Se a justiça determinar liberdade para Lula com monitoramento através de tornozeleira, ele prefere ficar no xilindró.

A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, revelou hoje que o ex-presidente Lula não está disposto a usar tornozeleira eletrônica.

O blog ouviu juristas e petistas ligados a Lula com a seguinte dúvida: Mas e se, ao conceder o regime semiaberto, a Justiça insistir no uso da tornozeleira? O que acontecerá? O ex-presidente disse a interlocutores que, neste caso, pretende permanecer na prisão.

Para os advogados de Lula, o uso ou não de tornozeleira ainda é uma especulação, pois há embargos pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça que podem, em tese, levar à absolvição. A questão da progressão da pena para o regime semiaberto é subsidiária no recurso.

Mas se o STJ rejeitar os embargos quanto à absolvição e acolher a progressão de regime, normalmente o tribunal encaminha o processo para que o juízo da execução “fixe as condições”. O caso deve ficar com a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela custódia do ex-presidente em Curitiba. Ela já proferiu outras decisões optando pela tornozeleira .A defesa de Lula, então, deverá recorrer.

E é aí que pode haver o impasse: se a juíza mantiver a decisão de que Lula só deixa a prisão com tornozeleira, o ex-presidente deve optar por ficar na cadeia, segundo especulou com interlocutores.

Ou seja, teremos um ex-presidente em situação de greve na cadeia. Então, somente em setembro Lula poderá, talvez, sair sem tornozeleira.

É quando ele terá cumprido um sexto da pena a que foi condenado pelo STJ (8 anos, 10 meses e 20 dias). E a defesa poderá cobrar que se desconte o período em que ele já ficou preso. Com a pena abaixo de 8 anos, aí sim, Lula pode ser liberado.

Fonte: UOL Noticias

 

 

Entre os ministros, a gastança promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) virou motivo de piada. No mínimo, uma indecorosa falta de respeito como os pagadores de impostos, que proporcionam o luxo.

Sem qualquer constrangimento, Marco Aurélio Mello fez a brincadeira, zombando das reações ao lamentável episódio para a compra de banquetes para os ministros. A piada de Marco Aurélio se deu após o presidente do STF, Dias Toffoli, ter convidado os ministros para almoçarem em seu gabinete nesta quarta-feira (22), vez que haverá jornada dupla, com a realização de sessões no Supremo pela manhã e pela tarde.

Disparou o ministro piadista:

“Há convite para almoço sem lagosta”.

Para tanto, fez questão de usar o microfone.

O malfadado edital dos tais banquetes, disponibiliza aos senhores supremos, supremas iguarias.

Pratos com medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada, bobó de camarão, camarão à baiana, bacalhau à Gomes de Sá, arroz de pato, pato assado com molho de laranja, galinha d’Angola assada, vitela assada, codornas, carré de cordeiro, medalhões de filé, tournedos de filé com molho de mostarda, pimenta, castanha de caju com gengibre, entre outros.

A licitação previu ainda bebidas perfeitamente harmonizadas com os alimentos servidos. Justamente por isso, na lista de bebidas exigidas estão dois tipos de espumantes (brut e extra brut), que precisam ser produzidos pelo método champenoise e “que tenham ganhado ao menos quatro premiações internacionais”.

Vinhos de seis uvas de variedades diferentes: Tannat, Assemblage, Cabernet Sauvignon, Merlot, Chardonnay e Sauvignon Blanc e também com quatro premiações internacionais.

Os uísques de puro malte, precisam ser envelhecidos por 12, 15 ou 18 anos. Já as cachaças para as caipirinhas devem ganhar idade em “barris de madeira nobre” por um, dois ou três anos.

Jornal da Cidade Online

 

Por solicitação do deputado Fábio Macêdo (PDT), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, uma comitiva de seis parlamentares tentou, sem sucesso, visitar, na manhã desta quinta-feira (6), a sede da Eneva, no Porto do Itaqui, em São Luís, empresa que realiza a exploração de gás natural em Santo Antônio dos Lopes.

Os deputados Fábio Macêdo, Leonardo Sá (PR), Wendel Lages(PMN), Zito Rolim (PDT), Ciro Neto (PP) e Antônio Pereira (DEM) criticaram a empresa por dificultar o acesso à sede do empreendimento na capital.

A comitiva estava acompanhada do diretor-presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), Ribamar Carvalho, e de técnicos do órgão, para fazer uma visita técnica de surpresa à empresa.

“A Comissão veio acompanhada do diretor do Inmeq, órgão fiscalizador que pode chegar a qualquer momento, por ter esse papel, para acompanhar como está a atuação da Eneva. Fomos surpreendidos pela postura da empresa, que não quis nos receber. Nós que somos os representantes do povo e ela que explora algo tão valioso dos maranhenses, o gás natural”, afirmou o deputado Fábio Macedo.

“Ser barrado nos decepciona e a empresa tem o meu repúdio em nome de todos os deputados da Comissão. Com certeza, esta postura nos envergonha muito pela empresa ter esse papel de exploradora do nosso gás natural. Vamos tomar as providências necessárias”, prometeu Fábio Macedo, que defendeu a implantação do Gás Natural Veicular (GNV).

Os demais deputados também criticaram a postura da empresa, por ter dificultado a visita. Wendel Lages, por exemplo, garantiu que continuará trabalhando para oferecer o GNV aos donos de carros no Estado. “Viemos tentar essa visita para entender o processo de transformação do gás em energia elétrica. Outros estados, como o Ceará, já oferecem o gás veicular. Vamos continuar a lutar pelos meios legais e cabíveis para oferecer isso aqui em nosso Estado”, enfatizou.

Outro que tratou da questão foi o deputado Ciro Neto. “A Assembleia também tem esse papel de fiscalizar, assim como o Inmeq. Vamos continuar focalizando e cobrando, de forma amigável, que a empresa possa levar à vinda do GNV”, garantiu.

Inicialmente, os deputados foram barrados, mas quando a Eneva recuou, eles não quiseram mais entrar e suspenderam a visita. A equipe do Inmeq continuou a fiscalização. O diretor disse que em todos os estados há fiscalização de empresas exploradoras de gás. “Nós fiscalizamos tudo para ver se está se concretizando a transferência do volume extraído até chegar ao consumidor. São visitas inesperadas para ver como está funcionando dentro da rotina da casa”, explicou

Agência Assembleia

Condução de drogados para tratamento poderá ser coercitiva

Sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, lei 13.840/19 altera legislação antidrogas.

Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 6, a lei 13.840/19, que altera a lei antidrogas – 11.343/06. A norma foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Entre as principais mudanças trazidas pelo texto, originário do PLC 37/13, está a possibilidade de internação involuntária do usuário de drogas, a qual deve ser realizada após médico responsável formalizar decisão por este tipo de internação. Conforme a lei, a família ou o representante legal poderão, a qualquer tempo, pedir ao médico a interrupção do tratamento.

A norma também dispõe sobre o acolhimento dos usuários ou dependentes de drogas em comunidades terapêuticas acolhedoras. Neste ponto, o projeto de lei do qual se origina a norma teve um trecho vetado porque, segundo o presidente Jair Bolsonaro, violava o direito fundamental à saúde.

A norma também inclui entre as competências da União a formulação e a coordenação da Política Nacional sobre Drogas, a elaboração do Plano Nacional de Políticas sobre drogas – em parcerias com os Estados, o DF, municípios e a sociedade; a sistematização e a divulgação de dados estatísticos sobre prevenção, tratamento, acolhimentos, reinserção social e econômica e repressão ao tráfico de drogas; entre outros.

Confira a íntegra da lei 13.840/19.

Vetos

A lei 13.840/19 foi publicada com diversos vetos. Entre os pontos vetados por Bolsonaro, está a alteração nos órgãos que integram o Sisnad e os artigos 8º-B e 8º-C, que definiam competências dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios quanto à instituição de conselhos de políticas sobre drogas.

Para o presidente, a alteração na composição do Sistema invade competência privativa do chefe do Executivo Federal. Já em relação às competências dos Estados e dos municípios, Bolsonaro entendeu que os dispositivos propostos criam obrigações aos entes federados, violando o pacto federativo.

O presidente também vetou o artigo 6º do PLC 37/13, que alterava dispositivo da lei 11.343/06 e modificava as penas pelos crimes de tráfico de drogas. O dispositivo aumentava de cinco para oito anos a pena mínima de reclusão por tráfico para quem exercesse o comando de organização criminosa.

O trecho também reduzia a pena aplicada àqueles que não são reincidentes ou não integram organização criminosa.

“A propositura se mostra mais benéfica ao agente do crime de tráfico de drogas em comparação com a redação original da norma que se pretende alterar e acaba por permitir o tratamento mais favorável para agentes que não sejam primários, que não tenham bons antecedentes ou que sejam integrantes de organizações criminosas, o que se coloca em descompasso com as finalidades da reprimenda penal e com os princípios da lesividade e da proibição da proteção deficiente”, afirmou o presidente na mensagem de veto.

Outro ponto vetado estabelecia a prioridade absoluta na utilização do SUS às comunidades terapêuticas acolhedoras. Nas razões do veto, o presidente afirmou que o dispositivo viola regra de seletividade na prestação dos serviços e rompe com o comando de isonomia e acesso igualitário em relação aos demais usuários do Sistema.

Fonte: Migalhas

 

Espera-se que os deputados cobrem informações sobre estradas construídas com o famoso asfalto (sonrisal) como a de Paulino Neves e a fortuna gasta na duplicação da BR 135, sem resultados positivos.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Maranhão quer ouvir, na reunião da próxima quarta-feira (12), os dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra), sobre a situação das estradas maranhenses.

O presidente da Comissão, deputado Felipe dos Pneus (PRTB), disse que os convites serão feitos aos dirigentes e o foco principal é para que falem sobre a situação das rodovias do Maranhão. O DNIT responde pelas estradas federais e a Sinfra, pelas estaduais.

“A reunião é para que eles possam apresentar os planos de obras para as nossas rodovias. O Estado passa por um momento difícil, por conta das fortes chuvas, o que dificulta ainda mais o trabalho desses órgãos, mas como o período chuvoso está passando, a expectativa é que as coisas melhorem com um maior enfrentando dos problemas”, disse.

Vários deputados têm criticado a péssima situação em algumas BRs e MAs. O próprio presidente da Comissão contou que já esteve com os dirigentes do DNIT, que estarão, na próxima semana, em Brasília, buscando mais recursos; e que vai encontrar o titular da Sinfra, Clayton Noleto, para convidá-lo para a reunião.

“No Maranhão, houve um corte de mais de 50% dos recursos.

Eram cerca de R$ 300 milhões e hoje são só R$ 143 milhões. Esperamos que o Exército atue na BR-135, porque  aempresa que estava lá foi processada e multada em R$ 18 milhões. Ela pediu um prazo de até 15 de julho, mas o DNIT ainda não deu resposta”, informou.

Agência Assembleia       

Um grupo de governadores pretende publicar uma carta pública para pressionar o Congresso Nacional a manter estados e municípios na reforma da Previdência.  

A ideia é que o texto seja publicado até amanhã porque os governadores se reunirão em Brasília na terça-feira (11).

O texto é assinado por dez governadores:

1. Distrito Federal – Ibaneis Rocha (MDB)
2. Acre – Gladson Cameli (PP)
3. Amazonas – Wilson Lima (PSC)
4. Mato Grosso do Sul – Reinaldo Azambuja (PSDB)
5. Minas Gerais – Romeu Zema (Novo)
6. Pará – Helder Barbalho (MDB)
7. Paraná – Ratinho Junior (PSD)
8. Rio de Janeiro – Wilson Witzel (PSC)
9. Santa Catarina – Carlos Moisés (PSL)
10. São Paulo – João Doria (PSDB)

Outros governadores ainda estudam a possibilidade de assinar o manifesto –entre eles, do Nordeste.

O documento, que possui três páginas, repudia a sugestão de retirar os entes da federação da proposta de reforma da Previdência. Segundo os governadores, o déficit nos regimes de aposentadoria dos servidores chega a R$ 100 bilhões e pode quadruplicar até 2060.

“Obrigar os governos estaduais e distrital a aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representa atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”, informou o texto.

Os governadores também argumentaram que, desde a primeira reforma da Previdência que atingiu os servidores públicos, em 1998, todas as mudanças levaram em conta as necessidades da União, dos estados e dos municípios.

“Por conseguinte, é indispensável contemplar a totalidade dos estados, dos municípios e do Distrito Federal na proposta de reforma da Previdência que hoje se encontra em discussão, a fim de evitar o agravamento da crise fiscal que já se mostra insustentável”, afirmaram no documento.

Fonte: UOL

É inacreditável, mas tudo o que os governos petistas fizeram com belos discursos, teve na realidade um fim escuso. Em todas as áreas, sem nenhuma exceção, absolutamente tudo era utilizado para viabilizar propinas ou criar as famosas ‘boquinhas’, para delírio da militância. Assim aconteceu com as inúmeras embaixadas completamente inúteis e sem sentido criadas em países inexpressivos, sem qualquer relação comercial com o Brasil. Toda uma estrutura, funcionários e dinheiro alocados sem nenhuma serventia ou utilidade.

Realmente um estrago muito grande foi feito e carece de muito tempo para ser consertado.

Nos últimos dias pelo menos cinco embaixadas foram fechadas, em países desconhecidos, que o leitor possivelmente nunca ouviu falar: Roseau (Dominica), St. John’s (Antígua e Barbuda), St. George’s (Granada), Basseterre (São Cristóvão e Névis) e Kingstown (São Vicente e Granadinas).

Outras duas devem encerrar suas atividades nos próximos dias: Monróvia (Libéria) e Freetown (Serra Leoa). Lula abriu 67 embaixadas. Quase todas completamente inúteis.

Restam muitas outras para serem lacradas.

 

Fonte: O Antagonista

O portal O Globo foi processado pela empresa Brasil Paralelo, produtora do documentário 1964: Entre Armas e Livros, por publicar uma matéria afirmando que a produção se tratava de um mero “defensor da ditadura militar”, tendo essa menção no título.

Nesta segunda-feira (03), através das redes sociais da produtora, surge a informação de que o Brasil Paralelo venceu o processo, obrigando ao O Globo a conceder o direito de resposta

.“Um dos grandes prejuízos que nos ocorreu em função dessa matéria foi desestimular as pessoas a assistirem o documentário que a gente tinha se esforçado ao máximo para fazer historiográfico e imparcial”, declarou um dos produtores.

Além disso, no corpo da matéria publicada pela Globo, tratam a produtora, segundo um dos produtores, “como uma certa informalidade”, mas que na verdade “é uma empresa sólida”.

O prazo para publicação do direito de resposta na íntegra pela Globo é de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, limitadas a 30 dias­-multa.

Jornal da Cidade Online

A venda de combustíveis se constitui hoje na maior fonte de arrecadação do ICMS do Estado, que alcançou uma dimensão bem acentuada com o último reajuste de ICMS decretado pelo governador Flavio Dino.

Quem apostava que seria o Grupo Mateus com a sua grande rede de supermercados de varejo e atacado, se enganou, uma vez que apesar do grande porte e das fortes vendas diárias, o Grupo Mateus, com os seus privilégios concedidos pelo Governo do Estado, além de atrasar constantemente o recolhimento dos impostos, muitas vezes é cobrado e geralmente solicita parcelamentos.

Os empresários de distribuição de combustíveis e vendas em postos em todo o Maranhão, respondem com o recolhimento em dias e assim acabam dando suporte para que o Estado consiga honrar compromissos sérios. O pagamento dos servidores públicos estaduais feito à semana passada e o governador Flavio Dino tornou público que enfrentou muitas dificuldades, deixando sinalizado que o problema das finanças do estado é muito sério. O problema sério é que com o arrocho fiscal e o aumento da carga tributária imposta pelo Governo do Maranhão, muitas empresas quebraram e muitas já fecharam e outras estão a caminho. Como pequena demonstração basta as pessoas verificarem o grande número de lojas fechadas no São Francisco, no João Paulo e nos shoppings existem muitos espaços vazios por força da perversa carga tributária e a redução de consumidores por falta de dinheiro, sem falarmos no crescente aumento do desemprego.

Há dois anos, quando o SINTSEP informou aos seus associados e tornou público, a retirada intempestiva de pelo Governo do Estado de recursos do FEPA, que são completos para pagamentos de aposentadorias e pensões, sem quaisquer explicações claras, começou uma enorme preocupação no Fórum das Carreiras dos Servidores Públicos do Poder Executivo, que congrega mais de 15 sindicatos de trabalhadores de instituições do Governo do Estado.

As entidades vinham tentando junto ao Governo do Estado, negociação salarial e as reposições previstas em lei, mas o governador Flavio Dino ignorou totalmente os servidores públicos. Durante todo o período da sua administração, os servidores estaduais foram discriminados e não tiveram reconhecimento, em termos de direitos salariais.

Quando governador Flavio Dino começou a destruir o fundo do FEPA, o alarme foi dado pelo Fórum das Carreiras dos Servidores Públicos do Poder Executivo com a constatação de que R$ 400 milhões foram retirados para obras da Secretaria de Infraestrutura e que logo seria reposto.

As denúncias continuaram e na Assembleia Legislativa do Estado, quando o deputado Eduardo Braide, que levantou a bandeira de defesa dos aposentados e pensionistas, o rombo no FEPA já havia ultrapassado R$ 1,5 bilhão. Hoje se comenta que o FEPA está reduzido a menos de R$ 60 milhões.

O presidente Cleinaldo Bil, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum das Carreiras dos Servidores Públicos do Poder Executivo e as assessorias das duas entidades, manifestam muita preocupação, diante do desespero de muita gente, temendo pelo pior e mais precisamente das enormes possibilidades de suspensão ou fracionamento do pagamento dos seus direitos de aposentados. Como o Governo do Estado mantém silêncio obsequioso em torno do fato, possibilita mais especulações.