O presidente Jair Bolsonaro em cerimônia para assinar decreto para flexibilizar posse de armas.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza as regras para posse de armas no país, uma de suas principais promessas de campanha. “Para garantir o direito legítimo à defesa, como presidente usarei esta arma”, afirmou Bolsonaro referindo-se à caneta com que assinou a medida durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília.O evento, que durou alguns minutos, contou com a presença de várias autoridades, incluindo o ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro, envolvido na elaboração do texto, e deputados da bancada da bala. “Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou o presidente mencionando o referendo realizado há 14 anos.

Redigido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e finalizado na Casa Civil, o novo decreto prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de arma de 5 para 10 anos e a ampliação de casos considerados para essa necessidade, como morar em área rural ou em cidades com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes por ano. O texto autoriza a aquisição de até quatro armas de fogo de uso permitido dentro dos parâmetros estabelecidos pelo documento, de acordo com uma cópia do decreto divulgada logo após a assinatura. Ele refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

Até agora, a posse de armas de fogo era permitida para maiores de 25 anos sem antecedentes criminais, com uma ocupação lícita, capazes de comprovar sua capacidade técnica e psicológica para uso, além de justificar sua necessidade.

Ainda, o novo decreto determina que em casas com criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, a residência deve ter cofre ou local seguro para o armazenamento.

(Com informações das agências Reuters, AFP e Agência Brasil)

O desfecho do caso envolvendo o terrorista italiano Cesare Battisti é a demonstração inequívoca de que o advogado Cristiano Caiado de Acioli estava totalmente correto. Recentemente, num voo da companhia Gol, Cristiano disse para o ministro Ricardo Lewandowski, que tinha vergonha do STF. Pelo atrevimento, o magistrado mandou prendê-lo.
Pois é, esse mesmo Lewandowski não poderá fazer o mesmo com o premiê italiano Giuseppe Conte, que notadamente receoso e com ‘vergonha alheia’ da corte brasileira, envidou todos os esforços para que o criminoso terrorista passasse bem longe do Brasil no seu retorno a Itália, livre dos poderes malignos de nossos honrados ministros.
E de fato, um pedido de Habeas Corpus do advogado de Cesare Battisti já aguardava para ser encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, caso o voo procedente da Bolívia fizesse alguma parada no Brasil. Noutras palavras, a nossa Suprema Corte é presentemente motivo de chacota internacional, indigna de confiança e tida como protetora de criminosos.
A Bolívia conseguiu ser muito mais eficiente. Uma outra situação a ser observada é que, segundo declaração do ministro da Justiça italiano, caso o voo do criminoso tivesse feito essa escala da impunidade, a Itália, em função de acordo realizado com o Brasil, iria respeitar e ele cumpriria apena 30 anos de cadeia. Como a entrega foi feita pela Bolívia, a prisão perpétua será mantida, com seis meses de completa solitária.
De qualquer forma, por sua atitude, o presidente Jair Bolsonaro sai fortalecido. Graças a sua disposição de mandar prender o terrorista, Battisti teve que sair em desesperada fuga, o que finalmente possibilitou a sua prisão para cumprimento de sua pena de prisão perpétua. O próprio premiê italiano fez questão de manifestar a sua gratidão ao presidente brasileiro.
Amanda Acosta
Articulista e repórter
amanda@jornaldacidadeonline.com.br

O senador eleito Eduardo Girão impetrou MS pedindo ao Supremo que senadores réus no STF sejam proibidos de concorrer à presidência do Senado.

O senador eleito alega violação dos princípios da moralidade e da probidade e pede para que a mesa não aceite inscrições de senadores que sejam alvo de denúncia recebida pelo STF. A escolha do presidente do Senado está prevista para o início de fevereiro, após a posse dos novos senadores, marcada para o dia 1°. Na peça, o parlamentar argumentou que, embora a Constituição exalte a moralidade como princípio norteador de todos os atos dos agentes públicos e exija probidade no exercício do mandato, o regimento do Senado é omisso e acaba por permitir a violação desses princípios.

“Essa omissão é particularmente danosa à República porque, como assinalado, senadores indiciados, denunciados e condenados pela Suprema Corte podem inscrever-se na disputa para o comando da Casa.”

O advogado mencionou, ainda, os ataques de facções criminosas que vêm ocorrendo no Ceará, estado do senador eleito, para classificar como grave a “permissividade”, no momento em que a criminalidade avança sobre as instituições e expande o “estado paralelo”. Na última quinta-feira, foi divulgada uma decisão do STF sobre outro mandado de segurança relacionado à eleição da mesa do Senado. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, derrubou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio em dezembro do ano passado, que determinava o voto aberto na eleição.

Informações: Senado.

 

Presidente Osmar Filho ladeado por Márcio Lucas (diretor geral) e Bruno Lima, responsável pelo setor administrativo criado.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), continua ratificando o seu compromisso de tornar a Casa Legislativa mais moderna e dinâmica objetivando prestar um serviço de qualidade aos parlamentares e à população. O pedetista implantou recentemente o setor de Gestão de Qualidade Administrativa.

O setor operará com a meta de unificar as demais coordenações e secretarias visando estabelecer um procedimento administrativo uniforme e que atenda aos requisitos de certificação de qualidade do ISO 9001.

“Com a implantação do setor de Gestão de Qualidade Administrativa, iremos modernizar e integrar os setores da Câmara, oferecendo aos parlamentares e servidores melhores condições de trabalho. Isso vai gerar grandes benefícios no atendimento à população”, explicou Osmar.

O novo setor será comandado pelo administrador Bruno Lima, que possui vasta experiência na área de Gestão de Qualidade da Vale, por exemplo.

“Agradeço o convite do presidente Osmar para o desafio de construir uma gestão mais eficiente na Câmara, que estará alinhada ao cenário econômico brasileiro. No momento atual, o desafio na gestão pública é trabalhar de forma eficiente e eficaz, produzindo mais com menos”, afirmou Bruno Lima.

O ISO 9001 é uma norma de padronização para um determinado serviço ou produto.Faz parte do conjunto de normas designado ISO 9000 e pode ser implementada por organizações de qualquer tamanho, independentemente da sua área de atividade.

O ISO 9001 tem como objetivo melhorar a gestão de uma empresa e pode ser aplicado em conjunto com outras regras de funcionamento, como normas de saúde ocupacional, de meio ambiente e de segurança.

Para obter a certificação da ISO, uma empresa ou instituição deve cumprir certos requisitos para que as várias fases sejam chanceladas de forma adequada. Através dele, uma organização melhora a prestação de serviço ao cliente, possibilitando o melhoramento de mecanismo de entrega, por exemplo. Além disso, também é usado para medir o nível de satisfação dos clientes, melhorando a eficácia da gestão da empresa.

Fonte: Agência Câmara Municipal de São Luís

 

 

 

O importante e bem produtivo trabalho que vem sendo realizado pelos jornalistas Mario Carvalho e Adriana Nogueira na produção e apresentação dos programas de rádio da Câmara Municipal de São Luís, foram bem avaliados pelos colegas e outros profissionais de rádio, jornal e televisão para elegê-los presidente e vice do Comitê de Imprensa da Câmara Municipal.

Com as humildades que lhes são inerentes, Mario Carvalho e Adriana Nogueira agradeceram a confiança dos colegas e foram bem objetivos e claros, quando disseram que o sucesso da gestão deles está na participação e contribuição de todos, destacando que a união e os propósitos são de fundamental importância para o sucesso de todos. Com os demais participantes do Comitê de Imprensa do Legislativo Municipal, o presidente e a vice, estão elaborando um importante plano de ação, de acordo com a recomendação do jornalista Gláucio Ericeira, novo diretor de comunicação social do legislativo municipal, indicado pelo vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís. A foto em que eu apareço ao lado dos dois colegas foi feita hoje por Paulo Caruá. Com Mario Carvalho trabalhei no jornal O Debate e com Adriana Nogueira, na TV Cidade.

O SINTSEP está aguardando a publicação do último Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, referente ao terceiro quadrimestre de 2018, que deve ser divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) até o dia 31 de janeiro. O documento deve trazer dados sobre a real situação financeira do Maranhão.

No segundo quadrimestre, a Receita Corrente Líquida (RCL) havia crescido quase 5% em relação ao ano de 2017, quando registrou crescimento superior a R$ 12,5 bilhões. Até o segundo quadrimestre de 2018, a RCL já ultrapassava R$ 13,1 bilhões.

No final do mês de novembro do ano passado, o governador Flávio Dino anunciou cortes de despesas em secretarias, sob a justificativa de diminuir os impactos negativos das contas públicas. A atitude acendeu um sinal de alerta sobre a capacidade do Governo do Estado em honrar o pagamento da folha em 2019, nos dando mais um indicativo de que, nos próximos quatro anos da sua gestão, os servidores continuarão com os salários defasados e corroídos pela inflação, sem qualquer menção a reajuste salarial.

“Aguardamos a divulgação do relatório, para analisar os números e definirmos o direcionamento da nossa campanha salarial em 2019, reforçando que continuamos esperando, também, que o Governo do Estado abra o diálogo com a categoria, para discutirmos a política salarial dos servidores nos próximos anos”, afirmou Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Fonte: SINTSEP Noticias

A reunião foi importante sob o ponto de vista de que a Defensoria Pública quer a garantia de direitos para as famílias e a responsabilização criminal de todos os envolvidos.

A Defensoria Pública (DPE/MA) recebeu os pais dos três jovens encontrados assassinados, recentemente, na zona rural de São Luís. O defensor-geral Alberto Pessoa Bastos reafirmou que a instituição atuará no caso, buscando conhecer as principais dificuldades, a partir do acompanhamento do inquérito policial, com eventuais proposições de ações indenizatórias. Também é objetivo da instituição promover a inserção dos familiares na Rede de Proteção Social, para serem beneficiados com as políticas públicas disponibilizadas pelos governos federal, estadual e municipal.

Na ocasião, Alberto Bastos informou que o acompanhamento deste caso faz parte de um projeto institucional que prevê o acolhimento das famílias de vítimas de homicídios. “Este projeto visa amparar e acolher famílias fragilizadas por tragédias como a que aconteceu com esses jovens brutalmente assassinados”, destacou.

O projeto, que deve ser ampliado a todas as comarcas que possuem Defensoria Pública, objetiva assegurar assistência jurídica, propiciando maior esclarecimento quanto aos direitos dos familiares. Também garantirá o acompanhamento dos processos e inquéritos nos casos de homicídios, além de oferecer assistência psicossocial às famílias, contribuindo para a diminuição dos danos sociais e psicológicos causados pela violência.

 

“Nossa intenção é oportunizar condições aos familiares de tocar a vida, mesmo com essa triste sequela. Além da atuação de nossa equipe multidisciplinar e as orientações jurídicas, poderemos, inclusive, promover a inclusão dos mesmos no CadÚnico, por exemplo, que é porta de entrada para diversos programas assistenciais. Também, por meio de parcerias, articularemos a qualificação profissional dos pais e irmãos para serem incluídos no mercado de trabalho”, informou o defensor-geral, acrescentando que devem procurar a sede da instituição, localizada na Rua da Estrela, nº 421, na Praia Grande-Centro, ou uma das 38 unidades instaladas no estado.

 

Ainda participaram do encontro, o defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE, a coordenadora do Núcleo Psicossocial, Silene Gomes, a psicóloga Márcia Regina Serra, a assistente social Maria de Guadalupe Barros, além de representantes do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini, e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.

 

Fonte: Ascom DPE/MA

 

A indignação é grande a revolta muito maior, diante do engodo que moradores de inúmeras ruas do bairro do Vinhais foram vítimas, por acreditarem no prefeito e no governador. Nas campanhas politicas que resultaram na reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e posteriormente a de Flavio Dino, os programas conhecidos e decantados pelos gestores municipal e estadual, estiveram em inúmeras ruas do bairro e fizeram o asfaltamento de várias ruas, que a exemplo de centenas de bairros não resistem nem o inicio do inverno.

Em inúmeras ruas, o tráfego de veículos é feito com bastante dificuldade e a tendência de que com o atual inverno, elas fiquem totalmente intrafegáveis e muitos proprietários de veículos não poderão colocar os seus veículos nas garagens das suas residências. Alguns já estão se organizando com vistas a que ingressem com ação na justiça em busca da reparação de prejuízos causados pela inoperância do poder pública.

Hoje estamos mostrando as imagens de apenas três ruas e logo traremos a público  várias outras, em que os moradores se sentem vítimas do desrespeito, discriminação e engodo por parte das autoridades. A verdade é que os políticos utilizam contra os eleitores, o adágio popular que diz: “Em papo de malandro, otário não escapa”. É o que realmente tem acontecido nas últimas eleições com os eleitores.

 

Só falta o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sacramentar, mas nos meios jurídicos e entre os serventuários da Justiça Federal em Curitiba, o nome é dado como certo. Friedmann Anderson Wendpap deve assumir a titularidade da 13ª Vara Criminal Federal, em substituição ao ex-juiz Sérgio Moro.

A possibilidade, tida como praticamente certa, tem causado verdadeiro pânico entre os defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Wendpap chega com a missão de logo de cara sentenciar em dois processos do petista. A previsão é de penas pesadíssimas.

Em 2016, sites jurídicos especializados já noticiavam o magistrado como ‘mais ousado’ que Moro. Em decisão memorável, o magistrado, numa atitude inédita, havia determinado o bloqueio da receita das empreiteiras Odebrecht e OAS, para tanto utilizou a seguinte argumentação:

“Se a propina de 3% sobre os contratos com a Petrobras que a Odebrecht e a OAS pagavam aos diretores da estatal não ‘tolhia a libido empresarial’ das empreiteiras, o bloqueio desse percentual de suas receitas há de ser motivo de júbilo na purgação das condutas deletérias que privatizaram ilegitimamente os bens públicos.”

 

Fonte: Jornal da Cidade online

Ciro Gomes, velho parceiro de Lula, ex-ministro dos governos petistas, mas magoado após o pleito eleitoral, com a sua característica impulsiva, falou demais em recente entrevista ao jornal espanhol El País.

“Campanha pra eles eu não faço mais. Votei no Haddad como cidadão, mas não voto mais nesta burocracia do PT. Não faço campanha com eles nunca mais. De lá pra cá eles se corromperam. Essa é a triste, dura e sofrida realidade. Apodreceram. Tomaram gosto pelas benesses do poder.”

Além disso, Ciro revelou um escândalo gravíssimo em que, segundo o ele, Lula e o PT teriam dado 1 bilhão de reais em contratos sem licitação na Petrobras em favor de Eunício Oliveira, atual presidente do Senado.

Com a declaração de Ciro, não é mais necessário realizar delação premiada e Eunício, a partir do mês que vem, estará sem mandato e sem foro privilegiado.

Fonte: Jornal da Cidade Online