Os debates foram bem contundentes com vistas ações bem efetivas em defesa das pessoas idosas

A convite do Ministério Público do Maranhão, entidades e instituições de proteção e defesa do idoso participaram na manhã desta terça-feira, 16, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, de uma reunião para discussão sobre os fluxos de atendimento dos casos de violência contra as pessoas idosas.

Coordenada pelo promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís, a reunião contou com a participação de representantes de diversos órgãos do Estado, Município de São Luís, Defensoria Pública, da sociedade organizada e profissionais envolvidos na questão dos direitos do idoso.

Segundo Paulo Roberto Ramos, o evento teve o objetivo de propiciar o diálogo e a troca de experiências entre os participantes e unir os esforços em defesa das pessoas idosas. “O que desejamos é que as políticas públicas de proteção ao idoso tenham uma continuidade e se desenvolvam com maior efetividade”, afirmou.

A coordenadora do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPVI) da Defensoria Pública do Estado,Isabel Lopizic, acredita que esse tipo de iniciativa fortalece os direitos da pessoa idosa. Ela revelou que ainda é muito grande o número de agressões. Somente até o mês de maio deste ano, o CIAPVI registrou 548 atendimentos a idosos vítimas de violência, como abandono, negligência, violência psicológica, abuso financeiro e agressões físicas.

Em todo o ano de 2014, o órgão da Defensoria Pública registrou 1.121 atendimentos. O defensor público Benito Pereira Filho defendeu a instalação no âmbito da Justiça Estadual de uma vara específica para receber processos relativos aos direitos da pessoa idosa.

A coordenadora de Promoção da Política do Idoso da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedhipop), Deborah Jatahy, informou as ações que vêm sendo implementadas pelo estado em defesa das garantias dos idosos, como a assinatura do Compromisso Nacional pelo Envelhecimento Ativo.

PROPOSTAS

Ao final da reunião, os participantes aprovaram algumas propostas para o setor, que deverão ser encaminhados aos órgãos estaduais competentes, como: implantação da Vara do Idoso; a criação de uma coordenação de Saúde da Pessoa Idosa no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde; reabertura da Casa de Passagem pelo Governo do Estado; fortalecimento da política de saúde mental tanto no estado como no município de São Luís; continuidade dos cursos de cuidadores de idosos pela Secretaria Municipal de Criança e Assistência Social.

Fonte – CCOM-MPMA

Um grupo de 29 organizações sociais lançou uma Nota (14/06), em solidariedades à greve de fome realizada por oito pessoas que estão acampadas na sede do INCRA de São Luís, no Maranhão. As entidades responsabilizaram o governador do Maranhão, Flávio Dino, e a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, por “qualquer dano à saúde e a vida dos grevistas”, já que os dois “têm se mostrado indiferentes e insensíveis diante deste ato” dos oito maranhenses, entre camponeses, indígenas e quilombolas.

Confira o documento na íntegra publicada pelo portal da Comissão Pastoral da Terra -CPT

Nota em solidariedade ao Acampamento Bem Viver

Diante da indiferença das autoridades constituídas (federais e estaduais), oito pessoas permanecem, há seis dias, em greve de fome, na sede do INCRA, em São Luís do Maranhão. São elas: Valdenilde Gamela (indígena, 25 anos); Maria Doracy Ferreira (quilombola, 36 anos); Maria da Conceição (Concinha, quilombola, 46 anos); Antônio Pereira (camponês, 52 anos); Naildo Braga (quilombola, 33 anos); Deusdeth Martins (quilombola, 53 anos); Lurdilene de Jesus (quilombola, 25 anos); e Ivonete Galvão (quilombola, 44 anos). 

Acampados no INCRA desde à tarde da segunda-feira passada (08/06), quilombolas, indígenas e camponeses do Maranhão reivindicam ações efetivas para a titulação dos seus territórios. 

A greve de fome coletiva foi definida após uma assembleia geral. Esse ato extremo representa a urgência do cumprimento das pautas apresentadas pelo movimento. A origem do problema está no caráter genocida e racista do estado brasileiro, com o qual o governo Dilma está comprometido. As ações deste governo privilegiam seus compromissos com o modelo de desenvolvimento voltado para os grandes projetos, agronegócio e latifúndio. Isso resulta no total sucateamento dos órgãos que deveriam executar a política fundiária em favor dos povos e comunidades tradicionais. 

De maneira vergonhosa, o INCRA, na única audiência que teve com o movimento, ocorrida na sexta-feira (12/06), deixou claro seu descaso em atender as reivindicações, ao enviar um funcionário sem qualquer poder de decisão. 

Além disso, o governador Flávio Dino, com sua submissão ao modelo de desenvolvimento hegemônico e seu discurso de “mudança”, está omisso frente ao sacrifício e mobilização das comunidades quilombolas, indígenas e camponesas, com uma atuação que revela sua relação com a estrutura oligárquica do Maranhão. 

Assim, qualquer dano à saúde e a vida dos grevistas é de inteira responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff, do governador Flávio Dino, e do ministro Patrus Ananias, que até aqui têm se mostrado indiferentes e insensíveis diante deste ato.

14 de junho de 2015

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Associação dos Professores da UFMA (APRUMA)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)

Jornal Vias de Fato

Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos

Irmãs de NotreDame de Namur

CSP-CONLUTAS

Teia de Povos e Comunidades Tradicionais

Grupo de Estudos Desenvolvimento

Meio Ambiente e Modernidade (GEDMA)

Articulação Nacional Quilombola

Movimento Quilombo Raça e Classe

Quilombo Urbano

Movimento Quilombo Brasil

Movimento Luta Popular

Coletivo Mandacaru

SINTRAJUF GESERMES/UFMA

GEPOILIS/UFMA

NERA/UFMA

LIDA/UEMA

LEPEC/UFPE

Movimento Mulheres em Luta

PSTU

Movimento Eu Quero uma Casa no Campus

ANEL

Centro Acadêmico de Direito (UFMA) – Gestão Fagulhas e CAGEQ/UFMA

Núcleo de Extensão e Pesquisa com populações e comunidades Rurais, Negras, Quilombolas e Indígenas (NuRuNI) da UFMA

Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI)

 

Os empregados contratados pela empresa Pró-Saúde para prestarem serviços no Hospital Maternidade São José de Ribamar foram surpreendidos com a chegada ontem no final da tarde, de uma comissão de servidores da prefeitura. Eles foram bem determinados, informando que a partir daquele momento a prefeitura estava reassumindo a direção da casa de saúde. Pediram que todo o pessoal que ali estava presente e os que chegavam para trabalhar à noite, que deveriam deixar o local e imediatamente adentrou ao estabelecimento várias pessoas, dizendo que eram os novos empregados, conforme eles mesmos fizeram questão de registrar.

 Os empregados que foram surpreendidos com a decisão, relatam que era de conhecimento de todos que a prefeitura de São José de Ribamar, devia aproximadamente 10 milhões de reais e estaria enfrentando dificuldades para honrar com o vultoso débito.  O clima desde ontem passou a ser tenso dentro do hospital e a empresa Pró-Saúde estaria articulando uma reunião com os empregados para tomar uma posição, tendo em vista, que se existe o sério problema é decorrente da administração da prefeitura de São José de Ribamar.

  Por outro lado, os empregados contratados pela empresa Pró-Saúde devem através do sindicato da categoria adotar providências para o sério problema. Comenta-se que o Pró-Saúde deverá recorrer à justiça para receber os valores que ainda não foram honrados pela direção do município de São José de Ribamar e a indenização pelo restante do contrato que não foi honrado. A verdade é que diante do problema, a população será bastante prejudicada e os empregados que foram vergonhosamente expulsos da unidade de saúde, esperam receber todos os valores que lhes são devidos.

O jornalista e radialista Herbert Fontenele Filho, acima de tudo uma pessoa simples e um cidadão de bem, bom colega e altamente competente em saber fazer o que mais amava na vida profissional – o futebol. Tive oportunidade de conhecê-lo e trabalharmos lado a lado, na Rádio e TV Difusora, época em que a televisão entrava no ar a partir das 17 horas e o rádio, o maior veículo de informação massiva. O horário das 12h30m até âs 13 horas era totalmente dominado pelo seu programa esportivo. Não havia necessidade de qualquer pesquisa, os rádios em volume acentuado, podiam ser ouvidos em estabelecimentos comerciais, em residências, nos táxis, na rua Grande, o maior centro comercial de São Luís. Era bem considerável o número de pessoas que se juntavam nas portas das casas comerciais para ouvi-lo, no interior, onde sinal da emissora chegava a audiência superava todas as expectativas.

Quando o Sampaio Corrêa ou o Moto Clube perdia, me recordo, que na saída do estádio Nhozinho Santos, os torcedores já saiam com expectativas sobre o que Fontenele, iria falar no dia seguinte. Ele tinha tanta credibilidade, que quaisquer dúvidas sobre os questionamentos levantados por ele, poderia gerar conflitos entre torcedores rivais e até mesmo nos clubes. Foi algumas vezes agredido e enfrentou sucessivas ameaças por expressar a verdade, mas nunca capitulou e nem deu formas diferentes ao seu estilo de se posicionar diante dos fatos esportivos.

Foi integrante de grandes equipes de esportes por onde passou, destacando-se as emissoras, Timbira, Difusora, Ribamar e Mirante, tendo em todas elas, trabalhado com o mesmo compromisso e lealdade, que sempre foram marcas dos seus valores éticos e em todas elas, e construiu muitos amigos, outra importante referência da sua conduta e caráter.

Embora tenha exercido alguns cargos públicos, nunca relegou a sua vida profissional a um segundo plano, muito contrário sabia perfeitamente conciliar as duas atividades. Era um homem de família ao lado da sua esposa Diva e dos filhos Marcelo, Mônica e Márcio. Fontenele nos deixou, mas a sua história construída com bastante dignidade e os seus exemplos ficarão para muitas gerações e as suas milhares criações serão referências vivas para o futebol maranhense seguir a sua trajetória, sendo mais acentuadas nos momentos das dificuldades. Pelo que construiu em vida Herbert Fontenele Filho, com certeza foi recebido na glória do Reino de Deus. Aqui acrescento as palavras do professor Euclides Moreira Neto: Fontenele é, um patrimônio vivo da nossa cidade e da nossa gente.

Fonte: AFD

A Campanha da Fraternidade de 2016, será ecumênica com a participação das Igrejas Cristãs, integrantes do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs – CONIC, que pela quarta vez estarão unidas para proporcionar ao Povo de Deus, uma ampla reflexão sobre direitos e dignidade humana.

O tema ser: “Casa comum, nossa responsabilidade” e o lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”.

A falta de saneamento básico, principalmente nos Estados do Norte e Nordeste e mais precisamente em capitais e milhares de municípios, muitos dos quais fora da situação de miséria acentuada, mas que estão submersas em constantes doenças, que matam muitas crianças e adultos. As contradições são tamanhas, que comunidades miseráveis bem próximas da ostentação das instituições dos Poderes Constituídos, vivem totalmente discriminadas e à própria sorte se conseguir subsistir.

A campanha será desenvolvida em pleno ano eleitoral, como estratégia do CONIC para que os eleitores possam efetivamente cobrar da classe politica mais respeito e ações efetivas, e que apesar delas serem garantidas constitucionalmente, a omissão é bem imperante. Uma das estratégias defendidas pela Campanha da Fraternidade será a assinatura de documentos com os candidatos, destacando que se não houver o cumprimento do acordo a ser feito, eles poderão ser processados com vistas a perda dos seus mandatos. Com vistas a que a CF seja massificada em todos os segmentos sociais, principalmente os mais carentes, o material de divulgação chegará às livrarias especializadas e às Igrejas Cristãs a partir do mês de agosto.

Ao tomar conhecimento do falecimento do radialista Herbert Fontenele, ocorrido na madrugada desta terça-feira, 16, no Hospital UDI, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), emitiu nota de pesar onde manifestou-se sobre o lamentável episódio “que deixou consternada a sociedade maranhense, principalmente, o setor ligado aos esportes”. Ao apresentar sentimento de pêsames, ele destaca a linha de coerência  de “Herbert Fontenele, um comunicador que fez pacto com o talento e a verdade”. Eis a íntegra da nota:

                                               NOTA DE PESAR

 

O Herberth Fontenele foi um comunicador que fez pacto com o talento e a verdade. Deixou-nos um grande legado já que sempre se comportou pela linha da coerência, se notabilizando pelo brilho e pelo amor ao trabalho.

Quero em nome da Câmara Municipal de São Luís e de todos os vereadores, manifestar nossos sentimentos de profundo pesar diante do lamentável falecimento de Herbert Fontenele, que deixou consternada a sociedade maranhense, notadamente aquele setor ligado aos assuntos esportivos.

Nessa oportunidade apresentamos nossos sinceros pêsames à família, amigos e todos que compartilhavam do ciclo de relacionamento de Herbert Fontenele, que mesmo sendo natural do Piauí, era maranhense de coração  e uma figura ímpar no jornalismo esportivo do Estado.

Perdemos um grande profissional, uma grande figura humana, um homem que se destacou pelo profissionalismo e pelo carisma. A Câmara Municipal lamenta essa imensa e lamentável perda.

 

                  GENERVAL MARTINIANO MOREIRA LEITE

                                           PRESIDENTE

       Vistorias do CREA-MA e da Defesa Civil Estadual constataram as situações precárias e sem qualquer segurança para os moradores

 O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Caixa Econômica Federal e a Dimensão Engenharia e Construção Ltda. devido às irregularidades nas unidades habitacionais dos condomínios Residencial Alto Angelim I e II, no bairro do Angelim. A ação quer assegurar aos moradores toda a proteção legal do sistema de Código de Defesa do Consumidor.

A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) solicitou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea/MA) e à Defesa Civil Estadual a realização de inspeções técnicas.

De acordo com o laudo da vistoria feita pelo Crea, foram identificados no Residencial Alto Angelim I fissuras e trincas nas fachadas de todos os blocos, rua de acesso com asfalto danificado, quadra de futsal com alambrados oxidados e traves com ferrugens, drenagem precária de águas pluviais e caixas de esgoto e gordura necessitando manutenção. Já no Alto Angelim II, foram constatadas as mesmas anomalias verificadas no primeiro, especialmente drenagem pluvial e esgotamento sanitário, sendo que nenhum bloco teve as fissuras e trincas reparadas.

No laudo realizado pela Defesa Civil Estadual, foram observadas a necessidade do conserto da pintura externa e da recomposição do revestimento das calçadas; a existência de umidade excessiva devido às infiltrações nas paredes; risco de acidentes e riscos à saúde devido às aberturas das caixas de gordura e de esgoto; fiação elétrica exposta; necessidade de troca e manutenção das bombas de abastecimento aquático; risco de acidente devido ao comprometimento das cercas elétricas; e a manutenção e troca dos extintores de incêndio; dentre vários outros problemas.

Assim, o MPF/MA pede a condenação da Caixa Econômica Federal e da Dimensão Engenharia e Construção Ltda. em reparar integralmente os vícios de construção descritos nas vistorias, fixando prazo de 30 dias úteis para início da execução do serviço e 90 para sua conclusão; garantir a segurança dos moradores enquanto as obras estiverem em andamento e; apresentar laudo técnico que ateste a restauração da construção dos apartamentos dos Condomínios Alto do Angelim I e II.

E ainda, deverá ser pago as quantias correspondentes aos danos materiais, levando em consideração os prejuízos causados a cada um dos compradores das unidades, e ao dano moral coletivo sofrido, no valor de 500 mil reais, a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

 Fonte – Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

Lixão do município continua em atividade

 A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ajuizou, em 10 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade ambiental contra o prefeito Antônio José Martins, em razão de os resíduos sólidos do município serem depositados em um lixão. Propôs a manifestação ministerial, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

 De acordo com a legislação, o prazo dado aos municípios brasileiros para a implantação de formas adequadas de disposição final de resíduos encerrou em 4 de agosto de 2014. Na ação, a promotora ressalta que o prefeito está em seu segundo mandato e não tomou nenhuma providência para o cumprimento da lei. Anteriormente, várias notificações foram enviadas pelo Ministério Público ao prefeito, alertando para a necessidade da resolução do problema. No entanto, não obtiveram sucesso.

 “É de conhecimento amplo que o lançamento dos resíduos a céu aberto caracteriza evidente dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos subterrâneos, assim como pela proliferação de vetores de patologias e, em alguns casos, pela contaminação de recursos hídricos de superfície”, afirmou Alessandra Darub, na ação.

 A representante do Ministério Público acrescenta que o problema também exclui socialmente várias pessoas que poderiam ser empregadas em coleta e em indústrias de reciclagem.

 Segundo a promotora, o gestor ao ignorar o dever de implantar um local adequado para depósito de resíduos sólidos, além de causar dano ao meio ambiente, atenta contra os princípios da administração pública, caracterizando ato de improbidade administrativa.

 PENALIDADES

 O MPMA pede a condenação do réu de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92. Se condenado, Antônio José Martins estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo demandado.

 Ele também poderá ser proibido de contratar com o Poder Público ou obter benefícios fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.O município de Bequimão fica localizado a 355km de São Luís.

Fonte – CCOM-MPMA)

 

      

  Perseguidos por décadas decorrente do desrespeito aos seus direitos constitucionais e vítimas constantes engodos de instituições do poder público, com destaque para o INCRA e o ITERMA, os quilombolas maranhenses dão demonstrações claras de que estão dispostos a dar vidas para terem direito legal a terras que lhes pertencem e poderem ter uma vida digna para construírem suas famílias e com o suor de cada dia retirar do solo o pão de cada dia. Grupos da Baixada Maranhense estão ocupando a sede do INCRA e várias pessoas estão em greve de fome.

      A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado, tem procurado intervir e assumir a participação em diversos setores sociais em que há conflitos e em outros que podem propiciar projeção aos parlamentares, principalmente o presidente deputado José Inácio Rodrigues Sodré.

      O estranho é que ela se omitiu totalmente a ver a realidade e cobrar providências do próprio parlamento, do executivo e do judiciário, o caso das mais de 200 mulheres que foram vítimas de atendimentos médicos deficientes e precários e em local desumano como a maternidade Carmosina Coutinho, e acabaram perdendo seus filhos, muitos dos quais em situação de desaparecimento. Também deixou de ver a realidade de mais de 20 crianças que ficaram cegas por erros médicos maternidade do município de Caxias, que tem como prefeito um sobrinho do presidente do Poder Legislativo Estadual.

      A Comissão também se recusou a participar de uma reunião da Ouvidoria Agrária Nacional com a Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo, Ministério Público Federal, INCRA, Igreja Católica e os Movimentos Sociais Quilombolas que lutam pela desapropriação de áreas e regularização fundiária. As entidades e inúmeras lideranças de outros conflitos agrários no Maranhão fizeram inúmeras denúncias às autoridades federais justamente contra o ex-superintendente do INCRA, o bacharel em direito José Inácio Rodrigues Sodré, que já é réu em processo na Justiça Federal e deve ser indiciados em inúmeros outros processos por malversação de grandes recursos públicos, principalmente de grande parte destinada para os povos quilombolas. Pesa também contra o parlamentar do PT, acusações de negociações com políticos e empresários do agronegócio para prejudicar milhares de posseiros, com grande destaque para a Baixada Maranhense e de um modo especial o município de Codó.

      No momento em que os quilombolas dão demonstrações claras de que não estão mais dispostos a serem objetos de engodo, uma vez que segundo relataram o atual deputado José Inácio, os enrolou por sucessivas vezes, assim como a direção do ITERMA. Estão em greve de fome e querem uma solução definitiva para os seus problemas, haja vista que existem processos no INCRA com mais de 20 anos para desapropriações e regularizações fundiárias, sendo que grande parte tinham recursos assegurados para a solução no período da administração de José Inácio Sodré Rodrigues e nada foi feito e ninguém saber onde os recursos foram parar. Como o presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado, não tem valores morais para dialogar com quilombolas, os demais parlamentares bem que poderiam ir até o local para serem informados da verdadeira realidade

     

A inflação real e bem diferente da que é anunciada pelo governo, tem diminuído consideravelmente o poder de compra da população e já mobiliza muita gente a estocar alimentos e correr atrás de promoções, uma vez que as remarcações de preços já estão ocorrendo diariamente nas redes de supermercados. A criação de grupos familiares para a compra no atacado em busca de preços melhores e barganhas, já vem sendo colocada em pratica, uma vez que a população não acredita no controle imediato da inflação, e está bastante pessimistas, acreditando que ela tende a entrar em um processo de aumento constante.

       A corrupção deslavada praticada por aliados do Partido dos Trabalhadores na Petrobrás  e os arranjos criminosos que foram feitos para garantir a reeleição da presidente Dilma Roussseff, são vistos como os maiores estelionatos políticos aplicados ao povo brasileiro. O sentimento de indignação das pessoas que enfrentam dificuldades com o desemprego é que elas também são os reflexos de toda a roubalheira que está sendo tornada pública com a Operação Lava Jato e que na ponta dos beneficiários estão políticos e partidos aliados ao Palácio do Planalto.

      Os trabalhadores foram atropelados, perderam várias conquistas trabalhistas e podem perder muito mais e não sabem que rumo tomará o país, levando-se em conta que a tão chamada reforma politica caminha para a garantia de privilégios da classe politica e favorecimento à corrupção. A verdade é que logo o exército de miseráveis brasileiros que passam fome será bastante reforçado. A violência avançará com a ampla dimensão do tráfico e consumo de drogas e a incerteza é de domínio da população. Se em períodos bem favoráveis não haviam politicas sociais, dentre as quais saúde, educação e infraestrutura básica, o que se esperar agora? Ate mesmo as politicas compensatórias, que têm sido as praticas mais utilizadas pelo governo federal e bem alimentadas pelos estaduais, devem ser abolidas, e naturalmente substituídas pelo clientelismo perverso da dominação pela fome e por necessidades diversas com a hipocrisia que atende pelo  nome de ação social, diante da proximidade das próximas eleições, em que a corrupção deve imperar em todos os setores. Como algumas décadas passadas o deputado federal Lister Caldas, dizia: Quem viver, verá!