Dois meses antes de o governo Dilma Rousseff anunciar oficialmente o corte de 70 bilhões de reais do Orçamento por conta do ajuste fiscal, uma brasileira foi convidada pelo Syriza, partido grego de esquerda que venceu as últimas eleições, para compor o Comitê pela Auditoria da Dívida Grega com outros 30 especialistas internacionais. A brasileira em questão é Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil. Mas o que o ajuste tem a ver com a recuperação da economia na Grécia? Tudo, diz Fattorelli. “A dívida pública é a espinha dorsal”.

A entrevista é de Renan Truffi, publicada por CartaCapital

Enquanto o Brasil caminha em direção à austeridade, a estudiosa participa da comissão que vai investigar os acordos, esquemas e fraudes na dívida pública que levaram a Grécia, segundo o Syriza, à crise econômica e social. “Existe um ‘sistema da dívida’. É a utilização desse instrumento [dívida pública] como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”, complementa Fattorelli.

Esta não é a primeira vez que a auditora é acionada para esse tipo de missão. Em 2007, Fattorelli foi convidada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para ajudar na identificação e comprovação de diversas ilegalidades na dívida do país. O trabalho reduziu em 70% o estoque da dívida pública equatoriana.

Em entrevista a CartaCapital, direto da Grécia, Fattorelli falou sobre como o “esquema”, controlado por bancos e grandes empresas, também se repete no pagamento dos juros da dívida brasileira, atualmente em 334,6 bilhões de reais, e provoca a necessidade do tal ajuste.

Eis a entrevista.

O que é a dívida pública?

A dívida pública, de forma técnica, como aprendemos nos livros de Economia, é uma forma de complementar o financiamento do Estado. Em princípio, não há nada errado no fato de um país, de um estado ou de um município se endividar, porque o que está acima de tudo é o atendimento do interesse público. Se o Estado não arrecada o suficiente, em princípio, ele poderia se endividar para o ingresso de recursos para financiar todo o conjunto de obrigações que o Estado tem. Teoricamente, a dívida é isso. É para complementar os recursos necessários para o Estado cumprir com as suas obrigações. Isso em principio.

E onde começa o problema?

O problema começa quando nós começamos a auditar a dívida e não encontramos contrapartida real. Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? Qual é a contrapartida dessa dívida? Onde é aplicado esse dinheiro? E esse é o problema. Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investiga.

E quem, normalmente, são os beneficiados por esse esquema? Em 2014, por exemplo, os juros da dívida subiram de 251,1 bilhões de reais para 334,6 bilhões de reais no Brasil. Para onde está indo esse dinheiro de fato?

Nós sabemos quem compra esses títulos da dívida porque essa compra direta é feita por meio dos leilões. O processo é o seguinte: o Tesouro Nacional lança os títulos da dívida pública e o Banco Central vende. Como o Banco Central vende? Ele anuncia um leilão e só podem participar desse leilão 12 instituições credenciadas. São os chamados dealers. A lista dos dealers nós temos. São os maiores bancos do mundo. De seis em seis meses, às vezes, essa lista muda. Mas sempre os maiores estão lá: Citibank, Itaú, HSBC…é por isso que a gente fala que, hoje em dia, falar em dívida externa e interna não faz nem mais sentido. Os bancos estrangeiros estão aí comprando diretamente da boca do caixa. Nós sabemos quem compra e, muito provavelmente, eles são os credores porque não tem nenhuma aplicação do mundo que pague mais do que os títulos da dívida brasileira. É a aplicação mais rentável do mundo. E só eles compram diretamente. Então, muito provavelmente, eles são os credores.

Por quê provavelmente?

Por que nem mesmo na CPI da Dívida Pública, entre 2009 e 2010, e olha que a CPI tem poder de intimação judicial, o Banco Central informou quem são os detentores da dívida brasileira. Eles chegaram a responder que não sabiam porque esses títulos são vendidos nos leilões. O que a gente sabe que é mentira. Porque, se eles não sabem quem são os detentores dos títulos, para quem eles estão pagando os juros? Claro que eles sabem. Se você tem uma dívida e não sabe quem é o credor, para quem você vai pagar? Em outro momento chegaram a falar que essa informação era sigilosa. Seria uma questão de sigilo bancário. O que é uma mentira também. A dívida é pública, a sociedade é que está pagando. O salário do servidor público não está na internet? Por que os detentores da dívida não estão? Nós temos que criar uma campanha nacional para saber quem é que está levando vantagem em cima do Brasil e provocando tudo isso.

Qual é a relação entre os juros da dívida pública e o ajuste fiscal, em curso hoje no Brasil?

Todo mundo fala no corte, no ajuste, na austeridade e tal. Desde o Plano Real, o Brasil produz superávit primário todo ano. Tem ano que produz mais alto, tem ano que produz mais baixo. Mas todo ano tem superávit primário. O que quer dizer isso, superávit primário? Que os gastos primários estão abaixo das receitas primárias. Gasto primários são todos os gastos, com exceção da dívida. É o que o Brasil gasta: saúde, educação…exceto juros. Tudo isso são gastos primários. Se você olhar a receita, o que alimenta o orçamento? Basicamente a receita de tributos. Então superávit primário significa que o que nós estamos arrecadando com tributos está acima do que estamos gastando, estão está sobrando uma parte.

E esse dinheiro que sobra é para pagar os juros dívida pública?

Isso, e essa parte do superávit paga uma pequena parte dos juros porque, no Brasil, nós estamos emitindo nova dívida para pagar grande parte dos juros. Isso é escândalo, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe o que se chama de anatofismo. Quando você contrata dívida para pagar juros, o que você está fazendo? Você está transformando juros em uma nova divida sobre a qual vai incidir juros. É o tal de juros sobre juros. Isso cria uma bola de neve que gera uma despesa em uma escala exponencial, sem contrapartida, e o Estado não pode fazer isso. Quando nós investigamos qual é a contrapartida da dívida interna, percebemos que é uma dívida de juros sobre juros. A divida brasileira assumiu um ciclo automático. Ela tem vida própria e se retroalimenta. Quando isso acontece, aquele juros vai virar capital. E, sobre aquele capital, vai incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vão se transformados em capital. É, por isso, que quando você olha a curva da dívida pública, a reta resultante é exponencial. Está crescendo e está quase na vertical. O problema é que vai explodir a qualquer momento.

Explodir por quê?

Por que o mercado – quando eu falo em mercado, estou me referindo aos dealers – está aceitando novos títulos da dívida como pagamento em vez de receber dinheiro moeda? Eles não querem receber dinheiro moeda, eles querem novos títulos, por dois motivos. Por um lado, o mercado sabe que o juros vão virar novo título e ele vai ter um volume cada vez maior de dívidas para receber. Segundo: dívida elevada tem justificado um continuo processo de privatização. Como tem sido esse processo? Entrega de patrimônio cada vez mais estratégico, cada vez mais lucrativo. Nós vimos há pouco tempo a privatização de aeroportos. Não é pouca coisa os aeroportos de Brasília, de São Paulo e do Rio de Janeiro estarem em mãos privadas. O que no fundo esse poder econômico mundial deseja é patrimônio e controle. A estratégia do sistema da dívida é a seguinte: você cria uma dívida e essa dívida torna o pais submisso. O país vai entregar patrimônio atrás de patrimônio. Assim nós já perdemos as telefônicas, as empresas de energia elétrica, as hidrelétricas, as siderúrgicas. Tudo isso passou para propriedade desse grande poder econômico mundial. E como é que eles [dealers] conseguem esse poder todo? Aí entra o financiamento privado de campanha. É só você entrar no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e dar uma olhada em quem financiou a campanha desses caras. Ou foi grande empresa ou foi banco. O nosso ataque em relação à dívida é porque a dívida é o ponto central, é a espinha dorsal do esquema.

Como funcionaria a auditoria da dívida na prática? Como diferenciar o que é dívida legítima e o que não é?

A auditoria é para identificar o esquema de geração de dívida sem contrapartida. Por exemplo, só deveria ser paga aquela dívida que preenche o requisito da definição de dívida. O que é uma dívida? Se eu dizer para você: ‘Me paga os 100 reais que você me deve’. Você vai falar: “Que dia você me entregou esses 100 reais?’ Só existe dívida se há uma entrega. Aconteceu isso aqui na Grécia. Mecanismos financeiros, coisas que não tinham nada ver com dívida, tudo foi empurrado para as estatísticas da dívida. Tudo quanto é derivativo, tudo quanto é garantia do Estado, os tais CDS [Credit Default Swap – espécie de seguro contra calotes], essa parafernália toda desse mundo capitalista ‘financeirizado’. Tudo isso, de uma hora para outra, pode virar dívida pública. O que é a auditoria? É desmascarar o esquema. É mostrar o que realmente é dívida e o que é essa farra do mercado financeiro, utilizando um instrumento de endividamento público para desviar recursos e submeter o País ao poder financeiro, impedindo o desenvolvimento socioeconômico equilibrado. Junto com esses bancos estão as grandes corporações e eles não têm escrúpulos. Nós temos que dar um basta nessa situação. E esse basta virá da cidadania. Esse basta não virá da classe politica porque eles são financiados por esse setor. Da elite, muito menos porque eles estão usufruindo desse mecanismo. A solução só virá a partir de uma consciência generalizada da sociedade, da maioria. É a maioria, os 99%, que está pagando essa conta. O Armínio Fraga [ex-presidente do Banco Central] disse isso em depoimento na CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Dívida, em 2009, quando perguntado sobre a influência das decisões do Banco Central na vida do povo. Ele respondeu: “Olha, o Brasil foi desenhado para isso”.

Quanto aproximadamente da dívida pública está na mão dos bancos e de grandes empresas? O Tesouro Direto, que todos os brasileiros podem ter acesso, corresponde a que parcela do montante?

Essa história do Tesouro Direto é para criar a impressão que a dívida pública é um negócio correto, que qualquer um pode entrar lá e comprar. E, realmente, se eu ou você comprarmos é uma parte legítima. Agora, se a gente entrar lá e comprar, não é direto. É só para criar essa ilusão. Tenta entrar lá para comprar um título que seja. Você vai chegar numa tela em que vai ter que escolher uma instituição financeira. E essa instituição financeira vai te cobrar uma comissão que não é barata. Ela não vai te pagar o juros todo do título, ela vai ficar com um pedaço. O banco, o dealer, que compra o título da dívida é quem estabelece os juros. Ele estabelece os juros que ele quer porque o governo lança o título e faz uma proposta de juros. Se, na hora do leilão, o dealer não está contente com aquele patamar de juros, ele não compra. Ele só compra quando o juros chega no patamar que ele quer. Invariavelmente, os títulos vêm sendo vendidos muito acima da Selic [taxa básica de juros]. Em 2012, quando a Selic deu uma abaixada e chegou a 7,25%, nós estávamos acompanhando e os títulos estavam sendo vendidos a mais de 10% de juros. E eles sempre compram com deságio. Se o título vale 1000 reais, ele compra por 960 reais ou 970 reais, depende da pressão que ele quer impor no governo aquele dia. Olha a diferença. Se você compra no Tesouro Direto, você não vai ter desconto. Pelo contrário, você vai ter que pagar uma comissão. E você também não vai mandar nos juros. É uma operação totalmente distinta da operação direta de verdade que acontece lá no leilão.

Por que é tão difícil colocar a auditoria em prática? Como o mercado financeiro costuma reagir a uma auditoria?

O mercado late muito, mas na hora ele é covarde. Lá no Equador, quando estávamos na reta final e vários relatórios preliminares já tinham sido divulgados, eles sabiam que tínhamos descoberto o mecanismo de geração de dívida, várias fraudes. Eles fizeram uma proposta para o governo de renegociação. Só que o Rafael Correa [atual presidente do Equador] não queria negociar. Ele queria recomprar e botar um ponto final. Porque quando você negocia, você dá uma vida nova para a dívida. Você dá uma repaginada na dívida. Ele não queria isso. Ele queria que o governo dele fosse um governo que marcasse a história do Equador. Ele sabia que, se aceitasse, ficaria subjugado à dívida. Ele foi até o fim, fez uma proposta e o que os bancos fizeram? 95% dos detentores dos títulos entregaram. Aceitaram a oferta de recompra de no máximo 30% e o Equador eliminou 70% de sua dívida externa em títulos. No Brasil, durante os dez meses da CPI da Dívida, a Selic não subiu. Foi incrível esse movimento. Nós estamos diante de um monstro mundial que controla o poder financeiro e o poder político com esquemas fraudulentos. É muito grave isso. Eu diria que é um mega esquema de corrupção institucionalizado.

O mercado financeiro e parte da imprensa costumam classificar a auditoria da dívida de calote. Por que a auditoria da dívida não é calote?

A auditoria vai investigar e não tem poder de decisão do que vai ser feito. A auditoria só vai mostrar. No Equador, a auditoria só investigou e mostrou as fraudes, mecanismos que não eram dívidas, renúncias à prescrição de dívidas. O que é isso? É um ato nulo. Dívidas que já estavam prescritas. Uma dívida prescrita é morta. E isso aconteceu no Brasil também na época do Plano Brady, que transformou dívidas vencidas em títulos da dívida externa. Depois, esses títulos da dívida externa foram usados para comprar nossas empresas que foram privatizadas na década de 1990: Vale, Usiminas…tudo comprado com título da dívida em grande parte. Você está vendo como recicla? Aqui, na Grécia, o país está sendo pressionado para pagar uma dívida ilegítima. E qual foi a renegociação feita pelo [Geórgios] Papandréu [ex-primeiro-ministro da Grécia]? Ele conseguiu um adiamento em troca de um processo de privatização de 50 bilhões de euros. Esse é o esquema. Deixar de pagar esse tipo de dívida é calote? A gente mostra, simplesmente, a parte da dívida que não existe, que é nula, que é fraude. No dia em que a gente conseguir uma compreensão maior do que é uma auditoria da dívida e a fragilidade que lado está do lado de lá, a gente muda o mundo e o curso da história mundial.

Em comparação com o ajuste fiscal, que vai cortar 70 bilhões de reais de gastos, tem alguma estimativa de quanto a auditoria da dívida pública poderia economizar de despesas para o Brasil?

Essa estimativa é difícil de ser feita antes da auditoria, porém, pelo que já investigamos em termos de origem da dívida brasileira e desse impacto de juros sobre juros, você chega a estimativas assustadoras. Essa questão de juros sobre juros eu abordei no meu último livro. Nos últimos anos, metade do crescimento da divida é nulo. Eu só tive condição de fazer o cálculo de maneira aritmética. Ficou faltando fazer os cálculos de 1995 a 2005 porque o Banco Central não nos deu os dados. E mesmo assim, você chega a 50% de nulidade da dívida, metade dela. Consequentemente para os juros seria o mesmo [montante]. Essa foi a grande jogada do mercado financeiro no Plano Real porque eles conseguiram gerar uma dívida maluca. No início do Plano Real os juros brasileiros chegaram a mais de 40% ao ano. Imagina uma divida com juros de 40% ao ano? Você faz ela crescer quase 50% de um ano para o outro. E temos que considerar que esses juros são mensais. O juro mensal, no mês seguinte, o capital já corrige sobre o capital corrigido no mês anterior. Você inicia um processo exponencial que não tem limite, como aconteceu na explosão da dívida a partir do Plano Real. Quando o Plano Real começou, nossa dívida estava em quase 80 bilhões de reais. Hoje ela está em mais de três trilhões de reais. Mais de 90% da divida é de juros sobre juros.

E isso é algo que seria considerado ilegal na auditoria da dívida pública?

É mais do que ilegal, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe juros sobre juros para o setor público. Tem uma súmula do Supremo Tribunal Federal, súmula 121, que diz que ainda que tenha se estabelecido em contrato, não pode. É inconstitucional. Tudo isso é porque tem muita gente envolvida, favorecida e mal informada. Esses tabus, essa questão do calote, muita gente fala isso. Eles tentam desqualificar. Falamos em auditoria e eles falam em calote. Mas estou falando em investigar. Se você não tem o que temer, vamos abrir os livros. Vamos mostrar tudo. Se a dívida é tão honrada, vamos olhar a origem dessa dívida, a contrapartida dela.

Ao longo da entrevista, a senhora citou diversos momentos da história recente do Brasil, o que mostra que esse problema vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e passou pelas gestões Lula e Dilma. Mas como a questão da dívida se agravou nos últimos anos? A dívida externa dos anos 1990 se transformou nessa dívida interna de hoje?

Houve essa transformação várias vezes na nossa história. Esses movimentos foram feitos de acordo com o interesse do mercado. Tanto de interna para externa, como de externa para interna, de acordo com o valor do dólar. Esses movimentos são feitos pelo Banco Central do Brasil em favor do mercado financeiro, invariavelmente. Quando o dólar está baixo, e seria interessante o Brasil quitar a dívida externa, por precisar de menos reais, se faz o contrário. Ele contrai mais dívida em dólar. Esses movimentos são sempre feitos contra nós e a favor do mercado financeiro.

E o pagamento da dívida externa, em 2005?

O que a gente critica no governo Lula é que, para pagar a dívida externa em 2005, na época de 15 bilhões de dólares, ele emitiu reais. Ele emitiu dívida interna em reais. A dívida com o FMI [Fundo Monetário Internacional] era 4% ao ano de juros. A dívida interna que foi emitida na época estava em média 19,13% de juros ao ano. Houve uma troca de uma dívida de 4% ao ano para uma de 19% ao ano. Foi uma operação que provocou danos financeiros ao País. E a nossa dívida externa com o FMI não era uma dívida elevada, correspondia a menos de 2% da dívida total. E por que ele pagou uma dívida externa para o FMI que tinha juros baixo? Porque, no inconsciente coletivo, divida externa é com o FMI. Todo mundo acha que o FMI é o grande credor. Isso, realmente, gerou um ganho político para o Lula e uma tranquilidade para o mercado. Quantos debates a gente chama sobre a dívida e as pessoas falam: “Esse debate já não está resolvido? Já não pagamos a dívida toda?’. Não são poucas as pessoas que falam isso por conta dessa propaganda feita de que o Lula resolveu o problema da dívida. E o mercado ajuda a criar essas coisas. Eu falo o mercado porque, na época, eles também exigiram que a Argentina pagasse o FMI. E eles também pagaram de forma antecipada. Você vê as coisas aconteceram em vários lugares, de forma simultânea. Tudo bem armado, de fora para dentro, na mesma época.

O que a experiência grega de auditoria da dívida poderia ensinar ao Brasil, na sua opinião?

São muitas lições. A primeira é a que ponto pode chegar esse plano de austeridade fiscal. Os casos aqui da Grécia são alarmantes. Em termos de desemprego, mais de 100 mil jovens formados deixaram o país nos últimos anos porque não têm emprego. Foram para o Canadá, e Alemanha, vários outros países. A queda salarial, em média, é de 50%. E quem está trabalhando está feliz porque normalmente não tem emprego. Jornalista, por exemplo, não tem emprego. Tem até um jornalista que está colaborando com a nossa comissão e disse que só não está passando fome por conta da ajuda da família. A maioria dos empregos foram flexibilizados, as pessoas não têm direitos. Serviços de saúde fechados, escolas fechadas, não tem vacina em posto de saúde. Uma calamidade terrível. Trabalhadores virando mendigos de um dia para o outro. Tem ruas aqui em que todas as lojas estão fechadas. Todos esses pequenos comerciantes ou se tornaram dependentes da família ou foram para a rua ou, pior, se suicidaram. O número de suicídios aqui, reconhecidamente por esse problema econômico, passa de 5 mil. Tem vários casos de suicídio em praça pública para denunciar. Nesses dias em que estou aqui, houve uma homenagem em frente ao Parlamento para um homem que se suicidou e deixou uma carta na qual dizia que estava entregando a vida para que esse plano de austeridade fosse denunciado.

Fonte – IHUSINOS

Waldemir Barreto/Agência Senado

          O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que altera as normas para combater crimes de violação de direito autoral (comumente chamados de pirataria). O PLC 63/2012 dá mais poder ao juiz responsável pelo processo, facilita a apreensão de bens falsificados e evita a volta de produtos piratas ao mercado.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, o ex-senador Vital do Rêgo. Ele ainda precisará passar por um turno suplementar de discussão e votação. Depois, como houve modificações durante a tramitação no Senado, ele voltará para a Câmara dos Deputados.

O projeto é de iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça, e tem como objetivos ampliar a proteção aos direitos autorais e acelerar a punição dos responsáveis pela produção e venda de produtos pirateados.

De acordo com o texto, quando o bem apreendido não for considerado de interesse público pela Fazenda Nacional, o juiz passa a ter o dever de determinar a sua destruição e não apenas a possibilidade de tomar tal atitude, como previsto no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941).

Atualmente, apenas o autor que teve seus direitos lesados pode requerer a destruição do material pirateado, mas o projeto abre essa possibilidade à autoridade policial e ao Ministério Público.

Segundo o relator, o ex-senador Vital do Rêgo, a exemplo do que já ocorre com drogas apreendidas, o projeto abre a possibilidade da destruição antecipada de equipamentos, instrumentos, produções ou reproduções violadoras de direitos autorais. O relator diz considerar que, feita a devida perícia, não há razão para se manter o depósito da apreensão, se não houver impugnação quanto à sua licitude.

Vital apresentou substitutivo, com sugestões à proposta. Ele observou que o mercado de produtos piratas tem forte relação com o crime organizado – “quadrilhas que praticam crimes gravíssimos como o tráfico de drogas e de pessoas para exploração sexual”.

Descrição por lotes

Entre as mudanças aprovadas pelo Senado está a previsão de que a descrição dos bens falsificados apreendidos será por lotes e não individualmente e na totalidade, conforme determina a lei hoje em vigor. Também a perícia poderá ser realizada por amostragem dos bens apreendidos. Vital do Rêgo propôs que o uso da apreensão e da perícia por lotes seja feito apenas quando se tratar de grandes quantidades de bens apreendidos.

O projeto estabelece ainda que o termo de apreensão seja assinado apenas por duas testemunhas, eliminando a possibilidade de mais assinaturas, como consta da legislação vigente.

Fiel depositário

No caso das mercadorias apreendidas, o projeto propõe que a vítima do crime seja a fiel depositária, ou seja, o indivíduo designado pela Justiça para zelar por um bem durante o processo. No Senado, o texto foi alterado para que a vítima seja a fiel depositária preferencialmente. Segundo Vital do Rêgo, muitas vezes essa imposição pode gerar mais custos econômicos ao titular do direito autoral e causar prejuízos maiores que os gerados pelo próprio crime.

Vital sugeriu ainda que o juiz poderá autorizar o uso dos bens apreendidos por instituições públicas de ensino e pesquisa durante o curso do processo.

O texto aprovado também proíbe que o próprio réu venha a ser o fiel depositário da apreensão. Outra mudança do substitutivo aprovado pelo Senado é a permissão da venda antecipada dos bens apreendidos, ficando o valor apurado depositado em conta judicial até que se resolva a ação penal. Se o réu for absolvido, a quantia lhe será restituída. Se for condenado, o valor da alienação irá para o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).

Destino dos bens apreendidos

O relator também acrescentou ao projeto que, quando a investigação for arquivada por falta de determinação de quem seja o autor do crime, os bens apreendidos poderão  ser revertidos para instituições públicas de ensino, pesquisa ou assistência social. Para ele, esse é um imperativo em um país desigual como o Brasil.

Agência Senado

 

O símbolo de Cristo na cruz não causou polêmica só durante a última Parada do Orgulho LGBT, na Capital (leia mais abaixo). Em Agudos (13 quilômetros de Bauru), o Ministério Público (MP) arquivou uma representação formulada por Danilo Jovino, que defendia que a presença do crucifixo no Legislativo contraria a concepção laica do Estado.

No último dia 29, a procuradoria jurídica da Casa recebeu uma notificação do promotor Neander Antônio Sanches a respeito do arquivamento da representação de Jovino. O procedimento também foi remetido ao Conselho Superior do Ministério Público. No documento, Sanches defende que, embora controversa, a questão caminha de melhor forma pelo reconhecimento de que não há inconstitucionalidade na conduta do Legislativo.

O promotor descreve que, em 2007, pelo menos quatro representações foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando a oposição de crucifixos em fóruns e tribunais do País. Por sua vez, o CNJ decidiu que a utilização de símbolos religiosos não viola o princípio da laicidade do Estado. Na ocasião, o conselheiro Oscar Argollo afirmou que a Constituição não proíbe o uso de símbolos religiosos nas dependências do Poder Judiciário.

Tradição

Sanches fez uso das palavras do conselheiro para argumentar que a exposição de tal símbolo não ofende a sociedade, ao contrário, garante interesses individuais culturalmente solidificados e amparados pela Constituição, como é o caso deste costume, que representa a tradição brasileira. Para o promotor, tal manifestação cultural não significa submissão ao poder clerical.

De acordo com o procurador jurídico da Câmara, Paulo Augusto Granchi, o crucifixo é uma tradição que está presente tanto no Legislativo como nos fóruns e tribunais de todo o País. Em Agudos, o símbolo nunca causou constrangimento a ninguém. Portanto, o crucifixo continuará exposto na Casa.

Fonte – CNJ

O prefeito Edivaldo Holanda Junior deverá receber o apoio do PT.

A convite do prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PTC), uma comissão da executiva municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Luís esteve na manhã da segunda-feira, 8, na sede da Prefeitura.

Durante o encontro, o prefeito apresentou ações em andamento na cidade em parceria com o Governo Federal. Participaram  do encontro o prefeito Edivaldo Holanda Junior; o secretário de Governo, Lula Fylho; o presidente do diretório municipal do PT, Fernando Magalhães; o vereador Honorato Fernandes; o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Marlon Botão, o suplente de vereador, Nelsinho Brito e os membros do diretório Joab Jeremias, César Campos, Cesar Bombeiro, Márcio Brito e Taísa.

“Foi uma alegria receber aqui a executiva municipal do PT, que atendendo ao meu convite, veio aqui e pudemos dialogar. Falamos sobre o trabalho que a prefeitura esta colocando em prática na cidade, do apoio que estamos recebendo do Governo Federal, pois muitas obras são feitas com este investimento na cidade como a maternidade que está sendo construída, o programa Minha Casa, Minha Vida e reformas em postos de saúde.Também falamos sobre o novo momento da prefeitura trabalhando em parceria com o Governo do Estado”, explicou o prefeito Edvaldo Júnior.

O gestor ressaltou ainda a importância do Governo Federal, Estadual e Municipal estarem agora caminhando no mesmo sentido, o que favorece a cidade.

“Atendemos ao convite do prefeito e conversamos sobre conjuntura política, uma vez que o PT está no Governo Municipal e também sobre os trabalhos desenvolvidos em parceria com o Governo Federal. Outras reuniões irão acontecer onde iremos aprofundar esta conversa”, disse Fernando Magalhães.

“Considero produtiva a reunião, pois uma das grandes marcas do PT é o diálogo, sempre foi desta forma que construímos o debate e, uma vez que fazemos parte do Governo Municipal, nada mais natural do que nos inteirarmos dos projetos em andamento na Prefeitura bem como das ações desenvolvidas em parceria com o Governo Federal”, destacou Honorato Fernandes. O militante petista e líder comunitário da Liberdade, César Bombeiro entregou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, documentos com abaixo assinados solicitando ao dirigente municipal o cumprimento de compromisso assumido na campanha eleitoral com a comunidade, principalmente no setor da infraestrutura.

Fonte – Diret/Comunicação/CMSL

     

Sei perfeitamente que fui enganado em inúmeras vezes, ate quando constatei que como consumidor se não ficar atento ao registro dos preços dos produtos que estou comprando posso perfeitamente  estar sendo lesado. Constantemente tenho obrigado a que seja praticado o preço que no local do produto e não ao estabelecido na central de computação. Em alguns casos em que desconfio do problema retiro a etiqueta a vou com ela ao caixa e não perco muito tempo com a contestação. O mais interessante é que segundo os prepostos da direção da empresa, que tratam o sério problema como equívocos, é que eles não erram para menos, só para mais, o que acaba gerando bastante desconfiança.

     No último sábado à tarde fui fazer algumas compras e encontrei uma promoção de pizza resende, de 400 gramas pelo valor R$ 5,99 a unidade. Peguei duas e mais tarde fui ao caixa. Quando foi feito o registro tive que atender ao meu celular e não prestei atenção aos valores das mercadorias, efetuando o pagamento. Quando recebi a nota deparei alterações nos valores das pizzas naturalmente para maior. Fui ao caixa e solicitei que ela chamasse alguém da gerencia para fazer a correção para me devolver o que foi pago a mais. Uma funcionária me informou que eu deveria devolver o produto para ela me garantir o ressarcimento, no que informei que o produto já havia recolhido pela jovem que se encontrava no caixa. Ela mandou que eu aguardasse alguns minutos e após quase 20 minutos me retornou com papel para eu adentrar a loja para comprar  outros produtos no valor do ressarcimento. Como toda paciência tem limite e o respeito deve estar acima de qualquer questionamento, perguntei-lhe se aquilo era alguma pegadinha do Ilson Mateus. Eu exigi o ressarcimento do valor pago a mais, tendo ela voltado e tome demora. Então tive que tomar uma atitude depois de mais de 40 minutos de espera, dei uns murros no balcão do setor gerencial e disse que se em cinco minutos não me devolvesse os valores iria registrar um Boletim de Ocorrência Policial.

     Mais tarde a jovem, que infelizmente nada tem a ver com o problema me entregou um documento com três laudas, me adiantando que se dentro de 30 dias eu não fizer o resgate do crédito, o meu dinheiro um pouco mais de 14 reais, perco o resgate e naturalmente deve ser incorporado a Rede de Supermercados Mateus, o que se constitui um desrespeito, uma afronta e até uma ameaça de roubo. Estou com o documento e vou procurar uma assessoria jurídica quanto a procedimentos que poderei adotar perante o Procon e o Juizado de Pequenas Causas do Consumidor.

      As minhas observações feitas aqui, visam acima de tudo chamar atenção das autoridades e mais precisamente dos consumidores que com certeza podem evitar de ser lesados cotidianamente, como já fui por inúmeras vezes até quando atentei aos vícios da Rede de Supermercados Mateus.

       O grupamento dos Bombeiros Mirins, do município de Viana é uma referência na cidade e orgulho de milhares de famílias que já tiveram adolescentes e jovens na unidade, dos que estão atualmente e das que futuramente integrarão o grupo. Atualmente são 320 adolescentes e jovens entre 10 e 16 anos, que estudam em escolas públicas e participam das atividades com formação de valores, aprendizado, padrões de comportamento e preparação para a vida futura.

       Um convênio no valor de sete mil reais com a prefeitura de Viana destina-se com bastante precariedade para o pagamento dos instrutores, compra de fardamento e lanches, que em muitas oportunidades recebem o precioso apoio da comunidade por falta de recursos. Já são mais três meses de atraso do repasse, o que tem comprometido a sustentabilidade do grupamento. À semana passada mais de 800 mães estiveram reunidas para avaliar a situação e ameaçam fazer um grande movimento no município conta a prefeitura de Viana e devem denunciar o fato e pedir providências ao Ministério Público.

      Muitas mães também registraram que prejudicar os Bombeiros Mirins é ser totalmente contra a educação e uma séria ameaça de colocar muitos adolescentes e jovens em situação de risco. Caso o problema não seja imediatamente resolvido, as mães pretendem fazer um grande movimento em frente a sede da prefeitura e vão também ao Ministério Público pedir apoio.

            

   A Revista Juris, publicação do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública, na sua edição de maio/junho, deu amplo destaque em oito páginas à monografia do acadêmico de direito e vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário, César Castro Lopes, mais conhecido como César Bombeiro. Ela foi apresentada e defendida em banca como obrigatoriedade para a conclusão do Curso de Especialização em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos pela Universidade Estadual do Maranhão e o Ministério da Justiça. César Bombeiro escreveu a sua monografia com profundo conhecimento, desnudando a realidade do Sistema Penitenciário do Maranhão e com referências bem objetivas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

              Consta da monografia aprovada com louvor, importantes informações que foram oferecidas como contribuições do Sindicato dos Agentes Penitenciários ao Governo de Roseana Sarney, muito antes das barbáries e da total desmoralização imposta ao governo e o vexame aos maranhenses. Infelizmente, o governo passado já tinha definido as suas ações para o Sistema Penitenciário, que depois ficou comprovado, que a politica e a prioridade da ex-governadora estavam centradas na corrupção deslavada, bem executada pelos seus subservientes gestores e prepostos à frente do Sistema Penitenciário, que depois foram expurgados por ela da direção da pasta. O documento atualmente vem sendo debatido pela direção da Secretaria de Administração Penitenciária com o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, com resultados bem satisfatórios.

A ação pretende garantir educação superior de qualidade por instituições credenciadas pelo MEC.

                   O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto de Educação Superior do Brasil (Iesb) e a Faculdade Latina Americana de Educação (Flated), devido à oferta irregular de cursos de graduação, sem o credenciamento e autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Foi constatado que o Instituto de Educação Superior do Brasil, em Teresina/PI, oferecia indevidamente, no município Itapecuru Mirim/MA, cursos chamados de graduação livre, que eram validados pela Faculdade Latina Americana de Educação, em Fortaleza/CE, mediante convênios. Ocorre que a prática caracteriza-se como terceirização, pois o Iesb não é uma Instituição de Ensino Superior (IES) e nem possui credenciamento do MEC. Na verdade, o que a instituição faz é ofertar cursos livres, que independem de autorização do órgão competente.

Além disso, a Faculdade Latina Americana de Educação, que chancela os certificados da Iesb, dispõe de autorização apenas para a modalidade de ensino presencial, mas não de credenciamento específico para oferta de cursos à distância.

Segundo o MEC, a legislação educacional prevê a possibilidade de parceria entre IES credenciada com entidade não-IES unicamente para a oferta de cursos na modalidade de Educação à Distância, o que não é o caso.

Assim, o MPF/MA pede que o Instituto de Educação Superior do Brasil suspenda imediatamente suas atividades de ensino, sob qualquer título, em todos os seus cursos no Maranhão e se abstenha das novas matrículas e cobrança de mensalidades ou outras taxas dos estudantes e, ainda, de iniciar as aulas sem o ato de credenciamento, autorização e reconhecimento do MEC. Já a Faculdade Latina Americana de Educação deverá parar de ofertar cursos de graduação ou de extensão fora da sede em Fortaleza, assim como de firmar qualquer tipo de convênio com instituições não credenciadas pelo MEC com o objetivo de validação de diplomas.

Ambas terão de suspender o acordo entre sipara a validação de diplomas de alunos de cursos livres e cursos de extensão, parar de formar qualquer novo contrato com o mesmo propósito e promover na página inicial e em destaque do site, bem como nos jornais de grande circulação do Maranhão, acerca da existência da presente ação e o resultado da decisão da Justiça Federal.

O MPF/MA solicita, também, o ressarcimento dos danos materiais sofridos pelos alunos, consistentes na totalidade dos valores pagos, individualmente, pelos estudantes matriculados, referentes à matrícula, taxas e mensalidades, com a devida correção monetária, bem como dos danos morais sofridos de forma cumulativa aos discentes.

 

Fonte – Procuradoria Federal no Maranhão

O bacuri que se desprende sozinho do galho do bacurizeiro não se desprende por acaso e nem fica ao léu. Ele se convenceu de que o melhor momento de sua existência vem com a queda. A queda do alto onde ele é quase inalcançável e é inexplicavel. O chão o amortece para que ele renasça sobre a Chapada.. A Chapada do Roncador, município de Buriti, amorteceu a queda de muitos bacuris que ficaram de pé graças aos homens e mulheres que por lá andavam para colher os ou comer a carne dos bacuris na Chapada. Os agricultores identificavam as Chapadas de Buriti com os bacurizeiros e com os pequizeiros. Numa mata cerrada fica difícil identifica-los de muito longe. A tia de Vanusa, moradora de Matinha, identificava-se com a Chapada do Roncador cacheada de bacurizeiros. A Chapada do seu povoado não continha bacurizeiros, portanto os moradores se viam na obrigação de saírem do território deles para colherem bacuris na Chapada do Roncador que compunha o território das Carrancas, povoado vizinho a Matinha. A divisão de territórios nunca fez muito sentido nas Chapadas de Buriti, pois durante a safra de bacuri, as pessoas entravam e saiam dos territórios vizinhos sem se explicarem. .Contudo, outro dia a tia de Vanusa se explicou. O Vicente de Paula, sogro da Vanusa, encontrou-a entre o mês de março e o mês de abril, o meio e o fim da safra do bacuri, na Chapada em frente a sua propriedade, procurando bacuri. Ela não segurou a tristeza. A Chapada do Roncador fora desmatada para plantar soja e isso provocara nela uma angustia terrível que a impedia de passar perto do local do desmatamento.

Mayron Régis é jornalista e assessor do Fórum Carajás

Parte superior do formulárioAgência Estado

            O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse nesta segunda-feira, 8, que não há por enquanto impedimento para que empresas investigadas na Operação Lava Jato participem do novo pacote de concessões em infraestrutura, que deve ser anunciado amanhã pelo governo. “Tecnicamente não há impedimento para que elas participem do processo licitatório. Sendo punidas é que elas ficariam impedidas”, explicou o ministro ao participar do lançamento de uma consulta pública sobre corrupção.

Simão lembrou que, embora haja atualmente 29 processos de responsabilização de empresas no âmbito da Operação Lava Jato, ainda não houve nenhuma declaração de inidoneidade, o que, de fato, impediria a contratação com o poder público. Para ele, é possível que algumas dessas empresas venham a participar de algum dos processos de concessões já que parte dessas empresas atuam no âmbito de infraestrutura e logística. Contudo, o ministro lembrou que o que deve acontecer amanhã é apenas o lançamento do programa. “Os processos licitatórios não começam amanhã. Cada processo tem uma história diferente”, lembrou. Está previsto para esta terça-feira o anúncio de uma nova rodada de concessões em infraestrutura, nas áreas de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.

O dirigente da CGU participou de evento no Ministério da Justiça, em Brasília, que lançou um edital de consulta pública sobre corrupção. Os órgãos que compõem um grupo de trabalho formado no início do ano – Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU), CGU, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O grupo anunciou um edital com seis eixos para que a população e estudiosos apontem sugestões sobre como o País pode melhorar o combate à corrupção. O edital ficará aberto até 8 de julho.

Financiamento de campanha

Ao falar em combate à corrupção, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que um dos principais pontos a serem discutidos é o sistema político. “Nosso sistema político é anacrônico e ensejador de corrupção”, declarou.

Segundo ele, a reforma política, que está sendo debatida no Congresso Nacional, “é a mais importante das nossas reformas”, disse. “Quem imaginar que o problema de corrupção se resolve com varinha de mágica está enganado.”

O ministro disse que, se não houver mudanças no sistema político, não haverá combate a “uma das principais formas de corrupção.” Cardozo afirmou ainda que, pessoalmente, defende o financiamento público das campanhas, bandeira do seu partido, o PT.

Fonte – CNJ