O clima que já não era bom na Policia Militar a partir dos alertas do possível aumento do interstício de 05 para 08 anos para os coronéis e uma redução do atual quadro de 44 coronéis para 24, o que inclusive poderá estagnar totalmente as promoções em todos os níveis na corporação, um vídeo que vem viralizando na internet, mostra o coronel Frederico Pereira, ex-Comandante Geral da PM, mostrando os seus dotes de cantor, totalmente paramentado destacando um fuzil, com as suas evoluções durante a apresentação musical. O vídeo já de domínio de quase toda a corporação da Policia Militar na capital e no interior e as manifestações são de cobrança de punição para o coronel infrator, inclusive com a perigosa ostentação de um fuzil e os riscos de disparos acidentais.

Depois da consistente intervenção do governador Flavio Dino na Policia Militar, determinando promoções e criando normas sem observância aos princípios e diretrizes da instituição, ela perdeu muito até mesmo dentro da sua hierarquia. Uma das mostras mais claras foi o registro público de mais de uma dezena de coronéis, todos com comandos de unidades na Policia Militar, fotografados em pleno período eleitoral com o governador em plena campanha eleitoral, em que também aparece o coronel Pereira, candidato a deputado estadual, que não foi eleito.

Quanto a questão da elevação do número de coronéis na Policia Militar, que passou de 24 para 44, atingiu uma proporção bastante elevada em relação as demais policias militares brasileiras. A nossa realidade é de 10 mil militares para 44 coronéis, enquanto a de São Paulo para 150 mil militares tem em seu quadro 60 coronéis.

Não se pode negar que existem conflitos dentro da Policia Militar, diante das intervenções politicas. O coronel Luongo, deixou o Comando Geral e se comenta que o coronel Pedro Ribeiro deverá ser o próximo Comandante Geral com a difícil missão de pacificar a instituição, o que pode ser muito difícil diante das constantes intervenções e consequentes fragilidades.

Quanto as sanções a serem aplicadas ao coronel Frederico Pereira, diante de fazer apresentação em bar todo paramentado e inclusive com a ostentação de um fuzil é uma falta grave e que já deveria ter sido punido. Caso haja proteção, será a abertura de uma grande porteira para que outros militares procedam da mesma maneira, baseados na impunidade.

 

 

O bispo emérito de Formosa – da Igreja Católica em Goiás vai continuar sendo monitorado pela justiça. Ele foi denunciado por fiéis por desvios de dinheiro de paróquias.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao recurso ordinário em Habeas Corpus do bispo José Ronaldo Ribeiro, acusado de desviar dinheiro de paróquias vinculadas à Diocese de Formosa, em Goiás. Ele pedia a revogação das medidas cautelares diversas da prisão impostas a ele, como a proibição de se ausentar da cidade e do país sem autorização judicial e o recolhimento domiciliar no período noturno.

Segundo as investigações no âmbito operação caifás, o bispo teria desviado dinheiro da diocese para benefício próprio em conluio com outras pessoas. O juízo da 2ª Vara Criminal de Formosa decretou sua prisão preventiva. O Tribunal de Justiça de Goiás revogou a custódia e determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, decisão mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ao analisar o recurso, o ministro Edson Fachin entendeu que o ato do STJ não foi manifestamente contrário à jurisprudência do STF nem é caso de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, circunstâncias que permitiriam o provimento do recurso. “As instâncias ordinárias, soberanas na avaliação de fatos e provas, manifestaram-se fundamentadamente acerca da necessidade da imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, disse.

O relator apontou que o TJ-GO entendeu necessária a imposição das medidas cautelares como forma de manter o acusado vinculado ao juízo de origem, bem como dissuadir qualquer risco à ordem pública ou instrução criminal. Diversamente do que alegado pela defesa, o ministro verificou que as medidas não foram impostas de forma abstrata, mas sim à luz das peculiaridades que envolveram o caso concreto.

Fachin apontou ainda que o juízo de primeira instância verificou, a partir de interceptações telefônicas, que os acusados teriam intimidado padres não envolvidos nas supostas atividades ilícitas. A jurisprudência do STF reconhece o risco de comprometimento à instrução criminal pelo constrangimento de testemunhas, bem como a gravidade concreta da conduta como justificativa razoável para a imposição de medida cautelar gravosa.

O relator assinalou ainda que as alegações da defesa de que os valores apreendidos em pecúnia não pertenceriam ao religioso e de que o risco à integridade de testemunhas já fora dissuadido com o seu afastamento das funções por ordem papal são circunstâncias que não podem ser enfrentadas na via do recurso ordinário em HC, uma vez que depende da análise de fatos e provas e se trata de matéria não enfrentada no STJ.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

A jurista e deputada estadual mais votada do Brasil, Janaína Paschoal, contestou uma matéria da Folha de S. Paulo que dizia que o aumento do número de pedidos de impeachment de ministros do STF seria resultado de polarização política. Janaína explica que “o impeachment é a única verdadeira arma de que dispõe o cidadão para colocar freios em quem está no poder”.

Leia o texto de Janaína Paschoal na íntegra:

                Bom dia, Amados! Leio, na Folha de São Paulo, que a polarização política fez crescer o número de pedidos de impeachment de Ministros do STF. Eu não vejo esse fenômeno como resultado da polarização.

               A própria matéria aponta que tal aumento ocorreu após 2015, quando pedimos o impeachment da ex-presidente Dilma. Na verdade, por ter sido muito mais popular que o impeachment de Collor, o impeachment de Dilma mostrou que o cidadão tem sim um instrumento.

              O impeachment é a única verdadeira arma de que dispõe o cidadão para colocar freios em quem está no poder. Bem estudado, bem fundamentado, o impeachment pode ser até mais efetivo que o voto.

             Não li a maior parte dos pedidos de impeachment em trâmite, não posso avaliá-los. Mas o fato de existirem revela um povo atento, mais amadurecido. E isso é bom!

              Sei que muitos pedidos de impeachment são feitos com finalidade de protesto (para levantar uma discussão). Mas na medida em que a Constituição Federal e a lei prevê tal instrumento como um remédio efetivo, é muito importante ter um Presidente do Senado que não deva.

             Se o Presidente do Senado tiver medo do STF, estiver sofrendo ações, ou investigações, jamais vai dar andamento a um pedido de impeachment de Ministro, ainda que estejam presentes todos os elementos.

            No futuro próximo, a eleição mais importante será a do Presidente do Senado. Essa eleição precisa ser aberta, para que a população (agora mais amadurecida) saiba quem está do seu lado.

Fonte: Jornal da Cidade Online

O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida.

Segundo Bolsonaro, o futuro presidente avaliaria a necessidade de novos ajustes no sistema previdenciário. “Quando você coloca tudo de uma vez só no pacote, você pode errar, e nós não queremos errar”, disse em entrevista ao SBT, a primeira após ter tomado posse. O presidente indicou que as medidas visam principalmente a previdência dos servidores públicos. “O que mais pesa no Orçamento é a questão da previdência pública, que terá maior atenção da nossa parte. Vamos buscar também eliminar privilégios”, afirmou o presidente, que descartou aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, hoje em 11%.

Aprovação

Bolsonaro disse que a reforma não vai estabelecer regras únicas para todos os setores e todas as categorias profissionais. Citou a expectativa de vida no Piauí, que é 69 anos, argumentando que seria “um pouco forte estabelecer a idade mínima de 65 anos”, como previa o texto da reforma enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Michel Temer. A diferenciação visa, conforme Bolsonaro, facilitar a aprovação no Congresso, mas também evitar “injustiça com aqueles que têm expectativa de vida menor”. O presidente voltou a dizer que poderá aproveitar a proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, com alguns ajustes.

Jair Bolsonaro em primeira reunião ministerial 

               “O que queremos é aproveitar a reforma que já está na Câmara, que começou com o senhor Michel Temer. A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, não aquela que está na minha cabeça ou na [cabeça] da equipe econômica”, afirmou.

Bolsonaro argumentou que a reforma é necessária para impedir que o país “em mais dois ou três anos entre em colapso”, a exemplo do que ocorreu com a Grécia. “Agora todos terão de contribuir um pouco para que ela seja aprovada. Eu acredito que o Parlamento não vai faltar ao Brasil”, disse.

Justiça do Trabalho

Segundo o presidente, o governo poderá propor a extinção da Justiça do Trabalho, transferindo para a Justiça comum as ações trabalhistas. “Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar”, argumentou.

Bolsonaro disse que, antes da reforma trabalhista, havia 4 milhões de ações trabalhistas em tramitação. “Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo inteiro. Algo está errado, é o excesso de proteção”, afirmou.

O presidente voltou a criticar o excesso de encargos trabalhistas, que acabam onerando a mão de obra no país. Bolsonaro afirmou que não vai mexer em direitos trabalhistas previstos na Constituição, mas que vai aprofundar a reforma trabalhista. “O Brasil é um país de direitos em excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não têm quase direito trabalhista. Não adianta você ter direitos e não ter emprego”, afirmou.

Agência Brasil

Medida do INSS vai diminuir o assédio e as fraudes dos vorazes agentes financeiros.

A Instrução Normativa 100/2018 do INSS busca impedir o assédio de instituições financeiras aos segurados. A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (31/12) do Diário Oficial da União.

As novas regras proíbem os bancos de procurar os novos beneficiários para oferecer crédito consignado durante seis meses após o recebimento do primeiro benefício. E todo aposentado e pensionista terá a contratação de consignado bloqueada nos primeiros três meses.

Após isso, deverá se dirigir até a agência bancária solicitar o desbloqueio. O segurado que se interessar pelo crédito deverá fazer uma pré-autorização. O objetivo do INSS com esse sistema é combater as fraudes.

Para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) este é um problema antigo que a instrução normativa pretende coibir. “Os segurados eram assediados pelas empresas e bancos oferecendo empréstimo consignado no mesmo dia de concessão do benefício”, aponta Adriane Bramante, presidente do IBDP.

Fonte: Consultor Jurídico

O jurista Modesto Carvalhosa protocolou notícia-crime contra o ministro do STF, Ricardo Lewandowski por abuso de autoridade. O fato em questão foi amplamente divulgado nas redes sociais quando o advogado Crsitiano Caiado de Acioli abordou Lewandoski em um voo da Gol de São Paulo à Brasília, afirmando que o Supremo Tribunal Federal é “uma vergonha”. Lewandoski retrucou perguntando se Cristiano “queria ser preso”. Após o pouso, Cristiano foi conduzido ilegalmente por um técnico judiciário e ficou detido das 12:30 às 19:30 na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília.

Carvalhosa rebateu a tese de desacato afirmando que não se pode cogitar qualquer infração penal ante a assertiva de que “o STF é uma vergonha”:

“Não se pode conjecturar ofensa à honra subjetiva/autoestima, uma vez ser inerente à pessoa física, estando afastada a hipótese de injúria (art. 140 do Código Penal). Tampouco há que falar em difamação, por se tratar de fato indeterminado (CP, art. 139). Não há dolo de ofender uma vez presente a intenção de crítica (animus criticandi). Os mesmos motivos afastam hipótese de desacato (CP, art. 331). Logo, a conduta da vítima [Acioli] revela-se manifestamente atípica e não se poderia restringir-lhe a liberdade tal como ocorrido.”

“A Autoridade Requerida em tese comete ato tipificado de abuso de autoridade ao ordernar a prisão em flagrante e a condução coercitiva para interrogatório da Vítima por fato manifestamente atípico. A Vítima não poderia ser presa pelo fato de exercer sua liberdade de expressão, ao externar seu sentimento crítico em relação a atuação de órgão do Estado, e liberdade de crença nos valores de um país democrático, que lhe autoriza a dirigir-se à autoridade no espaço público.”

 

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

Astro de Ogum promove constantes ações sociais.

Na última terça-feira(02), o vereador Astro de Ogum(PR) deixou a

presidência da Câmara De São Luís, cargo que ocupou nos últimos 04 anos,

e assumiu, pela quinta vez, a vice-presidência do Legislativo Municipal.

Agora sem ter nos ombros a responsabilidade de administrar a Casa de

Leis, Astro de Ogum já traçou os planos para os dois últimos anos do

mandato, que vai até dezembro de 2020: vai realizar uma agenda de

visitas às comunidades e apresentar no parlamento projetos de interesses

sociais.

 

“Quero voltar a visitar as comunidades para constatar’ in loco’ os

problemas de cada bairro de São Luís, pois acredito que somente

conversando com a população poderemos ter condições de apresentar

projetos, indicações e requerimentos que tenham como foco o interesse e

bem estar do cidadão”, evidenciou o parlamentar.

 

O atual decano do Legislativo Ludovicense sempre manteve como alicerce

político a cultura e o social, pilares esses que o conduziram ao Palácio

Pedro Neiva de Santana pela primeira vez, no ano de 2000, com pouco mais

de três mil votos.

 

Na época, Astro de Ogum conseguiu conquistar seu primeiro mandato com

ação nos bairros da Vila Palmeira, Barreto, Ivar Saldanha, João Paulo e

adjacências, mas com o passar dos anos, a atuação se expandiu para

outros pontos da capital maranhense, justamente por conta do corpo a

corpo que sempre foi um diferencial.

 

“Nos últimos anos, por conta da gestão da Casa, da relação com os

vereadores e com o Executivo –  precisei me ausentar daquilo que mais

gosto de fazer: ouvir os reclames da população. Nem sempre quando

chegamos num bairro somos bem recepcionados. As vezes somos, inclusive,

hostilizados, por conta do descrédito que a classe política enfrente

hoje, mas como confiança é algo que se conquista gradativamente, e a

minha forma de fazer política é pautada na construção gradativa de

confiança, sempre no segundo encontro a recepção já é bem mais

agradável”, enfatizou o vereador.

 

Quanto as perspectivas para o ano de 2019, Astro de Ogum acredita que

será um ano difícil para a classe política, haja vista as inúmeras

mudanças no cenário nacional, mas afirma está preparado para os

percalços que poderão surgir pela frente.

 

“Eu sou filho de pobre. Quem passou pelo que já passei, quem ladrilhou o

caminho que cheguei não pode ter medo de nada. Eu nasci nu e estou

vestido. Deus e os guias que vão saber o que é melhor pra mim. Aquilo

que eles acharem que mereço vão me proporcionar, o que não merecer vão

afastar para longe de mim, e não tenho dúvida que aceitarei com muita

resignação”, finalizou o vereador.(ICL).

 

Fonte: Diret Com CMSL

 

Considere o fato de que a Casa Civil da Presidência da República, que por sua infraestrutura institucional e física (concentrada em Brasília) possui naturalmente menos funcionários, tinha impressionantes 320 petistas pendurados em cargos comissionados.

Agora, faça as contas: imagine como estão aparelhados o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, onde o volume de cargos comissionados pode ser contabilizado aos milhares espalhados por todos os Estados brasileiros.

A farra é grande… e isso vai dar um trabalho danado!

A “despetização” em Brasília começou nesta quarta-feira (02) pela Casa Civil da Presidência da República: foram exonerados 320 funcionários em cargos comissionados, alguns deles nomeados ainda no governo do Luiz Inácio Lula da Silva.

O PT aparelhou o Estado, de tal forma, que no Sistema S tem muita gente e negócios de interesses e nas instituições do segundo e terceiro escalões dos órgãos federais existem pessoas que recebem salários e que nunca foram ao trabalho e os casos de muitos que residem no exterior. Todos, no entanto, são obrigados a contribuir com a caixinha do partido. As universidades federais brasileiras são outros focos exagerados de cargos comissionados para abrigar petistas e aliados.

Helder Caldeira

Escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista

*Autor dos livros “Águas Turvas” e “A 1ª Presidenta”, entre outras obras.

 

Na transmissão de posse a Osmar Terra (Cidadania) nesta quarta-feira (2), o ex-ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirmou que apesar de a gestão de Michel Temer ter assumido como “golpista”, eles acabaram com a chantagem do Bolsa Família de quatro em quatro anos.

“Nós entramos como ‘golpistas’, era uma situação extremamente complexa, o país estava numa grave crise de desemprego e com voto de descrédito de muita gente”, afirmou Beltrame. Apresentando números de sua gestão, o ex-ministro disse que fortaleceu o programa Bolsa Família e fortaleceu as políticas sociais. Ele substituiu o próprio Osmar Terra, que chefiou a pasta na gestão Temer e saiu para disputar a reeleição como deputado federal.

Segundo Beltrame, que não chegou a citar nominalmente os governos do PT, o Bolsa Família, que é o carro-chefe dos programas sociais federais, não pode ser confundido “com governo, com um governante, com um presidente da República e com o voluntarismo de um ministro”.

“Políticas sociais devam ser libertadoras e não geradores de mais dependência. De quatro em quatro anos, a sociedade brasileira recebia uma verdadeira chantagem. É um programa que não pode ter reféns, cativos, tem que ter uma visão de libertação dessas pessoas.” Osmar Terra chefiará uma pasta que é resultado da fusão de Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social.

Folhapress

A média de imóveis contratados para baixa renda pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida caiu 86% a partir de 2015, quando passou a destinar mais de 90% dos financiamentos às faixas de renda da classe média. Nos primeiros seis anos (2009-2014), a faixa 1 do programa foi responsável por 45% das contratações, mas nos últimos quatro anos esse percentual não chegou a 10% do total, conforme levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e obtido pelo UOL.

O programa atualmente é dividido em quatro faixas. A faixa 1 beneficia famílias com renda de até R$ 1.800. As demais faixas (1,5, 2 e 3) incluem famílias com renda de R$ 1.801 a R$ 9.000. Segundo o estudo, os seis primeiros anos do programa terminaram com uma média de contratação de 23.741 moradias por mês para a faixa 1. A partir de 2015 –quando teve início a segunda gestão Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB)–, essa média caiu para 3.291, ou 86% menor que o período inicial.

A média mais baixa foi de 2015, primeiro ano da nova gestão de Dilma, com pouco mais de mil imóveis por mês. No mesmo período, a média de contratações de imóveis para as faixas 2 e 3 cresceu 14% –saltando de 28 mil para 32 mil. A faixa 1,5 foi criada em 2016 e por isso não há comparação com anos anteriores. Os dados do estudo da CNM são relativos aos anos de 2009 a junho de 2018 e foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O estudo tem autoria das pesquisadoras Karla França e Karine Paiva. Apesar de cair na faixa renda dos mais pobres, é entre os que ganham até três salários mínimos que está 91% do déficit habitacional brasileiro, de acordo com levantamento da FGV (Fundação Getúlio Vargas) divulgado em maio.

Histórico de entregas do programa

 

O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 para tentar reduzir esse problema, focando principalmente as pessoas mais pobres. A faixa 1 do programa tem quase 100% de suas construções financiadas pelo Orçamento Geral da União. “No ano de 2015, houve uma queda de 92% no ritmo de contratações de moradia na faixa 1 do programa se comparado ao ano anterior. O ano de 2015 chama a atenção por se apresentar como um ano crítico do programa, em que apenas 16 mil unidades na faixa 1 foram contratadas”, diz o estudo.  “Vale destacar que a demanda de contratações na faixa 1 do programa é uma das principais demandas de prefeituras e também onde está concentrado o déficit habitacional”, completa.

Além da queda nas contratações, a partir de 2016 começou também a queda no ritmo das entregas desses imóveis. “Nota-se uma queda na taxa de entrega em todas as faixas no ano de 2017, sendo a faixa 1 a que apresentou uma redução na taxa de entrega de 58% se comparada à do ano de 2016”, aponta o estudo. Desde o ano de 2009 até junho de 2018, o programa contratou 5,3 milhões de unidades e entregou 3,9 milhões –o equivalente a uma média de 74% de entrega.

Até 2014, a faixa 1 era a que mais contratava, representando quase metade das unidades do programa. Desde 2015, entretanto, esse percentual respondeu por apenas 9% do total. De janeiro de 2014 a junho de 2018 foram contratados 138 mil imóveis para a faixa 1, contra 1,3 milhão para as faixas 2 e 3 –ou seja, 9,3% do total apenas para os mais pobres.

Já entre 2009 e 2014, foram 1,7 milhão de imóveis contratados para faixa 1, contra 2 milhões para as demais faixas. A faixa intermediária 1,5, criada em 2016, contratou apenas 67 mil imóveis desde então.

Espera leva à desesperança

Janine da Conceição, 26, lembra que ainda estava grávida, em 2014, quando fez o cadastro para tentar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida. Sem poder pagar aluguel, ela mora em um pequeno barraco de tábua na favela Muvuca, na periferia de Maceió. “Meu marido é pescador, e eu não trabalho. Morávamos com minha mãe na casa de outras pessoas, mas não dá para viver assim. Sem dinheiro, não tinha outra opção a não ser esperar darem uma casa a gente”, relata.

Na favela, um barraco custa entre R$ 1.500 e R$ 3.000, a depender do tamanho. Há 25 anos, Maria das Graças, 56, mora na favela e diz que a espera por uma casa só levou sua esperança. “Espero por uma casa há muito tempo. Sempre diziam que iam dar, iam dar, mas nada”, afirma. Neste sábado (29), a reportagem do UOL procurou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que participou da assinatura de ordem de serviço de novas unidades do Minha Casa, Minha Vida em Maceió –e que devem contemplar Janine e Maria das Graças.

Ao chegar, com duas horas e meia de atraso ao evento, Baldy não quis falar com os jornalistas presentes. Nesta segunda-feira (31), o UOL fez o questionamento à assessoria de imprensa do ministério sobre a redução de contratações na faixa 1, mas não houve retorno.

Durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro (PSL) prometeu rever as diretrizes do programa, mas ainda não explicou como isso vai ser feito.

Contratações do Minha Casa, Minha Vida por faixa:

Período de 2009 a 2014

Faixa 1 – 1.709.346 – 45,5% do total

Faixa 2 – 1.592.277 – 42,4% do total

Faixa 3 – 453.677 – 12,1% do total

Período de 2015 a 2018*

Faixa 1 – 138.229 – 9,3% do total

Faixa 2 – 1.167.411 – 78,6% do total

Faixa 3- 180.272 – 12,1% do total

* Dados até junho

Fonte: UOL Noticias