O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs Ação Civil Pública, nesta quinta-feira, 26, contra o Colégio Literato, de São Luís. A manifestação, formulada pelo promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira, foi motivada por diversas práticas abusivas adotadas pela escola, que ferem o Código de Defesa do Consumidor.
Consta nos autos que a escola condiciona a efetuação das matrículas à aquisição de materiais didáticos da Editora Ari de Sá, vendidos no próprio colégio. Além disso, impede a reutilização dos materiais didáticos, referentes a anos anteriores, nas mesmas séries em anos letivos posteriores, mesmo que não haja nenhuma diferença de conteúdo.
A instituição de ensino igualmente exige o pagamento da matrícula (1ª parcela de 2016) simultaneamente com a quitação da 2ª parcela, ainda no mês de dezembro de 2015, De acordo com a investigação, a escola vem praticando as irregularidades desde o ano de 2014.
PEDIDOS
Na manifestação ministerial, como medida liminar, a 9ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital solicita que o Colégio Literato cesse as práticas irregulares, para que os consumidores tenham os seus direitos básicos devidamente respeitados.Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Como pedidos finais, o MPMA solicita que a Justiça determine a garantia do direito de matrícula e/ou rematrícula sem condicioná-la à aquisição de material escolar da Editora Ari de Sá; que o colégio se abstenha de cobrar a parcela da matrícula de forma simultânea com a 2ª parcela da anuidade de 2016 no mês de dezembro do corrente ano, e que se abstenha de proibir a reutilização do material escolar do ano letivo anterior nos anos letivos subsequentes.Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária de R$ 10 mil por aluno.
O MPMA solicita também a condenação da escola ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 mil por aluno da instituição de ensino.

Fonte – (CCOM-MPMA)

 

Sintonizada com a preocupação mundial com o efeito estufa e as mudanças climáticas, a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Centro Rio+, realizou, nos dias 19 e 20 de novembro,no Rio de Janeiro, seminário sobre aquecimento global e agricultura familiar e camponesa, com a participação de especialistas e representantes dos movimentos sociais.
No Brasil, dados do Censo Agropecuário de 2006, do IBGE, apontam que a agricultura familiar, segundo conceito da Lei nº 11.326/2006, responde por 84% do número total de estabelecimentos agropecuários e por 24% da área total desses estabelecimentos. São 4,3 milhões de estabelecimentos familiares ocupando 80,1 milhões de hectares no país.

Dados de 2015 do INCRA indicam que os 9,2 mil projetos de assentamento de reforma agrária (quase um milhão de famílias) ocupam 88 milhões de hectares arrecadados. Segundo esses dados, existem 129 mil famílias acampadas, das quais 77 mil já estão inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais (Cadúnico) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Os 12,3 milhões de produtores e trabalhadores familiares brasileiros representam 74,4% do total de pessoas ocupadas no campo. Mesmo ocupando apenas ¼ da área total, a agricultura familiar/camponesa responde por 33% do valor total da produção agropecuária e 30% da receita total obtida pelos estabelecimentos agropecuários.
Apesar da elevada concentração fundiária, a agricultura familiar/camponesa responde por 83% da produção de mandioca, 69,6% do feijão, 45,5% do milho, 38% do café, 33% do arroz, 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos, 21% do trigo e 14% da soja, um dos produtos principais da pauta da exportação brasileira.
O perfil da produção agrícola brasileira, entre 1990 e 2013, tem se alterado bastante. Enquantoa produção de soja e milho, juntos, aumentou 86%, a produção de arroz, feijão e trigo diminuiu, respectivamente, de 14% para 6%, 4% para 1,5% e 6% para 2,3%. O agronegócio e o minério respondem por 68% das exportações brasileiras, que deveriam estar calcadas na agregação de valor e não na exportação de bens primários.
Isso pode ser explicado, entre outros fatores, pela elevação dos preços de algumas commodities, mudanças climáticas e controle dos recursos minerais. A manutenção dessa tendência, em relação à demanda mundial e ao aquecimento global, aponta para um colapso do modelo agrícola dominante, o que tornaria insustentável o agronegócio.
Condenar o Brasil a mero exportador de bens primários é seguir o velho modelo colonial-escravista, concentrador de terra e renda. As exportações de commodities agrícolas transformaram a alimentação em mercadoria, sem qualquer preocupação com o meio ambiente e a necessidade de alimentar as pessoas. A base de sustentação da agricultura familiar, a pequena propriedade, tornou-se guardiã da biodiversidade e do cumprimento pelo Brasil da meta do milênio de erradicar a fome e a extrema pobreza.
Hoje, a agricultura familiar/camponesa, apesar de significativa, não responde pela maior parte do consumo alimentar da população brasileira, sendo que 1/3 do número de total de estabelecimentos agropecuários familiares só produzem para seu próprio consumo. Entretanto, com o apoio necessário, é possível torna-la mais produtiva e estratégicapara o abastecimento interno alimentar e o desenvolvimento agrícola sustentável.
Para isso, muito além do atual Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem se voltado mais para conceder crédito tradicional aos pequenos agricultores já estabelecidos, deveríamos também apoiar e viabilizar os assentamentos, incentivando o plantio de culturas básicas, ampliando a aquisição de alimentos para mercados institucionais e investindo maciçamente em infraestrutura, educação, capacitação, assistência técnica e agro-industrialização da agricultura familiar.
O desmatamento, a pecuária, a monocultura e o uso intensivo de fertilizantes químicos e agrotóxicos têm contribuído fortemente para o aquecimento global. É preciso, ao contrário, combinar pesquisas e tecnologias aos saberes e experiências camponesas, como no Assentamento Capela, no Rio Grande do Sul, onde 60 famílias produzem arroz orgânico, garantindo sustentabilidade socioambiental ao desenvolvimento agrícola.
É preciso, assim, com base em nova agenda política, articulada com os movimentos sociais, destravar a reforma agrária, ampliar e qualificar os assentamentos, reformular a política de fomento e promover a transição para um modelo agroecológico de escala, garantindo a segurança alimentar, a soberania e a produção de alimentos saudáveis.
Osvaldo Russo, ex-presidente do INCRA, é estatístico e conselheiro da ABRA.

 

O Mosquito da Dengue e o seu ciclo

Objetivo é assegurar prevenção contra microcefalia
Devido à falta de dados oficiais de casos de zika no estado, que são comumente registrados como dengue, o Ministério Público do Maranhão promoveu reunião, na manhã desta quinta-feira, 26, no gabinete da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde da Capital, para a elaboração de Plano de Contingência para o Enfrentamento de Epidemias de Dengue e Plano de Prevenção à Microcefalia Relacionada à Zika. Coordenou a audiência a promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva. O objetivo é prevenir e identificar casos de microcefalia.
Na reunião, ficou decidido que os governos do Estado e do Município de São Luís deverão encaminhar ao Ministério Público do Maranhão, minuta de Plano de Prevenção e Contingência para o Enfrentamento de Epidemias. Também ficou acordado que o Hospital Universitário encaminhará minuta de Protocolo de Manejo Clínico para gestantes com suspeita de zikaOs planos de contingência são destinados aos períodos epidêmicos (alto risco) e os planos de prevenção aos não epidêmicos.Uma outra reunião foi marcada para a manhã do dia 4 de dezembro para a avaliação das minutas.
Além da promotora Glória Mafra, participaram da audiência Joseneide Vitória Matos Silva (da Superintendência de Epidemiologia e Controle de Doenças – da Secretaria de Estado da Saúde- SES), Léa Márcia Melo da Costa (SES), Maria das Graças Lírio Leite (chefe do Departamento de Epidemiologia da SES), Ruitermira Rocha dos Santos (técnica em saúde da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão- Famem) e Henrique Jorge dos Santos (superintendente de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde – Semus).
Também compareceram Pedro Souza Tavares (da Coordenação da Dengue da Semus), Márcia Mendonça Pereira (médica do Hospital Universitário – HUUFMA) e Cristine de Fátima Corrêa (enfermeira do HUUFMA).No evento, outros temas foram tratados como: desvios de função de agentes de saúde, qualificação dos agentes, falta de recursos, denúncias de focos de mosquitos e permissão para a entrada em imóveis fechados.
Como coordenadora em exercício do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOp-Saúde), Glória Mafra vai fomentar, junto aos promotores de justiça das comarcas do interior do estado, a elaboração dos planos de contingência e prevenção nos municípios maranhense.
Fonte – CCOM-MPMA

 

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na manhã desta quarta-feira 25 pela Polícia Federal, é uma figura política controversa e conhecida por seu bom trânsito em diversos partidos. Exemplo disso é o fato de ser conhecido nos bastidores do Senado, como contou recentemente o jornal O Globo, como “o mais tucano dos petistas”.
Engenheiro elétrico, Delcídio tem uma carreira ligada ao setor de energia. Foi engenheiro-chefe da construção da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará; trabalhou como diretor da Shell na Holanda; e comandou a Eletrosul, braço da Eletrobrás. No governo de Itamar Franco (1992-1994), foi secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, ministro da pasta e presidente do Conselho de Administração da Vale do Rio Doce.
Filiado ao PSDB de 1998 a 2001, Delcídio foi, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, diretor de Gás e Energia da Petrobras entre 2000 e 2001, quando trabalhou com Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, dois dos delatores da Operação Lava Jato.
Em 2001, ocorreu a aproximação com o PT. Delcídio foi secretário estadual de Infra-estrutura e Habitação do governo de Zeca do PT no Mato Grosso do Sul e, em 2002, elegeu-se senador, já no Partido dos Trabalhadores.
Desde então a influência de Delcídio Amaral no partido só cresceu. Em 2005, Delcídio presidiu a CPI dos Correios, responsável pela apuração do “mensalão”. Em 2009, o senador teve outra atuação controversa a favor de um líder do PMDB: votou pelo arquivamento das ações contra o ex-presidente do Senado José Sarney, que na época era relacionado a contratos ilegais e à nomeação de pessoas envolvidas em escândalos de corrupção.

Será realizado amanhã (27), o pleito para a escolha da nova diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM. Duas chapas estão registradas, sendo a chapa um liderada pela agente penitenciária Videnir da Cruz Bezerrae a chapa dois pelo agente penitenciário Cézar Castro Lopes, o conhecidoCézar Bombeiro. Os candidatos são servidores antigos do Sistema Penitenciário do Maranhão e democraticamente disputam uma eleição.
Cézar Bombeiro tem uma história construída dentro da categoria pela luta em defesa de direitos e da dignidade dos colegas e na administração passada da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária liderouum movimento de enfrentamento à tentativa de destruição da categoria e foi quem denunciou a corrupção dentro do sistema que proporcionou barbáries com mais de 80 mortes no Complexo de Pedrinhas e manchou o nome do Maranhão, além fronteiras.
Videnir é conhecida pela sua competência como agente penitenciária e disposição para lutar pela categoria. Hoje ela disse, que a disputa eleitoral é importante sob o ponto de vista democrático e não pode criar distâncias entre associados, nem mesmo no aspecto ideológico. Quem vencer vai precisar da força de quem perdeu e assim será construída uma unidade.

A direção executiva municipal do Partido dos Trabalhadores vem lutando desesperadamente para fazer composição com vistas as próximas eleições para a Prefeitura de São Luís. O PT tem a pretensão de compor com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior para ficar com a vice-prefeitura, e assim tentar resgatar o partido depois da divisão no pleito estadual passado e a derrota sofrida pela maioria que ficou com o candidato Edison Lobão Filho.
O Partido dos Trabalhadores tem um eleitorado muito pequeno na capital e deve se tornar ainda menor, diante do mar de corrupção que vem sendo denunciado constantemente e a prisão de bandidos que destruíram a Petrobrás – então a maior empresa brasileira, saqueada por quadrilhas articuladas dentro do PT.
Muitos filiados e históricos do PT já deixaram o partido e inúmeros outros estão a caminho. A pretensão do diretório municipal é fazer composição com o recebimento de cargos imediatamente na prefeitura e futuramente ter nas mãos a vice-prefeitura, embora tenha a oferecer apenas o tempo de televisão e nada mais.
Há uma resistência por parte dos partidos da base de sustentação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, com a observância que a indignação popular pela corrupção deslavada envolve o partido a nível nacional e aqui já tem alguns políticoscomo réu na Justiça Federal. Ao invés de somar, uma simples coligação possa vir a causar prejuízos, dai o descarte pelo menos no momento do PT, segundo observadores políticos.

 

Prédios integrantes do patrimônio da Secretaria de Segurança Pública, que dariam confortavelmente para a instalação de seis delegacias especializadas, foram abandonados pelo governo passado. Os prédios que poderiam ser recuperados gradativamente e melhorar consideravelmente o visual do Centro Histórico foram simplesmente abandonados e as delegacias transferidas para prédios sem as mínimas condições de trabalho, com aluguéis a preço de ouro. As articulações do então secretário Aluísio Mendes, hoje deputado federal privilegiaram locais prejudiciais para ações da policia civil.
Os prédios da rua da Palma, estão totalmente abandonados, muitos dos quais servindo de esconderijo para bandidos e viciados em drogas que aterrorizam muitos turistas. O governo bem que poderia fazer esforços para a recuperação do nosso acervo que deu a São Luís, o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.
Se houver sensibilidade do executivo e esforços do Secretario de Segurança Pública, o resgate dos prédiosserá muito importante, uma vez que eles integram a própria memória da Policia Civil do Maranhão.

O senador Delcídio Amaral (PT)

O Partido dos Trabalhadores apressou-se na quarta-feira a abandonar o senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder da presidente Dilma Rousseff no Senado preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota assinada pelo presidente da legenda, Rui Falcão, a sigla afirma que “não deve solidariedade” ao senador. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou o documento como “oportunista e covarde”.
A postura do PT em relação a Delcídio contrasta com a histórica proteção do partido a seus próceres envolvidos em esquemas de corrupção: a sigla aclama mensaleiros condenados como “guerreiros do povo brasileiro” e trata seus quadros envolvidos no petrolão como “vítimas”.
Renan criticou a postura da direção nacional do PT durante a votação sobre manter ou revogar a prisão do senador. “A nota do Partido dos Trabalhadores é intempestiva, oportunista e covarde”, disse, sob aplausos, no plenário. Para o presidente do Senado, o partido se precipitou e pré-julgou Delcídio.

Os dados do Mapa da Violência 2015, elaborado por iniciativa da ONU Mulheres, mostram que 13 mulheres foram mortas por dia, no Brasil, em 2014. Entre 83 países, o Brasil ocupa a incomoda posição de 5º lugar entre os mais violentos contra a mulher. As informações foram apresentadas durante o debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (25), para lembrar o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher.
Durante a audiência pública, que contou com a participação de com a participação de mulheres ligadas ao movimento sindical, o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que o quadro atual ainda é grave, apesar de todos os instrumentos legais colocados à disposição da Justiça para coibir agressões contra as mulheres, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.
Os dados levantados pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, responsável pela elaboração do Mapa da Violência 2015, também revelam o aumento da violência contra as mulheres negras no Brasil. Em dez anos, os homicídios de mulheres negras aumentaram 54%, passando de 1.864 em 2003 para 2.875, em 2013, enquanto que no mesmo período os homicídios de “não-negras” — segundo afirmou Paulo Paim — caiu 9,8%.
As mulheres que lideram a luta contra a violência, com o apoio de entidades sindicais, anunciaram o início do “ativismo pelo fim da violência”. O dia 25 de novembro é o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. A campanha só será encerrada no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesse período serão realizadas diversas atividades, como panfletagem, atos de rua e reuniões nos sindicatos.
Juventude machista
A professora Ailma Maria de Oliveira, secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), afirmou que o ativismo contra todas as formas de violência envolvendo as mulheres vai se espalhar por todas as cidades brasileiras.
Ela ressaltou que é preciso denunciar todas as formas de violência todos os dias. Ailma manifestou sua preocupação com o a mentalidade da juventude:
— Nós precisamos refletir por que nossa juventude tem se tornado machista e conservadora. Os jovens se declaram machista e condenam as mulheres, que por terem ‘atitudes indecentes’ incentivam os casos do estupro e até a morte — lamentou.
Em sua opinião, “a impunidade amplia a violência. O Judiciário ainda interpreta de forma machista e, em várias ocasiões, aponta a vítima como culpada pela agressão. Esse comportamento dos nossos juízes intimida a mulher, que se sente insegura na hora de denunciar o agressor e lamentavelmente morre calada”, concluiu a professora Ailma.
O senador Paulo Paim complementou com a lembrança de que seus algozes, na maioria dos casos, são os maridos, namorados e parceiros. Pessoas em quem as mulheres deveriam confiar, mas que acabam se tornando seus carrascos.
Líderes sindicais presentes à audiência pública na CDH denunciaram várias formas de violência sofridas pela mulher no local de trabalho, inclusive no serviço público. Erilza Galvão dos Santos, secretária de Gênero, Raça, Etnias e contra Opressões da Confederação Nacional dos Servidores (Condsef), criticou a forma como o setor trata as mulheres, em particular as mulheres negras.
— Falar de violência contra a mulher no serviço público é falar de uma administração pública cujas formas de gestão estão longe, muito longe, de uma gestão democrática, que valorize o trabalho decente, que combata práticas e atitudes num processo de trabalho que afeta a saúde da mulher trabalhadora — alertou.
Ainda de acordo com Erilza, “as políticas de recursos humanos , como avaliação de desempenho, com a criação das tais carreiras típicas, de classificação de servidores de 1ª, 2ª, 3ª e Z categoria e políticas salariais baseadas em gratificações são na realidade aspectos de uma competição dura, desleal, entre trabalhadores e organizações. Essas políticas reforçam o individualismo, o desprezo pelo trabalho em equipe, o desprezo pela tolerância, o desprezo pela solidariedade”. Ela afirma que esse contexto acaba criando um ambiente favorável a violência sexista no local de trabalho.
Agência Senado

Ele foi citado na delação de Ricardo Pessoa (UTC), segundo a qual teria coagido o empresário a fazer doações eleitorais.

O PT não “errou” porque quis, mas sim porque reproduziu o que é feito pela “sociedade” – essa é a tese defendida por Edinho Silva, que foi tesoureiro da última campanha de Dilma e agora é Ministro da Comunicação Social. Talvez ele d iga isso, agora, mais para tirar a si próprio da reta, mas ainda assim chama atenção o fato de o discurso ser alinhado ideologicamente a uma das maiores imbecilidades doutrinárias da esquerda: culpar toda a sociedade por crimes de indivíduos.
Ora, a “sociedade” é o todo, são/somos todos nós, e isso inclui até mesmo as vítimas (especialmente quando se generaliza a culpa por coisas como corrupção). Mas esquerdista é assim e vale para (quase) todo crime: a culpa é do SISTEMA, não do criminoso – que tão-somente agiu seguindo um padrão, foi “forçado” pelas circunstâncias etc. Sim, a conta não fecha. Criminoso é minoria, bem minoria, então o padrão obviamente é NÃO cometer crime. Enfim, nessa toada de culpar a sociedade, acabamos por descobrir que a culpa é nossa até mesmo quando se trata de desvio de bilhões dos nossos próprios bolsos.
Fonte – Pensabrasil.com