Frei Ribamar Cardoso pede demissão do cargo de Secretário Adjunto de Atendimento e Humanização da SEJAP

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Diante da necessidade para o desenvolvimento de ações pastorais e que implicará em sua presença permanente na paróquia, o frei Ribamar Cardoso Lima, pediu a sua demissão do cargo de Secretário Adjunto de Atendimento e Humanização da SEJAP. A informação foi dada pessoalmente pelo frei Ribamar, que inclusive comunicou a sua decisão ao bispo Dom Armando Gutierrez, da Diocese de Bacabal.

          O frei Ribamar Cardoso é pároco de Santana – Bacabal, mas ocupava o cargo na SEJAP, por contar com o importante apoio de dois amigos padres da sua paróquia, os quais serão transferidos para outras paróquias, justamente em um período de importantes ações, dentre as quais o Congresso da Pastoral Familiar, que será realizado em Bacabal. Destacou que deixa o cargo com a realização de importantes avanços nas áreas de trabalho e renda, acompanhamento das APAC’s, assistência jurídica, religiosa, psicossocial e a permanente valorização da população carcerária.

         Ao deixar o Sistema Penitenciário o frei Ribamar diz que, não houve qualquer desentendimento com ninguém e que mesmo um pouco distante vai continuar apoiando o importante trabalho que vem sendo realizado na instituição, afirmou.

 

“Propina é quase uma regra no setor de obras públicas”

                   Em fevereiro, executivos da empreiteira Andrade Gutierrez assinaram acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. Em março, a Odebrecht anunciou que pretende adotar a mesma estratégia. A expectativa é de que essas delações exponham as entranhas do sistema político brasileiro e ajudem a torná-lo menos corrupto.

                   Para Pedro Henrique Pedreira Campos, professor de História na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, as eventuais punições a partir da Lava Jato não serão suficientes para encerrar a corrupção.

A entrevista é de Ingrid Matuoka, publicada por CartaCapital

           No livro Estranhas Catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, Pedreira Campos nota que as empreiteiras têm estreita relação com a corrupção nos governos desde antes da ditadura, formando um organismo complexo de se dissolver. Assim, avalia, seria preciso atacar as estruturas que permitem a existência de corrupção nas interações entre as grandes empresas e o Estado.

Eis a entrevista.

Executivos da Andrade Gutierrez assinaram um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e a Odebrecht tem feito acenos na mesma direção. Como o senhor vê isso?

Deve inquietar muita gente, porque a principal peça da corrupção no Brasil envolve as empreiteiras. Elas têm um modo de operar combinado com uma gama bastante significativa de políticos de muitos partidos.

Essa relação se dá por interesses no processo eleitoral, em financiamento de campanhas, junto ao parlamento, tentando pressionar para aprovar projetos de obras, para indicar nomes para diretorias de empresas estatais, entre outros.

A partir das pesquisas que realizei, tenho a impressão de que, vindo à tona os financiamentos eleitorais, caixa um e caixa dois, e pagamentos de propinas, entre outros, vai se descortinar uma engrenagem muito robusta, envolvendo muita gente.

O Ministério Público Federal tem pressionado a Odebrecht por informações novas. Eles afirmam ter o esquema praticamente mapeado, mas gostariam de entender as remessas para contas que os partidos supostamente mantêm no exterior. Você pode falar um pouco sobre esse esquema?

Essas empresas surgem antes da ditadura. A Camargo Corrêa é de 1930 e a Odebrecht e a Andrade Gutierrez são [das décadas] de 1940 e 50. Ao longo da ditadura elas crescem e se fortalecem muito, porque apoiaram o golpe de estado. Em certa medida, elas pautaram as políticas públicas durante o período. Ainda hoje têm um poder impressionante na determinação da agenda pública no Brasil.

Na década de 80, elas conseguem fazer uma transição durante a mudança do regime político e mantêm-se próximas ao poder. Nesse sentido, não são apenas empreiteiras, mas grandes grupos econômicos de atuação internacional.

Nessas atividades no exterior, fazem muitas operações cambiais, que podem ser relacionar diretamente com as operações realizadas no Brasil: pagamento de intermediários, para conseguir uma obra, ou uma parte maior da obra, por exemplo.

É comum elas receberem no exterior, ficar com esse dinheiro em paraísos fiscais, e aí pagar figuras intermediárias no Brasil, que vão possibilitar uma obra ou aditivos nela. Toda a presença internacional desses grupos vai culminar em pagamentos de práticas irregulares desenvolvidos no Brasil e fora.

A Operação Lava Jato descobriu todo um setor da Odebrecht destinado a pagamentos de propinas. Isso surpreende?

Não. A prática de pagamento de propina não é uma questão excepcional no modus operandi dessas empresas, pelo contrário, verifico que é quase uma regra no setor de obras públicas. Todas as mais poderosas do cenário doméstico, ou seja, Camargo Corrêa, Gutierrez e Odebrecht, historicamente foram denunciadas e acusadas de corrupção, antes, durante e depois da ditadura. Escândalos envolvendo empreiteiras não são uma novidade. O que as investigações denotam é que há práticas comuns feitas por essas empresas, como esses pagamentos de propinas.

Em nota, a Odebrecht fala da “existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”. Qual o papel das empreiteiras na criação desse sistema?

O financiamento eleitoral por empresas no Brasil, que agora foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal, tinha três grandes grupos principais: os bancos, as empreiteiras e o agronegócio. Porém, as empreiteiras têm um papel muito decisivo nesse processo.

Muitas vezes, ao financiar a eleição, eles já têm um acerto prévio na obra, uma cota-parte do lucro, da arrecadação da empresa ao longo do serviço, que será destinada para o financiamento eleitoral. Essa é uma forma de garantir o futuro da empresa, para que ela continue a ter participação no governo.

Ao mesmo tempo, a empreiteira não financia apenas um grupo político, ela financia vários, de modo que ela possa pautar qualquer um dos cenários políticos surgido da eleição, ampliando muito seu alcance.

O que espera das eleições sem o financiamento empresarial de campanha?

Acho que pode ser um avanço para as eleições. Estamos acompanhando uma escalada da presença do poder econômico no processo político, parlamentar, eleitoral e democrático como um todo; estão submetidos aos anseios e interesses desse poder.

O fim do financiamento empresarial pode proporcionar um cenário em que esses interesses econômicos estejam menos presentes, mas isso só pode acontecer se houver uma fiscalização intensa sobre os processos de financiamento por fora, o caixa dois, e também no financiamento de pessoas físicas, porque não é nada difícil mascarar financiamento de empresas por meio de pessoas físicas.

De que outras formas as empreiteiras podem tentar manter a relação com os políticos?

Além do financiamento, o poder desses empresários se faz presente na forma como são feitas as emendas parlamentares no Congresso, no modo como se dão as coalizões políticas e a nomeação de cargos em empresas estatais, entre outros. É toda uma engrenagem que move as estruturas entre políticos e empreiteiras, e é por meio disso que eles conseguem licitações para recursos e aditivos que tornem a obra lucrativa.

Para que essa relação se encerre, é preciso mexer nas normas, nesses mecanismos institucionais que permitem que os empresários pautem e definam, em certa medida, a agenda das políticas públicas. Há quem fale em contratar somente empresas estrangeiras para diminuir a corrupção. Tenho dúvidas, já tivemos casos de estrangeiras envolvidas em casos de corrupção.

Reportagens de Brasília já falam em “terra arrasada” após a delação dessas empreiteiras. O senhor concorda?

Uma colaboração da Odebrecht e da Andrade Gutierrez pode descortinar um esquema impressionantemente grande, mas se isso vai derivar em alguma coisa, eu não sei. Espero que as pessoas envolvidas sejam devidamente julgadas e que haja uma discussão e uma mudança significativa nos mecanismos que permitem a relação Estado-empreiteiras ser corrupta e propícia a práticas ilegais.

Eu achava que a Lava Jato era mais um escândalo envolvendo empreiteiras, como tantos outros da história brasileira, que não foram poucos. Mas ela mostra estar voltada para derrubar o governo e o PT. E não vejo a operação sendo capaz de acabar com a corrupção, porque ela não deve solucionar os mecanismos institucionais dessa relação corrupta.

E como o senhor avalia a Lava Jato até aqui?

Infelizmente, acho que a Lava Jato tem mais um sentido de punir e chegar a certos alvos políticos que parecem estar norteando os desdobramentos da operação mais do que qualquer outra coisa, com práticas ilegais, em um movimento golpista evidente.

Ela parece ter finalidades políticas e alvos políticos bastante seletivos. Eu não vou ficar defendendo PT, Dilma, Lula, acho que eles devem ser investigados, o que não pode é ter uma prioridade nos alvos da investigação. Em geral, estou bastante assustado com os desdobramentos da Lava Jato.

Surgiram notas afirmando que as delações podem se concentrar mais no PT e no PMDB por causa das eleições. Isso pode acontecer?

Tenho dúvidas se eles omitiriam ou amenizariam toda a atuação de figuras do PSDB e da oposição de direita hoje nas colaborações. Isso por diversos motivos.

Não sou especialista, mas até onde eu sei, caso esses empresários e executivos queiram de fato realizar uma “delação premiada” ou acordo de leniência, devem expor toda a engrenagem da corrupção e todas as ilegalidades cometidas no que se refere ao tema e período da investigação, sob a ameaça de perder a redução da pena em caso de omissão ou falsificação de alguma informação indicada.

Até agora, das listas e nomes expostos, agentes da oposição conservadora têm sido mencionados costumeiramente, como é o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que parece figurar em todas as listas de pagamento de caixa dois, financiamento eleitoral e propina das empreiteiras que até agora foram divulgadas, apesar de isso não receber o mesmo peso e centralidade nas manchetes do que as indicações de nomes associados ao governo nos meios de comunicação da mídia tradicional e hegemônica.

Nada indica que tucanos e outros partidos da oposição conservadora são menos corruptos do que os petistas e outros membros de partidos da base aliada. Pelo contrário, todos os partidos que aceitam doações de pessoas jurídicas são contemplados – em maior ou menor grau – pelas “doações”, ou investimentos, desses grupos, sob a lógica de “quem financia, governa junto” ou “quem paga a banda, escolhe a música”. As únicas e honrosas exceções parecem ser os poucos partidos que não aceitam dinheiro de empresas.

Além do mais, escândalos como a compra de votos para a emenda da reeleição, as privatizações dos anos 90, o esquema da pasta rosa, o caso Sivam são indícios do que o período tucano foi bem farto em práticas ilegais, irregulares e corruptas dos partidos que compunham a base aliada.

O lamentável é que o PT não tenha inovado muito nesse campo, mantendo uma estreita associação com empreiteiras que se nutriram da ditadura e que mantêm práticas bastante condenáveis, como o pouco cuidado com trabalhadores nos canteiros de obras, o que acarreta em sucessivos acidentes, inclusive com mortes – vide os estádios da Copa Fifa – e as práticas ilegais que eles realizam para conseguir as obras e torná-las lucrativas.

Fonte – IHUSINOS

Nova edição da Escala Brasil Transparente recebe inscrições para avaliação de transparência

Municípios devem enviar e-mail com manifestação de interesse. Índice da CGU avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no país 

               Até 15 de abril, os municípios brasileiros podem se inscrever para a terceira edição da Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir a transparência de estados e municípios do país. Para participar da avaliação, os entes devem enviar e-mail com manifestação de interesse para brasiltransparente@cgu.gov.br, com as informações: nome do município e da unidade da federação (UF), nome do responsável pela página de transparência da prefeitura, e-mail oficial e telefone.

          A ideia da escala é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil. Podem se inscrever quaisquer municípios, independente do número de habitantes. Todos os entes avaliados receberão uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). Na última versão da escala, a criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados.

        Na nova edição da EBT, a expectativa é ampliar a amostra de análise, em comparação com a anterior, que avaliou 1.613 entes federativos (estados e municípios). Será levada em consideração a representatividade estadual e regional na escolha dos entes. Uma amostra probabilística também está sendo utilizada para permitir inferências nos níveis estadual, municipal e nacional por portes populacionais.

            Com o resultado, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Aqueles com dificuldade em implementar os mecanismos de transparência pública previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) poderão entrar em contato com a CGU nos estados para solicitar o auxílio do órgão por meio do Programa Brasil Transparente.

 

Fonte – Welliton Resende

Promotora Litia Cavalcanti deve ajuizar ação para suspender o aumento das tarifas dos transportes coletivos

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A vereadora Rose Sales entregou hoje pessoalmente à promotora de justiça Litia Cavalcanti, de Defesa do Consumidor denuncia contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior pelo reajuste considerado abusivo para as tarifas dos transportes coletivos de São Luís, com o objetivo de favorecer o empresariado e criar problemas sociais para os usuários dos coletivos, diante da séria crise econômica e financeira que atinge a população.

    Na denúncia, a vereadora Rose Sales, pede que a promotora de justiça ajuíze uma ação com pedido de liminar para a suspensão imediata do reajuste das tarifas dos transportes coletivos. A promotora Litia Cavalcanti informou a vereadora, que vai analisar os fatos e buscar informações para que o Ministério Público se posicione diante dos fatos.

   A vereadora Rose Sales, também apresentou hoje requerimento à mesa diretora da Câmara Municipal, para que a casa em nome da população ludovicense solicite ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior a revogação do aumento das tarifas dos transportes coletivos. Como hoje não houve quórum para a realização de sessão ordinária, o requerimento deverá entrar em pauta na sessão de amanhã (29). Rose Sales justifica a sua proposição, destacando que no momento em que o desemprego é crescente, as dificuldades que afetam milhares de famílias são sérias, inclusive levando muitos pais a terem até que retirar os filhos das escolas por falta de poder aquisitivo para arcar com as novas tarifas.

 

O violonista clássico Turíbio Santos manifesta indignação ao tratamento dado pelo governo ao violonista João Pedro Borges

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    O consagrado violonista clássico maranhense Turíbio Santos, reconhecido internacional como João Pedro Borges, manifestou a sua indignação e revolta pelo tratamento dado pelos gestores públicos a um artista do mais elevado nível, que acredita na cultura e na educação e que com acentuada sensibilidade quer proporcionar a que outros maranhenses possam alcançar conhecimentos da arte e da música com Escolas de Músicas Para Todos.

          Como já é de conhecimento público, o violonista clássico João Pedro Borges, também conhecido como “Sinhô”, simplesmente por defender escolas de músicas para crianças, jovens e adultos com projetos de cultura, educação e inclusão social, simplesmente foi demitido do serviço público no governo de Roseana Sarney, que inclusive foi aluna dele e agora foi novamente penalizado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

           Turíbio Santos é favor de artistas fazerem um ato público e que ele virá participar e convidará outros importantes artistas para denunciar os gestores públicos que são contrários a cultura e a educação e o total desrespeito à pessoa do consagrado violonista clássico maranhense e de reconhecimento internacional João Pedro Borges.

Eis a manifestação de Turíbio Santos

 

De: Turibio Santos

Para: João Pedro Borges
Salve Dom João e Dona Fátima,

Boa Páscoa!!

A inconsistência da administração brasileira parece atrair todas as más qualidades da espécie humana.

Fico revoltado com essa notícia absurda de afastamento de uma pessoa vibrante e COMPETENTE como João Pedro da direção da Escola de Musica. Junte meu nome a todas as manifestações nesse sentido e minha solidariedade total com esse grande músico maranhense e brasileiro da melhor estirpe!!!

um abraço afetuoso

Marta e Turíbio Santos

 

Agência Moody’s rebaixa o Maranhão e justifica a medida com críticas à gestão do Estado

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O RISCO-ESTADO
Critérios do Ministério da Fazenda mostram maioria dos governos com nota ruim nas contas públicas.

Como é calculado

A nota se baseia em um índice que computa diversos dados fiscais dos Estados, como:

> Comprometimento da receita corrente líquida com a dívida
> Gastos com pessoal em relação à receita
> Participação dos investimentos na despesa total
> Receitas tributárias em relação às despesas com custeio
> Deficit na Previdência

O que significa cada nota

 

 

A+, A e A- Excelente/muito forte/forte Quase nulo/muito baixo/baixo
B+, B e B- Forte/boa Baixo/médio
C+, C e C- Fraca/muito fraca Relevante/muito alto
D+, D e D- Desequilíbrio fiscal

 

Desde que o Brasil perdeu o grau de investimento  no ano passado – uma espécie de selo de bom pagador, as agências consideraram natural rebaixar na sequência também notas dos Estados e municípios.

Os rebaixamentos mais recentes  foram em fevereiro, quando a agência Moody’s diminuiu notas do Paraná e Maranhão, já no chamado “grau especulativo”. Ainda no mês passado, a Standard & Poor’s  rebaixou Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais. Anteriormente, o Estado do Rio de Janeiro também havia caído na nota da Fitch.

As agências justificam as medidas com criticas à gestão desses Estados e lembram a difícil situação macroeconômica do país e da queda na arrecadação. A Moddy’s argumenta que há uma relação próxima entre governo federal e Estados e municípios e que não dá notas mais altas aos Estados do que as atribuídas ao governo federal.

A nota se baseia em índice que computa diversos dados fiscais dos Estados como; Comprometimento da receita corrente liquida com a divida – Gastos com pessoal em relação a receita – Participação dos investimentos na despesa total – Receitas tributárias em relação as despesas com custeio e Deficit na Previdência.

Fonte – Folha de São Paulo

Marília Mendonça e coronel Ivaldo Barbosa pré-candidatos a vereador com convites de outras legendas decidem permanecer no PSL

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A bibliotecária e bacharel em direito Marília Mendonça e o coronel Ivaldo Barbosa, pré-candidatos a vereador em São Luís, têm recebidos convites com propostas bem atraentes para trocarem de partidos, mas por princípios morais e valores éticos decidiram que caminharão com o PSL, de acordo com compromisso firmado com o vereador Francisco Carvalho, presidente estadual e vice-presidente nacional do PSL.

       Marília Mendonça é atualmente coordenadora estadual do PSL Mulher tem trabalhado intensivamente na filiação de mulheres ao partido, com uma atenção bem acentuada na capital. Receber convites para troca de partido deixa bem claro que compromisso não se rompe unilateralmente e muitas vezes até por divergências de qualquer ordem ideológica, mesmo assim não são razões justificadas e quando não há qualquer fator contrário, quaisquer questionamentos partidários ficam totalmente inviabilizados, destaca a líder feminina.

       O coronel Ivaldo Barbosa tem tido a preocupação de agradecer aos convites recebidos e tem deixado bem claro, que a seriedade e o compromisso da pessoa que busca um mandato é começar com a firmeza da decisão. Como foi o vereador Francisco Carvalho e me propor a primeira filiação partidária, entendo que não tenho qualquer motivação para mudança, muito pelo contrário até hoje tenho uma boa identidade com o PSL.

 

Cézar Bombeiro deixou o PT e se filiará ao PSD

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O líder sindical Cézar Bombeiro deixou o Partido dos Trabalhadores e se filiará ao PSD, partido pelo qual pretende concorrer a uma vaga no legislativo municipal. Cézar Bombeiro não deixou o PT, em razões dos problemas enfrentados pelo partido atualmente, mas por questões que advêm desde o governo de Roseana Sarney e que o vice-governador era Washington Macaxeira, integrante do PT.

       No período em que a corrupção predominou no Sistema Penitenciário e que deram origem às barbáries e o nome do Estado Maranhão foi jogado na lama, os corruptos que manipulavam a instituição contando com apoios de muita gente integrante de outros poderes, foi feita uma articulação para responsabilizar agentes e inspetores penitenciários e até servidores administrativos como responsáveis por todos os problemas.

      Cézar Bombeiro como filiado do PT e o vice-governador Washington Macaxeira  também do PT, ter um encontro com ele para mostrar a verdade dos fatos, inclusive com uma farta documentação de corrupção e os meios escusos e vergonhosos utilizados para colocar na direção do estabelecimento penal um gestor totalmente desqualificado para o cargo.

     Como Washington Macaxeira e outros diretores do PT, também se esquivaram em debater a problemática, Cézar Bombeiro tomou a decisão de se preparar para deixar o partido. Como era integrante do diretório municipal pediu o seu afastamento e comunicou que iria permanecer na politica, mas não pelo PT. Apesar de ter recebido alguns apelos, ele e alguns amigos decidiram trocar o PT por outro partido seguiram adiante, e agora deverá integrar o PSD. A filiação de Cézar Bombeiro ao PSD foi debatida entre os apoiadores da sua pré-candidatura e do grupo Desperta Liberdade.

Ministério Público aciona o Estado para garantir segurança pública em Olinda Nova do Maranhão

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 Promotor Peterson Abreu inspecionou delegacia e constatou irregularidades

             Para garantir segurança pública em Olinda Nova do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 22 de março, Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão, requerendo, liminarmente, a designação de delegados, escrivães, carcereiros, investigadores e policiais militares concursados para atuar no município.

O objetivo é solucionar a insuficiência do quadro funcional, precariedade da estrutura física e das condições para servidores e presos na delegacia, ausência de cadeia pública e destacamento da Polícia Militar na cidade. Outro problema que motivou o ajuizamento da ação foi a falta de material para atividades dos órgãos na cidade.

Na ACP, o promotor de justiça da Comarca, Peterson Armando Azevedo de Abreu, também requer a construção de um novo prédio para a delegacia do município. Outra solicitação é o fornecimento de viaturas, combustível, armas e rádios para atividades das polícias Civil e Militar, além de materiais para limpeza do local e alimentação dos presos.

Uma inspeção, realizada em junho de 2015, verificou que o município não dispõe de “infraestrutura mínima e de pessoal para garantir a necessária segurança da comunidade”. Na delegacia, há acúmulo de inquéritos, como resultado da inexistência de delegado titular e da insuficiência do quadro funcional, que conta somente com uma investigadora e uma escrivã.

DELEGACIA

Um dos problemas observados foi a falta de servidores de carreira, o que leva à existência de servidores públicos municipais prestando serviços no órgão, a exemplo do que exerce a função de carcereiro. Ele faz a vigilância do local e é responsável por receber presos definitivos.

“Esses servidores não prestaram concurso público e nem possuem treinamento para atividades privativas de servidores efetivos das polícias Civil e Militar”, ressalta o promotor de justiça.

ESTRUTURA FÍSICA

A delegacia de Olinda Nova do Maranhão funciona em um prédio alugado, em péssimo estado de conservação, e no qual não há espaço para guarda de provas e nem espaço adequado para carceragem.

A vistoria constatou, ainda, a necessidade de pintura e reparação de infiltrações, além do aumento do muro da área em que os detentos tomam banho de sol. As celas, nas quais não há aparelhos sanitários, também devem passar por reformas.

A inspeção também verificou a deficiência de recursos materiais no órgão, além de inexistência de computador, ar condicionado e/ou ventiladores no cartório policial.

POLÍCIA MILITAR

O destacamento da Polícia Militar no município não dispõe de mobiliário, computadores e impressoras. No prédio, falta água e há várias infiltrações.

Também não há identificação do órgão, que está localizado em uma rua estreita que impede a realização de manobras rápidas com a viatura. O destacamento também não dispõe de policiais em número suficiente, uma vez que são necessários no mínimo três por dia, em regime de revezamento. Atualmente, existem no órgão somente dois.

“A inexistência de um aparato de segurança pública minimamente eficaz, por parte do Estado do Maranhão, aprofunda a sensação de impunidade, além da desconfiança permanente da população nas entidades e órgãos públicos responsáveis pela segurança na cidade”, enfatiza o representante do MPMA.

PEDIDOS

Como pedidos finais, o promotor de justiça requer o encaminhamento, pelo delegado regional que responde pela delegacia do município, à Justiça da relação de todos os servidores que atuam no órgão policial local, com especificação de número e funções exercidas, além das respectivas portarias da Secretaria de Segurança Pública.

Outro pedido é que sejam informados o número e quais funções devem exercer os servidores necessários para o desempenho mínimo das atividades da Polícia Civil no município.

Entre os pedidos está o encaminhamento, pelo delegado regional, da relação dos recursos materiais disponíveis (viaturas, móveis, armamentos, instalações físicas da Delegacia e Cadeia Pública) e os materiais necessários para o desempenho das atividades da Polícia Civil em Olinda Nova do Maranhão.

O Ministério Público também solicita que o comandante da 13ª Companhia Independente da PM de Viana, à qual está vinculado o destacamento do município, a relação dos recursos materiais disponíveis e os necessários para o desempenho adequado das atividades da polícia local.

Fonte – CCOM-MPMA

 

Vereador Armando Costa cobra a obrigatoriedade do uso dos breaks nos semáforos de São Luís

          É só chover um pouco para vários problemas aparecerem na cidade de São Luís. Ruas ficam alagadas; buracos surgem dificultando a trafegabilidade em diversas; e os semáforos em pane deixam o trânsito um verdadeiro caos. Mas alguns desses problemas já deveriam ter sido solucionados, por exemplo, os dos conjuntos semafóricos.

          Existe uma lei municipal, a LEI 250 de 21.05.2013, de autoria do vereador Armando Costa (PSDC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de no break, aquelas baterias de emergências muitos úteis, nos semáforos de São Luís.

          O uso dessas baterias garante que um aparelho eletrônico não sofra danos quando a energia cair ou oscilar. Isso acontece porque o equipamento faz com que a energia passada para o aparelho seja “limpa”. Ou seja, livre de oscilações e protegida dos principais problemas elétricos. Além disso, caso falte energia, o no break mantém equipamento ligado.

          Para Armando Costa, a instalação desses aparelhos nos conjuntos semafóricos da capital é importante. “Esse sistema de alimentação, principalmente no período chuvoso em que as quedas de correntes elétricas são mais recorrentes, proporcionará a população um índice de stress menor e a fluidez normal do tráfego, quando as panes elétricas acontecerem”, destacou o vereador.

O vereador luta diariamente junto ao legislativo municipal para que projetos que beneficiem a população ludovicense como um todo sejam implantados. O sistema de no breaks é lei e o Executivo Municipal tem a obrigação de colocar em prática.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL