Agência CNJ de Notícias

                       O trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir coleta permanente de estatísticas processuais sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa foi apresentado nesta segunda-feira (8/6) durante reunião realizada no Ministério da Justiça. O trabalho foi divulgado aos participantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), da qual o CNJ faz parte.

Os coordenadores das 15 ações instituídas pela Enccla no final de 2014 apresentaram os resultados obtidos até o momento. O CNJ é o coordenador da Ação 15, que trata justamente da criação de metodologia para coleta sistemática de dados processuais sobre corrupção, lavagem e improbidade. Representante do CNJ na Enccla, a conselheira Luiza Frischeisen informou que a ação está adiantada e vai ser concluída neste ano, com resultados produzidos a partir de 2016.

A conselheira destacou que o Brasil sempre é chamado a apresentar estatísticas perante órgãos internacionais, mas que até o momento não era possível fazer uma coleta permanente no Judiciário. “Hoje, o CNJ tem o Justiça em Números, que faz uma coleta mais quantitativa que qualitativa, e não é possível saber o que tem dentro do processo”, explicou.

De acordo com a conselheira, um dos fatores que impulsionaram a mudança foi um ofício com recomendações encaminhado à Presidência do CNJ pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi). “Escolhemos por quais crimes começaríamos a fazer coleta qualitativa, e os três temas da Enccla foram contemplados”, explicou.

Questionário – A Ação 15 será efetivada por meio de um questionário respondido pelos tribunais que integrará levantamento anual feito pelo CNJ para o Relatório Justiça em Números. Além da pesquisa sobre os temas da Enccla, outros temas incluídos no questionário serão trabalho escravo, tráfico de pessoas e crimes de violência doméstica. A atualização do questionário está sendo finalizada por técnicos do CNJ e deverá ser votada pelo plenário no início do segundo semestre.

A conselheira Luiza Frischeisen informou que a coleta de dados criminais qualitativos vinha mobilizando Judiciário e Ministério Público nos últimos anos, mas que o trabalho acabava esbarrando na dificuldade de unificar nomes e classes processuais. Ela também informou que algumas solicitações do Gafi não poderão ser resolvidas somente com a Ação 15, e sim com a implantação do módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Transparência – O CNJ também integra a Ação 4, que trata do fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em relação à transparência ativa e passiva. Coordenadora da ação, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que um questionário com critérios de avaliação de transparência será testado em 92 municípios do Rio de Janeiro por meio de trabalho do Ministério Público Federal.

Embora a Ação 4 tenha foco em municípios e estados, a conselheira Frischeisen informou que o assunto chega ao Judiciário com a discussão sobre regulamentação da Lei de Acesso à Informação, iniciada no CNJ há duas semanas. Ela também informou que na segunda-feira despachou aos tribunais cobrando o cumprimento da Resolução nº 151 do CNJ, que trata da publicação de informações administrativas e financeiras. As respostas devem ser encaminhadas em 60 dias.

Consulta – Durante a abertura da reunião, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro da CGU, Valdir Moysés Simão, anunciaram o lançamento de plataforma online para colher opiniões da sociedade sobre o melhor caminho para combater a corrupção. O secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt da Cruz, representou o presidente Ricardo Lewandowski no evento. A página da consulta pública, restrita a sugestões envolvendo medidas de eficiência e eficácia de processos judiciais e administrativos, fica no ar até o dia 8 de julho.

                 O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) criando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Como já passou pela Câmara, a proposta segue agora para sanção presidencial.

Conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, o projeto (SCD 4/2015) teve como relator o senador Romário (PSB-RJ). Romário é pai de uma garota com síndrome de Down, Ivy. Emocionado, o senador resumiu o significado da aprovação do projeto:

– Hoje é um dia mais que especial não só para esta Casa, não só para um pai com uma filha que tem uma deficiência, mas para o nosso país. Acredito que nós vamos ter a oportunidade de, definitivamente, ajudar a melhorar a qualidade de vida de mais ou menos 50 milhões de pessoas, fora os seus familiares – disse.

Romário recordou a luta histórica das pessoas com deficiência que, segundo ele, foi marcada pela incompreensão e preconceito desde o Brasil Colônia. O senadorse disse honrado de apresentar a relatoria da proposta e disse ter plena consciência de que o texto, apesar de resgatar a dignidade dessas pessoas e corrigir uma injustiça histórica, não esgota o assunto.

– Hoje é a chance da gente se redimir de tudo de ruim e negativo que vem acontecendo com essas pessoas, mas novos projetos ainda serão apresentados para aprimorar a proposta e contemplar de forma mais adequada determinados segmentos da sociedade – explicou.

O senador Paulo Paim homenageou todos os relatores e aqueles que trabalharam diretamente na aprovação da proposta que, segundo ele, permaneceu em debate por mais de 20 anos. O senador, que disse ter tido um aprendizado único ao conviver com sua irmã cega, afirmou que, de todos os projetos, esse é o de que ele sente mais orgulho.

– Se há um projeto, dos mil que apresentei, que tenho maior orgulho de ter participado da votação é o Estatuto da Pessoa com Deficiência – disse.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o Brasil vem dando passos importantes na adoção de políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência e ressaltou o protagonismo do Senado na evolução dessa matéria no país.

– Uma vez mais esta Casa dirige seus esforços na construção de uma sociedade mais justa, fraterna, solidária e igualitária – comemorou.

Solidariedade

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Fátima Bezerra (PT-RN), Omar Aziz (PSD-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) subiram a tribuna para expressar a felicidade de votarem uma proposta tão importante para milhões de brasileiros.

Caiado destacou que o projeto é o mais inclusivo e moderno já redigido para atender pessoas com deficiência. Já Valadares ressaltou que a aprovação da proposta reafirma o espírito de solidariedade do Congresso e da sociedade brasileira “em torno de pessoas que merecem o respeito de todos”.

Estava presente na votação, que teve tradução em libras, a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Inclusão social

A proposta prevê uma série de garantias e direitos às pessoas deficientes. Pelo texto, fica classificada como “pessoa com deficiência” aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A tônica do projeto, com mais de 100 artigos, é a previsão do direito de as pessoas com deficiência serem incluídas na vida social nas mais diversas esferas por meio de garantias básicas de acesso, a serem concretizadas por meio de políticas públicas ou de iniciativas a cargo das empresas.

Um dos pontos é o direito ao auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave. Terá direito ao auxílio quem já recebe o benefício de prestação continuada previsto no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que venha a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social.

O FGTS também poderá ser utilizado na aquisição de órteses e próteses.

O texto aprovado proíbe expressamente instituições de ensino privadas de cobrarem mais de alunos deficientes, além de as obrigarem a reservar no mínimo 10% das vagas nos processos seletivos de ensino superior e de formação técnica.

Na área da saúde, proíbe os planos de praticarem qualquer tipo de discriminação à pessoa em razão de sua deficiência.

Os teatros, cinemas, auditórios e estádios passam a ser obrigados a reservar espaços e assentos adaptados. Na área do turismo, os hotéis também deverão oferecer uma cota de 10% de dormitórios acessíveis.

Garante-se, finalmente, o recebimento, mediante solicitação, de boletos, contas, extratos e cobranças em formato acessível.

Cotas

O texto aprovado estabelece que empresas com 50 a 99 empregados terão de reservar pelo menos uma vaga para pessoas deficientes ou reabilitadas. Atualmente, as cotas devem ser aplicadas pelas empresas com mais de 100 empregados. Os percentuais continuarão variando entre 2% e 5% do total das vagas. As empresas terão três anos para se adaptarem.

Para estimular a contratação de deficientes, a proposta muda a Lei de Licitações (8.666/1993) de maneira a permitir o uso de margens de preferência para as empresas que comprovem o cumprimento da reserva de vagas.

O projeto determina ainda que somente a contratação direta será levada em conta, excluído o aprendiz com deficiência de que trata a Lei da Aprendizagem.

Cadastro

O texto também cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência com a finalidade de coletar e processar informações destinadas à formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para as pessoas com deficiência e para a realização de estudos e pesquisas.

Prioridades

Várias prioridades passam a ser garantidas às pessoas com deficiência, como na tramitação processual, recebimento de precatórios, restituição do Imposto de Renda, além de serviços de proteção e socorro.

O texto estabelece as seguintes cotas mínimas para deficientes:

• 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos;
• 2% das vagas em estacionamentos;
• 10% dos carros das frotas de táxi;
• 10% das outorgas de táxi;
• 5% dos carros de autoescolas e de locadoras de automóveis deverão estar adaptados para motoristas com deficiência;
• 10% dos computadores de lan houses deverão ter recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual.

Agência Senado

Lei Estadual determina reserva de, no mínimo, 2% das vagas de estacionamento a grávidas, a partir da vigésima semana de gestação

              A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais solicitou, em 25 de maio, à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) o envio, em 10 dias, de informações sobre as medidas a serem adotadas pelo órgão municipal para credenciar e fiscalizar o uso das vagas reservadas para gestantes, nos estacionamentos públicos e privados de São Luís.

O objetivo do Ministério Público do Maranhão (MPMA) é fiscalizar a aplicação da Lei Estadual nº 9.507/2011, que determina a reserva de, no mínimo, 2% das vagas de estacionamento a grávidas, a partir da 20ª semana de gestação, nesses locais.

O estacionamento para gestantes em vagas especiais só é permitido com credencial, emitida pela SMTT, assim como já ocorre para uso das vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência.

PROVIDÊNCIAS DO MPMA

A solicitação é parte da Notícia de Fato, instaurada em fevereiro deste ano, pela promotora de justiça Márcia Buhatem. Uma Notícia de Fato é um procedimento onde são reunidas informações e documentos, relativos a um atendimento para apuração e solução de demandas da comunidade.

Durante a tramitação da Notícia de Fato n.º 003479-500/2015, a promotoria de justiça encaminhou Requisições aos shoppings centers Shopping da Ilha (Maranhão Novo), São Luís Shopping (Jaracaty), Tropical Shopping (Renascença), Jaracati Shopping (Jaracaty) e Rio Anil Shopping (Turu), alertando para a reserva das vagas.

Os cinco estabelecimentos comerciais já realizaram a sinalização das vagas reservadas, como determina a Lei Estadual nº 9.507/2011.

De acordo com a promotora de justiça, inicialmente, foi cobrada a regularização dos shoppings, por serem os estabelecimentos com os maiores estacionamentos. Ainda segundo a representante do MPMA, as providências vão se estender a outros estabelecimentos, como supermercados.

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais antes era conhecida como Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos.

Fonte – (CCOM-MPMA)

 

Ao conceder placa alusiva de reconhecimento por suas ações desenvolvidas em benefício da população para representantes de comunidades evangélicas, numa sessão solene na Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta quinta-feira, 11, o autor da homenagem, vereador Francisco Carvalho (PSL) fez questão de enaltecer o trabalho que vem sendo realizado pelos religiosos para a recuperação de pessoas usuárias de drogas.

 Dirigindo-se aos homenageados (Apóstolo Eduardo Torres e aos Pastores Madson Barros, Fabiano Stefani Pinto Barbosa, Anderson Sacramento Duarte, Raul Vitor do Nascimento Morais, Domingos de Jesus Pinheiro, Pedro Paulo Félix Santos e as Pastoras Helena Salazar Costa, Angela Augusta de Paulo Carmo e Maria José Ribeiro dos Santos), seus representantes, familiares e aos demais presentes, o vereador disse que um elenco de pastores evangélicos vem realizando um trabalho de alcance social importante com a recuperação de dependentes químicos, resgatando vidas e dignidade.

 Quase prestando um depoimento histórico, ele lembrou que o trabalho desse grupo é uma verdadeira dádiva e remete ao começo d e sua trajetória política, no ano de 1982, quando por incentivo do saudoso deputado José Bento Nogueira Neves, o parlamentar disputou pela primeira vez o mandato de vereador.

 Falou Chico Carvalho que durante sua peregrinação por São Luís pode fazer uma radiografia da cidade, nada alentadora, nos últimos anos, quando o Brasil inteiro passou a sofrer de uma grande epidemia, que vem dizimando gradativamente a juventude e São Luís infelizmente foi atingida em cheio por essa praga que extingue fales, provoca homicídios. “Falo das drogas, o que tem me preocupado bastante já tendo apresentado inúmeras proposições nesta Casa”, afirmou Chico Carvalho.

 “Encontramos nesse grupo aqui presente um verdadeiro oásis de esperança”, continuou o parlamentar. “Vocês amigos pastores estão numa ferrenha luta para salvar milhares de maranhenses que estão num verdadeiro holocausto, que passam, por momentos de extrema desesperança, pessoas que são rejeitadas pela própria família e pela sociedade”.

Finalizando Chico Carvalho afirma que “toda homenagem prestada a vocês se torna pequena, diante da ação de grande envergadura social que praticam, buscando o resgate de quem precisa”.

Isaias Pereirinha quer a recuperação de ruas no Planalto Anil I e Cohatrac

Atendendo reivindicação dos moradores das Ruas 5 e 6, do Planalto Anil I, no Cohatrac, o vereador Antônio Isaías Pereirinha (PSL) está solicitando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), a recuperação do calçamento destas vias públicas.

Segundo o vereador Pereirinha, os moradores alegam que devido a grande quantidade de buracos na via pública fica difícil o tráfego de veículos. A reclamação, também, diz respeito à lama que se acumula ao longo das ruas causando transtornos aos moradores que encontram dificuldade para se locomoverem ao longo da via pública.

O vereador sugere que o prefeito Edivaldo Holanda autorize o secretário Municipal de obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, que inclua no cronograma de obras da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) a recuperação asfáltica destas ruas.

 Vereador Barbosa Lajes reivindica pavimentação para a Vila Valian

Atendendo reivindicação da Associação dos Moradores Paz e Amor da Vila Valian, o vereador Barbosa Lajes (PDT) está solicitando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), a pavimentação das Ruas 1, 2 e 3, da Vila Valian.

O vereador justifica, em sua proposta, que as ruas desta comunidade estão em condições precárias comprometendo o fluxo de tráfego de veículos e a locomoção dos moradores.

Barbosa Lajes solicita que o prefeito de São Luís autorize o secretário Municipal de obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a incluir a pavimentação destas ruas no cronograma de obras da prefeitura.

A Vila Valian faz parte da microrregional do São Raimundo, que compreende seis bairros. Esta comunidade, diz o vereador Barbosa Lajes, precisa de outros serviços de infraestrutura.

Fábio Câmara solicita asfalto para a Vila Palmeira

 

O vereador Fábio Câmara (PMDB) está solicitando à Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), o recapeamento de ruas no bairro da Vila Palmeira.

As demandas apresentadas pelo parlamentar incluem obras de recuperação da malha viária, drenagem, asfaltamento, construção de sarjetas e meios fios das ruas Dom Pedro I, Portugal, Daniel de La Touche, São João, Ivar Saldanha, Nossa Senhora Aparecida e Gabriela Mistral.

“As referidas ruas se encontram com grande quantidade de buracos, causando diversos transtornos para os moradores e pessoas que trafegam por essa localidade”, declarou o peemedebista em sua justificativa.

O pedido do parlamentar, oficializado por meio do requerimento 301/2015, se encontra em pauta na ordem do dia e será apreciado pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís na próxima segunda-feira, dia 15 junho.

Fonte – Diret/Comunicação/CMSL

 

Leonardo Sakamoto

Foram mais de dois mil acidentes e 12 mortos no complexo de Carajás, segundo estimativas de magistrado da Justiça do Trabalho que condenou a empresa. A reportagem é de Piero Locatelli, da Repórter Brasil:

Um funcionário da Vale fazia consertos em uma ferrovia quando foi prensado por um vagão desgovernado que se deslocou em sua direção. Seus órgãos foram esmagados e ele sofreu diversas fraturas na bacia. Desde o acidente em 2004, passou por inúmeras cirurgias, inseriu uma prótese peniana e agora precisa retirar urina com uma sonda a cada 30 minutos.

Como ele, mais de 2 mil funcionários da empresa teriam sofrido acidentes graves no complexo da região de Carajás desde o ano 2000. A alta frequência de casos assim chamou a atenção da Justiça do Trabalho, que condenou a Vale a pagar R$ 804 milhões. A decisão é do juiz Jônatas Andrade, da Segunda Vara do Trabalho no município de Marabá (PA). À decisão, cabe recurso.

Procurada pela reportagem, a Vale disse que não comentaria a decisão e os acidentes antes de ser notificada pela Justiça.

Mina de ferro do Complexo de Carajás (Divulgação/Vale)

Esse complexo é o maior da mineradora, que por sua vez é a maior produtora de minério de ferro do mundo. O ferro retirado do Sudeste do Pará é levado pela ferrovia da Vale até o seu porto em São Luís, capital do Maranhão. Foi nesse complexo que cinco trabalhadores contratados diretamente pela empresa morreram e outros 1.018 se acidentaram desde o ano 2000. O juiz também estima que funcionários terceirizados, que prestavam serviços à Vale, tenham sofrido outros 1.362 acidentes, sendo sete deles com vítimas fatais.

O número de acidentes, para o juiz, mostra o “grave descumprimento de normas básicas e elementares de segurança, saúde e medicina do trabalho.” Não se tratariam de casos isolados, como argumenta a empresa em sua defesa que consta na sentença, mas de um processo amplo de desrespeito a normas básicas de segurança. Dois exemplos são a falta de iluminação para atividades durante a madrugada e barreiras entre os funcionários e o mar.

O magistrado afirma ainda que a empresa teria aumentado seus lucros “à custa de lesões de trabalhadores”. Por fim, o juiz alega que a empresa adulterou e suprimiu documentos entregues ao Ministério Público do Trabalho durante a investigação, atuando com “litigância de má-fé”.

Valor “ínfimo” – Em um acidente que poderia ser evitado com medidas simples, na opinião do juiz, Thiago Santos Cardoso foi atropelado por um caminhão da Vale no meio da madrugada . Ali, não havia iluminação além das luzes da escavadeira e do caminhão.

A morte de Cardoso foi a base da primeira ação do MPT do Pará sobre os acidentes no complexo, feita em 2009. Desde então, outros casos foram juntados à investigação. Entre eles está o de Lusivan Pires, funcionário do porto de São Luís. Ele foi içado por um guincho que deveria carregar cargas aos navios, teve o braço arrancado e faleceu na mesma hora.

Diante da quantidade e gravidade de casos, o pedido inicial do Ministério Público do Trabalho, de R$ 10 milhões de indenização, foi então considerado “ínfimo” e “desproporcional” pelo juiz. “A atitude [da Vale] abala o sentimento de dignidade, tendo reflexos na coletividade e causando grandes prejuízos à sociedade,” diz a sentença.

Segundo o magistrado, mesmo com o significativo aumento no valor da ação, a situação econômica da Vale está resguardada. A multa de R$ 804 milhões corresponde a pouco mais de 8% do lucro total da empresa apenas em 2009, ano da ação do MPT, quando a empresa faturou – segundo a sentença – R$ 10 bilhões.

Fonte – Blog do Leonardo Sakamoto

 

   

A população tem plena razão quando critica a precariedade dos serviços de transportes coletivos em nossa capital. O flagrante registrei  na esquina da avenida Kennedy com o Anel Viário, quando dois coletivos da cor amarela estavam parados para reparos técnicos, por volta das 9h30m de ontem. Os passageiros naturalmente já tinham dado os seus jeitos para seguir adiante, uma vez que não há devolução dos valores pagos e quando muito as pessoas têm que se resignar à espera de um outro coletivo da mesma empresa e da mesma linha, o que é bastante demorado. É cada vez mais gritante e irresponsável o tratamento dado pelos proprietários de empresas aos usuários ludovicenses. Por volta das 12 constatei que ao lado do Ginásio Costa Rodrigues, outro coletivo da cor amarela também apresentou problemas técnicos e ficou praticamente abandonado por um bom tempo à espera do chamado socorro.

    Entendo que se a Câmara Municipal de São Luís criar uma lei que estabeleça multas para os infratores e que os recursos oriundos das sanções penais sejam revertidos em benefícios culturais para crianças e adolescentes da rede pública municipal, haverá pelo menos um mínimo de compensação.

Os manifestantes se concentraram em frente ao Palácio dos Leões, em São Luís, na manhã desta segunda-feira (08). Comunidades quilombolas e comunidades rurais da região de São Luís e do interior do estado realizaram na manhã desta segunda-feira (08) uma manifestação em frente ao Palácio dos Leões, sede administrativa do Governo do Maranhão. Os representantes de várias comunidades reivindicam a regularização das terras onde vivem.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) a região metropolitana de São Luís, hoje representa uma das áreas de maior influência de conflitos por disputa de terra, em comunidades rurais, principalmente nos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, de onde partem muitas denúncias sobre esquema de grilagem de terra.

Em um recente caso de conflito, marcado pelo abuso de poder, tropas do Grupo Tático Aéreo (GTA) e do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) invadiram a comunidade da Pindoba, armados, obstruindo o acesso à comunidade e cercando as residências de lideranças comunitárias, segundo contam os moradores.

“A comunidade interditou um lixão da cidade de Paço do Lumiar, pois contaminava os alimentos que produzimos lá próximo e também por poluir o manguezal. Apesar de uma decisão favorável da Justiça do Maranhão para fechar o lixão, em 2007, mas outro juiz derrubou a decisão e garantiu a reintegração de posse para a prefeitura de Paço do Lumiar, o que acabou gerando o conflito”, explicou uma moradora.

As comunidades rurais de São Luís, Rio dos Cachorros, Taim e Cajueiro também participaram da manifestação, em apoio as comunidades quilombolas e reivindicaram a criação da reserva extrativista de Tauá Mirim para a preservação de seu território e para o sustento das famílias que dependem da terra.

Atualmente, essas comunidades vivem uma luta para permanecerem em seus territórios. O novo zoneamento de São Luís, que pretende classifica-los como Distrito Industrial (DISAL), é uma estratégia para dificultar a criação da Reserva Extrativista e a consequente permanência das comunidades em seu território para favorecer grandes empreendimentos naquela região.

O Secretário Estadual dos Direitos Humanos e Participação Popular, conversou com os manifestantes. Segundo ele o governo reconhece o problema e já vem tomando medidas para resolver a situação.

“A partir de conversas com os representantes dessas comunidades o governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa a criação de uma comissão própria para tratar desses assuntos. Essa comissão será instalada nos próximos dias, para mediar a solução desses conflitos”, disse o secretário Francisco Gonçalves.

Lidiane Ferraz – Rede Justiça nos Trilhos

           Moradores do Jardim Eldorado, entre Turu e Olho Dágua, local onde está instalada a casa da vice-governadoria do Estado, não estão conseguindo conviver com os sérios e ameaçadores problemas causados por menores infratores internos de uma unidade da FUNAC em pleno centro residencial do bairro. Diante da desestabilização emocional que hoje predomina na comunidade, com dois grandes focos de violência. Já estão banalizados na área, assaltos, sequestros e todos se recordam do assassinado do médico Luís Alfredo Guterres e o segundo reside na instalação de uma unidade da FUNAC, que tem proporcionado fugas e conflitos internos que causam pavor a muitas famílias. Muita gente já vendeu seus imóveis e outros estão no mesmo caminho.

          Diante dos fatos e por ter duas Lojas instaladas na área, a Maçonária decidiu intermediar um encontro entre a comunidade e as autoridades para um debate amplo em busca de uma solução. Para que se tenha uma dimensão do problema, praticamente no final do governo de Roseana Sarney, foi alugada uma casa com piscina e churrasqueira por 35 mil reais mensais  para serem  colocados dentro dela 35 menores infratores condenados pela justiça para cumprir medidas socioeducativas pela pratica de vários crimes, a maioria assassinatos, justamente no Jardim Eldorado.

          À noite de ontem, a pedagoga Elizangela Cardoso, presidente da FUNAC e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o secretário Francisco Gonçalves, dos Direitos Humanos, estiveram reunidos com aproximadamente mais de 50 representantes de famílias. O clima a princípio muito tenso, mas a habilidade da dirigente da FUNAC e do Secretário foi muito importante para que o encontro não se tornasse conflitante.

         Ao anunciarem que os menores infratores serão retirados do local por uma série de fatores, dentre os quais o valor exorbitante do aluguel, aliviou as tensões e a partir daí todos queriam saber quando seria. O prédio destinado para os menores infratores será construído nas proximidades de Paço do Lumiar e as obras devem ser iniciadas dentro dos próximos meses.  O secretário Francisco Gonçalves garantiu que o Comandante do Policiamento Militar da área vai discutir com a comunidade um plano de ação para o Jardim Eldorado e um serviço de segurança para a unidade da FUNAC. Ficou decidido que na próxima quarta-feira todos voltarão a se reunir. O que chegou a causar indignação para muitos moradores é que dos menores infratores que estão na unidade do bairro se encontra o que matou o médico Luís Augusto Guterres, bem próximo onde praticou o assassinato.

 

 

Sobre a comunidade

Retiro São João da Mata é um povoado quilombola localizado em Anajatuba (MA) e certificado pela Fundação Cultural Palmares desde 27 de dezembro de 2010. Seu processo encontra-se em fase de elaboração do RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) do território.

Neste povoado as manifestações culturais são cultivadas pela tradição do tambor de crioula, que ocorre três vezes ao ano em comemoração à São Benedito. Há também, o festejo de Nossa Senhora dos Remédios, que ocorre entre os dias 01 a 16 de outubro.

As atividades econômicas desenvolvidas no povoado são a agricultura, a pesca e o extrativismo. Cerca de 80 famílias são beneficiadas por cestas básicas no auxilio como complemento na subsistência. O povoado Retiro São João da Mata não possui saneamento básico, sistema de coleta de lixo, escola e posto de saúde. A escola mais próxima de nível fundamental (de 1ª à 8ª série) localiza-se no povoado vizinho de São João da Mata.

Conflito

O impedimento na travessia ocasionado pelo trem de concessão da Vale S. A., estacionado ou em movimento tem causado uma série de transtornos aos moradores. Uma das principais rotas de acesso à BR 135 que leva até a sede de Santa Rita, centro político-econômico do município, encontra-se constantemente bloqueada. Segundo relatos dos moradores, os problemas intensificaram-se a partir do ano de 2005, quando a Vale construiu um pátio de cruzamento naquela localidade.

A passagem e o estacionamento do trem vêm interferindo no tempo de realização das atividades laborais, no deslocamento das crianças e adolescentes até a escola, e no socorro hospitalar. Alguns moradores arriscam a vida passando por entre os vagões do trem estacionado. O único ponto seguro para travessia fica aproximadamente a 3 km de distância do povoado, a via está em péssimas condições, cercada por mato, sem iluminação e no período chuvoso alguns trechos ficam intrafegáveis.

Resistência da Comunidade

Desde que a Vale construiu o pátio de cruzamento na região, os moradores do Retiro São João da Mata, assim como povoados adjacentes, solicitaram a construção de um viaduto na localidade, mas não obtiveram êxito. Como forma de pressionar a empresa a construir o viaduto e a escutar suas demandas, ameaçaram interditar a ferrovia. No ano de 2010 fizeram uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), que resultou na propositura da Ação Civil Pública nº 8630.81.2013.4.01.3700.

Em fevereiro de 2013, juntamente com outros povoados adjacentes, interditaram a Ferrovia Carajás por três dias. Algumas pessoas das comunidades foram apontadas pela empresa como líderes do movimento e respondem processo interposto pela Vale, que atualmente tramita na comarca de Santa Rita (processo nº 65.25. 2013.8.10.0118(6522013).

Ainda em 2013 o Juiz Federal Ricardo Macieira acatou a denúncia feita pelo MPF e emitiu uma liminar proibindo a empresa Vale de estacionar trens ou parte do comboio na localidade, objetivando assegurar o livre acesso aos moradores para desempenhar suas atividades.

Em discussão realizada durante audiência de conciliação na Justiça Federal entre representantes dos povoados de Santa Rita, impactados pela EFC, o Juiz Federal Ricardo Marcieira, MPF, Vale e IBAMA foi apresentada proposta de construção de um viaduto pela empresa Vale no povoado Vaca Morta, decidido em comum acordo pelo povoado e comunidades adjacentes.

Reivindicações
Construção de um viaduto;
Reparação das estradas danificadas pelos veículos da empresa;
Desentupimento das fontes hídricas.

Fonte – Justiça nos Trilhos

            O infográfico “O povo reage aos impactos da duplicação do complexo logístico Norte – Vale” foi produzido por pesquisadores da Rede Justiça nos Trilhos (JNT), e é resultado de um levantamento feito no período de 2012 a 2014, sobre as manifestações de comunidades que estão situadas às margens da Estrada de Ferro Carajás (EFC), nos estados do Maranhão e Pará.

De acordo com os dados da pesquisa, em 2012 foram registradas três manifestações ao longo da EFC, em 2013 seis e em 2014 o número de protestos chegou a 15, aumento de 400% em relação ao primeiro ano do levantamento. A pesquisa aponta também que essas manifestações tem relação direta com o processo de duplicação da EFC, da empresa multinacional Vale S/A.

O estudo revela ainda, que o aumento do número de manifestações se deve ao fato de que as comunidades estão mais articuladas e atentas à dimensão dos problemas sociais e ambientais que deverão aumentar, com a consolidação desse projeto de duplicação da Estrada de Ferro, afetando diretamente as famílias que vivem às margens do empreendimento.

O maior número de manifestações, no decorrer desses três anos, se concentra no estado do Maranhão, com 17 no total, sete ocorreram no estado do Pará. Os protestos foram realizados para denunciar os impactos negativos da duplicação da estrada de ferro: alagamento das casas próximas à ferrovia, insegurança na travessia sobre a linha de ferro, atropelamentos e mortes provocados pelo trem de ferro, entre outros.

Domingos de Almeida – Rede Justiça nos Trilhos