Os municípios de Olho D´Água das Cunhãs, Carutapera, Turiaçu, Alto Alegre do Pindaré, Cajari e Satubinha foram escolhidos pelo TCE para uma modalidade de fiscalização inédita na história do órgão. Pela primeira vez, o Tribunal realizou fiscalizações in loco relativas aos gastos do exercício em curso.

As visitas já foram realizadas e os relatórios de auditoria já estão sendo elaborados para envio ao relator das contas de cada município.

O procedimento é  um passo importante no aperfeiçoamento no processo de acompanhamento das contas públicas pelo Tribunal, na medida em que garante rapidez na apreciação das contas, além de intervir diretamente na execução do orçamento.

A escolha dos municípios para essa experiência pioneira levou em conta o não atendimento às exigências feitas pelo Tribunal em relação a envio de informações ao órgão e à adoção de medidas de transparência.  Tais como: envio de informações pelo Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas,  envio de informações pelo Sistema de Auditoria Eletrônica, envio de relatório pelo FINGER e existência de portal da transparência.

“Com base na matriz de risco elaborada pela Secretaria de Controle Externo, os municípios que não cumpriram estas exigências foram considerados de risco elevado e priorizados para a auditoria”, explica o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira.

De acordo com o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, os ganhos para o TCE são inúmeros. Pela primeira vez foram realizadas fiscalizações concomitantes de receitas e despesas do exercício financeiro em curso. Os relatórios foram elaborados com um novo foco voltado para identificação de fraudes, não se limitando a formalidade. Há possibilidade de sustação de atos no curso do exercício financeiro e de penalização imediata dos gestores e envolvidos. “Além disso, as equipes estão criando uma nova metodologia de trabalho mais avançada e eficiente”, afirma.

A nova modalidade traz ainda a vantagem de envolver a população, estimulando o controle dos gastos públicos por parte da população, que participa da fiscalização em campo, podendo receber um resultado mais contemporâneo sem ter que aguardar toda a análise. ”Os municípios, por sua vez  poderão corrigir eventuais desvios em tempo hábil  e os desvio podem ser impedidos quando ainda em curso”, destaca o secretário.

Fonte – Ascom TCE

 

Simplesmente intransitável. Foi assim que ficou o terreiro do Arraial da Cidade, na Cohama, organizado pelo vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís com o apoio do senador Roberto Rocha, na noite de quarta-feira (24), quando foi realizado o tradicional cortejo em homenagem a São João.

O evento, realizado há mais de uma década pelo vereador, anteriormente no arraial da Vila Palmeira, hoje sob a responsabilidade do Governo do Estado, reuniu diversas manifestações culturais. O público, que lotou o espaço para acompanhar o tradicional cortejo, mostrou-se surpreso com a quantidade e qualidade das brincadeiras que subiram ao palco.

“Escolhi São Luís para passar esse período porque queria conhecer o São João, mas, certamente, este cortejo superou as minhas expectativas. Jamais imaginei que a cultura maranhense fosse tão linda, latente e pujante como pude perceber. Isso aqui é simplesmente, lindo”, confidenciou a pedagoga goiana Camila Aranha Pessoa, de férias na capital maranhense na companhia do filho e da pequena Mayara, de apenas três anos.

Além dos tradicionais grupos de bumba meu boi, no sotaque da Ilha, como o bumba boi do Barreto e Pindoba, apresentaram-se vários grupos de bumba boi de orquestra, como o boi Pirilampo, bois do sotaque da Baixada, o público pode acompanhar grupos de dança do boiadeiro, tambor de crioula, cacuriá e dança portuguesa.

A quadrilha” Matutos do Rei de Açailândia”, que se apresentou como convidada do senador Roberto Rocha – foi um espetáculo a parte. O grupo, que é tricampeão maranhense, estará participando do concurso de quadrilhas, em Recife, promovido pela Rede Globo, no domingo (28). O Boi Barrica encerrou a programação por volta das 3h30 da manhã.

Diversas personalidades do mundo político e empresarial estiveram prestigiando a programação, entre elas, a ex-secretaria de Cultura do Estado – Olga Simão, a ex-deputada Gardênia Gonçalves, o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, além de vários secretários municipal e estadual.

“Hoje estou sentido uma felicidade inenarrável, que quero dividir com todos aqueles que, assim como o senador Roberto Rocha e o prefeito de São Luís – Edvaldo Holanda Júnior – acreditaram e apoiaram o trabalho que desenvolvemos em prol da cultura maranhense. Aqui, estamos evidenciando a diversidade cultural da nossa cidade. Obrigado a todos que saíram das suas casas para acompanhar o cortejo em homenagem ao glorioso São João”, finalizou o vereador Astro de Ogum.

Fonte – Diret/Comunicação/CMSL

 

Por Amanda Campos – iG São Paulo

Pelo menos 75 países punem uniões gays, sete deles com pena de morte; onda conservadora no Brasil preocupa sociólogo

No momento em que a sociedade brasileira assiste a embates duros sobre os direitos dos LGBTs – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros –, o mundo ainda tem 2,7 bilhões de pessoas vivendo em países que criminalizam a relação entre pessoas do mesmo sexo. 2013: Uganda aprova projeto de lei que pune gays com prisão perpétua

De acordo com Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (Ilga, na sigla em inglês), mais de 75 países penalizam a prática com penas que variam de chibatadas a prisão perpétua. Em sete deles – Qatar, Irã, Mauritânia, Arábia Saudita, Sudão, Emirados Árabes Unidos e Iêmen – a pena para a prática homossexual é a morte.

Ativistas se reúnem para defender direitos homossexuais em Uganda (2013)

Segundo a Anistia Internacional, todos os países que condenam a homossexualidade infringem as leis internacionais de direitos humanos. A entidade informa que os Estados devem “defender, respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos protegidos pelos tratados internacionais regionais dos quais o Estado faz parte, como os direitos à liberdade de expressão e igualdade perante a lei”.

Na África, onde se concentra o maior número de países que criminalizam a relação entre pessoas do mesmo gênero, a homossexualidade é ilegal em 38 países, de acordo com o diretor executivo da ONG Consciência dos Direitos Humanos e Fórum de Promoção de Uganda (HRAPF, na sigla em inglês), Adrian Jjuuko.

Quem condena normalmente o faz em nome da religião, afirma o professor de antropologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Claudio Bertolli Filho. Para ele, Estados cujas leis são baseadas na sharia – conjunto de regras baseado no Alcorão, o livro sagrado do Islamismo, e na biografia do profeta Maomé – são os que mais executam.

“Muitos países africanos são muçulmanos ou têm muitos grupos muçulmanos. E o islã, desde a sua origem, condena a homossexualidade. O próprio islamismo sugere a pena de morte”, diz.

Penas alternativas

Apesar da legislação severa, alguns países têm deixado de aplicar a pena máxima para o crime, principalmente no Norte do continente africano. O Egito e o Marrocos, por exemplo, utilizam penas mais leves como punição, mas, em contrapartida, deixam os homossexuais à mercê de autoridades corruptas, que acabam os extorquindo, explica explica a pesquisadora sênior do Programa de Direitos LGBT da ONG HumanRightsWatch (HRW), NeelaGhoshal.

Agosto: ONU celebra anulação de lei contra homossexuais em Uganda

“Agora os gays são vítimas de policiais que exigem dinheiro em troca da liberdade deles, já que podem acusá-los de vários crimes. A lei hoje é um pretexto para o suborno”, afirma.

Por causa da legislação e dos casos de homofobia, muitos homossexuais recorrem ao crime para sobreviver. Neela diz que eles têm dificuldade em encontrar emprego e são oprimidos pelo Estado. “Eles também não têm acesso a saúde e acabam se expondo a doenças sexualmente transmissíveis. Quando são vítimas de violência, se calam por medo”. EmUganda, lei de 2014 visava a punição de gays com prisão perpétua; medida foi revogada ainda no ano passado.

Uganda

Em fevereiro de 2014, a Uganda se tornou um dos mais recentes países a adotar lei que puniria com prisão perpétua os relacionamentos homossexuais. A medida, porém, foi revogada em agosto daquele mesmo ano após pressão internacional. Ainda assim, relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo são criminalizados pela constituição nacional que impede, no artigo 31, “relações carnais contra a ordem da natureza”, sob pena de reclusão.

2014: Tabloide de Uganda publica lista dos ‘200 principais’ homossexuais

Durante os seis meses em que a medida ficou vigente, a ONG Consciência dos Direitos Humanos e Fórum de Promoção de Uganda (HRAPF, na sigla em inglês) contabilizou 36 detenções por homossexualidade, principalmente nas cidades de Kampala e Mbarara. Em nenhum deles, porém, houve condenação à prisão perpétua. Entre janeiro e o início do mês de junho deste ano foram relatadas pela HRAPF oito prisões.

“Hoje, todos que foram processados por conduta homossexual em Uganda naquele período foram absolvidos ou tiveram as acusações retiradas”, explica Neela.

A legislação ugandense acaba refletindo também nas atitudes da população. Adrian Jjuuko, diretor executivo da HRAPF, diz que os homossexuais, principalmente travestis e transexuais, sofrem ataques homofóbicos em situações corriqueiras, como ao sair para fazer compras no supermercado.

Política: Uganda sanciona lei que pune homossexualidade com prisão perpétua

“Os transexuais são as maiores vítimas. Eles geralmente são insultados e recebem ameaças de despejo, de serem queimados vivos e despidos em públicos”, destaca.

Brasil

Na América, a maior parte dos países não criminaliza a homossexualidade. No Brasil, em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que obriga os cartórios a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Países como o Canadá, Uruguai e Argentina também legalizaram a união entre pessoas do mesmo sexo.

Mas apesar do avanço em relação aos direitos LGBTs, a guinada à direita no Congresso Nacional brasileiro pode indicar um período de grandes mudanças e até a inversão desse tipo de lei, afirma o doutorando em antropologia social sobre políticas e poéticas do travestimento, Vitor Grunvald.

“Costumo dizer que quando o assunto é direitos humanos, civis e sociais, a história está cheia de exemplos de que não existem garantias. Nada impede que direitos adquiridos sejam revogados. E, sem dúvida, a onda de conservadorismo encabeçada por uma direita com forte apelo ao fundamentalismo religioso pode desfazer importantes conquistas”, afirma.

O professor de antropologia da Unesp, Claudio Bertolli Filho, lembra ainda que o avanço de um grupo religioso no Congresso Nacional não é benéfico para a sociedade, mas sim para um grupo específico. “A eleição dos neopentecostais nas ultimas décadas significa o estabelecimento de leis que favoreçam a opinião desses religiosos sobre temas polêmicos, como a homoparentalidade e a união homoafetiva.”

Países como os da Europa e os Estados Unidos (EUA) já viveram esse tipo de situação. Ao fim do século 19, por exemplo, os EUA e a Inglaterra intensificaram campanhas públicas encorajando a castidade. Na década de 1970, um movimento na Flórida liderado por Anita Bryant e intitulado “Salve as nossas crianças” visava a luta pela revogação da legislação – então recente – que proibia a discriminação baseada na orientação sexual.

Pontífice cita expressões do teólogo brasileiro como “grito da Terra” e “grito dos pobres”

    

 O teólogo brasileiro Leonardo Boff afirmou que a encíclica Laudato si (“Louvado Seja”) é uma obra “estupenda” e que se viu em diversas partes do texto publicado pelo Pontífice.

“Esta encíclica é única na história do papado, é maravilhosa. No verão de 2013, eu enviei ao papa Francisco, sob sua explícita e direta solicitação, alguns dos meus livros dedicados à ecologia. Me vi em tantas passagens da encíclica. Laudato Si é do papa Francisco e eu não sou ninguém, um simples servo inútil. Sinto-me totalmente representado neste texto de Francisco”, declarou o brasileiro.

Boff é um dos maiores expoentes da Teologia da Libertação, o movimento católico que nasceu na América Latina nos anos 1960 para colocar a mensagem cristã no centro da emancipação social e política. Porém, durante o pontificado de João Paulo II, ele teve problemas com a Igreja Católica. Por causa disso, em 1992, o teólogo decidiu abandonar a vida do sacerdócio e se especializou nos temas religiosos, agora como laico.

O brasileiro é um dos convidados da Editora Missionária Italiana de Bolonha (EMI) para comentar o documento papal divulgado nesta quinta-feira (25).

A própria EMI foi quem confirmou que, nas últimas semanas, Boff recebeu um telefonema de Giacomo Costa, que faz parte da entourage de Jorge Mario Bergoglio, para agradecer pelas contribuições oferecidas por ele na produção de Laudato Si.

Em particular, a encíclica do Pontífice cita as expressões de Boff “grito da Terra” e “grito dos pobres”.

Entenda

A encíclica sobre ecologia do papa Francisco que foi publicada na quinta-feira (18), faz um duplo apelo para que as comunidades e lideranças políticas protejam a Terra, controlando as mudanças climáticas, e substituam o modelo de desenvolvimento atual por um sustentável e integral.

O documento, considerado a obra mais importante de um líder da Igreja Católica, foi mundialmente apresentado e leva o título de  Laudato Si (“Louvado Seja”). Ao longo das cerca de 190 páginas da encíclica, Jorge Mario Bergoglio afirma que a população mundial foi obrigada a “pagar a todo custo” o resgate dos bancos durante a mais recente crise financeira e econômica.

Fonte – Revista Brasileiros

Na catequese da quarta-feira, 24 de junho, o papa Francisco prosseguiu sobre as reflexões “sobre as feridas que se abrem justamente dentro da convivência familiar”. O pontífice recordou da unidade necessária para que  o matrimônio gere bons frutos, como o cuidado na criação dos filhos no amor. “Na família, tudo é interligado: quando a sua alma é ferida em qualquer ponto, a infecção contagia todos”, disse Francisco.

Ao final da mensagem lembrou: “Não faltam, graças a Deus, aqueles que, apoiados pela fé e pelo amor pelos filhos, testemunham a sua fidelidade a um laço no qual acreditaram, por mais que pareça impossível fazê-lo reviver”.

Confira a íntegra da catequese:

Queridos irmãos e irmãs, bom dia!

Nas últimas catequeses falei da família que vive as fragilidades da condição humana, a pobreza, a doença, a morte. Hoje, em vez disso, refletimos sobre as feridas que se abrem justamente dentro da convivência familiar. Quando, isso é, na própria família se faz mal. A pior coisa!

Sabemos bem que em nenhuma história familiar faltam os momentos em que a intimidade dos afetos mais queridos é ofendida pelo comportamento dos seus membros. Palavras e ações (e omissões!) que, em vez de exprimir amor, corroem-no ou, pior, mortificam-no. Quando estas feridas, que ainda são remediáveis, são negligenciadas, elas se agravam: transformam-se em prepotência, hostilidade, desprezo. E naquele ponto podem se tornar lacerações profundas, que dividem marido e mulher e induzem a procurar compreensão, apoio e consolação em outro lugar. Mas muitas vezes esses “apoios” não pensam no bem da família!

O esvaziamento do amor conjugal difunde ressentimento nas relações. E muitas vezes a desagregação recai sobre os filhos.

Bem, os filhos. Gostaria de me concentrar um pouco sobre este ponto. Apesar da nossa sensibilidade aparentemente evoluída, e todas as nossas refinadas análises psicológicas, pergunto-me se nós não estamos anestesiados também a respeito das feridas da alma das crianças. Quanto mais se procura compensar com presentes e lanches, mais se perde o sentido das feridas – mais dolorosas e profundas – da alma. Falamos muito de distúrbios comportamentais, de saúde psíquica, de bem-estar da criança, de ansiedade de pais e filhos… Mas sabemos ainda o que é uma ferida da alma?

Sentimos o peso da montanha que esmaga a alma de uma criança, nas famílias em que se trata mal e se fala mal, até o ponto de despedaçar o laço da fidelidade conjugal? Que peso há nas nossas escolhas – escolhas erradas, por exemplo – quanto peso tem a alma das crianças? Quando os adultos perdem a cabeça, quando cada um pensa apenas em si mesmo, quando o pai e a mãe se agridem, a alma dos filhos sofre imensamente, prova um desespero. E são feridas que deixam a marca para toda a vida.

Na família, tudo é interligado: quando a sua alma é ferida em qualquer ponto, a infecção contagia todos. E quando um homem e uma mulher, que se empenharam em ser “uma só carne” e em formar uma família, pensam obsessivamente nas próprias exigências de liberdade e de gratificação, esta distorção afeta profundamente o coração e a vida dos filhos. Tantas vezes as crianças se escondem para chorar sozinhas… Devemos entender bem isso. Marido e mulher são uma só carne. Mas suas criaturas são carne de sua carne. Se pensamos na dureza com que Jesus adverte os adultos a não escandalizar os pequenos – ouvimos na passagem do Evangelho (cfrMt 18,6) – , podemos compreender melhor também a sua palavra sobre a grave responsabilidade de proteger o laço conjugal que dá início à família humana (cfrMt 19, 6-9). Quando o homem e a mulher se tornam uma só carne, todas as feridas e todos os abandonos do pai e da mãe incidem na carne viva dos filhos.

É verdade, por outro lado, que há casos em que a separação é inevitável. Às vezes pode se tornar até mesmo moralmente necessária, quando se trata de salvar o cônjuge mais frágil, ou os filhos pequenos, de feridas mais graves causadas pela prepotência e pela violência, das humilhações e da exploração, da indiferença.

Não faltam, graças a Deus, aqueles que, apoiados pela fé e pelo amor pelos filhos, testemunham a sua fidelidade a um laço no qual acreditaram, por mais que pareça impossível fazê-lo reviver. Não todos os separados, porém, sentem esta vocação. Nem todos reconhecem, na solidão, um apelo do Senhor dirigido a eles. Em torno de nós encontramos diversas famílias em situações consideradas irregulares – não gosto dessa palavra – e nos colocamos muitas interrogações. Como ajudá-las? Como acompanhá-las? Como acompanhá-las para que as crianças não se tornem reféns do pai ou da mãe?

Peçamos ao Senhor uma fé grande, para olhar a realidade com o olhar de Deus; e uma grande caridade, para abordar as pessoas com o seu coração misericordioso.

Fonte: Boletim da Santa Sé –

Representantes das Pastorais Sociais da Igreja no Brasil reuniram-se na terça-feira, dia 23, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. Na ocasião, trataram do Encontro dos Movimentos Populares com o papa Francisco, durante sua visita à América Latina, que acontecerá de 7 a 10 de julho, e da reunião ampliada da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da entidade, marcada para agosto.

O encontro do papa com os movimentos populares ocorrerá na quinta-feira, dia 9 de julho, na Bolívia.  O evento será parte da articulação de Pastorais e movimentos sociais que resultou no I Encontro Mundial dos Movimentos Populares, ocorrido em Roma, em outubro de 2014.

Durante a reunião da terça-feira, assessores e representantes das Pastorais Sociais conversaram sobre o significado deste evento para cada grupo e para o diálogo com os movimentos sociais do Brasil. Ficou acordado que o processo de articulação não deve ser encerrado na viagem ao país vizinho.

O assessor nacional da Pastoral da Aids, frei Luiz Carlos Lunardi, acredita que o encontro trará um “reavivamento da ideia de articulação entre movimentos e pastorais sociais em cima de algumas temáticas que são emergentes hoje não só para a Igreja, mas para toda a sociedade”, como moradia, trabalho e exclusão social.

Planejamento

O outro tópico da reunião foi a preparação para o Encontro das Coordenações das Pastorais Sociais, Organismos e Setor Mobilidade Humana, que será realizado de 18 a 20 de agosto, em Brasília. Na ocasião, haverá o planejamento das atividades para o quadriênio iniciado após a 53ª Assembleia Geral da CNBB, em abril.

De acordo com o assessor da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, padre Ari Antônio dos Reis, as metas de cada pastoral serão traçadas a partir da avaliação do quadriênio anterior, da Encíclica do papa Francisco “Laudato Si’ – sobre o cuidado da casa comum” e das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil 2015-2019 (Documento 102 da CNBB).

   

Para a categoria de agentes e inspetores penitenciários, a presença em nosso Estado, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal foi muito importante para o restabelecimento da verdade, quanto às inúmeras acusações feitas publicamente pela ex-governadora Roseana Sarney, pelos ex-secretários estaduais Sebastião Uchôa, Ricardo Murad e Aluísio Mendes e pelo juiz Fernando Mendonça, da Vara das Execuções Penais, de que servidores do Sistema Penitenciário Estadual eram os responsáveis pelos assassinatos, barbáries e fugas nas unidades prisionais, afirma o Cézar Bombeiro, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão. Na audiência pública realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão na última terça-feira nenhum dos detratores e nem seus prepostos foram ratificar as acusações e nem encaminharam qualquer prova contra a categoria, destaca o líder sindical.

     Cézar Bombeiro registra, que o juiz Fernando Mendonça, que estava presente na audiência, embora tenha sido convidado para participar das oitivas, não fez qualquer justificativa e respondeu com o silêncio, a mesma resposta dada ao deputado federal Edmilson Rodrigues, integrante da CPI, quando lamentou profundamente a ausência de membros do judiciário na importante reunião. Ela estava cabeça baixa, e assim ficou até o encerramento de todos os questionamentos levantados. Ele teve como se manifestar sobre as graves acusações feitas a agentes e inspetores penitenciários com declarações públicas em rádios, jornais e televisão, e teve uma oportunidade impar para apresentar provas e mostrarinclusive, qual foi a sua atuação como magistrado no sistema prisional, e assim ratificar o que afirmou para pedir à então governadora Roseana Sarney, a permanência de Sebastião Uchôa, na direção da SEJAP, o que acabou dando origem as barbáries e outros atos de violência. Com o importante respaldo da CPI, que se constituiu em uma grande porta para esclarecimentos, a direção do SINDSPEN vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça que mande apurar as acusações constantes em material público recolhido pela nossa entidade, afirmou César Bombeiro. Todas as acusações de caráter contundente feriram a sensibilidade de agentes e inspetores penitenciários, suas esposas e seus filhos, dai que todos eles estarão sendo acionados na justiça pela entidade de classe. Quem tinha dúvidas e viu que ninguém teve a devida coragem para ratificar, pode ter certeza de que o máximo que podiam ter em mãos eram sofismas ou então armação a feita por um agente penitenciário e um monitor de uma unidade prisional com auxilio de políticos para forjar declarações de um preso contra o então candidato e hoje governador Flavio Dino, imediatamente desmascarada, afirmou o vice-presidente do SINDSPEN.

Comando de Greve UFMA 2015

Causa espanto o pretenso Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Maranhão, mais conhecido como SIND UFMA, ter seus materiais de propaganda, reuniões e passagens/diárias financiados, se não tem fonte de receita para tanto.

Se não pode cobrar sistematicamente de docentes da UFMA porque não tem registro sindical (certamente não obterá qualquer resposta nos próximos 3 anos já que se encontra na posição 2.085 da fila de espera para avaliação do Ministério do Trabalho e Emprego), se pergunta aos seus diretores:

1)    Quem paga os materiais de propaganda (banner, adesivo de lapela, adesivo de carro, bloco de notas, cartaz e folder) que temos visto no campus? Será que as agências de publicidade e gráficas estão trabalhando de graça?

2)    Quem pagou o coffee-break da reunião do SIND UFMA de 05/12/2015 realizada no Centro Pedagógico Paulo Freire?

Por sua vez, a Reitoria da UFMA solicitou a emissão de passagem a um diretor desse pretenso sindicato para o X Encontro Nacional do PROIFES, realizado no período de 31 de julho a 4 de agosto de 2014 (está no SIPAC). E a UFMA AINDA pagou diárias (totalizaram R$ 1.120,94) a esse diretor para o referido encontro (está no Portal Transparência do Governo Federal).

Você sabia que isso é ILEGAL e pode gerar processos judiciais e administrativos para quem autorizou e para quem foi destinatário desses recursos?

Por que essa mesma Reitoria solicitou a liberação de passagem para outro professor-diretor do SIND UFMA em fevereiro de 2014 sem discriminar a atividade acadêmica a ser realizada (também pode ser verificada no SIPAC)? Nessa mesma viagem esse professor-diretor e o Reitor foram vistos em um hotel em Brasília.

Isso mostra que não tendo conseguido “tomar” a APRUMA via eleição, a Administração Superior busca controlar o movimento sindical docente na UFMA via PROIFES, que nunca foi reconhecido como legítimo representante dos docentes das universidades federais pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Superior Tribunal de Justiça. Legalmente, quem representa os docentes das universidades federais é o ANDES–Sindicato Nacional!

SIND UFMA e Reitoria devem explicações à comunidade acadêmica!

APRUMA Seção Sindical – ANDES
apruma@gmail.com – (098) 3272-8167 / 98844-0401
Assessoria de Comunicação -(98) 99112 6298 – 99614 0543
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Em Defesa da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade

 

     

Em um período inferior a um mês, eu por duas vezes fui vítima das articulações dos Supermercados Mateus, que visam proporcionar prejuízos aos seus clientes. O primeiro caso foi na loja Mix Mateus localizada na Curva doNoventa.  Um mesmo produto com dois preços diferentes e bem superiores ao colocado na prateleira.  Apesar das postergações consegui que eles me dessem uma carta de crédito, com a observação de que após 30 dias, sem o resgate, o crédito é incorporado ao patrimônio do Grupo Mateus.

     O fato de ontem ocorreu na loja do Tropical Shopping. O preço do requeijão Canto de Minas apresentava o valor de R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos), mas ao passar no caixa o produto foi registrado por R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), o que caracteriza desonestidade e furto para o consumidor que não estiver atento ao que está comprando. Propositadamente paguei o valor para ter a prova contundente, de como a rede de supermercados está furtando os consumidores maranhenses. Constantemente se vê nas redes sociais, reclamações idênticas, mas mesmo assim a desonestidade vem sendo mantida. O interessante é que os chamados enganos, como costumam chamar os gerentes de lojas ou outros empregados só ocorrem com majorações.

        O meu caso, assim como outros que já fui vítima em estabelecimentos da mesma rede, não têm justificativa, trata-se na realidade de dolo criminoso, devido as contínuas sucessões de atos desonestos contra inúmeros consumidores. Como o grupo é bem influente e naturalmente tem cacifes políticos, a população precisa se organizar para fazer frente às praticas criminosas, com enfrentamento.

Por 17 votos a dois, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, na quarta-feira, 24, o Plano Municipal de Educação. O projeto foi aprovado com três emendas – entre supressivas e modificativas – que tratavam sobre pontos polêmicos do plano. Os vereadores Rose Sales (PP) e Fábio Câmara (PMDB) foram os únicos contrários ao projeto depois das modificações, por compreenderem que a proposta não poderia ser apreciada pelo parlamento sem as sugestões que foram apresentadas pelos educadores durante a criação do plano.

 Apreciada durante sessão extraordinária, o plano traz metas e estratégias que devem nortear a educação municipal na próxima década. Antes de entrar em votação, colóquios sobre o tema foram realizados com a participação de professores, representantes de instituições do poder público e da sociedade civil organizada, gestores escolares e representantes de famílias de estudantes.

 O presidente da Comissão de Educação, vereador Ricardo Diniz (PHS), considerou que a aprovação do plano como uma grande importância para a cidade, mas criticou o tempo exíguo para apreciação da proposta.

 “A aprovação do plano foi importante para a cidade de São Luís, mas o tempo exíguo para apreciação da proposta trouxe foi um dos empecilhos. Conseguimos aprovar a matéria colando os cacos do executivo, agora iremos verificar as alterações que foram feitas e, se for o caso, faremos as emendas até a redação final. Mas estamos felizes, porque quem ganha é a sociedade, pois com a aprovação deste plano, haverá um acréscimo de convênios e aumento da receita da Secretaria Municipal de Educação”, afirmou Diniz.

 O presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN), conseguiu convencer os líderes partidários para buscar um consenso e garantir que a proposta fosse apreciada em regime de urgência. A medida garantiu a aprovação da matéria.

 “Está aprovado e cumprimos mais uma vez com nosso papel, nossa responsabilidade, nossa obrigação de parlamentar. Como não houve quórum para a sessão ordinária, conseguimos realizar uma extra, através de muito diálogo com os líderes partidários para aprovamos o plano municipal da educação que, com sua aprovação, visa garantir acréscimo de convênios e aumento da receita para fortalecer ainda mais a Educação do município“, disse Ogum.

 Reclamação – A aprovação do plano, em regime de urgência, na Câmara Municipal gerou protestos da oposição. A vereadora Rose Sales (PP) alertou sobre a necessidade de haver um amplo debate com os colegas de plenário. Ela alega que o prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC) enviou ao parlamento um projeto de grande importância para ser votado no apagar das luzes.

 “O prefeito enviou a matéria, para ser votada no apagar das luzes, pois é uma matéria densa, um plano decenal, são 10 anos, onde a política de educação será guiada pelo plano, eu recebi a matéria, a menos de 24h antes da votação nesta Casa, isso é um absurdo, a legislação prevê no mínimo três audiências públicas para ser discutida uma matéria tão importante como essa”, criticou a parlamentar do PP.

 O vereador Fábio Câmara (PMDB) se disse favorável ao projeto, mas com ressalvas. Na opinião dele, é preciso aperfeiçoar o Plano.

 Nós precisamos rever, por exemplo, algumas lacunas que estão no Plano, que ainda não foram esclarecidas e solucionadas pelo Executivo. Votei contra porque não poderia aprovar uma matéria de grande importância sem as garantias necessárias que foram apresentadas no colóquio pelos educadores”, destacou o peemedebista.

Diret/Comunmicação/CMSL