Muitos apartamentos semelhantes ao que vemos na foto fazem parte das negociatas.

         Os classificados dos jornais locais publicam diariamente um considerável número de ofertas de vendas de casas e apartamentos que foram adquiridos por pessoas que deveriam ser de baixa de renda e sem imóveis. No mercado já existem inúmeros casos de negócios feitos entre proprietários e moradores e com os contratos chamados de gaveta. No mercado imobiliário existe muita gente sem a devida qualificação e até mesmo exercendo indevidamente a profissão de corretor fazendo ofertas, uma vez que as imobiliárias em sua maioria não aceitam esse tipo de negócio ilícito.

          O Ministério Público Federal já teria algumas denúncias e não será surpresa se a qualquer momento a Policia Federal venha a prender inúmeras pessoas envolvidas nos negócios, inclusive compradores dos imóveis com contratos feitos com a Caixa Econômica Federal.

             O negócio vai esquentar é quando muitos ocupantes de casas e apartamento forem surpreendidos com mandados judiciais para desocuparem os imóveis. A verdade é que o negócio é decorrente das facilidades em que são envolvidos políticos  e outros tipos de interessados para garantir imóveis para eleitores e apadrinhados, e estes depois de regularizarem a compra e mesmo sabendo da proibição de venda, acabam fazendo negócios em busca de vantagens financeiras criminosas.

            Todas as casas e apartamentos que foram negociados de maneira desonesta serão recuperados mediante ordem da Justiça Federal e serão passados a pessoas que estajam inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida.

Durante entrevista concedida ao jornalista e advogado Moreira Serra Júnior veiculada no ultimo domingo, o líder classista Cézar Bombeiro, eleito presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário, disse que a categoria está bastante preocupada com instituição de seletivos para o Sistema Penitenciário. Destacou que a terceirização feita no governo passado foi perversa, excludente e teve como objetivo principal a corrupção com o desvio de milhões de reais dos cofres públicos e que nuca foi apurada.

            Cézar Bombeiro justificou que na terceirização o trabalhador é contratado com a garantida de ter seus direitos trabalhistas respeitados e por um período que pode ser curto ou longo, enquanto com o seletivo o contratado tem o dia definido para assumir e a data determinada para sair mediante contrato previamente assinado. Como a experiência do passado mostrou que a terceirização além de ser uma estratégia da gestão pública para a corrupção foi também muita séria e grave com as praticas delituosas por inúmeros elementos guindados à direção de unidades prisionais sem a mínima qualificação. Adiantou também, que a corrupção interna deu origem ao acentuado tráfico de drogas e armas e fugas comercializadas e por incrível que pareça, a maioria ficou na impunidade. O temor da categoria de agentes e inspetores penitenciários é que com o seletivo a corrupção dentro das unidades volte a tomar dimensão, sob o ponto de vista que os contratados com períodos previamente estabelecidos para permanecer na instituição, se torne bastante vulnerável  a aceitar propostas, principalmente do crime organizado.

          O presidente do SINDSPEM a ser empossado na próxima sexta-feira, destacou que a preocupação da categoria já foi levada ao atual Secretário de Administração Penitenciária.

Transparência e combate à corrupção serão os temas abordados no evento que acontece nessa quarta-feira, na sede da PR/MA (9)

          O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) vai promover, na manhã dessa quarta-feira (9), evento com foco nas temáticas transparência e combate à corrupção, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Na ocasião, serão divulgados o ranking nacional do Portal de Transparência do estado e dos municípios do Maranhão e as medidas implementadas pelo MPF/MA em face dos municípios que não estão cumprindo a Lei da Transparência.

Além disso, vão ser apresentados dados das ações de denúncias propostas pelo órgão durante o ano de 2015 e balanço das ações desenvolvidas pelo MPF/MA no Maranhão, bem como panorama das atividades desenvolvidas juto às entidades parceiras na campanha 10 Medidas Contra a Corrupção.

O evento será realizado no auditório da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), que fica na Avenida Senador Vitorino Freire, 52, Areinha, com início às 10 horas da manhã.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

               “Como irmãs e irmãos dominicanos envolvidos em diversas partes do mundo, onde somos testemunhas dos efeitos devastadores da mudança climática, especialmente sofridos pelos mais vulneráveis, estamos aqui em Paris para instar para que se redobrem os esforços para garantir os resultados da reunião de Paris em um acordo sólido e juridicamente vinculante”, diz a carta aberta publicada por Orden de Predicadores.

Como irmãs e irmãos dominicanos envolvidos em diversas partes do mundo, onde somos testemunhas dos efeitos devastadores da mudança climática, especialmente sofridos pelos mais vulneráveis, estamos aqui em Paris para instar para que se redobrem os esforços para garantir os resultados da reunião de Paris em um acordo sólido e juridicamente vinculante.Eis a carta aberta.

Os países desenvolvidos devem tomar a iniciativa na redução das emissões de carbono para garantir que não passe do 1,5 grau centígrado acima dos níveis anteriores à revolução industrial. Deve ser proporcionado sem nenhum compromisso o financiamento e a tecnologia necessária para a adaptação e mitigação às nações que estão lutando com os efeitos da mudança climática.

Os governos devem afastar-se dos estreitos interesses nacionais e dos interesses das empresas multinacionais, para um compromisso com o bem comum das pessoas e do planeta, caso quisermos evitar uma mudança climática catastrófica.

Como disse o secretário-geral da Organização das Nações Unidas Ban Ki-moon no dia 28 de abril de 2015 em uma consulta no Vaticano sobre a Laudato Si’, “Somos a primeira geração que pode acabar com a pobreza durante a nossa vida, e a última geração para combater a mudança climática antes que seja muito tarde, antes que tenhamos que lamentar suas consequências. As gerações futuras nos julgarão com dureza se não formos capazes de manter as nossas responsabilidades morais e históricas”.

Queremos recordar que, como disse o Papa Francisco, “uma especial gratidão é devida àqueles que lutam, com vigor, para resolver as consequências dramáticas da degradação ambiental nas vidas dos mais pobres do mundo” (Laudato Si’, n. 13). Quando a COP 21 começou, o Papa disse: “É agora ou nunca… Estamos à beira do suicídio”.

Irmã Celestina Veloso Freitas OP, promotora internacional de Justiça, Paz, Integridade da Criação da Dominican Sisters International

Irmã Margaret Mayce OP, representante na Organização das Nações Unidas em Nova York

Frei Michael Deeb OP, delegado permanente da Ordem dos Pregadores na Organização das Nações Unidas

Em nome de mais de 180 mil irmãs, irmãos e leigos dominicanos/as presentes no mundo.

Fonte – IHUSINOS

A mídia alarmou esta semana sobre o surto de microcefalia no Nordeste do país. Mas o que não foi noticiado e, possivelmente pode ser a causa, é o uso indiscriminado do herbicida 2,4-D.

O herbicida 2,4-D (ácido diclorofenoxiacético) foi desenvolvido a partir de 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, sendo na década de 1960 um dos componentes do agente laranja (junto com o 2,4,5-T, na Guerra do Vietnã). É um produto que tem eficácia contra plantas de folhas largas, sendo por isso utilizado para desbastar as florestas, em mais uma guerra provocada, onde os EUA alegava seu uso para poder “enxergar seus inimigos”. Porém, mais do que isso, foi usado como arma química, causando a morte e malformações em milhares de pessoas (**). Ironicamente, a empresa Dow é do mesmo país (EUA) que se diz contra as armas químicas e usa esta “justificativa” para poder atacar agora a Síria.

Abaixo, o estudo sobre a toxicidade do herbicida 2,4-D e sua relação à microcefalia:

A toxicidade aguda e crônica de curto prazo tanto do herbicida n-butil éster do ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D) e uma formulação comercial (CF) foram avaliados em embriões Rhinella arenarum (antigamente chamado de Bufo marinus)  em diferentes estágios de desenvolvimento. 

Os efeitos adversos foram analisados ​​por meio das curvas iso-toxicidade para mortalidade, malformações, susceptibilidade dependente de fase, e características ultra-estruturais. 

Para todas as condições experimentais, o CF foi mais tóxico, até 10 vezes,  do que o ingrediente ativo, sendo a fase de boca aberta (S.21) a mais sensível ao herbicida. Para as condições de tratamento contínuo, o desenvolvimento embrionário inicial foi o mais suscetível ao 2,4-D e ao LC50 respectivamente.

Além disso, tanto o ingrediente ativo quanto o CF foram altamente teratogênicos, resultando em tamanho reduzido do corpo, atraso no desenvolvimento, microcefalia, agenesia das guelras, e processos de proliferação celular anormal, como principais efeitos adversos.

De acordo com a EPA dos EUA, o 2,4-D em cenários agrícolas pode ser até três vezes mais elevado do que os valores NOEC para efeitos teratogênicos relatados neste estudo. Portanto, eles podem representar um risco para os anfíbios. Este estudo também destaca a relevância de informar a susceptibilidade dos embriões em diferentes estágios de desenvolvimento tanto para o ingrediente ativo e o CF dos agroquímicos, a fim de proteger os organismos não visados.

Leonardo Melgarejo, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos, alertou que a sociedade está sendo enganada com o discurso de que a presença dos agrotóxicos limita-se à lavoura. “Esse tema diz respeito igualmente ao campo e à cidade. Não existe uma ingestão diária aceitável de agrotóxico, nem um limite mínimo que pode ser considerado seguro. O consumo anual de veneno no Brasil já supera o estágio do balde por pessoa”, disse o engenheiro agrônomo.

Falta apoio de universidades e laboratórios

Carlos Paganella, procurador do Ministério Público do Rio Grande do Sul e coordenador do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, afirmou que a Anvisa tem sido insuficiente para barrar o uso de substâncias como o paraquat, o 2,4 D e o glifosato. Além disso, acrescentou, muitas dessas substâncias estão sendo utilizadas para outros fins do que aqueles que são indicados. “O glifosato está sendo usado para dessecar o trigo e antecipar a safra. O Mertin 400, um fungicida de contato da Syngenta, está sendo usado para combater um caramujo nas lavouras de arroz irrigado, o que é uma insanidade que coloca em risco a fauna destas áreas”, apontou. “Temos uma situação de descontrole e falta de fiscalização e somos fracos. Não temos a Universidade Pública trabalhando do nosso lado, produzindo pesquisas e estudos científicos sobre essa realidade. Também não temos o apoio de laboratórios de referência, uma condição necessária para resolvermos o tema das perícias”, assinalou ainda Paganella.

O procurador apontou outros buracos na regulação que alimentam essa situação de descontrole. Segundo ele, hoje, o maquinário agrícola não tem registro e regulação alguma. Além disso, acrescentou, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é omissa no tema da pulverização aérea, o que permite que aeronaves façam a pulverização sem observar margens de segurança e distâncias mínimas em relação a fontes de recursos hídricos e áreas habitadas. A pulverização terrestre também é feita sem regra alguma. Para completar esse quadro, o contrabando de agrotóxicos segue ativo e, segundo algumas pessoas que atuam na área, é mais rentável hoje que o tráfico de drogas. Outra ausência de regulação apontada por Paganella é a falta de notificação compulsória, pelos médicos, dos casos de contaminação por agrotóxicos.

O desenvolvimento do cérebro requer asparagina para o desenvolvimento normal e função

A asparagina é considerada ser um aminoácido não essencial. A proteína é encontrada em carnes, laticínios e nozes. Os cientistas descobriram que uma mutação genética recessiva que afeta a síntese da asparagina afeta o desenvolvimento essencial do desenvolvimento do cérebro normal e função.

Os pesquisadores de genética da Universidade Duke publicaram suas descobertas na revista Neuron, no dia 16 de outubro. A pesquisa sobre o aminoácido não essencial começou quando duas famílias separadas em Israel, ambas de ascendência judaica iraniana, tiveram filhos com circunferência da cabeça menor que cresce progressivamente atrofiada, acompanhados por profundo atraso no desenvolvimento e convulsões.

“Este aminoácido não essencial tem diferentes níveis dentro e fora do sistema nervoso central, e pode ser que dentro do sistema nervoso central, que ele desempenhe um papel fundamental“, disse David B. Goldstein, Ph.D., diretor do Center for Human Genome Variation e professor de Genética Molecular e Microbiologia e professor de biologia na Escola de Medicina da Universidade Duke. “O que é interessante neste caso é se nós podemos trabalhar como ele funciona, um tratamento pode ser a suplementação de asparagina na dieta.”

Goldstein e seus colegas analisaram variantes genéticas que foram compartilhadas pelos dois filhos afetados pelo desenvolvimento anormal do cérebro, mas não ocorrem na população normal. A mutação diretamente ligado à condição das crianças foi localizada no gene da sintetase da asparagina, ou ASNS, o qual controla a produção do metabolito asparagina a partir de outros aminoácidos.

Duas outras famílias localizadas no Canadá tiveram filhos que nasceram com problemas semelhantes. A análise Genética apontou para as mutações nos mesmos genes ASN.

Ao investigar os casos, os pesquisadores descobriram que cada um dos pais nestas quatro famílias compartilhavam uma característica recessiva rara que, por acaso, combinaram para resultar em um distúrbio do desenvolvimento recém-identificado em seus filhos. Mais casos são susceptíveis de vir à tona agora que a mutação do gene foi identificado.

Goldstein destacou que outras deficiências semelhantes na sintetização de aminoácidos que causam problemas neurológicos foram identificados recentemente. Estas condições têm mostrado melhora com o uso de suplementos alimentares, sugerindo que os prejuízos causados ​​pela mutação dos genes ASNS podem se beneficiar da suplementação de asparagina.

“Um tema emergente é que, com estes aminoácidos “não essenciais”, o metabolismo deles não importa“, disse Goldstein. “Esta via metabólica é importante, e pode ser que a quantidade de asparagina seja a chave, ou uma formação da toxina nesse caminho causado pela mutação.”

OMS classifica 2,4-D como provável cancerígeno

A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgou no último dia 22 sua revisão sobre o agrotóxico 2,4-D, classificando-o como provável cancerígeno para seres humanos. O produto é o terceiro agrotóxico mais usado no Brasil, sendo aplicado nas culturas de arroz, aveia, café, cana-de-açúcar, centeio, cevada, milho, pastagem, soja, sorgo e trigo. É classificado como extremamente tóxico.

Pelas evidências científicas já acumuladas e por essa definição mais recente do IARC, vê-se que se trata de produto que já deveria estar com seus dias contados e a caminho da banimento, como já fizeram em 1997 Dinamarca, Suécia e Noruega.

Na contramão desse processo segue a CTNBio, que em decisões recentes liberou a comercialização de variedades de soja e milho transgênicos resistentes exatamente ao 2,4-D. Assim, um produto que deveria sair do mercado acaba de ver no Brasil enorme possibilidade de perpetuar e aumentar suas vendas, à custa da saúde pública e do ambiente.

Em março, a mesma agência classificou o glifosato, ingrediente do herbicida mais usado no Brasil e no mundo, também como provável agente carcinogênico para humanos.

Após a nota do IARC a Anvisa comprometeu-se a concluir a reavaliação toxicológica do glifosato. Espera-se que agora assuma o mesmo compromisso no que se refere ao 2,4-D.

Participe da discussão no Fórum Notícias Naturais.

Leia mais: http://www.noticiasnaturais.com/2015/11/microcefalia-herbicida-24-d-pode-estar-ligado-ao-surto-da-condicao-no-nordeste-do-pais/#ixzz3tZ4qZsvg

1 mês do Desastre Socioambiental de Mariana

#NãoFoiAcidente

Após um mês do rompimento da Barragem de Rejeitos do Fundão, na cidade de Mariana, estado de Minas Gerais, a situação nas regiões afetadas se agrava. Os mortos e desaparecidos, o soterramento de comunidades inteiras, a morte do Rio Doce — uma das maiores bacias hidrográficas brasileiras — são apenas o começo da tragédia provocada pela empresa Samarco S.A., a joint venture das mineradoras BHP Billiton Ltda e da Vale S.A. O maior desastre ambiental ocorrido no Brasil foi um crime, e as populações atingidas, que seguem lutando pela sua sobrevivência, agora lutam por justiça.

Encontra-se em risco a dignidade humana de 3,2 milhões de pessoas, que é a população estimada da bacia do Rio Doce, principal afetada pelo desastre socioambiental. Quando, em 05 de novembro de 2015, a barragem de Rejeitos de Fundão se rompeu, foram derramados 62 milhões de metros cúbicos de lama tóxica, que em poucos minutos alcançaram o distrito de Bento Rodrigues, destruindo completamente o local. A quantidade de rejeitos prova que as empresas tinham ultrapassado, e muito, a capacidade da barragem. Em 04 de dezembro, um documento do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) revelou que a Vale depositou uma quantidade maior de rejeitos de minérios na barragem da Samarco que se rompeu do que havia declarado oficialmente. Ela era responsável por quase 30% dos rejeitos da minério da barragem que se rompeu. Deste modo, no contexto das responsabilizações, a Samarco e a Vale devem ser vistas no mesmo grupo de responsáveis pelo ocorrido, negando, assim, o papel de mera acionista da Samarco que a empresa Vale declara publicamente.

Em horas, a lama se alastrou, soterrando casas do distrito de Paracatu de Baixo. As localidades de Paracatu de Cima, Gesteira, Campinas, Pedras, Camargos, Ponte do Gama e Borba e Bicas também foram imediatamente atingidas. A população das localidades não foi comunicada em tempo hábil de salvar objetos, bens e familiares. A lama destruiu casas, igrejas, escolas, currais, pontes, plantações e criações. Até o presente momento, contabiliza-se o número de doze mortos e onze desaparecidos. As buscas por vítimas fatais continuam. O percurso da lama persistiu com intensidade, atingindo o Rio Doce e todos os municípios cortados por ele entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, até chegar ao Oceano Atlântico, a 700 km de distância. Cerca de 8 milhões de toneladas de peixes contaminados e mortos já foram retiradas do rio. Todo este cenário de destruição comprovam a ausência de um plano de emergência efetivo da Samarco com o objetivo de conter o alastramento da lama de rejeitos e o assessoramento das populações do entorno.

Em 25 de novembro, os relatores especiais da ONU para assuntos de Direitos Humanos e Meio Ambiente, John Knox, e para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, criticaram publicamente a demora de três semanas para a divulgação de informações sobre os riscos gerados pelos bilhões de litros de lama vazados no Rio Doce após o rompimento da barragem. Em um comunicado, os relatores afirmaram que “as providências tomadas pelo governo brasileiro, a Vale e a BHP para prevenir danos foram claramente insuficientes. As empresas e o governo deveriam estar fazendo tudo que podem para prevenir mais problemas, o que inclui a exposição a metais pesados e substâncias tóxicas. Este não é o momento para posturas defensivas”.

Na maior parte dos distritos atingidos da região do Rio Doce, a presença da própria empresa Samarco é mais forte do que a de órgãos públicos, como Defensoria, Ministério Público e Prefeituras Municipais. Os órgãos públicos não têm sido capazes de fazer um monitoramento adequado de toda a água e lama em pontos diferentes da bacia e com regularidade, disponibilizando publicamente um laudo efetivo sobre as condições da água e as possibilidades de contaminação. No dia 13 de novembro, a Vale enviou água contaminada com querosene para a cidade de Governador Valadares (MG), a maior cidade da região, com quase 300 mil habitantes, que enfrentava a interrupção no abastecimento de água por causa da lama. A ausência ou transferência de responsabilidade do poder público para as empresas contribui para o agravamento da situação.

Em 27 de novembro, o Governo Federal, junto com os Governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, anunciaram uma ação judicial de R$20 bilhões contra a Samarco, Vale e BHP. O principal efeito desta medida foi produzido uma semana depois, durante a Conferência Mundial do Clima em Paris, a COP21, em que a Presidente Dilma Rousseff fez um duro discurso qualificando o desastre como “ação irresponsável de uma empresa”, e prometeu uma “severa punição” aos responsáveis. O receio é de que isso não tenha sido mais do que um jogo de cena, se levarmos em consideração a postura de cumplicidade do Estado com as empresas e os empreendimentos. Um indicador desta cumplicidade é o baixo grau de pagamento das multas ambientais no Brasil. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), das multas aplicadas pelo IBAMA de 2009 a 2013, apenas 1,76% do valor foi pago. A negligência do Estado em relação ao controle público sobre a mineração o torna também responsável pelo desastre de Mariana. Outro indicador é a não cobrança por parte do Estado Brasileiro do débito incluído na Dívida Ativa da União da Vale S.A. Em comunicado oficial de outubro de 2015 o Ministério da Fazenda informou que a maior empresa devedora é a Vale S.A., com um total de R$41,9 bilhões de dívidas com a União.

Em meio a toda a tragédia, o Governo de Minas Gerais se apressou para aprovar em 25 de Novembro o Projeto de Lei nº 2946/2015, que altera radicalmente o sistema e a política ambiental do estado de Minas Gerais para “destravar” e agilizar licenciamentos. A mudança limitará a participação das populações que serão atingidas pelos empreendimentos, aumentando a margem de risco para que novas tragédias aconteçam. Em nível nacional, o desastre de Mariana pode estar apressando a aprovação do novo Marco Legal da Mineração. Dando a ilusão de vir a defender alguns direitos socioambientais essenciais, o novo Código na verdade não garante nenhuma aplicação prática desses direitos e reafirma a agenda extrativista do Estado, em aliança com as grandes corporações mineradoras. Continuando a ignorar as comunidades impactadas e a prioridade da consulta e consentimento prévio das mesmas. Neste cenário, não é de se espantar, que a Vale S.A. seja a empresa mineradora que doou o maior montante de recursos financeiros na eleição de 2014: R$80.000.000, sendo inclusive, uma das mineradoras que mais doaram nas últimas eleições para os deputados federais que compõe a comissão especial que discute a proposta do novo código da mineração. Além da denuncia divulgada em matéria da BBC, publicada em 07 de dezembro de 2015, referente a participação do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como Vale e BHP, no documento oficial do projeto de lei proposto por deputados federais para o novo Código da Mineração.

No mundo corporativo, onde os agentes estão preocupados em descolar suas próprias imagens do lamaçal provocado pelas mineradoras, as reações têm sido mais firmes. O escritório de advocacia americano Bronstein, Gewitz & Grossman e o internacional Rosen Law Firm estão avaliando uma ação coletiva contra a mineradora Vale. O primeiro alega possíveis violações da lei do mercado de capital dos Estados Unidos. O segundo afirma que a empresa pode ter divulgado material falso sobre seus negócios e pede o ressarcimento dos recursos investidos. A BM&FBovespa anunciou, em 26 de novembro, que a Vale, empresa que tem o maior peso na composição da carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) que está em vigor, está fora da nova lista após cinco participações consecutivas. Preocupadas, a Vale, a BHP Billiton e a Samarco, responsáveis pela tragédia, estão mais concentradas em contornar os efeitos do desastre sobre as suas imagens públicas do que com o enfrentamento dos problemas que causaram sobre as populações atingidas.

Os desastres socioambientais não afetam as populações de maneira igualitária. Ao contrário, os riscos e impactos recaem de maneira mais dura e evidente sobre grupos étnicos mais vulneráveis. No caso do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco não foi diferente. Em Bento Rodrigues, 84,3% da população é composta por pretos e pardos, segundo a classificação utilizada pelo IBGE. O Povo Indígena Krenak, que vive às margens do Rio Doce, agora está sem água. Em protesto, eles fecharam a Estrada de Ferro Vitória-Minas, por onde a Vale transporta seus minérios para exportação.

Em escala mundial, a empresa Vale S.A., assim como boa parte de suas concorrentes, conseguiu enfrentar a diminuição progressiva do preço do minério de ferro sem perdas. Isso está acontecendo graças à redução dos custos de gestão dos processos em operação e dos projetos em via de instalação. Assim, a crise do preço de minério vem sendo compensada às custas das comunidades, do meio ambiente e dos trabalhadores, em termos de menor segurança, menor qualidade de vida e de trabalho, terceirização e menor controle das responsabilidades empresariais.

Um mês após a tragédia, a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A. reafirma que este não é um caso isolado e sim mais uma tragédia do setor da mineração. Ao longo dos anos, temos denunciado muitas tragédias provocadas pela mineração da Vale S.A. sobre a vida de comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, camponesas e de populações urbanas empobrecidas. E em diferentes partes do Brasil e do Mundo, de Mariana (MG) a Moçambique, de Santa Cruz (RJ) a Piquiá (MA), de Perak (Malásia) a Mendoza (Argentina), as semelhanças entre narrativas sobre os impactos são o testemunho da insustentabilidade da Vale S.A. e também de todo o setor da mineração. Não podemos deixar que os responsáveis por mais uma tragédia saiam impunes.

Diante disso, exigimos:

>>A imediata instauração de investigações imparciais e independentes com o fim de determinar os atores responsáveis pelos crimes cometidos, e que o Estado garanta assessoria jurídica integral às vítimas;

>>Que todas as comunidades recebam medidas de reparação em conformidade com parâmetros nacionais e internacionais sobre o direito a um recurso efetivo, inclusive o reassentamento coletivo e integral das famílias residentes nas comunidades atingidas;

>>Que os trabalhadores diretos e terceirizados da Samarco e da Vale S.A. tenham os seus direitos respeitados e estabilidade garantida durante o período da paralisação das atividades da Samarco;

>>A suspensão das Licenças Ambientais vigentes e a não concessão de novas licenças para as barragens de rejeitos do Fundão, Santarém e Germano;

>>Que a população da Bacia do Rio Doce seja devidamente informada, em especial as pessoas diretamente atingidas, sobre os impactos e riscos à saúde por meio do acesso a informações contidas nas Licenças Ambientais e outros Estudos;

>>Que essas populações recebam toda a assistência necessária até que seus modos de vida e subsistência sejam restabelecidos;

>>Que as posições do Comitê Nacional em Defesa dos territórios frente à Mineração, do qual nossa articulação faz parte, sejam incluídas integralmente no novo Marco Legal da Mineração; que o mesmo não venha a ser votado às pressas, sem o necessário debate público após o maior desastre ambiental do Brasil, provocado por atividades mineiras.

Justiça para as vítimas do desastre ambiental da Vale e da BHP!

Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A.

O dia 06 de dezembro é uma data que continua sendo lembrada por muitos dos servidores da extinta Emater do Maranhão. É o Dia Nacional da Extensão e muito embora a data fosse festiva, reflexões sobre as ações e os resultados dos trabalhos com sintonia entre agricultores e técnicos era, além de importante, emocionante e festivo. Com as lembranças registradas neste artigo quero homenagear todos os colegas servidores da extinta Emater-MA, que estão aposentados, os que ainda estão na missão de fazer o melhor pela pequena agricultura e lembrar também os que estão no Reino da Glória. A verdade é que todos têm lembranças da missão, compromisso e lealdade em se fazer o melhor pelas famílias do meio rural e a indignação pela maneira perversa e irresponsável como se extinguiu a Ematare-MA.

 

A Emater do Maranhão tinha aproximadamente 150 escritórios iguais ao da foto. Todos foram construídos com recursos do Banco. Mundial

Quando vejo e assisto a propaganda politica partidária, identifico muitas figuras que foram de fundamental importância para o avanço da miséria e da fome no Maranhão. O processo teve inicio com o senador José Sarney à época Presidente da República, que para atender exigências de empresários do agronegócio extinguiu a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural – Embrater. Os governadores de quase todos os estados brasileiros reagiram com a exceção do Maranhão, que se manteve silencioso e compactuou com a determinação do Palácio do Planalto, o que não seria diferente com o Executivo Estadual entregue à governadora Roseana Sarney.
Estados como o Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul eo Distrito Federal dentre outros decidiram manter as suas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural. Elas avançaram, desenvolveram tecnologias e chegaram mais perto dos pequenos agricultores familiares e promoveram uma verdadeira revolução no campo, proporcionando a que a agricultura familiar responda por mais de 70% dos alimentos que estão nas mesas dos brasileiros todos os dias. Conseguiram fazer com que milhões de famílias mudassem de vida ganhando dinheiro e ampliando os seus negócios. Os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais tiveram oportunidades de cursar faculdades e inúmeros depois de formados retornaram para o campo e ampliaram os negócios da família.
Seguindo o compromisso assumido pelo então presidente José Sarney com o agronegócio, a governadora Roseana Sarney, sem ter a mínima noção do que era a extensão rural no Maranhão, extinguiu a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Maranhão –Emater-Ma. O patrimônio da empresa era acentuado, bastando citar a sede estadual era no local que hoje é ocupado pela Secretaria de Segurança Pública, prédio construído com recursos do Banco Mundial. Contava também com 13 escritórios regionais e mais de 125 escritórios locais, quase todos com sedes próprias construídas também através de convênios da Embrater com o Banco Mundial. A extinção proporcionou a que o governo através dos seus gestores lançarem mãos de todo o patrimônio, com desvios de veículos, móveis, parque gráfico e tudo de valor material que havia dentro dos escritórios do interior e da capital. O processo utilizado para a extinção do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural do Maranhão, foi bastante doloroso para os seus servidores, muitos ficarem doentes, outros indignados e revoltados e a maioria do corpo técnico altamente capacitado, decidiu seguir outros rumos, inclusive indo embora do Maranhão e outra parte permanece no Sistema de Agricultura. Houve até tentativas do governo em copiar o modelo e as metodologias da Emater-Ma, mas por falta de processos de investimentos e capacitação, nada prosperou.

A família da foto em que faltam outros membros teve a sua casa incendiada por jagunços de um politico na cidade de Bacabal, por se recusar a abandonar uma área de posse. O fato foi registrado no ano de 1996.

Foi a partir da extinção da Emater-Ma, que a governadora Roseana Sarney decidiu punir a população do meio rural maranhense. Além de tirar deles a assistência técnica e a produção de alimentos, escancarou uma grande porteira para os conflitos agrários. Os políticos e empresários do agronegócio da soja, do gado, do milho, do eucalipto da cana de açúcar e de outras comodities, decidiram com o integral apoio do Governo do Estado, expulsar milhares de famílias das suas posses centenárias. As práticas delituosas, que ainda permanecem nos dias atuais, são executadas medianteforças de jagunços e até da Policia Militar, com mandados judiciais decorrentes de ações em que não constam cadeias dominiais de terras, e que seriam de fraudes em cartórios e muitos outros casos em que a pistolagem sempre mostra a  competência da violência.

As famílias de pequenos trabalhadores e trabalhadoras rurais passaram a viver à própria sorte, e se não fosse a atuação determinada da Comissão Pastoral da Terra, os problemas teriam sido maiores, mas a pistolagem matou muita gente inocente, que queria apenas ter o direito a sua posse de terra para dela retirar o pão de cada dia. Hoje a resistência perdeu a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura – Fetaema, que como a referência do Movimento Sindical Rural decidiu se aliar ao atual governo em troca de cargos na Secretaria da Agricultura Familiar e deixou de enfrentar políticos, grileiros, latifundiários e abandonou a defesa dos direitos, da honra e da dignidade de homens e mulheres do meio rural.

A última referência nacional que o Maranhão mereceu na produção de alimentos, foi no governo Luís Rocha, quando conseguimos ser o segundo maior produtor de arroz do Brasil, com a maior parte da produção vinda da pequena agricultura assistida pela Emater-Ma. Hoje o Maranhão, infelizmente está na agricultura de subsistência e não produz nada, mesmo com os artifícios do governo de Flavio Dino, que contratou uma empresa especializada no agronegócio, mediante 15 milhões de reais para dar assessoria para a Secretaria de Agricultura Familiar. Não temos assistência técnica e extensão rural para dar atender a demanda no Estado e pela deficiência é que o Maranhão já chegou a ter o maior número de projetos do PRONAF em todo o Norte e Nordeste do País e não respondeu com uma produção agrícola por falta de assistência. Muitos agricultores acabaram endividados e de pobres se transformaram em miseráveis.

De acordo com levantamentos feitos pelo Movimento Sindical Rural há dois anos, no nosso Estado já haviam mais de 700 mil pessoas em plena miséria sem qualquer renda e com a atual estiagem deve ser muito maior A maioria é de homens e mulheres expulsas do campo pela violência exacerbada sempre acobertada por políticos e o próprio governo. Para exemplificar, o Grupo Suzano Papel Celulose tão exaltado pela então governadora Roseana Sarney e hoje pelo governador Flavio Dino, já conseguiu expulsar tanta gente na região do Baixo Parnaíba, que não se tem ideia real numérica. O que causa maior indignação é que ele tem incorporado aos seus patrimônios em nove municípios da região do Baixo Parnaíba, terras devolutas e que são do conhecimento do ITERMA.

Outras sérias causas da violência no meio rural dimensionada pelo governo de Roseana Sarney, e que precisa ser avaliada com a devida responsabilidade, reside na inserção de milhares de famílias expulsas das suas áreas de posses, que foram perambular e engrossar bolsões de miséria nas sedes de municípios e na capital. Os jovens se tornaram presas para a inserção na criminalidade e nas grogas pela falta de qualificação profissional e as necessidades urgentes de subsistência. As mulheres não tiveram outra oportunidade a não ser ingressar na prostituição e no vício das drogas e da perdição.. Os reflexos do aumento de viciados e contraventores nos municípios e na capital estão diretamente ligados à perversa exclusão social a partir expulsão de milhares de famílias para atender interesses de grileiros e dos políticos e empresários do agronegócio, acobertados pelas mais diversas instituições estaduais e federais, principalmente o INCRA.

Nota pública de membros de 14 países da Rede Eclesial Panamazônica sobre a violência ambiental no Município de Buriticupu-MA e região

 

Durante todo o ano de 2015, uma onda de violência e destruição fora de controle parece se irradiar do município de Buriticupu-MA. O centro nevrálgico da atividade madeireira no Maranhão, que já devastou praticamente a totalidade do território do município, continua operante e em expansão para os municípios vizinhos. Como as áreas dedicadas à agropecuária já não possuem mais madeiras de alto valor econômico, o foco de suas atenções agora são as unidades de conservação e as terras indígenas.

Para tanto, a situação geográfica de Buriticupu é privilegiada. As mais de 20 serrarias ali instaladas procuram madeira na Reserva Biológica do Gurupi e nas Terras Indígenas Arariboia, Caru e Awá, todas num raio de menos de 150 Km.

A atuação do Estado brasileiro frente a esta situação tem sido sempre fragmentada e incoerente. No nível federal, IBAMA e ICMBio têm conduzido operações pontuais de combate à retirada ilegal de madeira. As mais estrondosas com forte aparato de segurança, inclusive com a presença maciça do exército brasileiro, fizeram apreensão de equipamentos para derrubada das árvores e transporte das toras.

Porém, nada é feito para atingir o motor econômico dessa organização criminosa: as serrarias, que continuam em pleno funcionamento e despachando todos os dias dezenas de carretas carregadas de madeira extraída ilegalmente. Essas ações de repressão pontual não resolvem o problema e servem para potencializar a raiva dos madeireiros, colocando em perigo quem defende a Reserva, sejam eles camponeses, ambientalistas ou funcionários públicos.

Por outra parte o INCRA nada faz para que se cumpra a lei. Nem proporciona terras adequadas em outros lugares para que os pequenos camponeses não precisem viver na Reserva, nem desvenda a falsidade dos títulos de terras que os grandes proprietários ostentam, compram e vendem como se fossem válidos.

O Estado do Maranhão, sempre escudado no argumento de que as áreas em conflito são de competência federal, também mantém uma atitude dupla. Se por um lado a Secretaria de Direitos Humanos mostra preocupação com a situação de violência e diz estar em busca de alternativas econômicas para a extração ilegal de madeira, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) licenciou, somente em 2015, sete serrarias no município de Buriticupu, mesmo sem que existam áreas com plano de manejo florestal suficientes para justificar nem uma ínfima parte da madeira comercializada.

A situação de violência chegou ao extremo no território da Reserva Biológica do Gurupi (ReBio), com o assassinato em 25/08 de Raimundo dos Santos, presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da comunidade Brejinho Rio das Onças II. Raimundo foi covardemente assassinado com diversos tiros e golpes de facão. Tempo antes, tinha registrado boletim de ocorrência perante a polícia civil por ameaças. Sua esposa Maria da Conceição também foi alvejada com diversos tiros, presenciou a morte de seu companheiro, mas conseguiu escapar, gravemente ferida. Ela permaneceu internada por quase duas semanas no Hospital Municipal de Açailândia, sob escolta policial.

Na Terra Indígena Arariboia a estratégia dos madeireiros foi tocar fogo na mata para impedir que os Guajajara se organizassem em brigadas para combater o desmatamento. Um grupo isolado de cerca 80 indígenas Awá Guajá ficou totalmente cercado pelas chamas. Quando as equipes do IBAMA chegaram para auxiliar no controle do fogo, madeireiros armados os receberam à bala. Outras áreas indígenas da região continuam visadas e invadidas pelos madeireiros: a Alto Turiaçu (maior área indígena do Maranhão), a Bacurizinho e a Guajajara-Canabrava.

Os episódios cada vez mais frequentes de confrontos armados com equipes de fiscalização, a vigilância e monitoramento a que são submetidas as equipes dos órgãos ambientais, os constantes vazamentos da data e planejamento das operações de combate ao desmatamento e os recentes assassinatos de lideranças camponesas e ambientalistas, permitem-nos afirmar que os madeireiros (principalmente os sediados em Buriticupu-MA) formam uma extensa organização criminosa, com ramificações em vários municípios e agentes infiltrados em vários órgãos públicos (como já demonstrado em algumas operações policiais), que sustenta milícias fortemente armadas e dispostas a atirarem em quem ousar enfrentar o império da lei da força, que é a que atualmente rege esta porção do Brasil.

O Estado brasileiro perdeu totalmente o controle deste território, ao ponto de não conseguir mais nem adentrar determinadas áreas sob controle destes grupos armados. Enquanto isso, os criminosos, com o apoio de alguns parlamentares de todos os níveis de governo e de muitos prefeitos dos municípios afetados, continuam se tornando cada vez mais fortes e donos da situação.

O constante trânsito de caminhões carregados com toras de árvores centenárias, arrancadas dos últimos remanescentes da floresta amazônica do Maranhão, continua sendo a paisagem urbana mais frequente em Buriticupu.

As entidades abaixo-assinadas, unindo-se ao clamor das comunidades atingidas , levanta um apelo urgente a todas as instituições que podem e devem intervir para interromper essa tragédia e evitar a morte da floresta do Maranhão e das comunidades que vivem nela e com ela.

É urgente um plano articulado, permanente e eficaz de interdição das serrarias ilegais da região e do transporte de madeira, bem como um investimento consistente em alternativas produtivas, de manejo e proteção florestal. O Estado, os movimentos sociais, as igrejas e a sociedade civil organizada como um todo precisam aliar-se nesse mutirão em defesa do futuro.

Irmã Dorothy Stang dizia: “A morte da floresta é a morte de todos nós”. A irmã morreu por essa causa, para que a vida nunca mais viesse a ser ceifada na Amazônia.

Assinam de Brasil, Colombia, Perú, Guayana, Bolívia, Equador, Chile, Argentina, México, Espanha, Inglaterra, EUA, Canadá, Cidade do Vaticano, em 20 de novembro de 2015:

Dom Leonardo Ulrich Steiner; Secretário Geral da CNBB, Brasília
Dom Belisário da Silva; Presidente Regional Nordeste 5 CNBB, Maranhão
Dom Mário Antônio da Silva; Presidente Regional Norte 1 CNBB, Manaus
Dom Bernardo Johannes; Presidente Regional Norte 2 CNBB, Pará
Dom Philip Dickmans; Presidente Regional Norte 3 CNBB, Tocantins
Dom Neri José Tondello; Presidente Regional Oeste 2 CNBB, Mato Grosso
Dom Roque Paloschi; Bispo de Porto Velho – RO e Presidente do CIMI
Dom Wilmar Santin. Bispo de Itaituba – PA
Ir. Maria Inês Vieira Ribeiro; Presidente de Conferencia de Religiosos de Brasil
Ir. Irene Lopes; Secretaria Executiva da Comissão Amazônia da CNBB
Ir. Ildes Lobo; Irmãs de Santa Doroteia – Manaus
Ir. Joao Gutemberg; Maristas en la Amazonía – Manaus
Armindo Goes Melo. Yanomami. Director de Hutukara – RR
Raimunda Paixao; Equipe Itinerante missionária – Manaus
Ir. Arizete Miranda; AM
Izalene Tiene; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – AM
Chico Loebens; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – AM
Hno. Darwin Orozco; Capuchinos en la Amazonía – AM
Ir. Julio Caldeira; Consolatos en la Amazonía
P. Dário Bossi; Missionários Combonianos – Maranhão
P. Vanthuy Neto; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – AM

Mons. Pedro Barreto; Arzobispo de Huancayo – Perú
Mons. Oscar Urbina; Arzobispo de Villavicencio, Vicepresidente de la Conferencia Episcopal – Colombia
Mons. Walter Heras; Presidente Pastoral Social Caritas – Ecuador
Mons. Rafael Cob; Obispo delegado por la Amazonía de Ecuador
P. Rafael González Ponce; Presidente/a de Conferencia de Religiosos de Ecuador
Mons. Eugenio Coter; Obispo delegado por la Amazonía de Bolivia
Mons. Julio Parrilla; Obispo vice-presidente de Cáritas de Ecuador
Mons. Omar de Jesús Mejía Giraldo ; Obispo delegado por la Amazonía de Colombia
Mons. José de Jesús Quintero Diaz; Obispo delegado por la Amazonía de Colombia
Mons. Figueroa; Obispo delegado por la Amazonía de Colombia
Mons. David Martínez. Obispo de Puerto Maldonado – Perú
Gloria Luz Patiño; Presidente/a de Conferencia de Religiosos de Perú
P. Paul Martin, sj; Delegado por Obispo de Guyana
P. Jaime Campos, OFM; Chile
Alfonso López Tejada. Líder Kukama. Perú;
Elvy Monsanto; Departamento de Justicia y Solidariedad, CELAM – Colombia
Hugo Ramírez; ALER – Perú
Asunta Montoya; SIGNIS – Equador
Mauricio López; Comité Ejecutivo REPAM. Secretario Ejecutivo – Equador
Luis Enrique Pinilla; Comité Ejecutivo REPAM. DEJUSOL – Colombia
Pedro Sánchez; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – Equador
Alfredo Ferro; Comité Ejecutivo REPAM – Colombia
Daniela Andrade; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – Equador
Adda Chuecas; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – Perú
Humberto Ortiz; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – Perú
Romina Gallegos; Red Amazónica Ecuador
P. Augusto Zampini. Asesor Teológico; Argentina
Ana Cristina García; Cáritas Española
Clare Dixon. CAFOD; Inglaterra
Thomas Hollywood. CRS; Estados Unidos de América
Anne Catherine Kennedy – DP – Canadá
Cristiane Murray; Radio Vaticana
Hermana Mercedes Casas; Presidente de la Conferencia Latino-Americana de Religiosas y religiosos (CLAR) – México
Luz Marina Valencia; Secretario Ejecutivo de la CLAR

O povo Gamela realizou, entre os dias 27 e 29 de novembro, sua II Assembleia. Após a Assembleia, os indígenas decidiram pela retomada de seu Território Tradicional, que aconteceu na madrugada desta segunda-feira (30). Confira: 

 

(Fonte: Cimi)

“Vamos minha gente jogar flecha no ar (bis)

Estão derrubando as palmeiras que ainda tem neste lugar (bis).

Vamos derrubar o arame para a terra libertar(bis).”

Com o tema “Revitalizando a cultura e tecendo nosso futuro”, o povo Gamela realizou, entre os dias 27 e 29 de novembro, a II Assembleia do povo, no seu território, a qual contou a presença de indígenas do Povo Krenyê e do povo Ka’apor, e foi acompanhada por representantes da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anai), de grupos de estudos da Universidade Federal do Maranhão (NURUNI, Nera), do Cimi e da Comissão Pastoral da Terra do Maranhão.

Após a assembleia, o povo Gamela decidiu partir para a retomada de seu território tradicional, que aconteceu na madrugada desta segunda-feira, dia 30. Com a intenção de pressionar a Funai a abrir o processo de demarcação da terra tradicional e vítimas de uma situação de confinamento, degradação ambiental e invasões constantes, cerca de 100 indígenas do povo Gamela, acompanhados por lideranças quilombolas e do povo Krenyê, retomaram uma fazenda que incide sobre o território tradicional e é denunciada pelos indígenas como fruto de grilagem.

A II Assembleia do povo Gamela

Durante os dias 27 e 29, com muita cantoria, animação, colaboração, num tempo próprio e com indignação frente à destruição ambiental no seu território, conforme fala o toré, ao som do maracá e pisada forte no chão, o povo Gamela refletiu sobre a situação que está vivendo e definiu ações para construir um projeto de futuro.

A memória do processo de luta pelo reconhecimento étnico e territorial que começou em 2013 apontou para a necessidade de superar os conflitos internos, causados por práticas colonialistas e seguir em frente. Refletiram sobre o momento conjuntural marcado por fortes ameaçadas aos direitos indígenas e de comunidades tradicionais como a PEC 215, os projetos do agronegócio, como o Matopiba, que avançam sobre o cerrado, as contínuas queimadas criminosas que afetam os territórios indígenas Araribóia, Alto Turiaçáu, Awá, Caru e Geralda Toco Preto, as ameaças a lideranças do povo Ka’apor e do Povo Gamela. Se animaram com as histórias de lutas de resistência e insurgência dos povos indígenas e comunidades tradicionais para manter o seu modo de vida.

Toda a assembleia foi contagiada por cantos, danças e rituais dos três povos indígenas compartilhando lutas, estratégias e sonhos. O povo Krenyê participou do momento de debate, mas, sobretudo, na preparação de um ritual de batizado, com Beberubu (comida tradicional), corrida de tora, cantos, pinturas, nomes na língua, contribuiu para a revitalização da cultura Gamela.

Com a experiência de autogestão e autoproteção partilhada pelo povo Ka’apor, e pelos quilombolas do território Camaputiua, o povo Gamela apontou flechas para o futuro, tecendo um acordo de convivência e organização.

Entre as decisões tomadas pelos Gamela, estava a necessidade de retomar o território que foi tirado do povo. No encerramento da assembleia, os indígenas fizeram uma manifestação parando a MA 014 por quase uma hora e seguiram em caminhada dentro das comunidades do território.

“Não temos tempo de esperar 4 mil anos”

A retomada de uma fazenda dentro do território tradicional ocorreu na madrugada desta segunda-feira (30/11), após a decisão do povo Gamela de não esperar mais e  pressionar a Funai para que inicie o processo de demarcação da terra reivindicada pelos indígenas.

A fazenda retomada fica dentro de uma área de 14 mil hectares reivindicada pelo povo gamela, a qual lhes foi doada pelo Estado do Brasil ainda no período colonial, no ano de 1759. Desde então, o território foi sendo invadido e grilado, e o povo Gamela foi sendo confinado em um espaço cada vez menor.

Atualmente, mais de 700 famílias do povo Gamela vivem numa área de apenas 530 hectares, sem espaço para praticar agricultura e, ainda, sofrendo com a grilagem e a destruição de árvores e plantas importantes para sua sobrevivência, como é o caso dos açaizais, utilizados para alimentação, e dos guarimãs, cuja palha é utilizada para confecção de artesanatos.

Os Gamela denunciam que, na fazenda ocupada, áreas inteiras de açaizais e guarimãs foram destruídas para a construção de açudes.

Há algum tempo, frente à deterioração de seu território e à situação de confinamento a que foram sendo submetidos ao longo dos anos, os Gamela vêm buscando a regularização de seu território tradicional junto à Funai.

Uma liderança ouvida pela reportagem, cuja nome não é revelado por questões de segurança, contou que os Gamela foram a Brasília reivindicar o início do processo demarcatório para a Funai, mas foram informados de que não seria possível abrir um novo processo, pois já havia muitos outros em andamento. “Depois, nos disseram na Funai que o nosso processo seria o de número 401 ou 402, porque já tem outros 400 na frente. E disseram que cada processo leva em torno de dez anos pra ser concluído. Mas nós não temos tempo de esperar 4 mil anos”, afirmou a liderança.

Cerca de 100 indígenas das comunidades Gamela de Taquaritiua, Centro de Antero, Nova Vila e Tabocal encontram-se na retomada e pretendem resistir na área e pressionar a Funai a iniciar o processo de demarcação da “Terra dos Índios”, como eles chamam o território reivindicado.

Segundo o indígena ouvido pela reportagem, o dono da fazenda retomada já ameaçou os Gamela, que temem a ação de pistoleiros durante a noite. “O invasor esteve duas vezes aqui. Ele ameaçou trazer a polícia ou, caso não consiga, nos expulsar ‘de outra forma’”. O Ministério Público Federal (MPF) já foi avisado da retomada e a Funai já foi notificada.

CPT – Nacional

Primeiro Encontro Regional dos Povos e Comunidades do Cerrado aconteceu entre os dias 23 e 25 de novembro, no espaço de acolhida e formação Casa Dona Olinda, região de Araguaína, Tocantins. Cerca de 170 pessoas – do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – estiveram presentes. Confira a Carta Final do Encontro:

Nós, Camponeses(as), Agricultores(as) Familiares, Povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros(as), Fundos e Fechos de Pasto, Pescadores(as), Quebradeiras de Coco e outros, reunidos(as) no I ENCONTRO REGIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES DO CERRADO, em Araguaína – Tocantins, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2015 , para debater sobre  “PDA MATOPIBA e as consequências para os Povos do Cerrado”, viemos INFORMAR e MANIFESTAR à Sociedade Brasileira, à Presidência da República e ao Congresso Nacional do Brasil:

– Que a política nacional de desenvolvimento agropecuário, através do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA (PDA-MATOPIBA), instituída através do Decreto nº 8447, nada mais é que a velha e contínua política desenvolvimentista doperíodo militar e atual, maior promotora de violências, de degradação ambiental, trabalho escravo e desigualdades sociais e econômicas do campo brasileiro.

– Que a delimitação territorial do MATOPIBA, abrangendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, impactará, agressivamente, o bioma Cerrado, “berço das águas”, onde encontram-se os maiores aquíferos do planeta, as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Araguaia-Tocantins, São Francisco e Prata), e a mais rica biodiversidade brasileira.

– Que a desconsideração desta diversidade biológica, cultural e de povos, por parte dos sucessivos governos, das elites econômicas, políticas e até mesmo acadêmicas, autorizou que, nos últimos anos, estas áreas fossem griladas e ocupadas pela expansão de um modelo agrário/agrícola com base na monocultura devastadora implantada pelos latifúndios empresariais – o agronegócio.

– Com caráter de manipulação política, estão sendo desconsiderados e invisibilisados dezenas de povos que, há diversos anos, buscam a regularização de suas terras. Com isso, numa região de graves conflitos, aumentarão ainda mais os problemas socioambientais.

Por isso, nós, povos e comunidades do Cerrado, movimentos sociais e sindicais, organizações de apoio e assessoria, signatários desta carta, a partir de nossas reflexões e debates, viemos manifestar o nosso posicionamento CONTRA o PDA MATOPIBA, pois:

– Promoverá ainda maior destruição da vida e exclusão de povos do Cerrado, vindo reforçar o crescimento do êxodo rural, o aumento da pobreza e a invisibilidade das populações existentes no território. O PDA MATOPIBA não representa desenvolvimento, pois atinge os modos de vida das comunidades do Cerrado;

– Não é um projeto de desenvolvimento sustentável, pois “mata” a água, a terra, o bem viver dos povos indígenas, quilombolas, camponeses e demais comunidades;

– Aumentará a grilagem das terras e a violência física e psicológica contra as populações do Cerrado;

– Aumentará a degradação ambiental, agravando ainda mais os problemas hídricos: rios estão secando, águas estão sendo envenenadas, matas ciliares estão desaparecendo e áreas de recarga dos aquíferos, ocupadas pelas monoculturas, perdendo sua capacidade de recarga;

– Irá beneficiar apenas as grandes empresas nacionais e multinacionais, os latifundiários do agronegócio, visando somente o seucrescimento econômico;

– Trará mais impactos negativos ao meio ambiente e às populações tradicionais do entorno, com destruição das matas e solos pelo uso intensivo de tratores e “correntões” – forma usada para desmatar o Cerrado – e pelo abusivo uso de agrotóxicos com pulverização aérea intensiva;

– Aumentará apenas o poder econômico do agronegócio e opolítico dos atuais parlamentares comprometidos com o mesmo;

– Fortalecerá uma estratégia política e pessoal da senadora, ex-presidente da CNA e atual ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Katia Abreu (PMDB-TO), através da busca de maiores investimentos de recursos do governo federal, via MATOPIBA, para o estado do Tocantins, visando a viabilização de seuprojeto político eleitoral.

   Diante desta situação Repudiamos e Denunciamos:

– A Violência contra as comunidades camponesas, perpetrada pelo agronegócio aliado ao Estado e ao poder Judiciário, que tem imposto uma situação de barbárie, com aumento dos conflitos, ameaças de morte e assassinatos no campo. Como lamentável exemplo,citamos a situação de Campos Lindos, no Tocantins, e a expulsão da pequena agricultora Dona Raimunda e sua comunidade, moradores há 62 anos na sua terra, no município de Barra do Ouro. O Juiz Luatom Bezerra, da Comarca de Goiatins (TO), emitiu ordem judicial de despejo a pedido do grileiro e sojicultor Emilio Binotto;

– A crescente compra de terra por grupos estrangeiros nas áreas do MATOPIBA e demais regiões dos biomas Amazônia e Cerrado;

– A Transposição do Rio São Francisco que tem provocado a morte dos diversos rios e igarapés existentes no Cerrado e Semiárido; e a iminente ameaça da implementação do projeto de transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco;

– O aumento das autorizações para desmatamento e outorgas de água para monoculturas irrigadas na região Oeste da Bahia, tendo como modelo a ser implantado os chamados “piscinões” da Fazenda SUDOTEX no município de Correntina (BA);

– A Construção da hidrovia Araguaia-Tocantins e das barragens de Marabá, Serra-quebrada, Santa Isabel, Perdida Dois e Rio do Sono; além dos projetos de asfaltamento de estradas em Terras Indígenas, como as TO-126, TO-010, TO-500 e de abertura da Transbananal, que como a construção da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (FIOL), MT-TO-BA, da ferrovia Norte Sul e do Porto de Itaquí, no Maranhão, causarão danos irreparáveis ao meio ambiente e às populações locais;

– A paralisação das ações discriminatórias por pressão do agronegócio no Oeste da Bahia;

– A desconstrução dos direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do Executivo para o poder Legislativo a demarcação das Terras Indígenas, titulação dos Territórios Quilombolas, e a criação de unidades de conservação; da Portaria 303 (que quer estender as 19 condicionantes da área Indígena Raposa Serra do Sol para todas as terras indígenas); da PEC 237 (que facilita o arrendamento de Terras Indígenas) e o Projeto de Lei (PL) 1610 (mineração).

O Cerrado merece cuidado e respeito. Por isso, apelamos à consciência nacional, à Presidência da República e ao Congresso Nacional para que se ponha um fim à veloz destruição deste bioma, o mais antigo do planeta, se não quisermos passar para a posteridade o estigma de termos destruído, em poucas décadas, o que a Natureza levou milhões de anos a construir.

Araguaína, Tocantins, 25 de novembro de 2015.

Subscrevem a presente carta:

1. CPT –Comissão Pastoral da Terra
2. CIMI –Conselho Indigenista Missionário
3. Articulação Camponesa do Tocantins
4. APA-TO – Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins
5. Escola Família de Campos Lindos – Tocantins
6. MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
7. AMIQCB – Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
8. ASMUBIP – Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio
9. Escola Família Agrícola Padre Josimo
10.  Agência 10envolvimento
11.  Rede Cerrado
12.  Associação Pro-Cultura de Formosa do Rio Preto – Bahia
13.  Colônia Z-64 Riachão das Neves – Bahia
14.  Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de São Desiderio – Bahia
15.  STR Santa Rita de Cassia – Bahia
16.  MAB – Movimento dos Atingidos Por Barragens
17.  Coletivo de Fundo e Fecho de Pasto do Oeste da Bahia
18.  ACEFARCA – Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores
19.  MAISVERDE – Movimento Ambientalista Grande Sertão Veredas
20.  CONVALE – Conselho Ambiental do Vale do Rio de Ondas –
21.  AMB – Associação de Mulheres de Buriti do Tocantins
22.  TEIA – Organização dos Povos Tradicionais do Maranhão
23.  MOQUIBOM – Movimento Quilombola do Maranhão
24.  COEQTO – Coordenação Estadual dos Quilombolas do Tocantins
25.  CRB – Conferência dos Religiosos (as) do Brasil – Maranhão
26.  CRB – Núcleo Miracema Tocantins
27.  Pastoral Indigenista da Diocese de Grajaú – Maranhão
28.  Associação União das Aldeias ApinajéPempxa
29.  Associação Mãkra-re do povo Krahô
30.  CNS – Conselho Nacional das Populações extrativistas
31.  Associação Comunitária Nova Santana – Piauí
32.  Assentamento Rio Preto – Piauí
33.  Assentamento Taboca, PA Flores – Piauí
34.  Assentamento Barra do Correntinho – Piauí
35.  Associação dos moradores das Melancias – Piauí
36.  Movimento das Comunidades populares (MCP) – Maranhão
37.  Diocese de Brejo – Maranhão
38.  Assoxiação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Buriti – Tocantins
39.  Associação da Comunidade Remanecente de Quilombo Grotão (ACOREG) – Tocantins
40.  STR de Campos Lindos – Tocantins