O Vaticano divulgou na manhã de hoje, 18, a nova Encíclica do papa Francisco, “Laudato si – sobre o cuidado da casa comum”. O texto trata da ecologia humana e o clima está no centro das preocupações apresentadas pelo pontífice.  Além disso, são apontadas as problemáticas e desafios de preservação e prevenção, como também aspectos da proteção à criação e questões como a fome no mundo, pobreza, globalização e escassez.

Este é o primeiro documento escrito integralmente pelo pontífice, que buscou inspiração nas meditações de São Francisco de Assis, patrono dos animais e do meio ambiente. Em 2013, no início do pontificado do papa Francisco, o primeiro documento publicado foi “Lumen Fidei”, que já tinha sido iniciado pelo papa emérito Bento XVI.

Em consonância com a encíclica do papa, em 2016, a Campanha da Fraternidade Ecumênica da CNBB terá como tema “Casa comum, nossa responsabilidade”. A atividade será coordenada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

Conversão ecológica

Ao final da Audiência Geral da quarta-feira, 17, o papa Francisco disse que a Terra tem sido maltratada e saqueada. “Esta nossa ‘casa’ está sendo arruinada e isso prejudica a todos, especialmente os mais pobres. Portanto, o meu apelo é à responsabilidade, com base na tarefa que Deus deu ao ser humano na criação: ‘cultivar e preservar’ o ‘jardim’ em que ele o colocou. Convido todos a acolher com ânimo aberto este Documento, que está em sintonia com a Doutrina Social da Igreja”, exortou Francisco.

O papa explicou que o nome da Encíclica foi inspirado na invocação de São Francisco “Louvado sejas, meu Senhor”, que no Cântico das Criaturas recorda que a terra pode ser comparada com uma irmã e uma mãe.

A nova Encíclica é composta por seis capítulos, são eles: “O que está a acontecer à nossa casa”, “O Evangelho da criação”, “A raiz humana da crise ecológica”, “Uma ecologia integral”, “Algumas linhas de orientação e ação” e “Educação e espiritualidade ecológicas”.

Ao longo do texto, o papa convida a ouvir os gemidos da criação, exortando todos a uma “conversão ecológica”, a “mudar de rumo”, assumindo a responsabilidade de um compromisso para o “cuidado da casa comum”.

“Deus, que nos chama a uma generosa entrega e a oferecer-Lhe tudo, também nos dá as forças e a luz de que necessitamos para prosseguir. No coração deste mundo, permanece presente o Senhor da vida que tanto nos ama. Não nos abandona, não nos deixa sozinhos, porque Se uniu definitivamente à nossa terra e o seu amor sempre nos leva a encontrar novos caminhos. Que Ele seja louvado!”, disse Francisco ao final da Encíclica.

Fonte – CNBB Nacional

 

O líder classista Cleinaldo Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão voltou a alertar funcionários que estão perdendo tempo para se aposentar por vontade e com direitos garantidos e que podem acabar na compulsória. Ele destaca que a compulsória proporcional ao tempo de serviço, levando em observação as últimas 94 contribuições previdenciárias, traz perdas para o servidor que já tem tempo de contribuição completa e que pode perfeitamente requerer antes dos 70 anos, para não perder a paridade com os servidores da ativa, inclusive conquistas de lutas, e os reajustes dos seus salários com a compulsória serão pelo índice do INSS, sempre menores.

           Cleinaldo Lopes registrou, que diante da realidade atual, em que estamos em plena recessão econômica, a inflação avançando, muitos servidores públicos que têm uma gratificação e que recebem ticket’s refeições não querem deixar o serviço público, mas observou que se ele entrar na compulsória, os prejuízos serão muito maiores.

Por inúmeras vezes observei às autoridades os sérios riscos de acidentes e com proporções graves, as operações de máquinas empilhadeiras, durante os horários reservados para atendimentos aos consumidores. Já tive oportunidade de verificar a movimentação simultânea de até três máquinas em um estabelecimento comercial, o que com certeza eleva a possibilidade de acidentes. Algumas cordas utilizadas para impedir clientes de acessarem aos setores de produtos que desejam comprar já é um desrespeito ao consumidor e principalmente quando a interdição é feita até por mais de 20 minutos cronometrados  pela minha pessoa. Assim como eu, inúmeros foram os consumidores que deixaram de efetuar compras em razão de terem sido preteridos por operações de máquinas. As crianças são as mais vulneráveis, uma vez que uma falha qualquer poderá causar graves acidentes com a perda de vidas, não só de consumidores, mas de empregados que ficam embaixo, sem um mínimo de proteção.

     Os abusos constante e naturalmente desrespeito são praticados cotidianamente pelas redes de supermercados Mateus, Atacadão e Assaí. Para quem trabalha com planejamento e demanda, pode perfeitamente efetuar operações de tal natureza no período que antecede ao  público. Dizer que a segurança no trabalho implica em responsabilidades sérias cabe as fiscalizações que devem ser  feitas. Dizer que nunca viram os riscos é simplesmente hipocrisia.

Fonte: AFD

Geraldo Magela/Agência Senado

                O senador José Pimentel (PT-CE) deve apresentar direto em Plenário seu substitutivo a projeto de lei (PLS 333/2015) do senador José Serra (PSDB-SP) que estabelece novas regras para punição de jovens envolvidos com crimes hediondos. O comunicado foi feito, nesta quarta-feira (17), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a proposta tramitava.

Segundo explicou Pimentel, o PLS 333/2015 cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida será aplicada aos menores infratores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990).

Pelo substitutivo, o regime especial deverá alcançar jovens envolvidos com crimes graves na faixa dos 18 aos 26 anos. Nesses casos, o período de internação poderá durar até oito anos e ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos.

Pimentel se preocupou em tornar obrigatória, nesse regime especial de atendimento, a realização de atividades de escolarização e profissionalização do interno. E procurou facilitar a construção de estabelecimentos específicos ou de alas especiais em unidades já existentes por meio de inserção dessas obras na Lei nº 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Punição em dobro

A proposta também altera o Código Penal para agravar a pena de quem cometer crimes acompanhado de menor de 18 anos ou induzi-lo à prática. A pena sugerida é de dois a cinco anos de reclusão, aumentada até o dobro se a infração cometida for classificada como crime hediondo.

Punição mais rigorosa foi prevista ainda para aqueles que corromperem ou facilitarem a corrupção de menores de 18 anos. Nessa hipótese, a pena a ser aplicada vai variar de três a oito anos de reclusão, podendo até ser dobrada em caso de crime hediondo.

Sabatinas

Depois da polêmica em torno da sabatina coletiva de dez indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta quarta-feira (17), a CCJ deverá promover, na próxima semana, apenas duas sabatinas: a do consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira, indicado à recondução ao CNMP pelo Senado Federal; e a do juiz federal Fernando Cesar Baptista de Matos, indicado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Agência Senado

Na noite desta quarta-feira, o Arraial da Cidade, apontado como o point da temporada junina de 2015, foi o local escolhido pelo prefeito de São Luís – Edvaldo Holanda Júnior para assistir o jogo do Brasil X Colômbia pela Copa América.

Ao lado dos secretários municipais de Urbanização – Diogo Lima e Metropolização – Júlio César Marques, bem como do líder do governo – vereador Osmar Filho e, ainda, o vereador Edmilson Jansem, a comitiva foi recepcionada pelo presidente da Câmara de São Luís – vereador Astro de Ogum, idealizador do arraial.

“Desde a inauguração, este espaço tem sido o mais falado em toda São Luís. Confesso que não imagina que havia ficado tão bonito. O vereador Astro de Ogum mostrou que realmente sabe como fazer cultura popular”, disse o prefeito antes do jantar oferecido aos convidados.

Os secretários Diogo Lima e  Júlio César Marques, frequentadores assíduos do arraial, também elogiaram a estrutura montada pelo parlamentar com o apoio do senador Roberto Rocha e da própria Prefeitura de São Luís. “Quando cheguei aqui pela primeira vez, indaguei ao vereador se realmente seria possível a construção deste espaço, já que o local era um enorme matagal. E a cada nova visita me surpreendia. A determinação do presidente e do grupo politico dele é algo impressionante”, enfatizou o secretário Diogo Lima.

“Já conhecia a forma aguerrida de trabalhar do grupo capitaneado pelo vereador, por isso sabia o belo espetáculo que seria oferecido à sociedade ludovicense. Muito embora admita que a grandiosidade, beleza e organização me deixaram um tanto perplexo”, enfatizou o secretário de metropolização.

Além do jogo, os convidados acompanharam a apresentação da dança portuguesa Caravela de Portugal e do Cacuriá de Regina. Ontem, a programação teve início às 19h30 com a apresentação da dança portuguesa Tradição de Portugal, seguida pelo tambor de crioula da Fé em Deus, que animou os visitantes a partir das 20h30.

Logo em seguida, o Bumba Boi da Madre Deus, no sotaque de Matraca fez o palco treme. Às 22hs foi a vez do Boi de Corda, sotaque de orquestra e, fechando a programação da noite, o boi Lírio de São João. Veja abaixo a programação do final de semana.

PROGRAMAÇÃO DE SEXTA-FEIRA(19)

20:00 – Quadrilha Flor do Sertão

21:00 – Boi Brilho da Juventude

22:00 – Show com o cantor Bruno Shinoda

23:00 – Boi Encanto da Ilha(Madre Deus)

00:00 – Forro Pé de Serra

01:00 – Boi de Nina Rodrigues

 

PROGRAMAÇÃO SÁBADO(20)

22:00 – Show de Alcione e Banda

Logo após, Show com a cantora Natália Leite

 

PROGRAMAÇÃO DOMINGO(21)

20:00 – Boi Brilho do Sol e Mar

21:00 – Show com Stanley e Cristina

22:00 Boi da Lua

23:00 – Cacuriá da Vila Gorete

 

 Fonte Diret/Comunicação/CMSL

 

        

  O deputado estadual José Inácio Rodrigues Sodré, ex-superintendente do INCRA e réu em processo na Justiça Federal por malversação de recursos públicos federais é um dos principais responsáveis por todas as problemáticas que envolvem atualmente quilombolas e povos indígenas. O PT que nas últimas décadas transformou o INCRA em instituição para negociatas politicas fez todos os superintendentes se transformarem em réus por práticas ilícitas na instituição. José Inácio também deve responder a outros processos, inclusive sobre não ter assentado as quase 200 famílias que deixaram áreas dos índios Awá Guajá, embora tenha recebido recursos e firmado um acordo com a Procuradoria Federal e a Justiça Federal.

           Os quilombolas sempre foram vitimas do engodo do deputado José Inácio, quanto as desapropriações de áreas e regularizações fundiárias e o desinteresse em firmar acordo com a Fundação Palmares, se tornaram postergações, visando sempre proteger interesses de políticos, latifundiários e empresários do agronegócio, com destaque especial para o município de Codó e inúmeras outros da Baixada Maranhense.

            Propor à mesa diretora da Assembleia Legislativa para que seja encaminhados Projetos de Lei Complementar ao Executivo e ao Judiciário para coibir conflitos agrários no Maranhão, quando ele mesmo e o seu partido o PT são os grandes responsáveis pela realidade atual.  O parlamentar diante da sua postura de querer sempre aparecer e sem qualquer princípio de valor para tanto, deveria esclarecer a todo o parlamento, as razões pelas quais está indiciado em processos em razão da sua passagem pelo INCRA e outros que deve responder, em envolvem até casos de construções de residenciais rurais com recursos do Minha Casa, Minha Vida.

             Os demais deputados estaduais integrantes da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias deveriam visitar quilombolas e indígenas que estão ocupando a sede do INCRA em greve de fome, para tomarem conhecimento da realidade, inclusive do engodo e outras articulações danosas armadas contra trabalhadores e trabalhadoras rurais pelo parlamentar petista, que hoje mostra ostentação com investimentos imobiliários.

 

A deputada Eliziane Gama, quando parlamentar estadual e o advogado Rafael Silva, quase foram impedidos de adentrar ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas por determinação do então secretário Sebastião Uchôa, mas a reação de Eliziane Gama, o fez recuar temendo as consequências.

                     Está prevista para os dias 25 e 26 do corrente, a presença em São Luís, dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Penitenciário da Câmara dos Deputados. Os deputados federais integrantes da CPI deverão fazer uma vistoria em unidades prisionais da capital e do interior e audiências públicas sobre as barbáries registradas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, além de realizarem audiências públicas com vistas a busca de informações sobre desvio de recursos para a construção de novas unidades prisionais e a corrupção para favorecer empresas privadas ligadas ao executivo estadual que impediu o enfrentamento à superpopulação e condições dignas para detentos. Existem expectativas de que inúmeras pessoas deverão ser chamadas para prestar esclarecimentos, inclusive sobre a responsabilidade criminal sobre as mortes dentro do cárcere, fugas mediante recompensa em dinheiro e o tráfico de armas e drogas em todas as unidades da capital e alguns familiares de presos.  A deputada estadual Eliziane Gama, que atuou para a vinda da CPI ao Maranhão foi convidada para se integrar à comitiva. Como ela conhece a realidade e está bem informada dos fatos, prestará importante assessoria aos parlamentares da CPI.

Em Nota, a coordenação da CPT e Articulação CPT’s do Cerrado alertam a sociedade brasileira sobre o Plano Matopiba – mais uma ofensiva contra o bioma Cerrado e os povos que nele vivem. Confira o documento na íntegra:

A Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Articulação CPT’s do Cerrado vêm a público para alertar a sociedade brasileira sobre o que se pode qualificar como um forte ataque desferido contra o Cerrado, que poderá acelerar ainda mais a destruição do bioma que tem uma função vital para o nosso país, por sua grande biodiversidade e, sobretudo, por dele se originarem as fontes de nossas principais bacias hidrográficas.

Nas últimas semanas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), comandado por Kátia Abreu (PMDB-TO), lançou o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. No início do mês passado, a presidenta Dilma Rousseff (PT) assinou o decreto 8.447/15 que formalizou a abrangência territorial do tal plano. Do total da área deste “plano de desenvolvimento”, 90,9% são de Cerrado, 7,2% Amazônia e 1,64% da Caatinga. Segundo o próprio MAPA, o principal critério desta delimitação foi embasado nas áreas de Cerrados presentes nos quatro estados.

Mas o interesse deste plano está em que, conforme o próprio MAPA, a região é uma das principais áreas do mundo em expansão na produção de grãos. De acordo com a Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), na safra 2014/2015, deverá crescer 4,37%, chegando a 7,642 milhões de hectares. O Matopiba abrange 337 municípios e 31 microrregiões, num total de 73 milhões de hectares. Neste território estão localizados 745 assentamentos, 36 territórios quilombolas e 35 terras indígenas.

Obras que darão suporte logístico ao plano Matopiba têm gerado inúmeros conflitos, acompanhados e denunciados pela CPT e diversas outras organizações. É o caso da construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), na Bahia, que é defendida pelo governador do estado, Rui Costa (PT), e considerada prioritária pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Enquanto isso, inúmeras comunidades vem sendo impactadas pelas obras da ferrovia. No município de Caetité, por exemplo, trabalhadores e trabalhadoras rurais das comunidades de Curral Velho e Serragem sofrem com a destruição de suas casas, prejuízos em suas plantações, destruição das estradas, entre vários outros problemas.

O exemplo acima é apenas um entre os inúmeros conflitos enfrentados pelos Povos do Cerrado. Em estudo recente, baseado em dados da CPT sobre conflitos no campo, Carlos Walter Porto-Gonçalves, professor de Geografia na Universidade Federal Fluminense (UFF), analisou o índice de conflitos em regiões de Cerrado. Ao analisar dados referentes ao período de 10 anos (2005 a 2014), o estudo mostra que do total de 11.338 localidades onde ocorreram conflitos no campo brasileiro, 39% aconteceram no Cerrado e em suas áreas de transição (onde o Cerrado se encontra com outros biomas). Neste mesmo período, a Amazônia e suas áreas de transição registraram 38% das localidades em conflito.

Todavia, preocupa-nos todo esse engajamento de políticos e empresas no plano Matopiba, pois isso deixa claro que os conflitos nesses estados tendem a aumentar, mesmo que as famílias camponesas continuem resistindo. A Articulação CPT’s do Cerrado, projeto da CPT, e várias outras organizações sociais tem se reunido e discutido com os Povos do Cerrado formas de resistência e enfrentamento a esses “projetos da morte”, como o Matopiba e a Fiol.

Contudo, a CPT alerta a sociedade para o fato de que, com o discurso do desenvolvimento econômico, se avança sobre o Cerrado e as comunidades, sem medir as consequências da acelerada e violenta destruição do bioma. Estudiosos já computam, por exemplo, algumas dezenas de pequenos rios e córregos que secaram no Cerrado. E se conhece a situação caótica de assoreamento e anemia em que se encontram grandes rios, como o São Francisco.

A CPT também chama a atenção para a disparidade entre o discurso e a prática política. Bonitas palavras e propostas camuflam o apoio que se dá a grupos privilegiados. Com o discurso de possibilitar a ascensão social de pequenos produtores locais, o que se busca mesmo é o incremento da produção e da exportação agropecuária do país, fonte de lucro para os empresários do agronegócio.

Logo após a semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, denunciamos mais esta política nefasta ancorada pela ministra Kátia Abreu que, na defesa insaciável dos senhores da terra, continua gerando vítimas e sacrificando ainda mais o tão devastado Cerrado.

 

Coordenação Executiva Nacional da CPT

Articulação CPT’s do Cerrado

Goiânia, 08 de junho de 2015.

             A instalação de um sistema específico de iluminação nos abrigos das paradas de ônibus existentes na cidade está sendo solicitada pelo vereador Josué Pinheiro (PSDC), por meio de um requerimento aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís.

Segundo ele, a falta de iluminação nas paradas facilita a ação de marginais. “A penumbra, ou mesmo a escuridão total nos pontos de paradas de ônibus, em consequência, da falta de iluminação adequada, expõe os usuários dos transportes coletivos a ação de vândalos e assaltantes”, afirmou.

Para o vereador a iluminação existente nas vias públicas não é suficiente para iluminar a estrutura interna dos abrigos. “A medida ora proposta objetiva promover maior segurança aos usuários dos coletivos urbanos, inclusive permitirá ampliação da visibilidade para alcance de foco das câmeras de segurança e a melhoria da qualidade de vida da população”, disse o parlamentar.

PLACAS PADRONIZADAS – Já em outra proposição, Josué Pinheiro pleiteia a instalação de placas padronizadas informando o roteiro das linhas dos coletivos urbanos em todos os abrigos de paradas de ônibus.

O vereador explica que a solicitação tem o objetivo de orientar os usuários dos coletivos, quanto às linhas e seus percursos facilitando a informação do roteiro preciso, que possibilitará alternativa de escolha para maior comodidade na locomoção de passageiros.

 Reforma e revitalização do CSU da Cohabé reivindicada por Roberto Rocha Junior

O plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade a indicação do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), direcionada ao Governo do Estado, para que este determine que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), reforme e revitalize o Centro Social Urbano (CSU) da Cohab. Na proposição, o vereador explica que o prédio está com problemas estruturais e isso compromete a qualidade dos serviços que são oferecidos à população.

“O objetivo desta indicação é pedir com urgente a reforma da CSU da Cohab, para que a comunidade seja beneficiada com mais qualidade nos serviços oferecidos. Naquele local, a população participa de ações de desenvolvimento social, projetos de desenvolvimento e fortalecimento da cidadania que beneficiam inúmeras pessoas, sendo, portanto, um espaço de grande importância para a comunidade”, disse.

Em 2013, os serviços oferecidos no CSU da Cohab foram suspensos devido à estrutura danificada, problema que se agrava ainda mais durante o período chuvoso. No local funcionam o 4º Juizado Especial Cívil e das Relações de Consumo, o Grupamento de Bombeiros Militar e a 153º Junta de Serviço Militar além de 13 entidades organizacionais e assistenciais.

  Fábio Câmara solicita asfalto para ruas na Vila Palmeira

O vereador Fábio Câmara (PMDB) está solicitando à Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), o recapeamento de ruas no bairro da Vila Palmeira.
As demandas apresentadas pelo parlamentar incluem obras de recuperação da malha viária, drenagem, asfaltamento, construção de sarjetas e meios fios das ruas Dom Pedro I, Portugal, Daniel de La Touche, São João, Ivar Saldanha, Nossa Senhora Aparecida e Gabriela Mistral.
“As referidas ruas se encontram com grande quantidade de buracos, causando diversos transtornos para os moradores e pessoas que trafegam por essa localidade”, declarou o peemedebista em sua justificativa.

Fonte – Diret/Comunicação/CMSL

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro terá seus trabalhos prorrogados por mais 60 dias. A decisão do colegiado ainda precisa ser submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados. O prazo passará a contar a partir do término efetivo dos trabalhos, previsto para 17 de julho.

A CPI do Sistema Carcerário pretende a averiguar e propor soluções para a situação do sistema prisional, com ênfase nas crescentes e constantes rebeliões de presos, na superlotação dos presídios, nas péssimas condições físicas das instalações e nos altos custos financeiros de manutenção dos estabelecimentos.

Além da CPI do Sistema Carcerário, a CPI da Petrobras também teve os seus trabalhos prorrogados no final de maio. Os trabalhos deveriam ter sido encerrados nos primeiros dias de junho, mas com a prorrogação, irão até início de agosto.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014 a população carcerária brasileira era 711.463 presos e 147.937 pessoas estavam em prisão domiciliar. O que faz do Brasil o país com a terceira maior população carcerária do mundo. A pesquisa identificou, ainda, que o déficit atual no sistema, é de 206 mil vagas. Esse cenário de crescimento da comunidade carcerária é preocupante e requer vigilância das autoridades competentes.

Na próxima terça-feira (23), a comissão ouvirá os secretários de Administração Penitenciária e de Segurança Pública da Bahia e o secretário adjunto de Ressocialização de Alagoas. Depois, no dia 25, a comissão se deslocará para conhecer a realidade dos presídios de São Luís, e no dia seguinte (26), os parlamentares irão para Belém.

Fonte – Ascom CNJ