No município de Codó, jagunços de políticos, grileiros e empresários do agronegócio atearam fogo em casas de trabalhadores e trabalhadoras rurais, em Escola, Igreja Católica. São dezenas de famílias ameaçadas de morte e está sob investigação se um líder comunitário que apareceu morto foi assassinado, além de religiosos e infelizmente o Sistema de Segurança, segundo informam as lideranças nunca investigam os poderosos, apesar das denuncias e são bem contundentes quando se trata do uso da força  contra as famílias das comunidades. Todos os fatos são do conhecimento do INCRA e da Ouvidoria Agrária, que nas últimas administrações sempre esteve atrelada e até subserviente a Superintendência do órgão.

            Recebi ontem a informação de que a Superintendência do INCRA no Maranhão tem um novo Ouvidor Agrário. Desde o inicio do Governo do PT, o INCRA se tornou uma instituição inexpressiva quanto a reforma agrária e se constituiu em referência de proteção a interesses de políticos, grileiros e empresários do agronegócio, prejudicando trabalhadores e trabalhadoras rurais, quilombolas e povos indígenas. Na verdade, a maioria dos dirigentes do órgão no Maranhão, acabou se tornando réus em processos instaurados na Justiça Federal, principalmente aventureiros políticos, que sem qualquer preparação técnica e sem um mínimo de compromisso procuraram se “arrumar” dentro da instituição.

      A Ouvidoria Agrária do INCRA no Maranhão sempre se constituiu como um cargo simbólico e sem qualquer autonomia ou referência. Os conflitos agrários em nosso Estado, na maioria das vezes foram intermediados pelo Ouvidor Agrário do INCRA Nacional, que também nunca mereceu reconhecimento de ninguém, haja vista que tem costume ficar nas conversas, de que palavras são palavras, nada que palavras, assim as vítimas da violência continuam cada vez mais tripudiadas em seus direitos, principalmente com a expulsão das suas posses, muitas das quais centenárias.

     A Ouvidoria Agrária é uma instancia existente dentro do INCRA com o objetivo de estreitar o relacionamento entre trabalhadores e trabalhadoras rurais de áreas de assentamentos ou não, com a direção do INCRA, colaborando para que possa, com mais rapidez, efetividade e transparência atender justas demandas da população do meio rural, com a responsabilidade de garantir a paz e os direitos no campo. Infelizmente a realidade é que sempre exerceu um posicionamento de subserviência, o que contribuiu decisivamente para práticas ilícitas dentro do órgão.

     O novo Ouvidor Agrário, Antonio Márcio da Silva Oliveira, empossado à semana passada, chega em momento oportuno para verificar e buscar meios para conter os avanços da violência no campo e neste momento bem intensa no município de Codó. Trata-se uma problemática séria, devido a grande influência de políticos, que sempre conseguiram impor os seus interesses sobre o INCRA e proporcionar ao órgão a postergar muitas desapropriações e regularizações fundiárias, prejudicando de forma perversa inúmeras comunidades quilombolas e de outros trabalhadores e trabalhadoras rurais. Se ele não estiver comprometido politicamente, poderá fazer a diferença, o que se espera dele, diante da realidade cruel nos dias atuais no meio rural.

     O atual Superintendente do INCRA, Dayvson Franklin de Sousa, que ao assumir a direção do órgão, inventou uma feira com produtos de áreas de assentamentos, iniciou muito mal, procurando desviar a atenção dos sérios e graves problemas existentes em todas as áreas de assentamentos, e deu demonstrações de que não está nada sintonizado com as problemáticas que marcam os conflitos pela posse da terra no Maranhão, sem falarmos nos interesses pessoais que afetaram muitos programas sociais voltados para o meio rural e que já deram origem a ações na Justiça Federal contra gestores do órgão.

              

        

  O líder classista Cleinaldo Lopes, presidente reeleito para mais um mandato no SINTSEP, será empossado juntamente com os demais integrantes da diretoria, na próxima segunda-feira (05). Ele diz, que a sua responsabilidade será aumentada, assim como dos demais diretores, mas garante que a união de todos e o compromisso de trabalhar com seriedade, transparência e determinação estão dentro dos propósitos de todos, afirmou.

  Presidente – Cleinaldo Castro Lopes (Secretaria de Estado de Segurança Pública); Vice-Presidente – Josélia Maria de Alencar Nogueira (Secretaria de Estado da Saúde); Secretária-Geral – Maria Lucimar Costa Barbosa Santos (Secretaria de Estado da Fazenda); Secretária de Administração e Finanças – Jucelina Ramos Vale (Secretaria de Estado de Segurança Pública); Secretária de Imprensa e Comunicação – Reinaldo Cantanhede Lima (Aposentado); Secretário de Política Social, Cultura e Lazer – João Lelis da Luz Matos (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária); Secretário de Assuntos Jurídicos – Idelválter Nunes da Silva (Defensoria Pública); Secretário de Formação e Política Sindical – Raimundo Monteiro dos Santos (Secretaria de Estado da Educação); Secretária de Organização Sindical – Terezinha de Jesus dos Santos Silva (Secretaria de Estado de Saúde); Secretário de Relações do Trabalho e Saúde do Trabalhador – Carlos Alberto Matos Dias (Secretaria de Estado do Esporte e Lazer); Secretário de Juventude – Paulo José Lima Pereira (Secretaria de Estado da Fazenda); Secretário de Combate ao Racismo – Cezar Castro Lopes (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária); Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Roseno Pereira Filho (Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular); Secretário de Aposentados, Pensionistas e Seguridade – Amélia de Sousa Leitão (Aposentada) e Secretária de Mulher – Edna Maria Alves Rodrigues Souza (Aposentada).

 Suplentes da Diretoria Executiva foram proclamados: Eulina Moraes da Silva (Aposentada); Florirena Gomes Aranha (Aposentada); João Batista Matos Costa (Secretaria de Gestão e Previdência); Maria Mendes (Secretaria de Estado de Saúde); Maria José Silva Chaves (Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular); Gilberto Carlos Gonçalves Sousa (Secretaria de Estado de Saúde); Cacilda Castro Lopes (Secretaria de Estado da Educação) e Suely Maria Araújo da Silva (Secretaria de Estado da Fazenda).

 Conselho Fiscal: Lúcia Maria Oliveira Carvalho (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária); José Henrique Rocha Vinhas (Secretaria de Gestão e Previdência) e Rosângela Guimarães Rosa (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária), sendo suplentes: Maria Nelita do Nascimento (Secretaria de Estado de Saúde); Jorge Luís Botelho Silva (Secretaria de Estado da Educação) e Maria Edileuza Pereira da Silva (Secretaria de Estado de Saúde).

 Diretores Regionais foram proclamados eleitos: Rosária de Maria Marques Lima (Secretaria de Estado de Educação) – Rosário; Elisete Castro Costa – Titular (Secretaria de Estado de Educação) e Eleno Jorge Sousa Cutrim –Suplente (Secretaria de Estado de Educação) – Viana; Maria da Graça Costa Ferreira –Titular (Secretaria de Estado de Educação) e José Maria Moraes –Suplente (Secretaria de Estado de Educação) – Caxias; Luciene Ribeiro Soares – Titular (Secretaria de Estado de Saúde) – Calbira Maria Possidone dos Santos – Suplente (Secretaria de Estado de Saúde) – Imperatriz; Aroldo dos Santos Brandão (Secretaria de Estado de Educação) – Barra do Corda; Sérgio Carlos Monteiro – Titular (Secretaria de Estado de Educação) e Simeão Domingos de Sousa – Suplente (Secretaria de Estado de Educação) – Timon; Gertrudes Maria Dourados Castro – Titular (Secretaria de Estado de Saúde) – Maria Nogueira Martins – Suplente (Secretaria de Estado de Saúde) – Balsas e Claudiana Lima Azevedo Fialho (Secretaria de Estado de Agricultura) – Lago da Pedra.

 Diretoria de Base foram declarados eleitos: Domingos Raimundo Chaves Sardinha – Titular (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária) e Antonia Quédina dos Santos – Suplente (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária – Penitenciária de Pedrinhas); Telma Maria Ferreira Jacob (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária – Central de Custódia de Presos de Justiça do Anil); Valdener Borges Marvão (Comando Geral da Polícia Militar – Servidor Civil); Osbeck Lamartine Alves Silva – Secretária de Estado da Fazenda; Maria do Socorro Carvalho de Oliveira – ANS/Secretaria de Estado de Educação; Maria Eunice de Jesus Santos – ANS/Secretaria de Estado de Cultura; Celene Raposo de Aquino ANS/Aposentada; Eider Soares Filho – Titular (Secretaria de Gestão e Previdência – Colégio Cintra) e Alaôr José Araújo Soares – Suplente (Secretaria de Gestão e Previdência – Colégio Cintra); Jean Joaquim Barroso Santos (Titular) e Ana Lígia Fonseca Silva (Suplente) – Detran; Adeíla Lima Silva (Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular); Marilene Silva – Titular (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária – ANS Penitenciária de Pedrinhas); Maria Augusta Muniz França –Titular e Francinete Campos da Costa – Suplente (Secretaria de Estado de Saúde – Hospital Getúlio Vargas); Susete Cardoso Gomes (Secretaria de Estado de Saúde – Hemomar/Imperatriz); Raimunda Reis Moura – (Titular) e Gemima Cabral Mendes – Suplente (Secretaria de Estado de Saúde – Hospital Regional/ Imperatriz); Sônia Maria Benigno de Sousa (Secretaria de Estado de Educação – Colégio Mourão Rangel/Imperatriz); Cely Alves de Assunção (Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária – Agência Estadual do Trabalho/Imperatriz); Maria Raimunda Amaral Barros (Secretaria de Estado da Educação – Unidade de Ensino Dom Hanleto de Angelis); Francisco das Chagas Froz (Secretaria de Estado de Saúde – Hospital Nina Rodrigues) e Maria Valquíria Gonçalves de Mesquita (Secretaria de Estado de Saúde – ANS LACEM).

Preocupado com a proliferação de torres de telefonia móvel em São Luís e os possíveis riscos que elas podem causar tanto pela radiação eletromagnética quanto ao risco para o transporte aéreo, o vereador Fábio Câmara (PMDB) apresentou na Câmara Municipal de São Luís, uma indicação à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), solicitando um relatório detalhado da fiscalização das condições de segurança destas estações na capital maranhense.

No documento direcionado ao órgão regulador das Telecomunicações no Brasil, Fábio Câmara que é o presidente da Comissão de Transporte, Comunicação, Energia e Segurança, diz que o objetivo da proposição é saber se existe alguma operadora usando antena de telefonia celular sem o licenciamento ambiental.

“O relatório detalhado da fiscalização das condições de segurança das torres de telefonia móvel na capital maranhense é importante, visto que, já se configura na cidade, inúmeras torres sem iluminação de segurança aérea nos topos das suas estruturas, considerando um grave risco para o transporte aéreo e comunidades locais atendidas pelas torres”, enfatizou o parlamentar em seu pedido.

De acordo com dados obtidos junto ao site da Anatel, São Luís tem hoje 431 antenas de telefonia celular móvel – estações de rádio base (ERBs), que estão divididas entre cinco operadoras. As torres estão espalhadas desde as regiões centrais até os bairros mais pobres da periferia da cidade.

Aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa a indicação foi encaminhada pela Câmara à Anatel, que é órgão que regula a concessão do serviço. O relatório a ser entregue à Casa Legislativa, para informação dos vereadores, visa também colher informações sobre vistorias para ajudar a subsidiar uma atualização da legislação municipal que regula a instalação das torres, de forma a permitir maior controle dessas estações.

ATÉ O MOMENTO, SEM RISCOS

A expansão da telefonia móvel e de outras tecnologias baseadas em transmissão e recepção de radiação eletromagnética, tais como rádio, TV e redes sem fio é monitorada pelas autoridades de saúde de diversos países. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), as pesquisas realizadas até o presente momento não indicam nenhuma evidência de danos à saúde das pessoas que tenham sido causados pela radiação eletromagnética emitida pelas antenas.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Lei 13.228 foi publicada no DOU.

           Foi publicada no DOU desta terça-feira, 29, a lei 13.228, que altera o Código Penal para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.

Veja a íntegra.

LEI Nº 13.228, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei modifica o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com o propósito de estabelecer causa de aumento de pena na hipótese de estelionato cometido contra idoso.

Art. 2º O art. 171 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º:

“Art. 171. …………………………………………………………………..

Estelionato contra idoso

§ 4º Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso. ” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Fonte – Migalhas

 

   

O período do recesso será importante para os vereadores definirem os partidos pelos quais vão disputar a reeleição  e quem apoiarão a prefeito de São Luís

  Pelas manifestações cada vez mais acentuadas, decorrentes de articulações nos bastidores pode ser entre 06 e 08 o número de vereadores da Câmara Municipal de São Luís que estariam dispostas a mudar de partido para concorrer à reeleição. O interessante é que praticamente todos não estão inclinados a mudar ideologicamente, deixando bem claro, que a mudança deve ocorrer no sentido de buscar agremiação partidária que tenha um bom quadro de filiados para a disputa por vagas no legislativo municipal.

      O vereador Francisco Carvalho presidente do diretório estadual e vice-presidente da direção nacional do PSL, tem se constituindo em um importante articulador para o fortalecimento do quadro de filiados do partido para a disputa das eleições. A ex-vereadora Marilia Mendonça e o coronel Ivaldo Barbosa, estão entre os nomes conceituados que vão concorrer a vagas no legislativo municipal pelo PSL.

      A verdade é que alguns vereadores eleitos por partidos pequenos, que não conseguiram crescer e muito pelo contrário perderam espaços dentro do contexto politico, não estão conseguindo formar uma base bem representativa para o pleito, o que está dando origem as mudanças, o que também não é nenhuma novidade, uma vez que há também a questão das alianças partidárias com vistas a disputa da Prefeitura de São Luís.

        

    O vereador Fábio Câmara garante que será candidato à presidência do Diretório Municipal do PMDB, no pleito previsto para o dia 10 de janeiro. Ele tem afirmado que o PMDB não pode e nem deve ser coadjuvante nas eleições municipais, o que contraria a direção atual do partido, orientada pelo deputado estadual Roberto Rocha e o senador João Alberto de Sousa.

            Fábio Câmara que tem sido visto em visitas politicas domiciliares em vários bairros da capital acompanhado da ex-governadora Roseana Sarney, mostra claramente que vai para disputa com caciques bem fortes para vencer a disputa. Por outro lado, o deputado Roberto Costa já teria definido o nome do ex-diretor geral do Detran, André Campos, como da situação e que vai para ganhar. Por outro lado, André Campos é acusado de praticas graves de improbidades administrativas no Detran, que com certeza será processado e poderá criar constrangimentos para o próprio PMDB.

             Dentro do PMDB existe correntes, que defendem para as eleições municipais na capital e no interior, uma aliança com o PC do B do governador Flavio Dino, com uma aproximação para inviabilizar possíveis aspirações de Roseana Sarney e daria folego para João Alberto e Roberto Costa, quanto as pretensões de renovação dos seus mandatos em 2018, além de blindar o próprio André Campos. Existe também a possibilidade do vereador Fábio Câmara ser hostilizado dentro do PMDB e pular do barco ou então se unir ao grupo dissidente orientado por Ricardo Murad, com quem já teve alguns desentendimentos.

              

  A Rede Sustentabilidade vem a público lamentar e também alertar com extrema preocupação sobre um ataque sofrido pelos indígenas Ka’ Apor, praticado por madeireiros nas regiões sudoeste e oeste do território Alto Turiaçu, localizado no estado do Maranhão. Desde o último domingo, 20 de dezembro, esse conflito armado instaurou um verdadeiro clima de tensão, em razão da disputa de terras. Desde então, dois índios foram baleados e outros quatro ainda estão desaparecidos.

O triste cenário começou a ser montado a partir de sábado, 18 de dezembro, quando 26 indígenas Ka’ Apor passaram a realizar o controle do incêndio nesse território, devido à conclusão do trabalho do Prevfogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais) do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), após dez dias na região. Na manhã de domingo, porém, o grupo se deparou com madeireiros que extraíam madeira ilegalmente em um dos ramais que havia sido fechado pelos indígenas para evitar extração da madeira.

Além disso, os indígenas descobriram que os madeireiros haviam construído uma ponte sobre o Rio Turi para facilitar o acesso à extração ilegal. Desta forma, eles apreenderam sete pessoas para entregar ao Ibama e atearam fogo em um caminhão e duas motocicletas usadas nessa irregularidade. Um dos detidos, no entanto, escapou e avisou os outros madeireiros que estavam no povoado de Nova Conquista, município de Zé Doca (MA).

A partir de então, instalou-se um clima de atrocidades e de terror contra os indígenas. Mais de 20 madeireiros fortemente armados invadiram o território dos Ka’ Apor. E, de acordo com relato dos índios, os invasores mandaram todos seguirem para frente das armas. Com isso, atiraram pelas costas e depois correram para o mato. Tamanha covardia resultou nos dois baleados e nos quatro desaparecidos.

Para piorar ainda mais a situação, os invasores fecharam, ainda no domingo, a entrada da aldeia e, na segunda-feira, 21 de dezembro, invadiram novamente o local e agrediram os homens da aldeia como também expulsaram as mulheres e as crianças, Os indígenas denunciam que dentro do território se encontram dois caminhões e dois tratores trazidos pelos madeireiros.

No entendimento da REDE, a condição instalada no território indígena causa ainda mais revolta porque os policiais estiveram na região acompanhados do prefeito do município de Zé Doca, Alberto Carvalho Gomes, mas nada fizeram para acalmar a situação. As autoridades ouviram apenas os não indígenas presentes na aldeia e retornaram para a cidade. No dia seguinte, a perseguição aos indígenas e os aliados da causa aumentou na cidade.

O problema se agravou ainda mais porque os órgãos de imprensa aliados dos madeireiros divulgaram uma versão distorcida dos fatos, como se os índios tivessem causado o conflito. Na verdade, a aldeia está sob o ataque de perigosos bandidos. Por outro lado, os apoiadores dos indígenas na região foram ameaçados de morte e correm o risco de se tornarem mais uma vítima desses foras da lei, como ocorreu com a liderança indígena Eusébio Ka’ Apor, assassinado por madeireiros em abril desse ano. Até o momento, esse crime não foi solucionado e segue impune.

Para a REDE, o fato que também causa muita preocupação é a lentidão do governo do estado do Maranhão e dos órgãos que deveriam atuar na proteção e apoio dos indígenas em relação ao clima de conflito instalado há algum tempo na região e tem se intensificado desde que os Ka’ Apor iniciaram a retomada de seu território. A partir daí, aumentou a perseguição contra os indígenas e apoiadores. Caso as autoridades competentes tivessem agido com mais rigor, certamente o embate não teria atingido essas proporções.

Fora isso, os Ka’ Apor denunciam ainda que os madeireiros se apropriaram dos equipamentos de trabalho de mapeamento dos focos de incêndio e estão identificando as pessoas e fazendo sérias ameaças. E foi somente após recorrer ao Ministério Público que os indígenas receberam a informação de que a Polícia Federal se deslocaram para a região.

A REDE entende que muitos municípios existentes no entorno do território Ka’ Apor vivem exclusivamente da exploração de madeira, o que torna a atividade essencial para região. No entanto, essas cidades não podem sustentar o seu principal pilar econômico por meio da extração ilegal, como tem acontecido e prejudicado a comunidade indígena existente. Ainda na avaliação da REDE, é preciso que as os órgãos competentes atuem com mais ênfase como forma de apaziguar esse verdadeiro clima de terror instalado no local e punir rigorosamente e de forma exemplar os responsáveis pelos crimes homicídio e tentativa de homicídio, cometidos contra os indígenas no local.

 

Comissão Executiva Nacional

Rede Sustentabilidade

 

Os governos estaduais não suportam mais financeiramente cuidar de tantos presos, avalia o defensor público Renato Campos Pinto De Vitto, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça que coordena a política penitenciária brasileira.

Nas contas dele, o gasto anual do sistema passa de R$ 12 bilhões, consequência de um modelo punitivista ineficiente que superlota os presídios e reforça as desigualdades. Além de não respeitar a dignidade e os direitos dos custodiados. “O gasto seria bem maior se fossem observadas as garantias da Lei de Execução Penal”, disse, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico.

A estimativa é de que existam no Brasil 607 mil presos, conforme o último levantamento preparado pelo Depen sobre a população carcerária. O estudo é referente a junho de 2014. Ele afirma, porém, que o dado é apenas uma fotografia, porque não contabiliza a entrada e saída dos privados de liberdade. “Passam pelo sistema prisional anualmente mais de um milhão de pessoas, computando as que ficam lá e as que entram e saem”.

Na opinião dele, o número representa uma parcela significativa da população que tem a experiência direta ou indireta da “prisionalização”: “Os familiares também recebem a carga da violência institucional do cárcere quando vão visitar os presos”.

Na entrevista, De Vitto se mostrou preocupado com o aumento do encarceramento feminino nos últimos anos. Em 2000, havia 5,6 mil mulheres presas. Em junho de 2014, elas eram 37,3 mil, uma alta de 567%. A maioria tem como causa de aprisionamento o tráfico de drogas. Para ele, os presídios, na sua maioria com instalações inadequadas, não estão preparados para recebê-las. “São estabelecimentos masculinos adaptados precariamente para receber mulheres.”

Leia a entrevista:

ConJur — Qual é a sua avaliação a respeito do enfrentamento do crime no Brasil?
Renato de Vitto — O criminalista argentino Raúl Zaffaroni diz que, no campo da compreensão sobre a violência e a criminalidade, não conseguimos fazer com que o conhecimento científico trabalhado ao longo dos séculos seja considerado. Ele usa uma metáfora interessante: tratamos o assunto como se na medicina ainda estivesse em vigor a lei dos quatro humores, uma teoria da Idade Média em que todas as patologias e doenças se relacionavam aos quatro líquidos corporais. Essa teoria teve um caráter científico na época, mas foi absolutamente superada. Na criminologia, ainda temos arraigada uma sensação do modelo inquisitorial, das raízes do direito penal na América Latina. Acredito que o desafio é conseguir, de uma forma sofisticada, dialogar com a sociedade para impor um caráter mais racional para essa discussão. A violência é um dado da sociedade, não vai ser extirpada feito um câncer, como defende o discurso punitivista.

ConJur — Como pode ser feito esse diálogo?
Renato de Vitto — Temos que ocupar os espaços de comunicação, dialogar de forma intensa com a sociedade e apontar alternativas mais sofisticadas. É equivocada a sensação cultural de que se trata de impunidade qualquer solução que não seja a prisão. A prisão deve ser destinada apenas para os crimes mais graves, para as situações que demonstram a necessidade de um isolamento. Hoje há uma banalização do emprego da prisão.

ConJur — Qual é a parcela de responsabilidade dos legisladores para o aumento de presos?
Renato de Vitto — O Brasil avançou no campo da responsabilidade fiscal a partir da premissa de que não se pode gastar mais do que se arrecada. Ao mesmo tempo, quanto à política penitenciária, somos absolutamente irresponsáveis. A discussão que se dá no Poder Legislativo de recrudescimento de penas, de mudança, por exemplo, do Código Penal, que aumenta o lapso da progressão prisional sem nenhum estudo de impacto financeiro, é exemplo dessa irresponsabilidade dos legisladores. A tendência do Legislativo para assumir o protagonismo no chamado populismo penal é também um problema que retroalimenta as dificuldades do sistema profissional. A escalada do encarceramento massivo, no Brasil, aprofunda-se com a edição da Lei dos Crimes Hediondos, nos anos 1990. De lá para cá, passamos de 90 mil presos para 607 mil. E não houve redução de homicídios ou melhora da sensação de segurança.

ConJur — Os governos suportam financeiramente cuidar de tantos presos?
Renato de Vitto — O Brasil não aguenta manter esse padrão de aumento da taxa de encarceramento por mais 15 anos. Houve alta de 136% entre 1995 e 2010, a segunda maior variação da taxa de encarceramento mundial, atrás apenas da Indonésia. As prisões custam dinheiro e os estados, hoje, não estão conseguindo fechar as contas. O gasto anual no sistema prisional brasileiro é de mais de R$ 12 bilhões. Só o estado de São Paulo tem um orçamento de R$ 4,2 bilhões. E isso sem observar as garantias da Lei de Execução Penal, porque se fossem aplicadas efetivamente o gasto seria maior.

ConJur — Quantas pessoas estão presas no Brasil hoje?
Renato de Vitto — Estimamos em 607 mil como uma fotografia de junho de 2014, mas já começamos a fazer um levantamento que computa o movimento de entrada e saída dos presídios, algo que não fazíamos. O novo Infopen vai ser divulgado com esse dado. Estou muito seguro em dizer que passam pelo sistema prisional anualmente mais de um milhão de pessoas, computando as que ficam lá e as que entram e saem. É uma parcela significativa da população que tem a experiência direta ou indireta da prisionalização, porque os familiares, em alguma medida, também recebem a carga da violência institucional do cárcere quando vão visitar os presos.

ConJur — Há também um custo social?
Renato de Vitto — Existe um custo em termos de coesão social por causa dessa ferida aberta que mantém a exclusão, contrariando a Constituição, cujo princípio é o da inclusão. A sociedade precisa entender que há outros caminhos possíveis e respostas mais sofisticadas para a questão dos conflitos que são tipificados como crime. Precisamos desmontar o discurso explosivo do “bandido bom é bandido morto”, que é ruim do ponto de vista civilizatório.

ConJur — É quase assumir que a civilização não deu certo.
Renato de Vitto — Exatamente. É adotar o discurso da barbárie para justificar a violação dos direitos alheios, do inimigo. O sistema punitivo brasileiro é também um mecanismo de exclusão. Não é à toa que falamos em seletividade. O retrato do perfil do preso é o jovem negro que não terminou nem o ensino fundamental. Esse dado é muito representativo e aponta que no sistema penitenciário existe uma engrenagem que funciona fortemente reforçando alguns sistemas sociais de exclusão.

ConJur — O aumento da população carcerária feminina preocupa?
Renato de Vitto — O aumento do encarceramento feminino nos últimos anos tem ocorrido de forma avassaladora. Existem por volta de 37 mil mulheres presas, segundo levantamento específico que o Depen fez sobre o gênero. Representa só 6% da população carcerária, mas preocupa. Os presídios, na sua maioria com instalações inadequadas, também não estão preparados para recebê-las. São estabelecimentos masculinos adaptados precariamente para receber mulheres. O impressionante é que 67% das mulheres têm como causa de aprisionamento o tráfico de drogas. O perfil da criminalidade feminina é diferente, menos violento. Normalmente, há uma motivação de proteção da família quando a mulher comete um crime. Tem outro ponto importante a ser destacado: as mulheres não recebem muitas visitas, são abandonadas quando presas, ao contrário dos homens. O núcleo familiar é atingido de forma brutal também, os filhos frequentemente vão para abrigos ou há destituição do poder familiar.

ConJur — O Supremo recentemente iniciou discussões importantes sobre o sistema penitenciário. Qual a opinião do senhor a respeito do posicionamento do STF?
Renato de Vitto — São três decisões importantes. A primeira se refere a uma repercussão geral sobre a possibilidade de indenização por dano moral do preso numa situação de desvio ou excesso de execução da sua pena. A segunda é a possibilidade de intervenção judicial nas hipóteses de necessidade de obras emergenciais em presídios. E tem também a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, que teve no seu pedido liminar uma medida cautelar acatada pelo tribunal para descontingenciar o Fundo Penitenciário Nacional. O sistema penitenciário tem um problema de invisibilidade. É fundamental o Poder Judiciário tomar parte e aprofundar essa discussão. O presidente do Supremo e do CNJ, o ministro Ricardo Lewandowski, sempre diz que é preciso melhorar o sistema. É importante o Judiciário tentar movimentar uma política pública nesse sentido porque a demanda é regulada pelo próprio Poder. O pedido por mais vagas decorre de muitas sentenças judiciais de prisão.

ConJur —O Judiciário prende demais?
Renato de Vitto — Ocorre o uso excessivo da prisão na gestão de uma micro-criminalidade de rua com impacto social baixo. O padrão da Justiça estadual é a prisão do pequeno varejista, o distribuidor da ponta, não é nem um distribuidor intermediário. O que chega diariamente na justiça criminal é a formiguinha, que é substituída de um dia por outro. Não estamos com essas prisões conseguindo neutralizar as redes de distribuição de drogas ou a prática de outros crimes. Estamos, sim, deixando as cadeias superlotadas, o que dificulta qualquer trabalho de gestão adequada, facilitando a atuação de facções criminosas no interior dos presídios. Seriam necessários cerca de R$ 6 bilhões e oito anos para zerar o déficit atual, de 230 mil vagas.

ConJur — Se não houvessem mais decretações de prisões durante o período, claro.
Renato de Vitto — Exatamente. A projeção do déficit com as tendências de encarceramento indicaria a falta de 300 mil vagas até o prazo de entregas das obras. E tem ainda o gasto com custeio dessas instalações. Uma das iniciativas mais relevantes dos últimos anos para tentar resolver esse problema foi a implementação das audiências de custódia. O Depen está apoiando financeiramente os estados para a criação de centrais de alternativas penais e de monitoração eletrônica por meio de tornozeleira.

ConJur — O que acha da privatização de presídios?
Renato de Vitto — Não podemos descartar soluções que deem alento ao sistema prisional. A terceirização de serviços como alimentação é uma realidade. A elaboração de um edital de Parceria Pública Privada prisional é difícil. Se não for bem feito, pode amarrar o estado por 30, 50 anos a um contrato leonino. Tanto a PPP quanto a cogestão são mais caras. Há também o risco da criação e organização de um segmento do mercado que ganha com o aumento de presos, ou seja, lucra com a redução da coesão social. Essa é uma realidade nos Estados Unidos, existe o lobby das empresas que fazem a administração prisional pelo aumento das penas. Esses modelos podem também precarizar ainda mais o público.

ConJur —  De que maneira?
Renato de Vitto — Pode gerar mais desigualdades entre os presos e aprofundar as condições de superlotação nas unidades públicas. O presídio privado não permite, por contrato, a superlotação. Quem não for custodiado no privado por falta de mais vagas, terá de ir para o público. Em nenhum país do mundo as privatizações foram adotadas como substituto do modelo público, são sempre complemento. Nos Estados Unidos existem cerca de 100 estabelecimentos privados que representam 7% da população custodiada total do país. Trabalhar com a iniciativa privada é um desafio e uma obrigação para o político penitenciário, mas, talvez, existam soluções mais inteligentes, como a parceira para criação de unidades produtivas e oficinas de trabalho na penitenciária.

Fonte – Consutor Juridico

As mudanças nas regras da Previdência e retirada de direitos sociais e trabalhistas são rejeitados pela maioria dos trabalhadores, em todas as Regiōes do País, segundo pesquisa CUT/Vox do Brasil.

  

Escrito por: Marise Muniz •

                As mudanças nas regras da Previdência Social que, segundo a mídia, serão propostas pelo governo, são rejeitadas pela grande maioria dos trabalhadores de todas as faixas de renda, etárias e níveis de escolaridade de todas Regiões do País, segundo pesquisa Vox do Brasil encomendada pela CUT.

A rejeição aos cortes nos programas sociais atingiu índices ainda maiores, especialmente na Região Nordeste, onde 90,5% dos pesquisados são contra. Os índices contrários aos cortes são maiores nas  mais baixas faixas de renda e escolaridade.

A pesquisa mostrou, também, que os trabalhadores estão atentos e apoiam as medidas que podem estimular a geração de emprego, como o aumento da oferta de crédito para fortalecer o mercado consumidor, programas para estimular as empresas a manter os empregos e para ajudar as pequenas e médias empresas.

A CUT decidiu testar  nas ruas a agenda que propõe para o Brasil voltar a crescer gerando mais emprego e renda e constatou que a pauta da Central está afinada com o que pensam e querem os trabalhadores. A maioria absoluta da classe trabalhadora brasileira aprova as medidas para promover o desenvolvimento, debatidas no12º CONCUT realizado em outubro, e rejeitam o ajuste fiscal e medidas de retirada de direitos conquistados.

Essa é a primeira pesquisa de opinião feita por uma central sindical brasileira para saber o que os trabalhadores pensam sobre as medidas que estão sendo debatidas na área econômica do governo. “Só os empresários faziam pesquisa.  Agora, isso acabou. Também precisamos de um instrumento como esse – pesquisa de opinião – para saber se nossas propostas são aprovadas e também para definir estratégias de luta para defender os direitos da classe trabalhadora” diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Sobre os resultados desta primeira pesquisa, Vagner avalia que a mais importante conclusão é que a maioria dos brasileiros aprovam as propostas da CUT para o Brasil sair da crise, voltar a crescer, gerar emprego e melhorar a renda. Isso, diz ele, “é um sinal de que a prioridade do governo deve ser a substituição imediata da atual política econômica que só tem gerado recessão e desemprego por uma que priorize os interesses da classe trabalhadora”.

O  Vox Brasil pesquisou, entre os dias 11 e 14 de dezembro, 2000 pessoas com mais de 16 anos, nas áreas urbanas e rurais de 125  municípios de todos os Estados e do Distrito Federal.

Leia os resultados apurados:

Previdência social

88% dos pesquisados responderam que o governo não deveria dificultar as regras para aposentadorias. Do total, 87,3% são homens, e 87,7% mulheres. Apenas 9% (9,7% homens e 8,2% mulheres) concordam com a medida que está sendo analisada pela equipe econômica e 4% não souberam ou não responderam (3% homens e 4% mulheres).

Dos 88% contrários a mudanças nas regras da  Previdência Social, 87,6% são jovens e 88,3% adultos; o percentual dos que têm ensino fundamental e médio foi igual 87,7%.  Já entre os que têm nível superior, foi de 88,3%. Quanto a faixa de renda, são conta a medida 87,8% dos que ganham até 2 salários mínimos (SM), o mesmo percentual (87,8%) dos que ganham entre 2 e 5 SM e 86,4% dos que ganham mais de 5 SM. A maioria é formada por nordestinos, 89,2%. Outros 85% vivem na Região Central/Norte, 87,1% no Sudeste e 88,4% no Sul.

Cortes nos programas sociais

Quanto aos programas sociais, 75% dos trabalhadores responderam que o governo não deve cortar recursos. O percentual entre homens (75,2%) e mulheres (75,5%), foi praticamente igual. Outros 21% disseram que o governo deve fazer cortes. Novamente, os percentuais entre homens (21,6%) e mulheres (20,9%) foram quase iguais. Apenas 3% não souberam ou não responderam (NS/NR).

A maioria dos contrários aos cortes nos programas sociais é formada por pessoas com baixa escolaridade (81,3% têm ensino médio), ganha pouco (85,1% até 2 SM) e vive no Nordeste (90,5%).

Aumento da oferta de crédito

O aumento da oferta de crédito para fortalecer o mercado consumidor, uma das propostas da CUT pesquisadas pelo Vox Brasil, foi aprovado pela maioria dos/as trabalhadoras/as. Para 65% dos entrevistados, a medida ajudaria o país, 14% acham que não, 12% acham que nem ajuda nem prejudica e 10% (NS/NR).

Dos 65% que aprovam, 66,1% são homens e 63,7% mulheres. 61,6% são jovens e 66,5% adultos. A media de aprovação foi de 65% em todas as faixas de renda e escolaridade. O Nordeste foi a Região onde os trabalhadores mais apoiaram a medida (75,5%), seguido pelo Sudeste (63,5%), Sul (57%) e Centro Oeste/Norte (57%).

Programa para dificultar demissões e incentivar empresários a manter empregos

A preocupação com o desemprego ficou comprovada em vários momentos da pesquisa. Quando a questão apresentada foi se ajudaria o país se o governo dificultasse demissões e desse incentivo para os empresários manterem os empregos, 80% dos trabalhadores responderam que a medida ajudaria o país, 7% que prejudicaria e 8% que nem ajudaria nem prejudicaria. Apenas 5% não souberam (NS) ou não responderam (NR).

Desses 80% que aprovam a medida, 80,7% são do sexo masculino e 79% feminino;  78,1% são jovens e 81,8% adultos, de todos os níveis de escolaridade (79,8% do ensino fundamental, 81,5% ensino médio e 75,9% superior) e faixas de renda (80,8% ganham até 2 SM, 80,8% de 2 a 5 SM e 75,5% mais de 5 SM. A medida foi aprovada em todas as Regiões do país: 83,3% no Nordeste, 79,3% Centro Oeste/Norte, 78,9% Sudeste e 76,2% Sul.

Programa para ajudar pequenas e médias empresas

Além da criação de programas de incentivo para as empresas, os trabalhadores defendem a redução de impostos. Para 86% dos entrevistados, ajudaria o país a criação de um programa para incentivar as pequenas e médias empresas. A aprovação atinge ambos os sexos (87,1% homens e 85,7% mulheres), em todas as faixas de renda (85,6% entre os que ganham até 2 SM, 84,9% de 2 a 5 SM e 91,1% mais de 5 SM), etárias (85,1% dos jovens e 89,4% dos adultos) e níveis de escolaridade (83,8% ensino fundamental, 88% ensino médio e 90,8% superior). Os maiores índices de aprovação foram registrados nas Regiões Nordeste (89,6%), Centro Oeste/Norte (89,3%). No Sudeste o índice de aprovação foi de 84,1% e no Sul de 83,4%.

Propostas para reduzir impostos sobre salários

 Questionados sobre redução de impostos sobre salários e aumento de impostos sobre os lucros e ganhos das empresas, os trabalhadores defenderam as opções que, para eles, ajudam a garantir ou aumentar os postos de trabalho. 82% responderam que diminuir impostos sobre salários ajudaria o país. Para 7% prejudicaria. Outros 7% acham que nem ajuda nem prejudica e 5% (NS/NR).

Dos 82% favoráveis à redução de impostos sobre salários, 83,3% são homens e 80,4% mulheres; 80% são jovens e 84,4% adultos. A medida é aprovada em todas as faixas de renda (81,3% dos que ganham até 2 SM, 82% dos que ganham entre 2 e 5 SM e 82,4% dos que ganham mais de 5 SM) e níveis de escolaridade (79,6% ensino fundamental, 85,1% ensino médio e 81,6% superior). Mais uma vez, a maior aprovação é no Nordeste, 85,3%. No Centro Oeste/Norte, 79,3%, no Sudeste, 82,3% e no Sul, 76,2%.

Já a pergunta sobre aumento de impostos sobre os lucros e ganhos das empresas dividiu os entrevistados. Para 49% (49,9% homens e 47,4% mulheres; 47,6% jovens e 49,2% adultos) a medida ajudaria o país. Para 31% (30,9% homens e 36,3 mulheres, sendo 30,2% jovens e 31,9% adultos), a medida prejudicaria. Outros 12% responderam que não ajudaria nem prejudicaria e 9% (NS/NR).

Quanto as faixas de renda, houve uma divisão na avaliação de que a medida pode prejudicar ou ajudar o país – ps que ganham menos aprovam mais a proposta. Para 51,1% dos que ganham até 2 SM a medida ajudaria – 25,4% responderam que prejudicaria. Nas faixas de 2 a 5 SM (47,1% acreditam que ajudaria e 33,5% que prejudicaria), entre os que ganham mais de 5 SM, os percentuais foram 46,5% ajudaria e 34,9% prejudicaria.

Ajuste fiscal

Já o ajuste fiscal, divide os pesquisados. Para 42% o ajuste atinge igualmente todos os segmentos da sociedade. Outros 47% acreditam que atinge mais os trabalhadores. Os índices são parecidos quando se analisam os dados por faixa etária e renda. Para 44,1% dos homens e 40,8% das mulheres atinge toda a sociedade. Para 47,2% dos homens e 46,9% das mulheres atinge mais a classe trabalhadora.

A questão da moradia

Sob qualquer aspecto que se aborde a questão da moradia, a resposta dos/as trabalhadores é a mesma: é preciso investir mais.  Para 83% do universo pesquisado, fazer uma ampla reforma urbana, destinando áreas de prédios mal aproveitados para moradia popular ajudaria o Brasil. Só 5% discordaram, 8% acham que nem ajuda nem prejudicaria e 4% (NS/NR).

Concordam que ajudaria o país 82,7% dos homens e 83% das mulheres; 83,6% são jovens e 83% adultos, de todas as faixas de renda (86,3% até 2 SM, 82,3% de 2 a 5 SM e 77,2% mais de 5 SM) e de escolaridade (83,7% ensino fundamental, 83,5% ensino médio e 78,8% ensino superior). O maior índice de aprovação vem da Região Nordeste, 89,7%, seguido do Centro Oeste/Norte, com 88,1%, Sudeste com 79,4% e Sul, com 73,6%.

Minha Casa, Minha Vida

Quanto ao aumento do investimento no programa do governo Federal Minha Casa, Minha Vida, para 82% dos trabalhadores a medida ajudaria o país. Outros 7% disseram que prejudicaria 8% que nem prejudica nem ajuda e 3% (NS/NR).

Entre a maioria que aprova, 81,5% são homens e 82,3% mulheres. 84,7% são jovens e 80,4% adultos, com ensino fundamental 86%, médio 81% e superior. A medida também é aprovada em todas as faixas de renda (87,8% dos que ganham até 2 SM, 80,9% de 2 a 5 SM e 71,9% mais de 5 SM). No Nordeste, a medida foi aprovada por 91,4% dos entrevistados. No Centro Oeste/Norte por 85,9%, no Sudeste por 78,5% e no Sul por 68,6%.

Reforma agrária

A reforma agrária também é aprovada por trabalhadores do campo e da cidade. Diante da pergunta “fazer uma ampla reforma agrária, com distribuição de terras para agricultores de baixa renda, ajudaria o país ou prejudicaria o país”, 76% responderam que ajudaria e apenas 9% discordaram, 11% respondeu que não ajudaria nem prejudicaria e 5% (NS/NR).

Uma bandeira histórica da CUT, a cobrança de impostos sobre heranças e grandes fortunas, ajudaria o país para 48% dos entrevistados. Outros 25% acreditam que prejudicaria, 18% acham nem ajudaria nem prejudicaria e 9% (NS/NR). Os percentuais de aprovação entre homens e mulheres, jovens e adultos, inclusive por faixa de renda tiveram percentuais parecidos (ver anexo).

Outra bandeira da CUT, a questão da educação, está entre as grandes preocupações da sociedade brasileira. A pergunta foi “aumentar o financiamento da educação, aumentando os recursos do Prouni e do FIES, ajudaria o país. 85% responderam sim, apenas 4% discordaram, 6% optou por nem ajudaria nem atrapalharia e 5% (NS/NR).

Taxa de juros selic

As respostas mostraram também que a taxa Selic é uma preocupação nacional. Isso em todas as  83% dos trabalhadores acreditam que a redução da taxa de juros ajudaria o país, só 6% pensam o contrário, 7% respondeu que não prejudicaria nem ajudaria e 4% (NS/NR). Os percentuais de aprovação à redução da Selic atingem mais de 80% em todas as faixas etárias, de renda e nível de escolaridade. Entre as Regiões do país, só no Sul o percentual (76,5%) ficou abaixo de 80%. No Nordeste 87,1% dos entrevistados apoiam a redução, no Centro Oeste/Norte 83,4% e no Sudeste 83,4%.

        

Procurando acentuar as suas constantes práticas de copiar e imitar ações politicas em diversas áreas, o deputado estadual Zé Inácio, do PT, mesmo sabendo que já era de domínio público que a direção nacional de vários partidos políticos já tinham ingressado na Procuradoria Geral da República e no Supremo Tribunal Federal, solicitando o afastamento do deputado federal Eduardo Cunha, da Presidência da Câmara Federal, mais uma vez colocou em prática os seus constantes artifícios.

       Com uma ação constitucional popular, o deputado estadual do PT ingressou na Justiça Federal do Maranhão com um pedido de liminar para o afastamento imediato do deputado Eduardo Cunha, da presidência da Câmara dos Deputados, destacando a necessidade da preservação da moralidade administrativa no parlamento federal.

       A ação proposta pelo deputado Zé Inácio, lembra perfeitamente o adágio popular, que destaca: o sujo falando do mal lavado.

        Por ironia, o deputado Zé Inácio recorreu à Justiça Federal do Maranhão, justamente onde é réu em processo em que foi indiciado por improbidade administrativa, quando Superintendente do INCRA no Maranhão, sem falarmos em inúmeras outras denuncias que estão e as que devem chegar ao Ministério Público Federal.

        Diante de mais uma tentativa espúria para enganar incautos, qual o juízo de valor que se pode fazer do deputado Zé Inácio. Ele e Eduardo Cunha estão em igualdade de condições. Se um fez mais e outro menos, isso não diferencia o dolo.