contrário, até em hospitais públicos bons, os médicos dedicam poucas horas do dia (ao hospital) e acabam tendo de trabalhar na rede particular”, declarou.

Ao defender a valorização dos médicos, o vereador Fábio Câmara (PMDB), aplaudiu a iniciativa das entidades em debater a questão. Ele vê como uma necessidade urgente a melhoraria da remuneração e valorização dos profissionais como fator de extrema importância.

“Valorizando o médico, melhoramos a saúde, porque entendo que um serviço de qualidade passa pela remuneração e valorização dos profissionais. Eles poderiam estar em seus consultórios, ganhando mais, atendendo planos particulares, mas muitos deles preferem cumprir a missão da humanização da medicina atuando no serviço público, por isso, precisam ser valorizados”, disse.

AUDIÊNCIA VAI DEBATER O TEMA

                No encontro, a vereadora Rose Sales (PP) propôs uma audiência pública para discutir na Câmara de São Luís a proposta do piso salarial dos médicos.

“A luta em favor do piso salarial dos médicos tem que ter caráter suprapartidário, para que tenha chance de ser efetivada. Por isso, vamos propor uma audiência pública na Câmara de São Luís para discutir a proposta de forma ampla com categoria e com todos os envolvidos no processo”, pontuou.

O ato foi prestigiado também pelo deputado Levi Pontes (SD) que representou a Assembleia Legislativa no encontro e pelo ex-vereador João Bentivi (PRTB). Todos os parlamentares que participaram da reunião se comprometeram em lutar por melhorias na saúde no estado.

Fonte – Diret / Comunicação / CMSL

            A Pastoral da Saúde da Paróquia São Paulo Apóstolo realizará neste sábado, na comunidade da Igreja de São Marcos, uma ação social médica voltada para famílias que precisam de atendimentos. Aferição de pressão arterial, exames de glicemia e consultas diversas realizadas por enfermeiras e enfermeiros, médicos e médicas, que vão se disponibilizar para servir ao seu próximo com profissão de fé durante todo o dia. De acordo com as necessidades das pessoas atendidas e da disponibilidade serão distribuídos medicamentos.

                 De acordo com a coordenação da Pastoral da Saúde, durante o período da ação, serão feitas palestras com importantes esclarecimentos sobre cuidados e prevenção a doenças tanto dentro de casa como na rua, além de uma atenção especial  para a questão do consumo de alimentos.

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da       Câmara, Eduardo Cunha, informaram que vão criar uma comissão mista para elaborar, em 30 dias, um texto que sirva de base para um projeto de lei de responsabilidade para estatais.

Os dois se reuniram nesta quinta-feira (21) para definir uma agenda de prioridades relativas ao pacto federativo a partir de sugestões apresentadas por governadores em reunião realizada no Congresso na quarta-feira (20). Os chefes dos executivos estaduais reclamam da escassez de recursos, criticam a União por reter a maior parte dos tributos e reclamam do excesso de obrigações sem a contrapartida financeira.

Segundo Renan Calheiros, no momento em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) faz 15 anos, não há nada no Brasil que vincule as estatais e seus investimentos ao controle do Poder Legislativo.

— A sociedade cobra uma lei. Com isso, vamos fazer um controle efetivo do dinheiro público das empresas e também dar um norte, do ponto de vista social, aos investimentos. Esta será uma grande resposta que o Parlamento vai dar ao Brasil — afirmou.

Indagado se a nova lei poria fim às indicações políticas, o senador disse que serão sugeridos critérios.

— O projeto vai dizer tudo que é preciso sobre transparência, investimentos, planejamentos e até critérios para indicação de diretores. O protagonismo do Congresso está recomendando que façamos isso com prioridade […] O Brasil precisa entender que estamos vivendo um novo momento, e os avanços institucionais estão sendo cobrados. E esse é o desafio do Parlamento — afirmou.

Transparência

Eduardo Cunha, por sua vez, lembrou que a LRF foi um avanço no controle das contas públicas, e o Poder Legislativo tem a obrigação de fiscalizar todos os entes da União.

— Qualquer legislação que faça o controle da atuação das estatais e que dê transparência faz parte sim das atribuições do Congresso. E não fazer pode significar uma omissão. Uma lei específica vai estabelecer parâmetros similares, incluindo suas subsidiárias, bancos públicos e de fomento. Queremos um regramento tão transparente e tão contundente como é a LRF hoje — disse.

O deputado negou ainda qualquer afronta às leis que regulam o mercado aberto e disse acreditar que a nova norma será bem recebida pela iniciativa privada.

Outras propostas

Na reunião desta quinta-feira, também ficou definida a criação de uma comissão mista para estudar dispositivos constitucionais que até hoje estão sem regulamentação.

Além disso, os parlamentares avaliaram nomes para o Conselho de Comunicação do Congresso e acertaram o compromisso de priorizar a análise de acordos internacionais, principalmente os que dizem respeito aos Brics, sigla para o grupo de países em desenvolvimento Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2011), que trata do novo rito de tramitação de medidas provisórias, também deve ser priorizada.

Câmara vs. Senado

Indagados sobre o relacionamento dos presidentes das duas casas do Congresso, Eduardo Cunha afirmou que ambos sempre “tiveram a melhor relação possível”, mas, segundo ele, agora a conversa está sendo organizada.

— O que está acontecendo agora é que organizamos a conversa. E agora é com objetivo definido. Somos do mesmo partido e compartilhamos situações em comum. O que fizemos é dar curso ao que foi debatido ontem [na reunião com governadores]. Precisamos sistematizar nossa atuação. Hoje, 24 horas depois, estamos dando uma resposta — disse.

         Agência Senado

 Lewandowski disse ainda compreender as preocupações dos gestores da área, mas reiterou que o Judiciário não pode fugir de suas obrigações constitucionais.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta segunda-feira (18/5), que os juízes cumprem seu papel constitucional ao proferirem decisões em processos movidos por pacientes interessados em receber atendimento nos serviços públicos e privados de saúde. Ele participou da abertura da II Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo CNJ na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Lewandowski disse ainda compreender as preocupações dos gestores da área, mas reiterou que o Judiciário não pode fugir de suas obrigações constitucionais. “Os juízes precisam, muitas vezes, agir prontamente nas situações de emergência. Então, quando está em jogo o direito à vida, o direito à saúde, e há uma emergência, o juiz precisa, com o fundamento da inafastabilidade da jurisdição, prestar uma jurisdição rápida, como conceder uma liminar, uma medida cautelar, ou até uma tutela antecipada. O Judiciário tem a obrigação constitucional de prestar a jurisdição e resolver os problemas que afligem a sociedade”, afirmou o ministro, ao comentar as críticas de gestores da saúde ao crescente volume de decisões judiciais com ordens para o fornecimento de medicamentos, consultas, leitos e outros serviços.

Ao mesmo tempo em que abordou o papel constitucional dos magistrados, o ministro defendeu o diálogo entre todos os atores envolvidos com o fenômeno da judicialização da saúde, para que a solução das demandas dos pacientes não fique restrita às ações judiciais. Ele propôs, por exemplo, a expansão das atividades voltadas à pacificação dos conflitos, como a conciliação e a mediação, para que as soluções alcançadas sejam positivas para todas as partes envolvidas.

Ao falar sobre a judicialização da saúde, o ministro Ricardo Lewandowski citou papel assumido pelo Poder Judiciário quando, entre os séculos XX e XXI, o mundo passou a viver a era dos direitos, conforme descrito pelo filósofo e historiador italiano Norberto Bobbio, no livro “A Era dos Direitos”. O ministro alertou, no entanto, que esse fenômeno provocou uma sobrecarga no Poder Judiciário: no Brasil, 16.500 juízes são responsáveis por cerca de 100 milhões de processos. Segundo o ministro, diante desse quadro, não só os magistrados, mas a sociedade em geral deve mudar a mentalidade e buscar formas alternativas de solução de conflitos, não privilegiando apenas o ajuizamento de processos judiciais.

Jornada  – A II Jornada de Direito da Saúde é realizada para aprovar e revisar enunciados interpretativos, que trazem informações técnicas destinadas a subsidiar os magistrados nas decisões relativas ao direito à saúde. O evento também é palco de divulgação de práticas de gestão que têm garantido a efetivação do direito dos pacientes em diferentes unidades da Federação, de maneira a replicá-las por todo o país.

Além do ministro Ricardo Lewandowski, a solenidade de abertura contou com a participação do presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini; da supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde e conselheira do CNJ Deborah Ciocci; da ministra interina da Saúde, Ana Paula Menezes; e do secretário de Saúde do Estado de São Paulo, David Uip, entre outros. A Jornada continua nesta terça-feira (19/5).

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Nada tão pior poderia se esperar do prefeito de Peri-Mirim, João Felipe Lopes (PT), após tantas irregularidades administrativas, frente à gestão municipal. Desta vez, João Felipe foi muito mais além, e simplesmente aprovou e classificou em concurso público realizado no município de Peri-Mirim, pessoas aliadas ou familiares, para assumir cargos mais importantes no serviço público do município. Sobrinhos, vereadores e ex-vereadores, secretários e até irmão do prefeito, foram os melhores colocados na soma de pontos. Um caso inédito na história do Brasil.

Só para você ter uma ideia da audácia do prefeito João Felipe (PT); na primeira lista divulgada com os nomes dos classificados, encontramos o registro do secretário municipal de educação de Peri-Mirim, João Batista Pinheiro Martins, um dos aprovados e classificados na lista do Prefeito. Agora vejam alguns nomes que foram carta marcada e que tiveram os CPF’s escolhidos por João Felipe. O verdadeiro concurso do CPF ou do Título de eleitor.

 

CLASSIFICADOS PELO PREFEITO JOÃO FELIPE:

 

1º João Batista Pinheiro Martins (Secretário de Educação de Peri-Mirim) foi classificado na lista de João Felipe para o cargo de professor de geografia e somou 64 pontos.

2º Cleonilde Amorim Buaes (Esposa do ex-vereador Jorge Caricó) foi classificada para professora de Ciências e somou 55 pontos.

3º Darlene de Jesus Viegas Nunes (Esposa do secretário de administração, Glacivan Lopes, sobrinho do prefeito João Felipe) foi classificada para professora e somou 74 pontos.

4º Cintia Cristina Martins Serão (Filha do secretário de agricultura de Peri-Mirim, Benedito de Jesus Serrão) e foi classificada para professora, somando 72 pontos.

5º Luann Silva Ferreira (Filho do ex-vereador Jorge Caricó, aliado político do prefeito João Felipe), e que foi classificado para o cargo de professor de história, somando 63,5 pontos.

6º Márcio Roberto Pinheiro (Sobrinho da vereadora Rosa Pinheiro), foi classificado com 51 pontos e vai assumir o cargo de guarda municipal.

7º Rosilandia Silva Gonçalves (Indicada do Vereador Rui Ribeiro), falou abertamente na cidade que estaria passada no concurso e assim aconteceu.

 

A lista citada acima é apenas de pessoas conhecidas e influentes na cidade

de Peri-Mirim. Na próxima lista feita pelo prefeito João Felipe e que nossa fonte teve acesso com total exclusividade, vamos mostrar que o prefeito de Peri-Mirim beneficiou mais gente que faz parte de sua administração, inclusive de pessoas da família do próprio João Felipe e filhos de aliados políticos.

 

Quem aposta nos nomes a serem divulgados? Alguém arisca algum?

VOU CITAR APENAS UM NOME, VEJA ABAIXO:

1º Wellington Jorge Martins Serrão (Filho do Secretário de Agricultura de Peri-Mirim).

#Estranho demais esse concurso. Está comprovado que os mais inteligentes e estudiosos de Peri-Mirim São os parentes e aliados do Prefeito João Felipe.

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, na manhã de hoje, 20/05, a prestação de contas apresentada por Francisco Pereira Lima, prefeito de Davinópolis, relativa ao exercício financeiro de 2011.

A decisão da Corte de Contas estabeleceu que Francisco Pereira Lima deve devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 3.928.124,73 e pagar multas que totalizam R$ 430.212.

Entre as principais irregularidades detectadas pelos auditores de controle externo do TCE/MA na prestação de contas de Francisco Pereira Lima estão: inconsistências nos dados contábeis do município; falhas nos processos referentes à realização de Tomadas de Preços; falhas no procedimentos relativos a Dispensas de Licitação; ausência de realização de processos licitatórios; não comprovação de publicação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO); não comprovação de publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e ausência de planilhas de medição de diversas obras executadas pelo município. Ainda cabe recurso da decisão.

Foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas de Albérico de Franca Pereira Filho (Barreirinhas/2010) e Socorro de Maria Martins (São Félix de Balsas/2010), com multas no total de R$ 10.000,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Amarildo Rodrigues de Macedo Costa (Campestre do Maranhão/2010), com multas no total de R$ 6.700,00; Edson Ferreira Cunha (Bequimão/2010), com débito de R$ 210.694,46 e multas no total de R$ 144.321,00; Francisco Gomes de Almeida (Tuntum/008), com débito de R$ 98.848,76 e multas no total de R$ 48.636,00; Ferdinando Araújo Coutinho (Matões/2009), com multas no total de R$ 12.000,00; Jair Costa Peixoto (Gonçalves Dias/2010), com multas no total de R$ 17.072,88 e José Cláudio Correa (Pirapemas/2010), com débito de R$ 173.183,00 e multas no total de R$ 45.093,00.

 

Fonte – Ascom TCE

 

O Prof. Dr. Antonio Gonçalves Filho, candidato a Reitor e a Prof.ª Dr.ª Marise Marçalina, candidata a Vice-Reitora, lançados pelo Movimento UFMA Democrática – MUDe, estão percorrendo os Departamentos Acadêmicos e os diferentes Campi da Universidade, apresentando as propostas construídas coletivamente pelos membros do citado Movimento. As propostas vêm sendo muito bem recebidas em meio à comunidade universitária, muito em função de seu caráter inovador, pois não se atém apenas a obras, mas também à uma reestruturação das relações internas e externas da Instituição. O programa está explicitado em um documento que após uma apresentação faz um breve histórico do que denominam de: Raízes do Autoritarismo, em que situam a instituição em uma trajetória de autoritarismo, patrimonialismo e centralização das decisões, para romper com esse ciclo, apresentam perspectivas inovadoras em suas proposições, quando por exemplo propõem a construção de um orçamento participativo que contemple unidades, subunidades, os Campi e o Colégio Universitário, além de manter um espaço na página da instituição na internet, divulgando receitas e gastos, por meio de um banner transparência, para que toda a sociedade possa acompanhar a operacionalização dos recursos. Outra área contemplada é a assistência estudantil, em que propõem a construção de uma política que atenda estudantes da educação básica, graduação e pós-graduação, inovando quando incluem a assistência pedagógica a alunos que apresentem dificuldades no desenvolvimento acadêmico, um dos aspectos responsáveis pelos índices de evasão. As candidaturas da professora Marise Marçalina e do Professor Antonio Gonçalves vêm conquistando apoio da comunidade acadêmica da UFMA, por se amparar na transparência, na participação e na democracia. Para conhecer o programa detalhado acesse: https://www.facebook.com/ufmademocratica?fref=ts

Ao final do encontro promovido nesta quarta-feira (20) com governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que se reunirá quinta-feira (21), às 11h, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para definir uma agenda legislativa de prioridades, decorrente das sugestões apresentadas pelos chefes dos executivos estaduais.

Renan designou os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) para, em conjunto com ao menos um governador por região, sistematizarem os aspectos discutidos e as sugestões apresentadas no encontro.

Conforme revelou Renan, a partir desse detalhamento, ele e Eduardo Cunha poderão definir proposições legislativas que receberão tratamento prioritário nas votações na Câmara e nas votações no Senado.

Renan Calheiros disse ainda que será criado um grupo de trabalho permanente para acompanhar ações de desburocratização e descentralização de ações que hoje limitam o avanço do Pacto Federativo.

No encerramento do encontro, o presidente do Senado e o presidente da Câmara destacaram afirmação do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, de que o pacto federativo requer vontade política. Renan e Cunha reafirmaram a disposição e a vontade política das duas Casas, em favor de melhorias na relação entre as unidades da Federação.

Balanço

No início da tarde o presidente Renan Calheiros fez um balanço do encontro com os governadores de Estado e do Distrito Federal para tratar do pacto federativo. Para Renan, nós estamos vivendo hoje a dura realidade de ajustar o pacto federativo.

— O que lamentamos muito é que aquele Brasil de 2014 — que era projetado e anunciado — era apenas um Brasil para campanha eleitoral — disse Renan.

Segundo o presidente do Senado, é preciso qualificar o ajuste econômico imposto pelo governo federal.

— O ajuste feito pelos governos estaduais é muito mais efetivo do que o ajuste defendido pelo governo federal — defendeu Renan.

Renan Calheiros acredita que a União distorceu as políticas econômicas impostas aos Estados e, dessa forma, cabe ao Congresso Nacional reparar essa distorção e garantir o equilíbrio econômico.

— A reunião foi fundamental pela participação dos governadores, pelas propostas apresentadas e pelas sugestões de encaminhamento. Eu e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, iremos designar dois senadores e dois deputados para formalizar o resultado do encontro. E, amanhã, nós teremos uma reunião complementar para estabelecer as matérias que irão tramitar nas duas casas legislativas — reforçou.

Renan Calheiros acredita que a reunião com os governadores aconteceu num momento oportuno, no qual o Congresso Nacional está se fortalecendo e se aproximando da agenda clamada pelas ruas.

— É nosso dever buscar o equilíbrio federativo — afirmou Renan.

Questionado sobre se a pauta, levantada durante o encontro com os governadores, não geraria um aumento de gastos para a União, Renan rebateu dizendo que, na proposta trazida pelos governadores, fica clara a intenção de tornar o ajuste fiscal imposto pelo Executivo favorável ao crescimento da economia dos estados.

— O propósito do Congresso Nacional é fazer um ajuste fiscal e não esse ajuste que é meramente trabalhista e previdenciário. Nós temos que equilibrar a Federação e não permitir que haja solução de continuidade dos ajuste fiscais — respondeu o presidente do Senado.

Renan Calheiros listou uma série de medidas que foram aprovadas pelo Senado Federal e viabilizam a organização da política econômica nacional.

— Nós já regulamentamos a troca do indexador das dívidas dos estados, aprovamos a utilização de depósitos judiciais e administrativos, já aprovamos a proposta de emenda à constituição que partilha os impostos do comércio eletrônico, estamos aprovando a PEC da irrigação e vamos fazer absolutamente tudo pelo equilíbrio fiscal — finalizou Renan.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado)

 

          Os candidatos à sucessão para reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Jose Silva Oliveira, Antonio Gonçalves e Sofiane Labidi que participaram de debate, na tarde/noite desta quarta-feira, 20, apresentaram suas propostas e responderam aos questionamentos da comunidade universitária. A candidata Nair Portela apesar de convidada não compareceu ao debate.

         O debate com a mediação do publicitário Marlon Botão foi organizado pela Apruma-Seção Sindical do Andes–Sindicato Nacional em parceria com os centros acadêmicos dos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Comunicação e Serviço Social, aconteceu no auditório setorial do Centro de Ciências Sociais (CCSo) da UFMA e durou aproximadamente três horas.

         O diretor da Apruma–Seção Sindical professor Claudio Anselmo destacou a chance do eleitorado conhecer os candidatos e suas propostas.“Contribuir com esse processo participativo, oportunizando o debate democrático foi fundamental para que docentes, discentes e técnicos administrativos façam uma escolha livre e consciente”, ressalta.

          Ao final os candidatos enfatizaram a importância e qualidade do debate que objetivou contribuir para o processo democrático:

Candidato Sofiane  Labidi:  “ Foi muito válido, fiquei muito satisfeito  com o nível  do debate. Acho que é o momento  mais bonito dessa campanha, esse momento agora de estar junto, confrontando  ideias  e ouvindo as perguntas dos presentes. É importante, um espaço democrático, numa campanha para reitor que  a comunidade cientifica, comunidade acadêmica,  nossos alunos, técnico-administrativos ouçam as  propostas,  avaliem e votem no projeto que considerem melhor. Então esse tipo de debate serve pra  isso”

        Candidato José Oliveira: “Eu acho que mostra o quanto os candidatos a reitor da universidade estão preparados. Eles vem aqui pra fazer uma prestação de conta mais próxima, mais combativa, no corpo a corpo com os estudantes, as propostas sendo debatidas individualmente com cada segmento da Universidade Federal do Maranhão. Eu vejo como bastante positivo. O debate foi muito bom e nos deu  força suficiente para enfrentarmos  a eleição no próximo dia 27”.

Candidato Antonio Gonçalves: “ Eu penso que a universidade tem que ser um ambiente em que as pessoas  tenham  liberdade de falar o que pensam, sem nenhum tipo de retaliação. Nós achamos que o debate foi muito bom. Os candidatos que estiveram aqui puderam falar claramente aquilo  que  pensam da universidade e o que propõem para a universidade. E a nossa proposta  é uma proposta que tem tido o acolhimento da comunidade e tivemos a oportunidade de poder detalhá-la. Nós defendemos a universidade pública, com financiamento público  e nós deixamos muito  claro de que modo que nós queremos construir essa universidade, . Mas dar essa garantia melhorando acolhimento aos estudantes e demais dando  qualidade instituição”

A consulta eleitoral, que definirá o reitor da UFMA para o período de 2015 a 2019 será realizada em 27 de maio, a partir de 8h e encerrando às 21h30. Podem votar professores, estudantes e técnico-administrativos, inclusive os aposentados. O processo eleitoral tem ainda dois candidatos a vice-reitor(a): Fernando Carvalho Silva, do Departamento de Química; e Marise Marçalina Rosa, do programa Inovação Pedagógica.

Fonte – APRUMA

 

           

     Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei (Projeto de Lei do Senado 199/2015) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que regula a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. Esta é a terceira tentativa de regulamentação do assunto pelo Senado depois que duas propostas foram vetadas integralmente pela presidente da República, Dilma Rousseff, em 2013 e 2014. A proposta teve parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e segue para votação no Plenário do Senado.

O Projeto de Lei do Senado 199/2015 resgata quase todo o conteúdo do PLS 104/2014, de autoria do ex-senador Mozarildo Cavalcanti e vetado por Dilma em agosto do ano passado. O projeto de Flexa reúne critérios de viabilidade; exigências de população mínima; e regras para a apresentação de proposta de fusão ou desmembramento de municípios às assembleias estaduais e de realização de plebiscito para consulta à população interessada.

O ponto de partida para a criação de novos municípios, de acordo com esse projeto, será a apresentação de requerimento à assembleia legislativa estadual, apoiado por 20% do eleitorado da área alvo de emancipação ou desmembramento ou 3% dos eleitores de cada um dos municípios com pretensões de fusão ou incorporação.

A criação de novos municípios também depende do alcance de um contingente populacional mínimo. Assim, depois de fundido ou dividido, sua população deverá ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Região Nordeste; e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste. Sua área urbana também não poderá estar em reservas indígenas, área de preservação ambiental ou terreno pertencente à União.

Fundo de participação

Na avaliação do relator, o projeto de Flexa define condições mais propícias à fusão e incorporação de municípios. Isso deverá dar um suporte, conforme argumentou, às unidades com baixa viabilidade econômica, que, unidas a outras em situação semelhante, ganhariam em economia de escala na provisão de serviços públicos.

Raupp elogia ainda, em seu parecer, outro ponto do projeto que evita, temporariamente, perdas de receita decorrentes da aglutinação de municípios. O PLS 199/2015 estabelece que, nos 12 anos seguintes à fusão ou incorporação, os novos municípios alvo da medida recebam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como se ainda estivessem separados.

A ressalva é importante porque, pelas regras do FPM, a aglutinação de dois municípios de cinco mil habitantes cada, por exemplo, faria com que o novo município de 10 mil habitantes recebesse menos do que a soma da receita dos dois separadamente.

“Preservar por 12 anos uma receita maior dá tempo suficiente para que as unidades fundidas possam ajustas suas administrações a ponto de, no futuro, terem uma participação menor no FPM”, ressalta Raupp no parecer.

Ao vetar os outros dois projetos do Senado sobre o assunto, a Presidência da República alegou, na ocasião, temer o crescimento exagerado no número de municípios brasileiros, o que geraria impacto financeiro para as novas unidades, as já existentes e também para os estados.

Agência Senado