A procuradora-geral da República tem se movimentado para tentar ser reconduzida ao posto, já que seu mandato termina em breve

 

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebeu, na tarde desta quarta-feira (12/06/2019), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Segundo o senador, os dois trataram da “harmonia entre os poderes” e o “respeito entre as instituições brasileiras”. A reunião durou mais de duas horas e foi na sala da presidência do Senado.

Durante a reunião, Dodge estava acompanhada de Ivana Farina, indicada para conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Silvio Amorim, indicado para conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com a assessoria de imprensa da procuradora, o assunto foi mesmo a indicação dos dois nomes. No entanto, o Metrópoles apurou que a visita foi além do assunto formal, e teve como intuito uma aproximação entre a procuradora e Alcolumbre. Dodge tem se movimentado para tentar ser reconduzida ao cargo, já que seu mandato termina em breve. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, já endossa a ideia. Agora, ela está tentando o apoio do presidente do Senado.

No entanto, normalmente, o PGR chega ao cargo após participar de uma listra tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República. A medida não é prevista em lei, mas desde 2003 todos os presidentes indicaram para o posto um dos três nomes mais votados da lista. Assim, Raquel Dodge estaria tentando burlar a lista, o que tem revoltado os demais procuradores.

Fonte: Metropoles

Pela terceira vez consecutiva os vereadores que integram a base do governo na Câmara Municipal de São Luís, impediram a votação de requerimentos e apreciação de projetos de lei, em razão da falta de quórum. Na sessão de hoje instalada a partir seis vereadores em plenário, não atingiu o quórum de 16 vereadores e mais uma vez a maioria conseguiu postergar a apreciação de dois requerimentos de autorias dos vereadores Estevão Aragão e Marquinhos. O primeiro pede a convocação do Secretário Municipal de Cultura, acusado de práticas ilícitas e que comprometem seriamente a administração pública municipal. O segundo faz uma série de cobranças através do legislativo municipal à Secretaria Municipal de Comunicação Social, que envolvem contratos publicitários, pagamentos de faturas suspeitas e outros questionamentos da maior gravidade, quanto a lisura e transparência na instituição. Apesar de não confirmar e nem desmentir, o vereador Marquinhos estaria de posse de farto material capaz de causar enormes estragos na decadente administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

O presidente da casa, vereador Osmar Filho, hoje não se dignou a pelo menos marcar presença no plenário do legislativo municipal. Os vereadores Estevão Aragão e Marquinhos se manifestaram revoltados com boicote que vem sendo feito, desde a última segunda-feira, numa demonstração clara de protecionismo aos interesses do Prefeito de São Luís.

Existem articulações com vistas a que na próxima segunda-feira seja colocada em pauta a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e em seguida a Câmara Municipal entre  recesso regulamentar e a pauta sofra mais uma enorme postergação.

Mensagem de suposta autoria do hacker foi enviada pelo celular de Marcelo Weitzel a grupo do Conselho.

O grupo do Conselho Nacional do Ministério Público no Telegram foi invadido nesta terça-feira, 11. Por volta das 23h, mensagens teriam partido do celular de Marcelo Weitzel Rabello de Souza, um dos integrantes do Conselho, despertando desconfiança dos colegas.

“Marcelo, essas mensagens são suas? Não está parecendo seu estilo. Checa teu celular aí“, escreveu um integrante do grupo.

“Hacker aqui. Adiantando alguns assuntos que vocês terão de lidar na semana, nada contra vocês que estão aqui, mas ninguém melhor que eu para ter acesso a tudo né“, respondeu o suposto hacker.

Integrantes do Conselho ligaram para Weitzel para entender a situação. Ele teria dito que não estava usando o telefone no momento do envio das mensagens e nega que tenha sido uma brincadeira com os colegas.

Três conselheiros teriam afirmado ao jornal O Globo que os aparelhos de todos os integrantes do grupo serão periciados nos próximos dias.

Nesta manhã, o colunista da Época Guilherme Amado revelou que um hacker também usou o Telegram de Weitzel para conversar com o ex-presidente da Associação Nacional dos procuradores da República José Robalinho. Nela, ele também se identificou como autor dos ataques cibernéticos a procuradores.

Vazamentos

No último domingo, dia  9, o site The Intercept Brasil divulgou o suposto conteúdo de mensagens trocadas entre Sergio Moro, quando juiz Federal, e integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

As conversas mostram Moro orientando investigações da operação por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.

Dois dias antes da divulgação, Sergio Moro havia informado que teve o celular hackeado.

Segundo o jornal Estadão, a Polícia Federal instaurou há cerca de um mês um inquérito para investigar ataques feitos por hackers aos celulares de procuradores da República que atuam na Lava Jato em Curitiba, no Rio e em São Paulo. Há poucos dias, outro inquérito foi aberto para apurar os supostos ataques ao celular de Moro.

Fonte: Migalhas

Placar na 2ª turma foi 3×2.

A 2ª turma do STF concluiu na noite desta terça-feira, 11, a análise do inquérito da PGR contra o núcleo do Partido Progressista, no âmbito da Lava Jato. Por maioria, a turma acolheu em parte a denúncia que aponta o crime de organização criminosa a três deputados e um senador.

Eduardo da Fonte, Arthur Lira e Aguinaldo Ribeiro e o senador Ciro Nogueira foram acusados de desviar dinheiro da Petrobras.

Na semana passada, o relator, ministro Edson Fachin, recebeu a denúncia, à exceção da parte que dizia respeito à causa especial de aumento. Fachin disse que, a despeito de não descrever minuciosamente a estrutura da organização, a inicial o faz de modo suficiente. O julgamento foi suspenso na ocasião diante da ausência do ministro Celso de Mello.

Na sessão de hoje, a ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator. A divergência foi aberta com o voto do ministro Gilmar Mendes, segundo quem não haveria justa causa para a ação penal por esvaziamento da acusação.

Gilmar disse que “não se pode fazer acusação de organização criminosa em abstrato”, e que os fatos constantes na denúncia já foram afastados em outros processos: “O escrutínio dessa Corte nessa fase há de ser mais severo. Porque de fato não se pode receber a denúncia para depois dizer, como dissemos aqui, para lembrar um caso, o de Gleisi e Paulo Bernardo.” Para Gilmar, a denúncia encontra guarida apenas em colaborações premiadas. “Não se pode admitir que acusações já rejeitadas sejam reutilizadas. Estamos inventando novo fenômeno, a reciclagem de denúncia.”

O ministro Celso de Mello, por sua vez, acompanhou o relator, formando a maioria. O decano destacou que “mais do que práticas criminosas, identifico na acusação, com grave preocupação, um grave atentado às próprias instituições do Estado de Direito”.

Vencido com Gilmar, o ministro Ricardo Lewandowski concluiu também pela rejeição da denúncia. Processo: Inq 3.989

Fonte: Migalhas

Se a prefeitura de São Luís decidiu assumir a responsabilidade de conclusão das obras da quadra esportiva do Japão no bairro da Liberdade, foi decorrente de uma Ação Popular impetrada na Vara dos Direitos Difusos e Coletivos pelo vereador Cézar Bombeiro. Argumentando que recursos superiores a 200 mil reais estavam disponíveis na Caixa Econômica e que se não fossem utilizados até o final deste mês, eles retornariam para o governo federal.

Quando o juiz Douglas Martins solicitou a manifestação da Prefeitura de São Luís sobre a obra então totalmente abandonada, imediatamente ela foi retomada e caminha para a conclusão, caso não haja outra negligência. A iniciativa da Ação Popular pelo vereador Cézar Bombeiro, foi decorrente de um compromisso com a comunidade, haja vista que teve uma empresa que iniciou as obras, contratou trabalhadores do bairro e depois sumiu sem pagar direitos trabalhistas e até salários e levou até carteiras de trabalho de vários deles. A empresa chegou a argumentar que havia levado calote da Prefeitura de São Luís.

O vereador Cézar Bombeiro sobre a quadra, diz que se não fosse os seus esforços de luta e da vibrante comunidade da Liberdade, com certeza a quadra não seria concluída, quando descobriu que os recursos destinados para a conclusão dela estavam na iminência de serem perdidos, destacando que a contrapartida da Prefeitura de São Luís para a obra é de apenas seis mil reais.

O péssimo funcionamento dos equipamentos da barragem foi responsável pela enchente ocorrida no início do ano, que prejudicou centenas de famílias e alagou bairros inteiros em Pinheiro (MA).

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ajuizou ação civil pública, na Justiça Federal, contra o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) exigindo a adoção de providências emergenciais necessárias à recuperação da barragem Pericumã, em Pinheiro (MA), por conta da ruptura de uma das suas comportas, em fevereiro de 2019, que causou severos prejuízos ao ecossistema local e a dezenas de famílias da região.

De acordo com o MPF, mais de 300 famílias de bairros de Pinheiro, assim como mais de 20 comunidades ribeirinhas locais, tiveram as casas inundadas, tendo que abandoná-las, após o cabo de aço da elevação da única comporta em funcionamento ter rompido, inviabilizando uma das principais funcionalidades da barragem, o controle da vazão de águas acumuladas no período de intensas chuvas.

A Prefeitura Municipal de Pinheiro, com o intuito de garantir a dinâmica normal do fluxo de água, realizou conserto provisório e paliativo, porém, o cabo de aço adquirido não possui o diâmetro adequado, o que causa risco integral de rompimento. O relatório produzido pela equipe técnica da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepedec/MA), mediante inspeção na barragem, reiterou o estado de total abandono do qual se reveste a obra, verificada em 14 de fevereiro de 2019.

A Defesa Civil Estadual esclareceu que, após a ruptura, houve o transbordamento das águas em direção à planície de inundação, que foi alagada. Nessa região, havia diversas construções, dentre casas, bares e empresas, todas prejudicadas. Essa inundação foi causada diretamente pela omissão do DNOCS, que deixou de adotar providências voltadas à manutenção do equipamento, sendo essa a causa principal do alagamento da região.

A falta de manutenção preventiva e corretiva dos elementos construtivos e a exposição da armadura às intempéries proporcionaram a corrosão e perda de resistência do cabo da comporta; o escoramento estrutural foi realizado com madeira, corrimão e guarda corpos improvisados. Além disso, não existiam quaisquer sistemas de alerta, iluminação e sinalização de segurança ou instalação de equipamentos para monitoramento dos níveis pluviométricos e fluviométricos. Constatou-se, ainda, a ausência de Plano de Segurança e Plano de Ação de Emergência para Barragem, bem como treinamento para situação de emergência da população em situação de vulnerabilidade à desastre hídrico.

Para o MPF, há necessidade de reparos urgentes na Barragem do Rio Pericumã, pois, em razão do mau funcionamento das comportas e outros sistemas, há o perigo de novas inundações periódicas na região em virtude das chuvas, vindo a causar riscos ao ambiente e à população local.

A partir disso, o MPF pediu à Justiça Federal que determine, liminarmente, ao DNOCS que proceda à retomada da operação regular da Barragem do Rio Pericumã, no prazo de 60 dias, mediante reparos urgentes que permitam a utilização das suas comportas. Além disso, o DNOCS deve proceder a elaboração e apresentação do Plano de Segurança de Barragem, no prazo de 180 dias, ao órgão ambiental competente, responsabilizando-se pela implementação das medidas nele indicadas.

O MPF pediu, ainda, ao Juiz Federal que, no final da ação, ocorra a recuperação integral da barragem do rio Pericumã, com a realização das obras necessárias à manutenção da sua estabilidade e funcionamento, especialmente, quanto à operação das comportas, conforme cronograma de obras a ser apresentado em juízo.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Nesta terça-feira (11), o corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou o pedido do PDT que solicitava a instauração de sindicância para investigar as conversas vazadas atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, publicadas pelo The Intercept.

O pedido do PDT pretendia, em caso de confirmação de irregularidades da conduta de Moro, a abertura de um processo administrativo disciplinar para aplicar penalidade ao ministro da Justiça.

Para a tristeza da oposição, além do arquivamento do supracitado pedido, nesta quarta-feira (12), Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia declararam que não abrirão uma CPI sobre o vazamento das supostas conversas entre Moro e membros da Lava Jato.

Parece que o jornalista americano Glenn Greenwald e a oposição não foram bem sucedidos em suas tentativas de difamar os combatentes da corrupção nacional.

Jornal da Cidade Online

O jurista Modesto Carvalhosa, em mais uma atitude de destemor e coragem, em vídeo publicado nas redes sociais, voltou a atacar com virulência os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e denunciou a atitudes desses magistrados contra a Operação Lava Jato e contra o país.

Lewandowski votou pela anulação de todas as condenações ocorridas em segunda instância. Gilmar, por sua vez, oportunisticamente, pautou para julgamento o pedido de Habeas Corpus do meliante Luiz Inácio Lula da Silva.

O jurista conclama a sociedade para que tome todas as providências para que esse ‘sórdido esquema de destruição de tudo que foi feito contra a corrupção no Brasil, não prevaleça”.

Jornal da Cidade Online

A situação das delegacias no interior do Maranhão tem sido alvo de ações do Sinpol-MA, que percorre as unidades regionais em todo o Estado para fazer vistorias e observar as condições de trabalho dos policiais civis.

No último domingo (09), em visita ao Plantão de Bacabal, o presidente do Sinpol-MA, Elton Neves, constatou in loco uma situação deplorável na unidade. “A permanência fica aberta, pois o ar condicionado não funciona corretamente, o que torna o ambiente insuportavelmente quente com o calor escaldante de Bacabal. Detalhe: um único computador serve o plantão, de forma que, ou se registra ocorrência, ou se faz outros procedimentos cartorários. Se acontece um flagrante, por exemplo, a população não pode registrar ocorrência enquanto o flagrante não é concluído, o que pode durar horas”, denunciou.

É difícil de acreditar, mas o Plantão de Bacabal funciona em um prédio já interditado pela Justiça. Banheiro dos funcionários sem estrutura e sem água para qualquer necessidade, ar condicionado do alojamento sujo e morfado, e cama inutilizada pela precariedade dos colchões, foram alguns dos problemas identificados pelo presidente Elton.

Continuando o cenário de calamidade total, o quintal foi transformado em ferro velho. A cena é comum em todas as delegacias, sempre comprometendo o ambiente e a saúde, não apenas dos profissionais de Segurança Pública, mas da própria população local. E muito cuidado ao acessar às celas dos presos, em dia chuvoso. Você pode se deparar com uma “cachoeira”. É que o forro de gesso desabou, e, pasmem, desde o ano passado, ocasionando mais transtornos tanto para os policiais civis como para familiares dos detentos. Na cela dos conduzidos masculinos, a situação não é diferente. Um ambiente degradante de sujeira e odor insuportáveis. “Absolutamente desumano”, lamentou Elton. Veja em vídeo situação caótica das celas:

O Sinpol-MA já fez apelos através de ofícios enviados à Delegacia Geral, cobrando do poder público melhora na infraestrutura do Plantão de Bacabal, cobrança esta feita também, pessoalmente, no órgão. Mesmo depois de três meses, de sucessivas tentativas de resolver o problema, nada mudou. O Plantão de Bacabal continua clamando por reformas.  “Há mais ou menos três meses, fizemos uma denúncia da situação precária do plantão, onde os policiais trabalham em condições altamente insalubres, em flagrante estado, que afeta a própria dignidade humana, não apenas para os profissionais que ali trabalham, mas para qualquer pessoa que tenha acesso aquele ambiente”, explicou.

Elton ainda se deslocou à nova Delegacia Regional de Bacabal, mas encontrou a unidade fechada. “Alegam que não está em funcionamento porque falta construir as celas para receber os presos. Mas isso já se arrasta há anos”, pontuou.

No final da visita, Elton transmitiu informações sobre o andamento dos pleitos da categoria e dialogou com os policiais civis. “Mais um momento para ouvir as maiores vítimas desse descaso do governo: os policiais civis. Policiais que, além de trabalhar em condições desumanas, são desrespeitados também em outros direitos, como o pagamento devido das diárias, o que faz com que estes profissionais da segurança tenham que pagar do próprio bolso para manter o mínimo de segurança pública que a sociedade merece e precisa”, disse.

Fonte: Sinpol Imprensa

O deputado do PP maranhense André Fufuca, preocupado com os professores e os policiais militares, apresentou uma emenda à PEC da Previdência na Comissão Especial que retira ambas as categorias profissionais dos efeitos da Reforma. A emenda apresentada pelo parlamentar quer que os professores e policiais militares não tenham as regras atuais de aposentadoria modificadas, para que não sofram prejuízos caso a Reforma da Previdência seja aprovada. Para o parlamentar, essas categorias já sofrem com o pouco reconhecimento social no caso dos professores e o risco inerente ao trabalho no caso dos policiais. “Penalizar essas categorias na aposentadoria é ignorar como são essenciais para o desenvolvimento da sociedade”, explicou o parlamentar.

O texto apresentado por André Fufuca também retira da reforma os produtores rurais e indivíduos que têm direito ao benefício da prestação continuada. O parlamentar explicou que “a economia de dinheiro com a mudança de regras para esses grupos tão sofridos é muito menor que o benefício social que as regras atuais proporcionam. Temos que lembrar que o sistema previdenciário atual também se chama solidário por prestar assistência a essas camadas muito carentes da população”.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação