Agência CNJ de Notícias

                O esforço da Justiça brasileira em reduzir a quantidade de processos de corrupção sem decisão judicial resultou no julgamento de cerca de 109,6 mil processos em 2014. São ações antigas que aguardam solução há pelos menos três anos – 20,8 mil delas relacionadas a improbidade administrativa e outras 88,8 mil, a crimes cometidos contra a administração pública. Identificar e julgar esses processos foram os objetivos da chamada Meta 4, compromisso assumido pelos presidentes dos tribunais brasileiros em 2013. A quantidade de processos julgados corresponde a 55,42% da meta, que era dar solução jurídica a 197,8 mil processos relativos a casos de corrupção distribuídos até 31 de dezembro de 2012.

De acordo com os números divulgados pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (DGE/CNJ), o segmento da Justiça que mais se destacou no cumprimento da Meta 4 foi a Justiça Militar Estadual, que julgou 546 dos 564 processos distribuídos até 2012, cumprindo 96% do objetivo traçado. Desempenho semelhante teve o Superior Tribunal Militar (STM), com índice de cumprimento de 86%. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi o terceiro ramo com melhor resultado percentual, tendo alcançado 77% da meta ao julgar 7.577 dos 9.781 processos relativos a atos de corrupção.

Dona do maior passivo de ações dessa natureza (105 mil processos), a Justiça Estadual julgou praticamente metade (50,44%) do seu estoque de processos distribuídos até o fim de 2012. Dos 53.910 processos julgados, a maioria (39.701) era relacionada a crimes contra a administração pública. Os melhores desempenhos, em índices percentuais, foram dos Tribunais de Justiça do Amapá (TJAP) e do Acre (TJAC). “Reconhecemos que são dois tribunais de pequeno porte, em termos de volume de processos. É provável que a alta complexidade e a quantidade das ações penais tenham impedido melhor performance aos tribunais de médio e grande portes”, afirmou o conselheiro Gilberto Martins, coordenador da Meta 4.

A Justiça Federal conseguiu eliminar o segundo maior estoque (81 mil ações) entre os segmentos da Justiça da Meta 4, cumprindo 58% do objetivo. A exemplo do que aconteceu com os Tribunais de Justiça, o maior volume de ações julgadas também se referia a crimes cometidos contra a administração pública – 41 mil dos 68 mil processos distribuídos até o fim de 2012. “Pela relevância em reprimir ilícitos contra a administração, deve o Judiciário empenhar-se no julgamento destas ações”, conclamou o conselheiro Martins

Histórico – A Meta de combate à corrupção foi criada em novembro de 2012, no 6º Encontro Nacional do Judiciário. Originalmente nomeada Meta 18, recebeu seu nome atual no ano seguinte. O instrumento se tornou uma das primeiras iniciativas do Judiciário para priorizar o julgamento de ações relativas a práticas que lesam o patrimônio público e a administração pública.

Fonte – Conselho Nacional de Justiça

             

  Na última ata do Copom (Comitê de Política Monetária), do BACEN (Banco Central do Brasil), realizada na última semana de abril (às vésperas do Dia do Trabalho), o comitê, por unanimidade, elevou a taxa Selic (taxa de referência para formação das demais taxas do mercado) para 13,25% ao ano. A elevação nos promoveu, assim, para campeões mundiais de taxas básicas de juros entre os países emergentes de expressões globais (BRICS), e deu sinais de que é bem provável que ocorra novos aumentos (o mercado espera algo em torno de 14,00%) ainda em 2015.

Este cenário de juros altos e crescimento econômico modesto tem se agravado nos últimos meses, em que a taxa de inflação do país ultrapassou – e muito – o centro da meta inflacionária, de 4,5% ao ano. Hoje, no Brasil, convivemos com uma alta de juros que está “subindo de elevador”, no entanto, sua descida deverá ocorrer por escada.

Uma taxa a este nível fará com que os cem reais que gastamos hoje, em um produto ou serviço, não seja mais o suficiente para gastar com o mesmo produto ou serviço em menos de sete anos. Teremos que desembolsar o dobro. Em outras palavras, é taxa para ninguém por defeito, quer seja no meio empresarial, pessoal, governamental e internacional.

Um cenário econômico e financeiro desta magnitude produz reflexos e insatisfações em todas as áreas da economia e faz com que aumente a quantidade de processos judiciais no país, em âmbito estadual, federal e municipal, nas áreas cíveis, trabalhistas, tributárias, previdenciárias, entre outras. Atualmente, o País tem 95 milhões de processos judiciais, de acordo com a última contagem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2014), e, provavelmente, ultrapassará em breve – se ainda não ultrapassou – os 100 milhões de processos, quebrando a barreira histórica de um processo para menos de dois brasileiros.

Muitos desses processos tiveram como “pano de fundo” cenas corriqueiras de empresas, pessoas físicas, ou situações complexas de grandes corporações e do próprio governo, que por motivos econômicos e financeiros variados tiveram e terão que apelar para a Justiça, como é comum acontecer em uma economia instável. Por exemplo: “fulano comprou o carro em 60 prestações fixas e a certa altura do campeonato não conseguira quitar mais as mesmas, pois a sua renda não acompanhou o aumento dos seus custos e, o pior, o carro depreciou mais do que previa”; “a empresa do sicrano não está conseguindo quitar com suas obrigações fiscais e trabalhistas, pois seus custos estão altos, aliado aos seus altos impostos”.

Situação comum de ocorrer também com a tão sonhada casa própria, onde a “pessoa precavida, recém-casada, que sempre sonhou com a casa própria, conseguiu, após inúmeras idas e vindas, comprar financiado o imóvel dos seus sonhos para pagar em modestos 20 anos de financiamento. Aumentando a família, aumentaram as despesas, e não está conseguindo quitar em dia as prestações do financiamento da casa e, para não correr o risco de perder o imóvel dos sonhos, ingressa com ação na Justiça”.

Cenários como os citados são reincidentes no País. Tudo envolve a Política Econômica, o que afeta a população, a União, os Estados e os Municípios, pois crescimento econômico modesto aliado ao aumento dos custos de manutenção da máquina estatal faz com que União, Estados e Municípios, percam muita arrecadação, o que produz um desequilíbrio econômico e financeiro em suas contas. Resultado: União, Estados e Municípios atrasam pagamento de fornecedores, não fecham acordos salariais com seus servidores e paralisam vários projetos de investimentos em infraestrutura. Consequência: aumento de ações judiciais nas esferas competentes, virando uma grande “bola de neve”.

Se o cenário dos juros fosse o inverso do atual, as ações judiciais continuariam aumentando na mesma proporção, pois neste caso, o dinheiro valeria mais e os agentes econômicos, como seres racionais do mercado, iriam buscar aumentar seus patrimônios, desfazendo-se de operações que foram realizadas em cenários de instabilidade econômica e financeira, quando os juros estavam nas alturas.

Percebemos que independente do cenário – de ascensão ou declínio da economia – as demandas judiciais sempre existiram e, em sua grande maioria, precisaram de perícia. Neste contexto, a figura do Perito Judicial, habilitado e capacitado para exercer seu ofício, é de fundamental importância. Ele dá suporte tanto na esfera Judicial, quanto na Extrajudicial, atuando na parte mais sensível do corpo humano: o bolso. Esteja ele na situação de autor ou réu.

*Marcus Antônio Teodoro Batista – Economista, mestre em finanças, perito econômico-financeiro, coordenador do MBA Perícia e Auditoria Econômico-Financeira do Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG

Fonte – Conselho Nacional de Justiça

A Câmara Municipal de São Luís prestou uma homenagem aos Blocos Tradicionais, como parte das comemorações ao Dia Municipal do Bloco Tradicional, ocorrido no último dia 08 de maio. A iniciativa foi do vereador Gutemberg Araújo (PSDB), autor da lei que instituiu esta data comemorativa, e do vereador Marlon Garcia (PTdoB). A sessão solene teve como objetivo de se constituir em mais uma forma de manifestar o reconhecimento a todos que fazem essa manifestação popular do carnaval maranhense, sendo a única existente no País.

 Compuseram a Mesa Diretora dos trabalhos, presidida pelo vereador Astro de Ogum, os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) e Marlon Garcia (PCdoB), a superintendente do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Kátia Bogéa; presidente da FUNC (Fundação Municipal de Cultura), Marlon Botão, e os presidentes da Associação dos Blocos Carnavalescos, Ivaldo Santana, da União das Escolas de Samba do Maranhão, Toni Mota, e da Academia Maranhense de Blocos Tradicionais, Silvana Fontenele.

 Para enriquecer mais o  evento foi tratada a questão de apoio a essa manifestação datada de 1930, que hoje conta com mais de quarenta (40) entidades, além do inventário que trata do reconhecimento do Bloco Tradicional como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. No encerramento ficou patente que o evento alcançou seus objetivos, como chamar a atenção para o trabalho realizado pelos blocos, bem como a sua preservação como patrimônio cultural.

Fonte – Diret/Comunicação/CMSL 

 

 

       

Com a prisão preventiva do bacharel em direito Cláudio Henrique Bezerra Barcelos, ex-diretor da Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, monitor terceirizado e que era apontado como pessoa da mais absoluta confiança do então secretário Sebastião Uchôa. Ele facilitou a fuga de três perigosos assaltantes de bancos pela porta da frente da Casa de Detenção, que segundo comentários dentro da SEJAP, teria sido mediante o pagamento de 300 mil reais. Cláudio Barcelos é acusado de negociar saídas de presos, muitos dos quais chegavam a passar até duas semanas fora do presidio e até viajarem.

      Pesa também sobre ele, devido o forte prestigio junto ao secretário Sebastião Uchôa, manter os presos fora das celas para não causar muita desconfiança com as ausências  dos bandidos que pagavam por saídas. Existem suspeitas de que alguns praticavam crimes fora e em seguida retornavam ao cárcere, principalmente os que explodiam caixas eletrônicos.

     Para favorecer a criminalidade dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a direção da SEJAP, utilizou duas estratégias. A primeira retirar das unidades prisionais todos os agentes e inspetores penitenciários, deixando apenas os que faziam parte do contexto das mazelas, para aumentar a contratação de monitores da VTI e seguranças armadas da Atlântica , através de contratos milionários e superfaturados. A outra estratégia era responsabilizar a direção do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário, o que foi feito pela ex-governadora Roseana Sarney e os secretários Sebastião Uchôa, Aluísio Mendes e Ricardo Murad, para desviar a atenção da sociedade para a corrupção deslavada dentro da SEJAP. Nenhum deles até hoje apresentou qualquer ônus de prova para as acusações feitas, enquanto o Sindspem  conseguiu substanciais provas de corrupção dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão.

     Quando o coronel Ivaldo Barbosa assumiu a responsabilidade de garantir a segurança dentro das unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, quase que diariamente eram apreendidas armas brancas e revolveres dentro das celas. Elas eram entregues aos diretores de unidades. Um militar constatou que várias armas apreendidas voltavam para as celas, tendo ele marcado algumas delas para se certificar das suspeitas. Ao ser comunicado do fato, o coronel Ivaldo Barbosa mandou  recolher ao quartel da PM todas as armas apreendidas. Diante do rigor da PM, inesperadamente a então governadora Roseana Sarney mandou retirar o coronel Ivaldo Barbosa e o seu contingente de todas as unidades prisionais, atendendo a uma articulação do secretário Sebastião Uchôa, dos donos de empresas prestadoras de serviços terceirizados e dois parlamentares, conforme teria sido festejado o feito dentro do Cadeião do Diabo e na Casa de Detenção. A partir daí mortes, fugas, drogas e todo tipo de esculhambação passaram a dominar o Sistema Penitenciário, até o dia em que a governadora Roseana Sarney, pressionada politicamente e envergonhada de tanta chacota nacional expurgou Sebastião Uchôa  da SEJAP.

                    Cláudio Barcelos e Uchôa vão ser interrogados pela CPI do Sistema Penitenciário

     O DEIC quando prendeu Cláudio Barcelos, dentro da Casa de Detenção, informou que vinha monitorando o acusado há três meses, o que não correspondeu a verdade, pois se assim estivesse teriam prendido os três bandidos soltos por ele. A verdade é que foi a partir da divulgação feita pelo blog relatando os nomes de todas as pessoas presentes no plantão em que ocorreu a fuga e uma autorização por escrita dada por Cláudio Barcelos é que no mesmo dia o elemento foi preso.

     O Cláudio Barcelos e o secretário Sebastião Uchôa serão duas figuras importantes para serem interrogadas pela CPI do Sistema Penitenciário. A deputada Eliziane Gama , a Fenaspen e o Sindspem pediram a presença a presença da Comissão Parlamentar de Inquérito no Maranhão. Ressalte-se que o então todo poderoso Sebastião Uchôa, tentou barrar a entrada da parlamentar no Complexo de Pedrinhas, quando ela era deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado.

Ganha destaque no processo eleitoral da UFMA as candidaturas da Prof.ª Dr.ª Marise Marçalina, do Departamento de Educação I, para Vice-Reitora e do Prof. Dr. Antonio Gonçalves, do Departamento de Medicina II, para Reitor, em função do diferencial que apresentam em suas candidaturas e propostas. Em primeiro lugar, suas candidaturas nasceram de um processo de debate que deu origem ao Movimento UFMA Democrática – MUDe, formado por docentes, discentes e técnicos administrativos da instituição, que financiam com recursos próprios e promoções que realizam, toda a campanha, ao mesmo tempo em que foram construindo juntos as propostas e as candidaturas em si. Em segundo lugar, se apresentam como uma nova face da Universidade, uma vez que os dois são oriundos de classes populares, ela, do município de Cajapió, da dura realidade campesina de nosso Estado, estudou em escola pública e ele de família migrante, que se instalou no município de Pedreiras, estudou em escola comunitária, por isso falar com os dois sobre a importância da Universidade Pública para o nosso Estado é, de alguma forma falar sobre suas próprias trajetórias e, sobretudo, sobre o que pode vir a representar na vida de milhares de jovens maranhenses e suas famílias, a formação em nível universitário. Assim, apresentam em conjunto, propostas que tem como princípio básico a participação da comunidade universitária nas decisões em todos os níveis e um amplo diálogo com a sociedade maranhense, para que a UFMA se insira efetivamente nos processos e projetos que busquem soluções para os problemas de nosso Estado, apresentam um projeto de Universidade com Gestão Democrática e não um projeto de poder pelo poder.

A audiência pública sobre as questões fundiárias em São Luís foi participativa e marcante para o legislativo municipal

Em um dia que podia ser de mais uma audiência realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís, acabou se tornando em um evento histórico na casa do legislativo ludovicense. A audiência Pública sobre Regularização Fundiária Urbana, proposta pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), reuniu as maiores autoridades do Estado do Maranhão no assunto. Com uma visão aprofundada, os debatedores deram uma aula sobre regularização fundiária.

Na abertura dos trabalhos Ivaldo Rodrigues, deixou claro sua preocupação para com os moradores de São Luís que vivem em áreas irregulares.

“È preciso que o poder público veja com carinho a situação dessas pessoas que moram em áreas irregulares e não possuem título de posse de seus imóveis. São mais de 60% dos moradores que se quer tem um documento que comprove a regularização. Acredito que o prefeito Edivaldo Holanda Junior, juntamente com o governador Flávio Dino, revejam essa situação e ajudem esse povo ter mais dignidade. São áreas com Itaqui Bacanga, Vila Luizão, Cidade Olímpica e outras, que precisam ser regularizadas o mais rápido possível. O Maranhão vive um momento histórico, e tenho certeza que vamos avançar bastante no que diz respeito regularização fundiária” – disse o vereador pedetista.

Durante a explanação do tema, a Drª Oriana Gomes (Juíza Corregedora do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJ), mostrou os verdadeiros caminhos para que a regularização fundiária seja feita tanto em São Luís como no interior do Maranhão.

“Como magistrada, mesmo sendo ludovicense legítima, quero dizer que trabalhei no interior do Estado como juíza e promotora e lá tive que lutar dia e noite por várias causas, onde fui ameaçada de morte, mas nunca desisti dos meus compromissos. A regularização fundiária, é bem mais complexa do que muita gente imagina. Se esse processo começasse na zona rural, não teríamos problemas na área urbana. Quando o poder público deixa de regularizar e dar o título de posse aos proprietários dos imóveis, o Estado e município deixam de arrecadar com o IPTU. O tribunal tem avançado e nós temos a certeza de que estamos fazendo a coisa na mais transparência possível” – disse a magistrada, que ainda foi categórica em falar de sua trajetória de vida e de luta desde muito jovem.

Já a Drª Luzia Madeiro Nepomuceno (Juíza da 1ª vara da Fazenda), deu uma verdadeira aula sobre deveres e obrigações. Durante seu discurso, ela mostrou várias maneiras para que evite conflitos e busque a regularização sem que haja briga.

“As leis são claras e basta segui-las que tudo será resolvido. É com a união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que todos os conflitos serão sanados. São com diálogos que procuramos resolver os problemas. Coloco-me a disposição tanto da câmara, quanto de outros órgãos para o que for possível está contribuindo. Está é uma ação que envolve vários fatores e ai vêm às invasões que dominam grande parte de São Luís” – finalizou a juíza.

Estiveram presentes ainda na Audiência, o Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo – SEMURH (Diogo Lima), o Secretário Municipal de Esportes e Laser, Júlio França, o diretor do Iterma, Francisco Silva Freitas, o Superintendente do Patrimônio da União, Jorge Luiz Pinto, Clemilson Souza Mora ( Tabelião do 1º ofício extrajudicial de São José de Ribamar, Igor Almeida (Secretário Adjunto de Estado de direitos humanos e participação popular), Vereadores Francisco Carvalho (PSL), Professor Lisboa (PCdoB), Fábio Câmara (PMDB), Honorato Fernandes (PT), Rose Sales (PP), Manoel Rêgo (PTdoB), Francisco Chaguinhas (PSB), Basileu Barros (PSDC), Josué Pinheiro (PSDC), Marquinhos (PRB), Bárbara Soeiro (PMN), Astro de Ogum (PMN), Beto Castro (PRÓS), Pavão Filho (PDT), Barbosa Lages (PDT), José Joaquim (PSDB), Pereirinha (PSL), Ricardo Diniz (PHS), Marlon Garcia (PTdoB), Gutemberg Araújo (PSDB),  deputado estadual Zé Inácio (PT), além de outras autoridades e lideranças comunitárias.

A audiência durou cerca de seis horas e o tema foi discutido baseado nas leis que regem a regularização fundiária. O público ficou até o final. O vereador Ivaldo foi elogiado por todos que se fizeram presentes, onde batizaram o evento como um marco histórico pela grandeza do debate.

 

Pavão Filho quer transformar prédio abandonado em Escola de Tempo Integral

Através de indicação aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT) está solicitando ao governador Flávio Dino, a recuperação do antigo prédio onde funcionou o Horto Supermercado, no Monte Castelo, para que seja transformado em Escola de Tempo Integral.

Para o vereador, o referido prédio que está abandonado há tempos, cheio de mato, e que vem servindo apenas, de abrigo a marginais, será muito bem aproveitado com a construção de uma Escola de Tempo.

 “A implantação dessa escola é a melhor solução para a educação de nossa juventude. Tal medida promove a retirada de adolescentes e crianças da rua e também modifica a cultura familiar de hoje, tendo em vista que os pais podem deixar seus filhos na escola pela manhã e buscar no final da tarde, permitindo que trabalhem”, observa Pavão Filho.

O parlamentar diz está confiante na boa acolhida do pleito pelo governador Flávio Dino, até porque a educação integral no Maranhão deve ser encarada pelo poder público como um processo moderno de formação mais eficiente para os jovens.

Vereador preocupado com a Educação, uma das bandeiras de luta do seu partido, Pavão diz está seguro que a construção de uma escola com essas características influenciará de forma muito positiva no desenvolvimento do processo educacional e cultural da população, formando profissionais aptos a enfrentar os desafios da sociedade.

Vereadores de São Luís na comissão para debater a reforma política no Congresso

Os vereadores Antônio Isaias Pereirinha (PSL) e Ricardo Diniz (PHS) foram escolhidos para participar de uma comissão composta por doze (12) parlamentares municipais, com a finalidade de debater a reforma política com deputados federais e senadores.

A constituição da comissão foi feita durante encontro em Brasília, na semana passada, com duração de três dias, com a participação de mais de 800 vereadores de todo Brasil. Esse grupo já deixou agendado reuniões mensais para discutir o assunto com os membros da Comissão de Reforma Política no Congresso Nacional, e a próxima reunião da comissão deverá acontecer no final deste mês.

Sobre os principais temas debatidos inicialmente entre os vereadores e a Comissão de Reforma Política, entraram em pauta a adoção do “Distritão”, passando a vigorar a partir das eleições de 2016; fim das coligações partidárias, mandato de seis anos para vereadores, unificação de eleições e fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente.

 Pereirinha falou que a disposição inicial, já manifestada pela Comissão de Reforma Política, é a adoção do “Distritão”, e no caso de São Luís, o município seria dividido em trinta e um (31) distritos, sendo eleitos os trinta e um vereadores mais votados. Ele acrescentou que foi apresentada uma proposta de mandato tampão para os vereadores, “uma coisa que eles queriam empurrar, mas nós formos contra”.

 Já sobre o fim de coligações, ele disse que deverá ser discutida com mais cuidado, até porque grande parte dos deputados foi eleito por esse dispositivo. Para o vereador do PSL, “eles não têm coragem de acabar com as coligações, pois 89% dos deputados foram eleitos dessa forma, e a única maneira de manter algo semelhante é impor cláusula de barreira, o que é um golpe para acabar com os pequenos partidos. Atualmente nós temos 29 partidos com representação no Congresso Nacional”, disse.

 Todos os pontos discutidos estão convergindo para a unificação das eleições a partir de 2022 é o que conclui Pereirinha, enfatizando que “nós temos de discutir bastante todas essas questões, e para tanto devemos nos mobilizar os vereadores de todo Brasil para que conversemos com os deputados de nossas bancadas, como a bancada maranhense, e a de outros estados”.

Blocos Tradicionais serão homenageados pela Câmara de Vereadores de São Luís

 Para homenagear o “Dia Municipal dos Blocos Tradicionais”, transcorrido no dia 8 deste mês, a Câmara Municipal de São Luís, atendendo à solicitação do vereador Gutemberg Araújo (PSDB), realizará sessão solene, às 10h de hoje no seu plenário. Na ocasião, também serão entregues placas comemorativas para integrantes de diversas agremiações de blocos tradicionais da cidade.

 Foram convidados para a solenidade: o prefeito Edivaldo Holanda Júnior; a secretária de Cultura do Estado, Ester Marques; o presidente da Fundação Municipal de Cultura (FUNC), Marlon Botão; a superintendente do IPHAN – Maranhão, Kátia Bogéa; o presidente da Associação Maranhense dos Blocos Tradicionais (AMBC), Ivando Santana; e a presidente da Academia Maranhense dos Blocos Tradicionais, Silvana Fontenele.

 Sobre o objetivo da sua proposição, o vereador Gutemberg Araújo – que também é o autor da lei instituidora do Dia Municipal dos Blocos Tradicionais – diz se tratar de uma justa homenagem a um segmento ímpar da cultura brasileira e maranhense.

 “Na história das culturas de todos os estados brasileiros, nós vamos perceber que, a brincadeira dos blocos tradicionais, nos moldes em que se apresentam, só existe aqui, em São Luís”, observou Gutemberg. “A lei municipal, de minha autoria e aprovada por esta Casa, criando o dia dos blocos tradicionais, por sua vez, se originou de uma homenagem ao senhor Valmir Moraes Correia, que presidiu, por muitos anos, o bloco ‘Os Foliões’ e que faleceu há pouco tempo. Então, nós juntamos todos esses dados para podermos homenagear a cultura maranhense, através dessas entidades que fazem os blocos tradicionais e de todos os seus brincantes”, declarou ele.

 O parlamentar explicou que, por questões de agendamento das solenidades da Casa, a comemoração acontecerá nesta quarta-feira. “Convidamos os integrantes de todos os blocos tradicionais, das associações, a secretária de Cultura do Estado e o presidente da FUNC do Município. O que queremos é dar uma visibilidade muito maior e, também, fazer o reconhecimento da importância desses blocos tradicionais. Até porque, entendemos que, desse reconhecimento, sobretudo por parte do Executivo, poderá nascer um apoio muito maior, para que eles possam, cada vez mais, saírem e fazerem o seu papel durante o carnaval e o ano inteiro”, concluiu Gutemberg Araújo.

 Vereador Marquinho sorteia 300 prêmios para mães de várias comunidades no seu dia

 O vereador Marquinhos(PRB) realizou uma das homenagens mais lindas de seu mandato para as mães dos Bairros Fialho e Anil, além de diversas igrejas espalhadas em nossa cidade.

O vereador que, com recursos próprios, organizou pessoalmente as ações em mais de 14 igrejas e nos dois bairros citados a cima. Cerca de 300 prêmios foram sorteados às homenageadas, que ficaram encantadas não só com os prêmios, mas, também, com as homenagens em cada solenidade.

“Ele tem a sensibilidade de um filho amado e que sabe o tamanho da importância do ser chamado mãe. A nossa comunidade está em festa e o vereador Marquinhos muito nos alegra neste dia tão especial”, destacou dona Maria Teodora moradora do bairro Anil.

Das 14 igrejas visitadas pelo vereador, destacamos a igreja Católica da Vila Luizão, que encerrou o festejo de Nossa Senhora de Fátima, com uma linda missa e, ao final, um sorteio de muitos prêmios. “O vereador Marquinhos sempre nos agraciou com a sua presença e nunca mediu esforços para ajudar a nossa paróquia e a nossa comunidade como o todo”, citou o Padre Carlos, pároco de igreja católica da Vila Luizão.

As igrejas evangélicas Vinho novo e Batista da Vila Luizão, a Assembleia de Deus do Sol e Mar, a Associação das Donas de Casa da Vila Luizão e a igreja Adventista da Vila Luizão, também receberam a comitiva do nobre edil, e o que não faltou foram elogios para a atitude do vereador Marquinhos.

 “Nós os adventistas e todos os outros irmãos das outras 13 igrejas contempladas pelo vereador Marquinhos, rendemos graças ao Senhor por esse nobre irmão que se faz presente neste dia tão especial para todos”, ressaltou o Irmão Henrique.

O bairro Vicente Fialho estava em estado de graça, pois também foi contemplada com o projeto. “O vereador sempre olhou com carinho pelo bairro Vicente Fialho e essa atitude de hoje só nos faz ter a certeza que escolhemos a pessoa certa para nos representar”, falou dona Claudia emocionada.

“Ele é assim, presente o tempo todo e não por que ele está vereador não, é porque ele ama a nossa comunidade”, ressaltou a Irmã Clara Lucia, da Associação das Donas de Casa da Vila Luizão.

Dos 300 prêmios sorteados pela ação realizada pelo vereador Marquinhos e o seu gabinete, destaca-se o valor simbólico dos brindes, entre eles, not books, TVs de LED, cafeteiras, máquinas de lavar, liquidificadores, refrigeradores, batedeiras, tostadeiras, forno micro ondas, entre outros. Os eventos reuniram mais de três mil mães.

“Eu me sinto um filho que consegue abraçar sua mãe e dizer o quanto a ama e, ao mesmo tempo, receber o carinho de outras mães maravilhosas que me faz entender a importância e o valor do nosso mandato para todas as mães de São Luís” citou o vereador Marquinhos.

 

Fonte – Diret/Comunicação/ CMSL

O simples fato de dizer a expressão “teologia da libertação” ao lado de alguns católicos já era o suficiente para dar início a uma luta de nível cismático, ou pelo menos para que alguém erguesse uma bandeira vermelha de alerta em Roma.

O movimento teológico que tinha os pobres em seu centro surgiu da busca pela justiça social no seio da Igreja da década de 1960, porém sempre sendo visto pelos conservadores como uma versão irremediavelmente marxista do Evangelho.

A reportagem é de David Gibson, publicada por Religion News Service

          Pior, eles diziam que se tratava de uma ferramenta dos comunistas soviéticos, os quais estariam usando a Igreja Católica para fomentar a revolução na América Latina e alhures.

A eleição, em 1978, de João Paulo II – papa polonês que conhecia a ameaça soviética muito bem –, seguida da eleição de Ronald Reagan para a presidência dos EUA em 1980, marcou um ponto de inflexão desta batalha.

Reagan e João Paulo ajudaram a derrubar o império soviético, com o papa empreendendo uma campanha dentro da Igreja – auxiliada por seu chefe doutrinal, o Cardeal Joseph Ratzinger, que mais tarde se tornaria o Papa Bento XVI – para anular a Teologia da Libertação e silenciar a maior parte de seus apoiadores.

Hoje, no entanto, temos uma história completamente diferente – e, se escutarmos o Pe. Gustavo Gutierrez, sacerdote dominicano conhecido como o pai da Teologia da Libertação, iremos nos perguntar o porquê de todo esse alarido.

“A Teologia da Libertação, desde a primeira linha do livro até a última, é contra o marxismo”, disse Gutierrez na quarta-feira (6 de maio) num evento em sua homenagem no campus da Fordham University, em Manhattan. O livro a que se referia era a importante obra de 1971: “Teología de la liberación. Perspectivas” [1].

Para Karl Marx, o cristianismo era uma forma de “opressão”, disse ele. Mas Gutierrez, de 85 anos, disse que a obra de sua vida está comprometida com a visão de que o “cristianismo é libertação”.
Quem iria discordar disso? Certamente não o Papa Francisco, que coloca a pobreza – e os pobres – no topo das prioridades da Igreja. Francisco ignorou os rótulos de “marxista” e “comunista”, até mesmo dizendo em 2013: “Conheci muitos marxistas que são boas pessoas, então não me sinto ofendido”.

Ao enfatizar a “opção preferencial pelos pobres”, o papa ajudou a trazer a Teologia da Libertação para dentro do aceitável.

O jornal do Vaticano, L’Osservatore Romano, escreveu que, com a eleição de Francisco, a Teologia da Libertação não pode mais “permanecer nas sombras às quais foi relegada durante muitos anos”. Francisco tem um aliado em seu próprio chefe doutrinal – um teólogo alemão: o Cardeal Gerhard Müller, nomeado por Bento XVI para conduzir a Congregação para a Doutrina da Fé – CDF.

Antes de assumir a dianteira da CDF, Müller ia, uma vez por ano durante 15 anos, ao Peru, onde ensinou teologia nas regiões mais pobres e se tornou amigo próximo de Gustavo Gutierrez – além de uma espécie de convertido da Teologia da Libertação.

Com efeito, no ano passado Gutierrez participou do lançamento de um livro escrito por Müller: “Pobre para os pobres: a missão da Igreja” [2].

Eis um longo caminho desde os dias em que a Congregação que Müller preside investigava e censurava os teólogos da libertação (Gutierrez mesmo nunca foi disciplinado).

Na próxima semana, este processo de reabilitação dará um outro passo à frente quando Gutierrez participará de uma coletiva de imprensa oficial do Vaticano para lançar um importante encontro da Caritas Internationalis, braço da Igreja para as obras de caridade.

Estamos diante de uma notável mudança no rumo dos acontecimentos, de um homem diminuto que anda com a ajuda de uma bengala, que gesticula energicamente com suas mãos e fala um inglês hesitante.

Gutierrez, em certo sentido, é o Yoda do catolicismo: uma presença pequena porém sábia, que conheceu a vituperação e o exílio, e que agora pode ver a obra de sua vida reivindicada – talvez até o ponto de que o seu ensinamento sobre os pobres seja parte da arquitetura da Igreja, e não uma ameaça a suas bases.

“O nome ‘Teologia da Libertação’, talvez nós não o precisamos, me entendem?”, disse ele em uma animada discussão de 90 minutos diante de um auditório lotado. “Libertação significa salvação. A Teologia da Libertação é a teologia da salvação, isto quer dizer: comunhão. Não estou exatamente preocupado com o futuro da Teologia da Libertação”, disse. “A minha principal inquietação é com o futuro do meu povo e da minha Igreja”.

Mesmo assim, nem todos estão aceitando de bom grado este momento.

Gutierrez recordou um líder evangélico americano que veio visitá-lo e que imediatamente lhe perguntou sobre a posição da Teologia da Libertação no conflito entre israelenses e palestinos.
“Meu amigo”, respondeu Gutierrez, “o senhor acha que a Teologia da Libertação é um partido político e que eu sou o seu secretário-geral?

Esta sua resposta arrancou risadas, mas ainda assim existem alguns, especialmente na direita católica, que acreditam que a Teologia da Libertação era um complô comunista e que pessoas como Gutierrez estão promovendo uma ameaça que sobreviveu à União Soviética e à KGB.

Neste mês, o sítio eletrônico Catholic News Agency publicou uma entrevista com Ion Mihai Pacepa, que trabalhou na polícia secreta da Romênia comunista antes de desertar para os EUA em 1978. Nela, Pacepa sustentou que a Teologia da Libertação nasceu, em verdade, na “KGB e que (…) tinha um nome inventado pela KGB”.

Ainda que amplamente considerada uma afirmação fantasiosa, não foi o suficiente para impedir que alguns adotassem a tese, ou que Pacepa deixasse de apontar um dedo de culpa aos teólogos da libertação, principalmente Gutierrez: “Recentemente, dei uma olhada no livro de Gutierrez” sobre a Teologia da Libertação “e tive a sensação de que ele fora escrito na Lubyanka”, referindo-se à sede infame da KGB em Moscou.

Quando perguntado, na Fordham University, sobre tais afirmações, Gutierrez simplesmente apontou o dedo para a sua cabeça e o girou, indicando o quanto considera malucos tais dizeres. “Isso não merece dois minuto de atenção”, disse ele.

Gutierrez parece mais preocupado com Francisco e a oposição que este vem enfrentando em seu papado. Observou que os críticos frequentemente acusam o papa de ser marxista, estando angustiados com o desejo do pontífice em ter uma “Igreja pobre para os pobres” – mantra que poderia decorrer, em linha reta, de Gutierrez e de suas opiniões sobre o que se encontra no cerne da mensagem de Jesus.

“Não podemos achar que ele [o Papa Francisco] está sozinho nesta sua luta de retorno aos Evangelhos”, disse Gutierrez. “Ela deve ser uma luta nossa também”.

Fonte – IHUSINOS

Teori Zavascki envia ao procurador-geral da República relatório da PF com mensagens que mostram proximidade de ministro do Supremo com réu da OAS

O ministro Toffoli e o empreiteiro Léo Pinheiro: festas de aniversário, presentes e visitas para tratar de assuntos de interesse da OAS, uma das principais construtoras envolvidas no escândalo da Petrobras – Beto Barata / Folhapress/Estadão

    

          O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o relatório da Polícia Federal com mensagens telefônicas que mostram a proximidade dos ministros Dias Toffoli, do STF, e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e réu do petrolão. Léo Pinheiro estava preso até a semana retrasada. Foi solto por uma decisão apertada da 2ª Turma do STF – e, para isso, contou com o voto decisivo do amigo Dias Toffoli. De acordo com a Procuradoria Geral da República, Janot vai decidir até a semana que vem quais providências vai adotar no caso.

Reveladas por VEJA, as mensagens descobertas pela Polícia Federal nos telefones celulares de Léo Pinheiro mostram que o empreiteiro frequentava a residência de Dias Toffoli. Léo Pinheiro era convidado para as festas de aniversário de Toffoli, e aparece pedindo a um funcionário que providenciasse um presente para o ministro. As mensagens também citam uma reunião entre Pinheiro e Toffoli em 2013. Apesar da proximidade com o réu, Dias Toffoli não viu nenhum problema em participar do julgamento que o libertou.

Os arquivos coletados nos celulares de Léo Pinheiro foram reunidos em um relatório de 26 páginas, enviado sob sigilo a Teori Zavascki. Na semana retrasada, Zavascki encaminhou o documento para que Rodrigo Janot se manifeste sobre as providências a serem adotadas tanto em relação a Dias Toffoli quanto a Benedito Gonçalves.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral, Janot está analisando o material. “A resposta deve ser encaminhada ao STF em até 15 dias”, informou a Procuradoria-Geral da República em nota. O procurador-geral pode, por exemplo, questionar a participação de Dias Toffoli nos julgamentos relacionados à Lava Jato. Também cabe a ele solicitar a abertura de investigação sobre as relações tanto de Toffoli quanto de Benedito Gonçalves com o ex-presidente da OAS. Outra opção de Janot é engavetar o relatório: ele pode simplesmente sugerir o arquivamento do material.

No caso de Benedito Gonçalves, Janot pode sugerir a remessa do material ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro do STJ trocava mensagens diretamente com Léo Pinheiro e costumava pedir favores diversos, inclusive para parentes. Benedito estava em campanha para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no STF e, para realizar o que chama de “projeto pessoal”, chegou a pedir a “ajuda valiosa” do empreiteiro, amigo do peito de Lula. Gonçalves era um dos preferidos do ex-presidente para o posto.

A VEJA, Dias Toffoli afirmou por meio de nota que conhece Léo Pinheiro, mas que “não tem relação de intimidade e não se recorda de ter recebido presente institucional dele ou da empresa OAS”. O ministro não respondeu à pergunta sobre as visitas do empreiteiro a sua residência. Benedito Gonçalves, por sua vez, não se pronunciou.

 Fonte – Veja.com

O prédio do antigo hotel São Francisco, abandonado por mais de 10 anos foi comprado pelo Governo do Estado, na administração de Roseana Sarney por 24 milhões de reais pela Secretaria de Estado da Educação. Uma passarela que une as duas partes do prédio foi interditada pela Defesa Civil e a perícia do CREA-MA, constatou os sérios riscos de desabamento, decorrente das ferragens dos pilares de sustentação estarem corroídas pelo salitre. Mesmo diante das possibilidades de desabamento, a Secretaria de Estado da Educação mantém um considerável número de funcionários trabalhando no local, que inclusive atende o público.

O governo chegou a anunciar o aluguel de um local para colocar os servidores enquanto serão tomadas as providências para o problema, mas pelo visto assume a responsabilidade pela vida dos servidores e pelo patrimônio móvel que estão expostos a acidentes. De acordo com a avaliação feita por técnicos, a recuperação do prédio terá um custo tão elevado, que se for feito apenas o aproveitamento do terreno para a construção de um novo, os custos serão bem menores. A verdade é que a venda por 24 milhões de reais foi grande negócio, principalmente que o antigo hotel São Francisco estava fechado e abandonado e alcançou um valor considerável. O que ficou caracterizado é que não houve avaliação correta e transparente, levando-se em conta que dois meses depois de fechado o negócio, os riscos de desabamento já haviam sido detectados pelo CREA-MA.

 

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior com o asfaltamento de várias ruas em diversas comunidades da cidade decidiu ir sem aparato ir ver e acompanhar as obras. Foi muito bem recebido pelo povo em todos os locais em que esteve, e a sua surpresa ficou por das inúmeras criticas recebidas pelos péssimos desempenhos de alguns secretários. Queixas contra as gestões da saúde, da educação, da infraestrutura e outros setores da administração municipal foram detonadas por várias pessoas que acham que o seu secretariado está mais interessado em trabalhar em benefício próprio com vistas às eleições do ano que vem, do que defender os interesses coletivos e honrar compromissos do dirigente do executivo municipal.

A verdade é que a imagem do prefeito não vem sendo trabalhada com a devida importância e politicamente ele está bem distante dos segmentos com os quais precisa se articular com vistas à reeleição. Se o prefeito Edivaldo Holanda Junior não fizer uma reforma imediata em seu secretariado, que já deveria ter sido desde anteontem, continuará tendo sucessivos desgastes. O prefeito deve continuar a sua peregrinação de visitas aos bairros da capital, como um cidadão simples, o que também sempre fez como politico, e com certeza colherá novas informações vindas do povo que o elegeu.