Principal perfil das vítimas é de jovens, do sexo masculino, com baixa escolaridade e que tenham migrado internamente dentro do país. No Maranhão foram localizadas 131 vítimas, o correspondente a 19,10%

Do Eco Debate

As operações de combate ao trabalho escravo no Brasil resgataram 936 pessoas de condições análogas à escravidão no período de janeiro a 17 de dezembro de 2015. O principal perfil das vítimas é o de jovens do sexo masculino, com baixa escolaridade e que tenham migrado internamente no país.

Os fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) realizaram, no período, 125 operações, fiscalizando 229 estabelecimentos das áreas rural e urbana, alcançando 6.826 trabalhadores. Além do resgate de trabalho escravo, a ação resultou na formalização de 748 contratos de trabalho, com pagamento de R$ 2.624 milhões em indenização para os trabalhadores.As operações de combate ao trabalho escravo no Brasil resgataram 936 pessoas de condições análogas à escravidão no período de janeiro a 17 de dezembro de 2015. O principal perfil das vítimas é o de jovens do sexo masculino, com baixa escolaridade e que tenham migrado internamente no país.

Foram ainda emitidas, em 2015, 634 Guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (GSDTR), benefício que consiste no pagamento de três parcelas, no valor de um salário mínimo cada uma, para que as pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão possam recomeçar suas vidas profissionais. Houve também a emissão de 160 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para as vítimas.

Perfil

A Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) realizou uma análise sobre o perfil das vítimas resgatadas, com dados parciais coletados até o início de dezembro, a partir da emissão do seguro-desemprego. O estudo mostra que 74% das vítimas não vivem no município em que nasceram e que 40% trabalham fora do estado de origem.

Em 2015, a maioria das vítimas é do estado da Bahia, com 140 resgates, o que corresponde a 20,41% do total resgatado. Do Maranhão, foram localizadas 131 vítimas, ou 19,10%, e de Minas Gerais, 77 resgates, respondendo por 11,22% do total de resgates.

A análise aponta também que, entre os trabalhadores resgatados que estão recebendo seguro-desemprego, 621 são homens e a maioria tem entre 15 e 39 anos (489 vítimas). A maior parte das vítimas que ganham até 1,5 salário mínimo (304), e grande parte dos trabalhadores resgatados, 376 do total, são analfabetos ou concluíram no máximo até o 5º ano do ensino fundamental.

De acordo com o chefe da Detrae, André Esposito Roston, entre os trabalhadores alcançados em 2015 pelo Grupo Móvel e pelos auditores das SRTEs, o equivalente a 14% foram considerados em condições análogas às de escravo. Doze trabalhadores encontrados tinham idade inferior aos 16 anos, enquanto 24 tinham idade entre 16 e 18 anos. “Este dado é preocupante, pois evidencia que trabalhadores com idade inferior aos 18 anos, eram mantidos em atividades onde, em regra, eles não poderiam trabalhar, seja pela intensidade, natureza ou mesmo por integrar a lista das piores formas de trabalho infantil”, afirma.

André Roston alerta também para os riscos a que estão expostos os trabalhadores migrantes e a relação com tráfico de seres humanos. “Do total de trabalhadores alcançados, 58 eram estrangeiros, o que reforça a já constatada transversalidade entre trabalho escravo e o aliciamento de pessoas, que alcança não só a questão da migração internacional, mas também entre regiões do Brasil”, evidencia.

Outro dado que chama atenção é a quantidade de trabalhadores resgatados em áreas urbanas. Nas cinco ações fiscais que encontraram a maior quantidade de trabalhadores em condições análogas às de escravo, três foram de caráter urbano.

Fonte – Brasil de Fato

Projeto foi lançado durante apresentação de levantamento de dados sobre transparência nos municípios maranhenses feito pela CGU, MPMA e MP de Contas

 

Regina Rocha assinou Recomendação para estimular a criação de portais da transparência

Wellinton Resende (CGU) explicou a metodologia da Escala Brasil Transparente

Pesquisa sobre transparência foi feita em parceria pelo CGU, MPMA  e MP de Contas

Na manhã desta quinta-feira, 7, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, lançou o programa institucional “O Ministério Público na Defesa da Transparência Pública – Município Transparente, Garantia de Acesso à Informação”. Para amparar a execução do projeto, foi assinada Recomendação, destinada aos promotores de justiça que atuam nas áreas da defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, para a cobrança da implantação dos portais da transparência nos municípios maranhenses, conforme exigem a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

O lançamento do programa e a assinatura da Recomendação ocorreram durante entrevista coletiva, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, em que foram apresentados os resultados da Escala Brasil Transparente (EBT), feita pela Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com o Ministério Público de Contas e o MPMA, nos 217 municípios maranhenses.

A avaliação foi realizada de outubro a dezembro de 2015 e verificou os portais da transparência e os serviços de informações ao cidadão, aferindo o grau de adesão à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.

A metodologia contemplou a consulta aos portais da transparência e envio de pedidos de acesso à informação a todos os municípios maranhenses.

Do MPMA, além de Regina Rocha, participaram da entrevista os promotores de justiça Fabíola Fernandes Ferreira, Cláudio Rebelo Alencar, Justino Guimarães e Tarcísio Sousa Bonfim (presidente eleito da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão).

Também estiveram presentes o chefe da CGU (regional Maranhão), Francisco Alves Moreira, e o coordenador da Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU, Welliton Resende Silva, que apresentou os dados do levantamento. Do Ministério Público de Contas, compareceu o procurador-chefe, Paulo Reis.

RESULTADOS

Para realizar o levantamento, foram avaliadas a transparência ativa (existência de portal da transparência) e transparência passiva (canais de acesso à informação).

Com relação à existência de portais da transparência, o levantamento apontou que somente 37 municípios cumprem os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que 180 não possuem portal da transparência, correspondendo a 82,95% de descumprimento.

Também foi constatado que 67 municípios não possuem nenhum sítio eletrônico.

Durante a apresentação, Welliton Resende explicou que a existência da página eletrônica não é suficiente para o cumprimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não basta ter o portal, é preciso estar em funcionamento, sendo alimentado com as informações sobre a aplicação dos recursos”.

Sobre os canais de acesso à informação, a pesquisa apontou que somente três municípios maranhenses regulamentaram esse direito ao cidadão, obtendo as melhores notas: São Luís (9.58), São Benedito do Rio Preto (5.83) e Grajaú (3.89). Imperatriz e São José de Ribamar obtiveram, respectivamente, as notas 1.94 e 1.39.

Dos 217 municípios, 47 obtiveram nota zero, incluindo algumas prefeituras das mais importantes cidades do estado, como Açailândia, Timon, Caxias, Codó, Dom Pedro, Presidente Dutra e Pinheiro.

RECOMENDAÇÃO

A Recomendação assinada pela procuradora-geral de justiça prevê a instauração de procedimento investigatório por parte dos promotores de justiça para a apuração de eventual conduta omissiva de prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores, além da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis aos casos.

O Ministério Público do Maranhão também estabeleceu um cronograma para a adoção das providências. Até 30 de janeiro de 2016, devem ser instaurados procedimentos investigatórios, seguidos de expedição de Recomendação aos Municípios e gestores que não cumprem a legislação referente à transparência, ou seja, aos que não possuem portal ou que apresentam portal irregular e que não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação.

Até 28 de fevereiro, deverão ser celebrados Termos de Ajustamento de Conduta com os órgãos inadimplentes.

Por fim, até o dia 15 de março devem ser propostas Ações Civis Públicas de obrigação de fazer contra os Municípios e Ações Civis por ato de improbidade administrativa contra os gestores inadimplentes.

“É dever, é uma obrigação dos municípios possuírem Portal da Transparência, que é uma ferramenta básica de combate à corrupção”, afirmou a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, durante a entrevista.

AVALIAÇÃO

Além das medidas do Ministério Público do Maranhão, a Controladoria Geral da União enviou o resultado desta primeira avaliação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). A legislação prevê que a União e o Estado não podem enviar recursos para Municípios que não cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.

Após 90 dias, será apresentado o levantamento das ações interpostas, como forma de avaliar as medidas tomadas pelos órgãos competentes.

Fonte –  (CCOM-MPMA)

“Abolição da Escravatura”, quadro de Victor Meirelles, infelizmente nada representa até hoje.

“Onde estão os negros na USP?“ publicado no blog “Desigualdades Espaciais”, é um conjunto de mapas que apresentam a distribuição racial na instituição. Feito pelo estudante de geografia Hugo Nicolau, o estudo constatou que o número de negros na Universidade de São Paulo é ainda muito desproporcional em relação a sociedade em geral.

A reportagem é de Nadine Nascimento, publicada por Brasil de Fato

“A Universidade de São Paulo é branca, seus alunos e professores são brancos, os negros são minoria na USP. Os negros só são maioria entre os funcionários terceirizados da limpeza, segurança, alimentação, com condições de trabalho precárias, atraso de salários e outros ilegalidades denunciadas inúmeras vezes pelos funcionários e pelo Sindicato dos Trabalhadores da USP”, diz estudo que retrata a distribuição espacial de negros na Universidade de São Paulo.

Através da análise de dados do vestibular da Fuvest, da prefeitura de São Paulo e do IBGE, Nicolau distribuiu por cor a comunidade da USP no mapa da universidade.

Em 2010, 77% dos alunos que ingressaram na universidade eram brancos, 10% pardos, 10% asiáticos e apenas 2% eram pretos.

“Em todos os cursos, com exceção da geografia, tem mais asiáticos do que negros. Os asiáticos correspondem a 1% da população de São Paulo, os negros são 34%, e na USP a quantidade de negros, pardos e pretos, se equivale a de asiáticos”, diz Nicolau.

Ainda que todas as universidades federais do país e algumas estaduais tenham implementado o sistema de cotas, aUSP reluta em implementar o programa que reserva vagas para negros e conta apenas com uma bonificação na nota final.

O Inclusp e o Pasusp dão um acréscimo de 15% na nota da Fuvest para alunos do ensino público e 5% a mais se o estudante estiver incluído “no grupo PPI” – raça ou cor preta, parda ou indígena.

Para Nicolau, “um bônus de 5% no resultado final do vestibular é insignificante, pois não é suficiente para igualar o nível de quem teve um ensino fundamental e médio deficientes com quem sempre estudou nas melhores escolas”.

“A minha conclusão é que essas políticas de inclusão são só para mostrar que existem, mas elas não funcionam. A relutância em implantar o sistema de cotas está no fato de ser uma universidade elitista, assim, apenas a elite de São Paulo e do país tem acesso a USP”, conclui o estudante.

Ainda segundo o estudo, dos dez cursos mais concorridos do vestibular da instituição, 6 deles não possuem nenhum negro. Para tentar mudar esse quadro, grupos como Ocupação Negra e a Frente Pró-Cotas cobram da universidade uma posicionamento positivo em relação ao sistema de cotas.

A Ocupação Negra, criado em 2015, realiza intervenções durante as aulas e a ideia, segundo Marcelo Moreira, é “primeiro fazer a denúncia do racismo institucionalizado e cobrar de maneira forte da instituição, dos professores e dos alunos de que a gente precisa das cotas raciais como uma ferramenta de ação afirmativa para modificar essa situação. Queremos cotas raciais, e quando falamos isso, a gente quer o ingresso de no mínimo 35% de alunos negros na USP”. Moreira critica o fato da universidade ter se tornado “um centro de poder e um privilégio para poucos”. Para ele, “desde de sua criação, a USP era destinada para uma elite branca, para que esta tenha a dominância intelectual do nosso país. Nesses 80 anos isso só cristalizou. Há uma forte resistência dessa elite para que haja a manutenção desses privilégios”.

Fonte – Brasil de Fato

O desmatamento acentuado para o plantio da soja, causam sérios problemas climáticos no Brasil e países do Cone Sul

 

O fenômeno do El Niño trouxe mais chuvas que o habitual ao sul da América Latina, mas por si só não explica as enchentes que deixaram mais de 160.000 desabrigados no Paraguai, Argentina, Brasil e Uruguai. A mudança climática torna mais extremo o fenômeno que causou o transbordamento nos rios Paraguai, Paraná e Uruguai, entre outros, mas há mais razões por trás.

A reportagem é de Alejandro Rebossio, publicada por El País

        Diversos especialistas atribuem a gravidade das inundações ao desmatamento ocorrido nos últimos anos no Paraguai, sul do Brasil e norte da Argentina para o cultivo de soja transgênica. O ouro verde geneticamente modificado oferecia alta rentabilidade durante os anos de bonança das matérias-primas, entre 2002 e 2014, além de suportar as elevadas temperaturas da região, antes coberta de matas nativas. “O aumento das precipitações e a significativa perda de cobertura florestal na Argentina, Brasil e Paraguai, que figuram entre os 10 países com maior desmatamento no mundo, não permitiu a absorção natural da água”, alertou o Greenpeace em um documento.

         O coordenador da campanha de florestas dessa organização ambientalista na Argentina, Hernán Giardini, explica: “Além de concentrar uma biodiversidade considerável, as matas e selvas desempenham um papel fundamental na regulação climática, na preservação das nascentes e cursos d’água e na conservação dos solos. São nossa esponja natural e nosso guarda-chuva protetor. Quando perdemos matas nos tornamos mais vulneráveis às chuvas intensas e corremos sérios riscos de inundações”. Só restam 7% da superfície original de matas da Mata Paranaense ou Missionária, atravessada pelos rios o Uruguai, Paraná e Iguazú, segundo o Greenpeace. “No Paraguai e no Brasil foi praticamente destruída, a maior parte remanescente se encontra na Argentina”, acrescenta a organização ambientalista.

Efeitos do El Niño

“O El Niño é um fenômeno cíclico, faz parte da natureza, mas seus efeitos podem ser agravados pelo desmatamento”, opina Benjamín Grassi, professor de meteorologia da Universidade Nacional de Assunção. “O desmatamento retira a proteção do solo. O tipo de precipitação que temos é torrencial, e muita água em pouco tempo afeta muito um solo nu, porque permite que a água escorra facilmente e danifique estradas, cultivos”, acrescenta Grassi.

Na Argentina, as inundações atingem a região limítrofe com o Paraguai, Brasil e Uruguai, mas também a província central de Córdoba, onde se reiteram as recriminações à soja. “A problemática não está necessariamente vinculada à precipitação pluvial, mas à ascensão dos lençóis freáticos”, afirma o ministro de Água e Ambiente de Córdoba, Fabián López. “Como consequência de diversas políticas agropecuárias, os cultivos de inverno deixaram de ser desenvolvidos, semeou-se menos milho, trigo e alfafa, e mais soja. Isso gerou um desequilíbrio hídrico, nos últimos anos o lençol freático subiu significativamente e está a poucos centímetros do solo”, descreveu o ministro López. Nesses países que produzem metade da soja de todo o mundo, a oleaginosa não trouxe só bonança.

Fonte – IHUSINOS

A Polícia Federal esclarece que a proposta orçamentária para 2016, consolidada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com o apoio integral do Ministério da Justiça, contemplava os montantes necessários ao desenvolvimento pleno de todas as atividades do órgão.

    Ocorre que, no trâmite do processo legislativo no âmbito do Congresso Nacional, houve corte de 151 milhões de reais referentes ao custeio da PF, por parte do relator do projeto da Lei Orçamentária Anual.

      Em razão do corte orçamentário levado a efeito pelo Poder Legislativo, o Diretor-Geral da PF reuniu-se com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, que já solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a reposição no orçamento, para que não ocorra nenhum prejuízo às operações e projetos de melhoria e desenvolvimento da PF.

     O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que aguardará a aprovação da Lei Orçamentária Anual para providenciar a recomposição no orçamento da PF, seguindo os trâmites necessários.

 Comunicação da Polícia Federal em Brasília

        

   O serviço de comunicação do Sindicato dos Bancários registrou 110 casos em todo o Maranhão, de assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, saidinhas bancárias e tentativas criminais inerentes ao contexto das praticas delituosas. O trabalho foi feito através de informações de delegados sindicais em todo o Estado, contando com a colaboração de empregados de estabelecimentos bancários e coletas de dados em delegacias policiais e registros feitos por vários veículos de comunicação. A pesquisa revela que foram 23 assaltos a bancos, 59 arrombamentos a caixas eletrônicos e 12 saidinhas bancárias, além de 14 ocorrências envolvendo tentativas de assaltos, arrombamentos e saidinhas bancárias.

            Os Bancos do Brasil e Bradesco estão entre as maiores vítimas dos bandidos, levando-se em conta que os dois estabelecimentos de crédito são referências bancárias em todo o Estado. Foram bem acentuados os casos de arrombamentos de caixas eletrônicos, em que as agências foram destruídas pela utilização em grande proporção de dinamite, causando inclusive prejuízos a vários moradores das imediações que tiveram suas residências afetadas.

           A audácia dos bandidos geralmente são bem determinadas com a utilização de armamento pesado e veículos de bom suporte para o empreendimento das fugas. O problema maior decorrente dos assaltos e arrombamentos de caixas eletrônicos de bancos, é que as cidades em que eles estavam instalados a população é penalizada, em razão delas não serem reabertas, constituindo-se em problema para o município, principalmente comerciantes e pessoas que recebem aposentadorias e pensões e os diversos programas sociais. A maioria tem que se deslocar para outras cidades, causando-lhes prejuízos decorrentes de despesas de locomoção.

       Não se pode deixar de registrar, os problemas sérios causados aos bancários, ocasionando doenças a inúmeros deles, que estão afastados para tratamento médico e outros desistiram temendo pela própria vida e pediram demissão.

       A grande preocupação é que esta semana já foram assaltadas 03 agências bancárias e como estamos em ano eleitoral, a tendência é que o problema tome proporções bem maiores. As autoridades policiais sabem que em ano de eleição é o período em aumentam consideravelmente as ações de bandidos a estabelecimentos de crédito, daí é que há uma necessidade urgente de planejamento estratégico para a prevenção e enfrentamento as quadrilhas que se instalam em nosso Estado, em caráter de urgência. A disposição da bandidagem já foi sinalizada nos últimos dois dias.

 

     

  O Programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, mostrou como o caos está instalado na saúde de Brasília, com muitas reclamações da população, decorrente da precariedade dos serviços quando existem e dos inúmeros que simplesmente o poder público deixou de cumprir com o seu dever constitucional, gerando muita indignação dos cidadãos que a cada dia são mais explorados para o pagamento de tributos.

       O Secretário de Saúde do Distrito Federal é Fábio Gondim, ex-Secretário de Gestão e Previdência no governo passado do Maranhão e emplacado no Distrito Federal pelo ex-senador José Sarney. À época da indicação, Ricardo Murad manifestou muita indignação, uma vez que entendia que ele era a pessoa capacitada para o cargo, com observância  a sua desastrosa passagem pela Secretaria de Saúde do Maranhão.

      A reportagem  da Globo registrou, que nas entrevistas feitas faltou a palavra do Secretário de Saúde do Distrito Federal e a justificativa é que ele com apenas 05 meses no cargo já entrou de férias  e deixou o caos dominando a saúde de Brasília.

      

     O objetivo maior do vereador Francisco Chaguinhas, em suas ações através da organização nos bairros são incentivos ao desenvolvimento e participação coletiva de todo o contexto comunitário, proporcionando a que os cidadãos se tornem agentes de mudanças. 

   “Faço meu trabalho de vereador de São Luís não com conjecturas, falso moralismo, vicissitudes ou demagogia. Sou um entusiasta do otimismo e acredito que com ações transformadoras, mesmo que pequenas, podemos mudar o nosso país”. Com essa afirmação, o vereador Francisco Chaguinhas (PSB) define uma atuação que vem desenvolvendo junto a diversas comunidades, proporcionando uma diversificada forma de apoio, com o Projeto Território da Manifestação Cidadã.

          Foi assim que ele, sem ajuda de qualquer poder público deu sua forma de contribuição, até financeira para a reforma total do Conselho Cultural do bairro João de Deus, promovendo revitalização e funcionamento da Casa da Família e Mundo dinâmico. Esses espaços fazem acolhimento de atividades de aeróbica, bombeiro mirim, cursos profissionalizantes, teatro, música, esporte, lazer e outras atividades para a comunidade do bairro João de Deus.

           Dessa maneira, aos poucos, Francisco Chaguinhas procura transformar a realidade das comunidades que ele representa como interlocutor das carências e demandas dessas populações junto aos organismos de poder.
“Faço isso com muito compromisso, seriedade, coragem, esforço e honrando cada voto que tive junto àqueles que em mim depositaram sua confiança”, completa ele.

      IPEM SÃO CRISTÓVÃO

         O Projeto Território da Transformação da Manifestação Cidadã, idealizado por Francisco Chaguinhas, há algum tempo vem também transformando vidas na região do Ipem São Cristóvão e adjacências.
Tudo começou com o apoio e ajuda financeira para a Associação do Ipem São Cristóvão, “numa prova de que fazer ações pelo social basta ter força de vontade, determinação, respeito pelo povo e comprometimento”, acrescenta o vereador socialista.

       Para definir o trabalho que vem sendo realizado pelo Projeto Transformação da Manifestação Cidadã, Chaguinhas afirma que “basta a vontade de desenvolver ações voltadas para esse fim, pois ser vereador não é fazer de suas palavras conjecturas; é realizar, transformar, contribuir, multiplicar, construir e acompanhar os acontecimentos da vida da comunidade, conhecer os problemas e necessidades dessas comunidades, buscando soluções que atendam aos interesses dos cidadãos”.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

       Somente 48 das 1.420 unidades prisionais brasileiras dispõem de cela ou dormitório adequado para gestantes, sendo 35 em unidades específicas para mulheres e 13 em unidades mistas. A garantia dessa estrutura é o primeiro passo para que a maternidade no ambiente prisional se torne minimamente viável. O direito é previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que determina o acompanhamento médico à mulher presa, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.

Os dados integram o Infopen Mulheres, levantamento nacional de informações penitenciárias do Ministério da Justiça, que, neste ano, pela primeira vez, aprofundou a análise com o recorte de gênero. O estudo apontou a existência no país de 103 unidades destinadas especificamente para mulheres (7% do total), enquanto 1.070 são masculinas (75%) e 239 são consideradas mistas (17%).

A garantia de acesso à maternidade por parte das mulheres presas ainda é baixa, se considerado o aumento gradual da população carcerária feminina no país. Segundo o Infopen, subiu de 5.601 para 37.380 o número de detentas entre 2000 e 2014, um crescimento de 567% em 15 anos.

Na avaliação do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), juiz auxiliar da Presidência Luís Geraldo Lanfredi, o Brasil ainda não se deu conta das peculiaridades e consequências que resultam da prisão para a condição da mulher. “Os estabelecimentos penais, as estruturas internas desses espaços e as normas de convivência no cárcere quase nunca estão adaptadas às necessidades da mulher, já que são sempre desenhadas sob a perspectiva do público masculino. O atendimento médico, por exemplo, não é específico. Se já faltam médicos, o que dirá de ginecologistas, como a saúde da mulher requer”, avalia.

O Infopen Mulheres também apontou que apenas 48 unidades prisionais possuem berçário ou centro de referência materno-infantil, sendo 33 em unidades femininas e oito em unidades mistas. Pela LEP, os estabelecimentos penais destinados a mulheres devem ser dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até seis meses de idade.

Parcerias – O atendimento de saúde para a população carcerária tem sido pauta das ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do DMF, que está estruturando um projeto específico para a questão, cujas ações iniciais estão previstas para 2016, numa parceria com o Ministério da Saúde.

Um convênio assinado em dezembro de 2015 entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania previu a transferência de recursos federais do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para uma série de ações, entre as quais, a melhoria no atendimento de saúde. Serão repassados R$ 39,6 milhões para a implantação de 601 unidades básicas de saúde e centros de referência para atenção à saúde materno-infantil em 23 estados.

A garantia das condições mínimas de salubridade nos espaços prisionais é buscada pelo CNJ em projeto específico, a ser proximamente lançado pelo ministro Ricardo Lewandowski, como esforço para combater situações extremas, a exemplo da vivida por uma detenta da penitenciária feminina Talavera Bruce, no Rio de Janeiro, que fez o próprio parto dentro de uma solitária. A diretora da unidade prisional foi afastada do cargo a pedido do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) abriu sindicância interna para apurar os fatos.

Fonte – Âmbito Jurídico

       

    No último dia do ano, 31 de dezembro, o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial a Portaria no. 684, com o resultado do processo de seleção de novos projetos para o Programa Minha Casa, Minha Vida, a serem contratados no início de 2016.
Ao todo, foram selecionados projetos para mais de 7.000 habitações. No Maranhão, o único projeto selecionado foi o Reassentamento da Comunidade de Piquiá de Baixo (Açailândia).

           Aprovado pela Caixa Econômica Federal (CEF) desde 17 de dezembro de 2014, o projeto esperou mais de um ano para essa seleção acontecer.
O aporte financeiro do Fundo de Desenvolvimento Social vai garantir a construção de 312 casas e a infraestrutura básica, assim como previsto pelo projeto que a Associação Comunitária dos Moradores de Pequiá (ACMP) preparou, com assessoria técnica da Usina – Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado.

A notícia chega logo após outra grande conquista da comunidade: o título de propriedade definitiva do terreno onde será realizado o reassentamento. Após um longo processo judicial de desapropriação por interesse social, no dia 29 de dezembro, a Associação de Moradores recebeu do cartório de Açailândia a escritura com o título de propriedade do “Sítio São João”, terreno de 38 hectares onde irá construir um bairro finalmente livre da poluição.

“Ainda lembro as primeiras manifestações que a gente fez à porta do Fórum de Açailândia, em 2008, batendo nas panelas para conseguir justiça” – lembra dona Luzinete, moradora. “Hoje conseguimos mais um passo decisivo rumo à vitória. Sinto uma grande responsabilidade por isso. Teremos que administrar bem o dinheiro e manter a unidade da comunidade”, conclui.

Os passos rumo ao reassentamento são ainda muitos: primeiro deve se dar a assinatura do contrato entre a CEF e a ACMP; em seguida, deve ser elaborada e aprovada pela CEF uma versão mais detalhada do projeto urbanístico-habitacional, o “projeto executivo”. Em seguida, virá a etapa de construção das casas, na modalidade de autogestão, tendo a Associação e sua assessoria o papel de coordenar as diversas etapas da obra. Todo esse processo deve demorar pouco menos de três anos.

“Mas agora temos a terra e o dinheiro para construir as casas! Não tem mais como voltar atrás” – comenta Ivan Gonçalves, tesoureiro da Associação de Moradores. “No sábado, 9 de Janeiro, a comunidade está organizando uma grande festa de celebração dessa vitória. Logo depois, voltaremos a arregaçar as mangas: Piquiá, reassentamento já!”.

Fonte – Justiça nos Trilhos