Cardeal Odilo Pedro Scherer
Arcebispo de São Paulo

                      Celebramos mais uma vez o Mistério Pascal de paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo. As celebrações, iniciadas no Domingo de Ramos, têm o seu momento alto no Sagrado Tríduo Pascal, culminando no Domingo de Páscoa da Ressurreição.

                    Por meio das celebrações e ritos, somos levados ao seu conteúdo e significado: o próprio Jesus Cristo, nosso Salvador, que se entregou por nós sobre a cruz e ressuscitou para nos comunicar o perdão de Deus, salvação e vida eterna. Por isso, é fundamental que participemos das celebrações com fé pessoal e com a fé da Igreja.

                   Na Páscoa, a Igreja não faz apenas afirmações doutrinais abstratas e bem elaboradas: ela fala do drama que envolve uma pessoa, Jesus Cristo; e dos fatos referentes à sua morte violenta e à superação maravilhosa da morte, mediante o poder de Deus. Desde os apóstolos, a Igreja afirma que em Jesus Cristo, Deus estava presente entre os homens e isso foi manifestado de maneira especial nos acontecimentos e fatos ligados à sua paixão, morte e ressurreição. Por isso, o mistério da Páscoa de Jesus Cristo está no centro do anúncio inicial da Igreja.

                    A celebração da Igreja não é formal e ritualista mas refere-se a acontecimentos: a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém e sua aclamação como Filho de Davi e Messias enviado por Deus; as tramas das autoridades para prenderem Jesus e conseguirem a sua condenação à morte; a última ceia e despedida de Jesus, com as últimas e mais sentidas recomendações do Mestre aos discípulos, a serem observadas por eles, como um testamento espiritual, após a morte de Jesus. Finalmente, a prisão, o julgamento iníquo, a condenação injusta à morte, a tortura, a crucificação e morte, a sepultura, o túmulo vazio e o reencontro com os discípulos.

                  Todos esses momentos referentes aos últimos dias de Jesus não são apenas recordados friamente, mas nos envolvem ainda hoje e demandam também de nós um posicionamento pessoal: estamos do lado de Jesus, como tantos discípulos, apesar de suas fraquezas, e nossas também? Somos indiferentes e cínicos, como Herodes e outros? Ou até aprovamos a sua tortura e injusta condenação, como foi o caso de tantos, no drama da Paixão? Nós manifestamos nossa posição através da prática de nossa vida.

                  A celebração do drama da Paixão de Cristo nos convida a estarmos com aqueles que se mantiveram do lado de Jesus, apesar de toda pressão em contrário; com todos aqueles que, finalmente, bateram no peito com convicção, reconhecendo: ele era um justo; este homem, verdadeiramente, é o Filho de Deus! Ou ainda, como o bom ladrão: Senhor, lembra-te de mim, quando entrares no teu reino!

                No Ano extraordinário da Misericórdia, a celebração da Paixão de Cristo nos leva de novo a perguntar: por quê o fez? Deus não podia poupar Jesus de sofrimento e morte tão atrozes? De desprezo tão humilhante? Jesus mesmo não podia se livrar de tudo isso com um milagre? Fez tantos durante a vida: podia fazer mais um, bem espetacular, como queria Herodes… Não podia descer da cruz, de forma vistosa, aterrorizando o soldado que o desafiava e todos os que estavam por perto? Teriam caído de joelhos, pedindo perdão, ou escapando, cheios de remorso! Por que não o fez?

              Jesus mesmo disse a Pedro, que tentou defendê-lo com uma espada: guarda a tua espada; eu poderia chamar uma legião de anjos para me defender (cf Lc 23,49-51). Não o fez. Deus, por certo, não mandou seu Filho ao mundo para travar batalha contra os homens… A entrega livre de Jesus aos seus perseguidores, aos sofrimentos atrozes e à morte violenta só pode ser compreendida a partir do mistério da misericórdia infinita de Deus. “Deus tanto amou o mundo, que lhe entregou seu Filho único, para que todo aquele que nele crer não pereça, mas tenha a vida eterna” (cf. Jo 3,16). Deus não quer a morte do pecador, mas que se converta e viva.

              O evangelista São João, iniciando a narração do drama da Paixão, nos dá mais uma chave de interpretação: sabendo Jesus tudo o que enfrentaria antes de sua morte, em poucas horas, “tendo amado os seus, amou-os até o fim” (Jo 13,1). E São Paulo compreendeu bem: nisto se manifestou a infinita misericórdia de Deus por nós: “Cristo morreu por nós quando ainda éramos pecadores” (cf Rm 5,8). Só o amor misericordioso de Deus explica por quê Jesus enfrentou a Paixão. Foi por amor a nós, até às últimas consequências.

Fonte – CNBB Nacional

Dom Paulo Mendes Peixoto
Arcebispo de Uberaba (MG)

             Não podemos esperar por sinais mágicos vindos da Páscoa, mas por aqueles que direcionam a vida das pessoas. Foi o que aconteceu com Jesus Cristo, que além de ser sinal, tornou-se caminho com uma decisão bem precisa, o caminho do amor. Mas é um sinal invisível para quem não tem a dimensão e a experiência da vida de fé, que possibilita a pessoa de enxergar além de seus limites.

            O primeiro sinal que apareceu, após a Semana Santa e, à primeira vista, causou espanto, foi o sepulcro de Jesus ter sido encontrado vazio. As pedras estavam removidas e pensaram que o corpo do Senhor tinha sido roubado. Certamente houve desconfiança de que as profecias estavam se cumprindo, porque elas diziam que o Senhor iria ressuscitar. Realmente isto foi comprovado depois.

           Os passos seguintes, conforme lemos na Sagrada Escritura, foram de descobrir, nos diversos sinais que iam surgindo os vestígios do Senhor ressuscitado. Jesus apareceu por diversas vezes às primeiras comunidades, principalmente aos apóstolos, dando a eles a possibilidade de acreditar na ressurreição sem depender de vê-Lo fisicamente. É a dimensão da fé que supõe acreditar sem ver.

          Hoje fazemos um caminho de fé, alimentados pela certeza de que Jesus está vivo e caminha conosco. Uma fé que deve influenciar todos os atos que realizamos. Fé que implica fazer o bem, em agir com responsabilidade, honestidade e justiça. Significa que o cristão deve ser o sinal da Páscoa, que testemunha sua confiança na presença de Deus em sua vida e direciona os seus atos concretos.

         A ressurreição não começa na outra vida, mas nas atitudes realizadas aqui e agora. O que está acontecendo hoje com o Brasil, as marcas da sujeira presente em todas as camadas da sociedade, revela um país que precisa fazer o processo da ressurreição. Quem mais sofre com a farra dos “espertalhões”, sejam políticos, empreiteiros, petroleiros, e diversos “eiros”, são os pobres.

         O Brasil, com toda sua potencialidade, deveria ser sinal de vida para o mundo. Falta conduta fundamentada nos princípios da verdade e da justiça nas práticas daqueles que manipulam as riquezas econômicas, gerando políticas escusas e prejudiciais para a nação. Tomara que a crise do momento seja sinal de esperança para tantos brasileiros que dependem do progresso do país!

Fonte – CNBB Nacional

As desigualdades sociais e a miséria estão bem crescentes

Dom Pedro Carlos Cipollini
Bispo de Santo André (SP)

         E a crise vai se avolumando infelizmente. Ninguém pode negar que estamos em crise. É uma crise política que se reflete na economia e no social. As duas são a meu ver frutos de uma grande crise ética e moral, que vem de longe e que recrudesceu nos últimos anos. A luta pelo poder é acirrada e a cada dia podemos constatar que o poder pelo poder corrompe. 

        É certo que a pobreza e a miséria devem ser combatidas, mas não se pode justificar a violência que toma conta da sociedade, com a injustiça social a ser combatida. De repente estamos em meio a uma situação, onde alguns parecem pregar que toda propriedade privada seja um roubo, roubo que justifica todos os outros. A corrupção se instalou de alto a baixo na sociedade. Por sorte as tentativas de justifica-la estão sendo combatidas, inclusive pela operação “Lava Jato”. A partir do momento histórico que vivemos, que nos seja permitido avançar na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

         À medida que a crise se torna aguda, inclusive com desemprego aumentando e diminuição de recursos básicos inclusive na saúde, perguntamos sobre o que fazer? É certo que medidas práticas na área de gestão econômica devem ser tomadas. Porém para vencer a crise de credibilidade, o desânimo e a falta de perspectivas que assombram a sociedade, não basta lamentar-se. É preciso levantar a cabeça, olhar para frente com esperança.

        A racionalidade econômica se impõe e busca estabelecer-se como única saída aceitável para solucionar os problemas mais urgentes que temos. Aí o lucro torna-se o único critério de decisão. É a “religião econômica” do deus dinheiro, cuja liturgia a ser celebrada é o consumo. A “religião econômica”, a idolatria do deus dinheiro, dizem, deve produzir a salvação que segundo o economista W. Jevons, consiste em “satisfazer nossos desejos no grau máximo, com o mínimo de esforço para assim maximalizar o prazer”.

          Tudo isto já existe, está em curso. Porém não soluciona o drama humano. Sem Deus o homem não se explica, se complica. Uma sociedade que rejeita a ética do amor fraterno não sai da crise. A invocação de amar o próximo como a si mesmo, assim como ensinou Jesus,  é um dos preceitos fundamentais da vida civilizada. “O amor próprio é uma questão de sobrevivência, e a sobrevivência não precisa de mandamentos…” porém, “Aceitar o preceito do amor ao próximo é o ato de origem da humanidade” , afirma Z. Bauman em sua obra conhecida (cf. Amor líquido pp. 98-99). A superação da crise passa pelo cumprimento dos mandamentos de Deus sintetizados no mandamento do amor.

         O amor começa com Deus e é transmitido a nós por Jesus Cristo seu Filho. Deus amou tanto o mundo que deu seu Filho único para salvá-lo (cf. Jo 3,16). Em Jesus Deus entra na História para salvar a humanidade do pecado que se expressa no egoísmo gerador de morte. Ao não compactuar com o sistema de idolatria deste mundo sem Deus e sem ética, porque sem fé no amor, Jesus teve a sorte de todos os que o rejeitam: a morte. Jesus aceitou conscientemente a morte, mesmo podendo se livrar dela. Mas entrando na morte ele a fez implodir. Venceu a morte e deu-nos a vida. É este o cerne do mistério cristão que celebramos na semana santa: o mistério pascal. Morte e ressurreição que ensina a superação das crises.

         Que Deus abençoe nosso Brasil e nos dê esperança. A Páscoa é festa de libertação, passagem da escravidão para a liberdade, das trevas à luz. Que tenhamos uma boa e feliz Páscoa.

Fonte – CNBB Nacional

Doze vereadores trocaram de partido durante a janela que abriu espaço para que políticos de mandatos proporcionais (deputados e vereadores) pudessem mudar de partido sem a perda do cargo. A troca foi possível até a última sexta-feira (18).

               O maior beneficiado com a troca foi o PSDB, comandado atualmente pelo vice-governador Carlos Brandão. A sigla passa de três para quatro vereadores com a chegada de Josué Pinheiro que pertencia ao PSDC. Ele divide a bancada do parido com os vereadores José Joaquim Guimarães, Gutemberg Araújo e Eidimar Gomes que se efetivou na cadeira depois da eleição de Sérgio Frota para deputado, em 2014.

            Outra sigla com quatro vereadores é o PDT, que ganhou a filiação de Osmar Filho. O líder do governo na Casa integra a bancada com os vereadores Pavão Filho, Barbosa Lages e Ivaldo Rodrigues.O PP do deputado federal Waldir Maranhão, também auferir vantagens. Passam a integrar as fileiras do partido os vereadores Francisco Chaguinhas e Manoel Rego.

           Já o PR, que antes não tinha nenhum representante na Câmara, recebeu a filiação do presidente da Casa, vereador Astro de Ogum. A legenda aguarda ainda a filiação de Sebastião Albuquerque, que deixou o DEM.

        O maior prejudicado com as mudanças foi o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), que era a segunda maior bancada da Câmara com três vereadores,  agora terá apenas um representante, o vereador Marlon Garcia. Um dos principais fatores que levaram o partido a perder representantes foi o anúncio de desfiliação da vereadora Luciana Mendes, que deixou a legenda e deve anunciar até o dia 2 de abril, sua nova sigla por onde pretende disputar a reeleição.

       Com a saída de Barbara Soeiro, o PMN que tinha dois vereadores na Câmara – além dela, foi eleito pelo partido o vereador Astro de Ogum – deixou de ter representatividade na Casa. A vereadora Rose Sales foi a única na Casa que mudou de partido quatro vezes. Elegeu-se pelo PCdoB, depois foi para o PP, em seguida migrou para o PV e hoje está no PMB, que passou a ter representação no Parlamento Municipal.

      O vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos foi eleito pelo PRB, mas acabou se filiando ao DEM. Beto Castro deixou o PRTB e se filiou ao Pros. Fechada a janela partidária, o PSDB e PDT seguem como maiores bancadas da Câmara, agora com quatro parlamentares. O PMN, PHS, PV e PRTB perderam representação e o PP, PROS, PR e PMB passam a ter representantes na Câmara.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Deputados e vereadores tiveram até o último dia 18 para deixar os partidos dos quais faziam parte sem perda dos mandatos. No entanto, de acordo com a reforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na Lei 13.165/2015, aqueles que vão disputar a reeleição este ano têm até o dia 2 de abril para se filiar a um partido, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro.

               Na Câmara, o troca-troca partidário não acabou com o final da janela para quem tem mandato. Pelo menos cinco vereadores de São Luís se desfilaram, mas ainda buscam novas legendas. O prazo de filiação encerra na próxima semana.

             O vereador Sebastião Albuquerque, por exemplo, enfrenta dificuldades para encontrar uma nova legenda de olho na reeleição. Ele deixou o DEM e desde então tenta filiação a um novo partido. Já conversou com PEN e PHS, mas o caminho mais provável é o PR.

           O vereador Ricardo Diniz deixou o PHS e também busca uma nova legenda para disputar a reeleição. O PPS e PRTB são cotados. Quem está na mesma situação e a vereadora Bárbara Soeiro que saiu do PMN. Ela ainda está avaliando os convites. Luciana Mendes deixou o PTdoB e pretende disputar a reeleição por um dos partidos que lhe fizeram convites, um deles é o PP.

          Estevão Aragão que já havia trocado o PPS pelo SD, confidenciou que não vai disputar a reeleição pelo partido do secretário Simplício Araújo. O caminho mais provável é o PSB.

 

         Confira como fica a composição com o troca-troca na Câmara:

PSDB
Josué Pinheiro, José Joaquim, Dr. Gutemberg e Eidimar Gomes

PDT
Osmar Filho, Ivaldo Rodrigues, Barbosa Lages e Pavão Filho

PP
Manoel Rego e Francisco Chaguinhas

PSL
Isaias Pereirinha e Francisco Carvalho

PMDB
Fábio Câmara

PSB
Roberto Rocha Júnior

DEM
Romulo Franco (na vaga de Marquinhos que está licenciado)

PT
Honorato Fernandes

PR
Astro de Ogum

PMB
Rose Sales

PSDC
Armando Costa

PRP
Nato

PTB
Pedro Lucas Fernandes

PCdoB
Professor Lisboa

SD
Estevão Aragão

PRB
Bispo Paulo

PTC
Edmilson Jasen

PROS
Beto Castro

PTdoB
Marlon Garcia

*SEM PARTIDO
Luciana Mendes, Sebastiao Albuquerque, Ricardo Diniz e Barbara Soeiro. *Eles têm até o dia 2 de abril para definir as legendas por onde deverão disputar a reeleição.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

O armazenamento inadequado do produto e a sujeira que impera em feiras mercados da cidade, muitas vezes proporciona a que o consumidor esteja adquirindo produtos deteriorados e levando doença para casa.

A exploração é antiga e a justificativa é que no nosso Estado não existe realmente uma politica de incentivo a pesca para os produtos oriundos do mar. O Maranhão tem um grande litoral e potencial pesqueiro bastante reconhecido e que infelizmente e explorado por embarcações dos estados do Pará, Ceará e Pernambuco. A maior parte do pescado colocado no mercado de São Luís, apesar da procedência do litoral maranhense chega às nossas feiras e mercados através de  embarcações e empresários paraenses e cearenses, o que concorre para a elevação do preço.

A pescada amarela e a corvina, que são peixes de maior aceitação pelos consumidores  ludovicenses de melhor renda, muitas vezes são procedentes de áreas do Pará, em que há muita influência do mar em águas doces. Os produtos apresentam sabor diferente e quando cozidos não amolecem como os do litoral maranhense, o que tem sido responsável por muita desconfiança, principalmente nas feiras e mercados.

Como não há uma politica de abastecimento e muito menos fiscalização sobre peso e a qualidade para consumo dos produtos, os exploradores agem livremente na certeza que não serão importunados. Em outros tempos, os governos estadual e municipal faziam estoque regulador de pescado para o período da Semana Santa e tinham postos de vendas em toda a cidade, o que impedia a exploração e proporcionava uma grande oferta com preços bem acessíveis, principalmente para as famílias de baixa renda. À época a crise nem de longe se comparava com a atual.

           A pescada amarela já ultrapassou os 30 reais o quilo, e a corvina podem ser encontrados  entre 20 e 25 reais, os produtos mais procurados, mas os consumidores para não fugir à tradições da Semana Santa. Consumidores buscam alternativas para o período, sendo uma delas a compra do peixe salgado tipo bacalhau, importado do Alaska, que os supermercados oferecem a preços que variam entre 22 e 25 reais o quilo, além de terem sabor excelente.

         Comprar camarão, o preço está bastante elevado, quando se trata do produto da água salgada, uma vez que o produto de cativeiro importado do Ceará já domina o mercado local e fácil de ser distinguido pela cor escura. O camarão graúdo oriundo das praias do nosso litoral e até mesmo do Araçagi e Raposa, os valores estão entre 50 e 60 reais, o que não deixa de ser exploração e pior do que ele, e o conhecido camarão seco, que de uma melhor qualidade ultrapassa os 80 reais o quilo. Comprar crustáceos congelados que são vendidos abertamente nas feiras e mercados e por falta de fiscalização sanitária é um sério risco à saúde do consumidor.

Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais

                   O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 16 de março, Ação Civil Pública com pedidos de Obrigação de Fazer e Antecipação de Tutela (ACP) contra o Estado do Maranhão, requerendo a imediata nomeação de todos os candidatos excedentes, aprovados no concurso público, realizado em outubro de 2012 para o cargo de delegado de Polícia Civil.

                   Na ação, a titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais, Márcia Lima Buhatem, também solicita a imediata prorrogação da validade do certame, inicialmente definida em dois anos e posteriormente prorrogados por mesmo período.

O concurso é regido pelo Edital n° 01 de 10 de outubro de 2012.

DEFASAGEM E SOBRECARGA

A manifestação é baseada nas constatações do Inquérito Civil n° 013307-500/2015-PJEDF, de maio de 2015, para verificar a defasagem do quadro de delegados de Polícia Civil do Maranhão, após notícias de que 33 candidatos aprovados no concurso aguardavam nomeação ao cargo.

De acordo com a representante do MP, durante o curso das apurações do inquérito, a própria Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) confirmou a existência, à época, de 151 cargos vagos de delegado de Polícia Civil no Maranhão.

“Em cerca de 100 municípios maranhenses não há presença de delegados. Isso significa que quase a metade das cidades do Maranhão não possuem autoridade policial. E, em algumas regiões, delegados respondem por até seis cidades ao mesmo tempo”, relata a promotora de justiça, na ação.

Ela explica que a falta da figura do Delegado de Polícia Civil compromete inquéritos policiais, determinação de diligências, entre outras providências, gerando um sentimento de insegurança e inconformidade com a demora na aplicação da lei.

Ainda segundo ela, há sobrecarga de trabalho dos delegados de Polícia Civil, uma vez que a demanda cresce exponencialmente e o quadro funcional da categoria não acompanha essa realidade.

NOMEAÇÕES INSUFICIENTES

Apesar do Estado do Maranhão ter previsto, em 2015, custos referentes a 1 mil vagas destinadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP), somente 12 candidatos foram nomeados naquele ano.

No que se refere ao ano de 2016, a previsão do Estado é de 1.400 vagas, com dotação orçamentária específica, no valor de R$ 95.011.267,00.

Mesmo assim, a Portaria Nº 182, de 24 de agosto de 2015, da Segep demonstra que, atualmente, há “41 (quarenta e um) cargos vagos de Delegado de Polícia 3ª Classe, sem considerar os pedidos de aposentadoria e afastamentos protocolados após esse período.”

Mais recente, a lista da 2ª Reclassificação do resultado final do certame, publicada em 04 de fevereiro deste ano, no Diário Oficial do Estado do Maranhão, evidencia que, aproximadamente, 20 candidatos aprovados ainda aguardam nomeações.

MANIFESTAÇÕES

Dada a situação das nomeações, antes de ajuizar a ação, o MPMA encaminhou ao governo estadual a Recomendação nº 02/2016 – 11ª PJEDF, requerendo a adoção das providências necessárias à nomeação desses candidatos.

O Ministério Público também solicitou informações sobre o número de pedidos de aposentadoria e afastamento, referentes ao cargo de delegado de Polícia Civil. Pediu, ainda, o envio de números atualizados sobre cargos vagos.

O Estado já investiu na formação de todos os aprovados e as nomeações já feitas não foram suficientes para sanar a carência do quadro funcional da Polícia Civil.

PEDIDOS

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que determine a nomeação dos excedentes e prorrogação do prazo de validade do concurso, sob pena de pagamento de multa de R$ 2 mil diários.

Fonte – CCOM-MPMA

                    A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Vitorino Freire ingressou, no último dia 15, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Arnaldo Gomes de Sousa, ex-prefeito do município de Altamira do Maranhão, no período de 2009 a 2012. A ação foi motivada pela contratação irregular de uma servidora pela administração municipal. Altamira do Maranhão está localizada a 354km de São Luís e é Termo Judiciário da Comarca de Vitorino Freire.

                Foi apurado pelo Ministério Público que o ex-gestor contratou irregularmente Célia Maria Viana de Jesus para o cargo de secretária. A contratação não foi precedida de aprovação em concurso público e nem se enquadrava nas exceções previstas pela legislação.

              Após o término do contrato, a servidora acionou o Município junto à Justiça do Trabalho. A Prefeitura de Altamira do Maranhão foi condenada ao pagamento de saldo de salário e a depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) relativo a todo o período trabalhado.

            Para o promotor de justiça Fabio Murilo da Silva Portela, autor da ação, “não se pode deixar de reputar a contratação ilegal de servidores públicos como ato de improbidade administrativa, na medida que dela decorre, de forma inegável, promoção pessoal do prefeito, desvio de finalidade e frustração do concurso público”.

           Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça condene Arnaldo Gomes de Sousa por improbidade administrativa, estando sujeito, entre outras penalidades, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público por cinco anos, ressarcimento ao erário dos valores gastos indevidamente e pagamento de multa de até duas vezes o dano causado aos cofres públicos.

Fonte – (CCOM-MPMA)

Recentemente a prefeitura realizou um show com uma dupla sertaneja e outros gastos, que vão ser apurados pelo Ministério Público, que nega o direito do transporte escolar a crianças de comunidades rurais.

           Devido ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa a compra de veículos para o transporte escolar da rede pública, a 3ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim propôs, em 16 de março, Ação de Execução de obrigação de fazer contra o Município de Miranda do Norte, que é termo judiciário da comarca.

             A manifestação ministerial, formulada pela promotora de justiça Carla Mendes Alencar, pede o bloqueio imediato de R$ 1.112.000,00, valor mínimo necessário para a aquisição de veículos para o transporte escolar de estudantes do município de Miranda do Norte.

            Solicita ainda a intimação pessoal do atual prefeito para que inicie imediatamente o procedimento licitatório para a compra dos veículos.

          Outro pedido se refere ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil, por descumprimento das cláusulas do TAC. O Ministério Público do Maranhão calcula que por ter descumprido duas cláusulas do acordo – referentes à abertura de procedimento licitatório e à compra de veículos – o Município já soma 274 dias de atraso, o que corresponde a R$ 2.740.000,00 de multa, valor a ser revertido ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. O prefeito foi comunicado destes descumprimentos, mas não se manifestou sobre o caso.

           Os primeiros quatro dos oito veículos a serem adquiridos pela Prefeitura deveriam ser comprados até o dia 31 de dezembro de 2015.

           O MPMA requer, ainda, que a Justiça determine à Prefeitura de Miranda do Norte a abertura de procedimento administrativo contra a autoridade responsável pelos descumprimentos.

ACORDO

           O TAC foi firmado com o Município de Miranda do Norte, como fruto de ação conjunta, realizada pelo Ministério Público do Maranhão, Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, que fiscalizou o transporte escolar da rede pública municipal, quando foram constatadas diversas irregularidades tanto na aplicação dos recursos quanto na execução de serviços.

         Em 27 de outubro de 2015, foi realizada reunião na sede das Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, na qual o prefeito de Miranda do Norte apresentou contrato realizado por meio de pregão presencial, firmado entre ele e a empresa Construtora Maranhense Ltda (COMAL), no valor de R$ 672 mil com o objetivo de garantir a oferta de transporte escolar no município.

        Em inspeção realizada pelo MPMA, foi constatado que a empresa não funcionava no endereço informado no contrato e não possuía nenhum veículo cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran).

          Por meio de ofício, a Comissão Permanente de Licitação informou que o pregão presencial havia sido cancelado, providência informada no Diário Oficial da União, datado de 6 de novembro de 2015.

        A promotora de justiça Carla Alencar ressaltou que as irregularidades colocam em risco os usuários do transporte escolar, uma vez que o serviço é prestado em veículos sem segurança, e causam prejuízos aos cofres do Município, porque a locação é mais onerosa que a aquisição direta. “Percebe-se que o Município não adquiriu os veículos, bem como contratou empresa irregular para essa finalidade”. Localizado a 124Km da capital, o Município de Miranda do Norte é termo judiciário da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Fonte – (CCOM-MPMA)

 

       

    Não foi só a banana, mas uma infinidade de produtos que tiveram os seus preços elevados, com perspectiva de tomarem proporções mais sérias. Para um Estado, reconhecido como o maior importador de alimentos e que até o conhecido cheiro verde para abastecer a cidade de São Luís vem do interior do Ceará, imaginemos os demais produtos.

           O Maranhão tem vivido a politica do engodo com informações e maquiagem que remetem a que está em curso uma revolução na agricultura familiar, com estimativas de produção bem acentuada de alimentos. Os dois principais fatores primordiais estão bem inalterados, como a assistência técnica massiva e as desapropriações e regularizações fundiárias para que efetivamente possamos ter uma agricultura familiar capaz de responder com uma produção que não fique apenas as famílias, povoados e no máximo chegue até a sede dos municípios.

         Sinceramente, pensei, que quando criaram a Secretaria da Agricultura Familiar, havia compromisso de se fazer mudanças no meio rural e que finalmente a pequena agricultura teria vez. Um contrato de 15 milhões de reais com o INAGRO para prestar assistência assessoria a Secretaria da Agricultura Familiar, causou muitas desconfianças por algumas entidades do meio rural e até suspeitas de que outros interesses que estão por trás da pasta, não o da produção de alimentos.