Será amanhã no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão, a festa natalina dos servidores públicos que se tornou tradicionalmente conhecida como Fim de Ano Solidário. O líder classista Cleinaldo Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão, destaca que a festa é o grande encontro para congraçamento das pessoas e suas famílias. Ele que foi reeleito e deve tomar posse para o novo mandato em janeiro, diz que a luta em defesa de direitos e das ações que estão na justiça serão a grande prioridade da sua administração e dos demais companheiros. Durante a grande festa, Cleinaldo Lopes deve ratificar os seus compromissos com a categoria e agradecer a confiança de todos com a sua eleição e dos demais companheiros para mais um mandato em que suas responsabilidades serão bem maiores, afirmou o dirigente do SINTSEP.

Negros, jovens, moradores de periferia: este é o perfil da maior parte dos presos no Brasil, país que já tem a 4a. maior população carcerária do mundo Creative Commons Penitenciárias, delegacias e centros de detenção provisória estão entre os maiores focos de violação dos direitos humanos. Superlotação, tortura e maus tratos são problemas persistentes e conhecidos, agravados pela política deliberada de encarceramento em massa levada a cabo pelo Judiciário, Legislativo e Executivo.

O Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo e, dentre os países mais populosos, a 3ª maior taxa de encarceramento. São quase 600 mil pessoas privadas de liberdade.

Com ações judiciais e administrativas (litígio estratégico), além de ações políticas (advocacy), o programa de Justiça da Conectas trabalha diariamente para alterar este quadro.

Conectas é a organização da sociedade civil que mais vezes contribuiu judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa dos direitos humanos. Por meio do chamado amicuscuriae, a organização ingressa em ações judiciais que tramitam na mais alta corte do País para levar sua visão crítica sobre o tema que será votado.

Outra ação estratégica é o acionamento dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos, como a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e os previstos na ONU (Organização das Nações Unidas).

O diretor de jornalismo da TV Globo Ali Kamel perdeu ação de indenização que movia contra o jornalista Marco Aurélio Cordeiro de Mello por causa de críticas publicadas em um blog. Para o desembargador Celso Luiz de Matos Peres, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, as críticas feitas pelo réu não resultaram em dano.

Cordeiro de Mello era editor do Jornal Nacional, e Kamel alegava na ação que o ex-colega ficou ressentido com a demissão da TV Globo. Após isso, teria passado a atacar de forma obsessiva o diretor e a emissora no blog Doladodelá. Para Kamel, uma forma de possivelmente agradar aos novos chefes, pois o jornalista foi contratado pela TV Record.

Kamel foi classificado como “figura soturna” e acusado de ser responsável pela “devastação” do departamento de jornalismo da TV Globo, ao qual teria imposto “clima de terror” por meio de assédio moral, intimidação e perseguição. Cordeiro de Mello também sugere que o diretor usava grampos telefônicos e violações de e-mails para vigiar seus subordinados.

Após minuciosa análise de um texto publicado no blog, o desembargador afirma que se trata apenas de livre manifestação do pensamento. “Como jornalista e escritor, o autor bem sabe da necessidade da construção de um pensamento crítico a respeito das questões da sociedade e o quanto é ‘saudável’ para a população poder confrontar opiniões e posicionar-se em tal ou qual sentido”, sentenciou Matos Peres.

Fonte – Consultor Jurídico

O vereador Fábio Câmara (PMDB) criticou ontem uma emenda à Lei nº 402, de 28 de maio de 2015, promulgada pela Câmara de São Luís, que concede a permissão de 180 placas de táxi, destinados aos detentores de “carros-lotação” da área Itaqui-Bacanga. O parlamentar alertou que a aprovação da proposta é algo desleal, pois, segundo ele, transforma os trabalhadores do transporte clandestino em taxistas.

 — A aprovação de 180 placas para os detentores de ‘carro-lotação’ é um contrassenso total. O que está sendo proposto aqui, além de um erro e um crime, é algo desleal aos taxistas que exercem sua profissão dentro da legislação em vigor, — afirmou.

 Fábio Câmara, que é presidente da Comissão de Transporte, disse ainda que não é contra o trabalho dos detentores de “carros-lotação”, mas afirmou que não poderia concordar com a matéria que estava em votação por entender que não era de competência da Câmara.

 — Não sou contra os trabalhadores dos ‘carrinhos’, mas não posso concordar com isso. A Câmara Municipal não tem competência de regulamentar profissão. Esse assunto cabe ao Congresso Nacional. O que temos de fazer é propor leis municipais especificas para resolver o problema do transporte clandestino, — declarou.

 O peemedebista encerrou seu pronunciamento destacando que tanto a Câmara quanto a Prefeitura não têm o direito dar a coisa pública. Segundo ele, no máximo que pode ser feito em relação a isso é dar uma autorização para a realização de uma licitação.

 — Volto a repetir: a Câmara cometeu um grande erro quando fez isso. No máximo que a Casa poderia fazer é dar autorização para a licitação do transporte. Uma placa de táxi hoje custa aproximadamente R$ 40 mil agora imagina quanto custa 180 placas? Nós tínhamos que ter critérios. Placa de táxi é para os taxistas e defensores, — concluiu.

 E MAIS:

A Lei nº 402, promulgada pela Câmara de São Luís, no dia 28 de maio de 2015 teve sua redação alterada com a aprovação de duas emendas: uma de autoria do vereador Osmar Filho (PDT) que beneficia os detentores de “carros-lotação” com 180 placas de táxi e outra proposta pelo vereador Marlon Garcia (PTdoB) que visa regularizar a situação de 10 taxistas que estão trabalhando através de liminares da justiça.

 O QUE DIZ A LEI?

No ano de 2011, foi sancionada a Lei nº 12.468 que regulamenta a profissão de taxistas.  Ela define os direitos e deveres destes profissionais com o objetivo de promover maior estabilidade profissional aos taxistas e segurança aos funcionários. Além da habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, eles deverão fazer cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos e ter certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço. A legislação também garante aos profissionais, inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário; e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para o profissional taxista empregado. Os veículos deverão contar com as características exigidas pelas autoridades de trânsito.

 COMO IDENTIFICAR? 

Para fugir dos táxis piratas, os passageiros devem estar atentos a algumas características do veículo. São elas:

– Placa: tem que ser vermelha, com as letras e os números em branco;

– Selo do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas): fica colado no vidro dianteiro, com o ano da aferição e o número de identificação;

– Selo do órgão local (geralmente, a Secretaria Municipal de Transportes Lei nº 12.468 – inciso IV do artigo 3°): colado no vidro dianteiro, mostra que o táxi está regular na prefeitura;

– Identificação: o cartão de identificação deve ficar em local de fácil visualização, com a foto e os dados do motorista;

– Taxímetro: tem que ter um lacre do órgão local competente, mostrando que não houve adulteração, e o selo do Inmetro;

– Bigurrilho: os veículos devem ter a sinalização no teto. Se estiver acesa, o táxi está vazio. Se estiver piscando, ele não está disponível, mesmo que esteja sem passageiro.

       A Secretária Municipal da Saúde, Helena Duailibe (PMDB) confirmou à vereadora Eidimar Gomes (PSDB), durante audiência na SEMUS, reforma e ampliação do Centro de Saúde Clodomir Pinheiro Costa, localizado no bairro do Anjo da Guarda.

 A garantia de melhorias ocorreu depois de a vereadora ter solicitado à secretária Helena Duailibe a recuperação e ampliação da unidade de saúde que se encontra em péssimas condições de funcionamento e atendimento dos usuários que, segundo a tucana, vem causando transtornos a toda população do eixo Itaqui-Bacanga.

 De acordo com a secretária, o projeto de reforma e ampliação que é um atende ao pedido da vereadora aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, será feito por meio de parceria entre a Prefeitura e a empresa Vale.

 — As obras de reforma e ampliação serão feitas em parceria com a empresa Vale e devem ter inicio até  o fim do mês de dezembro de 2015 — declarou Helena.

 De acordo com dona Eidimar, como é mais conhecida, a falta de infraestrutura compromete o atendimento e a qualidade do serviço prestado ao cidadão.

 — Entendo que a saúde é imprescindível. E saúde de qualidade é direito constitucional do cidadão e merece atenção do Poder Público em quaisquer esferas — frisou a parlamentar que parabenizou ainda a secretária Helena Duailibe pela parceria com Vale, para viabilizar o projeto de reforma e ampliação do Centro de Saúde.

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena,  encaminhou, nessa quarta-feira (02), documento à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão e à Corregedoria Geral de Justiça, solicitando segurança pessoal e providências no sentido de ter acesso às apurações do inquérito da Polícia Federal (0680/2012), que apura a prática de crime de apropriação de recursos da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES) por organização criminosa. A magistrada solicita também  que o caso seja comunicado ao Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com fatos noticiados na imprensa maranhense, consta no relatório da Polícia Federal, dentre outros fatos já apurados no inquérito, que um dos suspeitos teria colocado policial militar para vigiar diuturnamente a magistrada, em razão dos fatos denunciados se referirem à sua atuação, quando proferiu decisões contrárias aos interesses dos suspeitos.

No documento encaminhado ao TJMA e a CGJ, a juíza afirma que as ameaças tornam vulneráveis a segurança e a integridade física da magistrada, como também suas garantias jurisdicionais, violando o Estado de Direito, contemplado na Constituição Federal. Luzia Neponucena solicitou a completa apuração dos fatos e a responsabilização dos suspeitos.

Luzia Neponucena destaca que não nutre inimizade com os denunciados ou qualquer outro tipo de relação e que todas as suas decisões são fundamentadas na legislação vigente, não restando, portanto, espaço a qualquer tipo de ilação sobre sua conduta. A magistrada reforça, ainda, que não se intimidará e continuará atuando tão somente no sentido de cumprir os preceitos preconizados no Estado democrático de Direito buscando.

Fonte – Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

O líder sindical e agentes penitenciário Cézar Castro Lopes, mais conhecido como Cézar Bombeiro, recém eleito para a presidência do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, tomará posse no cargo no próximo dia 18, em solenidade na sede da entidade, quando também assumirão os seus cargos, os demais agentes penitenciários eleitos. Cézar Bombeiro, após o resultado das urnas, defendeu a união de toda a categoria para que juntos possam somar esforços em busca de conquistas. O processo eleitoral democrático e o direito da candidatura são legítimos e importantes, assim como o posicionamento ideológico nas campanhas. Depois todos têm  que somar esforços coletivos  em prol da categoria, afirma o novo presidente do SINDSPEM.

A foto do registro acima foi na TV Cidade, quando Cézar Bombeiro, que já havia gravado uma entrevista  com o advogado e jornalista Moreira Serra, se encontrou o novo presidente da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil, Tiago Diaz, que também foi entrevistado por Moreira Serra. Cézar Bombeiro o convidou para conhecer a sede do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, tendo ele aceito e ficaram de acertar a data.

A prefeitura de São Luís ao implantar o bilhete único para o serviço do transporte coletivo teve uma iniciativa importante para dar maior mobilidade para os passageiros e evitar uma maior concentração de usuários nas paradas e nos terminais. Os problemas que podem gerar desgastes, estão relacionados a nossa malha viária em diversos pontos da cidade, o enorme fluxo de veículos, um corredor efetivo e mais longo para o transporte coletivo, as necessárias observações sobre “panes” diárias e constantes em coletivos nos mais diversos pontos da cidade e os acidentes diários que causam transtornos diários para os passageiros de coletivos.

Não podemos deixar de fazer observações importantes, no que tange aos simples acidentes de trânsito, que sempre podem proporcionar demoras que em muitas vezes variam até mais de uma hora, dependendo da gravidade e da presença das autoridades para conciliar os envolvidos e desobstruir o trânsito.

Diante dos sérios e constantes obstáculos causados por “panes” e acidentes, o portador do bilhete único com certeza será bastante prejudicado e em inúmeras oportunidades não conseguirá concluir em tempo hábil o trajeto para o qual adquiriu o bilhete. Entendo que diante da nossa realidade, deveria haver alternativas para todas as problemáticas, evitando assim maiores prejuízos para os usuários.

A Licitação para o Transporte Coletivo foi um dos grandes debates no legislativo municipal no presente exercício.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (02), num debate que durou quase 11 horas, o Projeto de Lei Complementar nº 141/2015, que autoriza o Município a delegar em regime de concessão a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros. A matéria, de autoria do Executivo, foi aprovada por 24 votos a favor e 02 contra.

 A autorização concedida pela Câmara de Vereadores também revoga e altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.430, de 31 janeiro 1996, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos.

 Na prática, isso quer dizer que, se o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionar a nova regra, as empresas interessadas em prestar este tipo de serviço na capital maranhense terão de participar de uma seleção.  Por outro lado, de acordo com o projeto aprovado, adquirem vantagens, como a de permanecer explorando o transporte público por 20 anos, prorrogável por no máximo mais 10 anos.

 Apreciada em regime de urgência, a matéria sobre a licitação do transporte, foi colocada em pauta às 11h00 e concluída às 21h30 de ontem. Os trabalhos foram suspensos no horário do almoço e retomados à tarde, se estendendo até o período da noite, após aprovação do pedido de convocação de sessão extraordinária.

 VISANDO MELHORIAS NO SETOR  

O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), comentou a proposta aprovada e afirmou que o esforço concentrado na apreciação da matéria demostra uma preocupação dos parlamentares com melhorias no sistema de transporte.

 — O projeto que foi aprovado na Câmara era aguardado desde 1996. A matéria foi amplamente discutida nesta Casa num debate que durou mais de 10 horas de relógio. O esforço concentrado demonstra uma preocupação dos parlamentares com os usuários de transporte. Esperamos dar a população da cidade um projeto que visa nortear melhorias no sistema de transporte público da cidade, — diz o presidente.

 CRITÉRIOS SERÃO DIVULGADOS

O vereador Osmar Filho (PDT), líder do governo na Casa, comemorou a aprovação do projeto e afirmou que a partir de agora a Prefeitura de São Luís irá se concentrar na realização da audiência pública e na elaboração do edital com os critérios que deverão ser atendidos pelas empresas de transporte.

— A Câmara entra para a história na aprovação desta matéria. A partir de agora a Prefeitura de São Luís irá se concentrar na audiência pública e na elaboração do edital com os critérios que deverão ser atendidos pelas empresas de transporte. O projeto aprovado nesta Casa garante algumas exigências que as empresas deverão atender para participar do processo licitatório, porém, as informações mais detalhadas deverão constar somente no edital, que poderá ser lançado ainda neste ano, após a realização da audiência pública, — declarou o pedetista.

 Das 12 emendas que a matéria recebeu, uma foi aprovada, outra foi retirada de pauta e dez reprovadas, sendo nove da vereadora Rose Sales (PV) e uma do vereador Fábio Câmara (PMDB). A única emenda aprovada foi de autoria do vereador Pavão Filho (PDT) que obriga a participação no certame apenas de empresas com ônibus a partir do ano de fabricação de 2013.

 É MÁSCARA DE SOLUÇÃO

Durante a sessão, o presidente da Comissão de Transporte, vereador Fábio Câmara, afirmou que o projeto que autoriza a licitação do transporte é um problema que veste uma máscara de solução. De acordo com ele, ao contrário do que se devia esperar, a licitação mantém o modelo perverso de financiamento do sistema de transporte vinculado à arrecadação tarifária, jogando todos os custos do sistema para os usuários dos ônibus.

— A licitação não vai resolver os problemas enfrentados pelos usuários no transporte coletivo. O projeto proposto pelo prefeito Edivaldo Júnior é um problema que veste uma máscara de solução. Ao contrário do que se devia esperar, a licitação mantém o modelo perverso de financiamento do sistema de transporte vinculado à arrecadação tarifária, jogando todos os custos do sistema para os usuários dos ônibus, — afirmou o peemedebista que criticou a urgência na aprovação da matéria sem ouvir a opinião dos usuários de transporte.

 — A Lei 12.587/12, chamada de Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece como direito instituído ao usuário do transporte ‘participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana’.  Esse direito foi completamente negado da população, — concluiu.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Colegas, confiram abaixo a posição de Luciana Genro a respeito do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff aberto por Eduardo Cunha.

“Dilma e o PT plantaram o que estão colhendo agora. Alimentaram Cunha, deram poder ao PMDB, traíram suas próprias promessas eleitorais, gerando um legítimo repúdio ao governo que há muito não se via. O ajuste que Dilma aplica contra o povo, este sim, é um bom motivo para impeachment. Mas quem quer a saída de Dilma para mudar o Brasil – e não apenas para tirar o PT – não pode aceitar um impeachment conduzido pelo corrupto Cunha e que tem como objetivo colocar no poder o vice-presidente Michel Temer.

Esta saída manterá as castas políticas que assaltam os cofres públicos no poder e poderá abrir uma agenda econômica ainda mais cruel contra o povo. As propostas que o PMDB lançou recentemente, batizadas de ‘Agenda Temer’, são tenebrosas: acabar com a indexação do salário mínimo, inclusive em relação aos benefícios previdenciários; reforma do orçamento, com o fim de todas as vinculações constitucionais (casos dos gastos com saúde e educação); e ainda a permissão para que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas trabalhistas – leia-se fim da CLT. É a agenda neoliberal elevada à máxima potência.

Qual a saída então? Não é apoiar o governo e nem a proposta de Cunha e do PSDB, com Michel Temer na Presidência. É preciso lutar por uma mudança estrutural no sistema político e no modelo econômico através de novas eleições gerais com regras verdadeiramente democráticas e uma Assembleia Constituinte que possibilite ao povo tomar as rédeas da política nas suas próprias mãos, colocando abaixo as instituições apodrecidas e capturadas pelo poder econômico e pelas castas políticas que não têm nenhum compromisso com os interesses do povo.”

Luciana Genro