O vereador Armando Costa defendeu no legislativo municipal pedido ao Governo do Estado para a instalação de um Farol da Educação no Bom Jesus – Polo do Coroado. Ele registrou no parlamento, que se trata de uma aspiração da população jovem de toda a área, conforme relato de um grupo de jovens, que lhe pediu esforços com vistas a que o desejo de um Farol da Educação deixe de ser sonho e passe a ser realidade.

      Armando Costa também acrescentou que um Farol da Educação poderá perfeitamente proporcionar oficinas de incentivo a leituras nas escolas das comunidades, nas associações comunitárias, nas Igrejas Católicas e Evangélicas e em outros segmentos comunitários.              Podemos criar mecanismos de motivação a educação e despertar o interesse dos jovens por excelentes leituras, inclusive de autores maranhenses. Pode-se perfeitamente promover visitas de escritores para palestras sobre suas obras e de outros maranhenses imortalizados na literatura nacional e mundial, afirmou o vereador Armando Costa.

       Experiências dessa proposta podem perfeitamente se constituir em referências e depois se tornar um projeto. Como a educação é o fator determinante para mudanças, a leitura seria apenas a abertura de um despertar para comunidades pobres, mas dignas, como as do Polo do Coroado, concluiu o vereador.

José Wilson Silva Brito foi condenado por improbidade administrativa e terá que ressarcir R$ 21.621,60 aos cofres públicos

              Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou José Wilson Silva Brito, ex-prefeito do município de Araguanã (MA), por improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no exercício financeiro de 2008.

           Segundo o MPF/MA, na gestão de José Wilson Silva Brito, o município de Araguanã recebeu recursos do FNDE para serem aplicados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No entanto, o ex-prefeito não realizou prestação de contas, constando como inadimplente nos cadastros do Fundo.

           Na sentença, o juiz federal declara que a omissão do dever de prestar contas se revela danosa ao patrimônio público que exige transparência nas contas públicas. Dessa forma, o ex-prefeito deverá ressarcir ao erário R$ 21.621,60, valor correspondente aos repasses realizados pelo FNDE ao município e que não foram objeto de prestação de contas.

José Uilson Silva Brito terá ainda que realizar pagamento de multa civil no valor correspondente ao repassado ao município de Araguanã, além de ter seus direitos políticos suspensos por três anos e ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.

 Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

         O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa que a Justiça Federal concedeu, nesta segunda-feira (14), decisão liminar suspendendo a obrigatoriedade no Maranhão do exame toxicológico para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C,D e E.

Ao apreciar o pedido de reconsideração feito pelo Detran, o juiz Jaime Travassos Sarinho, da 6º Vara Federal de São Luís, concedeu antecipação de tutela, suspendendo a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção, previsto no artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro(CTB).

Diante da decisão e tão logo o Denatran seja intimado sobre ela, os procedimentos, no Maranhão, de emissão e renovação de CNH das referidas categorias serão regularizados.

Fonte – Secom – MA

Índice é o maior da série histórica iniciada em 2012. Dados da Pnad Contínua foram divulgados hoje pelo IBGE

Desemprego cresce e fecha o quarto semestre de 2015 em 9%

Índice é o maior da série histórica iniciada em 2012. Dados da Pnad Contínua foram divulgados hoje pelo IBGE

 Índice é o maior da série histórica iniciada em 2012

A taxa de desemprego fechou o quarto trimestre do ano passado em 9% em todo o país, a maior da série histórica iniciada em 2012, mas mostrando estabilidade em relação aos 8,9% da taxa de desocupação do terceiro trimestre de 2015.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e tem abrangência nacional. Divulgada hoje (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pesquisa indica que, quando a comparação se dá com o quarto trimestre de 2014 (6,5%), a taxa de desocupação cresceu no último trimestre do ano passado 2,5 pontos percentuais.
As informações registram que, no fechamento do quarto trimestre de 2015, a população desocupada do país era de 9,1 milhões de pessoas, permanecendo estatisticamente estável em relação ao trimestre anterior, mas aumentando 40,8% (ou mais 2,6 milhões de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2014. Segundo o IBGE, esse foi o maior crescimento da população desocupada, em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, de toda a série da PNAD Contínua.
Emprego
A pesquisa sinaliza, por outro lado, que o país tinha no fechamento do quarto trimestre de 2015 uma população ocupada de 92,3 milhões, mostrando, estatisticamente, estabilidade em relação ao trimestre imediatamente anterior, mas recuando 0,6% (ou menos 600 mil pessoas) em relação ao quarto trimestre de 2014.
No quarto trimestre de 2015, cerca de 35,4 milhões de pessoas ocupadas no setor privado tinham carteira de trabalho assinada. Entre o terceiro e quarto trimestres de 2015, o contingente de pessoas com carteira de trabalho assinada caiu 3% ao longo do ano (menos 1,1 milhão de pessoas).
O crescimento de 2,5 pontos percentuais no total de pessoas desocupadas no quarto trimestre do ano passado, comparado com igual período de 2014 (de 6,5% para 9%), mostra o aumento do desemprego em todo o país, com destaque para a região Norte, onde a taxa passou de 6,8% para 8,7% (alta de 1,9 ponto percentual); Nordeste (de 8,3% para 10,5%); Sudeste (de 6,6% para 9,6%); Sul (de 3,8% para 5,7%); e Centro-Oeste (de 5,3% para 7,4%).
Desemprego
Percentualmente, no entanto, o Amapá mostrou a maior taxa de desocupação (12,5%); enquanto Santa Catarina fechou com a menor taxa (4,2%). Entre as 27 capitais, Macapá fechou o quarto trimestre de 2015 com a maior taxa (14,6%) e, empatados, Rio de Janeiro e Campo Grande, fecharam com a menor (5,2%). Já entre as 21 regiões metropolitanas analisadas, Macapá (13,7%) tinha a maior taxa e Curitiba (5,2%) a menor.

Fonte – Congresso em Foco

Fonte – Congresso em Foco 

                 Ao fazer uma visita a Assembleia Legislativa, na tarde de segunda-feira, (14), o vereador Chico Carvalho (PSL), presidente do PSL, foi alvo de um pronunciamento do deputado Edivaldo Holanda (PTC), fazendo um verdadeiro reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo vereador, além de parabeniza-lo pelos benefícios conquistados para as comunidades que atende ao longo de sua trajetória política.

                Num contundente pronunciamento, na tribuna, Edivaldo Holanda avocou o testemunho do vereador aos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Prefeitura de São Luís em comunidades que não viam a presença do poder público há 40 anos, a exemplo do Polo Coroadinho e de tantas outras que estão recebendo benefícios por parte da administração municipal.

               Segundo Edivaldo Holanda, o presidente do PSL do Maranhão e representante de São Luís na Câmara Municipal é um dos grandes políticos do estado e merecedor da confiança da população. Carvalho, conforme o parlamentar, o vereador “possui experiência e folha de serviços prestados a esta cidade de São Luís”.

            Após desejar boas vinda ao vereador ao plenário da Assembleia Legislativa, Edivaldo ressaltou tratar-se de um grande amigo. “Eu poderia dizer, como diz a palavra de Deus, é um amigo mais chegado que um irmão, pelo relacionamento que temos ao longo desses anos todos. Um abraço Chico Carvalho, do seu amigo e desta Casa”, observou Holanda.

“Aqui está o vereador Francisco Carvalho como testemunha desse desempenho do prefeito Edivaldo Holanda Júnior na cidade de São Luís. Eu quero tratar do seguinte, na semana passada o prefeito entregou a segunda etapa da urbanização do Canal do Rio das Bicas, em uma extensão de 2 km e 138 metros, que começa lá dentro do Sacavém. O início dessa obra está ali e ela revolucionando, descendo até chegar aqui na Barragem do Bacanga. Serão contempladas ao longo dessa obra cinco praças da maior importância da comunidade, porque elas integram aquelas comunidades perfeitamente, com playgrounds, quadras poliesportivas, com pistas para esportes outros”, disse o deputado.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

       

  O governador Flavio Dino se reuniu na última sexta-feira com o secretário Jeferson Portela, da Segurança Pública e o coronel Pereira, Comandante Geral da Policia Militar. Durante o encontro ficou decidido que o Sistema de Segurança Pública garantiria o movimento democrático contra a corrupção, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e o Fora PT.

         O governo manifestava-se preocupado com as ameaças feitas claramente pelas redes sociais e até insinuações dentro do legislativo estadual, que o grupo petista liderado pelo Secretário de Estado, Márcio Jardim e o deputado estadual Zé Inácio e integrantes da CUT, iriam com grupos armados para destruir faixas e os pixulecos que estivessem sendo conduzidos pelos manifestantes.

           Ficou decidido, conforme informações, que todos os casos de desordens que viessem a ser praticados por quem quer que fosse, a ordem seria prender e conduzir em camburão para as delegacias de plantão, onde estariam delegados para lavrar o auto de prisão em flagrante. Ficou definido de que não haveria exceção para ninguém e quem por acaso quisesse dar carteirada seria também conduzido da mesma forma para os plantões policiais. Nos casos em que os baderneiros portassem armas de fogo ou branca, o procedimento deveria ser mais rigoroso e para tanto alguns delegados ficaram de sobreaviso caso houvesse a necessidade de várias autuações em flagrante.

           Há quem garanta que lideres do grupo de baderneiros teriam sido avisados que o Sistema de Segurança Pública seria duro para qualquer tentativa, diante das ameaças que vinham sendo feitas pelas redes sociais.

            A verdade é que o Secretário de Estado, Márcio Jardim e o deputado estadual Zé Inácio, que inclusive é réu na Justiça Federal por desvios de recursos da reforma agrária quando Superintendente do INCRA, recuaram e decidiram fazer um movimento pífio em área do Anjo da Guarda.

        O município, na época sob a gestão de José Francisco Coelho, teria recebido cerca de R$ 30 mil destinados a ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, mas deixou de prestar contas sobre a aplicação dos recursos

         O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, José Francisco Coelho, por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor, que foi prefeito em 1997 até os anos 2000, não prestou contas sobre a aplicação de R$ 30.646,00 repassados pelo Ministério da Saúde para o desenvolvimento das ações do Plano de Erradicação do mosquito Aedes aegypti no município.

        De acordo com juiz da 5ª Vara Federal no Maranhão, “esta omissão na prestação de contas por si mesma revela-se danosa ao patrimônio público, que exige transparência nas contas públicas”.

        José Francisco Coelho foi condenado a pagar multa no valor de R$ 30.464,00 à União, pessoa jurídica prejudicada pela irregularidade. Ele teve, ainda, seus direitos políticos suspensos pelo prazo 03 anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período.

     A respeito de pedido de ressarcimento formulado pelo MPF/MA, não foi acolhido pelo juiz, pois, segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) já condenou o ex-prefeito a ressarcir as quantias repassadas ao município.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

          

  Diretores do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão  – SINDSPEM, estiveram reunidos com os Secretários de Estado da Administração Penitenciária e da Gestão e Previdência para debater questões relacionadas a direitos trabalhistas do pessoal contratado para a área de segurança prisional como agentes  penitenciários e auxiliares penitenciários através de seletivos.

             César Bombeiro destacou aspectos importantes para o secretário Murilo Andrade e para a secretária Lilian Fernandes, sobre direitos que precisam ser implantados para os contratados pelo seletivo. Adicional noturno, risco de vida e insalubridade  que se constituem como garantias de direitos trabalhistas, que já deveriam ter sido implantadas, daí os entendimentos para a questão seja definida através de acordo, salientou o presidente do SINDSPEM.

            Outras questões que fizeram parte da pauta, mas que serão tratados com mais profundidade junto a SEJAP, reside em fardamento padronizado com crachá, carteira funcional e um calendário definido para pagamento salarial, que estão dentro de entendimentos administrativos, diz o líder sindical. O que é também reivindicado pelos selecionados pelo Governo do Estado é que na capacitação a que foram submetidos antes de assumirem as suas funções fizeram curso para saberem manusear arma de fogo, e reivindicam porte específico com porte estabelecido para o período em que estiveram exercendo funções dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão.

           César Bombeiro avaliou como positivo os entendimentos, principalmente quanto as questões trabalhistas que podem ser resolvidas imediatamente. Quanto as que estão mais afetas a Segurança Penitenciária devem merecer novas reuniões com a direção do Sindicato, mas o diálogo prevaleceu, o que é mais importante, avaliou o presidente do SINDSPEM.

         De acordo com balanço divulgado nesta segunda-feira (14), o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) instaurou este ano 57 investigações para apurar irregularidades no meio ambiente de trabalho em todo o estado.

         O meio ambiente de trabalho é regido por normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que visam garantir segurança, higiene e saúde aos trabalhadores. Essas regras disciplinam, por exemplo, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI e EPC), além da criação de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, entre outros.

         Segundo o levantamento, em 2015, foram abertos 337 procedimentos e ajuizadas 28 ações civis públicas relacionadas ao tema. Nesse período, o órgão firmou 24 termos de ajuste de conduta (TAC), pelos quais as empresas assumem o compromisso de regularizar os problemas de maneira extrajudicial.

        Na área de acidentes de trabalho, o MPT abriu cinco investigações em 2016. No ano passado, foram abertos 59 procedimentos, ajuizadas 10 ações civis públicas e assinados cinco termos de ajuste de conduta dentro dessa temática.

Fonte – Ascom do MPT – MA

          

  Procon deve estender fiscalização a outras faculdades públicas e privadas

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) autuou, na noite de sexta-feira (11), a faculdade Pitágoras-FAMA, no  bairro do Turu, por submeter consumidores a longos períodos de espera para realização atendimento. A demora inclui atividades acadêmicas simples, como a rematrícula e emissão de documentos. A faculdade deve executar medida que apresente solução imediata para o problema.

            Segundo as inúmeras reclamações formalizadas junto ao Procon pelo aplicativo, os alunos precisam esperar até mais de cinco horas pelo atendimento. Durante a fiscalização foram registradas cerca de 30 senhas cuja espera já havia ultrapassado três horas. Somente na sexta-feira (11), sete consumidores formalizaram reclamação junto ao órgão.

           De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, a sujeição de consumidores a longos períodos de espera fere o direito básico do consumidor a um atendimento com qualidade, previsto pela Política Nacional das Relações de Consumo. “A garantia de qualidade na prestação do serviço é princípio básico do Código de Defesa do Consumidor e a humanização das relações de consumo é prioridade do governo Flávio Dino. Nenhuma relação de consumo pode submeter os cidadãos maranhenses a qualquer situação degradante”, afirmou.

          O estudante Heriklys Phillipe Barbosa, do curso de Engenharia Mecânica da faculdade foi um dos inúmeros alunos prejudicados pela demora no atendimento. “Pedi a uma amiga para retirar uma senha pra mim. Ela teve que chegar às 7 horas da manhã e eu só fui atendido depois das 11h30, quando saí da aula. Se ela não tivesse ido pra mim, eu teria perdido uma manhã inteira de aula”, lamentou Heriklys, que precisou procurar o atendimento para solucionar problemas com seu login no sistema online da faculdade. O estudante não obteve solução de seu problema e terá de retornar aos guichês.

           A ação foi realizada de acordo com o Artigo 39 inciso XII do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe os fornecedores de deixar de estipular prazo para o cumprimento de suas obrigações. A faculdade deve sanar imediatamente os problemas em seu atendimento e apresentar a comprovação das soluções ao Procon em no máximo 10 dias. O descumprimento pode ensejar na aplicação de medidas civis e administrativas, além de configurar como crime de desobediência, nos termos do Artigo 330 do Código Penal.

          Se os estudantes perceberem que o problema continua, devem formalizar reclamação pelo aplicativo Procon, pelo site www.procon.ma.gov.br ou em uma das unidades do órgão.

 

Fonte Secom – Estado