A confirmação de que o vírus zika pode causar microcefalia (má-formação do cérebro) em bebês e a possível relação com doenças neurológicas em adultos vem causando preocupação na população. O UOL consultou os infectologistas Ana Freitas Ribeiro, do Hospital Emílio Ribas, e Érico Arruda, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, que responderam as principais dúvidas sobre o assunto.

O zika é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite também os vírus da dengue e da febre chikungunya, e tem também sintomas parecidos com o da dengue, mas intensidades diferentes. Porém, depois de comprovada a ligação do zika com a microcefalia, concluiu-se a necessidade de se estudar mais o vírus.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil já registrou ao menos 1.761 casos suspeitos de microcefalia em 13 Estados e no Distrito Federal este ano, número dez vezes maior do que a média de notificações anuais no Brasil.

Não há dados exatos do total de casos de zika no país, já que a doença não apresenta sintomas na maioria dos casos. Mas estima-se que ao menos 500 mil pessoas foram infectadas com o vírus no país somente em 2015.

“Apesar de ser transmitido pelo Aedes aegypti e ter reações parecidas com o vírus da dengue, o zika vírus é diferente na sua estrutura biológica e por isso é possível que haja comportamento diferente no organismo para que cause a má-formação”, afirma Arruda.

Diagnóstico 

Ainda não há kits de diagnóstico para o zika no sistema público. O Instituto Adolfo Lutz está desenvolvendo o teste que, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, estará pronto nas “próximas semanas”. Na rede privada, o laboratório Hermes Pardini oferece o teste para o vírus zika a R$ 500. O Fleury deve começar a oferecer o exame em até dez dias.

Por enquanto, o diagnóstico é feito pelos sintomas (clínico). O método, no entanto, é impreciso visto que dengue, zika e chikungunya têm sintomas muito parecidos. Alguns testes foram feitos também para identificar o material genético do vírus no sangue dos pacientes. Contudo, esse exame é caro, demorado e restrito, pois só é capaz de detectar o vírus até o 5° dia de sintomas.

O que é o vírus zika?

O zika é um vírus da família Flaviviridae, do gênero Flavivirus, transmitido pela picada no mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite os vírus da dengue e do chikungunya. Há duas linhagens de zika, uma de origem africana e outra de origem asiática, a última predominante no Brasil

 

Quais são os sintomas do zika?

Em cerca de 80% dos casos não há sintomas, mas quando eles surgem são praticamente os mesmos que os da dengue: febre, dores e manchas pelo corpo, olhos vermelhos e diminuição no número de plaquetas no sangue. No zika, a vermelhidão e as manchas no corpo são mais acentuadas, na dengue as dores no corpo costumam ser mais fortes e no chikungunya há fortes dores articulares

O zika é passado pelo sexo ou pelo leite materno?

O vírus é transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti. Há casos de identificação do vírus no leite materno e no sêmen, no entanto são considerados raros e a doença não é tida como sexualmente transmissível

 

Tem tratamento para o zika?

Não. Assim como na dengue, os sintomas são tratados com remédios para dor e para diminuir a febre, já que os sintomas somem em sete dias, em média

Como prevenir o zika?

Elimine focos de água parada em casa e no trabalho, onde as larvas do Aedes aegypti crescem e viram mosquitos. Use mosquiteiros, calças e mangas compridas em locais com muitos mosquitos e permita a entrada de agentes da vigilância sanitária para destruir focos com inseticidas.

Senado aprova PEC que cria janela para parlamentares trocarem de partido

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (9), em dois turnos e com 61 votos favoráveis, parte da PEC 113/2015 para possibilitar que os detentores de mandatos eletivos possam deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da Emenda Constitucional, sem perder o mandato. A desfiliação, porém, não será considerada para fins de distribuição dos dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Essa possibilidade de mudança de partido sem perda de mandato fazia parte da proposta de emenda constitucional que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, inclusive com a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito, vai ser examinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), explicou que só havia consenso para que fosse votado ainda esse ano o artigo da PEC que trata da “janela eleitoral”.

Partido da Mulher

Ao defender a aprovação da proposta, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) registraram o caso do Partido da Mulher Brasileira, criado em setembro último. O PMB conta com 20 deputados, dos quais duas mulheres. A entrada no novo partido tem sido a brecha dos novos deputados para sair de suas legendas sem perder o mandato.

— A proposta significa, na prática, criarmos um instrumento constitucional para estancar a deformação do processo político brasileiro e, especialmente, o processo partidário — declarou Renan Calheiros.

Valadares também chamou atenção para o caso do PMB.

– Estou tomando conhecimento de que já são 20 deputados inscritos no Partido das Mulheres, sendo que apenas duas mulheres. Vê-se que essa foi uma manobra exclusivamente para mudar de partido. O deputado leva consigo o fundo partidário, dá prejuízo àqueles partidos que se organizaram ao longo de tantos e tantos anos, subtraindo parcelas importantes do fundo partidário — afirmou Valadares.

Liminar

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu em 10 de novembro uma liminar para restabelecer o prazo de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imediatamente antes da entrada em vigor da Lei 13.165/2015. Esse prazo venceu nesta quarta-feira.

A lei da minirreforma eleitoral excluiu a criação de nova legenda como hipótese de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato por infidelidade partidária.

Promulgação

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a data de promulgação da PEC, será definida após um acordo entre os líderes partidários.

Agência Senado

O ruralista e deputado federal Nilson Leitão (Partido da Social Democracia Brasileiro – PSDB – Mato Grosso), vice-presidente e articulador da Comissão Especial que aprovou o relatório da PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 215, será mais uma vez alvo de investigação da Justiça. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que o parlamentar teria efetuado procedimentos que possibilitaram o desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento na execução de obras de pavimentação e drenagem, em um trecho urbano da BR-163. A conduta delituosa teria ocorrido entre 2001 e 2006, quando Leitão era prefeito de Sinop.
A reportagem foi publicada por Amazônia.com.br
Nos últimos cinco anos, Leitão tem sido um dos principais deputados da bancada ruralista, que trabalha para desconstruir os direitos territoriais indígenas, por intermédio da PEC 215. A medida visa a transferir para o Poder Legislativo o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas e quilombolas – ou seja, o procedimento passará a ser político. A proposta foi recentemente aprovada pela bancada ruralista, em uma Comissão Especial instalada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro).
Leitão já era o vice-presidente dessa Comissão Especial, quando a Justiça Federal do Mato Grosso enviou ao STF um processo que investiga a participação do ruralista, conforme o MPF/MT, num esquema de invasões a terras indígenas demarcadas e na arrecadação de R$ 30 mil para direcionar o parecer sobre a PEC 215. A acusação também apontava o relator da Comissão Especial, o ruralista Osmar Serraglio (PMDB – Paraná), como integrante do esquema – ambos aparecem nas apurações e investigações realizadas pelos procuradores.
Escutas telefônicas obtidas com autorização judicial revelaram ao MPF o pagamento de R$ 30 mil ao advogado Rudy Maia Ferraz, então integrante da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). Serraglio foi por ele assessorado em seu relatório. Conforme revelou o jornal O Globo, “a investigação constatou também a presença de um grupo que tentava ocupar uma terra de índios xavantes, empregando ações tidas como criminosas pela Polícia Federal (PF). Cinco pessoas chegaram a ser presas, em agosto último, suspeitas de comandarem as ações. Leitão é mencionado nos diálogos gravados como o suporte do grupo, em Brasília, e como incentivador da ocupação das terras demarcadas”.
O MPF aponta que existia uma associação criminosa no Mato Grosso, cujo líder do grupo seria Sebastião Ferreira Prado, que dizia, conforme as gravações telefônicas interceptadas, “possuir influência junto a parlamentares federais e membros do Poder Judiciário”. Prado diz, em outra ligação, que irá “a Brasília, essa semana, justamente para falar com Nilson Leitão, que é amigo do desembargador que vai apreciar a causa”. Prado é presidente da Associação dos Produtores Rurais da Suiá-Missu (Aprosum), principal porta-voz de uma ocupação que ocorreu na Terra Indígena Marãiwatsédé.
Numa outra conversa, os investigados afirmam: “a pastora (também investigada) foi lá hoje e disse que conversou com Nilson Leitão e que o Nilson Leitão falou que é pro povo descer e entrar pra dentro da área mesmo, que é pra dar força. Que é pra voltar com máquina, voltar com gado e entrar pra dentro das terras”, cita o diálogo. O deputado teria pedido, segundo essa conversa, “30 escrituras para ele”. Conforme o MPF, seriam escrituras das terras registradas irregularmente por posseiros, em cartórios da região. Mesmo assim, Leitão e Serraglio não foram afastados da Comissão Especial da PEC 215 e o relatório terminou aprovado. Agora, pode ser colocado para votação do Plenário da Câmara Federal.
Fonte – IHUSINOS

         

A Secretaria de Administração Penitenciária, apesar de ter afirmado aos dirigentes do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – Sindspem, que a instituição juntamente com a Segep, fariam concurso público para agentes e inspetores penitenciários, na realidade decidiram promover seletivos, que contratará pessoas sem qualificação profissional e com salários menores, sem vantagens pecuniárias e por períodos em que o contratado terá o dia para iniciar as suas atividades e a data em que será dispensado.

         Por ocasião do anúncio dos seletivos, disse aqui, que a Secretaria de Administração Penitenciária deveria ter uma importante atenção sobre os riscos de que elementos que praticaram crimes dentro das unidades prisionais, quando terceirizados e que foram postos para a rua, poderiam retornar, caso ela não contasse com as informações do Serviço de Inteligência da Penitenciária. É bom lembrar que ele existe, mas na realidade nunca foi capaz de mostrar um mínimo de eficiência, se tornando mais decorativo e bem ineficaz. O pior de tudo que está em um processo de continuísmo contando com o aval do governo Flavio Dino.

         O seletivo vai proporcionar a volta de muitos terceirizados sérios, competentes, trabalhadores e até mesmo com capacidade de inserção imediata a assimilação das metodologias de ação nas mais diversas unidades prisionais, mas dentre eles veem alguns que poderão se constituir em sérios riscos e que podem comprometer atual gestão da Sejap, que embora lenta e sem definições mais claras promove mudanças, não no tamanho que procuram divulgar e a insistência de ressocialização, que é um processo que passa necessariamente pela dignidade e direitos humanos da população carcerária, o que ainda está distante da realidade no Sistema Penitenciário do Maranhão.

            Ex-diretor de presidio que vendeu mais de uma tonelada de ferro da Sejap está de volta

        Dentre os que foram terceirizados e que estão de volta com o seletivo, está Salomão Mota Ferreira, sem qualificação profissional específica guindado pelo então poderoso Sebastião Uchôa a diretor da Penitenciária de Pedrinhas. A sua passagem foi marcada por uma série de problemas. Entregava aparelho celular do sistema prisional para presos fazerem ligações e pesa sobre a responsabilidade de ter vendido mais de uma tonelada de ferro da unidade, decorrente de uma rebelião em que os presos arrancaram as grades das celas. Esses dois fatos se tornaram públicos e pela gravidade deveriam constar do Serviço de Inteligência. É bom lembrar que o ex-Secretário com a sua alta irresponsabilidade queria que Salomão Mota Ferreira, aplicasse uma punição administrativa a um agente penitenciário sob a acusação e sem qualquer indicio de prova de que ele teria sido o responsável pelas imagens de um preso entregando a ele o aparelho celular da instituição depois de ter feito várias ligações. Não levaram à frente com o receio de que o problema chegasse à justiça e o temor de uma inversão dos fatos com o restabelecimento da verdade.

       O dinheiro decorrente da venda do ferro, ninguém sabe o valor e nem a sua destinação, mas se atual administração tiver interesse em apurar esses e outros fatos de corrupção dentro das unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas terá que chamar à responsabilidade o Serviço de Inteligência, que nunca foi capaz de identificar nada ou simplesmente foi omisso e irresponsável, identificando-se perfeitamente com o gestor maior ou seria até orientação dele, o que não é impossível.

       A verdade é que o único Serviço de Inteligência que funcionou no Complexo Penitenciário de Pedrinhas foi no pouco período em que o coronel Ivaldo Barbosa, Comandante Policiamento Especializado  e o coronel Raimundo Sá, então Comandante do Choque ocuparam com a Policia Militar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas para enfrentar a violência nos cárceres e a corrupção.

     O Secretário Murilo Andrade, tem demonstrado muito interesse em melhorar todo o Sistema Penitenciário, depois de enfrentar vícios e corrupção que estavam instalados, será recolocar dentro das unidades elementos com desvios de comportamentos  e assumir riscos sérios.

 

 

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior vai implantar a Lei nº 237/2011 de autoria do vereador Armando Costa, que criou o Serviço Disque Dengue. A iniciativa do legislador municipal foi decorrente das inúmeras informações de pesquisadores das resistências e das mutações do mosquito aedes aegypti, que à época já havia o temor de avanços e epidemia.
O vereador Amando Costa, ao criar a Lei do Serviço Dengue estabeleceu que a oferta do serviço será continuo e com telefone gratuito para receber informações e dar orientações, além de tirar dúvidas, receber denúncias e agendar fiscalização e combater focos de proliferação do mosquito aedes aegypti, em toda a área de São Luís.
O problema tornou-se muito sério com o surgimento da chikungunia e da zika, que se tornaram problemas de saúde pública da maior gravidade e que precisa ser enfrentado por toda a população, diz o vereador.
Hoje o vereador Armando Costa, disse que O Serviço do Disque Dengue, com a sua implantação será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde e contará com importantes apoios de veículos com agentes de saúde e voluntários de associações comunitárias, que são muito importantes sob o ponto de vista da informação e da identificação de possíveis focos do mosquito. Destacou que a Prefeitura de São Luís, diante da grave realidade poderá buscar parcerias através de instituições públicas estaduais e federais e com a iniciativa privada, que através do Serviço Disque Dengue terão maior agilidade para a ação para evitar os avanços das doenças causadas pelo aedes aegypti, destacou o vereador.

   

O documento oficial do projeto de lei proposto por deputados federais para o novo Código da Mineração, que define as regras do setor, foi criado e alterado em computadores do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como Vale e BHP.

As mudanças feitas a partir das máquinas do escritório vão de tópicos socioambientais a valores de multas em caso de infrações. O valor máximo da “multa administrativa simples” para empresas mudou três vezes: no original era de R$ 1 milhão, depois passou a R$ 5 bilhões, e terminou fixada em R$ 100 milhões.

Dados criptografados do arquivo revelam que o conteúdo foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto e modificado em pelo menos cem trechos por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena – apesar de ser assinado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto de lei.

Procurado, o escritório Pinheiro Neto reconheceu as alterações feitas em seus computadores, mas informou que o advogado Carlos Vilhena “não atuou como representante do escritório nessa questão”.

Sobre os registros de mudanças no texto em nome do escritório, o grupo afirma que “Dr. Vilhena usou um laptop do escritório, em regime de comodato, fora do ambiente de trabalho”.

A BBC Brasil também conversou com Vilhena. Ele afirma ter colaborado “voluntariamente” no texto do projeto de lei mas nega ter criado o texto.

Segundo a Câmara, a votação do novo código corre em regime de prioridade e deverá ocorrer no próximo dia 9 – pouco mais de um mês após o rompimento de uma barragem de mineração da Samarco, controlada por Vale e BHP Billiton, que resultou em 3 milhões de toneladas de resíduos químicos e lama espalhados por cidades de Minas Gerais e Espírito Santo.

Procurada, a Vale disse que não vai comentar o assunto. A anglo-australiana BHP não respondeu aos pedidos de entrevistas.

‘Trabalho voluntário’

Fontes dentro do Congresso e advogados consultados pela BBC Brasil afirmam que a participação de escritórios de advocacia ligados a empresas na redação de leis é uma “praxe” em Brasília.

O Código de Ética da Casa proíbe que deputados financiados por empresas relatem “matérias de interesse específico” de empresas que bancaram suas campanhas – caso de Quintão, que, segundo o Ibase, recebeu em torno de R$ 2 milhões de mineradoras nas eleições de 2014 (e não respondeu à pergunta da reportagem a respeito).

Mas nada na lei impede diretamente a participação voluntária de advogados no processo, mesmo se eles trabalharem para empresas interessadas.

Se, por um lado, estes escritórios têm o conhecimento necessário para a redação destas leis, por outro, a prática é questionada por acontecer na maior parte das vezes sem o conhecimento da sociedade, de forma pouco transparente.

Por e-mail, Vilhena se definiu como “militante na área mineral há mais de 25 anos”, disse que “não recebeu honorários por este trabalho” e afirmou que “não criou ou alterou” o projeto de lei. “Apenas ajudei na redação de modificações amplamente discutidas.”

“Eu não diria que o documento foi gerado pelo escritório”, diz o sócio. “As alterações que foram discutidas nas últimas semanas é que foram, talvez algumas delas, incorporadas ao texto usando um laptop que peguei emprestado.”

Sobre o registro de criação do arquivo dentro do escritório Pinheiro Neto, ele diz que “talvez tenha gravado o arquivo dentro daquele computador e talvez o computador entendeu que (o arquivo) tenha sido gerado ali, não sei”.

‘Disponível para consulta’

Cotado desde o último fim de semana, segundo a imprensa nacional, para se tornar o novo ministro da Aviação do governo Dilma, o deputado Leonardo Quintão enviou nota com parágrafos idênticos aos enviados pelo advogado Vilhena (veja na íntegra no fim do texto).

“O advogado Carlos Vilhena não criou ou alterou o substitutivo, mas ajudou na redação de modificações discutidas entre o deputado Leonardo Quintão, o deputado Sarney Filho, o deputado Arnaldo Jordy, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo”, afirmou Quintão.

“Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta.”

A participação do representante do escritório de advocacia no texto, entretanto, não é citada, nem no site do deputado, nem no site da Câmara ou da comissão.

Para o especialista em combate à corrupção Fabiano Angélico, consultor da Transparência Internacional, o caso indica uma “relação entre financiado e financiador”.

“É muito ruim quando um determinado setor é fortalecido por meio de relações de proximidade, e tem instrumentos para interferir em processos de seu próprio interesse”, afirma. “Esse tipo de relação ainda acontece porque o Brasil, diferente da União Europeia, não tem regulamentação para lobby. Estamos anos atrás.”

Segundo Angélico, “é importante a regulamentação e a transparência em tudo o que envolve o lobby, porque nunca será possível evitar que interesses privados tentem influenciar a agenda pública. Os interesses dos setores econômicos sempre vão querer ter acesso a quem toma decisões.”

“E a gente sempre cobra a postura de integridade do setor privado: pesquisa acadêmica traz ‘disclaimer’ frisando que a pesquisa foi ou não financiada por fulano de tal. Se um escritório de advocacia tem um trabalho voluntário, isso tem que ficar muito claro na apresentação da empresa, no site da empresa. Justamente porque essas empresas trabalham muito com o setor público.”

À BBC Brasil, Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), disse que “as organizações da sociedade civil de defesa do meio ambiente e das comunidades atingidas não foram convidadas a discutir o novo código da mineração”.

Guetta representa o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne 110 organizações, sindicatos e movimentos sociais. “O que vimos foi a exclusão (dos movimentos) do processo legislativo, apesar de mais de dois anos de demanda nesse sentido.”

Para o pesquisador Carlos Bittencourt, que estuda conflitos socioambientais na mineração, “está evidente que os interesses por trás da proposta de lei são os das mineradoras”.

“A academia tem pesquisadores mais do que gabaritados para redigir propostas como essa, sem vínculo com empresas ou risco de informação privilegiada”, diz. “O conflito de interesses neste caso é nítido. O nível de vinculação entre o advogado das mineradoras e o texto da lei é um escândalo.”

‘Que eu saiba’

O sócio do escritório de advocacia não respondeu diretamente aos questionamentos sobre “conflito de interesses”. Sobre as alegações de “informação privilegiada”, Vilhena disse que centenas de pessoas participaram do texto.

“Cada um que participou da feitura desse documento, centenas de pessoas, cada um tem, digamos, seus interesses, convicções e experiências. Muitas delas acabaram refletidas no documento. Meu papel foi simplesmente auxiliar na redação, não era dizer se algo deve ser assim ou assado. Eu me propus a auxiliar o relator, o deputado Leonardo, para ajudar a escrever as ideias que ele recebia e aceitava, ou que a comissão aceitava.”

Ele prossegue: “Informação privilegiada é aquela que é obtida de maneira que não poderia ter sido e usada em favor de alguém. Esse texto é público, tanto que você teve acesso a ele”.

A reportagem questiona: “Mas ele se tornou público só depois de escrito e pronto”.

“Ele não está pronto. É uma proposta ainda”, respondeu o advogado. “Acho que ninguém teve uso privilegiado enquanto ele estava sendo feito. Tinha 10 pessoas na sala de reuniões, as 10 tinham acesso, ninguém usou em benefício próprio, que eu saiba.”

Nota enviada pelo advogado Carlos Vilhena:

Na qualidade de militante na área mineral há mais de 25 anos, e não como membro de Pinheiro Neto Advogados, voluntariamente auxiliei na redação do substitutivo ao PL do Código de Mineração, assim como vários outros profissionais.

Não criei ou alterei o substitutivo. Apenas ajudei na redação de modificações amplamente discutidas, inclusive nas últimas semanas entre o Deputado Leonardo Quintão, o Deputado Sarney Filho, o Deputado Arnaldo Jordi, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo.

Pinheiro Neto Advogados não foi contratado e nada receberá de honorários por este trabalho. Eu tampouco, pois atuei voluntariamente.

Nota enviada pelo deputado Leonardo Quintão:

O advogado Carlos Vilhena, na qualidade de militante na área mineral há mais de 25 anos, e não como membro de Pinheiro Neto Advogados, voluntariamente auxiliou na redação de parte do substitutivo.

O advogado Carlos Vilhena não criou ou alterou o substitutivo, mas ajudou na redação de modificações discutidas entre o Deputado Leonardo Quintão, o Deputado Sarney Filho, O Deputado Arnaldo Jordy, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo.

Pinheiro Neto Advogados não foi contratado e nada receberá de honorários por esse trabalho. Tampouco o advogado Carlos Vilhena. Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta.

Fonte – BBC Brasil

Marina Wentzel De Basileia (Suíça) para a BBC Brasil

 

 Image copyright Thinkstock Image caption Leis severas e alto investimento ajudam no sucesso do combate ao mosquito em Cingapura

Cingapura é um país bastante diferente do Brasil. Tem o tamanho de uma cidade, uma população de apenas 5 milhões e está entre as nações mais ricas do mundo. Mas há similaridades. Um país tropical, também enfrenta um problema característico de climas assim: a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

A cidade-estado no limite sul do estreito de Malaca, na Ásia, adotou um rigoroso programa no final dos anos 1960, que em três meses reduziu de 16% para 2% o índice de locais inspecionados onde foram encontradas larvas e pupas (estágio anterior à fase adulta) do mosquito e manteve a baixa incidência de dengue, principal doença transmitida pelo inseto no país.

O sucesso da campanha teve como efeito colateral o enfraquecimento da imunidade da população à doença e, quando o vírus ressurgiu no início dos anos 1990, a epidemia se estabeleceu de forma abrupta.

Após altos e baixos, o país ainda luta para retomar o controle da situação, mas tem apresentado bons resultados e é considerado atualmente bem-sucedido, com uma queda de 45% nos casos da doença somente nos primeiros cinco meses de 2015.

Estratégia

Em três ocasiões, o mosquito chegou a ser erradicado no mundo: primeiro, entre 1946 e 1970, em uma campanha continental nas Américas, coordenada pelo Departamento Sanitário Pan-Americano, na qual 18 nações, entre elas o Brasil, foram beneficiadas.

Em 1981, Cuba conseguiu conter o mosquito por meio de um esforço militar vertical e com extenso uso de pesticidas.

O terceiro caso de sucesso foi o de Cingapura. No centro da estratégia asiática, estão três pilares: pesado investimento em controle; coleta e análise de informação estratégica; e punição ao desleixo.

Image copyright Thinkstock Image caption Cingapura criou armadilhas para o mosquito e, ao monitorá-las, identifica regiões com maior incidência

A Agência Nacional de Meio Ambiente (NEA, na sigla em inglês), órgão responsável pela vigilância, trabalha em força-tarefa com 27 organizações públicas e privadas. Diariamente, 850 agentes percorrem regiões da cidade aplicando pesticida nos focos de desova.

A agência monitora o perímetro do país com uma rede de armadilhas. As chamadas “gravitraps” atraem mosquitos fêmeas em busca de um local para colocar seus ovos.

O acompanhamento sistemático dessas armadilhas permite ao governo mapear onde há maior incidência de mosquitos férteis e, então, responder com esforço redobrado nestas áreas.

Um código de cores avisa aos moradores o nível de risco no bairro onde moram, para que a conscientização ocorra em tempo real. O alerta verde indica que “está tudo bem”. O amarelo, que “há casos de dengue registrados no seu bairro”. Já o alerta vermelho aponta que “há mais de dez casos registrados” nas proximidades.

Funcionários da NEA têm autoridade para entrar sem autorização judicial em propriedades particulares e emitir multas pesadas aos cidadãos que tiverem em suas casas água parada com ovos do mosquito. Em última instância, a negligência pode levar à cadeia.

Igualmente, empreiteiras têm de garantir canteiros de obras seguros, senão a construção pode ser imediatamente embargada.

A cada ano, Cingapura investe pelo menos US$ 12 dólares (R$ 45) por cidadão no combate à dengue. Segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, é improvável que outros países consigam replicar o modelo devido ao alto investimento necessário.

A título de comparação, a renda per capita em Cingapura em 2014 foi de US$ 83,1 mil, quase cinco vezes mais do que a brasileira, de US$ 16,2 mil, segundo o site CIA World Factbook.

Brasil

Além do alto custo, o vasto território e a necessidade de medidas rigorosas inviabilizariam a estratégia asiática no Brasil.

“Não podemos replicar o modelo de Cingapura. É completamente diferente. Cingapura é muito pequena, muito rica e muito severa em suas leis. Seria impossível. Todo país precisa adaptar medidas de controle às suas condições”, diz o médico Jonas Schmidt-Chanasit, professor do Instituto Bernard-Noch de Medicina Tropical e especialista do Centro de Colaboração e Pesquisa para Arbovírus e Febre Hemorrágica da Organização Mundial de Saúde.

“A questão é que precisamos de muito dinheiro. O controle de vetores é muito caro. Até mesmo para a Alemanha, onde é inverno e faz frio, temos um programa de controle de vetores. O controle de uma pequena área no sudoeste, ao longo do rio Reno, por somente três meses, já custa 3 milhões de euros (R$ 12 milhões). Qual seria o preço disso para o Brasil o ano todo? R$ 3 bilhões ou mais?”, ponderou Schmidt-Chanasit.

Image copyright Thinkstock Image caption Brasil agora testa tecnologia que visa ‘inutilizar’ o Aedes aegypti ao infectá-lo com bactéria

Erradicar o mosquito Aedes aegypti no Brasil nos mesmos moldes do programa de Cingapura “seria extremamente difícil e sem eficiência de custo”, corroborou Scott O’Neil, professor da Universidade Monash de Melbourne, na Austrália.

“O Aedes aegypti não pode ser erradicado. Se nem mesmo na Ásia ele foi completamente exterminado, imagine em outros lugares onde as medidas de controle são mais fracas”, afirma Christoph Hatz, professor de Epidemiologia do Instituto Suíço de Saúde Pública e Doenças Tropicais na Basiléia.

Novas tecnologias

O que Cingapura e Brasil têm em comum, entretanto, é a busca por novos métodos de controle do mosquito. Ambos os países estão estudando uma tecnologia pioneira desenvolvida pela equipe de O’Neil.

O método de erradicação proposto não foca somente em reduzir a população de insetos, mas principalmente em propagar a presença da bactéria wolbachia entre os mosquitos.

Segundo pesquisas, a presença da wolbachia no organismo do inseto agiria como agente bloqueador na transmissão de doenças tropicais.

“Já estamos testando essa tecnologia em cinco países. Sabemos que ela funciona igualmente para dengue, chikungunya e zika e, inclusive, para parasitas da malária e da febre amarela”, diz O’Neil à BBC Brasil.

Os testes com mosquitos portadores da bactéria estão ocorrendo na Colômbia, Tailândia, Indonésia, Austrália e Brasil, onde a coordenação é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Machos com wolbachia que acasalam com fêmeas nativas resultam em ovos que não vingam. O cruzamento entre dois mosquitos com a bactéria resulta em filhotes com a bactéria e, quando apenas a fêmea está infectada, os ovos que ela gerar também carregarão a bactéria consigo.

A wolbachia seria segura e não causaria doenças em humanos, por ser um elemento que já está presente na natureza e em diversos insetos, afirma O’Neil. Parte da pesquisa está sendo feita com fundos doados pelo bilionário e filantropo Bill Gates e sua esposa.

A expectativa é de que, no futuro, com um investimento de apenas US$ 1 por cidadão, seja possível erradicar muitas das doenças propagadas pelo mosquito, sem ter de exterminá-lo, de acordo com o cientista.

“Apenas precisaremos introduzir a bactéria uma vez, e ela garantirá proteção contínua (contra as doenças). É um gasto único, não repetido, como é o caso dos pesticidas”, projeta o australiano.

Fonte – BBC Brasil

                   

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015, que amplia a licença à gestante em caso de parto prematuro, teve calendário especial de tramitação aprovado em Plenário nesta terça-feira (8). A intenção dos senadores é aprovar a proposta até o fim de dezembro. De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a PEC permite que a licença maternidade comece a contar a partir da saída do bebê prematuro do hospital.

Para o senador, a aprovação desta PEC atende a uma demanda histórica do país e servirá ainda como estímulo para a melhoria do tratamento específico aos recém-nascidos prematuros na rede pública de saúde.

Seguro-defeso

Também ganhou urgência na tramitação o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 384/2015, do deputado Silas Câmara (PDS-AM), que restabelece o pagamento do seguro-defeso aos pescadores, interrompido pela Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente.

A portaria suspende os períodos de seguro-defeso, a partir do dia de 5 de outubro deste ano, por até 120 dias, além de outros atos e instruções normativas. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 120 dias, o que deixaria os pescadores sem receber o benefício por quase um ano. A suspensão está prevista até a realização de recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e a revisão dos períodos de defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentáveis de Recursos Pesqueiros.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), avisou que, apesar da aprovação da urgência para aprovação do decreto legislativo, o governo ainda tenta um acordo para a questão.

Trabalho escravo

O Plenário também aprovou urgência na tramitação do Projeto de Lei do Senado 432/2013, que regulamenta a Emenda Constitucional do Trabalho Escravo (EC 81). O texto prevê a expropriação de terras onde se verifique trabalho escravo. A proposta foi aprovada na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição em 2013.

Por fim, foi aprovado também, requerimento de urgência para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 554/2011, que estabelece prazo máximo de 24 horas para uma pessoa presa em flagrante ser apresentada ao juiz. A proposta regulamenta a chamada “audiência de custódia”.

Agência Senado

 

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), lançou nesta terça-feira (8) o primeiro diagnóstico nacional sobre o monitoramento eletrônico de pessoas.

O estudo “A implementação da política de monitoração eletrônica de pessoas no Brasil – Análise crítica do uso da monitoração eletrônica de pessoas no cumprimento de pena e na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência” aborda a utilização dos dispositivos de monitoramento de pessoas durante a execução penal, bem como em medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência.

A política de monitoramento de pessoas no sistema penitenciário foi implementada no Estado em 2014, com o apoio do Depen, que financiou a implantação de centrais de monitoramento eletrônico em Alagoas, Bahia, Goiás, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal, em montante superior a R$ 10 milhões. Para o ano de 2015, estão previstos mais R$ 26 milhões para financiamento de projetos nos estados que apresentem propostas, conforme critérios e requisitos previstos na Portaria nº 42, de 10 de fevereiro de 2015.

Apesar de ter capacidade para o monitoramento simultâneo de mil pessoas, o Estado, segundo o estudo, monitora apenas 356, sendo que 95,8% dos monitorados cumprem medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas.

Do total de pessoas monitoradas, oito estão em regime de prisão domiciliar, sete em semiaberto com trabalho externo, 285 cumprem medidas cautelares e 56 medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. Não há registro de internos dos regimes fechado em prisão domiciliar, semiaberto domiciliar, livramento condicional e saída temporária que usem monitoramento eletrônico.

O monitoramento eletrônico de pessoas poderia reduzir os custos de maneira exponencial no sistema penitenciário, além de contribuir para a redução da superlotação nas unidades prisionais. Enquanto um interno custa, ao mês, em média R$ 2.537, o custo da tornozeleira eletrônica para monitoramento de internos custa R$ 164 ao Estado.

O documento salienta que a prisão, ao ser erroneamente encarada como um assunto no âmbito da segurança pública, acaba se tornando uma arena de disputas políticas nas quais o real sujeito da política penal – o preso – acaba ocupando um lugar lateral frente às demandas do estado. “Sob a justificativa da ‘construção de uma sociedade mais segura’, a cada dia que passa mais pessoas são presas, tornando o nosso país mundialmente reconhecido como uma das nações que mais encarcera na atualidade, com uma taxa de aprisionamento de quase 300 pessoas privadas de liberdade para cada 100 mil habitantes”.

O diagnóstico, no entanto, pondera que o monitoramento eletrônico não vem se configurando como uma alternativa à prisão, mas como um instrumento aliado aos movimentos de controle social e de recrudescimento do poder punitivo. “A política de monitoração eletrônica carece de normas ou diretrizes de fluxos. Ela segue os rumos de uma política acelerada, sem princípios e diretrizes nacionais, sem protocolos claros voltados à orientação dos serviços”.

Para tentar suprir essa carência, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça em 2015.  Dentre os propósitos deste instrumento estão a elaboração de diretrizes e a promoção da política de monitoramento eletrônico de pessoas, com o intuito de estimular seu potencial desencarcerador e assegurar o uso da ferramenta com respeito aos direitos fundamentais.

Fonte – CNJ 

Integrantes da Operação Lava Jato participam do evento

          Com o tema “O Ministério Público em Movimento: reavaliando e transformando ações”, será aberto na manhã desta quinta-feira,10, no Hotel Luzeiros (Ponta do Farol), o V Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão. O objetivo é refletir e reexaminar as posturas institucionais, permitindo um novo olhar sobre os desafios da contemporaneidade.

Membros e servidores do MPMA e do sistema de justiça, acadêmicos e operadores do Direito são o público-alvo do congresso. O credenciamento pode ser feito no local, a partir das 8h. Temas como mediação de conflitos, pornografia infantil, violência doméstica, corrupção e segurança pública serão debatidos nos dois dias do encontro.

          O evento será aberto, às 8h30, com uma conferência do governador Flávio Dino. Outro ponto alto do congresso será o painel “Corrupção e Transparência”, a ser apresentado na sexta-feira, 11, às 9h, pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, e pelo procurador regional da República da 4ª região, Douglas Fischer. Ambos integram a Operação Lava Jato.

A mediação do debate será feita pelo promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPMA.

PROGRAMAÇÃO

Na manhã de quinta-feira, 11, às 10h30, será apresentado o painel “Negociação e mediação de conflitos”, com o promotor de justiça do Espírito Santo, Alexandre de Castro Coura, e o advogado Ricardo Goretti, professor de Resolução Alternativa de Conflitos dos cursos de Graduação e Especialização da Faculdade de Direito de Vitória.

O debate ficará a cargo do promotor de justiça do MPMA, Vicente de Paulo Silva Martins, titular da 12ª Promotoria de Justiça Especializada Comunitária Itinerante de São Luís.

Às 14h30, ocorre o painel “Pornografia infantil na internet: aspectos criminais e protetivos”, com a procuradora da República, Priscila Schreiner, e a promotora de justiça da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul, Denise Casanova Villela.

A mediação do debate ficará a cargo do promotor de justiça, Márcio Thadeu Silva Marques, coordenador do CAOp da Infância e Juventude do MPMA.

Programado para as 17h30, o painel “Violência Doméstica” será apresentado pelas promotoras de justiças Valéria Scarance (MPSP) e Andréa Bernardes de Carvalho (MPDFT). O debate ficará a cargo da promotora de justiça de Defesa da Mulher, Selma Regina Souza Martins, e pelo promotor de justiça Criminal, Cláudio Luiz Frazão Ribeiro, ambos do MPMA.

Às 19h30, será realizada a solenidade de entrega da medalha de Ordem do Mérito da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) e o prêmio Márcia Sandes.

SEXTA-FEIRA, 11

Além do painel “Corrupção e transparência”, com Nicolao Dino e Douglas Fischer, a programação da sexta-feira, 11, terá o painel “Segurança Pública”, com o sociólogo e criminólogo Eduardo Paes Machado, professor da Universidade Federal da Bahia, e o promotor de justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas.

O debate será mediado pelo promotor de justiça do MPMA, José Cláudio Almada Lima Cabral Marques, coordenador do CAOp do Controle Externo da Atividade Policial.

Fonte – CCOM-MPMA