Conselheiro Luiz Fernando Bandeira concedeu liminares pedidas pela OAB; ele considerou ‘lamentável’ a tentativa de órgãos de criar benefícios para compensar fim do auxílio-moradia.

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão do pagamento de auxílios criados para promotores nos estados de Pernambuco, Piauí e Minas Gerais para compensar o fim do auxílio-moradia.

Os benefícios nos três estados geravam gasto anual de R$ 48,7 milhões aos cofres públicos, conforme dados do conselho. Bandeira de Mello Filho também restringiu o pagamento de quaisquer auxílios pelo país que não sejam autorizados antes pelo conselho.

“Exsurge lamentável e constrangedora, portanto, qualquer tentativa de burlar o ditame constitucional por meio da criação de auxílios que não se caracterizem como vinculados ao exercício do cargo, configurando-se, na verdade, em aumentos remuneratórios com denominações escamoteadas”, afirmou Bandeira de Mello Filho nas decisões.

O conselheiro atendeu a pedidos feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, que questionou auxílio-saúde a promotores do estado, e pelo também conselheiro do CNMP Gustavo do Vale Rocha, que questionou benefícios instituídos em Minas Gerais, Piauí e Espírito Santo – Bandeira de Mello Filho considerou que não havia ilegalidade no caso do Espírito Santo.

No fim de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou atitude semelhante e publicou uma recomendação a todos os tribunais do país para que não paguem nenhum auxílio (moradia, transporte, alimentação etc) a magistrados sem que a verba seja autorizada antes pelo conselho. Agora, medida parecida foi tomada em relação a promotores e procuradores. Desde que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou no dia 26 de novembro o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil que era pago a todos os juízes e integrantes do MP em todo o país, auxílios foram criados para compensar o fim do benefício, que acabou sendo autorizado somente para casos específicos.

O fim do auxílio amplo e irrestrito foi resultado de um acordo entre o STF e o presidente Michel Temer para garantir o reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados.

Auxílio-saúde em Pernambuco

Segundo o pedido feito pela OAB de Pernambuco ao CNMP, o MP do estado criou o benefício do auxílio-saúde, em lei complementar de 2018, já antevendo o fim do auxílio-moradia. O benefício foi de R$ 500 no ano passado.

De acordo com a OAB, o valor “não se afigura justo para com a população brasileira, que é obrigada a viver com tão pouco e a arcar com os prejuízos de seguidos déficits fiscais”.  “Há de se repelir veementemente a criação aleatória de benefícios de nítido caráter remuneratóro sob a justificativa de que se trata de norma de natureza aleatória”, afirmou Bruno de Albuquerque Baptista, presidente da ordem em Pernambuco.

Conforme o pedido, o pagamento do benefício afronta a decisão do STF, que revogou o auxílio-moradia em respeito ao equilíbrio das contas públicas. A ordem requereu a suspensão do auxílio-saúde e de quaisquer outros benefícios normatizados até uma decisão definitiva do CNMP.  Ao analisar o caso, o conselheiro Bandeira de Melo Filho destacou que “diante do quadro de crise profunda pelo qual o Estado brasileiro está passando, não se faz possível o pagamento do auxílio-moradia em acúmulo com a recomposição salarial”.

Ele viu ainda “aparente intuito de burlar” o fim do auxílio-moradia. O conselheiro citou que, somente após o fim do auxílio-moradia, o auxílio-saúde foi regulamentado em Pernambuco. “Resta claro que a implementação da verba se deu como forma de substituição ao auxílio-moradia cessado”, frisou.

Bandeira de Melo Filho também destacou um áudio, que circulou em grupo de Whatsapp em 2016, que citava a implementação do auxílio-saúde como “gatilho” ao fim do auxílio-moradia. “Presentes fortes indícios da construção de alternativas para contornar a proibição do pagamento do auxílio-moradia, em nítido descumprimento à decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux”, destacou o conselheiro. Para ele, o auxílio-saúde seria um “privilégio incompatível com a Constituição”. A questão sobre Pernambuco é alvo de ação no Supremo, que não tem previsão de data para julgamento.

Restrição a todos os benefícios no país

Em outro pedido atendido pelo conselheiro Bandeira de Mello Filho, que está no plantão no CNMP durante o recesso, o também conselheiro Gustavo do Vale Rocha pediu a concessão de liminar para suspender quaisquer pagamentos pelo país que não sejam avalizados pelo conselho. Vale Rocha citou irregularidades no Espírito Santo, que teria ampliado o auxílio-alimentação; em Minas Gerais, que criou assistência médico-hospitalar; e no Piauí, que criou auxílio-saúde. Segundo o pedido, os benefícios são injustos com a população, “que é obrigada a viver com pouco e a arcar com os prejuízos de seguidos déficits fiscais”.

Bandeira de Mello concordou que os benefícios em Minas e no Piauí foram uma tentativa de compensar o fim do auxílio-moradia. Em relação ao Espírito Santo, ele considerou que o benefício não atingia promotores, apenas servidores. “Devem ser suspensos o pagamento de toda e qualquer verba instituída ou majorada após referida decisão da Suprema Corte aos membros dos MPs requeridos, mas não somente a eles. A decisão deve valer para todo o Ministério Público brasileiro, incluindo-se os ramos do Ministério Público da União e os Ministérios Públicos estaduais”, decidiu.  Ainda não há data para o Conselho Nacional do MP discutir os auxílios criados nos estados para compensar o fim do auxílio-moradia.

Fonte: Ascom CNJ

 

Essa conversa de Presidente da República e Ministros precisarem de apoio de “famosos” e “notórios” para se estabelecerem diante do Povo Brasileiro é uma bobagem sem o menor pé na realidade deste País. Senão, vejamos o que nos diz a recente História:

1990 – Ao deixar a Granja do Torto para tomar posse, chamou atenção quem ocupava o primeiro veículo da comitiva oficial de Fernando Collor de Mello: ninguém menos que a atriz Claudia Raia. Outras estrelas que pediram votos para Collor foram Marília Pêra, Tereza Rachel e a cantora Simone. Acabou em impeachment;

1993 – Dois meses após assumir definitivamente a Presidência da República, Itamar Franco tornou-se um cobiçado solteiro no Carnaval do Rio de Janeiro. Não por acaso, estampou todos os jornais e revistas ao ser fotografado, de baixo para cima, ao lado da modelo Lilian Ramos, que usava apenas uma camisa do Camarote da Brahma. “Apenas” mesmo! Não havia calcinha! A histórica capa da Revista Veja trouxe a frase “O X da questão”, onde o X cobria o enorme “Enéas” de Lilian Ramos ao lado do Presidente e foi um vexame que quase derrubou Itamar;

1994 – O sociólogo Fernando Henrique Cardoso sempre teve fama de elitista e, de todos os Presidentes da República pós-redemocratização, foi quem menos recebeu apoio de “famosos” e “notórios”, especialmente da classe artística, que em sua maioria sempre o tratou com desprezo. Dos raros apoios, teve Dominguinhos gravando seu jingle de campanha e a sempre presente namoradinha do Brasil Regina Duarte;

2003 – Já Luiz Inácio Lula da Silva sempre foi o queridinho dos “famosos” e “notórios”. Vivia cercado deles! De Chico Buarque e Caetano Veloso, passando por atores como Paulo Betti e José de Abreu, chegando a astros internacionais como Danny Glover e Bonno Vox, Lula sempre esteve besuntado pelo crème de la crème das celebrities. Deu no que deu. Hoje está sozinho lá na carceragem em Curitiba, condenado a 12 anos de xilindró por corrupção passiva e lavagem de dinheiro apenas no primeiro dos seis processos onde é réu na Operação Lava Jato;

2010 – Pupila, Dilma Rousseff herdou de Lula o cordão de “famosos” e “notórios” puxassaquistas palacianos. Ficou boa parte do mandato cercada por eles, mas quando a casa do PT começou a cair, a economia desandar e o apoio popular se perder, a expressiva maioria fugiu e preferiu fingir que nunca tinha votado no PT antes. Como Collor, terminou em impeachment;

Agora é a vez de Jair Messias Bolsonaro. Há quem se preocupe porque a ruivinha da novela das nove não gosta dele, ou porque aquele cantor maconheiro prefere o Andrade, ou ainda porque tem “famosos” e “notórios” tirando selfie de azul e rosa.

Eu vos digo: não se preocupem com isso! Conquistar a popularidade com trabalho e eficiência. Essa deve ser a meta.

Helder Caldeira

Escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista

*Autor dos livros “Águas Turvas” e “A 1ª Presidenta”, entre outras obras.

 

O governo do recém-empossado presidente Jair Bolsonaro deverá fazer um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS. O plano é enviar, muito em breve, uma medida provisória que reveja as regras previdenciárias ao Congresso. O pente-fino terá incentivo financeiro para técnicos e analistas do seguro social. A MP que Bolsonaro enviará ao Congresso deverá ter, entre outras, proposta que prevê pagamento de R$57,50 aos profissionais do INSS que identificarem irregularidades em pensões ou aposentadorias.

De acordo com pessoas próximas à equipe de Bolsonaro, a expectativa é que as novas regras possam gerar uma economia de até R$ 9,3 bilhões em apenas um ano, já descontando o pagamento dos bônus aos funcionários. Se confirmado, esse valor corresponde a 4,2% do déficit previsto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) para 2019. O rombo total deve bater, segundo informações, em aproximadamente R$ 220 bilhões.

Pessoas próximas aos responsáveis pela formulação da MP afirmam que a mesma terá efeito de ‘ação moralizadora’, medida que, acreditam, servirá para melhorar a organização do INSS, corrigindo, entre outros, distorções legais e fraudes.

A medida provisória coloca na mira dos fiscais pensões por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão. Para os primeiros casos, o governo quer alterar as formas de comprovação da união na ocasião da morte; para aposentadoria rural, a MP prevê substituição da declaração do sindicato rural pela autodeclaração do segurado. Já o auxílio-reclusão passaria a ter um período de carência (tempo de contribuição consecutiva ao INSS) de 12 meses.

Fonte: Folhapress

 

O vereador Cézar Bombeiro avaliou como positiva e bastante produtiva a sua atuação parlamentar na Câmara Municipal de São Luís. De acordo com os registros da sua assessoria técnica, foram encaminhados e aprovados pela mesa diretora do legislativo municipal 36 requerimentos. Indicações com solicitações de serviços, obras e providências ao poder público estadual atingiram o número de 38. Projetos de Lei voltados para os interesses coletivos foram aprovados 09 e Decretos Legislativos também foram 09.

O vereador diz, que independente das suas ações dentro do parlamento, o que foi feito nas comunidades superaram as expectativas, principalmente no bairro da Liberdade, onde parcerias com a comunidade e muitos esforços atingiram ações concretas, principalmente na área da educação, do esporte e do lazer.

O vereador Cézar Bombeiro salienta que visitou dezenas de comunidades e todas as solicitações foram levadas para a Câmara Municipal, grande parte delas com as realizações de audiências públicas, com destaque para a séria, grave e bastante preocupante enchentes nos bairros de São Luís no período do inverno. Lamenta profundamente que a prefeitura de São Luís tenha sido indiferente à problemática e a mesa diretora do parlamento municipal tenha postergado o quanto pode para impedir a presença do Secretário Municipal de Obras no parlamento municipal para falar sobre as enchentes e caos nos escoamentos das águas das chuvas.

No presente período vou continuar a minha luta dentro do compromisso que tenho com a população e vou retomar a questão das enchentes. O novo presidente, o vereador Osmar Filho, muito afeito ao diálogo é muito importante e acredito que vamos nos entender muito bem, até pela sua plena disposição em realizar um trabalho dinâmico e construtivo levando o legislativo municipal para as comunidades. A minha atuação parlamentar é pautada nos interesses coletivos e entendo que ela contempla quem realmente defende e luta por direitos e dignidade humana das pessoas pobres, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

O ex-prefeito do Município de Itapecuru-Mirim, Antonio da Cruz Filgueira Júnior, conhecido por “Júnior Marreca”, deverá devolver ao erário a quantia de R$ 45 mil e pagar multa civil também no valor de R$ 45 mil reais, pela prática de atos de improbidade administrativa quando era prefeito. A sentença, assinada pela juíza Laysa de Jesus Mendes, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, determina ainda a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor e a proibição de contratar com o Poder Público, pelo período de cinco anos.

A ação foi movida pelo Município de Itapecuru, que alegou, em síntese, estar inscrita no Cadastro Estadual de Inadimplentes em face do Convênio n.º 70/2012 assinado junto à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, em 21 de junho de 2012, para a construção de uma escola com seis salas de aula, no Bairro Torre. Segundo o Município, do valor total, R$ 968 mil, o ex-prefeito recebeu o montante de R$ 450 mil, mas deixou a Fazenda Municipal em inadimplência por ter prestado contas em atraso, tendo sido estas rejeitadas por indícios de irregularidade.

Notificado, Júnior Marreca apresentou defesa ressaltado a inexistência de ato de improbidade administrativa, e afirmando que prestou contas parciais junto à SEDUC, por ter recebido apenas a primeira parcela do convênio. “Enviou a documentação ao seu sucessor, para que pudesse realizar a prestação de contas final, podendo se inferir a inexistência de atentado à transparência da gestão fiscal ou malversação do dinheiro público”, descreve a defesa.

O ex-gestor também alegou que, em Relatório de Vistoria e Fiscalização de técnicos da SEDUC, foi atestada a medição de acordo com o plano de trabalho, no valor de R$ 448 mil, o que implicaria na utilização de 99% da parcela recebida com a realização da obra.

O Ministério Público (MPMA), chamado a atuar como parte na ação, reiterou a procedência dos pedidos formulados pelo Município de Itapecuru para a condenação do ex-gestor. Juntou ainda, Procedimento Administrativo n.º 102/2015, que apura supostas irregularidades no referido convênio. Em ofício, a SEDUC informou que opinou pelo indeferimento da prestação de contas e devolução de recursos pelo ex-gestor, no montante de R$ 45 mil, pelo percentual de cumprimento da obra em apenas 16%.

Na análise do caso a magistrada ressaltou a devida instrução processual e total esclarecimento das questões centrais, que consistem em avaliar se o ato imputado ao ex-prefeito, relativo à omissão no dever de prestar contas, causando prejuízo ao erário, foi provado e hábil a configurar improbidade administrativa. “Assim, apesar de ter utilizado quase a totalidade dos valores repassados pelo Estado, referentes à 1ª parcela do convênio, ainda em 2012, o requerido somente apresentou a prestação de contas à SEDUC em 17/11/2014, quando inclusive já tinha sido notificado a respeito do ajuizamento desta ação, e quando o Município de Itapecuru já se encontrava em situação de inadimplência perante o Órgão”, descreve a sentença.

Para a julgadora, o ex-prefeito omitiu-se do dever de prestar contas dos recursos recebidos na forma e prazo estabelecidos, mesmo tendo realizado o pagamento de quase totalidade dos valores recebidos, somente apresentando após o ajuizamento da ação, ainda assim, contendo irregularidades. “Assim, a conduta do réu de apresentar contas com atraso injustificável e somente após ajuizamento da ação de improbidade administrativa pode ser enquadrada como ato improbo descrito no art. 11, inciso VI da Lei n.º 8429/92”, discorre a juíza.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

O governo do presidente Jair Bolsonaro precisa realizar um rigoroso ‘pente fino’ em absolutamente tudo o que foi feito, principalmente nos últimos meses do governo de Michel Temer.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de suspender uma terrível maracutaia realizada na pasta da Saúde. Uma licitação realizada a ‘toque de caixa’ efetuou a contratação de três agências de publicidade para tocar as redes sociais do Ministério da Saúde.

Os serviços foram contratados pela milionária quantia de R$ 49,5 milhões.

As agências de publicidade agraciadas foram as seguintes: FSB, CDN e Digital Group.

Felizmente, está tudo suspenso.

Ricardo Antunes

Jornal da Cidade Online

Um dia depois de ter se tornado alvo em redes sociais do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que questionaram o valor do contrato para aluguel de veículos no órgão, a presidente do Ibama, Suely Araújo, pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (7). Ela aguardava ser substituída pelo indicado por Bolsonaro, o procurador da União Eduardo Fortunato Bim, mas decidiu antecipar a saída.

Nomeada em 2016 pelo presidente Michel Temer (MDB) e indicada pelo então ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, Suely, urbanista, advogada e cientista política tem uma longa carreira ligada ao tema ambiental, tendo sido consultora legislativa na Câmara dos Deputados desde 1991. Ela dá aulas de graduação em gestão de políticas e publicou estudos sobre licenciamento ambiental, política nacional de resíduos sólidos e proteção à biodiversidade.

O pedido de exoneração foi encaminhado ao ministro Salles na manhã desta segunda. “Considerando que a indicação do futuro presidente do Ibama, sr. Eduardo Bim, já foi amplamente divulgada na imprensa e internamente na instituição ainda em 2018, antes mesmo do início do novo Governo, entendo pertinente o meu afastamento do cargo permitindo assim que a nova gestão assuma a condução dos processos internos desta Autarquia”, escreveu Suely no ofício.

A reportagem apurou que Suely afirmou a interlocutores que ficou indignada com as postagens deste domingo, pois não foi procurada previamente por Salles para que explicasse o valor do contrato, de R$ 28,7 milhões. O Ibama é autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Em nota no domingo, Suely explicou que o valor corresponde ao total gasto pelo órgão com aluguel de 393 camionetes “adaptadas para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais, emergências ambientais, ações de inteligência, vistorias técnicas etc”. Segundo Suely, o contrato vale para as 27 unidades da Federação e inclui os gastos com “combustível, manutenção e seguro, com substituição [dos veículos] a cada dois anos”.

“A acusação sem fundamento evidencia completo desconhecimento da magnitude do Ibama e das suas funções. O valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao conseguido no final do processo licitatório, que observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU [Tribunal de Contas da União]”, escreveu Suely na nota. Após um tuíte do ministro Salles, o presidente Bolsonaro postou e depois apagou em uma rede social, no domingo: “Estamos em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas. A certeza é: havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!”

Fonte: Yahoo Noticias

 

O papa Francisco aceitou a renúncia do ex-capelão dos Carabineros, a Polícia uniformizada do Chile, Luis Felipe Egaña, acusado de ter abusado sexualmente de um menor há 33 anos, indicou neste sábado um comunicado da Igreja chilena. Egaña tinha pedido ao Papa que aceitasse sua renúncia depois de que ele foi denunciado, em junho do ano passado, por abuso sexual de um menor em 1985, caso que se adiciona à onda de escândalos de pedofilia de centenas de religiosos que são investigados na justiça chilena e que provocaram uma crise na Igreja no país.

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O papa acolheu o pedido “pelo bem da igreja”, e Egaña foi “excluído do estado clerical e das obrigações próprias do sacerdócio”, indicou a nota difundida pela Diocese de Talca, onde cumpria suas funções sacerdotais nos últimos anos.

Em agosto passado, uma investigação determinou que as denúncias contra ele eram “verossímeis”, mas o abuso já teria prescrito. Antes de o papa aceitar sua renúncia, os antecedentes tinham sido enviados à Congregação para a Doutrina da Fé no Vaticano, entidade que investiga as denúncias de pedofilia contra sacerdotes.

Francisco, que prometeu “tolerância zero” perante crimes sexuais, aceitou no ano passado as renúncias de sete bispos chilenos, expulsou outros dois bispos eméritos e os sacerdotes Fernando Karadima e Cristián Precht do sacerdócio.

Fonte: UOL Noticias

A Finlândia deu um passo importante na luta contra o desmatamento. O país foi o primeiro a desenvolver roupas utilizando madeira reciclada e o resultado foi compartilhado pela primeira-dama, Jenni Haukio, porta-voz da onda ambientalista. A esposa de Sauli Niinisto, presidente da Finlândia, usou em um evento um vestido feito com bétula, uma espécie de árvore. A peça foi confeccionada por acadêmicos da Universidade Aalto utilizando uma tecnologia sustentável batizada de Ioncell.

Segundo os pesquisadores, o processo agride menos o meio ambiente por não utilizar algodão ou qualquer tipo de fibra sintética. Além disso, utiliza madeira que normalmente seria descartada. Materiais como madeira, jornal, papelão e algodão são transformados em fibras têxteis usadas para a produção de vestidos, cachecóis e até acessórios como pastas.

“Ele foi desenhado por um jovem estudante de moda daqui que quis mostrar seu respeito pela natureza finlandesa e pela tradição do país de ter mulheres fortes”, contou a professora Pirjo Kaariainen em entrevista à imprensa local. A indústria da moda é responsável por 10% das emissões de gases do efeito estufa, utilizando cerca de 70 milhões de barris de petróleo por ano para produzir peças.  Segundo a docente, a técnica foi desenvolvida por químicos e engenheiros, mas contou com apoio fundamental de estilistas para desenharem as roupas na tentativa de atrair pessoas interessadas em comprá-las.

“As pessoas querem se vestir de um jeito que as faça sentir bem, então o desenho tem que ser bom. Precisamos fazer uma mudança para que os materiais sustentáveis sejam integrados ao sistema e as pessoas possam comprar facilmente roupas bonitas e confortáveis e que não causem danos ambientais”, completou. A ideia da equipe baseada na universidade é criar uma linha completa de produtos feitos com a nova técnica até 2020. Que ótima ideia, não acha?

Fonte: Yahoo Noticias

 

A barbárie, que a princípio teria sido praticada por três policiais militares, por questões ainda não esclarecidas, mesmo diante da identificação de que três jovens de menores e sem qualquer registro policial que viesse a desabonar as suas condutas e mesmo assim foram torturadas e executadas, traduz unicamente o desvio de conduta dos militares envolvidos. Diante da seriedade do problema e até mesmo para mostrar para a sociedade, que os crimes praticados pelos militares são fatos isolados e não interferem no trabalho da maioria dos militares que trabalham bravamente em defesa da população.

A instituição Policia Militar é muito maior do que todos nós e o respeito a ela é dever de todos os cidadãos, que não podem de maneira alguma reputar os fatos isolados a uma corporação integrada por homens e mulheres merecedoras do respeito e admiração de todos nós maranhenses, sem observarmos a capacidade técnica bem acentuada. Também é importante e até urgente, que os militares que trabalham nas ruas, muitos dos quais com forte pressão, passem por maior capacitação e reciclagem, para que sejam evitados outros desvios de comportamentos.

Entendo que o Comando Geral se manifeste publicamente em defesa da instituição e garanta que os culpados serão processados, punidos e com certeza expulsos da corporação através de processo disciplinar. Há necessidade ao restabelecimento da ordem na comunidade Coquilho, que se exaltou pela forte emoção, mas que na realidade são pessoas de bem e que precisam de respostas das autoridades.

O secretário Jeferson Portela, da Segurança Pública, sobre os assassinatos teve um posicionamento público bem prudente, mesmo que com a sua experiência já havia identificado a crueldade da execução confirmada depois pelo Instituto Médico Legal.

Pelo trabalho que vem sendo feito pelos delegados da policia civil, não estão descartadas participações de outros elementos entre os seguranças de uma construtora.