O trabalho escravo no Maranhão é uma pratica abusiva e sempre há um politico envolvido.

 

  Por pressão da bancada ruralista, o Senado Federal aprovou um requerimento de urgência para colocar em votação o projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional 81/2014 (antiga PEC do Trabalho Escravo), que prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado.

O alerta é de Leonardo Sakamoto em seu blog

         Seria uma boa notícia se a regulamentação (PLS 432/2013) não deixasse de fora metade do conceito de escravidão contemporânea, retirando a parte que protege a dignidade do trabalhador – o que vai facilitar a vida de empregadores flagrados com essa forma de exploração do ser humano.

        A proposta que deve ir à votação no plenário do Senado pretende ajudar a acabar com o trabalho escravo mudando o que é trabalho escravo e não combatendo diretamente o problema e surge em meio à balbúrdia que se instalou no Congresso em meio à discussão sobre o impeachment.

         Para ajudar a entender, façamos paralelos: aceita-se punir casos de estupro. Mas só nos casos em que a vítima for ameaçada com arma de fogo. Caso contrário, não vale. Ou aceita-se punir homicídios. Desde que o bandido tenha gravado um vídeo com o assalto e postado no YouTube ou em seu Instagram. Enfim, aceitamos criar uma nova lei para punir o crime desde que seja usada a nossa definição e não aquela que está na lei vigente.

          A proposta de regulamentação da emenda estava tramitando na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado e havia um acordo com a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo para que fossem convocadas mais audiências públicas a fim de ouvir trabalhadores, atores envolvidos do combate ao trabalho escravo, sociedade civil, empresários, entre outros. Depois de votada na comissão, a proposta seria enviada ao plenário do Senado e, depois, da Câmara. Mas parlamentares ruralistas obtiveram o apoio de líderes partidários para que a matéria fosse retirada da CCJC e trazida para votação ao plenário diretamente. De acordo com assessores ouvidos por este blog, a proposta deve ser analisada nesta quinta.

          Vale lembrar que o Senado tem assumido seu papel de câmara revisora nos últimos tempos, evitando que certos desatinos da Câmara dos Deputados que colocariam direitos fundamentais em risco fossem facilmente transformados em lei. Neste projeto, como a palavra final fica com os deputados federais, é importante que o debate entre os senadores seja feito sem açodamento.

          De acordo com o artigo 149, são elementos que determinam trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

          O projeto quer retirar os dois primeiros elementos da caracterização de trabalho escravo, as condições degradantes e a jornada exaustiva.

          Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho.

         Vira e mexe ouve-se o argumento falso de que fiscais do trabalho consideram como trabalho escravo a pequena distância entre beliches, a espessura de colchões, a falta de copos descartáveis no intuito de deslegitimar a ausência de dignidade como elemento caracterizador de trabalho escravo. Tentando essas manobras, a bancada ruralista promove “insegurança jurídica” no campo e na cidade. Eles afirmam que não há clareza sobre o conceito de trabalho escravo, porque não concordam com o conceito de trabalho escravo.

Agora, se o conceito de trabalho escravo que leve em conta a dignidade do ser humano, que leve em conta ele não ser tratado como instrumento descartável de trabalho, continuar incomodando, pode-se também discutir a revogação do artigo 149 do Código Penal, que trata do tema. Ou, melhor, por que não revogamos de uma vez a lei assinada por Isabel em 13 de maio de 1888?

Afinal, fazer algumas emendas à Lei Áurea seria apenas um pequeno sacrifício dos trabalhadores para impulsionar o progresso.

Fonte – IHUSINOS

 

PRP vai à Justiça Eleitoral pedir o mandato de deputado federal de Juscelino Filho, que abandonou o partido sem justa causa.

 

Ações na Justiça  também são contra os deputados Marcelo Álvaro Antônio (MG) e Alexandre Valle (RJ) que sem justa causa deixaram o partido

          O Partido Republicano Progressista (PRP) entrou com três ações de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária contra os deputados federais Marcelo Álvaro Antônio (MG), Alexandre Valle (RJ) e Juscelino Filho (MA). Eleitos pelo PRP em 2014, os três deputados migraram sem justa causa para o recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB). As ações foram protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (11).

         O argumento central tem como base a data do registro do partido. Isso porque a minirreforma política (Lei 13.165/2015), em vigor desde 29 de setembro de 2015, não considera como justa causa a filiação em legendas recém-criadas, sem que o parlamentar perca o mandato. Até então, era permitido a adesão a novas legendas sem o risco de ter o mandato cassado. Esta possibilidade constava da Resolução/TSE 22.610/2007, que regulava as causas de infidelidade partidária até o advento da minirreforma.

        O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, concedeu liminarmente pedido do Rede Solidariedade (SD) na ADI 5398, sob o fundamento de que o partido já havia obtido registro no TSE em 22 de setembro e o prazo jurisprudencial de 30 dias para receber mandatários estava em curso, tendo sido interrompido pela publicação da minirreforma. Ao analisar esta ação, o Ministro Luís Roberto Barroso entendeu que partidos criados antes da publicação da nova lei e que já estivessem com prazo em curso não poderiam ser prejudicados. Após esta decisão, vários deputados federais, de vários partidos, migraram para o PMB.

       O PRP entende que esta liminar não se aplica ao PMB, uma vez que na data do deferimento de seu registro pelo TSE, a minirreforma já estava publicada e em vigor. Não havia, portanto, prazo em curso nem direito de receber deputados de outros partidos sem prejuízos dos respectivos mandatos.

 Assessoria de imprensa do PRP

A prisão da ex-prefeita  ostentação e privilégio Lidiane Leite, do município Bom Jardim e do ex-marido  foram decorrentes de ações do Ministério Público Federal com a constatação da corrupção vergonhosa para desvio de recursos da merenda escolar. Lidiane Leite e Beto Rocha podem voltar a ser presos.

O anúncio foi feito em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado na ultima quarta-feira.

      O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) anunciou as ações e resultados alcançados em 2015 no enfrentamento à corrupção, dados do “Ranking Nacional dos Portais da Transparência” e medidas adotadas para o cumprimento, no estado do Maranhão, da legislação brasileira que trata sobre transparência e acesso à informação. A divulgação ocorreu durante evento realizado na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), na última quarta-feira (9), Dia Internacional contra a Corrupção.
No primeiro momento do evento, conduzido pelo procurador-chefe da PR/MA, Juraci Guimarães Júnior, foi apresentado o número de ações de improbidade administrativa propostas pelo MPF/MA e a quantidade de denúncias de crimes envolvendo corrupção. O MPF/MA propôs 155 ações e obteve 25 sentenças favoráveis ou parcialmente favoráveis em 2015. Três casos de combate à corrupção em que o MPF/MA atuou receberam destaque durante a exposição, um contra a prefeita do município de Brejo de Areia (MA), outro contra o ex-prefeito de Joselândia (MA) e o caso da ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, que ganhou repercussão nacional.
O procurador-chefe falou, ainda, sobre a campanha nacional “10 Medidas contra a Corrupção”, projeto de lei de iniciativa popular apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que busca o apoio dos cidadãos brasileiros para combater a corrupção e a impunidade. A campanha visa alcançar 1 milhão e meio de assinaturas, até o momento já foram contabilizadas 7.617 em todo o estado. No país, mais de 900 mil.
No Maranhão, o MPF/MA tem realizado parcerias com entidades que contribuem na divulgação do projeto e na coleta de assinaturas, que são a ONG Eu te amo meu Brasil, Faculdade Estácio de São Luís, Igreja Batista do Angelim (Iba), Sindicato dos Fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (Sinfa/MA) e Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Sindsalem). Representantes de cada uma das entidades apoiadoras estiveram presentes no evento.
“Muitas vezes as pessoas questionam e publicam em redes sociais, mas não contribuem de uma forma ativa, e essa é a maneira que o cidadão tem de contribuir de uma forma ativa”, assegurou a representante da Igreja Batista do Angelim no evento, Larisse Barros Lima, sobre o projeto “10 Medidas”. “O programa ’10 Medidas contra a Corrupção’ é, de fato, uma ferramenta importante para que o Brasil volte a ter transparência, o respeito dos cidadãos e começar a mudar a história do Brasil”, disse Darci de Jesus Júnior, representante da ONG Eu te amo meu Brasil.
Durante o segundo momento do evento, o projeto “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”, coordenado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, foi apresentado pelo procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira, representante da 5ª CCR no Maranhão. O projeto se concentra na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas e contempla 100% dos 5.568 municípios brasileiros.
O procurador Thiago Ferreira fez uma breve exposição sobre a legislação brasileira que fala sobre transparência e acesso à informação e, em seguida, apresentou os resultados das avaliações feitas pelo MPF que buscaram verificar se os sites institucionais de entes públicos estão seguindo as diretrizes estabelecidas pela legislação. Além disso, também foram anunciadas as recomendações que serão expedidas para que gestores sanem, no prazo de 120 dias, as inconsistências verificadas nos portais..

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

    

A contratação excessiva de servidores sem concurso público pela Secretaria de Educação de Paço do Lumiar (Semed) motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 9 de dezembro, ação cautelar incidental com pedido de liminar contra o prefeito Josemar Sobreiro Oliveira, requerendo a exoneração dos profissionais nesta situação.

De autoria da titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a manifestação segue-se à ação civil pública de improbidade, ajuizada em maio de 2014, pelo MPMA, contra o gestor, pelo mesmo motivo.

Na ação, o Ministério Público solicita, ainda, a convocação, a nomeação e a posse de todos os aprovados no certame realizado em agosto de 2014. O objetivo é substituir os servidores atualmente contratados irregularmente.

Outro pedido é a apresentação da relação dos cargos ocupados pelos contratados sem concurso público, além de contratos celebrados, portarias de nomeação e contracheques dos servidores relativos ao último mês trabalhado.

APURAÇÕES

A manifestação é baseada nas apurações do Inquérito Civil nº 01/2015, que investiga relatos de professores contratados, diretores e excedentes do concurso sobre a existência de vários educadores contratados sem prévia aprovação em concurso público no município de Paço do Lumiar.

“O atraso do início de algumas disciplinas, sem professores efetivos, foi ‘resolvido’ com a contratação de professores para disciplinas cujos cargos não foram previstos pelo concurso público, apesar de sua plena vigência”, observa a promotora.

O MPMA também verificou que, em maio de 2015, a secretaria prorrogou por 12 meses o processo seletivo simplificado de professores, com início a partir de março de 2015, apesar do último concurso público estar em validade.

“O mais grave e que se pode comprovar é que a Prefeitura de Paço do Lumiar continua a contratar ou a manter contratados, sem prévia aprovação em concurso público”, acrescenta Gabriela Tavernard.

EXCESSO DE CONTRATAÇÕES

Desde o início da gestão do prefeito, em 2013, foram contratados professores em número 60% maior do que permite a legislação, segundo a qual poderiam ser contratados 80 professores em caráter excepcional. Apesar disso, o Município admitiu 128 profissionais.

Além do que se refere aos professores, há excesso de contratações de cargos em comissão, cujos percentuais não foram fixados pela Lei Municipal nº 315/2005. “Isso é um absurdo, uma vez que cargos em comissão são criados por lei, em número predeterminado, com atribuições de direção, chefia e assessoramento”, explica.

Segundo Gabriela Tavernard, no Município de Paço de Lumiar, há 403 cargos comissionados.

Requerida pelo MPMA, a quebra de sigilo bancário da Prefeitura de Paço do Lumiar mostrou que existem 1.057 contratações, entre temporários e comissionados, além de 137 estagiários, havendo alguns deles recebendo remunerações superiores às de servidores efetivos.

“É inconcebível que tantos contratados exerçam funções de direção, chefia e assessoramento, demonstrando uma distribuição desigual desses cargos pelos órgãos municipais”.

Em caso de descumprimento dos pedidos do MPMA, Josemar Ribeiro estará sujeito ao pagamento de multa diária, a ser estipulada pela Justiça. O município de Paço do Lumiar fica localizado a  25 Km de São Luís.

Fonte – CCOM-MPMA

,        A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (11), a Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória[1] para investigar o superfaturamento das obras de engenharia executadas por empresas em dois dos quatorze lotes da transposição do rio São Francisco.

         Cerca de 150 policiais federais estão cumprindo 32 mandados judicias, sendo 24 de busca e apreensão, 04 de condução coercitiva e 4 de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia.

        Os investigadores apuraram que os empresários do consórcio responsável pela obra utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões das verbas públicas destinadas à transposição do rio São Francisco, no trecho que vai do agreste do estado de Pernambuco até a Paraíba. Os contratos investigados, até o momento, são da ordem de R$ 680 milhões.

        As investigações apontam, ainda, que algumas empresas ligadas à organização criminosa estariam em nome de um doleiro e de um lobista já investigados na Operação Lava Jato. Na medida de suas participações, os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro.

        

Apesar das sucessivas tentativas das autoridades em mudar uma realidade cada vez mais crescente, os assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos e as tentativas de assaltos, arrombamentos de caixas eletrônicos e saidinhas bancárias atingiram o número de 104, de acordo com levantamentos feitos pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão.

         A entidade tem todo o seu trabalho de levantamento, feito através de informações de delegados sindicais, associados e coletas de registros de ocorrências nas delegacias de policia da capital e do interior e em pesquisas junto aos mais diversos veículos de comunicação. Trata-se um trabalho bastante criterioso feito por uma equipe de profissionais experientes do Sindicato dos Bancários do Maranhão e tem servido de referências para serviços de pesquisas.

       De acordo com os registros da entidade sindical, até na manhã de hoje, o número de assaltos a bancos em todo o Estado foram 23; arrombamentos e caixas eletrônicos 53 e as saidinhas bancárias foram 14. As tentativas de assaltos a bancos, arrombamentos a caixas eletrônicos  e saidinhas bancárias ficaram em 14, totalizando um número de 104.

       Os bancos do Brasil e Bradesco continuam sendo os estabelecimentos que mais sofrem a ação dos bandidos. Dentro do contexto da bandidagem, as agências dos Correios começam a ganhar destaque dentro da preferência criminal.

                     Os graves prejuízos para a população rural

       Os constantes assaltos a bancos e explosões de caixas eletrônicos no interior do Maranhão, causam sérios prejuízos para a população mais pobre. Quem recebe o benefício da assistência continuada, aposentadorias, pensões, bolsa família ou qualquer outro benefício social está se deslocando para cidades próximas para sacar o dinheiro corresponde a que tem direito. As agências que tiveram caixas eletrônicos explodidos e com a consequente destruição do prédio, por falta de segurança, elas são fechadas e assim vai crescendo o número de pessoas penalizadas, o que é um problema bastante sério, que também as onera com os deslocamentos mensais. As agências dos Correios, que são outros meios para pagamentos de benefícios sociais, também estão sendo alvo dos criminosos e pode ocorrer até a suspensão do serviço de banco postal, exclusivamente por falta de segurança.

      Outra questão séria que infelizmente fica restrita ao sindicato e as famílias das vítimas residem nos bancários. Inúmeros deixaram o emprego, outros estão em tratamento psicológico e ainda existem aqueles que pela extrema necessidade do emprego, optam por colocar em risco a própria vida e estendem as preocupações às suas famílias. O cerne de toda a problemática é a falta de segurança pública, afirmam lideranças do Sindicato dos Bancários do Maranhão.

No sábado (5) foi realizado sobrevôo na Terra Indígenas, Caru, Awa. A Terra Indígena Caru está cercada pelo fogo, há um arco de fogo vindo das Terras Indigenas Alto Turiaçu e Awa (Suldeste) para a Caru, de grande dimensão.

           Existem 100 indígenas Guajajaras, 45 brigadistas da Prevfogo, 5 bombeiros, 30 Awa, e 60 não índios, estes últimos estão atuando no combate ao fogo, que se aproxima da aldeia Tiracambu (do povo Awa Guajá). Há apenas um helicóptero do IBAMA que estava na TI Awa e Alto Turiaçu. Ontem ele chegou na TI Caru para fazer levantamento do incêndio e estratégias de combate ao fogo. O cacique da aldeia Maçaranduba informou que o fogo que é visto tanto de cima como por baixo, não é possível de ser controlado com esse número de pessoas, é urgente, necessário o envio de mais pessoas e aeronaves. Ele informa, que esse contingente está distribuído em três frentes de atuação na Terra Caru: região norte da aldeia Maçaranduba, região sul (agua branca) e uma na região da Aldeia Awa. ‘O incêndio já compromete metade da Terra’.

“Daqui, não temos conhecimento se o IBAMA tem noticiado a proporção do incêndio na TI Caru.”

               Na Aldeia Awa, o fogo está a 30 minutos de chegar às  aldeias, mas tem sido combatido por homens e mulheres. Os incêndios que já foram controlados voltam ocorrer no mesmo local. Os homens Awa não tem ido caçar, pois há fogo em todas as direções e estão impossibilitados de prover alimentação para suas famílias. “As crianças pedem carne quando voltamos do combate ao fogo. Respondo, não tem minha filha, só fogo”, relata Inajã Awa. As mulheres estão tristes com a destruição de áreas de frutos e de caça, os rios estão secos e peixes mortos. A fome já preocupa.

Segundo o cacique Antônio Wilson Guajajara, o incêndio é criminosos, colocado pelos madeireiros e outros invasores. Sobretudo, pela localização de fogo no centro da mata. Os Awa acreditam que os cocais de coletas dos Awa isolados já foi todo queimado. Não há informações sobre esses grupos.

Desde o início do incêndio, a liderança Tatuxa’a Awa juntamente com grupo de 10 Awa, tentam combater o fogo desesperadamente sem ajuda do Estado, a ajuda chegou com um mês da Terra queimando, e só veio por conta das pressões dos indígenas, de Instituições da Sociedade Civil e Internacional e de apoiadores da causa indígena.

Os Awa Guajá tem seu modo de vida baseado na caça e na coleta, e vivem exclusivamente da floresta. Esse modo de vida está comprometido se esse incêndio não for controlado logo. Presenciamos a tristeza de um povo, da fome que ronda essas comunidades, da inoperância do Estado Brasileiro por falta de uma política de proteção territorial, da falta de monitoramento dos focos de fogo nas Terras Indígenas, mesmo depois do que aconteceu com a TI Araribóia também no Maranhão que teve metade da área queimada por conta da demora do Estado Brasileiro para agir.

Fonte – Madalena Borges, missionária do CIMI Maranhão

 

Por Jomar Martins
Os métodos de revista da Penitenciária Estadual de Cruz Alta (RS) estão de acordo com as regras da Portaria 012-2008, da Superintendência dos Serviços Penitenciários, inclusive sujeitando os agentes à responsabilização nos casos em que forem ultrapassados os limites permitidos. Por isso, é desnecessária e inconveniente a expedição de norma que proíba a revista íntima durante os horários de visitas a presos.
O fundamento levou a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a negar um Habeas Corpus coletivo para que a Vara de Execuções Criminais da comarca proibisse revistas íntimas na prisão. O recurso foi ajuizado pela Defensoria Pública gaúcha em favor de amigos e familiares dos presos lá recolhidos, após o juízo ter indeferido a elaboração da portaria judicial.
Conforme a Defensoria, os procedimentos feitas pela segurança durante as revistas íntimas expõem os visitantes do presídio a situações vexatórias. São atos que ofendem princípios e garantias fundamentais de intimidade, dignidade, vida privada, valores, pudores, honra e imagem — todos protegidos pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Medida temerária

A relatora do recurso na corte, desembargadora Jucelana Pereira dos Santos, afirmou no acórdão que não há nenhuma ilegalidade na decisão do juízo local. Segundo a desembargadora, este já havia referido, no despacho que indeferiu o pedido, que o estabelecimento não possui escâner — nem de objetos nem corporal. Além disso, os detectores de metais não apontam a presença de drogas. Assim, proibir as revistas, indistintamente, seria medida temerária, pois asseguraria o livre acesso de drogas, armas, telefones e outros objetos proibidos na penitenciária.
‘‘Desta forma, não há falar em violação a garantias fundamentais, pois diante da realidade carcerária, com imensa dificuldade de controle disciplinar sobre os apenados, os quais, muitas vezes, integram organizações criminosas ou planejam e gerenciam inúmeras atividades delituosas de dentro das casas prisionais, não é razoável sobrepor o interesse individual ao interesse coletivo’’, afirmou. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 26 de novembro.
Fonte – Consultor Jurídico

08 de dezembro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota sobre o momento nacional.  Confira o documento na íntegra:

 O texto é assinado pela Presidência da entidade constituída pelo arcebispo de Brasília e presidente, dom Sergio da Rocha; pelo arcebispo de Salvador e vice-presidente; dom Murilo Krieger; e pelo bispo auxiliar de Brasília e secretário geral, dom Leonardo Steiner. “Neste momento grave da vida do país, a CNBB levanta sua voz para colaborar, fazendo chegar aos responsáveis o grito de dor desta nação atribulada, a fim de cessarem as hostilidades e não se permitir qualquer risco de desrespeito à ordem constitucional”, diz um trecho da nota. No texto, a CNBB apela para o diálogo e para a serenidade e expressa repúdio ao recurso da violência e da agressividade nas diferentes manifestações sobre a vida política do país. Confira, abaixo:

NOTA SOBRE O MOMENTO NACIONAL

E nós somos todos irmãos e irmãs (cf. Mt 23,8)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, fiel à missão evangelizadora e profética da Igreja, acompanha, com apreensão e senso de corresponsabilidade, a grave crise política e econômica que atinge o país e, mais uma vez, se manifesta sobre o atual momento nacional.

Ao se pronunciar sobre questões políticas, a CNBB não adota postura político-partidária. Não sugere, não apoia ou reprova nomes, mas exerce o seu serviço à sociedade, à luz dos valores e princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja. Desse modo, procura respeitar a opção política de cada cidadão e a justa autonomia das instituições democráticas, incentivando a participação responsável e pacífica dos cristãos leigos e leigas na política.

Neste momento grave da vida do país, a CNBB levanta sua voz para colaborar, fazendo chegar aos responsáveis o grito de dor desta nação atribulada, a fim de cessarem as hostilidades e não se permitir qualquer risco de desrespeito à ordem constitucional. Nenhuma decisão seja tomada sob o impulso da paixão política ou ideológica. Os direitos democráticos e, sobretudo, a defesa do bem comum do povo brasileiro devem estar acima de interesses particulares de partidos ou de quaisquer outras corporações. É urgente resgatar a ética na política e a paz social, através do combate à corrupção, com rigor e imparcialidade, de acordo com os ditames da lei e as exigências da justiça.

Para preservar e promover a democracia, apelamos para o diálogo e para a serenidade. Repudiamos o recurso à violência e à agressividade nas diferentes manifestações sobre a vida política do país, e a todos exortamos com as palavras do Papa Francisco: “naquele que, hoje, considerais apenas um inimigo a abater, redescobri o vosso irmão e detende a vossa mão! (…) Ide ao encontro do outro com o diálogo, o perdão e a reconciliação, para construir a justiça, a confiança e a esperança ao vosso redor” (Mensagem para a Celebração do XLVII Dia Mundial da Paz, 1º de janeiro de 2014, 7).

Confiamos o Brasil ao Senhor da vida e da história, pedindo sabedoria para os governantes e paz para nosso povo.

Imaculada Conceição, vosso olhar a nós volvei, vossos filhos protegei!

Brasília-DF, 08 de dezembro de 2015

Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger

Arcebispo de São Salvador da Bahia- BA
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário Geral da CNBB

 

               O Partido Social Liberal (PSL), estará realizando, nesta sexta-feira (11), o seu I Encontro Estadual, que acontecerá das 9 às 13 horas, no auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de discutir os rumos do partido nas eleições de 2016, mas com foco para o pleito estadual de 2018. A informação é do presidente estadual desta agremiação política, vereador Francisco Carvalho.

De acordo com Chico Carvalho, a cúpula nacional do partido, representada pelo presidente Luciano Bivar, o primeiro secretário Roberto Siqueira e o coordenador geral, Pedro Clemente, deverá participar do evento, que terá a participação de membros de todos os municípios do Maranhão.

Carvalho destaca ainda que pelas determinações da Executiva Nacional, o PSL no Estado deverá seguir as normas estabelecidas para as próximas eleições. “O PSL não pode ficar o reboque de prefeitos, pois deverá buscar espaço próprio”, destacou.

O dirigente partidário assinala que cada diretório e cada comissão provisória terão de fazer respeitar a fidelidade partidário e fortalecer a sigla. “Não podemos ficar como meros coadjuvantes nas disputas eleitorais. O PSL tem musculatura política no Maranhão e nosso objetivo é exatamente nos fortalecermos para embates futuros, cada município tem que ter um projeto político de poder”, resumiu Francisco Carvalho.

Chico Carvalho prega a unidade no partido, destacando que somente com uma força política solidificada, é que se pode pensar em alternativa de poder. Ele disse que logo no início de 2016, deverá percorrer praticamente todo o Maranhão, em conversações com os correligionários, como forma de definir estratégias para as eleições municipais.

Fonte – Assessoria do PSL